| Ata nº 227 |
227ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Ata da reunião ordinária do Pleno do CES/SP de 28/03/2014
Ao vigésimo oitavo dia do mês de março de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima vigésima sétima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip ¿ Presidente; Haino Burmester ¿ Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Titular; Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda ¿ Titular; Maria Dalva Amim dos Santos ¿ Titular; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa ¿ Titular; Benedito Augusto de Oliveira ¿ Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali ¿ Suplente; Arlindo da Silva Lourenço ¿ Titular; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria de Lourdes Piunti ¿ Titular; Ligia Rosa da Costa Pereira ¿ Suplente - Associações dos Profissionais de Saúde: Lucia Yasuko Izumi Nichiata - Titular; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza ¿ Titular; Ismael Gianeri ¿ Suplente; Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira ¿ Titular; Estevão Soares Scaglione ¿ Titular; Alcides Barrichello ¿ Suplente; Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿ Titular; João Rodrigues Lemes ¿ Titular; Roberto Gonçalves Gualtolini ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; Idreno de Almeida ¿ Titular; Leonidas das Chagas Neto - Suplente; Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Anna Maria Martins Soares ¿ Titular; Maria José Majô Jandreice ¿ Suplente; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Rosirene Leme Beraldi Gottardi ¿ Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Luís Fernando Nogueira Tofani ¿ Suplente; Paulo Villas Bôas de Carvalho ¿ Suplente; Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luís Augusto Passeri ¿ Suplente; II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci ¿ Titular; Entidades com Fins Lucrativos: Erik Osvaldo Von Eye ¿ Titular; Paulo Sergio Malafaia ¿ Suplente; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Paulo Sérgio Pereira da Silva ¿ Suplente; Marcelo Carvalho da Costa Pereira ¿ Suplente; Associações dos Profissionais de Saúde: Cleide Lavieri Martins ¿ Suplente; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Eudes Wesley Dias Melo ¿ Suplente; Arnaldo da Silva Marcolino ¿ Titular; Lázaro César da Silva - Suplente; Renato de Jesus Santos ¿ Titular; Setor Empresarial: José Augusto Queiroz ¿ Titular; Associações de Portadores de Patologias: Cristina Cagliari ¿ Suplente; Associações de Portadores de Deficiência: Carlos Jorge Wildhangen; Movimentos Populares de Saúde: Maria Bertolina de Morais ¿ Suplente; Glória de Almeida Saraiva Massoni ¿ Suplente; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Deborah Rachel A. Delage Silva ¿ Titular; Associações de Moradores: Jorge Morgado ¿ Titular; Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Fátima de Araujo Giorlando. AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO: Universidades do Estado de São Paulo: Rodney Garcia Rocha ¿ Titular; Waldyr Antonio Jorge ¿ Suplente; II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: José Antonio Fasiaben ¿ Suplente; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Teresa Cristina Lara - Titular; Vagner Urias ¿ Suplente; Antonio Roberto Junqueira Torquato Alves ¿ Titular; Rachel Riera ¿ Suplente; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Setor Empresarial: Eduardo Ferreira Arantes ¿ Suplente; Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento ¿ Suplente. CONVIDADOS: Gervásio Foganholi ¿ SINDSAUDE-SP; Nadja Faraone ¿ Rede CMTB-SP; Maria Erminia Ciliberti ¿ COSEMS-SP; Ronaldo Laranjeira ¿ Recomeço; Isabel Cristina Esposito Sorpreso ¿ AT Saúde da Mulher/SES; Ilana Mountian ¿ CRP; Antonio Carlos Vazquez ¿ CRS/SES; Rosana Ferro ¿ CPS/SES; Cecilia Miranda ¿ CPS/SES; Ademir Batista da Silva ¿ Fórum dos Conselhos de Saúde RRAS 7; Marcio Miranda ¿ ISBEM-Comitê TB; Valdemir C. da Silva ¿ RPCSTB; Alessandra S. Nascimento ¿ AMUVI; Vera M. N. Galesi ¿ DV TBC/SES; Paulo Henrique D¿Angelo Seixas ¿ SES; Caroline Lopes Zanatta ¿ CPS/SES; Jandyra da Silva ¿ COMUS Carapicuiba; Maria Alessandra Silva ¿ AMUVI; Ligia Soares ¿ GTAE/CPS/SES. Após saudar a todos, a Secretária Executiva do CES¬-SP informa o novo conselheiro representante do Segmento dos Usuários pela Associação de Moradores ¿ Expedito Pedro do Nascimento em substituição a Jarquelene Oliveira do Nascimento. Na sequência encaminha à plenária a votação das atas dos Plenos do CES SP relativas às reuniões 225º, 226º e a Extraordinária de 31 de janeiro de 2014, que foram aprovadas na integra. Posteriormente apresenta as justificativas de ausências para essa sessão. Após, passa a palavra para o Presidente do CES, Dr. David Everson Uip, que dá as boas vindas ao palestrante Professor Doutor Ronaldo Laranjeira. O Secretário de Estado da Saúde, em continuidade a sua fala, informa ao Pleno que nesta mesma data terá uma reunião com o Secretário de Estado do Planejamento sobre a proposta de ajuste salarial dos funcionários públicos da Saúde. Destaca as dificuldades que tem enfrentado para atender as propostas do SINDSAÚDE que ultrapassa a sua governabilidade. Coloca a importância do Plano de Carreira, Cargos e Salários voltados a todos a todos os funcionários e expõe o desejo de encaminhar esta meta. Comenta que nenhum funcionário deverá ter um salário menor que o mercado oferta. Apresenta também as dificuldades de negociação com funcionários municipalizados e autárquicos. Dr. David coloca que as reivindicações dele não são diferentes do que o SINDSAÚDE preconiza. A seguir saúda o Professor Dr. Ronaldo Laranjeira que após as considerações iniciais apresenta o Programa Recomeço. Dr. Ronaldo explana o cenário encontrado na Região da Luz, no centro da capital paulista e a metodologia de trabalho da Saúde, voltada para a estabilização do paciente, incorporada a outros processos de recomposição da vida familiar, social e econômica desses indivíduos. O Programa Recomeço trata dependentes químicos e familiares com ações integradas entre as Secretarias da Saúde, Justiça e Defesa da Cidadania, Desenvolvimento Social e Emprego e Relações do Trabalho. São oferecidas para tratamento de saúde, reinserção social, apoio familiar e oportunidades nas frentes de trabalho. O modelo social de recuperação complementa o modelo médico de tratamento. Esse Programa iniciado em maio de 2013, oferece formas diferentes de tratamento envolvendo o paciente e a família. O CRATOD é o centro gerenciador onde está instalado um Pronto Atendimento e matriciamento com capacitação profissional. Em seguida apresenta as ações realizadas em 2013 afirmando que foram 35 mil atendimentos e apresenta a equipe técnica composta por 64 agentes comunitários e 36 conselheiros de rua. Informa que todos que procuram o serviço são avaliados. Alguns ficam em observação, outros são encaminhados a outros serviços, dependendo da necessidade. Exemplifica dizendo que apenas na data de ontem foram internadas 53 pessoas que passaram por avaliação médica e social, encaminhadas após a observação e contato com os conselheiros de rua. A ação dos conselheiros de rua é proativa, e desde que começaram a atuar, foram feitas 6468 abordagens na Região da Luz, com 810 encaminhamentos ao CRATOD e 608 indivíduos foram internados. Ainda destaca o apoio à família entre a Secretaria de Saúde juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social por meio das unidades de apoio familiar. Refere que para cada dependente químico existem mais quatro pessoas envolvidas e destaca a importância de atenção para esse núcleo. Após a apresentação, o conselheiro Roberto Gualtolini pergunta sobre as ações do Estado para incluir os dependentes químicos, uma vez que a sociedade tem a resistência para essa reinserção. Dr. Ronaldo responde que não apenas a abstinência é o objetivo da Saúde, uma vez que existem fatores de risco e barreiras para conseguir o êxito na reinserção. Uma das estratégias está numa mudança de contexto de vida com resgate de vínculos e até com oportunização de trabalho. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social estabeleceu um programa para atender esses usuários com 1500 vagas para curso profissionalizante. O conselheiro Estevão Scaglioni questiona a violência policial na abordagem dessas pessoas e a importância da ação intersetorial em relação ao dependente químico. A conselheira Maria de Lourdes Piunti interroga a quantidade de técnicos terapêuticos para atender os dependentes químicos e também a supervisão das comunidades terapêuticas. Continua questionando sobre o contrato dos profissionais se é feito pelas OSS. O conselheiro Claudio solicita um posicionamento sobre a política de redução de danos. Questiona também a perspectiva de abandono efetivo o uso do uso de drogas. A conselheira Anna Maria Martins coloca sobre a sua experiência diária no município de são Paulo e ressalta a importância da prevenção. Quer saber qual a responsabilidade do Estado e do município nas ações de prevenção contra as drogas e em que unidade tem o CIC no município de SP. Questiona qual o hospital que tem o programa de Saúde Mental implantado nos moldes citados e como e Estado vai investir neste tema integrado com o município. Dr. Ronaldo Laranjeira responde que não admite e pactua com a violência policial e que lastima os abusos. Com relação ao conselho gestor do Programa Recomeço a representação é das diversas Secretarias envolvidas. Na Saúde, ele é o representante. Participam também a Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Social e a Casa Civil. Em relação a comunidade terapêutica relata a dificuldade da qualidade de serviços, uma vez que não são serviços de Saúde. Concorda com manifestação dos conselheiros sobre a falta de abordagem terapêutica. Comenta que o Programa está buscando capacitar os profissionais envolvidos nessa modalidade de atendimento e dá exemplo da Comunidade Terapêutica Santa Carlota do Instituto Bairral que possui parâmetros técnicos e normativos para acolhimento de dependentes químicos. Fala também que a maioria dos funcionários é da administração direta e a parte da emergência ficou sob o responsabilidade da SPDM. O Dr. Ronaldo é opositor da política de redução de danos. Para ele essa proposta deveria ser um complemento, mas virou prioridade. No nosso país isso não tem se mostrado uma medida eficaz. Em outros países os usuários estão em contato com algum sistema de tratamento. Recebem as práticas da redução de danos, mas têm assistência para se internar e parar. Diz que no Brasil não se dá a ênfase necessária os problemas que as drogas causam. Defende a desintoxicação e depois outros trabalhos intersetoriais para a reinserção do indivíduo. Fala da sua experiência na composição de sua tese de doutorado e sobre a base da recuperação dos usuários e percentual da redução dos danos na Inglaterra que foi de 4%. Dá o exemplo da Fazenda Esperança, comunidade terapêutica confessional, mas que só acolhe pessoas que manifestam seu desejo de recuperação e tem no trabalho a fonte de autoestima e autossustento. A família também participa de todo o processo. A metodologia adotada mistura os doze passos mais outros modelos e não utilizados quaisquer medicamentos. Apesar de apresentar resultados muito positivos, essa instituição ainda não está no Programa Recomeço. Comenta que o desafio do Programa Recomeço é mostrar sua efetividade. Fala da experiência do AME da Vila Mariana cuja maior o maior causa de atendimento é a depressão, que é também primeira causa de afastamento do trabalho. Todos os serviços tem que somar e se integrar na Rede Psicossocial. Existem necessidades diferentes, em momentos diversos. Respondendo à conselheira Anna Martins, diz que na zona leste existe o Centro de Integração da Cidadania (CIC) no Itaim Paulista. O conselheiro Idreno afirma que deve haver uma ação mais efetiva do Estado em atacar a fonte de disseminação das drogas. O conselheiro Arlindo manifesta o desejo de conhecer algumas unidades do Programa Recomeço e inclusive quer visitar as comunidades terapêuticas referidas como modelos e outras que não são adequadas. O conselheiros Arlindo coloca que mesmo após mais de 10 anos de Reforma Psiquiátrica, o Estado e Municipios não conseguem abrir mão do modelo ¿asilar¿ em locais que não fornecem tratamento humanitário e humanizado. Pondera que apesar do modelo do Programa Recomeço estar pautado na integralidade da ação são poucas as Secretarias envolvidas. Relata a sua experiência no Sistema Prisional e, na sua visão, dependendo da atividade laboral, o trabalho puro e simples não promove nenhum processo terapêutico. A conselheira Lucia Nichiata fala sobre a responsabilidade da inclusão dessas ações na Programação Anual da Saúde. Para ela causa estranheza propostas que não foram discutidas previamente e que se distanciam daquilo que foi aprovado pelo CES SP. Existem questionamentos sobre a comunidade terapêutica, existe a proposta de ampliação das residências terapêuticas, se questiona sobre a linha de financiamentos. O CES SP discute a tradução do que a sociedade entende de fato sobre a dependência química. E se for uma questão exclusivamente médica, não haverá reflexão e avanços. Coloca que não defende o modelo médico exclusivo. Respondendo a manifestações diz que o Programa Recomeço não financia a conversão religiosa e sim serviços em que a pessoa possa cultivar a recuperação e dignidade humana. Respondendo aos questionamentos da Dra. Ilana Mountian do CRP SP e o enfoque das Comunidades Terapêuticas com programas religiosos que se opõem aos segmentos GLBT, Dr. Ronaldo Laranjeira coloca que com relação que a população LGBT não tem uma política específica nessas instituições, mas como qualquer cidadão deve ser mantido o respeito. Considera importante esse debate e esclarece que há o monitoramento dos profissionais nos serviços, e, se houver alguma forma inadequada de abordagem deve haver a denúncia. Sobre a expansão do Programa Recomeço 11 regiões do Estado de São Paulo já aderiram e a Baixada Santista é vista com preocupação e estarão sendo credenciados dois serviços. Após a intervenção da Dra. Vera Galessi, responsável pelo Programa de Controle de Tuberculose (PCT-SP), Dr. Ronaldo coloca a associação de crack e tuberculose cada vez mais ampliada e o tratamento feito em Campos do Jordão. Outra questão levantada foi sobre as gestantes com dependência química, com acompanhamento no Hospital Lacan e no Instituto Bairral. Sobre a denúncia apresentada de aborto dessas mulheres, diz que nunca ouviu sobre o assunto e afirma haver vagas excedentes nessas instituições para esse perfil. Quanto ao Conselho Gestor do Programa Recomeço, a conselheira Ana Rosa esclarece que deve ser composto por usuários, gestores e trabalhadores. Reafirma que o Programa Recomeço que não está na Programação Anual de Saúde. A conselheira Silvany esclarece que a Coordenação de Saúde Mental da SES SP está preparando o detalhamento sobre as ações para 2014 referente às Comunidades Terapêuticas , Residências Terapêutica, etc. Em relação à Rede Psicossocial, haverá uma avaliação das necessidades e um processo de ampliação da Atenção. A senhora Nadia Faraoni da Rede Paulista do Controle de Tuberculose coloca a importância da intersecção dos Programas e ressalta que não tem apoio de profissional psiquiátrico para tratar a questão o dependente químico com tuberculose. O conselheiro Luiz José parabeniza o CES SP sobre os temas e as discussões realizadas com muita propriedade e resgata a fala do conselheiro Idreno. Destaca sobre o papel inadequado da mídia em relação aos temas abordados, especialmente sobre a drogas ilícitas e comenta sobre o trabalho na área de Saude Mental do Hospital de Taipas. Dr. Ronaldo comenta sobre a dificuldade em coibir a propaganda das drogas lícitas e o aumento dos últimos anos do consumo das drogas ilícitas. Relata que, desde a implantação do Programa, 98% das internações são voluntárias e que não tem controle das internações compulsórias, por decisão judicial. O credenciamento das comunidade terapêuticas está sob responsabilidade do CRAS que monitora os municípios. O conselheiro Padre João ressalta sobre a importância do diálogo entre o Conselho Federal de Medicina e o Poder Judiciario ( Secretaria de Justiça) sobre a judicialização e o quanto isto interfere na assistência. A SES/SP informa que há um gasto de 600 milhões com a judicialização. O conselheiro Arlindo propõe um debate dobre as Políticas de Estado para os dependentes químicos com abordagem intersetorial. Após as manifestações de apoio ao tema, a Secretária Executiva sugere a organização para o segundo semestre deste ano. Agradecendo ao Dr. Ronaldo Laranjeira, a palavra é passada à Dra. Vera Galessi. A palestra dele é sobre o Dia Mundial da Tuberculose, comemorado a 24 de março. Dra. Vera apresenta dados epidemiológicos sobre a Tuberculose e chama atenção sobre a desigualdade social como determinante na continuidade da doença. Enfatiza da necessidade de leitos de internação voluntária tanto para casos iniciais como também para a tuberculose resistente. O Hospital S3 do Sanatorinhos está voltado a pessoas com tuberculose da Grande São Paulo e da Costa da Mata Atlântica. Trabalha com grupos vulneráveis como pessoas vivendo com HIV/Aids, população em situação de rua e dependentes de álcool e outras drogas. Dra. Vera defende a importância da sociedade civil em acompanhar a questão. Em seguida a senhora Nadia Farcioni complementa a fala da Dra. Vera sobre o ponto de vista da Rede Paulista do Controle da Tuberculose e relata sobre a missão e a perda de apoio do Projeto do Fundo Global que entendeu que o Brasil, como sétima economia global, não deveria ser receptor de recursos, mas sim doador. Comenta a criação da Frente Parlamentar contra a Tuberculose e a dificuldade de formalização do Comitê de Tuberculose. O conselheiro Leônidas cobra do Conselho Estadual de Saúde um posicionamento sobre o fechamento de leitos para tuberculose. Ficou então aprovada uma Moção de apoio à homologação do Comitê e pauta sobre o fechamento desses leitos sem alternativas para acesso dos pacientes. Encerrado o assunto, foram feitos os agradecimentos às palestrantes e em seguida retomados os itens da Pauta. Como primeiro item, homologação da conselheira Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci para representar o CES SP no Encontro Preparatório para a XVIII Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde. Aprovada por aclamação de forma unânime. Quanto ao item dois, foi indicada como membro titular do Comitê do Programa Estadual de Segurança do Paciente a conselheira Lucia Yasuko Izumi Nichiata. Aprovada por aclamação de forma unânime. Para o item três, indicação de membro para o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Metodista, não houve nenhuma manifestação e posteriormente será retomada. A seguir, foi homologada a Nota Técnica apresentada pela Comissão de Relacionamento Interconselhos orientando aos municípios a composição dos conselhos de saúde vinculada a seu ente federado. Aprovada com 21 votos a favor, por unanimidade. Na sequência foi revista a agenda do CES SP em função da data limite para entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias e considerando a necessidade de apreciação da PAS 2015 para compatibilização dos recursos. Ficou assim decidido: Dia 15 de abril, entrega de ambos os documentos para análise das comissões temáticas e possíveis questionamentos. Dia 22 de abril, reunião ampliada da COFIN e de todas as Comissões Temáticas e áreas técnicas para encaminhamentos ao Pleno do dia 25 de abril. Essa reunião excepcionalmente acontecerá das 8:30 às 12:00 horas, em função da Conferência Macrorregional da Grande São Paulo iniciar-se às 14 horas em São Bernardo do Campo. Outra reunião da COFIN ampliada foi agendada para o dia 28 de abril para o ajuste final do parecer, uma vez que a Entrega da LDO para a ALESP será feita no dia 30 de abril. Aprovada com 21 votos a favor, por unanimidade. Em seguida aprovado o Grupo de Trabalho vinculado à Comissão da Pessoa com Deficiência para discussão da Política Estadual dos Transtornos do Espectro Autista. A reunião ficou agendada para o dia 29 de abril. Aprovada com 21 votos. Novo item referiu-se ao Parecer da Programação Anual de Saúde de 2014, aprovada por unanimidade com ajustes de textos. Outro item a ser debatido é apresentado pelo conselheiro Benedito Augusto protesta a dificuldade da discussão dos Recursos Humanos da Saúde no CES SP. Coloca a importância de trabalhadores para uma boa atenção no SUS e como o assunto fica relegado a segundo plano. Comenta que a lei da data base nunca foi discutida nesse colegiado. O presidente do SINDSAÚDE, Gervásio Foganholi, faz considerações sobre os diferenciais entre servidores da atividade fim da Saúde e os administrativos que causa desconforto e repercute na assistência. Após as manifestações o conselheiro Arlindo afirma que não é o papel do Conselho resolver esses assuntos, porém a classe trabalhadora é solidária. A conselheira Ana Rosa fala sobre a desvalorização do servidor estatutário. O conselheiro Luiz José fala da falta de representatividade dos sindicatos e também sobre a não instalação da Mesa de Negociação, apesar dos encaminhamentos do Pleno. O Sr. Gervásio entende que não é papel do CES SP discutir questões salariais mas conclama a todos para participarem de ato no próximo dia 4 de abril, na Praça do Patriarca sobre a Campanha Salarial e também no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, na Praça da Sé. Também os presentes foram convidados para atos sobre os 50 anos da ditadura nos dias 31 de março e 1º de abril. Após uma série de manifestos de apoio, o conselheiro Arlindo solicita maior empenho da gestão na participação no CES SP, inclusive a substituição do conselheiro Haino como membro da Mesa Diretora, por não comparecer a nenhuma reunião. Como último item da Pauta, deliberação de vaga do CES SP do segmento trabalhador para a IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Indicada para homologação na IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a conselheira Ana Rosa Garcia. Aprovado por unanimidade.
Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 14:20 horas.
Ata lavrada por Anísio Diego, Cássia Tubone, Stela M. Pedreira
Aprovada em 25/04/2014.
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