| Ata nº 228 |
228ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Ata da reunião ordinária do Pleno do CES/SP de 25/04/2014
Ao vigésimo quinto dia do mês de abril de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima vigésima oitava reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Wilson Modesto Pollara; Haino Burmester ¿ Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Titular; Secretários Municipais de Saúde: Maria Auxiliadora Zanin ¿ Entidades com Fins Lucrativos ¿ Titular ¿ Erik Oswaldo Von Eye; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa ¿ Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali ¿ Suplente; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria de Lourdes Piunti ¿ Titular; Associações dos Profissionais de Saúde: Luciana Soares de Barros ¿ Titular; Lucia Yasuko Izumi Nichiata - Suplente; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza ¿ Titular; Arnaldo da Silva Marcolino ¿ Titular ¿ Setor Empresarial ¿ José Augusto Queiroz ¿ Titular; Associações de Portadores de Patologia: Estevão Soares Scaglione ¿ Titular; Associações de Portadores de Deficiência ¿ Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues ¿ Titular - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿ Titular; Maria Bertolina de Morais ¿Suplente; João Rodrigues Lemes ¿ Titular; Gloria de Almeida Saraiva Massoni ¿ Suplente; Roberto Gonçalves Gualtolini ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; Idreno de Almeida ¿ Titular; - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Anna Maria Martins Soares ¿ Titular; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Paulo Roberto do Nascimento ¿ Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira JUSTIFICARAM A AUSÊNCA: I ¿ PODER PÚBLICO: David Everson Uip - Secretários Municipais de Saúde: Stenio José Correa Miranda Titular; Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luís Augusto Passeri ¿ Suplente; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Arlindo da Silva Lourenço - Titular; Benedito Augusto de Oliveira - Titular; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Ismael Gianeri ¿ Suplente - Setor Empresarial: - Associações de Portadores de Patologias: Claudio Toledo Soares Pereira ¿ Titular; AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO: SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE ¿ Maria Dalva Amim dos Santos; II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci ¿ Titular; ¿ Entidades com Fins Lucrativos José Antonio Fasiaben ¿ Suplente; III ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: - Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde ¿ Marcelo Carvalho da Conceição ¿ Suplente; Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional ¿ Teresa Cristina Lara - Titular; Vagner Urias ¿ Suplente- Associação dos Profissionais de Saúde ¿ Antonio Roberto Junqueira Torquato ¿ Titular; Rachel Rieira Suplente; IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais ¿ Renato de Jesus Santos Titular - Associações de Moradores: Jorge Morgado ¿ Titular; Expedito Pedro do Nascimento. CONVIDADOS: Cristiane Marchiori Pereira ¿ NTH ¿ SES/SP; Elânia Ferreira ¿ NTH ¿ SES/SP; Arlete Mammana Concilio; Luis Carlos M. de Paula ¿ CMS ¿ Indaiatuba; Maria Auxiliadora Zanin ¿ COSEMS; Joana D´Arc do P. M. Pereira ¿ CEAPCD; Ricardo Tardelli - SES/SP; Thais A. ¿ SES/SP; Massari Nenaka ¿ SGS; José D. Ventureli ¿ GTE/SES; Antonio D. V. Nichioka ¿ GES/SES; Maria Erminia Ciliberti ¿ COSEMS/SP; Elsa Azon ¿ CPS; Carolina Zanatta ¿ CPS; Maria Luiza Stucchi ¿ STAE/SES; Clélia Aranda ¿ GPA/CCD-SES; Marcio Prado Rena ¿ CVE/CCD/SES/SP; M. Fernanda Tricoli ¿ SES/GTEE/SP; Adilson Soares ¿ CCD; Adriane Medeiros ¿ GAF/CCTIES; Karina Fatel ¿ GAF/CCTIES. A reunião teve início no horário previsto com as boas vindas da Secretária Executiva Stela Pedreira que apresenta e saúda também os novos conselheiros: Maria Auxiliadora Zanin, Célia Cristina Pereira Bortoleto, ambas do COSEMS, Paulo do Nascimento da SOBRAVIME e Luciana Soares de Barros da APSP. Após anunciar os nomes dos conselheiros que justificaram a ausência, passou para aprovação da Ata do Pleno nº 227, datada de 28 de março de 2014, enviada por correio eletrônico que foi aprovada por aclamação, sem emendas. Ainda, considerando a presença de vários técnicos da Secretaria, pede inversão de pauta para apresentação dos questionamentos referentes à PAS 2014, que foi aprovada por todos. Em seguida assume a presidência dos trabalhos o Secretário Adjunto Dr. Wilson Modesto Pollara que justifica a ausência do Sr. Secretário David Uip em virtude de compromisso com o Exmo. Governador do Estado. Ao parabenizar a todos pelos trabalhos, ressalta a importância do Conselho de Saúde para o SUS e passa a palavra para a Sra. Rosana Marques Cruz, da Coordenadoria de Planejamento em Saúde que dá continuidade aos questionamentos efetuados pela Comissão de Orçamento e Finanças, juntamente com as demais Comissões. Informa também que alguns técnicos não puderam estar presentes por estarem no município de Mogi das Cruzes para a inauguração de unidade de saúde. Seguindo os questionamentos realizados o Dr. Dante Langhi responsável pela Hemorrede, informa que o montante correto a ser considerado na planilha de metas físicas da LDO, no Programa 936 em Atendimento Hemoterápico é de 273.559 atendimentos e não como constou, explicando que esse número é suficiente para atender a todas as necessidades do Estado de São Paulo. Dr. Pollara esclarece os questionamentos das Santas Casas SUStentáveis. Menciona que existem 400 Santas Casas no Estado de São Paulo e que metade apresentavam sérias dificuldades financeiras, dada à defasagem da tabela do SUS, e somada à baixa taxa de ocupação de leitos, a ociosidade chega a 21 mil leitos desocupados por falta de recursos e de profissionais. Explica que esse novo programa de auxílio às Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado de São Paulo, corresponde ao incremento de recursos em relação aos valores que o hospital recebe do SUS. Houve uma classificação das Santas Casas em três tipos: os hospitais estruturantes, que são aqueles de referência em atendimentos complexos, como cirurgias cardiovasculares e torácicas, hemodiálise e neurocirurgias; os hospitais estratégicos, de médio porte, que servem como retaguarda aos estruturantes, e os hospitais de apoio, que são os de pequeno porte. Foram identificadas 117 Santas Casas com condições de atendimento na lógica estabelecida que estrutura a Rede observando os princípios das Redes Regionais de Atenção à Saúde. Ressaltou que a anterior distribuição dos recursos do Programa Pró Santa Casa não atrelava papéis, indicadores e necessidades, e que o atual repasse visa evitar inequidades e proporcionar ajustes das demandas específicas. Pondera a ineficiência do Estado quando compara os Recursos Humanos e estruturas de assistência do SUS com outros sistemas universais ou privados de saúde. Em geral, a necessidade de internações terciárias é de 11%, sendo que 17% estão nos hospitais universitários. As outras internações e intervenções poderiam ser feitas em hospitais menos complexos. Afirma que cada região deve ter uma Santa Casa Estruturante, apesar de algumas peculiaridades em algumas regiões (Marília e Ourinhos, Campinas, Taubaté, São José dos Campos e Litoral Norte). Esses hospitais estruturantes receberão 70% a mais da Tabela do SUS. Os Hospitais Estratégicos atendem Média Complexidade e cirurgias eletivas de baixa complexidade. Receberão um aporte de 40% sobre o faturamento do SUS, sempre além do IAC Federal (Incentivo de Adesão à Contratualização - Portaria nº 2.035, de 17 de setembro de 2013). Fala dos novos papeis dos Hospitais de Pequeno Porte, que são qualificados como Hospitais de Apoio e estarão voltados a doentes crônicos, em convalescença ou em cuidados paliativos. Apresenta um mapa dos Hospitais de Pequeno Porte ¿ HPPs com sua distribuição espacial no Estado de São Paulo. Comenta a parceira do Programa com o CEALAG (Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa) e FEHOSP (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), tendo a frente o Dr. Paulo Carrara. O programa faz parte de um conjunto de medidas e estratégias que tem como objetivo fortalecer e aprimorar a qualificação e a humanização à assistência e à gestão, baseado em um modelo existente na Espanha e Portugal. Em ambos os países, os serviços são nomeados como Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que são divididos nos seguintes grupos: convalescença, média duração e reabilitação, longa duração e manutenção, cuidados paliativos e equipes domiciliares. Isso qualifica os hospitais e os integra à Rede de Saúde, como contra referência para pacientes que ocupam leitos em hospitais mais complexos. São 52 Hospitais Estruturantes. Nessa rede a regulação torna-se um recurso importante juntamente com o SAMU. Enfatiza a importância da Atenção Básica e do investimento para a restruturação no Estado. Após a explanação e discussão a Conselheira Lucia Izumi propõe a inclusão do controle social na participação dessas propostas, uma vez que está prevista uma comissão de acompanhamento do Programa. Dr. Pollara afirma que está prevista essa participação. Dando continuidade a avaliação da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lucia menciona que os números que aparecem não são valores financeiros e sim metas físicas. Esclarecido que apenas após a quantificação de valores pelas áreas técnicas que ocorrerá em junho, consolidação em julho e previsão de arrecadação em agosto, haverá a discriminação desses valores financeiros. A COFIN ampliada aponta a necessidade da identificação dos valores financeiros para cada Eixo da PAS 2015, com os valores de custeio e investimentos . Para melhor balizar as discussões a relatora conselheira Lucia faz a leitura do documento preliminar que preparou após as discussões feitas na reunião da COFIN ampliada. A. Quanto às discussões iniciais: a) Lembra que a reunião ampliada foi realizada no sentido de possibilitar a participação dos membros de todas as Comissões, dado que não foi possível realizar as reuniões em separado, em razão da agenda das Conferências Macrorregionais de Saúde do (a) trabalhador (a), conforme deliberado no Pleno do Conselho. Membros das Comissões reafirmaram a necessidade de aprofundamento específico nos itens e pontos específicos contidos nestes documentos. b) A LDO deverá ser encaminhada para a ALESP até 30 de abril; c) A LDO 2015 fecha o ciclo do quadriênio (PES e PPA) e o que está sendo apresentado é uma projeção. d) Na planilha de Ação, Produto, meta LDO: é meta física e não de valores ¿ foi enfatizada a importância de indicar, pelo menos nos Eixos os valores, destacando a parcela de investimento; e) Análise deve ser realizada com o objetivo de verificar a lógica de alocação dos recursos. B. Pontos a serem esclarecidos: a) Em todas as ações: as metas LDO trazem a indicação de valores referidos à unidade de medida que precisam ser esclarecidas (forma como foram calculados estes valores, quais critérios utilizados, além da descrição do método utilizado), indicando-se necessidade de apresentação série histórica na maior maioria das ações identificadas. Não fica claro se há ampliação em alguma das metas. b) Alguns destaques para esclarecimento: PROGRAMA 930 - Ação 4859: apoio financeiro entidades filantrópicas ¿ Santas Casas. Há indicação de conformação de uma comissão de Monitoramento dos Recursos/Projetos das Santas Casas, questiona-se como está este acompanhamento? Há inclusão nesta comissão de membros do Controle Social? Quais são os critérios para utilização dos recursos? PROGRAMA 930 ¿ Ação 6117: Assistência Farmacêutica. Foi indicado 90% pacientes cadastrados atendidos como meta. O CES questiona o cumprimento inclusive dessa meta, sabendo que de fato há falta de medicamentos e insumos em várias localidades. PROGRAMA 930 ¿ Ação 6133: Mãe Paulista. Está indicada a distribuição de 90 mil kits ¿ O questionamento se relaciona ao não amparo legal para utilização dos recursos da Saúde, vetados pela Lei Complementar 141/2012. Esclarecido que quem fará essa despesa é a Secretaria de Desenvolvimento Social e que o recurso que estava previsto será compensado em outra ação. A conselheira Silvany esclarece que os kits do programa realmente não podem ser fornecidos com recursos da saúde. Mas os recursos complementarão outras ações da Área de Saúde da Mulher, Gestante e Puérpera. PROGRAMA 930 ¿ Ação 2507- Não foi encontrado na LDO, mas está indicado na PAS 2015; PROGRAMA 935 ¿ Ação 6118 ¿ produção de hemoderivados. Não foi implementado por que não há recurso; está sem previsão. PROGRAMA 940 ¿ Ação 4192 ¿bolsas de sangue e hemocomponentes. Questiona que a meta é indicada como unidade de bolsas, qual é o método que se chegou a este valor. PROGRAMA 936 ¿ Ação 2447 - Implementação da Política Estadual de Humanização. Questionou-se sobre os critérios para o estabelecimento da meta (40 unidade) e questionado em que medida esta Política inclui ações de saúde do trabalhador, no aspecto de humanização. Foi indicado que seja discutido conjuntamente com a área de Recursos Humanos da SES ¿ PROGRAMA 942 Gestão da educação e do trabalho em saúde; PROGRAMA 936 ¿ Ação 2472 ¿ Fortalecimento da gestão estadual de saúde. Esclareceu que são recursos do BID, em tramitação. PROGRAMA 941 - Não está claro o que já está programado e em execução desde 2014; não está clara a meta estabelecida em metragem quadrada. Falta esclarecer como chegou a este valor. PROGRAMA 943 Fortalecimento de Ações Prioritárias e PROGRAMA 2826 Comunicação Social. Não estão claros os critérios de elaboração das metas. C. Quanto aos Critérios de quantificação das Metas: a) Consta na LDO identificação de ações que não foram localizados na PAS. Na PAS 2015 não há informação em vários itens que tratam origem dos recursos; b) Indicação para que a CPS encaminhe os Mapa de Saúde do Estado de São Paulo aos conselheiros para conhecimento; c) Valores indicados na ESTIMATIVA DE FECHAMENTO 2014 E PREVISÃO INICIAL 2015 é aquém das necessidades de Saúde do Estado (em 2014 Já se mostraram insuficientes e os valores foram repetidos para 2015; d) Solicitação à área técnica da SES: identificar no PAS 2015 quanto recurso está estimado em cada um dos sete eixos, identificando quanto foi o recurso previsto de investimento para 2014 e que continua em 2015 e sobre novos investimentos. e) Apontou-se que deve haver um processo de aproximação da CES com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fórum onde são discutidas e deliberadas as pactuações entre gestores municipais e estadual. Lucia considera que, embora esteja aberta a consulta pelo site http://www.saude.sp.gov.br/ses/institucional/orgaos-vinculados/comissao-intergestores-bipartite-cib/atas-pautas-e-deliberacoes-da-bipartite e o CES SP ter uma cadeira de representação na CIB Diz que é necessário estabelecer melhor articulação entre ambas. Em seguida o Dr. Pollara coloca que está sendo criada uma comissão com representantes do CES, COSEMS e da SES. A conselheira Ana Rosa manifesta que a COFIN tem interesse em indicar um membro. O Conselheiro Estevão faz algumas considerações e ressalta que a regulação no interior do Estado tem vários problemas e que o controle social tem que estar junto nessas Comissões. Dr. Pollara diz que as dificuldades políticas estão sendo resolvidas nas mesas de reuniões nas Regiões de Saúde (CIR) e reafirma a importância da participação social. O conselheiro Roberto Gualtolini cumprimenta as iniciativas da SESSP e coloca que a atual gestão demonstra compromisso com a Saúde da população. Comenta que fez visita ao hospital São Francisco de Assis em Ribeirão Preto e que é necessário hospitais de retaguarda para melhor destinação de acesso à assistência pela população. O Conselheiro Arnaldo Marcolino fala sobre os valores apresentados, nos mesmos montantes para 2014 e 2015. Reforça a relevância da Atenção Primária como ordenadora do Sistema Único de Saúde. Dr. Pollara concorda com o conselheiro, porém, explica que para a assistência integral é necessário equipamentos para os fluxos e contra fluxos do cuidado. A conselheira Ana Rosa faz diversas colocações sobre unidades com falta de profissionais dificultando o acesso aos atendimentos. Dr. Pollara diz que há problemas e que a SES não está distante deles, mas as soluções e propostas devem ser trazidas também pelos conselheiros e que hoje é responsável por tudo que sempre criticou e conta sempre com opinião e proposituras dos conselheiros. Não precisa apresentar a falta de médicos ou equipamentos. Mais do que um poço de lamúrias este fórum deve estar disposto a participar de trabalho concreto que reflita os seus desejos e necessidades, com as alternativas que por vezes o técnico não percebe. Continuando as apresentações, são esclarecidos os questionamentos sobre a Assistência Farmacêutica pela Técnica da Área Dra. Adriana. Ela tece explicações sobre a dinâmica de distribuição dos medicamentos e a Conselheira Ana Rosa indaga sobre a falta de medicamentos, desde os básicos, vacinas e até aqueles que mantem a vida, que gera judicialização da Assistência Farmacêutica. Adriana diz que nos casos de falta pontual de qualquer medicamento ou insumo é feito remanejamento, uma vez que apenas com uma boa logística é possível haver uma eficácia significativa. Apresenta o processo de implantação da Parceria Público Privada - PPP para logística de distribuição, com audiência pública realizada em 16 de janeiro deste ano, onde vários conselheiros participaram. A Sra. Rosana dá continuidade e passa para as explicações referente ao Programa 936 que trata da política Estadual de Humanização com a técnica Cristiane, do Núcleo Técnico de Humanização. Cristiane afirma assim como o Conselheiro Arnaldo que a palavra humanização não é adequada e esclarece que humanização é interferência após os esclarecimentos necessários sobre as ações de humanização. A SES considera a Humanização como princípio ético e político orientador da atenção e da gestão em saúde. Para isso é necessário diálogo, participação responsável e respeito ao outro, incluindo usuários, profissionais, a instituição, a rede de saúde e a comunidade. Busca fortalecer os processos de comunicação e potencializar as capacidades. Em complemento a técnica da CRH Lúcia relata sobre as atividades em parceria com USP estimulando hábitos de vida saudável com programas já desenvolvidos no Nível Central da SES, no quadrilátero composto pelas unidades de saúde em torno da SES e nas sedes dos Departamentos Regionais de Saúde. O conselheiro Padre João contesta propostas estabelecidas e ressalta a falta de participação de funcionários, dada a sua responsabilidade como profissionais com o trabalho , uma vez que o quadro de servidores não permite ausência deles para outras atividades o que comprometeria a própria assistência. O Conselheiro Luiz lembra que importante é cuidar bem do cuidador que assim o cuidado será mais humanizado. Rosana passa a palavra para Dr. Tardelli que esclarece sobre o projeto do BID ¿ Banco Interamericano de Desenvolvimento. A verba vem de um acordo entre o governo do Estado de São Paulo e o BID com um montante total de R$ 500 milhões no SUS (Sistema Único de Saúde) de São Paulo, sendo R$ 390 milhões do BID e contrapartida do governo estadual de R$ 210 milhões de reais. Essa proposta está baseada no preceito da Atenção Básica como porta de entrada do SUS e ordenadora do sistema e também no impacto da migração etária da população do estado, com envelhecimento da população e a ampliação de condições de doenças crônicas. O projeto do governo do Estado de São Paulo prevê no primeiro componente o fortalecimento da Atenção Básica voltado para o trabalho em Rede. Com isso foram escolhidas cinco regiões de São Paulo: Vale do Ribeira, Itapeva, Jurumirim, Litoral Norte, e Região Metropolitana de Campinas , para projeto piloto que abrange 10% da população do Estado de São Paulo. Com isso serão priorizados 2 hospitais (Caraguatatuba e Registro), 70 UBSs padrão e 54 UBSs referenciais, 10 CAPS e mais 8 CAPS referenciais, e reforma de 3 Santas Casas (Avaré, Apiaí e Itapeva). No segundo componente serão fortalecidos os 5 DRS dessas regiões para harmonização nas relações entre os municípios com a regulação de acesso e informatização das unidades. Fala que ainda não houve a formalização do empréstimo pelos processos necessários, uma vez que a União é avalista. A Casa Civil já encaminhou ao Senado e a expectativa é que no início de junho já seja feita a assinatura. Esclarece também que a contrapartida do Estado já está aplicada para os aspectos iniciais. Após esses esclarecimentos, para os questionamentos referentes às obras em andamento o Sr. Venturelli do Grupo Técnico de Edificações da SES afirma que as obras estão sendo feitas de acordo com as metragens previstas tanto para reforma quanto para edificação, e advém de recursos de investimentos. Novo item a ser abordado são os programas não alocados na LDO. O Sr.Eloiso fala sobre os questionamentos de forma geral para 2015 mostrando um panorama da proposta orçamentária da SES e que a diferença em relação ao ano anterior é a vinculação do orçamento por eixos. Hoje o Estado gasta 12,43% da arrecadação com a Saúde e oque não está todo alocado na SES, está com valores estabelecidos na função Saúde nas outras Secretarias de Estado, como Secretaria da Administração Penitenciária e nas Universidades. Existe a perspectiva de aumento para 13% da arrecadação bruta do Estado de São Paulo, o que gera um acréscimo de 17 milhões. Esclarece também o cronograma da proposta orçamentária e afirma que as ações e programas estão sendo elaborados pelas unidades. Abordando as ações que são de Convênios firmados em pesquisas e portais de informações, a técnica Eliane da CCTIES Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos explicita que houve interpretação inadequada e desencontros na alimentação do instrumento e farão ajustes no PAS buscando a coerência. A Sra. Rosana dá por encerrado os esclarecimentos com a fala da técnica Eliane. A Conselheira Ana Rosa pede incremento do orçamento do CES SP para computadores destinados aos conselheiros, WI FI, cortinas, enfim o necessário para instrumentalizar o exercício do controle e participação social. Lembra que na próxima segunda feira haverá reunião do COFIN, parabenizando a todos pela reunião. O Conselheiro Arnaldo propõe que se comece a pensar no Conselho Gestor nas regiões e que se resgatassem a moção do CES contra a terceirização além de se criar um Grupo de Trabalho para discussão sobre o assunto. A Conselheira Ana Rosa pede para resgatar a comissão para rever a paridade do conselho. Após diversas intervenções, houve a proposta de criação dos Grupos de Trabalho. Após tratativas e priorizações foi aprovado por unanimidade a criação dos Grupos de Trabalho de Modelo de Gestão, Conselho Gestor dos Hospitais Regionais, Legislação sobre o Conselho, Formatação de Plenárias Macrorregionais e GT de Humanização e Atenção ao Cuidador, cada GT ligado à sua respectiva Comissão Permanente. Stela faz referência à necessidade de se homologar os indicados para participar da Conferência Nacional e um seminário posterior sobre financiamento aos Conselheiros Estaduais e Delegados à 4ª CISTT e propõe que seja deliberado à CIST essa decisão. Aprovado por unanimidade. Houve um pedido de inclusão de pauta pela Comissão de Saúde Mental e a Conselheira Lourdes fala sobre as ameaças que estão sendo feitas ao COMUS e ao Secretário de Saúde de Sorocaba. O médico envolvido tem a curatela de 100 pacientes e vê como ameaça a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta com o MP Federal, União, Estado e municípios para enfrentamento dos problemas no atendimento dos sete hospitais psiquiátricos particulares da região de Sorocaba que compõem o maior polo manicomial do País, com mais de 2,7 mil pacientes. Foi colocado que nessa reunião do CMS a articuladora de Saúde Mental teve que sair escoltada da reunião. O conselheiro Padre João pede autorização do CES para participar de reunião no dia 29 de maio às 10 horas com saída da SES e propõe que o CES vá até Sorocaba independente da Área de Saúde Mental da SES. Aprovado por unanimidade. A Secretária Executiva lembra também que na próxima terça feira haverá a primeira reunião do GT de Transtornos do Espectro Autista -TEA. DELIBERAÇÕES: Aprovação da Ata 227ª Reunião Ordinária de 28/03/2014. Criação dos Grupos de Trabalhos sobre Modelo de Gestão, Conselho Gestor dos Hospitais Regionais, Legislação sobre o Conselho, Formatação de Plenárias Macrorregionais e GT de Humanização e Atenção ao Cuidador. Delegação à CISTT para indicar os delegados à etapa nacional da 4ª de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Homologação da proposta de Seminário sobre financiamento para os Conselheiros Estaduais e Delegados à 4ª a ser realizado no segundo semestre. Autorização para o Conselheiro Pe. João Mildner e Maria de Lourdes Piunti para representar o CES nas reuniões e visitas ao Conselho Municipal de Sorocaba. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 14:20 horas.
Ata lavrada por Belfari Guiral, Solange Gomes e Stela M. Pedreira.
Aprovada em 15/05/2014.
|
|
