Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:225
Data:31/01/2014
Horário:09:00
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º anadar - sala 600
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 225
Data: 31 de janeiro de 2014 Horário: 8:30 às 15:00 horas Local: sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde - 6° andar. 8:00 horas: Recepção dos conselheiros e entrega de material 8:30 horas I - Expediente 1. Entrega e aprovação das Atas 223ª e 224ª Reuniões Ordinárias do CES 2. Justificativas de ausências. II ¿ Pauta I- Homologação da participação do conselheiro Arnaldo Marcolino como palestrante no II Seminário SUS, Equidade e Saúde da População Negra, a realizar-se nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2014, no município de Mauá. II- Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. IV - Súmula de encaminhamentos - Deliberações - Recomendações 13:00 horas V ¿ Encerramento
 
Ata nº 225
Ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima vigésima quinta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio do Gabinete do Secretário, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO - Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip; Haino Burmester; Silvany Lemes Cruvinel Portas; Secretários Municipais de Saúde ¿ Maria Dalva Amim dos Santos; Stênio José Correia Miranda; II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Entidades com Fins Lucrativos ¿ Erik Osvaldo Von Eye; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa, Renata Thomaz Rosa Vignali, Arlindo da Silva Lourenço; Benedito Augusto de Oliveira - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Vagner Urias, Maria de Lourdes Piunti; Ligia Rosa Costa Pereira; Teresa Cristina Lara - Associações dos Profissionais de Saúde - Lucia Yasuko Nichiata; REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza, Arnaldo Marcolino da Silva Filho, Renato de Jesus Santos; Ismael Gianeri - Setor Empresarial - José Augusto Queiroz; Associações de Portadores de Patologia - Claudio Toledo Soares Pereira, Estevão Soares Scaglione, Alcides Barrichello - Associações de Portadores de Deficiência - Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza, Maria Bertolina de Morais, Glória de Almeida Saraiva Massoni, Roberto GonçalvesGualtolini, Rosane Victória da Silva, Idreno de Almeida - Associações ou Movimento Populares de Defesa do Consumidor- Deborah Raquel A. Delage Silva; Rosirene Leme Beraldi Gottardi; Programa ou movimento Religioso de Defesa da Saúde - João Inácio Mildner ¿ - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I¿ PODER PÚBLICO - Secretários Municipais de Saúde ¿ Paulo Villas Boas de Carvalho - Universidades do Estado de São Paulo - Gustavo Pereira Fraga, Luis Augusto Passeri, Rodney Garcia Rocha, Waldyr Antonio Jorge ¿ Prestadores Privados de Serviços de Saúde ¿ Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci; José Antonio Fasiaben - Entidades com Fins Lucrativos - Paulo Sergio Malafaia ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ¿ Representantes dos Trabalhadores na Área de Saúde: Paulo Sergio Pereira da Silva, Marcelo Carvalho da Conceição - Associações dos Profissionais de Saúde: Álvaro Nagib Atallah, Rachel Riera, Cleide Lavieri Martins ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Centrais Sindicais: Lázaro César da Silva, Eudes Wesley Dias Melo - Associações de Portadores de Patologia - Cristina Cagliari, Movimentos Populares de Saúde - Leônidas das Chagas Rosa Neto, João Rodrigues Lemes - Associações de Moradores - Jorge Morgado, Jarquelene Oliveira do Nascimento - CONVIDADOS - Arlete Mammana Concilio, Maria Aparecida Deus, Mara Vieira, Carolina Zanata, Maria Adelina Mastelaro, Selma Santos, Maria Aparecida Rodrigues, Geraldo Reple Sobrinho, Maria Ermínia Ciliberti, Eduardo Ruas, Maria Moraes Ferro, Luis Carlos Lins, Flavia Oureiro, Normaci Souza, Maria Cícera de Salles,Thais S. Cristiano Pipolo, Fernanda Lou Sans Magano; Ricardo de Menezes, Vera Lucia Soveral da Silveira, Maria Alessandra Silva, Patricia Lorena Gonçalves, Regina Pedrosa, Sheila Duarte Pereira. Após saudar a todos e todas, a Secretária Executiva do CES SP dá as boas vindas à nova conselheira, representante do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional, a psicóloga Teresa Cristina Lara, que substitui o psicólogo Fabio Belloni. Stela enaltece a participação profícua do representante anterior e na sequência, apresenta as justificativas de faltas para essa sessão plenária. Após coloca em votação as atas das Reuniões Plenárias 223ª, ocorrida em 13 de dezembro de 2013 e 224ª, de 17 de janeiro de 2014. Ambas foram aprovadas na integra, por aclamação. A seguir, passa a palavra para o presidente do CES SP, Dr. David Everson Uip. O presidente cumprimenta os conselheiros e solicita que conste em Ata a homenagem ao a futuro Ministro Arthur Chioro e o que representa a sua nomeação para o Estado de São Paulo, em razão de seu compromisso com o SUS. Dr. David comunica sua preocupação na organização do acesso à assistência e a importância do apoio à Santas Casa e Hospitais Filantrópicos. Afirma que o governo do estado de São Paulo através do ¿SOS Santas Casas¿, está repassando recursos para fortalecer essa rede, parceira preferencial do SUS. Os hospitais foram classificados em três tipos para o cálculo dos valores: hospitais estruturantes (referência em atendimentos de alta complexidade/tecnologia), hospitais estratégicos (de médio porte, especializados, que dão retaguarda aos estruturantes) e hospitais de apoio (de pequeno porte). Como a defasagem histórica desses hospitais que recebem pela tabela SUS, varia por complexidade, a SES SP cobrirá as diferenças: os 12 hospitais estruturantes receberão um aporte de 70% relativo à Tabela SUS; os de apoio (hospitais secundários- em torno de 36, com aumento de 40% tabela SUS). Fala da hierarquização da assistência à Saúde e com objetivo de qualificar e organizar a assistência. Comenta também do lançamento do programa estadual do diagnóstico precoce do câncer de mama, para mulheres a partir dos 50 anos e dá o detalhamento sobre as etapas dos procedimentos. Trata-se de um projeto móvel (três carretas) e rodará o Estado todo e com 300 unidades fixas. A primeira unidade será no largo 13 , em Santo Amaro. Outro projeto voltado para a Saúde do Homem com a chamada: ¿Filho que ama leva o pai ao ama¿. Implantado após o Carnaval, depois será expandido para o Estado. Outra comunicação refere-se à dificuldade em contratar profissionais médicos e alteração da Lei sobre Plano de Cargos Carreiras e Salários, Lei 1157/2011. Fala sobre a remuneração dos profissionais de Saúde, e sobre a equiparação salarial inicialmente de médicos e odontólogos. Por fim, fala da agenda anual enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com datas para Audiência Pública a cada 4 meses e está aguardando respostas. Ana Rosa considera que são boas propostas e coloca a importância dessas ações serem incorporadas ao Plano e Programações de Saúde, inclusive com a discriminação dos recursos orçamentários para isso. Questiona também os valores finais da LOA, cuja totalização apresenta uma defasagem significativa para financiamento das ações já previstas. Silvany afirma que os instrumentos de planejamento não refletem e detalham todas as ações e o papel do Conselho é avaliar as diretrizes e metas na sua amplitude e cabe a SES organizar instrumentos para alcança-los. Benedito Augusto solicita o detalhamento ações do programa da Saúde do Homem e coloca que deveria haver a algo mais substancial para propor a crítica ou não. Em relação ao programa de cargos e salários, afirma que seria importante a SES conhecer o que foi proposto pelo Sindicato e gostaria de aprofundar o assunto. Arlindo concorda com todas as proposituras postas pelos conselheiros anteriores e propõe a implantação da mesa permanente de negociação paulista aos moldes das mesas nacional e municipal. Propõe a retomada da mesa de negociação. Dr. David Uip fala que é favorável a Mesa de Negociação e coloca-se a disposição para efetivar essa ação que já foi deliberada com seus parâmetros de instalação pelo Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. A conselheira Ana Rosa afirma que a Mesa de Negociação do SUS não deve ser confundida com a mesa de negociação dos sindicatos. Expõe também sobre o enfrentamento ao crack e outras drogas ilícitas, que é uma ação integrada das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Justiça e Defesa da Cidadania que tem como objetivo o atendimento de usuários de substâncias psicoativas ¿ especialmente o crack ¿ e seus familiares. Fala do papel específico da Saúde que envolve acolhimento e tratamento. Comenta que desenvolver programas, ações e políticas de saúde é prerrogativa do Secretário da Saúde, em sua ação executiva e não abdicará a essa atribuição. O conselheiro Roberto agradece a atuação do Secretario em ação referente a uma munícipe de sua região. A conselheira Ana Rosa comenta que as propostas apresentadas são louváveis, porém remete sua intervenção aos preceitos da Lei Complementar nº 141/2012, que determina que todos os programas, ações, metas e indicadores devem constar do Plano de Saúde e das respectivas Programações Anuais, inclusive com a previsão de desembolso financeiro. Coloca que quer discutir as questões da drogradição, inclusive num programa cujas ações extrapolam a Saúde. O conselheiro Arnaldo Marcolino faz uma reflexão sobre o que é Politica Pública. Comenta que quando discutimos Saúde, valorizamos a doença. Entende a complexidade da dependência química, cujas ações não são exclusivas do setor Saúde e, dada a intersetorialidade, a dificuldade de efetivação. Comenta que o Conselho deveria ouvir o Dr. Ronaldo Laranjeira para o Conselho conhecer a proposta. O que o Conselho não pode fazer é deixar de lado sua força e participação social no acompanhamento das políticas públicas, e diz que disso, não se deve abrir mão. Finalizando, pede inclusão de pauta para assuntos relativos à 4ª Conferencia Estadual de Saúde do Trabalhador. A Secretária Executiva comenta que a aprovação do Regimento Interno exige pauta exclusiva e sugere, após o término, que seja aberta uma sessão extraordinária do Pleno, para tratar desse assunto, o que foi acatado pelos presentes. Dr. David Uip reitera que o problema do dependente químico é de acolhimento, de inserção na vida. O conselheiro Benedito Augusto fala sobre as atribuições do Conselho Estadual de Saúde e que as ações do Executivo devam ser pautadas neste colegiado para além de mera divulgação. Questiona também a agenda de negociação sindical. O conselheiro Haino expõe que em relação à Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, estão sendo realizados estudos e as repercussões do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários na Saúde. Benedito Augusto coloca que o Sindsaúde/SP tem propostas e que como conselheiro, quer fortalecimento e agilidade na implementação das ações da Saúde. Dr. Geraldo Reple Sobrinho, coordenador de Serviços de Saúde da SES/SP fala sobre as dificuldades dos hospitais e as medidas tomadas para solucionar mas, afirma que o processo burocrático é muito lento. Em razão da agenda de compromissos, o Secretário da Saúde, Dr. David Uip, despede-se. Tomam assento na presidência da sessão, os membros da Mesa Diretora. Retomando o curso da reunião, a Secretária Executiva solicita a aprovação em bloco das Atas 223 e 224, aprovada, sem emendas por 19 votos. Stela comenta que não há quórum deliberativo para prosseguimento da Pauta, uma vez que para mudanças regimentais, é necessário quórum qualificado. Feita a recontagem, foi apresentado número suficiente de conselheiros em condição de voto, 20 votantes. A presidência dos trabalhados passa a ser do conselheiro Arlindo, que saúda os presentes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e ex-conselheiras estaduais, concedendo a palavra para saudações iniciais dos mesmos: Fernanda Lou Sans Magano conselheira do Conselho Nacional de Saúde pelo segmento dos trabalhadores, que acompanha os trabalhos da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; após à Maria Lúcia Vieira ¿ SindSaude; Teresa Cristina Lara conselheira recém empossada, indicada pelo Conselho Regional de Psicologia; Luis Carlos Araújo Lima ¿ Conselheiro Municipal de Saúde de São Paulo e membro da CIST municipal; Maria Aparecida Rodrigues ¿Xuxa¿ ¿ Conselheira Municipal de Rio Grande da Serra; Selma Maria Silva dos Santos ¿ SindSaude; Maria Cicera Salles ¿ Assessoria de Gestão Participativa da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo. Após passou-se a o Na sequência é abordado o primeiro item da pauta, a Homologação da participação do conselheiro Arnaldo Marcolino como palestrante no II Seminário SUS, Equidade e Saúde da População Negra, a realizar-se nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2014, no município de Mauá ¿ aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente da reunião, conselheiro Arlindo, encaminha o segundo item da pauta, o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde. Define que a metodologia a ser empregada será a discussão e leitura dos pontos alterados pelo Grupo de Trabalho constituído para esse fim, sendo que os pontos que não foram alterados serão considerados aprovados, sendo que todos os presentes concordam. Define também que os destaques levantados serão esclarecidos/defendidos somente ao final da leitura, realizada pelo assistente técnico Anísio Diego. Após a leitura, realizou-se a defesa dos destaques. O Conselheiro Erik destacou o artigo 3º, inciso II. Refere que no referido dispositivo a escolha do representante era por indicação, e com a proposta de nova redação indicando a possibilidade de eleição, indaga quem poderia votar na escolha dos representantes, que hoje é realizada pelos sindicatos da categoria, e que a lei prevê a indicação e não a eleição desse segmento. Deliberou-se que será retiradao do texto a menção a eleição desse segmento. A conselheira Ana Rosa destacou o art. 20, II, que trata sobre o ressarcimento dos conselheiros. Questiona que os representantes do governo são custeados pelo Estado, os representantes dos usuários também, mas que os trabalhadores não são custeados pelo governo. O Conselheiro Arlindo contrapõe dizendo que o Decreto que disciplina o ressarcimento impede os reembolsos aos trabalhadores. É proposta a retirada da palavra ¿usuário¿ do texto final que será colocado em votação. O Conselheiro Estevão manifesta-se pela mudança na legislação sobre o assunto. O Conselheiro Luiz José propõe que todos os conselheiros sejam custeados pela Secretária de Estado da Saúde. O conselheiro Benedito Augusto convida o Secretário para negociação direta sobre este tema. Proposta nova redação aprovada por aclamação, que será integrada no texto final. Conselheiro Arlindo, exercendo a presidência, solicita a recontagem dos votos, e verifica-se que não tem quantidade suficiente para o quórum qualificado, decidindo aguarda a recomposição do quórum. Considerando a nomenclatura das Comissões, o Conselheiro Benedito Alves destaca o inciso II do art. 58, defendendo inclusão da expressão ¿e trabalhadora¿, pois a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se refere aos dois gêneros. Stela informa que as comissões não listadas serão incorporadas em outras, para que todos os atuais temas sejam discutidos. O Conselheiro Erik questiona se a partir do momento da aprovação do regimento e da nova formação, as comissões não previstas serão extintas. Arlindo esclarece que as comissões serão extintas, mas que poderão existir Grupos de Trabalho para tratar especificamente de assuntos dessas comissões. Stela tece esclarecimentos sobre o funcionamento e incorporação das comissões. A Conselheira Ana Rosa expõe seu receio na junção das comissões e ressalta a importância da Comissão de Recursos Humanos, que deve tratar somente desse assunto. Arlindo coloca que as propostas deverão ser votadas. Em continuidade, o Conselheiro Carlos Jorge defende a permanência da Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência. Arlindo esclarece que essa comissão estará incorporada em outra. Conselheira Renata defende a permanência de comissões que são obrigatórias, e questiona em que comissão estarão incluídas, e que devem ser revistas as Comissões de Ciclos de Vida e da Pessoa com Deficiência, e Alimentação e Nutrição. O Conselheiro Benedito Augusto defende a manutenção da Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência, que é questão de política pública e não pode retirar da discussão. Ainda, defende a retirada do termo ¿Estrutura¿ da Comissão de RH, pois seriam muitos assuntos para uma comissão. O Conselheiro Arnaldo Marcolino propõe a mudança de nome da Comissão de Recursos Humanos para Gestão do Trabalho, e também comenta sobre a Comissão de Alimentação e Nutrição. A Conselheira Ana Rosa também defende a retirada da ¿Estrutura¿ e alteração no nome da Comissão. A Conselheira Deborah também destaca a retirada da Comissão de Gênero e Ciclos de Vida, e pede o esclarecimento da exclusão da comissão e quer saber onde esses assuntos serão discutidos. A Conselheira Teresa também defende a retirada da expressão ¿Estrutura¿ da Comissão de RH. O Conselheiro Arlindo explica que foi levada em consideração a presença dos conselheiros e a possibilidade de agrupamentos de temas. Encaminha para votação a inclusão da expressão ¿e Trabalhadora¿, e alteração na Comissão de RH. Aprovada por 21 votos. Stela defende uma comissão mais ampla, com Grupos de Trabalho. Arlindo defende a não extinção da Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência, e que agregue a Comissão Ciclos de Vida. Renata defende que deve haver duas comissões, a de Ciclos de Vida açambarcando a de Alimentação e Nutrição, a manutenção da pessoa com deficiência. Stela propõe a alteração do nome da comissão para Políticas de Equidade e esclarece sobre a dificuldade de quórum, propondo assim a incorporação das comissões. Renata reitera a necessidade da comissão de pessoa com deficiência e Stela reitera a dificuldade de composição e frequência dessa comissão, propondo a definição para outra reunião. Ana Rosa propõe que delegue para a comissão definir. Stela propõe que sejam compostas duas grandes comissões, uma para acompanhar a Conferência, e outra para acompanhar os instrumentos de planejamento. Aprovadas as dez comissões com a Comissão de Saúde da Pessoa com Deficiência e a formação das duas grandes comissões para as atividades do primeiro semestre. A Conselheira Ana Rosa faz destaque sobre a possibilidade de veto das Deliberações do Pleno. Stela esclarece sobre a legislação referente ao veto. O Conselheiro Arlindo propõe que seja solicitado à assessoria jurídica parecer sobre o tema e que se discuta a posteriormente. Encaminhado à votação foi aprovado que se discuta posteriormente a questão referente ao veto. A Conselheira Ana Rosa destaca o §6º do art. 75 e debate sobre a inclusão da participação nas comissões. A Conselheira Deborah refere o esforço de adaptar a redação a gênero-sensível, mas que é necessária uma revisão. O Conselheiro Arlindo a designa como relatora para revisar o texto na questão gênero-sensível. Encaminhado para votação o Regimento Interno com as alterações proposta em reunião. Aprovado por com 20 votos, sem abstenções e votos contrários. Deliberações: 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária do CES, do dia 13 de dezembro de 2014; 2. Aprovação da ata da 224ª Reunião Ordinária do CES, do dia 17 de janeiro de 2014; 3. Homologação da participação do Conselheiro Arnaldo Marcolino como Palestrante do II Seminário SUS, Equidade e Saúde da População Negra, a realizar-se nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2014 no Município de Mauá; e 4. Aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde com as ressalvas e observações. Ata lavrada por Anísio Diego, Belfari Guiral, Cássia Tubone, Silvia Tropardi e Stela Pedreira Aprovada em 28/03/2014.
 
Pauta nº 225 - extraordinária
 
Ata nº 225 - extraordinária
Ata da Reunião Extraordinária do Pleno do CES/SP de 31/01/2014 Ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e quatorze foi realizada após a ducentésima vigésima quarta Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de São Paulo, a Reunião Extraordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde 6º andar, prédio do Gabinete do Secretário, com as seguintes presenças e representações: I - PODER PÚBLICO - Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip; Haino Burmester; Silvany Lemes Cruvinel Portas; Secretários Municipais de Saúde ¿ Maria Dalva Amim dos Santos, Stênio José Correia Miranda; Prestadores Privados de Serviços de Saúde- Entidades com Fins Lucrativos ¿ Erik Osvaldo Von Eye; REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Representantes dos Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa, Renata Thomaz Rosa Vignali, Arlindo da Silva Lourenço; Benedito Augusto de Oliveira - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Vagner Urias, Maria de Lourdes Piunti, Ligia Rosa Costa Pereira, Teresa Cristina Lara Associação dos Profissionais de Saúde: Lucia Yasuko Nichiata; REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza, Arnaldo da Silva Marcolino, Renato de Jesus Santos; Ismael Gianeri - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz; Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira, Estevão Soares Scaglione, Alcides Barrichello, Associação de Portadores de Deficiência: Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues; Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza, Maria Bertolina de Morais, Glória de Almeida Saraiva Massoni, Roberto Gonçalves; Gualtolini, Rosane Victória da Silva, Idreno de Almeida, Associação ou Movimento Populares de Defesa do Consumidor- Debora Raquel A. Delage Silva, Rosirene Leme Beraldi Gottardi; Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Justificaram a ausência: ¿ PODER PÚBLICO - Secretaria de Estado da Saúde Secretários Municipais de Saúde: Paulo Villas Boas de Carvalho Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga; Luis Augusto Passeri, Rodney Garcia Rocha; Waldyr Antonio Jorge ¿ Prestadores Privados de Serviços de Saúde ¿ Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci; José Antonio Fasiaben, Entidades com Fins Lucrativos: Paulo Sergio Malafaia ¿ Representação dos Profissionais de Saúde ¿ REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE SAÚDE: Paulo Sergio Pereira da Silva; Marcelo Carvalho da Conceição, Associação dos Profissionais de Saúde: Alvaro Nagib Atallah, Rachel Riera, Cleide Lavieri Martins ¿ Representação dos Usuários ¿ Centrais Sindicais: Lázaro César da Silva; Eudes Wesley Dias Melo, Associações de Portadores de Patologia: Cristina Cagliari, Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Leonidas das Chagas Rosa Neto, João Rodrigues Lemes, Associações de Moradores: Jorge Morgado; Jarquelene Oliveira do Nascimento. Convidados: Arlete Mammana Concilio; Maria Aparecida Deus; Mara Vieira; Carolina Zanata; Maria Adelina Mastelaro; Selma Santos; Maria Aparecida Rodrigues; Geraldo Reple Sobrinho; Maria Erminia Ciliberti; Eduardo Ruas; Maria Moraes Ferro; Luis Carlos Lins; Flavia Loureiro; Normaci Souza; Maria Cícera Sales; Thais S. Cristiano Pipolo; Fernanda Magano; Ricardo de Menezes; Vera Lucia Soveral da Silveira; Maria Alessandra Silva; Patricia Lorena Gonçalves; Regina Pedrosa; Sheila Duarte Pereira. Logo após o encerramento da 224ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, cuja pauta exclusiva versava sobre o Regimento Interno do CES, tem início a Sessão Extraordinária do Pleno, presidida pelo Conselheiro e Membro da Mesa Diretora Arlindo da Silva Lourenço. Esta nova sessão para tratar da pauta dedicada à ações complementares da Organização da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Toma a palavra o Conselheiro e Coordenador da Comissão de Saúde do Trabalhador Benedito Alves de Souza, que faz um breve relato sobre o andamento da organização do evento e identifica que por solicitação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, deverá ser deliberada pelo Pleno, a inclusão de uma nova Etapa Macrorregional. Após as considerações da Secretária Executiva Stela Pedreira sobre a viabilidade e a possibilidade legal de se compatibilizar o pedido realizado, os conselheiros Ana Rosa Garcia e Arlindo Lourenço também tecem suas considerações a favor. O Conselheiro Benedito Alves faz a sugestão de datas para a realização:dias 10, 11 e 12 de abril de 2014. Em seguida o Pleno passa à votação da realização da Conferência Municipal de Saúde do Município de São Paulo como etapa preparatória para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, aprovada por unanimidade. Nada mais foi tratado. A reunião foi encerrada e a ata foi lavrada por Silvia Maria Tropardi Ferreira. Aprovada em 28/03/2014.