Data 30 de maio de 2014

Horário: 8h30 às 13h

Local: Sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde – 6 º andar

8h30 - Recepção dos conselheiros e entrega de material

9h00

I – Expediente

1.       Entrega e aprovação da Ata 229ª Reunião Ordinária do CES.

2.       Justificativas de ausências.

 

II – Pauta

1.       Indicação de um Conselheiro para participar do Seminário Nacional de Controle da Tuberculose entre as Populações Mais Vulneráveis, de 16 a 18 de setembro de 2014, em Brasília, em local a ser definido.

2.       Indicação de Conselheiro Titular e Suplente para participar das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite;

3.       Indicação de 1 representante titular e suplente do CES para compor o Conselho Consultivo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP;

4.       Relatório Anual de Gestão 2013 (término da apresentação dos técnicos da CES);

5.       Análise e apresentação do Parecer sobre o RAG 2013;

6.       Balanço da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

a.        Homologação dos delegados;

b.       Critérios para vagas não preenchidas.

III – Informes

1. Parecer da Comissão de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais sobre o acesso aos medicamentos de Hepatite C – Relator: Cláudio Toledo Soares Pereira.

IV - Súmula de Encaminhamentos

1.       Deliberações

 

 

 

2.       Recomendações

 

V – Encerramento

 

230ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

 

Ata da reunião ordinária do Pleno do CES/SP de 30/05/2014

Ao trigésimo dia do mês de maio de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima trigésima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip- Presidente; Haino Burmester – Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Titular; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo Von Eye – Titular; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa – Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali- Suplente; Vinicius Saldanha de Jesus – Titular; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Teresa Cristina Lara de Moraes- Titular; Maria de Lourdes Piunti – Titular; Associações dos Profissionais de Saúde: Lucia Yasuko Izumi Nichiata – Suplente; IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza – Titular; Arnaldo da Silva Marcolino – Titular; Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular; Estevão Soares Scaglione- Titular; Alcides Barrichello- Suplente; Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Maria Bertolina de Morais- Suplente; João Rodrigues Lemes – Titular; Gloria de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Rosane Victória da Silva – Suplente; Idreno de Almeida – Titular; Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Anna Maria Martins Soares- Titular; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Paulo Roberto do Nascimento- Suplente; Associação de Moradores – Expedito Pedro do Nascimento - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO- Secretários Municipais do Estado de São Paulo: Célia Cristina Pereira Bortoletto- Suplente; Stênio José Correia Miranda- Titular, Maria Auxiliadora Zanin- Suplente; Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luís Augusto Passeri – Suplente; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Suplente; IV- REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro César da Silva- Suplente; Renato de Jesus Santos- Titular, Ismael Gianeri – Suplente – SETOR EMPRESARIAL: José Augusto Queiroz; Associações de Portadores de Deficiência: Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues- Titular; AUSENTES: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde – Maria Dalva Amim dos Santos – Titular; Universidades de São Paulo: Rodney Garcia Rocha – Titular; Waldyr Antonio Jorge – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Antônio Roberto Junqueira Torquato Alves – Titular; Rachel Vieira – Suplente; CONVIDADOS: Arlete Mammana Concilio, Maria A. R. Singer, Luciano de Carvalho Cerchiaro, Telma Regina Attizani, Douglas Nogueira Alves, Maria Erminia Ciliberti, José Vieira da Silva, Alessandra D. Souza, José Bezerra de Souza Neto. A reunião teve início no horário previsto e a Secretária Executiva Stela Pedreira solicita a aprovação da Ata do Pleno nº 229, que foi feita por aclamação. Faz as justificativas de ausência e passa a palavra para o senhor Secretário da Saúde que dá as boas vindas aos presentes e em seguida fala sobre a Audiência Pública na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sobre Relatório relativo ao 1º quadrimestre de 2014 e outros questionamentos à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, cumprimento legal à Lei Complementar nº 141/2012. Coloca-se à disposição do Conselho para elucidação de dúvidas ou indagações pertinentes a esse 1º quadrimestre. Stela esclarece que as comissões que ainda não analisaram esse relatório em função de estarem avaliando o RAG 2013 e esse assunto será pauta na próxima reunião plenária do CES SP. Em seguida aborda os primeiros itens da Pauta que para indicação de representantes do CESSP em eventos e atividades: 1º) Homologação da participação do conselheiro Leonidas das Chagas Rosa Neto para Seminário Nacional de Controle da Tuberculose entre as Populações mais Vulneráveis, de 16 a 18 de setembro de 2014, em Brasília, com a suplência do conselheiro João Rodrigues Lemes. Aprovado por aclamação; 2º) Indicação dos Conselheiros(as) Rosane Victoria da Silva e Benedito Alves de Souza para participarem da reunião da Comissão Intergestores Bipartite- CIB, respectivamente como titular e suplente. A conselheira Silvany destaca a importância do Conselho participar das reuniões da CIB e ressalta que é nesse espaço que ocorrem as pactuações entre os gestores. Aprovado por aclamação; 3º) Indicação dos conselheiros Idreno de Almeida e João Rodrigues Lemes como titular e suplente do CES para compor o Conselho Consultivo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Aprovado por aclamação; 4º) Alteração da pauta para a antecipação e alteração do informe em pauta do item sobre o acesso dos pacientes aos medicamentos de Hepatite C.  Aprovado por aclamação. Na sequência, o conselheiro Claudio  discorre sobre o parecer referente ao acesso a medicamentos de Hepatite C e solicita o encaminhamento para o Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde do posicionamento de São Paulo sobre o tema. O conselheiro Idreno solicita maiores esclarecimentos e  o conselheiro Claudio informa sobre as mudanças ocorridas quanto ao tratamento anterior e a discussão sobre o acesso as medicações de Hepatite C. A conselheira Silvany solicita a palavra e sugere que a área técnica da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES/SESSP possa  apoiar na elaboração do documento. O Secretario David Uip fala sobre as estratégias de tratamento e entende a importância e agilização do tratamento, principalmente aos pacientes com  comorbidades. Encaminhamento: Elaborar parecer a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, a partir dos dados da Comissão de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais com a CCTIES contando com  o apoio da Secretaria Executiva do CESSP e com o olhar final dado pelo Dr. David Uip, especialista do tema em tela. Aprovado por aclamação. Em prosseguimento, a  conselheira Anna Martins solicita que a Secretaria de Estado debata e  dê maior atenção para a Saúde da Mulher e que vá além de iniciativas localizadas. Faz referência ao trabalho realizado pela Dra. Isabel, que é coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher. Comenta o avanço na assistência e que o programa deve se estender a todas as faixas etárias com acompanhamento nas unidades básicas e ambulatórios com a equipe técnica completa e olhar integral. O Secretário de Estado da Saúde Dr. David manifesta o destaque que esse assunto  tem atualmente e  tece considerações sobre os processos desenvolvidos para a prevenção do câncer de mama e colo de útero.  Afirma que a prevenção do câncer de colo de útero pode ser feito por meio da vacina usada na prevenção de câncer de colo do útero contra o vírus do papiloma humano (HPV), mas considera  o programa de vacinação ainda muito tímido,  uma vez que  contempla apenas a faixa etária entre 9 e 12 anos. Opina  que no Brasil os resultados do real impacto da vacinação contra o câncer de colo de útero só poderá ser observado no futuro, enquanto  que, mundialmente, a vacinação é realizada em mulheres e homens na prevenção de câncer de pênis. Fala também sobre o programa “Mulheres de Peito”  que faz rastreamento de mulheres da faixa etária mais prevalente para ao câncer de mama e busca estimular o diagnóstico precoce da doença, uma vez que é o câncer que mais mata mulheres no Brasil. São  quatro carretas circulando em São Paulo, tanto na região metropolitana quanto no interior do Estado. Com as carretas foi possível desburocratizar o acesso.  Não é preciso marcar hora nem de encaminhamento médico. A respeito desse assunto a conselheira Silvany comenta que o telefone 0800 779-0000 fornece qualquer informação necessária e o agendamento próximo à residência.  Afirma  que essa ação deve ser melhor divulgada e que depende do apoio e adesão dos municípios. O conselheiro Luiz comenta a importância da prevenção e ao abordar a vacinação da gripe (influenza) questiona a não inclusão de uma camada expressiva da população. Dr. David concorda que há necessidade de ampliação, porém, a produção mundial de vacina da influenza não é suficiente para uma vacinação em massa. Comenta que estão incluídos, neste ano, os policial civis e militares, além dos profissionais de Saúde que já se vacinavam, e posteriormente os professores. Comenta que a eficácia da vacina não se restringe à gripe, e como consequência há redução das complicações decorrentes da gripe, como a pneumonia. Ainda sobre a prevenção, Dr. David fala que o Estado está olhando para o novo perfil etário, com o aumento significativo de idosos, não somente para aqueles que estão adoecidos, mas também para os saudáveis.  Cita a criação dos Centros de Referência de Idosos (CRI), programa que avançou pouco, mas programado para se ampliar ainda neste quadriênio. Fala da importância da prevenção de quedas nos idosos e da osteoporose que tanto tem aumentado a solicitação de órteses e próteses tanto cirúrgicas e não cirúrgicas. A conselheira Ana Rosa pede apoio ao Secretário para que membros do CES SP participem de Oficina promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde. Essa Oficina da Macrorregião Sudeste será no Rio de Janeiro nos dias  15 e 16 de agosto de 2014, com previsão de participantes de 60 a 80 pessoas. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 2 conselheiros da Mesa Diretora do CESSP, 2 conselheiros Mesa Diretora do município de SP, 2 conselheiros Comissão de Orçamento e Finanças da Capital, 2 da Comissão de Orçamento e Finanças da CESSP e mais 10 indicações de conselheiros. Por fim aponta que no Estado de São Paulo existem 5 municípios com dificuldade no cumprimento do Acordão 1660/2011 do TCU, de acordo com o preenchimento do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - SIACS. O Secretário comenta a dificuldade dos municípios em manter documentação em dia e com isso a impossibilidade de repasse de recursos federais e estaduais. A Secretaria Executiva fala sobre o trabalho de apoio e monitoramento junto aos municípios em relação ao SIACS. O Secretario de Saúde Dr. David Uip solicita sua saída em razão de compromissos assumidos.  A Mesa Diretora assume a coordenação dos trabalhos. O conselheiro Luiz pede a palavra e comenta sobre a participação na audiência do Supremo Tribunal Federal- STF cujo tema abordava a solicitação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – CREMRS,  para  recurso extraordinário (RE 581.488), que deve ser julgado até o fim do ano, sobre o qual  possibilitaria a "diferença de classe" em internação hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A "diferença de classe" é a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento de complemento. O tema chegou ao STF no recurso, com repercussão geral reconhecida, de autoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região, desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991. Retomando a pauta, a conselheira Silvany fala que o parecer conclusivo do RAG deve se adequar com a Ata nº 229. A Secretaria Executiva propõe aos conselheiros Arnaldo Marcolino e Lucia Nichiata, relatores do parecer, que juntamente com a equipe técnica da Secretaria Executiva e da CPS/PPA possam se reunir após esse Pleno e realizar os ajustes propostos, encaminhamento acatado pelo Pleno. Em seguida o técnico Eloiso expõe a memória de cálculo dos valores mínimos previstos na Lei Complementar nº 141/2012, referente aos recursos financeiros da Função Saúde. Os valores apresentados podem ser consultados pelo site: http://www.fazenda.sp.gov.br/execucao/2013/saude.pdf  Em continuidade, Eloiso explica sobre como procede a despesa da função saúde quanto aos desdobramentos e a distribuição dos recursos. Além disso, faz a referência às exclusões previstas na Lei Complementar nº141/2012. Comprova que a aplicação foi de 12,43% em 2013. A conselheira Anna Martins solicita o esclarecimento sobre o  ICMS. Eloiso esclarece em relação ao ICMS que a Secretaria da Fazenda informa a tendência quanto à queda ou ao aumento do tributo, para eventuais ajustes. Em 2013 houve acréscimo de 1 bilhão, o que normalmente não acontece. A conselheira Ana Rosa aponta novamente para o excesso de Restos a Pagar, em 2013 e cita as ressalvas encaminhadas pelo CESSP, quanto ao Parecer Conclusivo do RAG de 2012. Comenta que o percentual está muito próximo de  12% reforçando que esse é o valor mínimo e não o teto de aplicação.  O conselheiro Estevão concorda e aponta a necessidade de verificar quais as unidades de saúde que não estão utilizando adequadamente os recursos, e conclui dizendo que a COFIN deve acompanhá-las e verificar o porquê. Stela relembra à plenária sobre a importância da avaliação do relatório do primeiro quadrimestre de 2014 já encaminhado, por meio eletrônico,  e o acompanhamento do RREO – Relatório Resumido Execução Orçamentária apresentado  bimestralmente,  para que sejam feitas as correções em tempo,  para que em  2015, todo o trabalho do CESSP mais efetivo. Na sequência, o senhor Eloiso coloca sobre a necessidade de orientação às unidades quanto aos restos a pagar. Comenta que há quatro anos a aplicação tem se mantido na casa de 12,43%. Manifesta a preocupação de que esse patamar limite pode propiciar o não atingimento do valor mínimo previsto legalmente, por ajustes ou mesmo questões referentes aos restos a pagar.  Fala que a SES SP tem solicitado veementemente o aumento desse valor. O conselheiro Arnaldo comenta sobre aplicação de recursos da função Saúde na Fundação CASA. A conselheira Silvany esclarece sobre o projeto de descentralização nessa instituição de menores, onde cada unidade terá equipe de saúde com agregação também de recursos federais. Para isso os municípios devem assinar um termo da adesão e assumir a assistência à saúde. Entretanto, há resistência nos mesmos moldes que acontece com a população privada de liberdade, no programa desenvolvido pela SAP - Secretaria de Assistência Penitenciária. O conselheiro Estevão resgata as diversas ações que necessitam da adesão dos municípios e advoga sobre a  necessidade da divulgação longe dos grandes centros e aponta para discussão a nível regional. O conselheiro faz o encaminhamento que o CESSP promova ações regionais.  Após essas considerações sobre a demonstração financeira, a técnica Rosana continua a apresentação do RAG – 2013, nos moldes da reunião anterior, a partir das ações de vigilância ambiental. A Secretária Executiva Stela coloca  que Dra. Clélia Aranda informou que haveria um errata do cálculo de indicadores no Plano, em função da adoção de nova metodologia das Vigilâncias  e isto deveria chegar aos conselheiros. A técnica Rosana fala que estão providenciando. Em seguida prossegue a ação iniciada na reunião do dia 15 de maio, com a leitura dos objetivos, metas, ações e justificativas para aqueles não atingidos. Quanto ao Objetivo IV. 1.3 Elaborar  e implementar um Plano Diretor de Investimentos - PDI para o Estado, nas RRAS, Dr. Nelson da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS fala a implantação do Decreto 7508/2011, que regulamentou a Lei n 8.080/1990,  que prevê o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP, com um mapeamento das ações e serviços de uma determinada região e a partir das necessidades programar o Plano Diretor de Investimentos, aplicados na rede de serviço com compartilhamento solidário dos recursos financeiros que serão disponibilizados. Esse processo planejado de investimentos visa atender as prioridades identificadas, ampliação das ações e serviços de saúde existentes de modo a conformar um sistema resolutivo e acessível de atenção à saúde. Considerando a complexidade dessa ação, que trata de parâmetros e diferenças de necessidades Dr. Nelson justifica a não disponibilidade de ferramentas para viabilizar essa tarefa. A plenária não faz questionamentos. Quanto ao  Objetivo IV.3.2 Organizar a regulação do acesso nas RRAS 07 à 17 (Interior do Estado), a  conselheira Ana Rosa questiona qual foi o motivo de não atingir a meta. Dra. Sonia Aparecida Alves, responsável pela Regulação no Estado de São Paulo, informa a  decisão de contratação de equipe da administração direta para a regulação e houve dificuldade de adesão dos médicos ao concurso realizado. Apenas duas RRAS (7 - Baixada Santista e 14 - Piracicaba) conseguiram ser efetivadas de maneira integral, com regulação de urgência 24 horas, todos os dias da semana. Com relação ao Objetivo IV.3.5 – Fortalecimento do componente estadual de auditoria em saúde,  tornando-o apto e legalmente constituído, para auditar  sistemas ,  ações e serviços de saúde sob gestão estadual do SUS, de acordo com a legislação específica,  a técnica Aparecida  informa que todas as metas foram alcançadas e  a única pendência é a publicação da Resolução SS, que se encontra na Casa Civil para esse fim.  Relacionado ao Objetivo IV.4.1 – Implementar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)  na SES, a conselheira Ana Rosa  pergunta se foram publicados os processos de aquisição. O representante da área Dr. Marcio explica a atualização do hardware e em razão de mudanças na legislação houve reestruturação do processo, que foi publicado em fevereiro 2014  e as compras estão sendo realizadas por meio do registro da Ata de Preço. O conselheiro Arnaldo pede a palavra e comenta  a atitude desse técnico  na reunião anterior e, como  implementador  de políticas de saúde, não deveria denotar  a falta de respeito  a um colega técnico e ao Conselho. Dr. Marcio comenta que era uma conversa particular e que não deveria vir a público.  A conselheira Lucia solicita o retorno ao eixo anterior e comenta o processo democrático da Ouvidoria e coloca que cabe a manifestação desse Conselho sobre a agilidade do processo de assinatura do Resolução . Dando continuidade a leitura do RAG, a técnica Rosana apresenta os Objetivos IV.4.3 Implementar o Registro Eletrônico de Saúde; IV.6.2- Humanização; V 1.7 Ampliar a articulação entre as comissões intersetoriais de Saúde do Trabalhador – CIST, no âmbito municipal e a CIST Estadual (Portaria MS 2728/2009);  VI 1.2  e VI 1.3 Programas de qualificação para profissionais da saúde,  não houve questionamentos à respeito. Quanto ao Objetivo VI 1.4 Ampliar a oferta de processos formativos adequados ao aperfeiçoamento dos processos de gestão do SUS, a técnica Carolina Feitosa, responsável pelo CEFOR ( Centro de Formação para o SUS/SESSP),  afirma  que a meta foi parcialmente cumprida por  depender do recurso federal e com parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Em continuidade ao debate a conselheira Lucia pondera sobre o planejamento de cursos de Mestrado Profissional  que traz estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho da qualificação profissional. Ainda sobre esse tema o conselheiro Arnaldo e fala sobre a experiência apresentada na Plenária de Conselhos em Brasília sobre a articulação da Educação em Saúde e a Educação Popular e sugere a inclusão desse movimento na formação dos profissionais. A técnica Carolina informa que a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde ofereceu curso de nível médio com metodologia de educação popular e este tema esta sendo discutido nas escolas técnicas do SUS. Comenta também que já existe uma parceria entre a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo para o Mestrado Profissional voltado a funcionários da SES SP.  Em seguida o  Objetivo VI 1.5 – Ampliar a proposição e execução de formação técnica em saúde de nível médio pelas Escolas técnicas do SUS/SP – ETSUS/SP, a meta foi cumprida e já foram publicadas os planos de curso de especialização  nas áreas de oncologia, neonatologia e terapia renal substitutiva em Janeiro. Uma  errata será encaminhada ao Conselho. Quanto ao  Objetivo VI 2.1; Objetivo VI 3.1;Objetivo VI 3.2, todos voltados à Gestão do Trabalho, não houve solicitação de esclarecimento, acatando as justificativas iniciais. No Objetivo VI 3.4 – Orientar tecnicamente as Secretarias Municipais de Saúde para a implementação de PCCS no âmbito municipal, o conselheiro  Paulo Nascimento solicita  justificativa para esse processo de trabalho junto os municípios em relação ao PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O conselheiro Haino coloca que seria um Manual com orientações apoiadas na legislação vigente para os municípios que ainda não o estabeleceram. Ainda sobre o assunto, a conselheira Anna Maria Martins  aponta  que os municípios seguem a diretriz estadual e que o funcionalismo público estadual ainda aguarda o  plano de cargos, carreiras e salário na SES SP. O conselheiro Haino coloca que houve uma evolução com o estabelecimento da Lei do PCCS para médicos e que tramita uma lei semelhante para odontólogos. Stela coloca que no RAG 2013 a proposta  é de estudo e desta forma o conselheiro Paulo sente-se contemplado. Em prosseguimento é lido o Objetivo VII 1.1 Implementar Política de Ciência e Tecnologia na Saúde e apoio à agenda de prioridades de pesquisa em Saúde. Foi firmado convênio PPSUS com a FAPESP no primeiro quadrimestre de 2013 e o edital está em processo de elaboração. Desta forma, ela avançou para 2014.  Quanto ao Objetivo VII 1.4 Promover a revisão do elenco de medicamentos disponibilizados pela Fundação para o Remédio Popular-FURP,  Dra. Maria do Carmo informa  que está aguardando ao parecer da  CIB sobre a inclusão do dipirona comprimidos, sulfato ferroso e hidróxido de alumínio para serem fabricados pela FURP. O conselheiro Luiz questiona sobre para onde vai o recurso quando uma  meta programada foi retirada ou parcialmente realizada. A conselheira Silvany esclarece que o recurso vinculado a uma meta não realizada volta para a mesma área e exemplifica a situação. A conselheira Ana Rosa  comenta ainda sobre o tema  e destaca a importância dessa análise verificando se investimento foi destinado de forma correta ou incorreta , sem julgamento prévio A conselheira Silvany esclarece a realocação dos recursos dentro do programa e as diversas ações que devem são remanejadas na própria assistência e o quanto isso e difícil. A conselheira Anna Martins coloca que o SUS delega a gestão básica aos municípios que estão gastando muito mais dos 15% previstos. Fala da importância de avaliar o papel da Atenção Básica para  evitar que problemas sensíveis a esse nível de Atenção cheguem  à Média e Alta Complexidade.  Reforça  sua indignação quanto colocar a Saúde da  Mulher na ótica da vulnerabilidade. A técnica Rosana esclarece que o Estado tem investido na área da Saúde da Mulher  e propõe  a revisão da nomenclatura classificatória. O senhor Douglas manifesta  sua preocupação com a adesão à residência médica,  como também a formação de profissionais de saúde para o SUS e do próprio Objetivo VI não ter sido alcançado.  Stela coloca que isto vem sendo discutido em fóruns específicos com os Conselhos de Fiscalização Profissional, uma vez que o SUS é o maior empregador da área da Saúde e os currículos não refletem as necessidades, principalmente a formação de profissionais generalistas, nas 14 profissões de saúde. Ainda no tema Stela cita  o fórum aberto pelo deputado estadual Carlos Neder que alguns representantes do CES SP participam. Terminado o processo de avaliação do RAG 2013 , a Secretária Executiva propõe ao plenário a avaliação do teor do Parecer  Conclusivo, ainda incompleto. A conselheira Lucia, que foi designada relatora,  propõe  este encaminhamento de aprovar na forma, acrescidos das ressalvas e discussões desta reunião para  garantir o prazo de inclusão no SIOPS. A conselheira Ana Rosa propõe o reencaminhamento para as comissões e após análise das mesmas o envio dos pareceres  para a COFIN , que apresentaria ao Pleno. A Secretaria Executiva  Stela lembra sobre os prazos estabelecidos e aprovados no  calendário para este ano de 2014, lembrando que já chegou para análise o 1º Relatório Quadrimestral de  2014. Fica então acordado que um grupo composto pelos conselheiros Arnaldo e Lucia e técnicos do Planejamento e da Secretaria Executiva  para consolidar os aspectos abordados. A Conselheira Anna Martins que a proposta é  significativa  e deve ser  avaliada de forma madura. Fala da dificuldade de mobilidade em razão da Copa do Mundo de Futebol e o CES  deve ter prudência, ponderar não burocratizar e avançar . Pede que Ana Rosa  repense o retorno da discussão na COFIN.   A conselheira  Ana Rosa não se sente confortável e coloca que não há necessidade de fazer novas pautas sobre o  RAG, mas propõe que as Comissões e a COFIN façam o parecer conclusivo. A propositura é que todas as comissões se reúnam e deixem que o Parecer Conclusivo seja postergado para agosto. A conselheira Silvany considerando que este relatório foi para todas as comissões, inclusive já debatidos os três relatórios quadrimestrais relativos ao RAG 2013,  diz  que se houver  ainda dúvidas, que sejam colocadas como ressalvas. O conselheiro Arnaldo reitera a proposta de aprovar com ressalvas. A conselheira Lucia coloca que 2013 já findou e que devem ser avaliadas as ações sequenciais. Faz um arrazoado sobre as questões a serem colocadas no Relatório e sobre as considerações que devem ser incluídas nesse documento final. O conselheiro Padre João pede  questão de ordem sobre a continuidade do encaminhamento, para que sejam votadas as duas proposituras: Uma a favor da finalização do Relatório nos moldes propostos e outra a postergação para agosto com reanálise por parte de todas as Comissões. Votação: Homologação do Parecer Conclusivo do RAG 2013 com ajustes propostos pelo Pleno. Votação: 19 votos a favor 1 abstenção . A conselheira Ana Rosa solicita a inclusão das ressalvas do RAG 2012, que forem pertinentes e ressalvas do item 5 desse relatório. Em continuidade à Pauta, o Coordenador da CIST Estadual Benedito Alves apresenta um balanço da 4ª CESTT  e  informa sobre as vagas remanescentes. A conselheira Ana Rosa  propõe que se deve utilizar o critério da fila dos suplentes conforme previsto no Regimento da 4ª  CESTT. O coordenador Benedito Alves afirma  que o Pleno deve verificar os critérios de escolha das vagas do CESSP para segmento usuário. O conselheiro Erik parabeniza a todos que participaram e concorda com a proposta da conselheira Ana Rosa e propõe abrir as vagas do Conselho para suplência conforme o segmento,  CIST municipal, CIST estadual e se necessário do município. A Secretária Executiva Stela faz a leitura da lista dos delegados eleitos para a Etapa Nacional para homologação. Para as vagas em aberto será adotado o seguinte critério: Ter participado da Macro;  Participar  do CESSP (mesmo como convidado nas comissões). As vagas remanescentes serão remetidas à Comissão Organizadora da Macro do município de São Paulo e Comissão Macrorregional de Santos e Estadual da 4ª CESTT essa ata, para deliberação e em seguida.  Encaminhamentos: Homologação dos delegados que irão participar da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Votação: Aprovado por aclamação; Homologação dos delegados suplentes em cada Macrorregional da 4ª CESST para as vagas não preenchidas para a 4ª CNSTT , sendo um usuário e um trabalhador da Macrorregional de Santos e dois trabalhadores do município de São Paulo.Votação: Aprovado por aclamação; Avaliação pela Comissão Organizadora Estadual na inclusão nos critérios para escolha de delegados para as vagas não preenchidas pelo CES para a 4ª CNSTT.Votação: Aprovado por aclamação.Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 13:35 horas. Ata lavrada por  Cassia Tubone e Stela M. Pedreira.

Aprovada em 25/07/2014