229ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Ata da reunião ordinária do Pleno do CES/SP de 15/05/2014
Ao décimo quinto dia do mês de maio de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima vigésima nona reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Haino Burmester – Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Titular; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo Von Eye – Titular; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa – Titular; Vinicius Saldanha de Jesus – Titular; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria de Lourdes Piunti – Titular; Associações dos Profissionais de Saúde: Lucia Yasuko Izumi Nichiata – Suplente; IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza – Titular; Arnaldo da Silva Marcolino – Titular; Setor Empresarial – José Augusto Queiroz – Titular; Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular; Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; João Rodrigues Lemes – Titular; Gloria de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Roberto Gonçalves Gualtolini – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Idreno de Almeida – Titular; Associação de Moradores – Expedito Pedro do Nascimento - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: David Everson Uip; Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luís Augusto Passeri – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos – José Antonio Fasiaben – Suplente; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Vagner Urias – Suplente; REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Ismael Gianeri – Suplente – Lázaro César da Silva – Suplente. AUSENTES: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde – Maria Dalva Amim dos Santos – Titular; Célia Cristina Pereira Bortoletto – Suplente; Stênio José Correia Miranda – Titular; Maria Auxiliadora Zanin – Suplente; Universidades de São Paulo: Rodney Garcia Rocha – Titular; Waldyr Antonio Jorge – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; José Antonio Fasiaben – Suplente; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Benedito Augusto de Oliveira – Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali - Suplente; ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Antônio Roberto Junqueira Torquato Alves – Titular; Rachel Vieira – Suplente; ASSOCIAÇÕES DE PORTADOERS DE PATOLOGIA – Estevão Soares Scaglione – Titular; Alcides Barrichello – ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues – Titular; ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Anna Maria Martins Soares Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente – ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Deborah Rachel A. Delage Silva – Titular; Paulo Roberto do Nascimento – Suplente. CONVIDADOS: Maria A. R. Singer; Alessandra D. Sousa; Ricardo de Lima Silva; Adriana L. R. Carro; Nelson Yatsuda; Cecilia Itapura de Miranda; Caroline Lopes Zanatta; Maria José M. Sassayuki Osaki; Telma Attizani; Marisa F. S. Biczyk; Rosangela Elias; Anna Volochko; Silmara Del Zotto; Rosana Marques Ferro Cruz. A reunião teve início no horário previsto com as boas vindas da Secretária Executiva Stela Pedreira que apresenta e saúda também o novo conselheiro: Vinicius Saldanha de Jesus, representante do SinPsi. A Secretária Executiva Stela justifica a ausência do Senhor Secretário e a indicação da conselheira Silvany para substituição, que se coloca a disposição para todos os esclarecimentos enquanto representante. Desta forma, solicita que os membros da Mesa Diretora presentes: Haino Burmester, Luiz José de Souza e Idreno Almeida, presidam os trabalhos. O conselheiro Luiz, em nome da Mesa Diretora cumprimenta os participantes e solicita esforços para realização da tarefa prevista. Stela esclarece que a pauta é exclusiva para análise do RAG - Relatório Anual de Gestão, porém, em razão da XVIII Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, nos dias 27 e 28 de maio, pede ao Pleno que se manifeste e homologue a participação do conselheiro José Luiz de Souza, representando a Mesa Diretora do CES SP e Arnaldo Marcolino e Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci, membros da Plenária Estadual dos Conselhos para participarem do evento. Aprovados por aclamação. A conselheira Maria de Lourdes Piunti solicita inclusão de pauta para que o Pleno homologue representante do Conselho Estadual de Saúde para participar de reunião no dia 22 de maio em Sorocaba, juntamente com o Ministério Público, sobre o TAC da região, que foi aprovado por todos. Na sequência, Stela conduz a aprovação da Ata do Pleno nº 228, datada em 25 de abril de 2014, enviada por correio eletrônico, que foi aprovada por aclamação com correções de ortografia solicitada pela conselheira Silvany. Stela relembra que o RAG 2013 é o consolidado dos três relatórios quadrimestrais já apreciados pelas Comissões e Pleno, nas datas apropriadas. Esse Relatório foi entregue e protocolado no período legal e toda documentação enviada por correio eletrônico para os membros das comissões e do Conselho. Também foi enviada uma síntese das metas com a sinalização daquelas que foram atingidas na sua plenitude, parcialmente ou não, para ajudar na análise mais objetiva. Pede que a conselheira Lucia Izumi Nichiata faça o esboço do Relatório, dizendo que a Secretaria Executiva poderia ajudar na elaboração. O conselheiro Arnaldo Marcolino também se propõe a auxiliar na Relatoria. Após essa organização inicial, Stela agradece a presença dos técnicos que novamente estão prestando valiosos esclarecimentos para maior transparência da gestão estadual. A palavra é dada à Senhora Rosana Ferro que coloca a metodologia do trabalho, com a elucidação dos pontos demonstrados no consolidado cujas metas não foram atingidas. O primeiro tema abordado foi sobre a Diretriz I.1 Integrar os Serviços e Ações de Saúde do Estado de São Paulo em Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS). Quanto ao objetivo I.1.5 Reorganização e ampliação da Rede de Atenção à Saúde Mental/Álcool e outras Drogas, Rosana afirma que os processos de organização da Rede Psicossocial avançaram para 2014 em função da especificidade apresentada. Diferentemente das outras RRAS – Redes Regionais de Atenção à Saúde, cuja integralidade da Atenção se dá em territórios mais amplos que reúnem várias regiões de saúde, e por vezes, municípios da área de abrangência de mais de um DRS, a Rede Psicossocial é a única rede que é consolidada em cada uma das 63 Regiões de Saúde (CIR). A conselheira Silvany comenta que essa rede é mais específica porque além da Atenção Básica e Especialidades, exige uma articulação intersetorial. Stela menciona que seria interessante o comparecimento à reunião de Sorocaba dos conselheiros e conselheiras interessados(as) no assunto, que poderiam ter uma visão geral dessa ação tão complexa. Com relação ao objetivo I.1.6 voltado à reorganização da Rede Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, a justificativa, segue a mesma linha de saúde mental. A responsável pela área, Enfª. Ligia Soares, comenta do empenho do Grupo Condutor na avaliação e adequação dos serviços existentes e a inclusão na Rede inicial dos serviços sob gestão do Estado (Rede Lucy Montoro). Como depende de pactuação com municípios até 2013 foram atingidas 41% das metas e neste ano de 2014, já chegou a 52%. Stela, relembra a importância do acompanhamento da Programação Anual de Saúde 2015 que deverá consolidar aquilo previsto no Plano Estadual de saúde 2012/2015. Abordando o Objetivo I.1.7, Reorganização da Rede de Oncologia, Enfª. Rosana expõe que foram visitados 29 serviços habilitados e que os processos avançaram para 2014, consolidando o previsto. Ainda no Eixo I, Objetivo I.2.4 Certificação de Unidades Básicas por meio do Selo de Boas Práticas, Rosana afirma que nenhum município manifestou formalmente a adesão. Essa meta depende do interesse do município para a avaliação e processo de certificação. O responsável pela área de Atenção Básica, Dr. Arnaldo Sala, fala do período inoportuno de lançamento dessa certificação que foi concomitante ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que estabeleceu incentivo financeiro aos municípios que aderiram. Questionando sobre esse desinteresse, a conselheira Lucia pergunta sobre a previsão de recurso novo como estímulo aos municípios. Rosana fala que é previsto recurso pontual no valor de R$50.000.00. O conselheiro Roberto considera falha na articulação do DRS com os gestores locais. Rosana coloca que houve a orientação e apoio dos articuladores de Atenção Básica do Estado, mas, face às exigências de programas similares, não houve interesse dos municípios para avaliação. Arnaldo Sala fala da necessidade de avaliar se essa proposta tem validade, ou se o Selo deve ser descontinuado. Fala que os recursos previstos estão incorporados aos R$ 220 milhões aplicados na Qualificação da Atenção Básica, no PAB Estadual e no QualisMais. Em prosseguimento, segue a discussão sobre o objetivo I.2.5 voltado ao Pontal do Paranapanema, que foi interrompido em maio de 2013. Arnaldo Sala relata sobre o projeto piloto desenhado em 2010 e iniciado em 2011, cujo objetivo inicial era a manutenção do quadro de profissionais (capacitação, salários fixos e variáveis). Pela dificuldade de apoio de uma Universidade Pública na região, assumiu o projeto a entidade filantrópica Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus que administra alguns serviços sob gestão estadual. Houve contestação do Ministério Público da Região sobre a forma de contratação e com isso a suspensão das atividades em maio de 2013. No segundo semestre foram feitas tentativas para a organização de um Consórcio Intermunicipal para reduzir os problemas de gestão do trabalho, porém o projeto não foi aplicado. Os municípios declinaram e a SES SP está aguardando contraproposta. Como esse assunto enfoca a qualificação dos profissionais, a conselheira Ana Rosa questiona sobre onde foram utilizados os recursos de âmbito federal para qualificação. A conselheira Silvany expõe que na época o projeto foi organizado pela Coordenadoria de Planejamento de Saúde para apoiar os municípios dessa região que enfrentavam dificuldades em manter profissionais na Região do Pontal do Paranapanema. Os recursos federais da Atenção Básica voltados para o mesmo fim foram somados aos recursos do Tesouro Estadual para qualificação e fixação dos profissionais. A partir de maio, dado o impasse, o recurso público estadual foi retirado e os profissionais foram contratados pelos municípios. A conselheira Ana Rosa questiona a intermediação pela OSS e afirma a qualidade dos profissionais da SES SP e das Universidades Públicas. A conselheira Silvany esclarece que Atenção Básica tinha o compromisso em ajudar os municípios por não haver adesão de médicos e enfermeiras aos serviços. Foi utilizado um modelo similar ao desenvolvido na Bahia, que apresentava as mesmas dificuldades de fixação de médicos no interior. Foi feito o projeto piloto com Coordenadoria de Recursos Humanos e Atenção Básica e o resultado do curso gerou um importante impacto para os municípios. Foi esclarecido pela diretora do Centro Formador de Pessoal para a Saúde -CEFOR, Carolina Feitosa, que o projeto foi apreciado na respectiva comissão permanente de integração Ensino e Serviço, CIES, regional. O conselheiro Luiz acha que esta questão de capacitação deve ser trabalhada pelo Estado, de forma unificada, na ótica do SUS. A conselheira Ana Rosa comenta a dificuldade dos pesquisadores em conseguir recurso para pesquisa e reforça a valorização dos profissionais estaduais, que o CES aprendeu a respeitar. Propõe que ao invés de utilizar recursos em instituições privadas que sejam investidos os recursos em Universidades Públicas. Dr. Arnaldo Sala esclarece que não se trata de projeto de educação permanente e sim de projeto de fixação de profissionais. Em 2013, para dar continuidade ao projeto foi proposta a organização de consórcio para superar o questionamento pela forma de contratação. Stela comenta que foram estabelecidas estratégias, mas como os municípios são autônomos não existe garantia da adesão. Rosana Ferro lembra das diversas realidades do Estado de São Paulo e do papel que deve ser exercido frente situações epidemiológicas e estruturais do SUS.Quanto ao objetivo I.2.6 - Certificar 5000 profissionais, Rosana coloca que essa ação se dará junto ao projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (tecnologia leve), já aprovado no Senado Federal, aguardando a assinatura do presidente. Quanto ao objetivo I.3.1 Dra. Sylmara comenta que a taxa de ocupação de 74% foi alcançada em 56% dos hospitais gerais, mas houve dificuldades na reposição de profissionais, após evasão de médicos. Também o concurso público não logrou êxito e em 2014, novas soluções estão sendo buscadas. A conselheira Silvany fala da aprovação de Lei Complementar para os Médicos que deverá melhorar a adesão em curto prazo e fixar os médicos na periferia. A maior dificuldade se dá na porta de entrada da urgência e emergência. A Meta 2013 relacionada ao Objetivo I.3.2 foi parcialmente atingida e até o final de 2014 deverá atingir 100%. A conselheira Lucia retoma a necessidade de implantação de Conselhos Gestores nos hospitais de administração direta. Dra. Sylmara concorda que isso seria um avanço e propõe uma reunião para formulação da proposta. A seguir é avaliado o Objetivo I.5.3 relacionado à produção de medicamentos demandados dos componentes da Assistência Farmacêutica para o Estado de São Paulo pela Fundação para o Remédio. Foram produzidas 1.521.658.900 unidades, ou seja, 89,51% da meta inicial. Dra. Maria José afirma que essa defasagem se deu em razão de dificuldades operacionais e estruturais (matéria-prima importada), já solucionadas e a diferença deverá ser incorporada no fornecimento de 2014. Rosana faz a leitura do Objetivo I.6.1 “Atender as necessidades de sangue e hemocomponentes” e justifica que a Meta prevista é para 2,2% da população doadora de sangue e esse índice chegou a 2,01%. Isso se deu em função de reformas de áreas físicas de alguns postos de coleta, como da Fundação Pró-Sangue, assim como da carência de doadores. Está prevista a normalização para 2014, com a finalização das obras e o aumento da capacidade de coleta no Hemonúcleo de Santos. A conselheira Ana Rosa relembra os aspectos apontados sobre o assunto no Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de 2012.Coloca que quer a comparação com o solicitado pelo TCE , com o levantamento com os pontos descritos e ter garantia de que foram atendidos neste exercício. O coordenador da área, Dr. Dante, coloca que o TCE não se referiu à quantidade de coletas. Demonstra que a meta foi cumprida e a demanda foi atendida e com segurança. Critica a cultura de doação no Brasil sempre atrelada a campanhas sazonais. Afirma que em outros países existe uma relação mais cidadã no ato da doação. O conselheiro Padre João fala da escassez de sangue e hemoderivados que presencia no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e reitera a importância da Hemorrede ir ao encontro do doador e ampliar de forma educativa o número de doadores, tornando a doação um hábito cidadão sistemático. Dr. Dante fala de diversas iniciativas promovidas para essa captação. O conselheiro Roberto comenta sobre a necessidade de análise acurada do sangue, exemplificando com um caso de contaminação pelo vírus da Aids ocorrida em Ribeirão Preto. Dr. Dante concorda com a colocação e fala que há exigências pela segurança e qualidade dos produtos do sangue e que foram adotados testes imuno-hematológicos e de triagem laboratorial para as doenças infecciosas, que minimizam a possibilidade de transmissão de doenças seguindo as normas do Ministério da Saúde. A conselheira Ana Rosa reitera o parecer do TCE. Dr. Dante coloca que relativo aos pontos levantados pelo TCE, providências estão sendo tomadas com relação ao sistema de informação em toda Hemorrede e o ressarcimento aos cofres públicos dos hemoderivados utilizados na rede privada. Para isso existe lei federal que orienta sobre a forma de devolução. Dado o tempo de análise de cada item, Stela solicita maior objetividade nas falas. Retomando os itens, é abordada a Diretriz II, Objetivo II.1.1 Reduzir a mortalidade infantil. Segundo Dr. Nelson esta meta foi contemplada na Diretriz II. 2.1 com a implantação, em julho de 2013, de linhas de cuidado desde Recém Nascidos até crianças com 3 anos de idade , com protocolos de neonatologia, em fase de validação técnica e índices de desenvolvimento infantil elaborados em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Fundação Seade. Dr. Nelson fala também que a Triagem Neonatal Fase IV, que incorpora pesquisa para Hiperplasia Congênita da Suprarrenal e Deficiência da Biotinidase no Teste do Pezinho, foi cumprida. Quanto à Meta do Objetivo II.2.2: “ Formar multiplicadores em relação à violência”, Dr. Nelson justificou que em 2013 houve o levantamento dos dados subnotificados e a partir daí houve uma reprogramação para elaborar o protocolo, para posteriormente capacitar os profissionais para aplicação desses protocolos. Quanto à Diretriz II.3 e seus objetivos houve a necessidade da criação de um programa que facilite e garanta o acesso, principalmente das faixas etárias prioritárias, onde é necessário o rastreamento para câncer. A técnica Marisa e Antônio Carlos, da Saúde da Mulher, explanam os fluxos e estruturas existentes na SES SP na atenção ao câncer de Colo e de Mama, que envolvem várias áreas e mesmo interface com a Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP. Marisa reforça que o acesso de pessoas para a detecção de câncer de colo de útero ou de mama é feito em qualquer idade, porém o rastreamento é para as mulheres de 50 a 69 anos no caso de mama, e deve ser realizado a cada 2 anos, mediante critérios indicados por evidência cientifica.O conselheiro Arnaldo Marcolino questiona sobre a adoção do quesito raça e cor para mapeamento da incidência e prevalência da doença e a acessibilidade ao tratamento. Dr. Nelson enfatiza que o programa Mulheres de Peito dá a garantia de diagnóstico e tratamento. Fala que existe uma classificação chamada de BI-RADS (Breast Image Reporting and Data System) e que todos os achados de BI-RADS 4( lesão suspeita) e BI-RADS 5 (lesões características clássicas do câncer de mama) são acompanhadas e tratadas. Quanto ao quesito Raça/Cor Stela esclarece que esse campo existe nos sistemas de notificação, mas não é obrigatório. O não preenchimento ou o preenchimento inadequado do campo raça/cor nos formulários de saúde dificulta os trabalhos de pesquisa e o resultado de estatísticas relacionadas a este quesito nos sistemas de informações do SUS. Dra. Anna Volochko reforça a importância da adoção do quesito raça/cor , corroborado pela conselheira Silvany. Stela coloca que deve haver uma pressão dos movimentos populares para adoção obrigatória desse campo. O conselheiro Arnaldo Marcolino solicita a sensibilidade dos gestores para a saúde da população negra. Pedindo a palavra a conselheira Ana Rosa justifica sua saída por compromisso junto ao conselho Municipal de Saúde de São Paulo. No ensejo, Stela convida os presentes para evento voltado ao cartão SUS em Taubaté no próximo dia 28, e solicita que todos que desejarem participar deixem o nome com Palmira, na Secretaria Executiva . Dando prosseguimento, é abordado o Objetivo II.4.1 , II.4.4 e II.4.5 relacionados à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Rosana apresenta as justificativas e menciona que as metas foram reprogramadas para 2014. O conselheiro Pe. João coloca que houve a reunião da Comissão e os pontos estão sendo discutidos. Comenta que foi feito um acordo com a Comissão de Saúde Mental e área técnica que sobre acompanhamento das questões relativas à Saúde Mental da SES SP. Dra. Rosangela Elias, responsável pela área, afirma a complexidade do assunto e que o grande desafio é a discussão da Atenção Básica nas ações do território, no que se refere à RAPS. Fala que tem sido feita capacitação e qualificação das equipes pela Secretaria de Estado frente às dúvidas dos gestores para implantação da RAPS e defende a importância de parceria com o CES SP e com o Ministério Público . Convida para a Reunião do Termo de Ajustamento de Conduta TAC de Sorocaba, em 21/05/2014. Prossegue a análise do Objetivo II.6.2 , voltado à integralidade da Atenção à Pessoa dom Deficiência. Rede também com grande complexidade que exige pactuação com municípios. Mesmo com essa problemática, 41% das RRAS possuem hoje Planos Regionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Novo item: Saúde do Idoso Objetivo II.7.2 cuja meta foi parcialmente alcançada em razão de mudanças metodológicas e substituição da caderneta informatizada pela caderneta desenvolvida pelo Ministério da Saúde que se encontra em consulta pública. O Selo “Hospital Amigo do Idoso” foi concluído e aguardando cerimônia de adesão dos hospitais. Os processos de capacitação de profissionais da rede básica para atenção ao idoso estão sendo revistos, dada às desistências dos alunos cadastrados, pelo número de horas que deviam ser dedicadas às atividades do curso. Quanto ao Objetivo II.8.1, Atenção da População Indígena é explicado que a atenção ao indígena é vinculada ao Governo Federal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é o principal órgão responsável pela gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi), que criou o subsistema de saude indígena. Cabe ao Estado e municípios apoio e a assistência, se necessário. Educação Permanente específica que deve contemplar as diferenças culturais das diversas etnias da população indígena foi reprogramada para 2015 .Existe também a preocupação da investigação do óbito materno/infantil colocado no Objetivo II.8.3, que são índices muito mais altos do que para a população geral. O conselheiro Idreno coloca a discussão feita na Baixada Santista que abriga diversas tribos guaranis, onde a mortalidade infantil e o alcoolismo são os grandes problemas. Dr. Nelson coloca tutela do governo federal e a interface com a Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI e a formatação da rede diferenciada em áreas chamadas de Distritos Sanitários Especiais Indígenas: unidade gestora descentralizada do Subsistema de Saúde . A técnica Raquel responde pela interface com o Ministério da Saúde. Stela coloca sobre a possibilidade de convidar a SESAI para que o CES SP se aproprie desse programa tão peculiar. Com relação ao Objetivo II.9.1 relacionado à Atenção integral às Pessoas com Doença Falciforme, Rosana Ferro faz justificativas quanto à elaboração do Mapa Estadual da Anemia Falciforme, ainda não concluído, por informações inconsistentes . O conselheiro Arnaldo entende que o CES SP deve propor e quer trazer essa discussão para dentro do Conselho. Comenta que na IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que terminou no dia 10 de maio, questionou os CERESTS sobreadoção do quesito raça/cor e foi dito por todos os técnicos é que essa população é mais atingida por acidentes e doenças do trabalho e também mais vulnerável. Coloca que, dada a invisibilidade dessa população para as políticas desenvolvidas, o RAG deve ser aprovado com ressalvas nesses itens relacionados à população negra. A conselheira Rosane quer saber por que a DRS-10 Piracicaba não mapeou a anemia falciforme em seu território de abrangência. Em resposta à conselheira Rosane, os representantes no CIES de Piracicaba e Campinas não têm comparecido às reuniões. Dado os manifestos de situações inadequadas no acolhimento e ações por parte de profissionais que atenderam pessoas da raça negra, o conselheiro Luiz coloca que o CES SP deve fazer seu papel cidadão e institucionalizar as denuncias, com fundamentos e provas, para que tenham amparo legal e educativo. Dra. Anna Volochko fala da semelhança entre a Saúde da População Negra e de outras populações vulneráveis. Para ela deve ser aplicado o princípio de equidade do SUS, uma vez que historicamente há um impacto sócio- econômico. Dra. Anna comenta que, segundo dados do IBGE, a população negra chega a 1/3 da população. Lembra que no último Censo 51% da população se auto declarou parda ou negra e nesse sentido existe um documento ministerial que indica a importância do quesito raça/cor nos documentos oficiais. Continua dizendo que as ações voltadas à população quilombola serão trabalhadas em 2014 e haverá uma sensibilização junto gestores e comunidades para a implantação da política nacional da população negra. Abordando outro tema, agora do Eixo III, Vigilância Epidemiológica, Diretriz III.1 , Objetivo III.1.2 Cobertura da vacina pentavalente; Objetivo III.1.3 – Doenças transmitidas por vetores; Objetivo III.1.5 Hanseníase; Objetivo III.1.10 Vigilância da infecção hospitalar em âmbito municipal e regional; Dra. Clélia Aranda comenta a necessidade de revisão deste relatório, com uma errata, uma vez que a metodologia de cálculos induzia a erros. A Vigilância Epidemiológica agora está utilizando nova classificação e formato de indicadores que demonstram que as metas foram alcançadas, no mesmo padrão utilizado nacionalmente.Desta forma, refeitos os cálculos, com relação à cobertura da vacinação pentavalente o índice ultrapassou 98%. Também o Objetivo III.1.4 Redução da mortalidade por tuberculose foi alcançado 82,2% e este valor é maior que o proposto nacionalmente que chega a 80%. Quanto ao Objetivo III.1.3 Letalidade da Dengue, houve uma nova classificação adotada nos parâmetros da OMS e Ministério da Saúde que demonstrou uma redução de 40% dos casos de morte. Nos itens III.1.5 da Hanseníase o valor chega a 85% e o III.1.8 sobre notificação de agravos de transmissão respiratória, também o índice chega a 80%. Dra. Clélia fala das Unidades Sentinelas da Influenza (Gripe). Ela explana que Rede de Vigilância Mundial de Influenza, na qual o Brasil e o Estado de São Paulo encontram-se inseridos. O objetivo é monitorar os tipos de vírus em circulação para adequar a vacina contra a gripe anualmente. O Estado de São Paulo tem 10 unidades sentinela distribuídas na Grande São Paulo e Interior. Estão previstas 5 amostras semanais para cada unidade sentinela e duas unidades tiveram problemas na coleta de amostras (Campinas e Bauru),desta forma , do valor previsto de 80% das amostras clinicas para diagnóstico do vírus, foram coletadas efetivamente 77%. Dra. Clelia enfatiza também o importante papel relativo ao Objetivo III.1.9 na detecção de casos de paralisia flácida para conseguir manter afastado de nosso país a poliomielite (paralisia infantil), erradicada em São Paulo em 1988. O indicador calculado com o denominador da população 2012 do IBGE ajustado, demonstra o atendimento da meta. No caso do Objetivo III. 1.10 os dados também foram refeitos e foi atingido o percentual de 93% dos hospitais cadastrados no CNES (dados foram finalizados apenas em 28/2/2014). Abordando agora o Eixo III, Objetivo III,2 .3 da Vigilância Sanitária, as metas de capacitação de 100% das equipes de vigilância sanitária para investigar acidentes de trabalho graves e fatais (Meta 2a) e para o desenvolvimento de ações em toxicovigilância ( Meta 2b), ambas no quadriênio, foram parcialmente alcançadas. As notificações dependem de unidades notificantes de acidente de trabalho que estão nos municípios . Para isso está sendo feito esforço para implementar os articuladores de Saúde do Trabalhador. Dra. Clélia coloca as diversas capacitações voltadas à saúde do trabalhador com metodologias e estratégias presenciais e à distância ( EAD) em função da mudança das diretrizes nacionais. No caso das ações de toxicovigilância existem propostas de apoio aos municípios, como a elaboração de um caderno de toxico vigilância, mas o diagnóstico, suspeita clínica e tratamento é muito difícil. Para este ano, a proposta para saúde do trabalhador estará sendo trabalhada a luz das propostas retiradas da conferência. Dado o adiantado da hora, foi proposto que os temas restantes sejam incluídos na pauta da próxima reunião plenária de 30 de maio, para a finalização do parecer do CES sobre o Relatório Anual de Gestão de 2013. Antes da finalização o conselheiro Arnaldo Marcolino manifesta aos presentes seu repúdio pela atitude de um dos profissionais de saúde, que não entendendo o papel legal do CES SP na apreciação do RAG 2013, destratou a Enfª Rosana Ferro, que estava cumprindo o seu papel de facilitadora no entendimento entre técnicos e conselheiros. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 14:15 horas.
Ata lavrada por Silvia Tropardi, Cassia Tubone e Stela M. Pedreira.
Aprovada em 30/05/2014.
