No 24º dia de maio de dois mil e treze, foi realizada a ducentésima décima sexta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, com a presença de conselheiros titulares, suplentes e convidados, sob a presidência da conselheira Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci, em função da ausência justificada do presidente nato do referido Conselho, Dr. Giovanni Guido Cerri. O Pleno foi realizado na sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde, prédio do Gabinete do Secretário, sito à Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 6º andar. A reunião contou com as seguintes presenças e representações: – I – PODER PÚBLICO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Haino Burmester - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – Maria Dalva Amim dos Santos, Stênio José Correia Miranda - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – Luis Augusto Passeri, Rodney Garcia Rocha - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -ENTIDADES FILANTRÓPICAS – Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE - Renata Thomaz Rosa Vignali, Marcelo Carvalho de Conceição - CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – Vagner Urias, Maria de Lourdes Piunti, Fábio Belloni – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Lúcia Yasuko Izumi Nichiata – IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS – Renato de Jesus Santos, Lázaro Cesar- ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE PATOLOGIA – Estevão Soares Scaglione, Claudio Toledo Soares Pereira – ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues- MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE – Luiz José de Souza, Maria Bertolina de Morais, João Rodrigues Lemes, Glória de Almeida Saraiva Massoni, Roberto Gonçalves Gualtolini, Rosane Victoria da Silva, Idreno de Almeida - ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Deborah Raquel A. Delage Silva – PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE – João Inácio Mildner – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Anna Maria Martins Soares –ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – Jorge Morgado. SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CES – Stela Felix Machado Guillin Pedreira - Justificaram a ausência: I- PODER PÚBLICO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- Giovanni Guido Cerri, Silvany Lemes Cruvinel Portas, Sebastião André de Felice - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – Luís Fernando Nogueira Tofani, Paulo Villas Bôas de Carvalho - UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Gustavo Pereira Fraga, Waldyr Antonio Jorge II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – ENTIDADES FILANTRÓPICAS - José Antonio Fasiaben. III– REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE – Ana Rosa Garcia da Costa, Benedito Augusto de Oliveira, Arlindo da Silva Lourenço. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL - Lígia Rosa da Costa Pereira - ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Cleide Lavieri Martins. IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS- CENTRAIS SINDICAIS – Benedito Alves de Souza, Arnaldo Marcolino, Josimar Andrade de Assis- ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE PATOLOGIA – Silvia Galli de Oliveira, Alcides Barricello - MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE - Rosane Victoria da Silva, Leônidas das Chagas Rosa - ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Luiza Cordeiro da Silva- ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Rosirene Leme Beraldi Gottardi - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – Jarquelene Oliveira do Nascimento - PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE – Fátima de Araujo Giorlano. FALTARAM: II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE- ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS - Erik Oswaldo von Eye, Paulo Sergio Malafaia. III – PRESTADORES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE – Paulo Sérgio Pereira da Silva – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Álvaro Nagib Atallah, Luiz Antonio Nunes - IV – REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS - CENTRAIS SINDICAIS – Eudes Wesley Dias de Melo – SETOR EMPRESARIAL - Maria Aparecida Bouchardet, Cristiane Camargo - CONVIDADOS: Plínio Rangel Junior, Cristina Cagliari, Maria Thereza Reis, Ligia Soares, Claúdia Sofia Pereira, Silvia Maria Lourenço, Vânia Santiago, Maria Adenilda Mastelaro, Jutta Fusaro, Maria Ermínia Aliberto, Maria Alessandra Silva, Sueli Vallin, Leonides Gregorio da Silva, Regina Maria Catira, Paulo Souza. A reunião do Pleno tem início às 9: 15 horas da manhã, na sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde. Face à ausência do presidente nato, o Pleno indica a conselheira Meire Cristina Guilharducci para presidir os trabalhos que, após saudar os presentes, solicita objetividade e celeridade nas falas para que a pauta seja cumprida no horário previsto. A secretária executiva Stela coloca que em regime de aprovação a Ata da 216ª reunião, que foi aprovada na integra por aclamação. Em seguida, a secretária executiva Stela dá prosseguimento à pauta com a apresentação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. O coordenador Carlos Jorge W. Rodrigues tece considerações sobre as questões das medicações em curto prazo para as pessoas com deficiência, distribuição dos acessórios, órteses de membros superiores e próteses e a afirma a necessidade de qualidade garantida. Coloca a dificuldade de recebimento de equipamentos de locomoção, tais como cadeiras de rodas, por moradores de residências coletivas, ou abrigos, porque a dispensação prevê apenas um equipamento por endereço. Informa que o CMS de São Paulo recebeu relatórios expondo a má qualidade dos aparelhos auditivos distribuídos. Solicita que o CES se aproprie do assunto e faça o contato com o referido conselho. A senhora Lígia Maria Carvalho Azevedo Soares enfatiza a importância da medicação, mas coloca que os protocolos são demorados e existem dificuldades em relação às OPM – órteses, prótese e meios de locomoção, que envolvem a complexidade das OPM e pactuação dos locais de dispensação. A conselheira Meire comenta sobre o impacto negativo da falta de transporte sanitário na rede de atenção a pessoa com deficiência. Pondera também o custeio do atendimento da pessoa com deficiência, uma vez que a dispensação não encerra a assistência e os equipamentos exigem adaptação. Cita o processo de compra baseado na lei de licitações, onde é privilegiado o valor a menor. Conclui dizendo que o novo Decreto que estabelece o Plano Viver sem Limites e a Portaria 793/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, foram dados estímulos para a implantação de novos serviços, com isso existe o risco da falta de custeio dessas unidades, uma vez que as unidades que hoje estão estabelecidas já não possuem um custeio adequado. Conselheira Anna Martins questiona que parcela da população possui algum tipo de deficiência em São Paulo. A senhora Lígia Maria Carvalho Azevedo Soares, da área técnica da Pessoa com Deficiência GTAE/SES, apresenta os principais aspectos da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência no estado de São Paulo e tece considerações após os questionamentos das conselheiras Meire e Anna, sobre o mapa de saúde e a prevalência das diversas deficiências, com base na metodologia do último Censo do IBGE que caracterizava os níveis de funcionalidade. A conselheira Anna complementa sobre o diagnóstico no mapa da saúde em relação o percentual no município de São Paulo. O conselheiro Carlos Jorge fala sobre a questão do transporte sanitário adaptado para pessoas com deficiência. Encaminhamentos: 1º) Homologação do ofício circular nº 03 para orientação dos conselheiros municipais de saúde sobre a rede da pessoa com deficiência regional. Votação: aprovação de 18 votos a favor. (2º) Solicitação de informação para os conselhos municipais de saúde sobre a distribuição da medicação para pessoas com deficiência e aparelhos de amplificação sonora individual. Votação: aprovação por 19 votos a favor. A secretária executiva Stela apresenta a proposta de antecipação da Pauta nos itens 3, 4 e 5 em função da necessidade da indicação de representantes do CES SP ainda nessa manhã, uma vez que o Ministério disponibilizará estadia e transporte para o Encontro Nacional. Votação: 20 votos a favor. Encaminhamentos: 1º) Indicação de 02 conselheiros de segmentos diferentes para o “Encontro Nacional da Articulação e Fortalecimento Social no SUS” , em 04 de junho de 2013 , em Brasília, conforme oficio circular nº 82 /SE/CNS/GM/MS e 2º) Indicação de um conselheiro para a 4ª Plenária do Movimento em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10) em 04 de junho de 2013, em Brasília/DF. Conselheiros Indicados: Arlindo Lourenço da Silva e Roberto Gualtolini. Votação: Aprovados por 20 votos a favor. Em continuidade ao novo item da pauta, a senhora Sueli Vallin faz a apresentação do cronograma relacionado aos instrumentos de planejamento do SUS que devem ser apreciados pelo CES SP. Nesse cronograma constam: Programação Anual de Saúde – 2013; Relatório Anual de Gestão -2012; elaboração da LDO-2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA-2014 (Lei Orçamentária Anual). Sueli enfatiza os prazos e a necessidade de avaliação das programações em relação às metas e ações. Coloca os processos de elaboração do orçamento estadual, esclarecendo que cada pasta prepara seu orçamento e estes são consolidados na Secretaria da Fazenda, como uma proposta única, transformados em um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois esse documento segue para a Assembleia Legislativa para Consulta Pública. O produto final das propostas será consignado na LOA (Lei Orçamentária Anual). Fala do planejamento ascendente e do planejamento regional integral que promove a “harmonização” das políticas de saúde nos planos dos entes federados. Com isso a formulação de mapas de metas, em que são identificadas as necessidades de investimento, não somente de estruturação física, mas à logística, regulação entre outros. Em continuidade foram apresentadas as bases legais de cada instrumento de planejamento. Conforme consenso, na reunião de agosto esses instrumentos serão avaliados como pauta prioritária. A seguir é abordado outro item de pauta relacionada à Nota Técnica elaborada pela Comissão Interconselhos sobre abertura e fechamento dos serviços de saúde, motivada por demanda de um município paulista. A seguir, o texto: Assunto: Orientação aos Conselheiros Municipais de Saúde – Abertura e Fechamento de Serviços. Considerando: A Constituição Federal de 1988 que afirma em seu Artigo 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” A Constituição Federal de 1988 em seus artigos 48, 61 e 84, que versam sobre as prerrogativas e ações exclusivas do poder executivo. O caráter propositivo dos Conselhos de Saúde previsto na Lei nº 8142/1990, no seu Artigo 1º, parágrafo 2º: “atua na formulação de estratégias ...” A natureza controladora dos Conselhos de Saúde prevista na Lei nº 8142/1990, no seu Artigo 1º, parágrafo 2º: “ ... e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” O reforço do aspecto controlador dos Conselhos de Saúde previsto na Lei Complementar 141/90, artigo 30, parágrafo 4o: “Caberá aos Conselhos de Saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades.” O papel do Conselho Estadual de Saúde que como instância de recurso deve orientar os Conselhos Municipais para conciliação apenas quando esgotados todos os outros meios disponíveis no município, a Comissão Interconselhos do Conselho Estadual de Saúde orienta: Todo Conselho de Saúde possui autonomia para ações no seu âmbito e sua atuação deve estar circunscrita a seu ente federado. A primazia da atuação é o acompanhamento das políticas, diretrizes, metas e ações propostas no planejamento formal do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Leis Orçamentárias), cujo parecer conclusivo dever ser emitido, verificando o impacto do proposto no acesso e qualidade da Atenção da Saúde do município. Os Conselhos de Saúde avaliam a metodologia de implantação ou exclusão de estruturas, cargos e salários, porém essa é uma ação exclusiva do Poder Executivo, a ser encaminhada ao Poder Legislativo, após avaliação sobre a necessidade, pertinência e dispêndios financeiros e estruturais que onerem o município. O ato de abrir ou fechar serviços de saúde deve estar previsto no Plano de Saúde e em casos emergenciais, todas as justificativas devem ser feitas considerando também a necessidade, pertinência e dispêndios financeiros e estruturais que onerem o município, mas principalmente as alternativas para garantia do acesso da população . Este ato é prerrogativa do gestor e o Conselho deve se apropriar, mas não tomar decisão que não lhe cabe. É obrigação do Conselho informar à Casa Legislativa e ao Ministério Público o acontecimento, solicitando apoio na garantia do acesso à assistência. O gestor deve tomar as providências para a continuidade do acesso, seja abrindo porta em outro serviço do município ou alguma referência regional. No caso da busca de um serviço de âmbito regional, o gestor deverá pautar na Comissão Intergestores Regional, onde participam os gestores municipais daquela Região de Saúde e o representante do Departamento Regional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, para que deliberem sobre as referências e contrarreferências e pactuem como será feito o acesso. O Conselho deve acompanhar todo o processo por meio de relatórios, atas e informes do respectivo gestor, cumprindo assim seu papel de participação e controle social. Assina a Comissão Interconselhos do CES SP. Votação: 20 votos a favor. Outro item da pauta é iniciado, sobre deliberações do CES SP sobre Saúde Mental, com a relatoria do conselheiro Fabio Belloni. Fabio inicia falando sobre a não homologação da Resolução do CES sobre a municipalização do CAPS Professor Luís da Rocha Cerqueira - CAPS Itapeva. A secretária executiva Stela esclarece que Resoluções são atos normativos que exigem a homologação do Executivo. Fala também que os conselhos de saúde estão circunscritos a seu ente federativo, desta forma, conforme o parecer do Secretário de Estado da Saúde, o que caberia neste caso é uma Recomendação. Quanto a este assunto ficam definidos os seguintes Encaminhamentos: 1ª)Transformar a Resolução em Recomendação para a municipalização do CAPS – Itapeva . Votação: 20 votos a favor. 2º) Encaminhar ofício à SES/SP questionando a demissão de profissionais e o dimensionamento da equipe. Votação:Aprovado por 20 votos. Ainda abordando o item da pauta o conselheiro Fabio coloca o modelo ambulatorial instituído em São Paulo, chamado de AME de Psiquiatria que não está preconizado na política de Saúde Mental. Esse equipamento contraria os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e não faz parte da Rede de Atenção Psicossocial. A instalação dos AMEs Psiquiatria não foi apresentada ao Conselho Estadual de Saúde e nem está prevista no Plano Estadual de Saúde do Estado (2012-2015), conforme previsto nas diversas legislações do SUS. Desta forma, esse ambulatório apresenta-se desvinculado do processo de construção da rede de Saúde Mental e apresenta o viés da medicalização. Encaminha então a conclusão sobre o assunto discutido na comissão de Saúde Mental, que pede a extinção do serviço. O conselheiro Fábio complementa que todo e qualquer equipamento para sua efetivação deve passar pela aprovação do Pleno do CES/SP. A questão é amplamente discutida pela plenária, que aborda a questão de Saúde Mental ainda com necessidades prementes. A conselheira Dalva comenta que o equipamento poderia ser substituído por serviço que dialogue com a política de Saúde Mental. A presidente da sessão Meire destaca a nota técnica aprovada no item anterior, que faz referência quanto às atribuições dos conselheiros e as prerrogativas do gestor e sugere que a questão deveria ser rediscutida pela comissão. A conselheira Anna Martins coloca que é um absurdo pedir a extinção não é a melhor proposta, uma vez que faltam especialistas que atendam esse tipo de sofrimento. A conselheira Dalva retoma a discussão sobre o seu posicionamento e sugere que o CES faça uma recomendação da inserção do serviços na lógica da rede psicossocial e diálogo com a política estabelecida nacionalmente. A conselheira Lucia Nichiata refere que não se trata de uma escolha técnica e sim política e defende que a questão obedeça às normas previstas nacionalmente. O conselheiro Luiz manifesta que está contemplado com as discussões e coloca que é necessário implementar ações direcionadas a essas pessoas que necessitam de tratamento, independente da sigla e sim contar com acesso mais ampliado.O conselheiro Fabio coloca que o AME não atende o que está preconizado na política, não podemos ofertar o serviço de má qualidade. A secretária executiva, Stela tece considerações sobre os AMES, a proposta inicial de ambulatórios médicos de alta resolubilidade para exames e diagnósticos feitos por especialistas para atender pessoas encaminhadas da Atenção Básica. Esse equipamento previa a desvinculação do pacientes após o diagnóstico inicial e o trânsito na própria rede, retornando à Atenção Básica, com matriciamento ou a Rede de Alta Complexidade, se necessário, com o fluxo restabelecido rumo à Atenção Primária. Na prática, não foi isso que aconteceu, desvirtuando o projeto inicial. Após os debates, ouve um consenso que o AME Psiquiatria deveria seguir o modelo previsto inicialmente, de um AME de diversas especialidades, incluindo a psiquiatria, como apoio à Rede Psicossocial existente. Encaminhamento proposto: A recomendação do CES com a retomada do AME especialidades com psiquiatria e não serviços exclusivos de psiquiatria, e moção de repúdio sobre a implantação de serviços sem inclusão do Plano Estadual de Saúde, sem o conhecimento e anuência do CES SP.Votação: 18 votos, contrário 01 voto e uma abstenção: 01 voto. Em prosseguimento, o conselheiro Fábio apresenta o decreto sobre Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço regulamentado pela Resolução Conjunta – SJDC/SEDS/SES de 17 de maio de 2013. O conselheiro esclarece tecnicamente sobre a droga e tratamento e propõe o encaminhamento: Moção de Repúdio e questionamento encaminhando ao Ministério da Saúde para avaliar como o Estado pode utilizar o recurso. A conselheira Dalva, representante do COSEMS, pondera que se esse recurso financeiro estivesse à disposição dos municípios e não das clínicas de tratamento, poderia haver maior eficácia no tratamento e complementa a proposta de aporte de recurso do Estado para os municípios. Após a finalização do assunto, a secretária executiva Stela informa ao Pleno, a substituição do Conselheiro Alexandre Fucs, representante da Associação de Diabetes Juvenil, segmento usuário, pelo senhor Alcides Barrichello e a necessidade de indicação de conselheiro(a), do segmento usuário, em substituição ao conselheiro Alexandre Fucs na composição da Mesa Diretora. Os conselheiros indicados foram o Padre João Ignácio e o Senhor Idreno Almeida. Votação: 6 votos para o conselheiro João Inácio Mildner e 13 votos para o conselheiro Idreno. Avançando outro item de pauta, é homologada a indicação do conselheiro Arnaldo Marcolino para o Comitê Técnico de Saúde da População Negra da SES/SP. Votação: 20 votos a favor. Em seguida são dados os informes: 1º - Quórum das comissões do CES- SP. Stela cita o panorama da presença dos conselheiros(as) de todos os segmentos, o assunto é debatido e realizado o seguinte encaminhamento: apresentar na próxima reunião do pleno , o consolidado da presença dos membros do conselho e comissões. 2º - Encontro dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Saúde – Curitiba. O conselheiro Idreno Almeida apresentou uma súmula do encontro e a secretária executiva complementou com a proposta apresentada naquele fórum, do Estado de São Paulo sediar o próximo encontro em Outubro/Novembro. Esclarece entretanto que há necessidade de elaboração do projeto para verificar os recursos para a realização. 3º - VI Conferência Municipal de Saúde de Lins – Roberto Gualtolini expõe sobre sua participação. 4º - Referendar a participação do conselheiro Arnaldo Marcolino, como representante do CES/SP, em seminário do CMS –SMS de São Paulo em 21/05/2013. Convite protocolado no CES/SP em 30/04/2013, o convite foi referendado pelo Pleno e houve o debate sobre a importância de que os convites de representantes do CES sejam realizados e encaminhados, com antecedência para que possam ser apreciados pelo Pleno. 5º - Mobilização e Greve da Saúde – relator: conselheiro Benedito Augusto Oliveira- Não houve informe por ausência do conselheiro; 6º - Seminário “Que canal saúde você quer?”- Fiocruz - RJ. O informe foi realizado pela técnica Cássia Tubone que também indicou o link do Canal Saúde disponível no site do CES. Solicitando informe, o conselheiro João Inácio Mildner falou sobre denúncias feitas no Instituto de Infectologia Emilio Ribas sobre provável desativação dos serviços nos moldes hoje apresentados e possível incorporação da instituição ao Complexo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. Após manifestações há pedido de presença dos representantes diretamente ligados ao assunto: diretor do IIER, superintendente do HC/USP e o Secretário de Estado da Saúde para tratar do tema na próxima reunião plenária. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 13:15 horas.
Ata lavrada por Cássia Marinho Tubone e Stela M. Pedreira.
Aprovada em 28 de junho de 2013.
