Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:226
Data:28/02/2014
Horário:09:00
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º anadar - sala 600
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 226
Data: 28 de fevereiro de 2014 Horário: 8:30 às 13:00 horas Local: sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde - 6° andar. 8:00 horas: Recepção dos conselheiros e entrega de material 8:30 horas I - Expediente 1. Entrega e aprovação da Ata 225ª Reunião Ordinária e da Extraordinária de 31/01/2014 do CES/SP. 2. Justificativas de ausências. 3. Novo conselheiro: Segmento Profissionais de Saúde ¿ Associação Paulista de Medicina - Antonio Roberto Junqueira Torquato Alves. II ¿ Homenagem ao Dia Internacional da Mulher (08 de março) I ¿ Palestra proferida pelo Prof. Dr. Roberto Heloani ¿ Saúde da Mulher Trabalhadora. III ¿ Pauta I- Análise e parecer da Programação Anual de Saúde 2014 com apresentação das áreas técnicas de Saúde Mental, Saúde da Criança e Hemoderivados; II- Referendar a participação do conselheiro Arlindo da Silva Lourenço no Seminário Processo da XV Conferência Nacional de Saúde (EXPOGEP) e do Conselheiro Idreno de Almeida na EXPOGEP, ambos em Brasília no período de 02 a 6 de fevereiro de 2014. IV ¿ Informes I - 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ¿ Relator conselheiro Benedito Alves; II - Campanha Salarial 2014 ¿ Relator ¿ Sr. Gervásio Foganholi (SINDSAUDE); III - Cartão SUS no Estado de São Paulo; IV - Hospital Municipal de Cubatão. V - Súmula de encaminhamentos - Deliberações - Recomendações 13:00 horas V ¿ Encerramento
 
Ata nº 226
Ata da reunião ordinária do Pleno do CES/SP de 28/02/2014 Ao vigésimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima vigésima sexta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip ¿ Presidente; Haino Burmester ¿ Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Titular; II ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa ¿ Titular; Benedito Augusto de Oliveira ¿ Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali ¿ Suplente; Arlindo da Silva Lourenço ¿ Titular; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Teresa Cristina Lara de Moraes da Cunha ¿ Titular; Maria de Lourdes Piunti ¿ Titular; Associações dos Profissionais de Saúde: Cleide Lavieri Martins ¿ Suplente; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza ¿ Titular; Arnaldo Marcolino da Silva Filho ¿ Titular; Renato de Jesus Santos ¿ Titular; Ismael Gianeri ¿ Titular; Associações de Portadores de Patologia: Estevão Soares Scaglione ¿ Titular; Alcides Barrichello ¿ Suplente; Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿ Titular; Maria Bertolina de Morais ¿ Suplente; João Rodrigues Lemes ¿ Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni ¿ Suplente; Roberto Gonçalves Gualtolini ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; Idreno de Almeida ¿ Titular; Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Anna Maria Martins Soares ¿ Titular; Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Maria Dalva Amim dos Santos ¿ Titular; Stênio José Correia Miranda ¿ Titular; Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luís Augusto Passeri ¿ Suplente; II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci; Entidades com Fins Lucrativos: Erik Osvaldo Von Eye ¿ Titular; Paulo Sergio Malafaia ¿ Suplente; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro César da Silva ¿ Suplente; Setor Empresarial: José Augusto Queiroz ¿ Titular; Associações de Portadores de Deficiência: Carlos Jorge Wildhangen; Associações de Portadores de Patologia ¿ Cláudio Toledo Soares Pereira ¿ Titular; Movimentos Populares de Saúde - Leônidas das Chagas Rosa Neto ¿ Suplente; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Rosirene Leme Beraldi Gottardi ¿ Suplente. AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Luís Fernando Nogueira Tofani ¿ Suplente; Paulo Villas Bôas de Carvalho ¿ Suplente; Universidades do Estado de São Paulo: Rodney Garcia Rocha ¿ Titular; Waldyr Antonio Jorge ¿ Suplente; II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: José Antonio Fasiaben ¿ Suplente; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Associação dos Profissionais de Saúde: Lúcia Yasuko Izumi Nichiata ¿ Titular; Antonio Roberto Junqueira Torquato Alves ¿ Titular; Rachel Riera ¿ Suplente; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Setor Empresarial: Eduardo Ferreira Arantes ¿ Suplente; Associações de Portadores de Patologia: Cristina Cagliare ¿ Suplente; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Deborah Rachel A. Delage Silva ¿ Titular; Associações de Moradores: Jorge Morgado ¿ Titular; Jarquelene Oliveira do Nascimento ¿ Suplente. CONVIDADOS: Roberto Heloani ¿ UNICAMP; Maria Virginia Gualtolini; Marcelo De Franco ¿ Instituto Butantan; Rosana Marques Ferro Cruz ¿ CPS/SES-SP; Gervásio Foganholi ¿ SINDSAÚDE; Telma Regina Attizani ¿ CPS/SES-SP; Sandra Regina de Souza ¿ CPS/SES-SP; Maria Ermínia Ciliberti ¿ COSEMS-SP; Maria Lucia Vieira ¿ SINDSAÚDE; Paulo R. do Nascimento ¿ SOBRAVIME; Luciana L. Barros ¿ APSP; Caroline Zanatta ¿ CPS/SES-SP; Jandira da Silva Xavier ¿ Conselho Municipal de Carapicuíba; Antonio Carlos Vazquez Vazquez ¿ SES-SP; Ângelo D¿Agostini Junior ¿ SINDSAÚDE; Rafael Bernadon Ribeiro ¿ GTAE/SES-SP; Arlete M. Conerlin; Patrícia Lorena ¿ AMUVI; Maria Alessandra Silva. Após saudar a todos, a Secretária Executiva do CES¬-SP informa o novo representante do Segmento Profissionais de Saúde pela Associação Paulista de Medicina ¿ Antonio Roberto Junqueira Torquato Alves em substituição ao conselheiro Álvaro Nagib Atallah. Stela enaltece a participação profícua do representante anterior. Na sequência, apresenta as justificativas de faltas para essa sessão plenária, e informa que devido a pedidos de revisão da ata, esta não poderá ser aprovada nesta reunião. Após, passa a palavra para o Presidente do CES, Dr. David Everson Uip, que faz um relato sobre a audiência pública para apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e que o relatório foi encaminhado para este Conselho, para que todos os conselheiros tenham acesso. Agradece a participação do Prof. Dr. Roberto Heloani, que proferirá apresentação sobre a Saúde da Mulher Trabalhadora. A pedido, registrada a manifestação da conselheira Ana Rosa, que a prestação de conta não foi encaminhada anteriormente à COFIN, e que o calendário das audiências públicas não fora apresentado com antecedência, uma vez que na última reunião ela própria questionou sobre as datas. A conselheira Silvany esclarece que a confirmação das datas apresentadas pelo Secretário à ALESP somente foi recebida na semana passada, e por isso não houve antes a informação. Em relação à prestação de contas não ter sido apresentada à COFIN, esclarece que o material foi enviado ao Conselho e será repassado a todos. Conselheiro Benedito Augusto apresenta o Sr. Gervásio Foganholi, presidente do Sindsaúde, e pede inversão da Ordem do Dia. A conselheira Ana Rosa solicita que o Pleno pondere sobre o horário do inicio da reunião e propõe que faça alteração. Conselheiro Roberto diz que o atraso de alguns conselheiros reflete a falta de compromisso com as responsabilidades assumidas perante o Conselho, e agradece ao Secretário pelo apoio que tem dado aos municípios. Colocada em votação a alteração do horário da reunião do Pleno para as 9h, que foi aprovada por aclamação. Em votação, a Alteração da Ordem do Dia, para antecipar o informe ¿ Campanha Salarial 2014 ¿ Relator: Sr. Gervásio Foganholi (Sindsaúde), aprovada por aclamação. O conselheiro Arnaldo Marcolino expõe experiência pessoal sobre vulnerabilidade de população afrodescendente, e pede sensibilidade em relação às políticas públicas para a população negra, colocando que ainda há discriminação na área da saúde para essa especificidade, e solicita a aplicação do Quesito Cor nos sistemas de informação em saúde considerando que a variável raça ou cor explica as desigualdades sociais existentes entre os diversos segmentos raciais que compõem a população. O Secretário David Uip se solidariza, e diz que não admite preconceito de nenhuma forma, e que isso está sendo combatido. A conselheira Silvany coloca que a SES-SP solicitou do Ministério da Saúde, que o Quesito Cor fosse implementado nos formulários, o que foi acatado pela Pasta. Em continuidade, o senhor Gervásio cumprimenta a todos e agradece ao Professor Heloani por ceder seu tempo para permitir a sua apresentação. Gervásio apresenta a pauta de reivindicação, fazendo referência às perdas salariais dos últimos anos, ao vale-alimentação e a lei de redução da carga horária dos servidores administrativos e outros benefícios, que devem também contemplar os trabalhadores das autarquias e os municipalizados, defendendo a unicidade de direitos. Solicita apoio do CES-SP sobre os pontos abordados e no entendimento quanto as melhores condições de trabalho e coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos. O conselheiro Roberto comenta sobre o valor do vale-alimentação na região. A conselheira Ana Rosa comenta sobre a não assistência médica e odontológica, e em nome da FETAM, se solidariza com o SINDSAÚDE. Comenta sobre a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho ¿ OIT que regula direitos de Organização e de greve e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho dos servidores públicos em âmbito internacional. O conselheiro Arnaldo comenta que não se faz política pública sem funcionário público, exemplifica com fatos de adoecimento e morte de trabalhadores, e conclui que os cuidadores estão mais doentes que os próprios doentes. O conselheiro Benedito Augusto comenta sobre a dificuldade em se discutir e implementar ações sobre a carreira pública e defende a proposta de um data base e pautas de reivindicações. Idreno levanta a importância de haver um compromisso entre todos e a gestão, salienta a questão do aposentado e o baixo valor do vale refeição. A Conselheira Maria de Lourdes Piunti coloca que este assunto é antigo e que se trata de uma questão de gestão. O Secretário David Uip, comenta que pelos comentários levantados, parece que o Estado de São Paulo tem a pior política pública do país, o que não é verdade. Entende que algumas questões dizem respeito à Secretaria de Estado da Saúde e que outras não. Coloca que essa discussão deve ser previamente planejada, com o assunto pautado com antecedência. Stela informa que se trata de um informe e que não cabe questionamentos ou discussão sobre o assunto nesta sessão. O Conselheiro Arlindo apresenta sua experiência como funcionário público e sugere a comparação com salários de outros setores profissionais. O conselheiro Luiz comenta sobre a situação funcionário municipalizado e compartilha da posição apresentada pelos conselheiros sobre o assunto. Esgotadas as manifestações, em continuidade e em celebração ao Dia da Mulher, o Prof. Dr. Roberto Heloani inicia a sua apresentação e relata sobre a sua experiência de 15 anos com o trabalho sobre Assédio, compartilhado com a Dr. Margarida Barreto. Conceitua o Assédio como conduta abusiva, frequente e repetida que ocorre em ambiente de trabalho que visa constranger, humilhar, diminuir, desqualificar um grupo ou uma pessoa, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional. Afirma que existe uma grande tolerância para com o assédio moral dos gestores e gerentes nas empresas, e que é uma pratica recorrente e discorre sobre o assunto comentando sobre fatos e mostrando reportagens sobre o assunto. Parabeniza sobre a atuação do Conselho Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde sobre a discussão do assunto. Coloca que a mulher negra é mais assediada que as outras e dá exemplos sobre o assédio sexual ainda vigente. Diz que existe uma importante correlação entre a humilhação, sexo e profissão. Coloca que no ambiente de trabalho o olhar para o coletivo foi dissolvido, e que se houvesse apoio e acolhimento, essa situação seria mais fácil de combater. Levanta a importância de uma nova cultura organizacional que observe valores como respeito, dignidade, confiabilidade e a fraternidade. O Conselheiro Arlindo agradece a exposição do Prof. Heloani. A conselheira Ana Rosa comenta sobre a dificuldade da caracterização do assédio moral. O Prof. Heloani comenta que no serviço público, dada o assédio moral é um instrumento muito utilizado para afastar ou isolar um funcionário, por meio de comunicações hostis, vexatórias e incabíveis, além do esvaziamento de informações relativas ao posto de trabalho, funções e responsabilidades. O conselheiro Arnaldo considera a pertinência da discussão a ser abordada na Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, 4ª CESTT, que é o espaço para analisar as políticas públicas sobre o assunto. O conselheiro Benedito Alves lembra que na data deste Pleno está sendo celebrado 28 de fevereiro: Dia Internacional de Prevenção às LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo - LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT) e entende que a partir do momento que a Saúde do Trabalhador estiver na pauta do Legislativo, a questão será lembrada. O conselheiro Benedito Augusto agradece a presença do Prof. Heloani e reforça a necessidade de discutir o assédio moral no bojo da saúde do trabalhador. Após os agradecimentos ao palestrante e encerramento da primeira parte do Pleno, a conselheira Ana Rosa solicita a inclusão de pauta sobre a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora antes das apresentações das áreas técnicas do SES-SP. O conselheiro Idreno defende as apresentações das áreas técnicas tenham preferência em respeito aos profissionais presentes. Feita a votação da inversão de pauta, a proposta da Conselheira Ana Rosa foi rejeitada por 13 votos contrários à mudança e dois votos a favor, sem abstenções. Em seguida, em regime de votação, alteração de pauta com a inclusão do tema ¿4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora¿, após a apresentação das áreas técnicas de Saúde Mental, Saúde da Criança e Hemoderivados ¿ Relatora conselheira Ana Rosa. Aprovada com treze votos a favor, e dois contrários, sem abstenções. Em continuidade, a Dra. Sandra Regina de Souza apresenta os pontos questionados na PAS 2014 sobre a área da Saúde da Criança. Em seguida, o Dr. Marcelo de Franco explana sobre os levantamentos apontados que fazem referência à Fábrica de Hemoderivados no Instituto Butantan. Esclarece a programação e logística da fabricação e distribuição dos hemoderivados. Comenta sobre as dificuldades enfrentadas pela readequação do parque fabril e o atendimento da demanda do Ministério da Saúde. Após os esclarecimentos, Dr. Rafael Bernadon inicia sua apresentação sobre os Transtornos do Espectro Autista, comentando a indefinição da vinculação nas Políticas de Saúde Mental ou na Saúde da Pessoa com Deficiência. Refere-se à dificuldade de recursos humanos voltados ao assunto, e que foram feitas parcerias para treinamento e qualificação podendo assim atingir a meta proposta de profissionais treinados. O Conselheiro Pe. João Inácio comenta incidente ocorrido nesta data com mãe de autista dada a falta de resposta aos seus anseios. Levanta ainda o fato dos elevados e diversificados valores pagos às clínicas e, mesmo assim, como apresentado, os pais ainda tem que arcar com os custos adicionais de higiene e odontologia para os seus filhos internados. Dr. Rafael responde que tem que haver integração de serviços e entendimento do que cabe à Saúde e esclarece que o caso relatado pelo Conselheiro Pe. João está sub judice. A Conselheira Ana Rosa alerta a Mesa Diretora sobre a falta de quórum após a saída da Conselheira Maria de Lourdes. Como é regimental foi feita a contagem e verificado apenas 14 conselheiros em condição de voto. Suspenso o Pleno por 15 minutos para recomposição do quórum. Após o estabelecimento do Pleno, Ana Rosa sugere marcar reunião extraordinária com pauta exclusiva para saúde mental, pois entende que as questões não foram resolvidas, uma vez que apenas o Autismo foi abordado. Solicita reunião apresentação na reunião ampliada da Comissão de Orçamento e Finanças, com Área Técnica de Saúde Mental e com a Comissão de Saúde Mental e as outras temáticas que compõem neste semestre a análise e pareceres sobre os instrumentos de planejamento. Em votação a proposta: aprovada por unanimidade. Da mesma forma, deverá haver esclarecimentos da Área Técnica da Hemorrede para que o Conselho Estadual de Saúde se aproprie das medidas tomadas na Programação Anual de 2014 relativas aos problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em votação: aprovada por unanimidade. Após, homologada a indicação do Conselheiro Estevão Scaglione e suplente o Conselheiro Arnaldo Marcolino para o evento ¿Oficina de Revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde com o Controle Social em Brasília nos dias 13 e 14 de março. Aprovado por unanimidade. Na sequência, referendadas as participações dos Conselheiros Arlindo da Silva Lourenço no Seminário Processo da XV Conferência Nacional de Saúde (EXPOGEP) e do Conselheiro Idreno de Almeida na EXPOGEP, ambos em Brasília no período de 02 a 6 de fevereiro de 2014. Aprovadas por unanimidade. Em seguida Stela apresenta a recomendação conjunta entre COSEMS, CES e CIST sobre o apoio financeiro para os conselheiros, para auxílio à locomoção e acomodação para as Conferências Macrorregionais e a Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. A Conselheira Ana Rosa questiona sobre a questão da utilização dos Fundos municipais/estaduais. Stela esclarece sobre a recomendação e o Conselheiro Arnaldo comenta que este é um fato importante e positivo e que abordado anteriormente reflete o compromisso do gestor com seu respectivo Conselho de Saúde. Não havendo mais quórum deliberativo, a questão não foi colocada a votação e não foi assumida a proposta pelo Conselho. Essa Recomendação conjunta será remetida para assinatura dos Gestores da Saúde Estadual e presidente do COSEMS SP para que ambos, assumam esse indicativo aos gestores municipais de São Paulo. Deliberações: 1. Alteração do horário da reunião do Pleno para as 9h, aprovada por aclamação. 2. Alteração da Ordem do Dia, antecipar o informe ¿ Campanha Salarial 2014 ¿ Relator: Sr. Gervásio Foganholi (Sindsaúde), aprovada por aclamação. 3. Alteração de pauta: inclusão do tema ¿4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora¿ antes das apresentações das áreas técnicas ¿ Relatora conselheira Ana Rosa. Não aprovado. Votos: 2 a favor e 13 contrários. Sem abstenções. 4. Alteração de pauta: inclusão na pauta do tema ¿4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora¿, após a apresentação das áreas técnicas de Saúde Mental, Saúde da Criança e Hemoderivados ¿ Relatora conselheira Ana Rosa, Aprovado. Votos: 13 a favor, e 2 contrários. Sem abstenções. 5. Solicitação de reunião com área técnica de saúde mental com a comissão de Saúde Mental e Grupo de Trabalho de Sistematização. Relator: Arlindo/Ana Rosa, aprovada por unanimidade. 6. Solicitação de reunião com área técnica da Hemorrede e hemoderivados com a COFIN e o Grupo de Trabalho de Sistematização. Relatora: Arlindo/Ana Rosa, aprovada por unanimidade. 7. Indicação de participação do conselheiro Estevão Scaglione para o evento ¿Oficina de Revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde com o Controle Social em Brasília nos dias 13 e 14 de março. Suplente o conselheiro Arnaldo Marcolino, aprovada por unanimidade. 8. Referendadas as participações dos conselheiros Arlindo da Silva Lourenço no Seminário Processo da XV Conferência Nacional de Saúde (EXPOGEP) e de Idreno de Almeida na EXPOGEP, ambos em Brasília no período de 02 a 6 de fevereiro de 2014, aprovada por unanimidade. Ata lavrada por Anísio Diego, Cássia Tubone, Stela M. Pedreira. Aprovada em 28/03/2014.