231ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Ata da reunião ordinária do Pleno do CES/SP 25/07 /2014
Ao vigésimo quinto dia do mês de julho de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima trigésima primeira reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip - Presidente; Haino Burmester - Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas - Titular; II – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: Elisângela Rodrigues - Titular; Stênio José Correia Miranda - Titular; Maria Auxiliadora Zanin - Suplente; PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades sem Fins Lucrativos: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci - Titular; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa - Titular; Benedito Augusto de Oliveira - Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali - Suplente; Vinicius Saldanha de Jesus - Titular; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria de Lourdes Piunti - Titular; Ligia Rosa da Costa - Suplente; Associações dos Profissionais de Saúde: Luciana Soares de Barros - Titular; IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza - Titular; Arnaldo da Silva Marcolino - Titular; Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira - Titular; Estevão Soares Scaglione - Titular ; Alcides Barrichello - Suplente; Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza - Titular; João Rodrigues Lemes - Titular; Maria Bertolina de Moraes - Suplente; Roberto Gonçalves Gualtolini - Titular; Rosane Victória da Silva - Suplente; Idreno de Almeida - Titular; Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria José Majô Jandreice - Suplente; Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Paulo Roberto do Nascimento -Suplente; Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner - Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira. JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; I - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: Célia Cristina Pereira Bortoletto - Suplente; II - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos: Erik Oswaldo Von Eye –Titular; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Teresa Cristina Lara - Titular ; Vagner Urias - Suplente; Associações dos Profissionais de Saúde: Lucia Yasuko Izumi Nichiata - Suplente; REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Ismael Gianeri - Suplente; Lázaro César da Silva - Suplente; Setor Empresarial: José Augusto Queiroz - Titular; Associações de Portadores de Patologia: Cristina Cagliari – Suplente; Associação de Portadores de Deficiência: Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues -Titular; Movimentos Populares de Saúde: Gloria de Almeida Saraiva Massoni - Suplente; Associação de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento - Suplente. AUSENTES: Universidades de São Paulo: Rodney Garcia Rocha – Titular; Waldyr Antonio Jorge – Suplente; Luis Augusto Passeri – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: José Antonio Fasiaben – Suplente; Entidades com Fins Lucrativos: Paulo Sergio Malafaia - Suplente; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Associações dos Profissionais de Saúde: Antônio Roberto Junqueira Torquato Alves -Titular; Rachel Vieira - Suplente; IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS - Centrais Sindicais: Eudes Wesley Dias Melo - Suplente; Renato de Jesus Santos - Suplente; Setor Empresarial: Eduardo Ferreira Arantes - Suplente; Associações de Portadores de Patologia: Estevão Soares Scaglione - Titular; Alcides Barrichello – Suplente; Movimentos Populares de Saúde: Leonidas das Chagas Rosa Neto - Suplente; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Deborah Rachel A. Delage Silva - Titular; Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Fatima de Araújo Giorlano - Suplente. CONVIDADOS: Andreia R. da Silva; Maria Ermínia Ciliberti; Maria Lucia Vieira; Leonides da Silva; Paulo de Souza; Rosana Ferro; Luciana Luchesi Quintanilha Fogaça; Maria Aparecida Rodrigues; Dario H. Salezzi. A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde dá inicio aos trabalhos saudando a todos os presentes e faz leitura do Expediente, em seguida justifica as ausências e propõe continuidade à pauta e informes. A conselheira Ana Rosa pede inclusão de pauta sobre o fechamento do Pronto Socorro da Irmandade Santa Casa de São Paulo, que após aprovação do Pleno foi incluído como primeiro item da pauta. Em seguida a conselheira Silvany pede a palavra e faz ressalvas e coloca seu voto em separado ao Relatório Conclusivo do Conselho Estadual de Saúde sobre o Relatório Anual de Gestão - RAG de 2013, aprovado na 230ª Reunião Ordinária do CES. Aponta a discordância com a redação dos itens 7, 8, 9,e 13, justificando que são de prerrogativa do Executivo. O conselheiro Stênio José Correia Miranda acompanha o voto em separado. Em seguida é aprovada de forma unânime a Ata da 230º Reunião Ordinária. Em nome do Conselho Estadual de Saúde, a Secretária Executiva saúda a nova conselheira Elisângela Rodrigues representante do COSEMS. Em seguida o Presidente do Conselho, Dr. David Uip, faz uso da palavra e comenta o êxito do plano de contingência da SES por ocasião da Copa do Mundo. Abordando o item incluído na pauta e fala dos problemas enfrentados pela Santa Casa de São Paulo. Afirma a decisão unilateral do provedor e o alinhamento da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde sobre o ato de agressão aos usuários do Estado de São Paulo. Comenta que o problema da Santa Casa já é crônico derivado de duas situações: gestão e subfinanciamento. Esclarece que a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS cobre cerca de 40% a 60% dos custos. O Ministério Público Federal já apontou essa defasagem em 2011, inclusive demonstrando o grande aporte de recursos investidos pelos municípios, muito superior aos 15% da receita bruta prevista na legislação vigente. Comenta que isso gera um ônus significativo aos cerca de 400 municípios com menos de 20 mil habitantes em nosso Estado. Nesses locais e mesmo em municípios de médio e grande porte, encontram-se hospitais com baixa resolubilidade e com grandes dívidas. Nesse sentido o Governo do Estado de São Paulo desenvolveu o Programa de Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas, chamado de Santas Casas SUStentáveis, ampliando o aporte de recursos de acordo com uma classificação feita com base na estrutura e papel daquela unidade na Rede de Serviços. O mais importante é que a ação não se restringe ao repasse de recursos, mas, organização e inteligência na gestão. Segundo análise técnica, a ocupação média dos hospitais de menor complexidade chega a apenas 32%. Isso gera um custo que não é financiado pelo SUS, e esses hospitais vão acumulando dívidas No caso da Santa Casa de São Paulo, que é um hospital de alta complexidade e de grande porte, As dívidas da Santa Casa, que é filantrópica, chegam a R$ 320 milhões, sendo R$ 50 milhões somente com fornecedores de materiais, como seringas, e medicamentos. O Estado de São Paulo liberou R$ 3 milhões, valor que é suficiente para o gasto de insumos mensalmente. Porem, esse repasse está atrelado à obrigação de apuração dos fatos por meio de uma auditoria nas contas da entidade, em contrapartida. Essa comissão de apuração envolve as três esferas. Coloca que houve equívocos do Ministério da Saúde ao colocar que mandou R$ 74 milhões para a Santa Casa, e que os valores não apareceriam nas contas apresentadas pelo governo do Estado. A análise da planilha federal demonstrou falhas. O primeiro equívoco se refere a um valor de R$ 3 milhões por mês para o Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Saúde na produção e como incentivo. Esse incentivo deixou de existir em 2006 por portaria ministerial, passando a compor o teto assistencial, e foi contabilizado duas vezes na tabela divulgada pelo Ministério da Saúde na produção e como incentivo. O segundo erro é sobre outra verba de R$ 3 milhões por mês liberada pelo Ministério da Saúde em 2011, para compor o teto assistencial de média e alta complexidade, destinado à Santa Casa de São Paulo. Esse valor foi inserido em um item chamado produção e o Ministério da Saúde demonstra em sua planilha como recurso extra, contrariando sua própria portaria. Em relação ao terceiro problema, o ministério contabilizou um repasse relativo ao Incentivo de Apoio à Contratualização desde agosto de 2013, porem, esse valor só começou a ser depositado em janeiro deste ano. Em 2013 os repasses dos governos Estadual e Federal representam 2,6 vezes a tabela SUS. Teoricamente esses valores dariam conta dos custos da instituição. Propõe fazer uma moção para revisão da tabela SUS com aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, outra forma de pagamento de procedimentos com incremento financeiro por parte do Ministério da Saúde. Coloca que essa era uma “morte anunciada” e o incremento de recursos, sem uma reestruturação da dívida e de gestão, vai apenas dar continuidade a esse panorama. Coloca que o fechamento da Santa Casa foi uma afronta à população de São Paulo. O Conselheiro Roberto refere situação semelhante em seu Município e considera que todas as Santas Casas deveriam passar por auditorias. A Conselheira Ana Rosa comenta que essa decisão de auditar as contas vai proporcionar maior transparência e solicita que sejam incorporados à comissão de auditoria representantes do CES SP do segmento dos trabalhadores e usuários. O Conselheiro Benedito Augusto ressalta que o problema é histórico advindo da relação público/privado. Comenta a importância de um Conselho Gestor de cada unidade, própria, conveniada ou contratualizada, que poderia coibir problemas. Sua proposta diverge da anteriormente apresentada, considerando que o papel do CES SP é político e não técnico governo, propõe uma comissão para observar o processo e entrevistas tanto dos auditores, quanto dos usuários do serviço, com vistas ao entendimento do assunto na lógica do acesso ao SUS. A Conselheira Meire parabeniza o Dr. David por unir forças para analisar e identificar o problema. O Conselheiro Benedito Augusto propõe criar uma comissão no Conselho Estadual de Saúde para acompanhar a auditoria da Santa Casa e o Sr. Luiz defende a participação de conselheiros na auditoria formal instalada pela SES SP e também concorda com a comissão paritária proposta pelo Conselheiro Benedito Augusto, que tem um propósito complementar. Em seguida a Conselheira Silvany reitera que as Santas Casas são conveniadas ao SUS e a administração é privada e apenas quando há uma fragilidade na administração é instalada uma comissão para analisar e identificar os problemas e encaminhar para correção. No primeiro momento é necessário identificar o que está acontecendo e posteriormente trazer para discussão do Pleno. Quanto à transparência, a Conselheira Silvany afirma que toda verba que é repassada para qualquer instituição é publicada através de convênio e/ou contrato. A Dra. Elisangêla fala sobre os Conselhos atuarem junto com a auditoria da Santa Casa que se amplia a transparência. O Conselheiro Arnaldo Marcolino comenta a importância da discussão e reitera a participação do Conselho nessa comissão. O Conselheiro Benedito Augusto reforça a diferença de perfis e papeis das Comissões apresentadas, uma técnica para apuração e outra política para avaliação do impacto. Fala da necessidade de conhecer os propósitos dos auditores da comissão para entender os resultados, mas reforça que o Conselho tem outro papel e defende, mais uma vez, a criação de um grupo de trabalho de conselheiros com olhar e ação que lhes compete. A Conselheira Luciana também concorda com o apresentado pelo Conselheiro Benedito Augusto e apoia a criação. O Presidente do SES SP David comenta que são identificados dois problemas que levaram a essa situação: um de gestão e o outro de financiamento. Para ele, é imprescindível rever a Tabela do SUS que está ultrapassada. Sugere apoiar o Ministro através de uma moção que reivindique maior de aporte de dinheiro e a revisão da Tabela SUS. A Conselheira Ana Rosa considera prematura a moção antes da auditoria e opina que se for desejo do colegiado optar por aprovar a moção proposta, incluir no texto a reivindicação contida no projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10. Em seguida é colocada em votação a proposta de membro do CES SP integrar Comissão de Auditoria da SES SP. Aprovada por 14 votos a favor, 7 contras e nenhuma abstenção. Em seguida, em votação a proposta de criação de um Grupo de Trabalho no Conselho Estadual de Saúde específica para acompanhamento da Santa Casa de São Paulo nos moldes do proposto pelo Conselheiro Benedito Augusto, também aprovada por 19 votos a favor, 1 contra. E para finalizar votação da Moção com inclusão no texto sobre revisão da tabela SUS, mais aporte de financiamento e Saúde +10, aprovada por 20 votos a favor nenhum contra. Em seguida o Conselheiro Pe. João Mildner questiona a impossibilidade divulgação das informações da Secretaria Estadual de Saúde imposta pela legislação eleitoral e acha que retirar do ar a página da SES SP e do Conselho um excesso de zelo. Dr. David Uip se propõe verificar com a área do governo responsável para ver o que é possível ser feito e agradece a todos e se despede da reunião por compromissos inadiáveis. Dando prosseguimento a pauta sob o tema de reorganização das comissões o Sr. Belfari faz a apresentação das comissões e esclarece o porquê dessa reorganização, lembrando que foram encaminhadas por correio eletrônico solicitações de manifestação de interesse nas Comissões e Grupos de Trabalho. Poucas pessoas se manifestaram, sendo que a maioria dos retornos foi realizada pelos convidados e não pelos Conselheiros que deveriam assumir pelo menos uma Comissão, conforme prevê o Regimento Interno do Conselho. Foram distribuídos formulários para serem preenchidos para manifestação de interesse nas diversas comissões. Belfari explica sobre o que cada comissão representa, seus objetivos e a atual composição. Após a apresentação, Stela lembra que foi criado, nesta data, o grupo de trabalho para acompanhar a Santa Casa e quem estiver interessado, deve incluir no formulário geral sua adesão e entregar para os técnicos da Secretaria Executiva. O Conselheiro Benedito Augusto pergunta se um coordenador de uma comissão pode participar de outra. Belfari esclarece que pode, mas como convidado. Em seguida a Stela passa para o próximo ponto da pauta: realização de Plenária Estadual no segundo semestre de 2014 e passa a palavra ao Sr. Arnaldo Marcolino que faz um breve relato sobre a inserção das Plenárias na 4º Conferência da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. Fala sobre compromisso assumido de dar devolutiva do relatório final para cada macrorregião onde o evento foi realizado. Propõe que essa devolutiva seja realizada ao mesmo tempo e nas datas previstas para os cursos de Inclusão Digital já programados para 2014, utilizando essa estratégia como fortalecimento da criação de 17 plenárias regionais. Stela esclarece que o Conselho Estadual de Saúde por conta da 15º Conferência Nacional de Saúde já tem diversos compromissos assumidos reforçando a importância do assunto trazido pelo Conselheiro Arnaldo Marcolino. O Conselheiro Estevão também fala sobre fóruns permanentes regionais e sua importância para o controle social na lógica da regionalização. Arnaldo fala da importância de definir papeis para os Fóruns Regionais e as Plenárias, cujas ações são diversas. Retoma o assunto abordado pelo Conselheiro Pe. João e relata sua ida ao Tribunal Regional Eleitoral no sentido de obter autorização para a realização das Plenárias em período eleitoral. O Sr. Leonides, ex-conseheiro estadual e membroa da COmiisão de Orçamento e Finanças afirma a importância dos fóruns e que a Baixada Santista já formou o próprio fórum na sua região. Stela propõe incluir o assunto fórum e a plenária na pauta para a próxima reunião, votação aprovada. Em seguida o Sr. Anisio faz a apresentação do cronograma de eleição para o CES mandato 2015/2016. Feitas as considerações necessárias é colocada em votação a ampliação do mandato da atual composição do Conselho Estadual de Saúde até 29/05/2015 que foi aprovado por unanimidade. A seguir, Stela passa para o próximo ponto da pauta: indicação do conselheiro do segmento trabalhador para compor a Mesa Diretora. A Conselheira Ana Rosa Garcia da Costa foi homologada. Quanto ao próximo ponto da pauta: indicação de conselheiro do segmento usuário, para compor como suplente o Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL, em substituição à Conselheira Anna Maria Martins que se afasta do Conselho em virtude de concorrer ao cargo de Deputada Estadual. Não houve manifestação e até a próxima reunião plenária, deve ser apresentado o novo representante. Em continuidade foi solicitada indicação de conselheiro do segmento usuário, para compor como suplente a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, em substituição à Anna Maria Martins e a Conselheira Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci manifestou interesse. Aprovado por aclamação. Abordado então o novo ponto da pauta: Oficina Orçamento e Finanças. A Conselheira Ana Rosa fala sobre a oportunidade de São Paulo sediar esse evento promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, para a região sudeste, que abordará em forma de oficina, assuntos relacionados às Comissões de Orçamento e Finanças- COFIN e também as primeiras discussões descentralizadas da 15ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2015. O evento se realizará no prédio da Secretaria Estadual de Saúde, no auditório José Ademar nos dias 15 e 16/08/2014. Solicita indicação de dois conselheiros da Mesa Diretora, dois conselheiros da COFIN e dez indicações do Conselho Estadual Saúde. Concluídos os pontos da pauta passamos aos informes: o Conselheiro Idreno faz um breve relato sobre a visita da comitiva do Quênia. Em seguida o Conselheiro Benedito Alves fala da decisão da Comissão Organizadora da IV CESTT voltada à substituição de delegado à 4º CNSTT. Também foi feito convite para o debate de candidatos na APSP dia 08/08/2014. A Conselheira Ana Rosa registra e agradece a presença dos Conselheiros Municipais de Saúde Maria Lucia e Angelo D´Agostini Júnior do SINDSAUDE. Ao término dos trabalhos houve manifestação do Conselheiro Paulo Nascimento para substituir a Conselheira Anna Maria Martins na Comite de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL. Nada mais a relatar assim se encerra a reunião, às 12:30 horas. Deliberações: I - Aprovação da Ata 230ª Reunião Ordinária de 30/05/2014 do CES/SP. Aprovado por unanimidade. II - Alteração da Ordem do Dia, para inclusão em pauta sobre o fechamento da Santa Casa de São Paulo. Aprovado por aclamação. III- Inclusão de membros indicados pelo Conselho no grupo de auditoria da Santa Casa de São Paulo. Aprovado por 14 votos a favor, e 6 contrários. IV - Criação de Grupo de Trabalho para acompanhar a situação da Santa Casa de São Paulo, e analisar o relatório de auditoria. Aprovado por 19 votos a favor, 1 contrário. V - Moção de apoio para revisão da Tabela SUS, para maior aporte financeiro e alteração da forma de pagamento, e pelo “Saúde +10”. Aprovado por unanimidade. VI - Apresentação do compilado dos membros das comissões para eventuais ajustes na próxima reunião do Pleno. Aprovado por aclamação. VII - Inclusão na Ordem do Dia da próxima reunião da discussão sobre organização das plenárias. Aprovado por aclamação. VIII - Homologação da prorrogação do mandato dos atuais conselheiros até 29 de maio de 2015. Aprovado por aclamação. IX - Homologação da indicação de Ana Rosa Garcia da Costa para membro da mesa diretora. Aprovado por aclamação. X - Homologação da Indicação de conselheiro do segmento gestor Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci, para compor como suplente a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, em substituição à Anna Maria Martins. Aprovado por aclamação. XI - Na indicação de conselheiro para compor como suplente o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL , em substituição à Anna Maria Martins, não houve manifestação na reunião Plenária, sendo decidido que o interessado deverá procurar a Secretária Executiva para formalização. Aprovado por aclamação.Ata lavrada por Silvia Tropardi, Belfari Garcia Guiral e Stela Felix Machado Guilin Pedreira.
Aprovada em 29/08/2014.
