Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:215
Data:26/04/2013
Horário:09:00
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - sala 600
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 215

Data: 26 de abril de 2013
Horário:
9:00 horas às 15:00 horas
Local: Sala de reuniões do CESSP – Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº188 - 6º andar – sala 600.
8:30 horas: Recepção dos Conselheiros e entrega de material. 

9:00 horas
I - Expediente
1. Entrega e aprovação da Ata da 214ª Reunião Ordinária (22/03/2013).
2. Justificativas de ausências.

II - Pauta
1. Seminários Regionais de Mobilização e Participação Social 

2. Processo de imersão na legislação básica para os Conselhos de Saúde – 14 e 15 de junho 

3. Projeto Piloto PID – Programa de Inclusão Digital 

4. Escolha do membro representante do CES para proferir palestra na Conferência Municipal de Saúde de Lins nos dias 10 e 11 de maio. Eixos temáticos: Saúde primária prevenção e os avanços (unidades básicas, saúde da família e saúde mental); financiamento; recursos humanos, controle social/participação popular e assistência hospitalar (especialidades). 

5. Indicação de membro representante do segmento usuário do CES para compor como suplente o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL - 1 usuário. 

6. Homologação da participação do conselheiro Arnaldo Marcolino na reunião de planejamento do Conselho Municipal de Saúde de Mogi Mirim, em 14 de maio de 2013. 

7. Reivindicações dos trabalhadores públicos estaduais e o estágio atual das negociações – conselheiro Benedito Augusto de Oliveira

III– Informes
1. QualiConselhos - Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS – Antonio Carlos Paes / Denise Ramos 

2. Evento – CIST – 25 e 26 de junho 

3. Consultoria Instituto de Saúde 

4. Declaração Conjunta da ONU sobre Centros Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas 

5. Ato Público Saúde +10 – conselheiro Leonidas das Chagas Rosa Neto 

6. Decreto nº 59.084, de 15 de abril de 2013 de São Paulo

11:00 horas: Brunch

11:30 horas: Esquete 

IV - Apresentações
• Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador - Área Técnica de Saúde do Trabalhador e coordenador da Comissão de Saúde do Trabalhador 

• Redes de Atenção à Pessoa com Deficiência - Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência e coordenador da Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência

V - Súmula de encaminhamentos
• Deliberações 

• Recomendações

15:00 horas
VI – Encerramento 

                                  MATERIAL DISTRIBUÍDO

- Ata 214ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP – 22/03/2013. 

- Seminários Macrorregionais. 

- Projeto Imersão de Conselheiros. 

- Projeto Piloto de Inclusão Digital - PID. 

- Declaração Conjunta da ONU sobre Centros Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários
de Drogas. 

- Decreto nº 59.084, de 15 de abril de 2013 e Decreto nº 57.738, de 17 de janeiro de 2012. 

- Lembrando as vítimas de acidente de trabalho: 28 de abril – Algumas revelações do
SINAN-SP. 

- Reportagem do jornal “A Tribuna”, de 23 de abril de 2013. 

 
Ata nº 215

Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26/04/2013

No 26º dia de abril de dois mil e treze, foi realizada a ducentésima décima quinta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, com a presença de conselheiros titulares, suplentes e convidados, sob a presidência do conselheiro Arlindo da Silva Lourenço, em função da ausência justificada do presidente nato do referido Conselho, Dr. Giovanni Guido Cerri. O Pleno foi realizado na sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde, prédio do Gabinete do Secretário, sito à Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 6º andar.  A reunião contou com as seguintes presenças e representações: – I – PODER PÚBLICO  SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Silvany Lemes Cruvinel Portas - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – Maria Dalva Amim dos Santos - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – Gustavo Pereira Fraga, Waldyr Antonio Jorge - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE –– ENTIDADES FILANTRÓPICAS – Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE - Benedito Augusto de Oliveira, Renata Thomaz Rosa Vignali, Arlindo da Silva Lourenço - CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – Vagner Urias, Maria de Lourdes Piunti – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Lúcia Yasuko Izumi Nichiata, Luiz Antônio Nunes IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS – Benedito Alves de Souza, Arnaldo da Silva Marcolino, Lázaro Cesar- ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE PATOLOGIA – Estevão Soares Scaglione  ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues- MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE – Maria Bertolina de Morais, Roberto Gonçalves Gualtolini, Rosane Victoria da Silva, - ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Deborah Raquel A. Delage Silva, Rosirene Leme Beraldi Gottardi – PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE – João Inácio Mildner – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHERAnna Maria Martins Soares - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CES – Stela Felix Machado Guillin Pedreira Justificaram a ausência: I- PODER PÚBLICO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- Giovanni Guido Cerri, Haino Burmester, Sebastião André de Felice - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – Luís Fernando Nogueira Tofani, Stênio José Correia Miranda, Paulo Villas Bôas de Carvalho - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – Luis Augusto Passeri, Rodney Garcia Rocha - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE –  ENTIDADES FILANTRÓPICAS- José Antonio Fasiaben – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS - Erik Oswaldo von Eye - III– REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE – Ana Rosa Garcia da Costa; Marcelo Carvalho da Conceição - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Fábio Belloni, Lígia Rosa da Costa Pereira - ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Cleide Lavieri Martins, Álvaro Nagib Atallah - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS- CENTRAIS SINDICAIS – Eudes Wesley Dias Melo  - SETOR EMPRESARIAL – Cristiane Camargo -  ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE PATOLOGIA – Claudio Toledo Soares Pereira, Alexandre Fucs -  MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE – Luiz José de Souza,  Idreno da Almeida, Leônidas das Chagas Rosa - ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Luiza Cordeiro da Silva - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – Jorge Morgado - PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE – Fátima de Araujo Giorlano. FALTARAM: II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE- ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS - Paulo Sergio Malafaia III – PRESTADORES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE – Paulo Sérgio Pereira da Silva - IV – REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS - CENTRAIS SINDICAIS – Josimar Andrade de Assis, Renato de Jesus Santos – SETOR EMPRESARIAL -  Maria Aparecida Bouchardet  -  MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE – João Rodrigues Lemes , Glória de Almeida  Saraiva Massoni - ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE PATOLOGIA – Silvia Galli Gibrail de Oliveira- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Jarquelene Oliveira do Nascimento. CONVIDADOS PRESENTES: Gervásio Foganholi, Eduardo de H. Ruas, Maria Adenilda Mastelaro, Regina Célia Pedrosa Vieira, Verônica Raimundo, Leonidas Gregório da Silva, Paulo Cesar da Serra, Carmelinda Andrade, Marisa Alves, Maria Ermínia Alberto, Rafael Solo, Arlete M. Concilio, Plínio Rangel Junior, Simone Alves dos Santos, Rosemairy Inamine, Maria Helena de Freitas, Janaina Luma, Douglas N. Alves, Maria Alessandra Silva, Paula Pozzi. A reunião teve início às 9: 15 horas da manhã, na sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde.  Face à ausência do presidente nato, o conselheiro Arlindo Lourenço da Silva é eleito para presidir os trabalhos.  Após cumprimentar os presentes, solicita a todos objetividade e celeridade nas falas para que a pauta seja cumprida no horário previsto. A secretária executiva, senhora Stela coloca que em regime de aprovação, a Ata da 214ª Reunião: Aprovada por aclamação. A secretária executiva, senhora Stela procede a leitura das justificativas de ausências até o momento: Luís  José de Souza , Luis Fernando Nogueira Toffani, Stênio Miranda, Paulo Villas Boas, Erik Von Eye, Fabio Belloni, Ligia Rosa da Costa , Cristiane Camargo, Claúdio Toledo, Idreno de Almeida e Jorge Morgado. O conselheiro  padre João Inácio solicita um minuto de silêncio em virtude do falecimento do Dr. André  Villela Lomar, médico infectologista que foi o primeiro residente do IIER, ajudou a fundar a UTI, que chefiou, e ocupou o cargo de diretor científico. Em seguida, o conselheiro Benedito Augusto solicita à mesa o pedido de inversão de pauta :  que o sétimo item de pauta referente à Comissão de RH, Estrutura e Funcionamento dos Serviços de Saúde,  fosse apresentado como o primeiro item. O conselheiro Benedito solicita que a apresentação seja feita pelo presidente do SINDSAÚDE,  senhor  Gervásio Foganholi, o que foi aquiecido pela plenária. O conselheiro Arlindo, presidente da sessão pergunta se há alguém contrário à proposta. Propõe o prazo máximo de 15 minutos para apresentação e 25 minutos para debates, estabelecendo total de 40 minutos, aceito pelo propositor. O senhor Gervásio começa a exposição com um breve histórico sobre o movimento dos trabalhadores e esclarece quanto à pauta de reivindicações. Explica  que  os atuais ajustes propostos à administração estadual  dizem respeito às perdas salariais e não configuram de aumento de salário real. O sindicato que representa os trabalhadores estaduais de saúde reivindica a reposição das perdas salariais, acumuladas em torno de 32% nos últimos 5 anos, o reajuste do vale-refeição, além da readequação da carga horária dos servidores de setores administrativos e a transparência do Prêmio Incentivo. O senhor Gervásio fala da regulamentação sobre a jornada única, apesar da vontade política do governo, tem apresentado morosidade nas discussões. Apresenta dados crescentes do financiamento da Saúde em São Paulo e os correlaciona aos gastos com salários dos servidores. Finaliza informando que se não houver acordo firmado, os servidores entrarão em greve a partir de 1º de maio. O conselheiro Arlindo propõe que antes da discussão, fosse resgatado o texto da moção aprovado, no mérito, no último Pleno. O conselheiro Estevão afirma que, segundo a apresentação feita, há vontade política do executivo em resolver a situação. Questiona a posição do sindicato sobre a diversidade salarial entre  os trabalhadores da administração direta e das OSS -  Organizações Sociais de Saúde. A conselheira Silvany ressalta que este assunto apresentado já foi pauta do Pleno anterior e que a moção já foi deliberada. Tece esclarecimentos sobre os recursos do  FUNDES que são compostos por dotações diversas para programas integrados de saúde desenvolvidos pela Secretaria ou conveniados, ações, aquisição de material permanente e de consumo, de medicamentos, assistência e não apenas para  o pagamento de vencimentos, salários e Prêmio Incentivo. Ressalta a importância do cuidado em relação aos comentários que podem dar sentidos diversos. Complementa dizendo que em relação às OSS é necessário que o Conselho  cobre uma assistência de qualidade e a garantia do acesso da população. A conselheira Anna  Maria Martins solicita, inicialmente, que o Pleno deve insistir para que o presidente nato do Conselho esteja presente nas reuniões e solicita o registro em Ata. A seguir, comenta sobre as experiências no município de São Paulo, fala também compartilhada pela conselheira Maria Bertolina da importância do cuidado com o profissional que cuida das pessoas. O conselheiro Benedito Augusto  faz suas considerações em relação ao FUNDES e às OSS. Destaca sobre o posicionamento  contrário do Conselho Estadual de Saúde e das Conferências de Saúde  sobre esta opção de gestão adotada com a transferência da gerência de unidades próprias do Estado a terceiros. Aborda a Adin 1923/98, contra a terceirização do SUS para as Organizações Sociais e finaliza comentando sobre a necessidade de maior eficácia e transparência da política pública. O conselheiro Estevão coloca que as OSS não informam sua demonstração orçamentária detalhada da mesma forma que os serviços da administração direta. Lembra que o Pleno deve deliberar representantes do segmento usuário e trabalhador  para integrar a comissão de contratos de gestão, cujo representante senhor Leonides, não está cumprindo o mandato de conselheiro neste biênio. A secretária executiva  Stela informa que todos receberam o Relatório Anual de Gestão de 2012, já sob a vigência da Lei Complementar 141. Essa Lei dita o protagonismo do CES no parecer conclusivo sobre o alcance de metas e efetivação das ações, vinculadas ao desempenho financeiro. Sugere que, todas as questões específicas sejam analisadas nas comissões afins, e que havendo necessidade de esclarecimentos, sejam solicitados técnicos para explicitação de alcance de metas, ações e financiamento, incluindo as OSS. Sugere que, tão logo o Conselho se sinta apto para deliberar, seja feita uma reunião extraordinária do Pleno, talvez em agosto e setembro. O conselheiro Arnaldo Marcolino fala  o fato da saúde  estar centrada na figura do médico e a discussão deve ser  ampliada para os outros profissionais  que desempenham papel preponderante e são vitimizados pela invisibilidade de propostas de estruturação de suas carreiras, cargos, funções e salários. A conselheira Meire, representante da FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, fala sobre essas instituições que são os parceiros preferenciais na construção do Sistema Único de Saúde. Comenta que sempre que o assunto está relacionado a parceiros, são colocadas todas as instituições no mesmo bojo, criticando  a não fiscalização dos filantrópicos. Defende o controle desses serviços, para diferenciá-los. Segundo ainda a conselheira, o  filantrópico não quer ser nivelado por baixo, por suas exceções, isso não é bom para o sistema. Mas não é possível fazer um discurso generalizado. O parceiro prestador de serviços deve ser respeitado porque tem um papel histórico importante no Brasil e a própria Constituição coloca seu mérito na construção do sistema de saúde. Termina destacando a importância da qualificação dos trabalhadores. O conselheiro Benedito Alves exemplifica a falta de transparência das OSS em uma apresentação em  que, mesmo o palestrante,  não conseguiu evidenciar os recursos financeiros dispendidos, o que foi lamentável e defende a transparência. O conselheiro Arlindo cita  o ocorrido no sistema prisional , como exemplo,   referindo-se sobre a pauta de ajuste de salários e outros auxílios e benefícios previstos em Lei que foi apresentada há dois anos ao gestor  e, após esses período na retomada da discussão, havia alegado desconhecimento do Estado. Comenta como é difícil negociação e termina  concordando com a  fala da conselheira  Meire,  sobre o fato da explicitação da parceria e da transparência virarem regra  e não exceção.  O  conselheiro Carlos Jorge introduz um novo assunto, questionando sobre a rede de atenção a álcool de drogas e a internação compulsória. Stela esclarece que o solicitado deveria ser debatido de forma conjunta nas comissões de Saúde da Pessoa com Deficiência e Saúde Mental. O conselheiro Arlindo fala que está disponível  no material entregue, uma Declaração Conjunta da Organização das Nações Unidas sobre Centros Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas. Sugere, para finalizar o assunto, a leitura da moção de apoio à causa dos trabalhadores da saúde. O conselheiro João Inácio pergunta sobre a divulgação desse manifesto. Stela coloca que o documento se aprovado será publicado no Diário Oficial e disponibilizado no site do Conselho. Texto da Moção: Votação:  aprovado por unanimidade com 18 votos a favor.  Nas palavras finais, o senhor Gervásio, coloca que todos os trabalhadores são respeitados pelo SINDSAÚDE independente de serem públicos ou privados. O sindicato tem buscado resolver as questões relacionadas a cargos e salários e ao Prêmio Incentivo desde 2008 e até agora não conseguiu implementar um novo processo. Fala também sobre o estabelecimento de piso salarial compatível, na busca de adequar a política salarial à importância do trabalho dessa categoria. Termina dizendo que para o trabalhador do SUS é necessário uma política de Estado e não de Governo. Após agradecimentos sobre os esclarecimentos prestados, são retomados os trabalhos. Abordados na sequência, os itens 1, 2 e 3. Stela faz as apresentações detalhadas das propostas e das metodologias para cada um dos projetos: Seminários Regionais de Mobilização e Participação Social; Processo de imersão na legislação básica para os Conselheiros Estaduais  de Saúde e o Projeto Piloto de capacitação em informática básica do  PID – Programa de Inclusão Digital. Arlindo tece considerações sobre a importância de cada um e a necessidade de envolvimento dos conselheiros. O conselheiro Roberto coloca-se à disposição para participar no apoio aos Conselhos Municipais de Saúde, que segundo sua observação, estão abandonados. A conselheira Anna Maria Martins parabeniza a iniciativa da Mesa Diretora. Sugere também que seja incluído na discussão o Estatuto da Cidade (Nota da Redação: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências). Sugere também, dada a especificidade da região metropolitana de São Paulo uma ampliação de eventos e  nova distribuição de muncípios e regiões da capital.  Ainda relacionado à capital, o conselheiro Arnaldo sugere convidar a secretaria executiva e o presidente do conselho para a organização. Defende  a importância da inclusão do tema Regulação nos seminários da imersão e macrorregionais. Após a explicação que prioritariamente estarão envolvidos na organização dos Seminários Macrorregionais os conselheiros das Comissões Interconselhos e de Informação, Educação e Comunicação, foi aprovado que outros dois usuários participarão, de acordo com a disponibilidade da agenda. A Secretaria Executiva passará as datas por email e os conselheiros deverão participar como palestrantes ou ativadores dos grupos. Votação em bloco: Metodologia dos cursos e inclusão de dois usuários de outras comissões para participar dos Seminários Macrorregionais - Aprovado por 16 votos a favor. Próximo item: Escolha do membro representante do CES para proferir palestra na Conferência Municipal de Saúde de Lins nos dias 10 e 11 de maio. Eixos temáticos: Saúde primária prevenção e os avanços (unidades básicas, saúde da família e saúde mental); financiamento; recursos humanos, controle social/participação popular e assistência hospitalar (especialidades). Indicação: Roberto Gualtolini e Arnaldo Marcolino. Representação aprovada por 16 votos. No item seguinte: Indicação de membro representante do segmento usuário do CES para compor como suplente o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL. Foi aprovada a representação da conselheira Anna Maria Martins. Votação: Aprovada por 16 votos. A seguir foi homologada a representação do conselheiro Arnaldo Marcolino, em nome do CES SP, na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Mogi Mirim. Votação: Aprovado por 17 votos. Encerrando a primeira parte da reunião, todos os presentes foram convidados para um lanche e o reinício da sessão no auditório Alexandre Vranjac para apresentação da Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador pela Área Técnica de Saúde do Trabalhador e comentários do coordenador da Comissão de Saúde do Trabalhador, conselheiro Benedito Alves. Antes da exposição foi apresentado um esquete “Entre Escadas”, pelo grupo de teatro do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Santo André, em homenagem ao dia 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, Organização Internacional do Trabalho, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador.  Desde maio de 2005, o dia 28 foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 11.121. A seguir, foi apresentada a Rede de Saúde do Trabalhador pela Senhora Simone Alves dos Santos da DVST/CEREST/CVS.  Simone começa falando sobre a integração da Coordenação Estadual da Saúde do Trabalhador e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) à Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho do CVS. Isto ampliou a atuação institucional da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, na perspectiva de construção do modelo de atenção integral à saúde do trabalhador para o Estado, de acordo com o que preconiza a política nacional (Portaria MS nº 1.823/12). Essa nova coordenação visa “Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT”, que é uma das prioridades estabelecidas no Plano Estadual de Saúde 2012-2015. Essa vigilância prevê o aumento da notificação dos agravos relacionados à saúde do trabalhador no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde e a expansão dos Programas Estaduais priorizados desde 2007 no Plano de Ação de Vigilância Sanitária. Destacou alguns programas tais como: O Programa Paulista de Vigilância em Saúde do Trabalhador Canavieiro, com a vigilância da água para consumo desses trabalhadores e a inspeção  de alojamentos e habitações coletivas para trabalhadores rurais. Outro programa de importância é o da Vigilância à Saúde do Trabalhador Exposto ao Amianto, mineral reconhecidamente cancerígeno.  Outro Programa é o de Vigilância dos Acidentes de Trabalho Graves e Fatais coordenado pelos docentes das áreas de Saúde do Trabalhador da Universidade Estadual Paulista de Botucatu e da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo). Trata-se de uma cooperação técnica com o propósito de oferecer suporte teórico e metodológico aos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS para a execução da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Abordado também o Programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador Exposto ao Benzeno. O conselheiro Benedito Alves agradece à Coordenadora de Saúde do Trabalhador Estadual e reafirma a importância de cuidar de quem cuida da população. Dado o adiantado da hora, a apresentação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência  foi transferida para primeiro item da pauta da próxima reunião do Pleno, conforme previsto regimentalmente. A seguir foram dados os  Informes: Antonio Carlos Paes fala sobre os novos processos do curso QualiConselhos - Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS , que começa como uma ativação dos participantes, com quatro temas básicos. Somente os que fizerem essa ativação estarão aptos ao curso, que será dado numa segunda etapa. Evento – CIST – data provável 25 e 26 de junho, a ser discutido no seu formato e objetivos pela Comissão. Também foi explicitada a Consultoria Permanente do Instituto de Saúde às Comissões do CES SP, que responderão a demandas específicas. Súmula de encaminhamentos: 1. Ata aprovada por aclamação da 214ª Reunião; 2. Texto da Moção: aprovado por 18 votos a favor (Transcrição: Considerando a Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas; Considerando ainda que, a referida Lei fixa em 1° de março de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos acima identificados, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal; Considerando as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE) que envolvem a reposição de perdas salariais, Prêmio Incentivo e aumento do auxílio alimentação;

Considerando ainda que o atendimento humanizado da população que utiliza o SUS passa pelo reconhecimento de que isso só é possível com a melhoria das condições de trabalho, salário e carreira, como também o reconhecimento qualificado dos trabalhadores as saúde; O Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em sua Ducentésima Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de março de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo art. 221 da Constituição do Estado de São Paulo, e pela Lei de criação do Conselho nº 8356/93, alterada pela Lei nº. 8.983/94 e pelo Código de Saúde - Lei Complementar 791/95; Vem a público: Manifestar seu apoio, no mérito, às reivindicações do SINDSAÚDE.  Formaliza também a solicitação da reorganização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários que reflita a atual situação estrutural e conjuntural do SUS SP). 3. Aprovação por 16 votos da Metodologia dos cursos e inclusão de dois usuários de outras comissões para participar dos Seminários Macrorregionais. 4. Aprovação por 16 votos dos senhores Roberto Gualtolini e Arnaldo Marcolino como representantes do Conselho Estadual de Saúde para proferir palestras na Conferência Municipal de Saúde de Lins nos dias 10 e 11 de maio. 5. Aprovação por 16 votos da conselheira Anna Maria Martins como membro representante do segmento usuário do CES para compor como suplente o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL. 6. Homologada a representação do conselheiro Arnaldo Marcolino na reunião de planejamento do Conselho Municipal de Saúde de Mogi Mirim, em 14 de maio de 2013, por 17 votos. 7. Apresentação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência como primeiro item da pauta da reunião do 216º Pleno no dia 24 de maio de 2013. A reunião foi encerrada às 15:05 horas.

Ata lavrada por Cassia Marinho Tubone e Stela M. Pedreira
Ata aprovada no dia 24/05/2013.