No décimo terceiro dia de dezembro de dois mil e treze, foi realizada a ducentésima vigésima terceira Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, com a presença de conselheiros titulares, suplentes e convidados, sob a presidência do conselheiro Arlindo da Silva Lourenço, em função da ausência justificada do presidente nato do referido Conselho, Dr. David Uip. O Pleno foi realizado no Auditório da UNIP - Vergueiro, sito à Rua Apeninos, 267 – 4º andar. A reunião contou com as seguintes presenças e representações: – II PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Entidades Filantrópicas – Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci – Entidades Com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo Von Eye – III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Sindicatos de Trabalhadores na Área de Saúde – Ana Rosa Wesley Dias Melo – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Vagner Urias; Maria de Lourdes Piunti – Associação dos Profissionais de Saúde – Lucia Yasuko Izumi Nichiata – IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais – Eudes Wesley Dias Melo; Arnaldo Marcolino da Silva Filho; Lázaro Cesar da Silva – Setor Empresarial – José Augusto Queiroz - Associações de Portadores de Patologia – Cristina Iacovelo Cagliari; Estevão Soares Scaglione; Alcides Barrichello – Associações de Portadores de Deficiência – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues - Movimentos Populares de Saúde – Luiz José de Souza; Maria Bertolina de Morais, João Rodrigues Lemes, Gloria de Almeida, Roberto Gonçalves Gualtolini, Rosane Vitoria da Silva, Idreno de Almeida, Leônidas das Chagas Rosa Neto – Associação de Defesa de Interesses da Mulher- Anna Maria Martins - Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor – Rosirene Leme Beraldi Gottardi – Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – João Inácio Mildner – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CES – Stela Felix Machado Guillin Pedreira- Justificaram a ausência: I- PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde - David Everson Uip, Haino Burmester, Silvany Lemes Cruvinel Portas - Secretários Municipais de Saúde – Maria Dalva Amim dos Santos, Stênio José Corrêa - Universidades do Estado de São Paulo – Gustavo Pereira Fraga, Luis Gustavo Passeri - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representação dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Renata Thomaz - Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional - Lígia Rosa da Casta Pereira - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais – Benedito Alves de Souza, Ismael Gianeri - Associações de Portadores de Patologia – Claudio Toledo Soares Pereira - Movimentos Populares de Saúde – Maria Bertolina de Morais - Associações de Moradores – Jorge Morgado. FALTARAM: I - PODER PÚBLICO –– Secretários Municipais de Saúde – Luis Fernando Tofani - Universidades do Estado de São Paulo – Rodney Garcia Rocha, Waldyr Antonio Jorge; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Associações de Profissionais de Saúde – Álvaro Nagib Atallah, Raquel Riera. A reunião é iniciada no horário regimental. Após a saudação aos presentes a Secretária Executiva solicita que a Mesa seja composta pelos membros da Mesa Diretora e face à ausência justificada do Presidente nato do CES SP, Dr. David Everson Uip, o conselheiro Arlindo Lourenço assume a presidência dos trabalhos. Após as palavras iniciais, o conselheiro Arlindo Lourenço convida a Dra. Evelinda Trindade, Técnica da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde para proferir a palestra sobre: Avaliação tecnológica para Saúde – O aprimoramento dos processos do SUS. Dra. Evelinda expõe a importância da avaliação tecnológica da Saúde como processo que embasa a decisão de aprimoramento no desempenho da Saúde incluindo inovações e qualificação dos envolvidos. Aborda a Lei 12.401/2011, que altera a Lei 8080/1990 sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, que acrescenta a referida Lei o Capítulo VII, sobre a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. A mesma lei introduz a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Fala também sobre o Decreto 7.646/2011 que dispõe sobre a composição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, incluindo o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Outras normativas são apresentadas voltadas ao gerenciamento de tecnologias, riscos e avaliações para desinvestimento em tecnologias obsoletas. Alerta que “Os recursos públicos se destinam apenas às tecnologias previstas no orçamento, incorporadas Tabela do SUS”. A seguir fala das Linhas Assistenciais e da Rede Paulista de Avaliação de Tecnologias cujo propósito é subsidiar a tomada de decisão envolvendo tecnologias em sistemas de saúde, mediante análise e síntese dos riscos e benefícios. Comenta sobre o desenvolvimento dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde, NATS, em Hospitais. Hoje são 29 instituições hospitalares vinculadas à Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo que organizaram um canal de comunicação entre os gestores locais, estaduais e federais nas decisões que envolvem a locação de recursos financeiros em novas tecnologias em saúde. Desde Janeiro de 2012, houve a capacitação de cerca de 300 profissionais (médicos, enfermeiros, administradores, farmacêuticos, fisioterapeutas, engenheiros, tecnólogos, biólogos, bibliotecários, estatísticos, dentistas, nutricionistas e administradores) na elaboração de Pareceres Técnico-Científico no modelo preconizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Exemplifica a redução de gastos para o Estado e a efetividade de diagnósticos e tratamentos por meio de avaliação de alguns equipamentos e medicamentos. Conclui demonstrando a estrutura de qualidade segundo a Organização Internacional de Normas – ISO 9001:2000 (ISO 9001:2000 é uma norma internacional publicada pela ISO - International Organisation for Standardisation - Organização Internacional de Normalização) que fornece requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) das organizações. Vários conselheiros fazem manifestações sobre a palestra. O conselheiro Leônidas considera que os recursos alocados para a área de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde da SES SP são muito aquém do desejado. O conselheiro Roberto agradece a Dra. Evelinda por retornar a seu País após o exercício e aperfeiçoamento no Exterior, trazendo esse conhecimento que engrandece o SUS. Os conselheiros Estevão, Meire, Anna Martins, tecem considerações, respectivamente, sobre importação de equipamentos, organização da Rede e doenças raras. Dra. Evelinda nos esclarecimentos coloca que a priorização está voltada ao Programa de Oncologia, onde é exercida a maior pressão. Desta forma é necessário reagir para posteriormente planejar a pró-ação. Após agradecer a participação da Dra. Evelinda, que disponibilizou sua apresentação para a página do Conselho Estadual de Saúde, a Secretária Executiva anuncia que a sessão do Pleno do CES SP está sendo transmitida, ao vivo, pela radioweb, para cerca de 400 rádios comunitárias do Brasil. Em seguida a conselheira Ana Rosa solicita inclusões na Pauta da homologação da Ata da Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde de São Paulo, e manifestação acerca de problemas no Conselho Municipal de Diadema, inclusões aprovadas por unanimidade. Foram também feitas as justificativas de ausências, lembrando que poderão ser acolhidas também aquelas que vierem posteriormente, de acordo com o Regimento Interno vigente. O conselheiro Roberto solicita também inversão da ordem de pauta, para que itens que necessitem de votação sejam priorizados, sendo que essas reivindicações foram votadas e aprovadas por unanimidade. Após realizou-se a aprovação da Ata da 222ª Reunião Ordinária do CES ocorrida no dia 29 de Novembro de 2013, por unanimidade. Em continuação foi iniciado o processo de homologação da Ata da Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 9 de dezembro de 2013, também aprovada por unanimidade. Em sequência, foi aprovada por todos os conselheiros, a agenda do Programa de Inclusão Digital para o Estado de São Paulo. Dando seguimento foram, por unanimidade, referendados e homologados os Ofícios propostos pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST, e concedida autonomia à CIST para decidir, organizar e expedir os assuntos relativos à IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, incluindo o calendário da própria Comissão. Após essas deliberações, a conselheira Ana Rosa expõe a inadequação da Conferência de Saúde convocada pelo gestor do município de Diadema para apresentação do Plano Plurianual do Setor Saúde e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida às diversas manifestações, foi aprovada por unanimidade a constituição de Comissão Paritária com representante da Mesa Diretora para acompanhar e apurar a denúncia, sendo que a comissão será formalizada e intervirá somente após o protocolo e manifestação formal da denúncia no CES/SP. Em sequência foi aprovada por catorze votos a favor e dois contra, a indicação da assessoria da Secretaria Executiva junto à Comissão Paritária que irá acompanhar a denúncia. Em continuidade, foram aprovadas por unanimidade as indicações de Ana Rosa – representante do segmento Trabalhador, Arlindo Lourenço – representante da Mesa Diretora, Arnaldo Marcolino – Coordenação da Plenária Estadual de Conselhos de Saúde, João Lemes – pelo segmento Usuário, e Leônidas Chagas Neto – pelo segmento Usuário para serem membros da Comissão Paritária. Deliberações: 1. Inclusão de Pauta da Homologação da Ata da Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde de São Paulo; e Manifestação acerca de problemas no Conselho Municipal de Diadema. 2. Inversão de ordem de pauta, onde itens que necessitem de votação sejam priorizados. 3. Aprovação da Ata da 222ª Reunião Ordinária do CES, do dia 29 de Novembro de 2013. 4. Homologação da Ata da Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 9 de dezembro de 2013. 5. Referendar agenda do Programa de Inclusão Digital para o Estado de São Paulo. 6. Referendar e homologar Ofícios da CIST, e dar autonomia à CIST em referendar os assuntos relativos à IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, e o calendário da CIST ser referendado na própria Comissão. 7. Manifestação acerca de problemas apresentados pela Conselheira Ana Rosa Garcia, no Conselho Municipal de Diadema com instituição de Comissão Paritária e Mesa Diretora para acompanhar e apurar a denúncia que será formalizada após o protocolo do da denúncia. 8. Assessoria da Secretaria Executiva para a Comissão Paritária que irá acompanhar a denúncia do Conselho Municipal de Diadema. 9. Indicação de membros para Comissão Paritária: Ana Rosa Garcia do Segmento Trabalhador, Arlindo Lourenço – Mesa Diretora, Arnaldo Marcolino – representando a Plenária Estadual, João Lemes do Segmento Usuário e Leônidas Chagas Neto também do segmento Usuário.
Lavraram a presente ata: Cássia Tubone e Stela Félix Machado Guillin Pedreira.
Aprovada em 31/01/2014.
