Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:220
Data:27/09/2013
Horário:09:00
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 9º andar
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 220

Data: 27 de setembro de 2013
Horário: 8:00 às 15:00 horas
Local: Auditório Alexandre Vranjac - Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº188 - 9º andar.

8:00 horas: Recepção dos Conselheiros e entrega de material.

8:30 horas
I - Expediente
1. Entrega e aprovação da Ata da 219ª Reunião Ordinária (30/08/2013).
2. Justificativas de ausências.

9: 00horas
II – Pauta
1. Análise do Relatório Anual de gestão – RAG 2012 – Relatoria: CPS/SES
2. Análise da Programação Anual de Saúde 2013 e 2014 - Relatoria: Sueli Vallim (Planejamento/CPS) e Eloiso Assunção (Financeiro/CGOF).
3. Indicação de um conselheiro integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador para participar de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Jundiaí, no dia 02 de outubro de 2013, onde será apresentada a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do conselho municipal.
4. Homologação da escolha do conselheiro Leonidas das Chagas Rosa Neto, integrante do GT do PID, para participar juntamente com um representante do DATASUS do estado da Oficina Ampliada de Educação Permanente para o Controle Social, que se realizará em Brasília nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2013.

III– Informes

IV - Súmula de encaminhamentos
• Deliberações
• Recomendações

15 horas
V – Encerramento 


                                       Material Distribuído

- Ata 219º Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP – 30/08/2013.
- LRF e Lei Eleitoral – Restrições ao último ano de mandato.
- Ofício CS nº 049/2013, com cópia do processo RGL 182/2013 que tramitou na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, referente aos Conselhos Municipais de Saúde.

 
Ata nº 220

Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e treze foi realizada a ducentésima vigésima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no Auditório Alexandre Vranjac, 9° andar, prédio do Gabinete do Secretário, com as seguintes Presenças e Representações: I - PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip, Haino Burmester, Silvany Lemes Cruvinel Portas– II - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Entidades Filantrópicas- Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci, Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo von Eye – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde- Ana Rosa Garcia da Costa, Marcelo Carvalho da Conceição - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Vagner Urias, Maria de Lourdes Piunti, Ligia Rosa da Costa Pereira– Associação dos Profissionais de Saúde – Lúcia Yasuko Izumi Nichiata – IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais  Benedito Alves de Souza, Arnaldo da Silva Marcolino, Lázaro Cesar - Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde- Claudio Toledo Soares Pereira, Estevão Soares Scaglione, Alcides Barrichello – Movimentos Populares de Saúde – Luiz José de Souza, Maria Bertolina de Morais, João Rodrigues Lemes, Glória de Almeida Saraiva Massoni, Roberto Gonçalves Gualtolini, Idreno de Almeida, Leonidas das Chagas Rosa Neto – Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde - João Inácio Midner – Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde- Stela Felix Machado Guillin Pedreira- Justificaram a ausência: I - PODER PÚBLICO – Secretários Municipais de Saúde – Paulo Villas Bôas de Carvalho  Universidades do Estado de São Paulo – Gustavo Pereira Fraga, Luiz Augusto Passeri, Rodney Garcia Rocha, Waldir Antonio Jorge - II - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Entidades Filantrópicas- José Antonio Fasiaben- III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Arlindo da Silva Lourenço, Paulo Sergio Pereira da Silva, Renata Thomaz Vignali - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Fabio Belloni- Associação dos Profissionais de Saúde – Cleide Lavieri Martins - IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Setor Empresarial- Maria Aparecida Bouchardet, Cristiane Camargo- – Associações de Portadores de Patologia- Cristina Cagliari - Associações de Portadores de Deficiência- Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues – Movimentos Populares de Saúde – Rosane Victoria da Silva - Associação de Defesa de Interesse da Mulher- Anna Maria Martins Soares, Maria José Majô Jandreice - – Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – Fátima de Araujo Giorlano.  Faltaram: I - PODER PÚBLICO – Secretários Municipais de Saúde – Maria Dalva Amim dos Santos, Luiz Fernando Nogueira Tofani - III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE- Associação dos Profissionais de Saúde –  Álvaro Nagib Atallah, Rachel Riera  CONVIDADOS – Marcia Evangelina Alge, Euclides Rufino da Silva, Roxane Alencar Coutinho, Maria Sonia da Silva, Ana Flavia Pagliusi, Andrea Zanaroli, Adriana Carro, Flavia Alvarenga Pinto, Eduardo Ribeiro, Celia R. M. Silva, Iracema Rodrigues Leal, Ligia Soceres, Solange Aparecida Viale, Lucia Helena Oliveira, Regina Célia Pedrosa, Arlete Maniniana Concilio, Carmela Magguizzo Grindler, Osvaldo S. Donnini, Jean Carlos de Oliveira Dantas, Eloiso Assunção, Telma Regina, Fátima P. Bombarda, Sonia Aparecida Alves, Rosana Ferro, Dalva Regina Massuia, Maria Fernanda, Thais C. Pipolo, Vilma Cervantes, Maria Erminia Ciliberti, Luiz Carlos, Carmem Lucia Pádua Piccirillo, Susana Lambert, Anna Volochko, Maria Luiza R. Stucchi, Douglas Nogueira Alves, Marisa F. S. Lima, Patricia Lorena Gonçalves, Antonio Carlos P. Machado, Sylmara B. Del Zotto, Maria Alessandra Silva. Após abertura no horário regimental, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde  passa a palavra ao Presidente do Dr. David Everson Uip, que saúda os presentes e retorna a palavra à Secretária Executiva para o curso da reunião. Stela aborda os itens do Expediente. Coloca em votação a Ata da 219ª Reunião Ordinária, de 30 de agosto de 2013, que foi aprovada por aclamação sem emendas.  Também faz as justificativas de ausências. Encerrada esta etapa, Dr. David solicita que, incontinenti, seja iniciado o processo de esclarecimentos de dúvidas sobre o Relatório Anual de Gestão de 2012. A Sra. Sueli Vallin, técnica da Coordenadoria de Planejamento da SES SP, solicita que o representante da CGCSS faça sua apresentação. Dr. Eduardo Ribeiro Adriano, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS, apresenta os demonstrativos dos hospitais sob Contrato de Gestão. Dr. Eduardo afirma que são 39 hospitais, com 7312 leitos, distribuídos em todo o Estado de São Paulo (Hospital Geral do Grajaú ; Hospital Geral de Pedreira ; Hospital Geral de Itapevi ; PAI Zona Norte ; Hospital Geral de Pirajussara ; Hospital Estadual de Diadema ; Hospital das Clinicas Luzia de P.Melo ; Hospital de Transplantes  EJ Zerbine ; Hospital Geral de Itapecerica da Serra; Hospital Estadual de Vila Alpina ; Hospital Estadual de Sapopemba ; Hospital Regional de Cotia; Hospital Geral de Itaim Paulista;  Hospital Geral de Itaquaquecetuba; Hospital Geral de Guarulhos; Hospital Estadual de Francisco Morato ; Centro Hospitalar  do Sistema Penitenciário ; CAISM de  Franco da Rocha ; Hospital Estadual Franco da Rocha ; Hospital Estadual de Santo André ; Hospital Universitário de Taubaté; Instituto do Câncer do Estado de São Paulo; Instituto de Reabilitação Lucy Montoro; Hospital Regional de Porto Primavera ; Hospital Regional de Presidente Prudente; Hospital Estadual  São José do Rio Preto – João Paulo II ; Hospital Geral de Carapicuíba ; PAI Baixada Santista ; Hospital Estadual de Sumaré ; Hospital Estadual de Ribeirão Preto ; Hospital Estadual Américo Brasiliense; Centro de Referência  Saúde da  Mulher de Ribeirão Preto; Hospital Regional Vale do Paraíba; Hospital Estadual de Bauru; Hospital Manoel de Abreu ; Hospital Regional Vale do Ribeira ; Hospital Regional de Itanhaém ; Maternidade Santa Isabel - Bauru e Hospital de Base – Bauru). Os serviços prestados pelas Unidades sob Contrato de Gestão são prioritariamente voltados ao atendimento ambulatorial, urgência e Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia - SADT Externo, ou seja, destinado a pacientes externos ao Ambulatório que foram encaminhados para realização exames específicos ou outros serviços de saúde, obedecendo ao fluxo estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde. Outros procedimentos desenvolvidos por essas instituições também são significativos para acesso a ações específicas e de alta especialização como: Cirurgias ambulatoriais, dispensação de órteses e próteses,  Químio e Radioterapia, Litotripsia e transplante de órgãos. Dr. Eduardo também apresentou os 54 Ambulatórios , sendo 49 AME (Ambulatórios Médicos de Especialidades), 4 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e o Centro de Referência de Idosos  CRI –Norte. A atividade assistencial dos Ambulatórios  em 2012 apurou 3.764.737 consultas médicas; 1.285.123 de consultas não médicas; 172.079 cirurgias; 13.512 atendimentos odontológicos; 713.833 ações de Diagnóstico e Terapia - SADT Externo; 25.885 tratamentos clínicos e 61.283 tratamentos intensivos. Em 2012 os Serviços Estaduais de Diagnóstico por Imagem (SEDI) realizaram 2.147.813 exames e os Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC) realizaram 20.289.705 de exames laboratoriais.  A seguir Dr. Eduardo explicitou o papel da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) que congrega as ações voltadas a regulação do acesso na área hospitalar e ambulatorial, na busca  da integralidade da atenção e adequação as vagas assistenciais disponíveis. Em 2012 existiam 6.378.585 consultas ambulatoriais disponíveis, 4.216.220 exames e procedimentos ambulatoriais e 118.676 vagas para urgência em 889 Unidades Executantes e 3.028 Unidades Solicitantes. A seguir, apresenta também a execução orçamentária, mês a mês, unidade por unidade. Para encerrar fala dos controles feitos on line pela SES SP, com a discriminação e classificação por ordem de relevância.  Outro mecanismo de controle é a Nota Fiscal Eletrônica das Unidades Executantes, também acessíveis por meio eletrônico. Quanto ao cumprimento das exigências legais, existe a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também atua nesse controle a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão, onde dois conselheiros estaduais participam. Outros órgãos fiscalizadores, como o DENASUS - Departamento Nacional de Auditoria do SUS,  Ministério Público e Assembleia Legislativa têm acesso a relatórios de forma sistemática. As instituições e seus dados estão disponíveis:  http://www.portaldatransparencia.saude.sp.gov.br/. Ao término de ambas apresentações foi franqueada a palavra aos conselheiros. A conselheira Ana Rosa fala da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a Regulação e solicita que apresentação na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o assunto. Coloca o equívoco, a seu ver, da terceirização gestão do sistema de regulação para uma instituição que gerencia unidades de saúde e afirma o conflito de interesses existente. Argumenta que a regulação do acesso deve estar  sob administração direta.  Em resposta o Presidente do Conselho e Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Dr. David Uip, coloca que essa decisão é uma prerrogativa do Executivo e que não abrirá mão de suas atribuições. A decisão de execução é do Estado no sentido de quando e como fazer. Aceita qualquer sugestão e ressalva. O que não admite é a crítica à idoneidade com bases hipotéticas.  O conselheiro Luiz José  questiona como os repasses para as OSS entram na base da composição dos 12% da aplicação de recursos da arrecadação bruta do Estado e se os valores para os procedimentos são diferenciados. Dr. Eduardo coloca que  a base de remuneração é a tabela SUS e como o recurso utilizado é do Tesouro, evidentemente entra no cálculo da aplicação prevista. O conselheiro Benedito Augusto afirma que houve uma rejeição do controle social com relação ao modelo das OSS em todos os Estados do Brasil. Como pode apreciar, boa parte do orçamento do Estado é usada na OSS e os serviços sob a administração direta ficam com acúmulo de demandas. Considera estranho a regulação estar sobre a administração de OSS. Conclui dizendo que esse é um debate político da ação e do modelo de Estado. Dra. Sonia Alves, responsável pela Regulação coloca as mudanças no processo de organização do acesso. O objetivo é o acesso equitativo e adequado às necessidades e ao potencial produtivo do sistema de saúde. Coloca que os fluxos são estabelecidos  obedecendo a complexidade das Redes, sua organização e a pactuação entre  DRS e os 63 colegiados e a Comissão Intergestores Bipartite. Os complexos reguladores para maior efetividade exigem integração ente o Complexo Regulador Metropolitano integrado com os Complexos Reguladores Regionais e Municipais. Cita os casos da região de Piracicaba e Baixada Santista. Reforça que o fluxo é intermediado por um sistema que dá grande transparência. Aborda a Deliberação CIB 06 de 2012, onde  foi pactuado que o Estado descentralizará o acesso em complexos reguladores. Existem cerca de 100 profissionais médicos que atuam nos centros reguladores.  Apesar da OSS SECONCI gerenciar a CROSS, a gestão é da SES SP. Toda oferta ambulatorial disponibilizada é pactuada nos colegiados de gestão, apresentada por cotas.  Toda a regulação de Urgência e Emergência, seja em Unidade Estadual ou Municipal,  está sobre responsabilidade do centro regulador do Município de São Paulo,  não havendo possibilidade de ingerência. A CROSS recebe uma grade com as vagas em aberto e as demandas e os médicos que atuam no sistema procuram a adequação. A gestão é da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e se o CES SP entende que é conflituoso, deverá haver este  questionamento. Os conselheiros que se manifestaram solicitaram mais clareza nos contratos de gestão e também  mais elementos que promovam a equidade. Dr. David comenta a importância da presença de todos os conselheiros no horário previsto para a reunião, uma vez que já houve uma apresentação que demonstrou com clareza  todos os aspectos das OSS. A chegada tardia traz a baila novamente questões já esclarecidas. Afirma que  aprecia o Controle Social e que o embate político é necessário . O que não é bom é a contestação pela contestação. Afirma que neste caso, o quesito falta de transparência cai por terra. Afirma que aceita discussão ideológica, mas na hora que há a prestação de contas, não deve haver manifestos com base do “não gostei”. Esta análise deve ser responsável e técnica. Após esta manifestação, o presidente justifica sua necessidade de se ausentar e se despede dos presentes. A Secretária Executiva do CES SP solicita que os membros da Mesa Diretora presentes, conselheiros Idreno e Luiz José  assumam a presidência dos trabalhos. O conselheiro Leonidas questiona se a CROSS apenas atua na regulação da região da Grande São Paulo ou existe  integração com outros centros reguladores, inclusive municipais. Dra. Sonia afirma que em relação à Região Metropolitana de São Paulo essa ação é variável. Existem  municípios que tem sua regulação ambulatorial e  trabalham com a CROSS em relação as vagas hospitalares. Os centros regulatórios ainda não estão todos estabelecidos e há uma pactuação entre municípios menores. Informa que na região de Piracicaba houve uma cotização. Dr. Eduardo complementa dizendo que o sistema está disponível on-line. Existe uma comissão para acompanhar o desfecho em relação à satisfação do usuário. O conselheiro Estevão coloca  que o Conselho deve aproveitar o acesso a este material que  promove maior transparência. Sugere que a Coordenação da CGCSS  compatibilize sua prestação de contas da mesma forma que é apresentada pela gestão direta, nos moldes desenvolvidos pelo planejamento. Entende que há dificuldades dada a especificidade do modelo, mas,  defende a possibilidade de maior transparência. A presidente do Conselho Municipal de Guarulhos, Solange Viale  reitera o convite à SES SP para apresentação ao referido conselho, sobre  a regulação e o sistema SISREG.  Na presidência da mesa, o conselheiro Luiz José pede celeridade nas falas e solicita que as perguntas sejam respondidas  em bloco. Na sequência, Sueli Vallin solicita que o representante da Coordenadoria de Recursos Humanos da SES SP, faça suas colocações. Dr. Haino Burmester apresenta a Dra.  Adriana R. L. Carro - Diretora Técnica  do Observatório de Recursos Humanos em  Saúde para o SUS/SP, para esclarecimentos e  demonstração  sobre a evolução salarial na  SES SP. O período abordado compreende 2007 a 2013 e profissionais de níveis elementar, médio e universitário. São visualizados diversos gráficos por categoria profissional: médicos, enfermeiros, administrativos e outros incluindo o salário bruto e o Prêmio Incentivo. Quanto aos profissionais de nível universitário, excetuando os médicos e enfermeiros, houve uma evolução salarial de 53,34% no período. Também faz uma comparação de proventos anos, adotando o parâmetro da mediana de salário efetivo dos profissionais médicos e enfermeiros, por tempo de serviço.  São feitas comparações das remunerações existentes com Pesquisa salarial de mercado para as categorias: Médico, Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Fisioterapeuta, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Assistente Social e outros. A apresentação está disponível no site do CES SP: http://www.saude.sp.gov.br/conselho-estadual-de-saude/. Após a apresentação sobre gestão de pessoas, os conselheiros questionam sobre as diferenças salariais  e a formação continuada dos funcionários, díspar na administração direta e nos contratos de gestão. A conselheira  Ana Rosa reitera que não houve nenhuma desconfiança a priori e enfatiza a necessidade de transparência da gestão. O conselheiro Luiz José comenta a importância de acompanhar sem  presumir e conclui dizendo do papel da boa fiscalização e controle dos conselhos de saúde.  Para ela a gestão dos serviços de saúde deveria estar sob administração direta, mas, como existe essa prerrogativa, cabe um bom acompanhamento. Solicitando a palavra, Dr. Wilson Pollara,   Secretário Adjunto de Estado da Saúde, coloca-se favorável a  discussão porque desta forma se chega à luz. Relembra como surgiram as OSS e principalmente em São Paulo a decisão à época do então governador Mario Covas que herdou estruturas de cinco  hospitais inacabados que precisavam ser ativados para maior acesso da população. Fala da  seriedade da questão e coloca que na ocasião houve uma discussão em todas as esferas do controle social e inclusive na ALESP.  As OSS estão como alternativas viáveis para solução de problemas. É imprescindível a transparência, mas, alerta a necessidade de não haver contaminações de outras ordens nas discussões sobre o assunto. Retoma a discussão da regulação dizendo que uma coisa é administrar a CROSS a outra e a regulação da CROSS.  Assevera que não há  influência tendenciosa da OSS que faz a gerência. A operação é feita por uma equipe de 100 médicos não apresentam soluções facciosas  para encaminhar os pacientes. Fala do desejo da atual gestão em ações inequívocas voltadas para melhoria da qualidade e acesso. Comenta o movimento de fortalecimento dos serviços próprios do Estado e que o Instituto do Câncer - ICESP será transformado em órgão público.  O conselheiro Benedito Augusto comenta que o questionamento sobre as OSS é recorrente. Para ele, existe desconfiança desse modelo de gestão. Argumenta a falta de controle social dessas instituições e a contratação sem  concurso público. Pergunta se está previsto lucro nas atividades das OSS. Enfatiza a posição ideológica contrária dos delegados das conferências em qualquer esfera de gestão. Coloca a proposta de que a CROSS não seja gestora da regulação. Dados os posicionamentos e dúvidas, Dr. Eduardo coloca-se a disposição para maiores esclarecimentos e encaminha na integra o relatório de 2012 que foi encaminhado ao Tribunal de Contas. Acatando a sugestão dos conselheiros, a Secretária Executiva do CES, propõe reunião extraordinária que aborde apenas as OSS. Deliberada por 17 votos a favor.  O técnico Eloiso Assunção toma a palavra para apresentar  respostas a questões que ficaram pendentes sobre o RAG 2012 na Comissão de Orçamento e Finanças. Apresenta a memória de cálculo entendida pelo TCE em relação ao cumprimento da Lei Complementar 141/2012  e o que o Estado de São Paulo apurou.  No caso do TCE, houve uma aplicação de  12,23%, que divergiu da apuração do Estado que chegou a 12,42%. Ambas acusam que o Estado de São Paulo aplicou acima dos 12% previstos na Emenda Constitucional 29 de 2000, que estabelece o piso constitucional de aplicação em Saúde, regulamentada na Lei supracitada. Existem alguns pontos divergentes dado o entendimento da  relação das despesas de saúde. No cálculo da SES SP foram excluídos o Programa Viva o Leite, aposentadoria e pensões. Considera, porém, a despesa na função Saúde da Fundação Casa e do Hospital de Custódia do Sistema Penitenciário, estes últimos glosados pelo TCE. Eloiso aborda também a divergência  apurada no SIOPS pela Comissão de Orçamento e Finanças  de um valor de investimento  e esclarece que este recurso não está contido apenas nesse Programa, devendo ser analisado no conjunto relacionado ao assunto e não apenas na rubrica relativa  à infraestrutura. Os investimentos estão  pulverizados de acordo com propostas e programas, mas na aglutinação desses dados é possível verificar a veracidade dos números. Outro questionamento que permanece é relativo à execução do recurso vinculado federal. Cabe esclarecer que o valor de 99% do executado pela  SES SP em 2012 é feito pelo o que é efetivamente arrecadado e não o que é orçado. Nesse caso a arrecadação apresentou o valor de 92%. Exemplifica dizendo que  se existe a pretensão de arrecadar 1 milhão e o orçamento é de 1 milhão, vai acontecendo a execução . Se houver, por algum motivo, um repasse menor do recurso financeiro, o orçamento  fica como expectativa de dotação. Com  relação especificamente a 2012, foi feita a análise inicial sobre a expectativa da dotação e posteriormente, a análise sobre o que efetivamente entrou em caixa.  Eloiso também coloca suas informações sobre  repasse de recursos para leitos contratados pelo governo, uma vez que houve indagação sobre os leitos do Hospital Lacan. Afirma que esses valores foram pagos por meio de dois convênios já existentes com a Sociedade Bandeirantes, instituição que administra este serviço, entre outros. Para concluir, coloca que gastos com parcelamento de dívidas em relação a empréstimos feitos pelo governo,  não entram no cálculo. A conselheira Ana Rosa pede que o grupo de relatores do parecer conclusivo registrem essas ressalvas e manifesta sua preocupação em relação ao quórum deliberativo desta plenária. A Secretaria Executiva esclarece que  o relatório conclusivo está sendo elaborado  pelos conselheiros Pe. João Inácio, Leonidas, Benedito Augusto e Meire,  escolhidos de forma paritária na reunião ordinária de 30 de agosto,  que iniciou a apreciação do RAG 2012. Essa elaboração tem um caráter político e deverá ser aprovado pelo Pleno. Cabe esclarecer que esse relatório deverá expressar o consenso do Conselho e os conselheiros que não se sentirem contemplados poderão dar o seu voto em separado, colocando as razões e encaminhamentos sobre o tema específico dissonante.  O relatório conclusivo é obrigatório em razão da Lei Complementar 141/2012 e deverá ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. A conselheira Ana Rosa compreende que a Comissão de Orçamento e Finanças poderá dar contribuições efetivas para essa elaboração. Algumas ressalvas são apontadas e votadas: 1. A Gestão da regulação deverá ser feita pela administração direta. Votação:  16 votos a favor, 3 votos contrários e 1 abstenção. O conselheiro Roberto questiona os recursos da função Saúde no Sistema Prisional.  A Secretaria Executiva afirma que haverá esclarecimento posterior pela técnica responsável. Na sequência  a  conselheira Ana Rosa coloca uma ressalva sobre esclarecimentos dos recursos sobre a contrapartida relativa ao campo de estágio e qual a dotação de entrada. A  Secretaria Executiva coloca que não é ressalva e sim uma solicitação de esclarecimentos.  Sueli aponta que esse assunto não constou nos questionamentos iniciais e por não ter sido levantado, não houve um aprofundamento do tema. A conselheira Lucia afirma que isso está na proposta da Programação Anual de Saúde, que não é o objeto desta reunião. A pauta é do RAG 2012. Esse pedido de esclarecimento deve entrar oportunamente. O conselheiro  Haino, coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos da SES SP, esclarece que a Resolução saiu no final de 2012 e que não afeta o ano em análise. Em continuidade Sueli chama da Dra. Maria Fernanda, responsável pela área técnica de Saúde Bucal para os esclarecimentos solicitados. Dra. Maria Fernanda explicita dificuldades burocráticas de implantação do da pesquisa proposta de mapeamento das condições de Saúde Bucal no Estado de São Paulo. A conselheira Ana Rosa coloca a execução como ressalva. A Secretaria Executiva comenta que é necessário  qualificar as metas  e suas etapas, organização métodos e  amostragens.  O assunto a seguir é colocado pela técnica responsável pela saúde da Pessoa Privada de Liberdade, Maria Luiza Stucchi. Maria Luiza coloca as atribuições da Secretaria de Administração Penitenciária e da Saúde e os fluxos de encaminhamentos.  Deve ser garantido no sistema prisional as ações da Atenção Básica. Existe também um aspecto importante a ser lembrado que foi pactuado na  Comissão Intergestores Bipartite - CIB que 90% do incentivo oriundo da Portaria Interministerial nº 1777 seriam repassados à Secretaria de Administração Penitenciária e 10% iriam para os municípios sede de penitenciária para complementação de ações de atenção básica.  A Atenção secundária e terciária é feita na Rede SUS.  A  CIB também deliberou sobre aporte de recursos de Tesouro Estadual e,  desde que acordado com a SAP,  o município que adere à política recebe um incentivo para realizar a ação  com equipe multidisciplinar. Sobre os Adolescentes em Conflito com a Lei,  houve a proposição de adesão à Portaria, porém, nenhum município se mostrou interessado. A Atenção Básica é uma atribuição dos municípios e cabe à   SES SP, a mediação. O conselheiro Pe. João Inácio faz um depoimento sobre a complexidade dessa ação vivida em um hospital e o esquema de segurança necessário para apoio. Conta a tentativa de resgate do presidiário, ocorrida no  hospital onde dá apoio religioso e mesmo como a escolta pesada ao preso assusta os outros pacientes. Pondera como agir em  harmonia com o direito do preso ao SUS e o direito dos outros pacientes.  Maria Luiza  comenta a discussão em pauta no Comitê Técnico que envolve a população privada de liberdade sobre formas de escolta.  A conselheira Silvany, coordenadora da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, relata que as áreas que desenvolvem Políticas para Populações Vulneráveis se agregam no chamado de Grupo Técnico de Ações Estratégicas – GTAE, vinculado à CPS. Esclarece que a SES SP assumiu um hospital penitenciário desde 2009, cuja gestão é feita pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e gestão da segurança pela SAP. Aborda o assunto anterior dizendo do processo interrompido de ações preventivas como a reabilitação do Câncer Bucal em parceria com a FOSP, em razão de alteração Regimento Interno  dessa instituição. Com isso a ação foi rompida e houve uma solução de continuidade das ações que ocorriam na campanha em conjunto com a vacinação do idoso. Não houve possibilidade de organização e houve quebra no número de avaliados. Quanto ao levantamento epidemiológico das condições de Saúde Bucal da população do Estado de São Paulo, afirma que essa ação tem uma natureza de pesquisa científica, e exige um planejamento prévio e capacitação dos pesquisadores,  mas ela é fundamental para a base das formulações das políticas de Saúde Bucal. O projeto está sendo desenvolvido em  parceria com UNESP de Araraquara e, para a implantação,  foi observado que seria preciso renovar o convênio com a Instituição de Ensino e Pesquisa. A fase inicial foi concluída. Vários conselheiros, falam sobre assuntos relacionados ao atendimento das pessoas privadas de liberdade. O conselheiro Leonidas comenta as  condições  ruins de saúde dos presidiários. A conselheira Maria Bertolina fala do atendimento preferencial nas unidades de saúde.  O conselheiro Arnaldo Marcolino defende uma nova abordagem para este segmento da população. Coloca que o Hospital das Clínicas  liberou um documento que não atenderia nenhuma criança da antiga FEBEM, hoje Fundação Casa,  justificando o risco que os funcionários teriam. O conselheiro Marcelo fala de sua experiência como trabalhador da Saúde e o rumor  que causa, entre pacientes e funcionários, o atendimento dessas pessoas. Coloca que testemunhou vários episódios lamentáveis e a inviabilidade de colocação de um especialista num presídio. O Ministério da Saúde recomenda, em protocolo de humanização,  que o preso deve ser priorizado na assistência para que não coloque em risco a população ou ambiente. Maria Luiza  reafirma  que o recurso do Tesouro Estadual que está em pactuação na CIB, está voltado  para Atenção Básica dentro do presídio, para ações  com prevenção de doenças e promoção de saúde, com equipe multidisciplinar ( médico, enfermeiro, psicólogo).  Com esta iniciativa do governo com o recurso sobre esta ação estará dando uma atenção digna e de qualidade, propiciando que o preso apenas saia da penitenciária para ações de Média e Alta Complexidade. A conselheira Ana Rosa  ressalta que o RAG 2012 aponta para condições muito aquém do desejado no cumprimento das ações. Considerando como parâmetro o índice de 75% como meta cumprida, foram cumpridas das 131 metas, 60 metas. Mas também, a conselheira  Ana Rosa demonstra que a maioria das metas  não aconteceram por causa da pactuação. Esgotado o assunto anterior,  a técnica Roxane da área técnica de Saúde Mental afirma estar à disposição, apesar de não ter sido enviado para ela nenhum questionamento da comissão específica sobre o assunto, ou mesmo de outros conselheiros. Como tem participado das reuniões da Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Roxane fala sobre os leitos contratados do Hospital Lacan.  O Estado de São Paulo possui um convênio para 147 leitos, sendo 71 leitos masculinos, 30 femininos, 40 para adolescentes (sendo 20 femininos e 20 masculinos) e 5 para observação clínica. Esses  leitos são voltados para o atendimento de usuários dependentes de álcool e outras drogas. O tempo de permanência para tratamento no local é de 15 dias. A regulação das  vagas está  vinculada à demanda do CRATOD e da  SES SP e também de muitos municípios  que demandam para Secretária de Saúde leitos para internação ou desintoxicação. Os conselheiros Ana Rosa e Marcelo questionam os 70 leitos anunciados pelo Governador do Estado de São Paulo, reforçando que havia uma recomendação do CES SP para que não fossem abertos novos leitos em hospitais especializados, como preconiza a Lei 10212/2001. A conselheira Silvany relata o esforço empreendido na construção da RAPS – Rede Psicossocial, organizada de forma a garantir a assistência e ampliar a qualidade da atenção. A conselheira Ana Rosa afirma que existe um Plano Estadual de Saúde que foi aprovado pelo CES SP e que segundo a Lei Complementar 141/2012 nada que não está no Plano pode ser incluído sem anuência do Conselho. Como esses leitos não estavam previstos, não podem ser pagos. A conselheira  Maria de Lourdes afirma que entrou em contato com o coordenador da Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas que pediu desculpas por não ter enviado os questionamentos feitos na referida comissão e pelo prejuízo que possa haver na discussão. Para Maria de Lourdes, coordenadora adjunta, no contexto geral faltam vários dados, além dos leitos do Lacan. Coloca a preocupação com a adoção indiscriminada de tratamentos para dependentes químicos em Comunidades Terapêuticas, serviços com grande variabilidade organizacional e técnica. Como trabalhadora da área de Saúde Mental pondera que o período de  15 dias é utilizado como medida para desintoxicação, porém para psicóticos os tempos são outros e deveria ser adotado um projeto terapêutico singular. O conselheiro Estevão afirma ter sido militante da Saúde Mental e abandonou sua atuação pela discordância com o Movimento da Luta Antimanicomial, com relação a adoção de leitos em hospitais especializados. Considera que o desenvolvimento da  Saúde Mental  está cerceado pelas discussões que não levam a nada. A representante da área técnica Roxane fala que muitas das internações são oriundas de  mandatos judiciais e mesmo as altas médicas são desconsideradas ou por ordem judicial ou por recusa da família. A presidência da mesa coloca os assuntos a serem homologados em pauta aprovados por aclamação: Deliberações: 1. Representação do CES SP pelo conselheiro Arnaldo Marcolino em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Louveira. 2. Indicação do conselheiro Lázaro César, integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, para participar de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Jundiaí, no dia 2 de outubro de 2013, onde será apresentada a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do conselho municipal. 3. Homologação da escolha do conselheiro Leonidas das Chagas Rosa Neto, integrante do GT do PID, para participar juntamente com um representante do DATASUS do estado da Oficina Ampliada de Educação Permanente para o Controle Social, que se realizará em Brasília nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2013 4. Homologação da validação fornecida pelo GT PID para o recebimento de aparelhos de TV e instalação de antenas e/ou decodificadores do Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde do estado de São Paulo. 5. Agendamento de reunião específica sobre as OSS no estado de São Paulo. 6. Homologação da conselheira Meire Cristina Ghilarducci para participação na Oficina de Construção Estratégica em Comunicação e informação para o controle Social, no dia 11 de outubro de 2013, em Brasília.    Em razão de manifestações sobre a relatoria, a conselheira Meire, do grupo de redação do Parecer Conclusivo, coloca seu entendimento sobre o método a ser adotado.  Para ela é necessário comparar o que foi definido pelo Estado como Metas e Ações e o que foi efetivamente feito e suas justificativas. Como o Plano Estadual de Saúde não é apenas o Plano da SES SP, mas um plano construído de forma ascendente dos municípios, regiões, consolidados no Estado é preciso ter critérios na análise.  Muitas metas que dependiam  de pactuação com o município, devem ser avaliados com cuidado, considerando as tratativas e o ano eleitoral de 2012, que impede determinadas operações. O Estado não pode assumir o percentual de 100% se não depender exclusivamente dele.  A Secretária  Executiva coloca que o relatório final deverá ser apreciado pelo Pleno e pode conter inclusões, exclusões e ajustes. A conselheira Ana Rosa quer que alguns assuntos sejam  votados para garantir a inclusão no texto final. Em razão dessas manifestações  o conselheiro Pe. João Inácio afirma que  abre mão da relatoria em favor da conselheira Ana Rosa. Após debate entre conselheiros, foi retomada a forma inicial da relatoria. O conselheiro Claudio solicita que se continue o trabalho, no sentido de finalizar as justificativas.  Dra. Ana,  do CRT-AIDS,  faz os esclarecimentos sobre a capacitação e campanhas de detecção do HIV/AIDS. Complementa os esclarecimentos com os quantitativos de exames e elaboração de guia para os pacientes. O conselheiro Claudio afirma que as  metas relacionadas a este eixo apontam execução de 100%,  mas não dizem quantos eram e quais foram e como são. Falta estabelecer o impacto da ação na mortalidade relacionada à DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.  Segundo o conselheiro, o CES SP deve haver acompanhamento regular das metas no decorrer do ano, por meio dos relatórios quadrimestrais e também no contato direto das áreas técnicas com as comissões. Solicitando uma questão de ordem, a Secretária Executiva solicita verificação de quórum da reunião, ação prevista regimentalmente. Como apenas 14 conselheiros em condição de voto,  é necessário que o quórum seja restabelecido para continuidade da reunião. Foram contatados conselheiros para que retornem ao Pleno. A conselheira Ana Rosa coloca que o problema está na mensuração de metas  para a realização das ações. Dra. Wilma explica que  no Plano Estadual de Saúde existe a meta de impacto, possível de ser avaliada em períodos não menores de 4 anos.  Anualmente as áreas técnicas estabelecem  metas de processos e resultados e,  no máximo,  de resultados. Não se é possível ter meta de impacto um ano. Durante este tempo se acompanha os processos e é falso colocar meta de impacto. O conselheiro Leônidas considera ter  sido contemplado no esclarecimento sobre as metas, mas ainda solicita explicações sobre o controle da tuberculose, em especial com relação à  população de rua. O conselheiro Marcelo considera que  a meta foi cumprida . A Secretaria Executiva pedirá para ficar disponibilizado  no site do Conselho o Boletim Epidemiológico onde os dados estão disponíveis. Para falar sobre outro tema, é chamado o Dr. Oswaldo Donnini, responsável pela Hemorrede. Donnini comenta  a configuração da rede para desenvolvimento das ações especificadas no Plano Nacional do Sangue e Hemoderivados e pelo Programa Estadual de Hematologia-Hemoterapia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Especificamente aborda o questionamento da rede de atenção para a Doença Falciforme que, dada a miscigenação brasileira, atinge não apenas os  afrodescendentes. A detecção inicial é feita pelo teste do pezinho, na Triagem Neonatal. Apesar de ser uma doença hematológica, as repercussões comprometem outros órgãos e   a assistência envolve outros especialistas como neurologistas e cardiologistas.  Hoje existe no Estado de São Paulo  100% de cobertura de Triagem Neonatal para os nascidos vivos.  Foi organizada uma rede de atenção integral, com vários centros de referência hematológicas. O grande objetivo dessa rede é crianças detectadas sejam atendidas em centros especializados.  Finalizadas as apresentações a presidência da mesa coloca que o relatório deverá estar disponível dez dias antes do próximo Pleno e deverá ser pautado como primeiro assunto. A Secretaria Executiva esclarece que o parecer agora é do Pleno. Antes da finalização da sessão, foi franqueada a palavra para os informes.  O conselheiro  Arnaldo, coordenador  de Plenária da Região Sudeste, comenta a agenda a ser cumprida ainda neste ano de 2013. A  Plenária Estadual já está marcada  e a da Região Sudeste deve se incorporar aos eventos do CES previstos para dezembro. Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, às 15:35 horas.

Ata lavrada por Belfari Garcia Guiral, Solange Aparecida de Camargo Gomes e Stela M. Pedreira.
Aprovada em 25/10/2013.