Ao vigésimo nono dia do mês de novembro de dois mil e treze foi realizada a ducentésima vigésima segunda reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, 6° andar, prédio do Gabinete do Secretário, com as seguintes Presenças e Representações: I - PODER PÚBLICO - Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip, Haino Burmester, Silvany Lemes Cruvinel Portas - Secretários Municipais de Saúde - Maria Dalva Amim dos Santos, Stênio José Correia Miranda - Universidades do Estado de São Paulo - Gustavo Pereira Fraga – II - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Entidades com Fins Lucrativos - Erik Oswaldo Von Eye - III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Ana Rosa Garcia da Costa, Benedito Augusto de Oliveira, Renata Thomaz Vignali, Arlindo da Silva Lourenço - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Maria de Lourdes Piunti - Associação dos Profissionais de Saúde - Lúcia Yasuko Izumi Nichiata - IV- REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais - Benedito Alves de Souza, Lázaro Cesar, Renato de Jesus Santos - Setor Empresarial - José Augusto Queiroz - Associações de Portadores de Patologia - Cláudio Toledo Soares Pereira, Estevão Soares Scaglione, Alcides Barrichello - Movimentos Populares de Saúde - Luiz José de Souza, Maria Bertolina de Morais, João Rodrigues Lemes, Glória de Almeida Saraiva Massoni, Roberto Gonçalves Gualtolini, Idreno de Almeida, Leônidas das Chagas Rosa Neto - Associações de Defesa de Interesse da Mulher - Anna Maria Martins Soares - Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor - Débora Rachel A. Delage Silva - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde - João Inácio Mildner - Justificaram a ausência - II- PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Entidades Filantrópicas - Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional - Fábio Belloni, Vagner Urias, Ligia Rosa da Costa Pereira - IV- REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais indicais - Arnaldo da Silva Marcolino - Associações de Portadores de Patologia - Cristina Cagliari - Associações de Portadores de Deficiência - Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues- Movimentos Populares de Saúde - Rosane Victória da Silva- Associações de Moradores - Jorge Morgado - Faltaram- Universidades do Estado de São Paulo- Rodney Garcia Rocha, Waldyr Antonio Jorge - III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSONAIS DE SAÚDE - Associação dos Profissionais de Saúde - Álvaro Nagib Atallah, Rachel Riera – CONVIDADOS - Arlete Mammana Concilio, Euclides Rufino da Silva, Ana Lúcia de Mattos Flores, Maria Adenilda Mastelaro, Gilka Santos, Maria Ermínia Ciliberti, Iracema Rodrigues Leal, Célia Regina Silva, Sergio Metzger, Eduardo R. Amorim. A Reunião iniciou-se no horário previsto. Após a saudação de abertura, o presidente do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, Dr. David Uip informa sobre a conclusão da proposta elaborada pela Coordenadoria de Recursos Humanos CRH – SES para a equiparação das médias salariais com níveis mais próximos ao mercado. Convida a todos os membros do Conselho Estadual de Saúde para a Festa de Confraternização que será realizada no dia 16 de dezembro próximo, na casa de eventos Villa Country. O ingresso será um quilo de alimento não perecível que serão doados para o Fundo de Solidariedade do Governo. Comunica a inauguração do Hospital das Clínicas de São Bernardo que contou com o apoio financeiro do Estado de São Paulo. Em continuidade, o Secretário fala a respeito da celebração do “Dia Mundial da Luta pela AIDS”, tradicional evento do Instituto de Infectologia Emílio Ribas em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Aids (1º de dezembro), que deverá comparecer, na sequência a essa abertura. Antecipa as ações que serão implementadas para maior qualidade no atendimento das pessoas vivendo com AIDS. Uma delas é a reforma do Instituto de Infectologia Emilio Ribas e a reabertura da Casa da AIDS. Após a manifestação do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, o conselheiro Padre João Inácio traz a reivindicação dos estagiários do IIER – Instituto de Infectologia Emílio Ribas em razão do texto da Resolução SS nº 105, que poderá onerar ainda mais o custo da graduação para alunos de instituições de ensino privadas. A referida Resolução afirma no Artigo 14, que as instituições de ensino privadas, filantrópicas ou não, em seus cursos de graduação que adotem o estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço ou em regime de internato, em serviços próprios da SES SP, devem ofertar contrapartida financeira pela utilização do campo de estágio. Nesse sentido, o conselheiro Padre João Inácio traz a preocupação desses estagiários de que esta cláusula reverta em aumento das mensalidades e que isso possa ser prejudicar a atuação dos futuros profissionais no campo de saúde pública. O Secretário de Saúde manifesta sua anuência quanto à necessidade de contrapartida, uma vez que um serviço com estagiários, indispensável para a formação de profissionais, também os onera. A conselheira Maria Dalva questiona sobre a existência de estudo no Estado de São Paulo junto às Universidades quanto ao conteúdo pedagógico relacionado ao Sistema Único de Saúde, uma vez que esses alunos serão prioritariamente trabalhadores do SUS. Defende que o CES/SP provoque essa discussão. O conselheiro Arlindo acrescenta a importância do assunto e critica o fato do Instituto Butantã ao abrir o Edital para Programa de Aprimoramento Profissional, não dispor de vagas para psicólogos e afirma que esse fato promove perda na formação da Saúde Coletiva e da equipe multidisciplinar. Ainda sobre o tema, a conselheira Ana Rosa coloca o fato da oferta do SUS como campo de estágio para as Universidades Privadas sem o retorno devido. Aponta possibilidade de contrapartida na qualificação das equipes do SUS por meio de bolsas de estudo, cursos e outras alternativas de formação e de capacitação do profissional. Desta maneira haveria a perspectiva, por meio de concursos internos ou outra forma de seleção, de qualquer trabalhador poder cursar graduação ou mesmo pós-graduação, com a mesma chance, desde o porteiro até o cirurgião. Finaliza com a crítica sobre a nomenclatura colaboradores, utilizada para os trabalhadores. Dr. David concorda com as colocações da conselheira sobre as formas de contrapartida e ratifica que o trabalhador deve ser visto como um colaborador, uma vez ultrapassa seu papel para além do que lhe foi determinado. Esse perfil é um avanço e precisa ser cada vez mais valorizado. A conselheira Lucia Izumi traz para o debate a interface entre a Universidade e o Governo colocando as metas já consignadas no Plano Estadual de Saúde. Enfatiza o papel do Conselho na introdução de novas ações que poderão ser incorporadas ao PET-Saúde - Programa de Educação pelo Trabalho e Educação Permanente. Em razão do compromisso no IIER, Dr. David Uip despede-se e solicita sua saída e a Mesa Diretora assume os trabalhos do Pleno, sob a coordenação do conselheiro Arlindo Lourenço. Após saudar a todos e todas, Arlindo convida a Dra. Anna Volochko, responsável pela área técnica da Saúde da População Negra – GTAE/CPS/SESSP, para apresentação sobre “A Situação de Saúde da População Negra em São Paulo e seus Determinantes Sociais” em celebração ao Dia da Consciência Negra, ocorrido no último dia 20 de novembro. Ao término da apresentação da Dra. Anna Volochko, os(as) conselheiros(as) debatem sobre o tema. A conselheira Anna Martins comenta sobre a vulnerabilidade de alguns segmentos da população e conclama a todos para participar dos 16 Dias de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher, que começou 25 de novembro e irá, em contagem regressiva, até 10 de dezembro de 2013. A conselheira Ana Rosa rememora a necessidade de estabelecer uma nova Lei para o CES/SP, tornando-o paritário e a inclusão de cadeira para representantes da População Negra e dos Aposentados. A conselheira Gloria cede à palavra à senhora Gilka, conselheira municipal do município de São Paulo, que faz parte da Comissão da Saúde da População Negra. Gilka discorre sobre a construção histórica da população negra no Brasil e a decorrência. Comenta sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), única no mundo, e aponta a adoção dessas medidas afirmativas como resposta às desigualdades em saúde que acometem essa população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultados de processos sociais, culturais e econômicos. A conselheira Silvany complementa informando sobre o grande investimento financeiro e estrutural com recurso do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e o investimento da SES/SP na Rede de Atenção do Vale do Ribeira, na busca de minimizar as inequidades regionais no Estado de São Paulo. A Dra. Anna Volochko informa sobre o convênio entre a SES/SP e a Faculdade de Medicina da USP, com retorno do campo de estágio na Região do Vale do Ribeira. Conclui abordando a obrigatoriedade do preenchimento quesito raça-cor na carteira de vacinação, em função das peculiaridades da população negra, como também, do ponto de vista técnico o olhar específico para essa população desde o nascimento, por meio, do “teste do pezinho” (triagem neonatal). O conselheiro Leonidas coloca a importância dessa discussão no Conselho e Dra. Anna coloca-se à disposição e propõe um oficina para maiores esclarecimentos. O conselheiro Arlindo propõe a formação de um Grupo de Trabalho que se debruce sobre o assunto e a conselheira Anna propõe informa a Comissão de Gênero, Ciclos de Vida, Etnia , Raça e Cor já possui essa missão e não haveria necessidade de criação do outro grupo. O conselheiro Arlindo propõe a inversão de pauta, antecipando as homologações. A propositura foi aprovada com 20 votos a favor e com 1 abstenção. Em seguida ocorre a aprovação com 22 votos a favor da Ata da 221ª Reunião Ordinária e as justificativas de ausências. Como primeiro assunto, aprovação do Calendário para 2014, incluindo as atribuições dos Conselhos e das comissões em cumprimento ao preconizado na Lei Complementar 141/2012. Os temas específicos das Comissões e as datas deverão ser encaminhadas pelos coordenadores das comissões para elaboração do calendário anual. A conselheira Ana Rosa também concorda sobre os cronogramas em relação às agendas, e alerta o Conselho em relação aos prazos legais. O conselheiro Arlindo apresenta o calendário anual de 2014 e realiza o detalhamento sobre as ações e atividades do CES/SP, incluindo a Conferencia de Saúde do Trabalhador e suas Plenárias Macrorregionais. A secretária executiva Stela faz esclarecimentos sobre a elaboração do calendário de 2014 com a preocupação de se incluir os temas básicos para apreciação do CES/SP e principalmente sobre os prazos legais, pelo qual o Conselho deve se guiar. O conselheiro Luiz chama a atenção para a importância de se respeitar o calendário e a importância da organização para a presença de todos nas atividades propostas pelos próprios conselheiros(as). Proposta de calendário e pauta anual com obrigações das Comissões Permanentes do CES/SP aprovada com 22 votos a favor. A conselheira Anna Martins coloca sobre a importância Secretário estar na reunião e ressalta que as pautas também devem refletir a conjuntura da Saúde. O conselheiro Arlindo propõe que para o Pleno de Dezembro o Secretário de Estado da Saúde apresente suas prioridades para o próximo ano (2014) considerando o Plano Estadual de Saúde. A conselheira Ana Rosa coloca que a pauta é dinâmica e reforça a obrigatoriedade da Lei 141/2012 e reitera sobre a importância dos membros das comissões estarem atentos para os prazos da análise dos conselheiros(as). A secretária executiva Stela esclarece sobre a pauta do Pleno do dia 13 de dezembro, lembrando de que a apresentação da pela Professora Dra. Evelinda Trindade sobre o NATS – Núcleo de Avaliação de Tecnologias de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde já está na Pauta aprovada Reunião de Mesa Diretora ampliada com os Coordenadores de Comissão. Complementa, aludindo ao calendário, que algumas comissões já elaboraram os sua agenda para 2014. Na sequência, o presidente da mesa procede à homologação dos itens de pauta: Indicação de um conselheiro para palestrar na abertura da XV Conferência Municipal de Saúde de Cubatão, no dia 6 de dezembro de 2013, e para observar a realização da Conferência no dia 7 de dezembro de 2013. A plenária propõe a participação dos conselheiros Idreno Almeida e Jorge Morgado. O conselheiro Benedito Alves sugere o conselheiro Idreno como titular e o Jorge Morgado, como suplente. Deliberação - O representante do CES/SP na Conferência Municipal de Cubatão é o conselheiro Idreno Almeida e na impossibilidade do comparecimento será o conselheiro Jorge Morgado. Votação: 22 votos a favor. Proposta de deliberação- Calendário 2014 – Votação- 21 votos a favor. O conselheiro Leonidas comenta sobre a participação na reunião do CIES e da importância da presença de conselheiros(as). Ele faz o encaminhamento para que este contato seja ampliado e que faça parte do calendário de 2014. O conselheiro informa também, sobre o convite e a participação da Conferência Municipal de Rio Claro e dos outros membros do CES e da secretaria executiva. O conselheiro Luiz José manifesta a preocupação dos convites em cima da hora e exposição dos conselheiros(as) do CES/SP , uma vez que das apresentações devem ser preparadas antecipadamente. Outro item da pauta, o convite para um membro da Mesa Diretora participar da II Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Gestão Estratégica e Participativa no SUS, que ocorrerá em Brasília nos dias 02 a 06 de fevereiro de 2014. Deliberação- Indicação do conselheiro Arlindo da Silva Lourenço na II Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Gestão Estratégica e Participativa no SUS, que ocorrerá em Brasília nos dias 02 a 06 de fevereiro de 2014. - Votação: Aprovação- 20 votos a favor. Outro item abordado os Membros do CES SP para organização e apoio da Plenária Estadual de Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo e Plenária dos Conselhos de Saúde da Região Sudeste. O convite foi enviado a todos os Conselhos Municipais de Saúde. A conselheira Ana Rosa tece esclarecimentos sobre a renovação das Plenárias de Saúde e sua importância neste momento. Propõe indicação de membros do Conselho Estadual de Saúde para compor a Comissão Eleitoral para renovação dos Coordenadores da Plenária Estadual. Fica acordado que comporão a referida Comissão os conselheiros e conselheiras: Ana Rosa Garcia Costa, Maria Dalva Amin dos Santos Estevão Soares Scaglione, Luiz José de Souza e Idreno de Almeida. A secretária executiva Stela fala das tratativas feitas com o coordenador da Plenária Estadual, conselheiro Arnaldo Marcolino, que comporá, juntamente com a Plenária da Região Sudeste do Brasil, a Semana de participação Social no Estado de São Paulo, entre 9 e 13 de dezembro. A conselheira Ana Rosa coloca que pela primeira vez o Conselho Estadual de Saúde está assumido a organização das Plenárias. Stela faz um histórico e comenta que as Plenárias estavam desvinculadas dos Conselhos e que em razão de uma nova legislação, com o rearranjo das Redes Regionais de atenção, é imprescindível que haja uma regularidade nos contatos regionais e estaduais. É fundamental o fortalecimento desse importante mecanismo de participação social. O conselheiro Benedito Alves defende que o conselho precisa abraçar a causa e lamenta o fato do conselheiro Arnaldo não estar aqui para os esclarecimentos. Conclui dizendo o que importante o Conselho Estadual de Saúde está presente e que com a Comissão Eleitoral (Ana Rosa, Luiz, Idreno e Benê) haverá esse intercâmbio maior. As tarefas dessa comissão referem-se à elaboração de Regimento Interno e apoio nas Plenárias. O conselheiro Benedito Augusto, que foi coordenador da Plenária Estadual, fala de suas experiências anteriores e as questões políticas que eram discutidas. Apresentado o Manifesto proposto pelo ataul coordenador da Plenária Estadual, a conselheira Anna Martins coloca-se contra ao manifesto, pois não conhece o teor e o porquê do documento. O conselheiro Arlindo quer corroborar para que o Conselho encampe a causa e também entende que o CES/SP não deve se manifestar, por não haver informações mais aprofundadas sobre a organização das plenárias. Proposta de deliberação- Indicação de conselheiro (as) como membros da Comissão eleitoral na plenária de SP: Ana Rosa Garcia da Costa, Luiz José de Souza, Maria Dalva Amin dos Santos, Estevão Scaglione, Benedito Alves. Votação: Aprovação- 17 votos a favor. O conselheiro Arlindo faz sua inscrição e dá a palavra à conselheira municipal de Presidente Prudente Ana Lucia que aponta a dificuldade de comunicação com o município de Presidente Prudente, o que acarreta ausência em importantes eventos como esses da Semana de Participação Social promovida pelo CES/SP, por falta da comunicação e informação. Stela esclarece que todos os Conselhos de Saúde são contatados, por meio eletrônico e também por telefone. Porem, a falta de atualização do sistema de cadastramento dos Conselhos de Saúde, faz com que muitos desses dados estejam errados e inacessíveis. Reforça a importância de atualização constante do SIACS – Sistema de Cadastro dos Conselhos de Saúde e que é por este canal que o Conselho Estadual faz o contato. O outro item da pauta é referendar o Ofício CIST/SP endereçado ao Conselho Nacional de Saúde, formalizando a alteração do cronograma dos eventos relativos às etapas municipais, regionais e estadual da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. O conselheiro Benedito Alves informa sobre a solicitação da antecipação do cronograma previsto para 6 macrorregionais e Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, uma vez que São Paulo é um dos Estados sede da Copa do Mundo, não apenas para os jogos, mas também para acolhimento e treinamento de várias seleções em diversos municípios. Por esse motivo, a CIST optou por um calendário num período anterior ao previsto nacionalmente. Em seguida procede a leitura do teor do ofício para a plenária e complementa sobre o fato de não ser obrigatória a realização de conferencias municipais e sim apenas macrorregionais. Deliberação – Referendar o Ofício CIST/SP endereçado ao Conselho Nacional de Saúde, formalizando a alteração do cronograma dos eventos relativo às etapas municipais, regionais e estadual da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Votação: Aprovação- 16 votos a favor. O item seguinte é referendar a Resolução proposta em reunião conjunta das comissões envolvidas na análise do SISPACTO, (Orçamento e Finanças, Gênero, Interconselhos, CIEC, Patologias, RH, Saúde Suplementar e CIST), ocorrida em 12 de novembro último. Essa proposta determina prazos mínimos viáveis para apreciação de documentos e inclusão nas pautas das Comissões e do Conselho. A conselheira Ana Rosa procede à leitura da minuta de Resolução elaborada pela COFIN. A conselheira Anna Martins pede a palavra e lembra-se da deliberação do Pleno para inclusão nas Pautas de assuntos sobre a conjuntura da Saúde e pede o cuidado para que não se “engesse” o Conselho. O conselheiro Idreno enfatiza a importância do documento para o cuidado na analisar de documentos voltados para a tarefa legal dos Conselhos de Saúde, que são a aprovação de planos e programações. O conselheiro Luiz defende a inclusão na resolução do texto: “a aprovação da resolução sem prejuízo das questões urgentes”. O conselheiro Erik sugere que inclua na resolução, “salvo as questões emergenciais”. O conselheiro Gustavo faz suas considerações sobre a “agenda da Saúde”, que são as questões emergenciais e que acontecem todos os dias. Comenta o discutido anteriormente, sobre a Copa do Mundo, que mesmo não sendo um evento de Saúde, impacta nas ações. Comenta sobre um grupo que já está trabalhando no sentido de prevenir e atuar em possíveis ações de urgência e emergência ligadas ao evento. Fala também da falta de manejo em situações críticas, como ataques terroristas. Defende a inclusão do tema na pauta do CES. A secretária executiva Stela sugere que o CES/SP convide o grupo de trabalho que está à frente destas questões no Estado. Os conselheiros Erik e Luiz José retiram as suas inclusões proposta, mantendo o texto original. Stela esclarece sobre o fluxo e procedimentos a serem realizados para Resolução. Deliberação - Aprovação da Resolução - 15 votos e 1 abstenção. O outro item, a antecipação do calendário das comissões para a 1° semana de dezembro/2013, com pauta exclusiva de análise do PAS/2014, a luz dos relatórios quadrimestrais. Votação: Aprovação de 16 votos a favor. Terminados os itens deliberativos, a Mesa encaminha os informes, iniciando com a relatoria do III Fórum Global de Recursos Humanos em Saúde feita pelo Conselheiro Idreno de Almeida. Após a apresentação do ocorrido no referido Fórum, os conselheiros(as) teceram comentários sobre os temas abordados. Os conselheiros Lázaro Cesar e Benedito Alves de Souza relatam suas participações no 17° Encontro Estadual da RENAST, informando os objetivos do encontro. Dão destaques sobre os temas “amianto”, “cana de açúcar” entre outros. Os outros informes foram transferidos para Dezembro uma vez que os conselheiros(as) relatores não estavam presentes. A secretária executiva Stela lembra a Semana de Participação Social no SUS no Estado de São Paulo e seus eventos e o Pleno designa para representar o Conselho Estadual o conselheiro Luiz Jose de Souza – Deliberação – O conselheiro Luiz Jose de Souza irá representar o Conselho Estadual de Saúde nas Mesas de Abertura na Semana de Participação Social no SUS no Estado de São Paulo- SP - Votação: 18 votos a favor. Deliberação: Delegados do Conselho Estadual de Saúde na Plenária Estadual de São Paulo: segmento trabalhador - Ana Rosa, segmento usuário - Arnaldo Marcolino e Anna Martins, segmento gestor - Meire Cristina N.R.V. Ghilarducci. Votação - aprovado por 15 votos e 1 abstenção. A conselheira Ana Rosa informa que os conselheiros representantes da CUT não estarão presentes na Semana de Participação por haver um evento inadiável no período. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerradas às 13:45 horas.
Lavraram a presente Ata : Cássia Tubone, Ohana Renata Bernardes Souza e Stela Félix Machado Guillin Pedreira.
Aprovada em 13/12/2013.
