218ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

 

Data: 26 de julho de 2013

Horário: 9:00 às 13:00 hs.

Local: Sala de reuniões do CESSP – Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº 188 - 6º andar – sala 600.

 

8:30 horas: Recepção dos Conselheiros e entrega de material.

 

9:00 horas – Início da reunião Plenária

I - Expediente

1. Entrega e aprovação da Ata da 217ª Reunião Ordinária (28/06/2013) e Extraordinária (05/07/2013).

2. Justificativas de ausências.

 

II – Pauta

1. Conjuntura: a) Ato Médico

b) Programa Mais Médicos (Contratação de médicos estrangeiros)

Relatora – Anna Maria Martins Soares;

c) Jornada Mundial da Juventude

Relator João Inácio Mildner;

2. Indicação de representante do CES para compor o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Metodista de São Paulo;

3. Representação da Conselheira Regiane Fátima do Nascimento, membro do Fórum de Estadual de Pessoas com Deficiência;

 

III – Informes

1. Informações do Dr. Giovanni Guido Cerri sobre a publicação da Revista ADUSP, maio de 2013.

2. Informações sobre os eventos sobre o tema de surdocegueira realizados em Salvador, São Paulo e Guatemala – Relator Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues.

3. Assuntos relevantes - Colegiados Gestores

 

IV – Súmula de encaminhamentos

Deliberações

Recomendações

 

13 horas

V – Encerramento

 

                      MATERIAL DISTRIBUÍDO

 

Ata 217ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP – 28/06/2013.

Artigos sobre Ato Médico e Programa Mais Médicos. 
Relatório PPSUS - Oficina de seleção de prioridades de Pesquisa em saúde.

Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26/07/2013

 

Ao vigésimo sexto dia do mês de julho de dois mil e treze foi realizada a ducentésima décima oitava reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala de reunião do Conselho Estadual de Saúde, 6° andar, prédio do Gabinete do Secretário, com as seguintes Presenças e Representações: I - PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: Haino Burmester, Silvany Lemes Cruvinel Portas – Secretários Municipais de Saúde: – Maria Dalva Amim dos Santos – Paulo Villas Bôas de Carvalho – Universidades do Estado de São Paulo - Gustavo Pereira Fraga, Waldyr Antonio Jorge – III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Ana Rosa Garcia da Costa, Benedito Augusto de Oliveira, Arlindo da Silva Lourenço - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Maria de Lourdes Piunti - Associação dos Profissionais de Saúde - Cleide Lavieri Martins – IV- REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais – Eudes Wesley Dias Melo, Arnaldo da Silva Marcolino, Lázaro Cesar- Associações de Portadores de Patologia – Estevão Soares Scaglione, Alcides Barrichello – Associações de Portadores de Deficiência – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues – Movimentos Populares de Saúde de São Paulo – Maria Bertolina de Morais, João Rodrigues Lemes , Roberto Gonçalves Gualtolini, Rosane Victória da Silva, Idreno de Almeida, Leonidas das Chagas Rosa Neto – Associação de Defesa de Interesse da Mulher – Anna Maria Martins Soares – Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor – Deborah Raquel A. Delage Silva, Rosirene Leme Beraldi Gottardi - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – João Inácio Midner - Justificaram a ausência: I - PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: Giovanni Guido Cerri - Secretários Municipais de Saúde – Luis Fernando Nogueira Tofani, Stênio José Correia Miranda Universidades do Estado de São Paulo - Luis Augusto Passeri e Rodney Garcia Rocha - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Entidades Filantrópicas – Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci – Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo von Eye - – III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Paulo Sergio Pereira da Silva, Renata Thomaz Rosa Vignali, Marcelo Carvalho da Conceição - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Fábio Belloni – Associação dos Profissionais de Saúde – Lucia Yasuko Izumi Nichiata - IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais – Benedito Alves de Souza, Renato de Jesus Santos – Setor Empresarial- Cristiane Camargo – Associações de Portadores de Patologia- Cláudio Toledo Soares Pereira, Cristina Cagliari – Movimento Populares de Saúde - Glória de Almeida Saraiva Massoni – Associações de Moradores - Jorge Morgado – Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde – Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Faltaram: II - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Entidades Filantrópicas – José Antonio Fasiaben – Entidades com Fins Lucrativos – Paulo Sérgio Malafaia- - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Vagner Urias - Associação dos Profissionais de Saúde – Álvaro Nagib Atallah, Rachel Riera - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais – Josimar Andrade de Assis - Setor Empresarial- Maria Aparecida Bouchardet – Associações de Moradores – Jarquelene Oliveira do Nascimento - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – Jarquelene Oliveira do Nascimento- Convidados - Euclides Rufino da Silva, Maria Ermínia Alberto, Plínio Rangel Junior, Eduardo Ruas, Telma Regina, Rosana Ferro, Euclides da Silva, José Silvestre F. Nunes, Marizete Peixoto Medeiros A Reunião iniciou-se às 9:15 horas. Após as boas vindas expressas pela Secretária Executiva e em razão da ausência justificada do presidente do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, a reunião é coordenada pelo Conselheiro Idreno de Almeida, membro da Mesa Diretora. Iniciando pelo Expediente, é colocada em votação a integra da Ata da 217ª Reunião Ordinária, que foi aprovada com 14 votos a favor, nenhum voto contra ou abstenção. Feitas as justificativas de ausências, é abordado o segundo item da pauta, Jornada Mundial da Juventude, em virtude de atraso da conselheira expositora do primeiro item. O Pe. João inicia a fala, relatando sobre a Jornada Mundial da Juventude e a Semana Missionária, evento que a precedeu. Relata que em São Paulo foram alojados cerca de 30 mil jovens. A hospedagem foi feita de forma voluntária em casas de família e alojamentos, com um responsável designado para isso.  Os grupos foram agrupados por nacionalidade e identidade linguística. A Saúde promoveu um esquema especial voltado para a prevenção em função dos turistas, que vieram de 54 países. Complementa falando sobre o acompanhamento necessário para os peregrinos. Relata que houve um caso de um Angolano que passou mal e foi detectado que estava com Malária, e que graças ao atendimento bem preparado e rápido do Brasil, foi atendido e medicado. Pede então que a Secretária Executiva complemente. Stela fala do cuidado da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária com a prevenção de doenças de contaminação por manuseio inadequado ou sem condições sanitárias e outras erradicadas no Brasil e ainda existentes em vários países, como o sarampo e paralisia infantil. Para a Semana Missionária, os jovens católicos peregrinos entre 18 a 24 anos ficaram alojados em vários municípios do Estado de São Paulo, originários de mais de 54 países.  Muitos não possuíam seguro saúde e a hospedagem, na maioria, em residências de católicos e refeições nas paróquias. Para o evento em Aparecida, no último dia 24, foram recrutadas equipes para atendimento pré-hospitalar e situações de emergência, inclusive com helicópteros à disposição do Papa e dos romeiros. O público nesse evento específico inclui adultos e idosos, peregrinos do Estado de SP, outros estados e de outros países da América do Sul.   O Hospital Regional do Vale do Paraíba, unidade estadual em Taubaté, foi a referência para um eventual atendimento hospitalar ao Papa.  Durante o pré-evento, juntamente com a CNBB, Dioceses, as famílias que acolheram os visitantes receberam orientações e houve também a atualização das carteiras de vacinação das famílias acolhedoras e jovens participantes da Jornada. A notificação de eventos adversos por Central Eletrônica contempla agravos individuais, surtos ou agregado de casos, eventos ambientais, doenças ou morte em animais. Foram também reforçados insumos para coleta de exames, transporte de material para laboratório, medicamentos para controle de algumas doenças como a Gripe A. A Conselheira Dalva, fala da importância da vinda do Papa ao Brasil a boa mensagem que ele trouxe. Complementam sua fala o conselheiro Estevão comentando que sua vinda trouxe uma nova visão para a Igreja Católica e o conselheiro Roberto falando da postura do Papa de mais amor. Conselheira Anna Martins diz que espera que o Papa abra o seu coração para a opressão da mulher e do segmento LGBT e que o aborto e métodos contraceptivos devam ser temas debatidos dada a defasagem entre as proposições da moral sexual católica tradicional e as práticas dos fiéis. Conselheiro Benedito Augusto lembra da crise política e fala da representação do Papa no Terceiro Mundo e dos problemas atuais da Igreja. Considera, mesmo sendo ateu, que a fé é importante, dizendo: “uma pessoa sem fé, é uma pessoa vazia’’ Lázaro César comenta a crise na Igreja relacionada à sexualidade. O Conselheiro Arnaldo, comenta a crise em que o mundo está e como o Papa Francisco conseguiu levar um milhão de pessoas para uma jornada religiosa, enquanto outras estão fazendo manifestações contra o governador Sergio Cabral. Comenta da importância da Jornada Mundial da Juventude e completa que é necessário se fazer mais pelos jovens. O Conselheiro Leonidas, católico e atuante, respeita a opinião de todos e fala que a Igreja Católica não está em crise. A época é de crise na economia, também de valores. Jornada Mundial da Juventude é o passo inicial que indica a necessidade fazer mais pela juventude. Encerrado esse item, na sequência é colocado para decisão do plenário a indicação e representantes do CES para compor o Comitê de Ética em pesquisa da Universidade Metodista de São Paulo, sendo um titular e um suplente. Por unanimidade foi deliberado o Conselheiro Lázaro César como titular e a Conselheira Rosirene Leme Beraldi Gottardi como suplente. O Presidente da sessão, conselheiro Idreno, coloca nova demanda a ser incluída sobre a participação de um representante do Conselho na Conferência de UBA-MG. O Conselheiro Arnaldo Marcolino foi indicado e aprovado na votação por 18 votos a favor, nenhuma abstenção ou contrário. A conselheira Ana Rosa comenta desrespeito ao Conselho e à Lei Complementar nº 141/2012, pedindo para o assunto ser incluído na Pauta sobre a ausência de avaliação da Peça Orçamentária da Saúde para 2014. O Conselheiro Idreno faz uma leitura do Ofício GS nº 171/2013, que solicitou à Secretaria de Estado da Saúde inclusão no cronograma da LDO, a análise e deliberação dos recursos previstos para 2014 pelo Conselho Estadual de Saúde. Leu também a resposta contida no Ofício nº CGOF 179/2013. A Conselheira Silvany entende que os prazos são internos são pequenos e fala que o assunto teria ainda tempo para ser avaliado pelo Conselho, uma vez que a proposta consolidada irá para ALESP em 30 de setembro, conforme estabelece a Lei. O conselheiro Pe. João Inácio Mildner pede para a Secretaria esclarecer os prazos e compatibilizar com a agenda do Conselho. A conselheira Ana Rosa sugere ao Pleno uma reunião extraordinária exclusiva para o assunto. Pede também a homologação do teor do ofício lido anteriormente. Após diversas contribuições, foi deliberado pelo Pleno a manutenção da pauta do dia 30/08, exclusiva para análise e aprovação do Relatório Anual de Gestão 2012 e da Programação Anual de Saúde 2013 e Reunião Extraordinária dia 20 de setembro sobre o Orçamento. No dia 27/09 Reunião Ordinária com a presença do Secretário para esclarecimentos apontados na reunião anterior. - Aprovação: 19 votos. O seguinte ponto de pauta é a proposta de ação da Saúde do Homem, apresentado pela Dra. Marizete Medeiros do Grupo Técnico de Ações Estratégicas, de acordo com a Portaria n° 2.708 de 17 novembro de 2011.  Dra. Marizete fala sobre a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem, do Monitoramento e Implantação do Pré-Natal do Homem. Após apresentação da Área Técnica do GTAE, a proposta foi aprovada. Quanto aos informes, Stela coloca que o Dr. Giovanni Guido Cerri encontra-se em férias e que deverá estar presente na próxima reunião ordinária do Pleno para os esclarecimentos solicitados na reunião anterior.  Diz que constarão na pasta das reuniões ordinárias do Conselho, ata e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite e resumo de assuntos tratados pelas áreas temáticas da Secretaria de Estado da Saúde na Comissão Técnica e Administrativa, para apropriação dos assuntos mais relevantes, pelos conselheiros. Em continuidade é abordada a temática do primeiro item da pauta que abrange o Ato Médico e Programa Mais Médicos, pela conselheira Anna Martins. Anna comenta em primeiro lugar a lei que disciplina o exercício da medicina no país e consolida o Ato Médico, sancionada pela presidente da República com 10 vetos.  A questão mais polêmica refere-se à responsabilidade do diagnóstico e prescrição terapêutica.  Diagnóstico não pode ser prioridade do médico. Cada vez mais, a equipe multidisciplinar e multiprofissional ocupa um espaço e deve exercer em sua área, o seu diagnóstico. A conselheira Anna Maria Martins expõe também o Programa Mais Médicos para o Brasil que tem como principal objetivo aumentar a quantidade de médicos no SUS - Sistema Único de Saúde, principalmente no interior do país e nas periferias das cidades. Justifica a importância do programa pela falta de médicos quer pelo baixo salário, ou mesmo pela falta de estrutura em áreas pobres e periféricas. Ressalta o valor dos médicos brasileiros.  A conselheira Ana Rosa lamenta que assunto tão importante tenha ficado para o final da reunião. Coloca que é favorável à contratação dos médicos estrangeiros e explica que estão sobrando vagas e faltando médicos. Expressa que além da contratação deve haver um plano de cargos, carreiras e salários que regulamente não apenas os profissionais médicos, mas todos que atuam na saúde. O conselheiro Pe. João Inácio Mildner concorda com a conselheira quanto ao momento de apresentação do assunto e recomenda a retomada de mesa central de negociação. Afirma ser favorável mas, devem ser avaliadas as condições e estruturas de trabalho dos médicos.   A conselheira Dalva fala das dificuldades da gestão na contratação de médicos e considera que os médicos ganham pouco o problema é o ajuste ao horário e carga de trabalho. Finaliza dizendo ser favorável à vinda de médicos estrangeiros. O conselheiro Roberto ressalta a falta de médicos em seu município. Os conselheiros e conselheiras Ana Rosa, Arlindo, Benedito Augusto e Dalva pelo adiantado da hora e por terem assumido outros compromissos se retiram da reunião colocando que são favoráveis à vinda de médicos de outros países e que se houver votação sobre o assunto, que seus votos sejam considerados. A conselheira Maria Bertolina propõe que este assunto ainda seja aprofundado em uma reunião exclusiva. O conselheiro Gustavo reforça a relevância e atualidade do tema e concorda que seja discutido com mais detalhes para que o Conselho possa se apropriar do assunto.  Foi decidido pelos presentes organizar um novo processo de discussão. A Secretaria Executiva sugere um evento específico sobre o assunto.  Deliberações: 1. Aprovação das Atas relativas aos Pleno de 28 de junho e 5 de julho. 2. Indicação dos seguintes representantes do CES SP para o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Metodista de São Paulo: Lázaro César - titular e Rosirene Leme Beraldi Gottardi – suplente. 3. Indicação do conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva como representante do CES SP na Conferência de Saúde em Ubá – Minas Gerais. 4. Homologação do teor do ofício emanado pela Comissão de Orçamento e Finanças quanto à análise da proposta de orçamento. 5. Aprovação do Plano de Ação do Estado de São Paulo da Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem. 6.  Organização de evento para aprofundar os temas Ato Médico e Programa Mais Médicos. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada, às 14:20 horas.

Ata lavrada por Belfari Guiral, Ohana Renata Bernandes Souza e Stela M. Pedreira.
Aprovada em 30/08/2013.