Data: 30 de agosto de 2013
Horário: 9:00 horas às 15:00 horas
Local: Auditório Alexandre Vranjac - Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº188 - 9º andar.

8:30 horas: Recepção dos Conselheiros e entrega de material.

9:00 horas
I - Expediente
1. Entrega e aprovação da Ata da 218ª Reunião Ordinária (26/07/2013).
2. Justificativas de ausências.

9: 30horas
II – Pauta
1. Apresentação do Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Dr. Abílio Licínio dos Santos Silva – Diretor Técnico das Contas do Governador e Dr. Sérgio Teruo Nakahara – Agente da Fiscalização Financeira-Chefe.
2. Convite para participação da Plenária Regional de Saúde do Vale do Paraiba – 21/09/2-13 – sábado das 9 às 14h (solicitação: Conselheiros(as) Anna Martins, Meire e Arnaldo Marcolino, acompanhados da Secretária Executiva do CES);
3. Representação do Conselheiro Benedito Alves de Souza para participar VII Encontro Nacional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast – CIST Estadual;
4. Convite para o Coordenador da CIST Estadual acompanhado de mais um Membro para reunião dias 2 e 3 de setembro de 2013 em Brasília discutir a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador;
5. Participação do Fórum Nacional de Educação Permanente dias 23 e 24 de setembro, indicação da Conselheira Meire Cristina Ghilarducci, Coordenadora da Comissão de Informação, Educação e Comunicação e representante da Região Sudeste no Fórum Nacional de Educação Permanente;
6. Apresentação do RAG-2012 – Coordenação CPS.

III– Informes
1. Seminário CIST dias 5 e 6 de setembro de 2013 – Relator: Benedito Alves;
2. Congresso da APSP - 13º Congresso Paulista de Saúde Pública - Relatora: Stela Pedreira;
3. Seminário Macrorregional de Participação Social em Santos – Relator: Idreno Almeida.

IV - Súmula de encaminhamentos
• Deliberações
• Recomendações

15 horas
V – Encerramento

Ao trigésimo dia do mês de agosto de dois mil e treze foi realizada a ducentésima décima nona reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no auditório Alexandre Vranjac, 9° andar, prédio do Gabinete do Secretário, com as seguintes: Presenças e Representações: I - PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: Haino Burmester, Silvany Lemes Cruvinel Portas – Secretários Municipais de Saúde: – Maria Dalva Amim dos Santos – Paulo Villas Bôas de Carvalho – II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS – Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci; Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo Von Eye; III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Ana Rosa Garcia da Costa, Benedito Augusto de Oliveira, Arlindo da Silva Lourenço - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Maria de Lourdes Piunti, Maria de Lourdes Piunti, Ligia Rosa Costa Pereira - Associação dos Profissionais de Saúde – Lúcia Yasuko Izumi Nichiata – IV- REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais – Benedito Alves de Souza, Arnaldo da Silva Marcolino, Lázaro Cesar, Renato de Jesus Santos- Associações de Portadores de Patologia – Cristina Cagliari, Estevão Soares Scaglione, Alcides Barrichello – Associações de Portadores de Deficiência – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues – Movimentos Populares de Saúde de São Paulo – Luiz José de Souza, Maria Bertolina de Morais, João Rodrigues Lemes, Gloria de Almeida Saraiva Massoni, Roberto Gonçalves Gualtolini, Rosane Victoria da Silva,        Idreno de Almeida, Leonidas das Chagas Rosa Neto – Associação de Defesa de Interesse da Mulher – Anna Maria Martins Soares – Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor – Rosirene Leme Beraldi Gottardi – Associação de Moradores: Jorge Morgado;  Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – João Inácio Midner – Justificaram a ausência: I - PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: Giovanni Guido Cerri - Secretários Municipais de Saúde –Stênio José Correia Miranda Universidades do Estado de São Paulo - Luis Augusto Passeri e  Gustavo Pereira Fraga - III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Renata Thomaz Rosa Vignali - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Fábio Belloni - IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Setor Empresarial- Cristiane Camargo – Associações de Portadores de Patologia- Cláudio Toledo Soares Pereira,– Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria José Majô Jandreice – Faltaram: I – PODER PÚBLICO: Universidades do Estado de São Paulo – Rodney Garcia Rocha e Waldyr Antonio Jorge – III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Associação dos Profissionais de Saúde – Álvaro Nagib Atallah, Rachel Riera – IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais – Josimar Andrade de Assis – Associação ou Movimentos Populares de Saúde: Déborah Rachel A. Delage Silva - Convidados e Participantes – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – Dr. Abílio Licínio dos Santos Silva – Diretor Técnico das Contas do Governador e Dr. Sérgio Teruo Nakahara – Agente da Fiscalização Financeira-Chefe; Arlete Mammana Concilio; Adriane L. Medeiros; Maria Ermínia Ciliberti; Luiza T. Madra de Souza; Lan Hee Suh; Susana Lambert; Telma Attizani; Thais S. C. Pipolo; Nelson Yatsuda; Rosana Ferro; Nilza Ferreira; Arnaldo Sala; Claudia Correa; Claudia Fló; Sonia Aparecida Alves; Eduardo Ribeiro; Plinio Rangel Junior; Maria Adenilda Mastelaro; Irma T. R. Neves Ferreira; Maria Aparecida Novaes; Marisa F. S. Lima; Vilma Cervantes; Marizete Peixoto Medeiros; Adilson G. da Silva; Maria Fernanda de F. Tricol; Eduardo Ruas; Luciana Hardt Gomes; Maria Luiza R. Stucchi; Douglas N. Alves; Rosana P. V. Francisco; Sandra R. de Souza; Maria Alessandra Silva; Carolina Feitosa; Antonio Carlos Paes Machado; Carmela Maggiuzzo Grindler; Cecilia Miranda; Euclicio Rufino da Silva; Renata Silingardi; Maria Thereza Reis; Eduardo Gebauer Pimentel; Eloiso Assunção; Elisa Azevedo; Eliana Ribas; A Reunião iniciou-se no horário previsto. Após as boas vindas expressas pela Secretária Executiva Stela, a mesma transmite a justificativa de ausência do presidente do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. A seguir coloca em votação o texto da Ata da reunião ordinária nº 218, realizada no dia 26 de julho do corrente ano, que é aprovada por 15 votos, nenhum contra e nenhuma abstenção. Comunica também, outras justificativas de ausência. Convida para presidir a Mesa de trabalhos, os representantes da Mesa Diretora. O conselheiro Arlindo Lourenço assume a direção do trabalho e inicia com a apresentação dos convidados Dr. Abílio Licínio dos Santos Silva – Diretor Técnico das Contas do Governador e Dr. Sérgio Teruo Nakahara – Agente da Fiscalização Financeira-Chefe, para apresentação do Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as contas anuais do Governo do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2012, apresentando aspectos relevantes referente ás contas relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde.  Após as palavras iniciais, Dr. Abílio Licínio dos Santos Silva – Diretor Técnico das Contas do Governador fala sobre os processos habituais de fiscalização das contas públicas efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e solicita que o Dr. Sérgio Teruo Nakahara faça uma apresentação.  Dr. Sergio coloca os critérios de avaliação das contas.  O total de receita bruta arrecadada no Estado de SP é de R$ 94 bilhões, sendo que para aplicar em Saúde, em 2012, segundo a Lei Complementar 141/2012, o percentual de 12% equivale à R$ 11.300 bilhões. Faz menção que o TCE não verifica os repasses relativos aos percentuais federais. Os demonstrativos contábeis preparados pelo Governo apontaram despesas no valor de R$12,3 bilhões com o propósito de manter ativos durante o exercício de 2012 as ações e serviços de saúde. A Divisão de Contas do Governador - DCG, submeteu as contas á um exame cuidadoso e também informou que faz verificação nos locais, através de entrevistas, mas devido ao grande número de unidades é feito por amostragem. Reconheceu, por fim, a legitimidade de 93,5% das despesas, ou R$11,5 bilhões, após excluir R$818 milhões, por se referirem a gastos incompatíveis com o propósito legal específico. A glosa promovida pela DCG não alterou o fato de o Governo paulista ter dado em 2012, estrito cumprimento à obrigação constitucional e legal de aplicar em ações e serviços de saúde pública no mínimo 12% das receitas para esse fim indicadas. Ante os R$94,3 bilhões computados como receitas, as despesas reconhecidas como legítimas, no valor de R$11,5 bilhões representaram 12,23%.   A DCG, Diretoria de Contas do Governador, faz acompanhamento de valores consolidados e  auditorias operacionais. A análise das despesas da Saúde pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem como foco o cumprimento da aplicação mínima de 12% (art. 6º da LCF 141/2012). Os 12% da Receita Bruta do Estado são calculados sobre determinadas receitas: ITCMD, ICMS, IPVA, IRRF, FPE, IPI, + transferências da LC 87/96, considerados recursos próprios, cadastrados no SIAFEM como fonte 001-Tesouro. Estas receitas entram no caixa estadual ao longo de doze meses. Os gastos com saúde estão previstos nas peças orçamentárias do Governo (PPA, LDO e LOA), aprovadas na Assembleia Legislativa e promulgadas pelo Governador. As previsões são registradas no SIAFEM/SP e a execução das despesas ocorre ao longo do exercício, sendo efetuada mediante lançamentos no SIAFEM. As despesas da área da saúde são cadastradas com códigos específicos. O principal é a Função 10 – Saúde, que integra uma codificação denominada Funcional – programática (Função, Subfunção, Programa e Ação). Além disso, existe a classificação contábil (Natureza da Despesa), que compreende Categoria, Grupo, Modalidade, Elemento e Item de Despesas. A combinação de itens da Funcional - programática com a Natureza de Despesa permite o levantamento de dados necessários à análise dos gastos. Para tanto, é utilizado o programa SIGEO – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária. Esse sistema está disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.tce.sp.gov.br/, assim como o Relatório e Parecer das Contas. No site do TCE também existe o Portal do Cidadão, com orientações e informações a respeito do Estado e dos Municípios de São Paulo.  Após a apresentação a conselheira Ana Rosa, Coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças do CES SP, tece uma série de considerações e expõe suas dúvidas em razão da glosa, refere que pelos seus cálculos, o percentual aplicado pela Saúde atinge apenas 11,42% da receita líquida. Após diversos questionamentos afirma que as metas propostas estabelecidas na Programação Anual de Saúde de 2012, no Relatório Anual de Gestão apontam o cumprimento abaixo de 75%. Demonstra sua preocupação quanto à abertura de 70 leitos para dependentes químicos abertos em hospital especializado em São Bernardo do Campo, discordante do Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2012/2015, aprovado no CES SP, onde consta que  nenhum leito fosse aberto em hospital especializado relacionado à Saúde Mental. Manifesta também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do setor Saúde, não foi apreciada pelo CES SP, para adequação à Programação Anual de Saúde e suas prioridades. O conselheiro Estevão, questiona os itens excluídos pelo TCE e o que foi efetivamente gasto com a Saúde, nos padrões estabelecidos pela Lei Complementar 141/2012. O conselheiro Benedito Augusto pergunta qual o “Papel” do TCE e se há algum canal de comunicação com a instância de participação popular ou ouvidoria, respondido pelo Dr. Abílio que no TCE há tanto a ouvidoria como o Serviço de Atendimento ao Cidadão para esse fim. A conselheira Anna Maria Martins sugere que o TCE debata com o Conselho Estadual de Saúde, se os recursos estão sendo utilizados conforme a proposta, antes do Parecer do próprio TCE. O conselheiro Luis José solicita o detalhamento dos gastos  por itens, onde foi gasto e o que estava previsto para os Programas.  A conselheira Anna Martins questiona a falta do Secretário de Saúde, presidente do CES SP e Stela, explica que o Secretário só tomará posse no dia 5 próximo.   O Dr. Abílio esclarece que face à vigência da lei Complementar 141/2012, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem se organizando e introduzindo uma nova metodologia de acompanhamentos de metas relacionadas ao RAG. Os relatórios têm como característica ajudar a melhoria do serviço público. Sugere que os apontamentos da conselheira Ana Rosa sejam encaminhados para respostas mais aprofundadas. O Sr. Eloiso Assunção, Executivo Público da Secretaria de Estado da Saúde, afirma o cumprimento da Lei Complementar 141/2012. Coloca sobre sua participação na Comissão de Orçamento e Finanças do CES SP, inclusive com instrumentos que demonstram a transparência das contas como: quanto o governo aloca na função saúde e quanto gasta à luz da Lei 141/12. Informa que todas as informações estão disponibilizadas de forma consolidada com acesso eletrônico aos conselheiros.  A conselheira Silvany faz suas considerações sobre assuntos apontados inclusive as exclusões previstas na Lei Complementar 141/2012 e em relação ao cumprimento das metas do RAG, sugere que no decorrer do ano o CES garanta uma agenda de acompanhamento da execução das metas com participação das áreas técnicas da SES. O conselheiro Arlindo encerra esse ponto da pauta agradecendo a presença dos convidados. Para continuidade dos trabalhos, sugere que um representante dos gestores faça parte da mesa, para a paridade necessária e a conselheira Silvany se dispõe. Abordando os itens 2, 3, 4 e 5 da Pauta, relacionados a convites a membros do CES para eventos. As participações na Plenária Regional de Saúde do Vale do Paraíba, no dia 21 de setembro próximo, dos Conselheiros(as) Anna Martins, Meire Ghilarducci e Arnaldo Marcolino, acompanhados da Secretária Executiva do CES); Representação do Conselheiro Benedito Alves de Souza para participar VII Encontro Nacional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast – CIST Estadual; participação do Coordenador da CIST Estadual acompanhado de mais um Membro para reunião dias 2 e 3 de setembro de 2013 em Brasília para discutir a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador; participação no Fórum Nacional de Educação Permanente dias 23 e 24 de setembro, da Conselheira Meire Cristina Ghilarducci, Coordenadora da Comissão de Informação, Educação e Comunicação e do representante da Região Sudeste no Fórum Nacional de Educação Permanente, conselheiro Arnaldo Marcolino. As propostas foram aprovadas em bloco, com 23 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Após essas deliberações tem início último  item da pauta: Relatório Anual de Gestão 2012. Dada a necessidade de elaboração de um parecer conclusivo, o conselheiro Arlindo propõe que alguns conselheiros colaborem na elaboração desse documento, anotando as manifestações mais significativas. São escolhidos para a tarefa de Comissão de Relatoria, respeitando os princípios da paridade, os Conselheiros: Pe. João Inácio Mildner, Leonidas das Chagas Rosa Neto, Benedito Augusto de Oliveira e Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci.  Stela coloca que dada a especificidade das punições previstas na Lei Complementar 141/2012, inclusive pelo Código Penal, os conselheiros poderão apresentar votos nominais, em separado, justificando o seu entendimento sobre os itens. Inicia os esclarecimentos relacionados aos questionamentos elaborados pelas comissões em relação ao RAG 2012 e convida a Dra. Rossana, para apresentar as justificativas ao questionamento prévio do CES SP sobre a Rede Materno Infantil. Dra. Rossana presta esclarecimentos sobre as mudanças de metas em razão da Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011 que instituiu a Rede Cegonha. A meta inicial era de atingir 100% das RRAS, mas exigiram pactuações com gestores e Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS, não concluíram seus planos. Alguns planos já entraram em reavaliação e parte no monitoramento. Faltam os Planos das regiões de Franco da Rocha, Sorocaba, Piracicaba, São José do Rio Preto.  A técnica da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, Sra. Sueli Vallin, fala sobre os processos de encaminhamento e transparência dos relatórios quadrimestrais. A conselheira Ana Rosa questiona se o cumprimento dos planos finalizará somente em 2014.  A conselheira Silvany, coordenadora da Coordenadoria de Planejamento de Saúde coloca que foram enviados para o Ministério da Saúde 11 planos pactuados até dezembro. A conselheira Dalva, representante do COSEMS SP, coloca que mesmo os aprovados não receberam os recursos na sua totalidade e o Ministério da Saúde publicou até o momento somente 9 e o processo para finalizar todas as RRAS foi uma decisão da CIB/SP, já que o Ministério da Saúde previa iniciar somente com as regiões metropolitanas. Para um andamento mais célere, o conselheiro Arlindo sugere que seja feita a leitura de todas as páginas com as justificativas aos questionamentos do CES SP e no final, os conselheiros e membros das comissões se manifestem.  Sueli expõe os questionamentos da Atenção Básica. A conselheira Ana Rosa refere que os dados apresentados demonstram que não foram  executadas 70% das metas, e pergunta sobre a aplicação de recursos previstos na Lei Complementar 141/2012 de 12% da arrecadação bruta do Estado,  se os recursos não utilizados voltarão para conta e entrarão nos restos a pagar. Rosana esclarece que os investimentos na readequação física das UBS foram realizados por adesão e no vencimento do convênio, os recursos não utilizados serão devolvidos. Quanto à meta de contratação de novos articuladores para Atenção Básica, o responsável pela área, Arnaldo Sala, afirma que  atualmente a maior dificuldade é identificar o candidato com os requisitos estabelecidos de formação e tempo de experiência na Atenção Básica,  por essa razão a meta não pôde ser atingida.  No próximo item, programa de certificação das unidades da Atenção Básica com “Selo de Boas Práticas”, Arnaldo Sala, refere que 16 unidades se candidataram e tenham os requisitos para receber o selo. Com relação à meta seguinte: Apoiar a Atenção Básica em 100% dos Municípios do Pontal do Paranapanema para gestão de pessoas e educação permanente, Rosana, esclarece que o Estado não executa ações de Atenção Básica. Esclarece ainda que o programa de certificação de unidades básicas de saúde depende da adesão dos municípios, não sendo possível certificar as unidades sem que o município se candidate ao selo e que todos os programas estaduais com impacto direto nos municípios têm que ser pactuados e ter adesão do gestor municipal. Houve adesão de três municípios do Pontal de Paranapanema, sendo que o município de Rosana aderiu inicialmente e, depois, saiu do projeto. Falando sobre a próxima meta, Rosana explica as dificuldades para o desenvolvimento do curso, que demandou várias reuniões entre os técnicos da Coordenadoria de Controle de Doenças e da Atenção Básica. Coloca que durante esse período o Centro de Vigilância Epidemiológica estava para desencadear um curso de Vigilância para todos os municípios e, concomitante, as áreas técnicas de Saúde da Mulher e da Saúde do Idoso estavam pleiteando Recursos financeiros para a efetivação de cursos para a Atenção Básica nessas áreas, a área técnica optou por substituir o curso de Vigilância pelos cursos de Saúde da Mulher e Saúde do Idoso, com pactuação prévia nos grupos técnicos bipartites. Quanto à meta: Instituir o Piso da Atenção Básica (PAB) Estadual aos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios, a meta não foi alcançada porque o recurso começou a ser liberado apenas em 2013. A meta era de instituir o PAB, ou seja, discutir o valor adequado, pactuar e preparar, incluindo a previsão de orçamento para esse financiamento. Desta forma,  a meta foi cumprida. Sueli Vallin  apresenta a meta relativa à taxa de ocupação de hospitais gerais, que pretendia atingir 75% dos leitos em 25% dos hospitais gerais cuja taxa de ocupação é menor. A técnica da Coordenadoria de Serviços de Saúde, Débora, esclarece a necessidade de readequação física dos hospitais às novas RDC e outras normativas da ANVISA e aborda o caso específico do Hospital Leonor Mendes de Barros, dizendo que a reforma está quase pronta, mas há dificuldade na contratação de profissionais, por conta dos salários pouco competitivos com o mercado. O conselheiro Pe. João relata o sucateamento do Hospital Emilio Ribas, colocando que há falta de camas para instalar os pacientes e muitas vezes o elevador é utilizado para o transporte de cadáver. Débora lembra que existem hospitais com mais de 100 anos, como é o caso do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, o que dificulta reformas e adequações e, consequentemente, o pedido de alvará. Fala também que o processo de reforma em hospital funcionando é demorado e lento. O conselheiro Arlindo, observando a morosidade desta da reunião, comenta que o CES-SP deverá apontar nova estratégia para análise do RAG  nos próximos exercícios e esclarece que as queixas do CES-SP não estão voltadas para técnicos mas para que os técnicos possam exercer suas atividades com mais suporte e que haja maior acesso e qualidade na atenção à saúde da população de São Paulo. O conselheiro Arnaldo Marcolino reafirma a necessidade de ouvir o clamor da população representada no conselho Estadual de Saúde e nas Conferências de Saúde, que desde 2005 demonstram em Resoluções a inadequação das Organizações Sociais de Saúde, que precarizam as relações trabalhistas e não demonstram a transparência necessária à um serviço público. O conselheiro Haino  esclarece a forma de fiscalização das OSS, dizendo que coordena essa comissão, que se reúne a cada 3 meses, e tem a participação de 2 representantes do CES SP. Nessas reuniões todos tem acesso a todas as informações. Quanto à próxima meta, relativa à Assistência Farmacêutica, a técnica Adriane, coloca que no primeiro ano de gestão do plano  a SES teve que se investir na proposta de implantar núcleos de assistência farmacêutica por região, evitando que os munícipes tivessem de se deslocar para receber os medicamentos. Foi necessária uma mudança de paradigma. Em 2012, 6% das redes foram implantadas e foram feitas pactuações com 551 municípios. Desta forma, a meta foi parcialmente cumprida. A conselheira Ana Rosa relata ter recebido uma ligação de São Bernardo do Campo sobre solicitação feita à SES relacionando uma lista de 200 medicamentos que estão em falta no município e reclamam que nada foi entregue. Adriane após questionar se esse pedido era do gestor municipal e tendo como resposta que foi uma entidade,  esclarece que o trâmite habitual não é este. Solicitou que o município formalize a solicitação que fará uma verificação para identificar onde ocorreu a falha que inviabilizou o fornecimento dos medicamentos.  A Sra. Ligia Rosa,      membro   da Comissão de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica, pergunta sobre essa meta da assistência farmacêutica de trabalhar com a centralização,  se há garantia do acesso a população a todos os medicamentos e também sobre a presença do profissional Farmacêutico, informa que onde tem dispensação de medicamentos não é uma opção ter farmacêutico e sim uma obrigação de acordo com a legislação por se tratar de atividade privativa. Adriane fala que o primeiro ponto da modelagem é possibilitar que  os medicamentos estejam mais próximo possível do paciente.  Todos os medicamentos disponíveis do SUS estão incluídos, sejam para ser dispensados nos municípios de forma descentralizada. Coloca também que todas as unidades tem que ter um profissional farmacêutico. Esclarece que há uma proposta de se realizar um seminário sobre as Farmácias que dispensam medicamentos fornecidos pelo SUS.  O conselheiro Arlindo após o questionamento sobre a autorização das falas dos não conselheiros, afirma que essa é uma reunião ampliada, com a presença de membros das comissões técnicas, que colaboraram na análise do RAG e que para eles, a voz está franqueada e excetuando o voto, podem arguir e efetuar propostas e esclarecimentos.  Na sequencia, propõe pausa para o almoço e retorno as  14:00 horas.  Com 17 votos a favor foi decidido manter a reunião até as 14:00 horas, sem intervalo, e o completo dessa agenda passa automaticamente para a próxima reunião ordinária em setembro, com o prosseguimento dos temas que ficarem pendentes. Então foram iniciadas as apresentações do Eixo que congrega as populações vulneráveis.  A coordenadora da Área Técnica da Saúde da Criança da SES, Dra. Sandra dá os esclarecimentos sobre as ações do RAG-2012. Relacionado ao item de capacitação e desenvolvimento das linhas de cuidados sobre a mortalidade infantil e violência contra a criança, o conselheiro Estevão pergunta sobre a formação de pedagogos hospitalares para acompanhar crianças acamadas. O conselheiro Arnaldo Marcolino fala sobre a mortalidade das crianças negras na periferia, dizendo que é uma questão política, não apenas uma situação numérica. O conselheiro Luis José fala das dificuldades de acesso a cuidados  desde o parto e que muitas crianças já correm os riscos de morrer ao nascer e conta detalhes do funcionamento do Hospital de Taipas. A conselheira  Ana Rosa questiona sobre a melhoria da taxa de mortalidade e relaciona o índice  à falta de médicos,  à falta de profissionais capacitados, à assistência farmacêutica deficitária, à falta de equipamentos e equipes qualificadas para as UTI. O conselheiro Benedito Augusto fala que a  política da mortalidade infantil deve ter aspectos intersetoriais que envolvam a educação e formação. Dra Sandra responde sobre a formação de pedagogos hospitalares e propõe que se faça uma Oficina de Trabalho  sobre as questões das crianças para que se consiga pactuar a intersetorialidade. Coloca também que  a peregrinação das mulheres para assistência no parto já foi mais difícil e a falta de médicos pediatras é uma questão maior porque as instituições de ensino tem dificuldade de adesão à essa especialidade,  pela falta de interesse dos profissionais médicos em atuar nesta área. Dra. Carmela comenta sobre a detecção da anemia falciforme, doença prevalente em populações miscigenadas como a do estado de São Paulo. Fala sobre a realização da Triagem Neonatal, realizada através do teste do pezinho, e da diminuição da mortalidade de crianças entre 0 a 5 anos. Conclui dizendo que, porém, a mortalidade ainda tem ocorrido em outras faixas etárias por condições de vida, cultural e assistência. Na sequência, a  técnica, Claudia Fló, da área técnica de saúde do Idoso, fala da implantação de um curso para capacitação de profissionais da atenção básica para o atendimento de idosos.  Inicialmente foram oferecidas 600 vagas, mas o curso está com 842 participantes. Quanto as ações para área de saúde do idoso, todo o processo ainda está em desenvolvimento, inclusive a implantação do “Selo dos Serviços de Saúde e Sociais Amigos da Pessoa Idosa”. Coloca sobre a falta geriatras nos serviços. O conselheiro Leonidas pergunta sobre profissionais Gerontólogos. A conselheira Ana Rosa fala sobre o modelo de atendimento aos idosos que estão morrendo nos corredores sem atendimento. O Sr. Plinio, membro da Comissão de Gênero, Etnias, Raças e Ciclos de Vida, também  faz parte do Conselho do Idoso e afirma que é muito importante que todos os conselhos tenham um representante do Idoso. Considerando o horário foi definido, a reunião se encerra.  A pauta para continuidade de discussão fica estabelecida para o dia 27 de setembro e a reunião extraordinária do dia 20 de setembro de 2013, abordará a compatibilização da LDO a Programação Anual de Saúde -  PAS- 2014 e também a PAS-2013. DELIBERAÇÕES: 1. Apresentação do Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Dr. Abílio Licínio dos Santos Silva – Diretor Técnico das Contas do Governador e Dr. Sérgio Teruo Nakahara – Agente da Fiscalização Financeira-Chefe; 2. Convite para participação da Plenária Regional de Saúde do Vale do Paraíba – 21/09/2-13 – sábado das 9 às 14h (solicitação: Conselheiros(as) Anna Martins, Meire e Arnaldo Marcolino, acompanhados da Secretária Executiva do CES); 3. Representação do Conselheiro Benedito Alves de Souza para participar VII Encontro Nacional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST – CIST Estadual; 4. Convite para o Coordenador da CIST Estadual acompanhado de mais um Membro para reunião dias 2 e 3 de setembro de 2013 em Brasília discutir a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador; 5. Participação do Fórum Nacional de Educação Permanente dias 23 e 24 de setembro, indicação da Conselheira Meire Cristina Ghilarducci, Coordenadora da Comissão de Informação, Educação e Comunicação e representante da Região Sudeste no Fórum Nacional de Educação Permanente; 6. Apresentação do RAG-2012 – Coordenação CPS. Não Havendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada às 14:00 horas.

Lavraram a presente Ata Solange Gomes, Cássia Tubone, Stela Pedreira e Belfari Guiral
Aprovada em 27/09/2013.

 

Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde

 

Data: 20 de setembro de 2013

Horário: 8:00 às 15:00 horas

Local: Sala de Reuniões de CES- SP - Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº 188 – 6 º andar – sala 600.

 

8:00 horas: Recepção dos Conselheiros e entrega de material.

8:30 horas: Início da Reunião Plenária

                 I - Expediente

1.       Entrega a aprovação da Ata da 219º Reunião Ordinária (30/08/2013).

2.       Justificativa de ausências

                 

            II – Pauta

1.       Apresentação da Programação Anual de Saúde 2013 e 2014 compatibilizados com recurso orçamentário. Relatoria: Sueli Vallim (Planejamento/CPS) e Eloiso Assunção (Financeiro/CGOF).

2.       Hospital Glória da Sociedade Assistencial Bandeirantes. Relatoria: Arlindo Lourenço da Silva

3.       Nota Técnica da Comissão de Relações Interconselhos. Relatoria: Arnaldo Marcolino

 

12:00 horas: Brunch

13:00 horas: Reinício da Reunião Plenária

 

III – Informes

1.       Conselho Participativo Municipal no município de São Paulo. Relatoria: Anna Maria Martins.

 

                 IV – Súmula de Encaminhamentos

·         Deliberações

·         Recomendações  

·         Moções

Material Distribuído

 

- Ata 219º Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP – 30/08/2013.

- Programações Anuais de Saúde 2013 e 2014.

- Nota Técnica da Comissão de Relações Interconselhos.

- Parecer dos senhores Professor Dr. Francisco R. Funcia, Professor Dr. Gilson Carvalho e Dr. Carlos Neder sobre a necessidade de parecer do Conselho de Saúde referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e treze foi realizada uma reunião extraordinária do Pleno do CES/SP, na sala de reunião do Conselho Estadual de Saúde, 6° andar, prédio do Gabinete do Secretário, com as seguintes Presenças e Representações: I- PODER PÚBLICO - Secretaria de Estado da Saúde - David Everson Uip, Haino Burmester, Silvany Lemes Cruvinel Portas- Secretários Municipais de Saúde - Maria Dalva Amim dos Santos, Stênio José Correia Miranda- II- PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE- Entidades com Fins Lucrativos- Erik Oswaldo Von Eye- III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Representantes  dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde- Ana Rosa Garcia da Costa, Arlindo da Silva Lourenço -  Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Ligia Rosa da Costa Pereira – Associações  de Profissionais de Saúde - Lúcia Yasuko Izumi Nichiata -  IV- REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais - Arnaldo da Silva Marcolino - Associações de Portadores de Patologia - Cláudio Toledo Soares Pereira, Cristina Cagliari, Estevão Soares Scaglione - Movimentos Populares de Saúde-  Luiz José de Souza, Maria Bertolina de Morais, João Rodrigues Lemes, Glória de Almeida Saraiva Massoni, Roberto Gonçalves Gualtolini - Associações de Defesa do Interesse da Mulher- Anna Maria Martins Soares - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde- João Inácio Mildner- Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde -Stela Félix Machado Guillin Pedreira - Justificaram a Ausência - II- PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE- Entidades Filantrópicas - Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci, III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Representantes  dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Benedito Augusto de Oliveira, Renata Thomas Vignali - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Fábio Belloni, Maria de Lourdes Piunti - IV-REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais - Benedito Alves de Souza, Lázaro Cesar - Setor Empresarial- Maria Aparecida Bouchardet, Cristiane Camargo - Associações de Portadores de Patologia -  Alcides Barrichello-  Associações de Portadores de Deficiência -  Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues - Movimentos Populares de Saúde-  Rosane Victória da Silva, Idreno de Almeida, Leonidas das Chagas Rosa Neto - Associações de Defesa do Interesse da Mulher - Maria José Majô Jandreice - Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor - Rosirene Leme Beraldi Gottardi- Associações de Moradores- Jorge Morgado - Faltaram - I- PODER PÚBLICO - Secretários Municipais de Saúde - Luís Fernando Nogueira Tofani, Paulo Villas Bôas de Carvalho- Universidades do Estado de São Paulo - Gustavo Pereira Fraga, Luis Augusto Passeri, Rodney Garcia Rocha, Waldyr Antonio Jorge - II- PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Entidades Filantrópicas- José Antonio Fasiaben - Entidades com Fins Lucrativos -  Paulo Sérgio Malafaia- III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE- Representantes  dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde -  Paulo Sérgio Pereira da Silva, Marcelo Carvalho da Conceição- Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional -Vagner Urias - Associações  de Profissionais de Saúde - Cleide Lavieri Martins, Álvaro Nagib Atallah, Rachel Riera-  IV- REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS CENTRAIS SINDICAIS- Eudes Wesley Dias Melo, Josimar Andrade de Assis, Renato de Jesus Santos- Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor - Débora Rachel A. Delage Silva -  Associações de Moradores - Jarquelene Oliveira do Nascimento- Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde - Fátima de Araujo Giorlano. Após a abertura da reunião no horário regimental, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo apresenta o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, recém empossado Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Everson Uip. Dr. David dá as boas vindas a todos e proclama seu respeito a este importante colegiado, dizendo que pretende estar presente em todas as reuniões, mesmo com horário restrito, dado os afazeres e atribuições do cargo. Coloca suas principais linhas de ação e da transparência que sempre pautou nos cargos que ocupou. Afirma que sua gestão será marcada pelo “cuidar de gente”, seja da população ou os funcionários da Saúde. Diz que tem visitado pessoalmente hospitais da administração direta para conhecer as condições em que se encontram e pretende investir na qualificação e valorização dos serviços e dos trabalhadores. Segundo Dr. David: “Saúde se faz com trabalho no dia a dia, investimento e multidisciplinaridade, profissionais bem pagos e com plano de cargos e carreiras”. Após essas considerações, os conselheiros se apresentam, distinguindo seu segmento e instituição de origem. A conselheira Ana Rosa cumprimenta o novo Secretário de Estado da Saúde e coloca algumas pendências vinculadas ao CES SP. Uma delas é a necessidade de regularização de paridade da composição com a adequação da Lei que estabelece o Conselho Estadual de Saúde. Fala também que é Coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças do CES SP e que a determinação legal de prestação de contas quadrimestral em audiência Pública, não está sendo cumprida pela Secretaria de Estado da Saúde. Alega também providências quanto ao cumprimento sentença judicial que determinou reposição de recursos humanos da administração direta nos Hospitais de Campinas e Ribeirão Preto administrados por OSS. Por fim fala das condições inadequadas de som e interatividade na sala de reuniões do Conselho, solicitando acesso WI-FI (Wireless Fidelity, ou conectividade sem fio para dispositivo móvel de internet), equipamento de som e disponibilização de computador individual (notebook), para utilização nas reuniões. Dr. David coloca que verificará as melhorias. Afirma que é a favor das OSS uma vez que administração pública burocrática cria engessamento da gestão e esse modelo proporciona uma gestão mais dinâmica e flexível. Alerta que é fundamental o controle e transparência dos processos e resultados. Coloca que também os hospitais de administração direta serão acompanhados para um melhor desempenho e qualidade, obedecendo a uma determinação do governador Geraldo Alckmin para um carinho especial para esses serviços. O conselheiro Arlindo saúda o Secretário da Saúde dizendo da importância da participação do gestor e presidente do CES SP neste colegiado. Apresenta-se como psicólogo da Secretaria da Administração Penitenciária e coloca as dificuldades dos trabalhadores da Saúde em outras Secretarias e a falta de equiparação de benefícios, como o Prêmio Incentivo. Tece comentários sobre as OSS e compartilha a necessidade de ajuste na legislação para agilidade do Estado. Como representante do segmento dos trabalhadores entende que as OSS precarizam o trabalho. Aborda também a celeuma quanto à implantação dos Conselhos Gestores nas unidades sob gestão estadual, e o impedimento dada a Ação de Inconstitucionalidade que se encontra no Supremo Tribunal Federal. Dr. David fala da relevância das profissões que compõem o setor Saúde e que agendou reunião com os Conselhos de Fiscalização Profissional para compor um comitê para discussões da Saúde no Estado de São Paulo. O conselheiro Luiz José ressalta a importância do conselho gestor e afirma que mesmo com a ADI o Estado poderia propor outra forma de controle social em suas unidades. A conselheira Anna Maria Martins coloca a relevância de melhorar a remuneração e condições para os médicos e demais profissionais da área da Saúde. A conselheira apresenta um panorama sobre a Saúde da Mulher no Estado de São Paulo e destaca a prioridade dessa Atenção. Dr. David reitera a sua participação nas reuniões do Conselho e solicita que para a próxima reunião seja pautada uma apresentação da Coordenadoria de Recursos Humanos sobre a evolução dos salários na administração direta, autarquias e OSS. O conselheiro Estevão solicita maior transparência na prestação de contas das OSS, utilizando a mesma metodologia da administração direta.  Dr. David afirma que é favorável a essa reivindicação. O conselheiro Roberto fala sobre o processo de ressarcimento de despesas para transporte e alimentação dos conselheiros usuários, balizado pelo Decreto nº 57.478/2011 e solicita providências para antecipação dos recursos, que viabilizará uma maior participação dos usuários neste colegiado. A conselheira Gloria reforça as dificuldades sobre o ressarcimento dado após o evento, que exige um desembolso do conselheiro, que nem sempre possui recursos para isso. Dr. David se solidariza e diz que vai levar essa demanda ao Governador. No ensejo apresenta o novo coordenador da Coordenadoria de Serviços de Saúde, Dr. Geraldo Reple Sobrinho. Em seguida, fala de seus compromissos assumidos e se despede com o compromisso de participação frequente nos Plenos do CES SP. Após a saída do Presidente do Conselho, a secretária Executiva solicita que um membro da Mesa Diretora assuma a presidência da Mesa. O conselheiro Arlindo incumbe-se da tarefa. A seguir, o técnico da Secretaria de Estado da Saúde, Sr. Eloiso, apresenta a Programação Anual de Saúde 2013 e 2014 compatibilizadas com recurso orçamentário e a proposta orçamentária que compôs a LDO, no que concerne à Saúde. Eloiso relaciona os programas, metas e ações, em cada uma das rubricas, justificando a manutenção ou ampliação dos recursos, e novos valores colocados, chamados de expansão. Exemplifica a metodologia por meio dos eixos dos planos apresentados o valor referencial pelos eixos, concentrando o total do previsto para cada eixo. A conselheira Lucia pede esclarecimentos sobre os critérios utilizados para distribuição em relação aos eixos e programa. Eloiso coloca que o Planejamento fez a compatibilização de quais eixos afetam a programação de orçamento de SES, na tentativa de agregar ações para maior visibilidade. A conselheira Anna Martins questiona os prazos para alguma mudança com vistas à Lei Orçamentária Anual – LOA. A conselheira Ana Rosa coloca que o papel do CES é verificar se existe um norte correto do financiamento. A conselheira Ana Rosa questiona algumas dúvidas sobre as apresentações. O conselheiro Estevão afirma que cabe ao Conselho estadual de Saúde observar se o orçamento está adequado à proposta da Programação Anual de Saúde de 2014 (PAS – 2014). O papel prioritário é aproximar a peça orçamentária à Programação e, segundo o apresentado, isso está acontecendo. A conselheira Anna Martins aponta sobre a forma de abordagem da Política de Atenção à Saúde da Mulher, que deve ser ampliada, incluindo a Política dos Direitos Reprodutivos, incluindo a Saúde do Homem e os diversos ciclos de vida. Segundo o que está colocado existe um desvirtuamento das prioridades, colocando a mulher e o homem no Eixo dos Grupos Vulneráveis. A mulher ultrapassa 52% da população e tem problemas específicos. O conselheiro Arlindo faz a reiteração de que a peça orçamentária reflita as questões trazidas pela conselheira Anna Martins sobre a especificidade para a questão da Saúde da Mulher, Saúde do Homem e Direitos Reprodutivos para homem e mulheres. A Secretária Executiva pede um aparte e manifesta essa priorização dada e constata que houve uma serie de deliberações a respeito desse assunto. Stela relembra que o Plano Estadual de Saúde foi discutido amplamente e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde.  O fortalecimento da Política de Direitos Reprodutivos foi sempre apontado como uma das ações prioritárias e sua importância foi aprovada nas Conferências de Saúde e pelo próprio CES SP.  Sugere que a área técnica reveja suas metas e ações para que seja contemplada a priorização dada. O conselheiro Arlindo coloca que os Conselhos devem se apropriar dos compromissos pactuados e assumidos com a população representada nas Conferências e nos segmentos do Conselho. A conselheira Silvany reitera o que a conselheira Anna Martins coloca sobre o Plano, dizendo que a área técnica de Planejamento se debruçou sobre as deliberações da Conferência Estadual de Saúde e as normativas aprovadas pelo Conselho. Entende que é necessário que os conselheiros identifiquem as ações e monitorem. O Estado de São Paulo é um grande prestador de serviços de Saúde, que ampara ações de maior complexidade em consonância com as necessidades regionais. Desta forma, é fundamental que ter claro onde estão alocados recursos e se estão subsidiados por projetos. Tem que se ter clareza convidando as áreas técnicas para explicitar no decorrer do ano. Silvany coloca que num Plano ou Programação, existe uma lógica de agrupamento metodológico, que nem sempre demonstra com clareza a transversalidade das ações. Exemplifica o notório trabalho da Saúde do Adolescente, que neste plano não apresenta visibilidade. O conselheiro Estevão fala sobre o avanço no acompanhamento e transparência do Plano e suas Programações, encaminha a aprovação de ambas as PAS 2013 e 2014. A conselheira Ana Rosa afirma que para aprovar é necessário verificar se as diretrizes apontadas em 2013 e 2014 estão na LOA. Entende a necessidade de compatibilização, mas considera que o cumprimento de metas é muito complicado, da maneira como estão formuladas. O conselheiro Erik rememora que em 2012 quando o CES trabalhou na construção e adequação do Plano, houve uma composição aprovada pelo Pleno. Com nova gestão dos conselheiros e do Executivo, isso não pode ser esquecido. O que cabe é a conciliação das diretrizes de acordo com o planejamento técnico. Demonstra sua preocupação as ações de caráter político e de um engessamento que impeçam mudanças. A título de esclarecimentos, Stela rememora o Artigo 36 da Lei Complementar 141, que em seu parágrafo 2º coloca: “Os entes da Federação deverão encaminhar a programação anual do Plano de Saúde ao respectivo Conselho de Saúde, para aprovação antes da data de encaminhamento da lei de diretrizes orçamentárias do exercício correspondente, à qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público”. Também fala do calendário tumultuado neste ano, o primeiro de vigência da referida Lei. O Conselho Estadual de Saúde já deveria ter aprovado a PAS/2013, uma vez que todas as suas ações e metas já estão em fase de finalização, uma vez que estamos no final do nono mês do ano. Já aconteceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual (LDO e LOA). Está sendo adiada a análise da PAS/2014. Devemos lembrar que o Conselho não analisa a peça orçamentária, mas  a sua relação para efetividade das ações e metas.  Existem alguns equívocos na condução deste processo, uma vez que alguns conselheiros consideram que tem que aprovar a LDO. Para dirimir essa dúvida solicitamos pareceres aos Professores Francisco Funcia, Gilson Carvalho e ao ilustre deputado Carlos Neder. Todos foram unânimes ao declarar que cabe ao Conselho a aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) e a verificação desta referência como base da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.   Aprovar o PAS/2013 é obrigação do CES e, uma vez que está quase que totalmente executado, faltando apenas um trimestre para a finalização, defende que deveria ser aprovado no mérito. Quanto à Programação Anual de Saúde de 2014, o próprio gestor deverá adequar suas ações, conforme as discussões do Pleno. A técnica Suely Vallin coloca que a questão da Saúde da Mulher poderá ser discutida numa reunião entre a área técnica e a Comissão de Gênero, Raças, Etnias e Ciclos de Vida. Com relação às colocações do conselheiro Erik, as novas prioridades do Secretário que envolvem Gestão de Pessoas e melhorias de Hospitais da Administração Direta, pode levar a ajustes na Programação, uma vez que este documento permite essas dinâmicas. Esclarece sobre os prazos e entende que a lógica dos processos de trabalho deve ser organizada com o CES. Suely exemplifica usando o EIXO I – Aperfeiçoamento e Qualificação do Acesso aos Serviços de Saúde, também contemplando a Rede Cegonha, no seu Objetivo I.1.3. O que é o mais importante é verificar se o orçamento tem compatibilidade com a Lei Complementar 141/2012. Segundo o que podemos constatar, o Governo do Estado de São Paulo está mantendo o percentual apurado e estimado para 2014 -12,43% e se forem contempladas todas as expansões, será superado o valor de 13%. O técnico Eloiso responde sobre os gastos das OSS, apresentando as rubricas relativas ao financiamento. Coloca que no Programa 930, as ações foram consideradas de forma separada. Na rubrica 4832 estão todas as ações programadas para Organizações Sociais, sendo o recurso previsto para convênio ou contrato. Nesses valores estão incluídos os gasto com pessoal, custeio e investimento, que totalizam o montante de R$ 4,8 bilhões. Eloiso também apresenta o valor programado para a Comunicação Social, questionado pelos conselheiros se tal item compõe o percentual de 12% da receita Bruta, prevista na Lei Complementar 141/2012.  Ele esclarece que o contrato de Comunicação é feito pela Casa Civil e fracionado pelas Secretarias, na amplitude de suas necessidades. A parte que corresponde à Saúde está prevista no orçamento. A conselheira Ana Rosa coloca que esse procedimento está em desacordo com a Lei Complementar 141/2012, que preconiza que a gestão dos recursos da Saúde deve ser feita exclusivamente pelo Secretário da Saúde, ou técnico por ele designado. O conselheiro Arnaldo fala do intuito da Comunicação Social nos governos.  Suely coloca que esse é o chamado programa intersetorial, onde algum dos setores da estrutura do governo é responsável. O conselheiro Stênio entende a incompatibilidade do gasto com a Lei Complementar 141/2012, considerando o explicitado em seu Artigo 3º. Segundo seu entendimento, essa despesa não pode entrar no cálculo da aplicação dos 12% da Receita Arrecadada Bruta. Stênio sugere solicitação de parecer formal da Assessoria Jurídica sobre essa questão. O conselheiro Arlindo afirma que em relação à PAS/2013, o CES SP não tem o que fazer. Porém, quanto à PAS/2014 é necessário elaborar um calendário para acompanhamento, pari passu, dos Relatórios Quadrimestrais, do Relatório Anual de Gestão e principalmente das datas relativas às propostas da PAS 2015, LDO e LOA.  Se houver ressalvas, deve haver uma aprovação e principalmente o acompanhamento. O conselheiro Padre João Inácio encaminha a aprovação das PAS 2013 e 2014 para a reunião ordinária do mês de outubro de 2013, o que foi consensuado pelo Pleno. Em continuidade o conselheiro Roberto questiona inclusão da capacitação do controle social, considerando a lei nº 141/2013. Questionada pelo conselheiro Arlindo, Suely afirma que o nome do Programa relativo à Saúde da População do Sistema Penitenciário inclui os Egressos porque é intersetorial e envolve a Secretaria de Administração Penitenciária. Informa da pactuação, que gerou a Deliberação CIB nº 62/2012, estabelecendo acordos entre os gestores municipais, órgãos da SAP e da SES. A proposta respeita os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde: a universalidade, a integralidade e a equidade. Salienta que a população privada de liberdade mantém todos os seus direitos constitucionais referentes à atenção à saúde, razão pela qual não pode ocorrer qualquer distinção entre este grupo e os demais cidadãos. Encaminhamentos finais: A conselheira Lucia coloca que o Relatório Quadrimestral da PAS/2013 foi enviado em maio último. A indicação é para que os conselheiros se debrucem no relatório, comparativamente à proposta da PAS 2013 e vejam o sequencial da PAS/2014, nas discussões das comissões. O conselheiro Erik concorda com o encaminhamento e afirma que é preciso ver o que foi executado e se foi bem executado. Não havendo mais quórum deliberativo, a reunião foi encerrada, às 14:35 horas, e o assunto remetido à próxima reunião plenária.

Lavraram essa Ata: Belfari Garcia Guiral, Cassia Marinho Tubone e Stela M. Pedreira

Aprovada em 25/10/2013.