232ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

Data 29 de agosto de 2014

Horário: 8h30 às 13h

Local: Sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde – 6 º andar

8h30 - Recepção dos conselheiros e entrega de material

9h00

I – Expediente

1.       Entrega e aprovação da Ata 231ª Reunião Ordinária do CES.

2.       Justificativas de ausências.

II – Pauta

1.       Apresentação conceitual sobre Fórum de Conselhos e Plenárias Estaduais – Relator: Belfari Garcia Guiral

- Apresentação das experiências do Fórum de Conselhos da Baixada Santista – Relator: Odemir Batista da Silva

- Apresentação das experiências sobre Plenárias Estaduais – Relator: Arnaldo Marcolino

 

2.       Apresentação de dados sobre a Ouvidoria da SES – Relatora: Carmem Lucia Padua Piccirillo

 

3.       Especificação sobre a finalidade e a composição dos Grupos de Trabalho constituídos pelo CES – Relator: Belfari Garcia Guiral

 

4.       Alteração do Regimento Interno do CES – Relator: Luiz José de Souza

- Inclusão de artigo constando que o Conselheiro excluído por ausência e sem substituição formal por membro da mesma instituição que representa, em prazo a ser determinado, poderá ser substituído por Conselheiro de outra Instituição do mesmo segmento;

- O Conselheiro que não puder participar de alguma Comissão poderá indicar para representá-lo outra pessoa da mesma instituição que representa.

 

5.       Referendar a Coordenadora da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente dos Conselheiros e Instituições da Sociedade Civil Organizada para participar do Seminário de Educação Permanente nos dias 13 e 14 de agosto de 2014 em Brasília.

 

6.       Agenda das devolutivas de propostas regionais da IV CESTT por videoconferências – Relator: Benedito Alves de Souza

 

 

7.       Indicação de dez (10) conselheiros para o V Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos, que se será realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2014, no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo – SP – Relatora: Ligia Rosa da Costa Pereira.

 

III – Informes

1. Lei nº 12.732, de 22 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início – Relatora: Silvany Lemes Cruvinel Portas
2. Relato sobre os encaminhamentos da Comissão Técnica para o acompanhamento e análise da situação e da gestão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Relator: Luiz José de Souza
3. Relato sobre Seminário de Educação Permanente ocorrido nos dias 13 e 14 de agosto de 2014 em Brasília – Relatora: Meire Cristina Ghilarducci

 

IV - Súmula de Encaminhamentos

1.       Deliberações

2.       Recomendações

 

V – Encerramento

232ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 

 

Ata da reunião ordinária do Pleno do CES/SP  de 29/08/2014

 

Ao vigésimo nono dia do mês de agosto de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima trigésima segunda Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip - Presidente; Haino Burmester - Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas - Titular; II – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: Stênio José Correia Miranda - Titular; - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde:  Benedito  Augusto de Oliveira - Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali -  Suplente; Vinicius Saldanha de Jesus - Titular; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Vagner Urias – Suplente; Maria de Lourdes Piunti - Titular; Ligia Rosa da Costa - Suplente;  Associações dos Profissionais de Saúde: Luciana Soares de Barros - Titular; IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza - Titular; Arnaldo da Silva Marcolino; Lazaro Cesar da Silva – Suplente; Renato de Jesus Santos - Titular;  Associações de Portadores de Patologia: Estevão Soares Scaglione  - Titular ; Alcides Barrichello - Suplente; ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – Carlos Jorge Wildhgen Rodrigues – Titular - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza - Titular; Maria Bertolina de Moraes Suplente;João Rodrigues Lemes - Titular; Roberto Gonçalves Gualtolini - Titular; Rosane Victória da Silva - Suplente; Idreno de Almeida - Titular; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES: Expedito Pedro do Nascimento – Suplente -  Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner - Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira. JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I -  SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: Elisangela Rodrigues – Titular; Maria Auxiliadora Zanin – Suplente - II - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas – Meire Cristina N. V. R. Guilharducci - Titular    III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE: Ana Rosa Garcia da Costa – Titular; Marcelo Carvalho da Conceição – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Teresa Cristina  Lara de Moraes – Titular - Associações dos Profissionais de Saúde: Lucia Yasuko Izumi Nichiata - Suplente; REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais:  Eudes Weslei Dias Melo – Suplente; Ismael Gianeri – Suplente -   Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular -  Movimentos Populares de Saúde: Gloria de Almeida Saraiva  Massoni - Suplente; Leonidas da Chagas Rosa Neto Suplente – ASSOCIAÇÃO OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Paulo Roberto do Nascimento – Suplente -  Associação de Moradores: Jorge Morgado – titular – PROGRAMA DO MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE: Fatima de Araujo Giorlano – Suplente.  AUSENTES: Universidades de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luiz Augusto Passeri – Suplente; Rodney Garcia Rocha – Titular; Waldyr Antonio Jorge – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: José Antonio Fasiaben – Suplente; Entidades com Fins Lucrativos: Erik Oswaldo Von Eye – Titular; Paulo Sergio Malafaia - Suplente; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE: Paulo Sergio Pereira da Silva – Suplente - Associações dos Profissionais de Saúde:  Antônio Roberto Junqueira Torquato Alves -Titular; Rachel Vieira - Suplente; IV - REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS -  Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Eduardo Ferreira Arantes - Suplente; Associações de Portadores de Patologia: Cristina Cagliari - Suplente – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER: Maria José Majô Jandreice – Suplente - Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Deborah Rachel A. Delage Silva – Titular. CONVIDADOS: José v. da Silva; Maria do Rosario Virgilio; Syllis F. Beana; Gilberto s. Santos; Edna Silvano de Camargo; Karilena da Costa Mendes; Gonçalo da Silva Ferreira; Joyce Elaine Gualtolini; Alice r. de Andrade; Luciana L. Fogaça; Nilton Pereira Galós; Vera Lucia Canhoto Gonçalves; Silvana A. Bombonatti Gerdin; Maria José Martineli; Maria Erminia Ciriberti; Sueli Isabel Bramila; Carmem Piccirillo; Patricia Camargo Ferreira; Elma M. Felipe Martins; Adriana B. Janvan; Maria de Fatima Cone; Sandra Maria da Silva Ageloni; Cid Paulo Naida; Sandra Regina Lourenço Gomes; Leonides Gregorio; Marise Borges dos Santos Barbosa; Regina Maria Catira; Paulo L. Souza; Elisa m. Ferreira; Maria Luiza Blac; Telma Attizani; Terezinha Miranda gomes Peixe; Fabiana Pereira Junior; Paulo Coelho de Oliveira; Aparecida de Oliveira Gonçalves; Silvia Regina Silveira; Vania Soares; Regiane Marinho.   A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde dá inicio aos trabalhos saudando a todos os presentes e faz leitura do Expediente, em seguida justifica as ausências e propõe continuidade à pauta. O assessor técnico Belfari Garcia Guiral apresenta o primeiro item de pauta versando sobre a conceituação e diferenças entre Fóruns de Conselhos e Plenárias de Saúde. Em prosseguimento, Belfari expõe o mapa da Regionalização da Saúde no Estado de São Paulo para demonstrar a área de abrangência, bem como, a correlação entre  atribuições e papeis dos Conselheiros, ambas as informações para subsidiar   a constituição dos Fóruns e Plenárias nas regiões, com a participação da comunidade amparada na legislação. Ao final, Stela agradece e  reafirma o papel formal dos Conselhos de Saúde considerando a Lei Complementar nº 141 e a representatividade e legitimidade necessárias. Aborda que essas novas formas de organização podem reverter a dificuldade de substituição de Conselheiros e o envolvimento da comunidade no tema Saúde,  considerando que as Plenárias e Fóruns são espaços propícios para surgimento de novas lideranças. O secretário-adjunto Dr.  Wilson Pollara elogiou a apresentação e fez referência ao cumprimento do preceito constitucional   da  Democracia Participativa.  Comenta  as vantagens da Regionalização, uma vez que no Estado de São Paulo  cerca de 70% dos municípios tem menos de 30.000 habitantes. Com isso algumas estruturas de assistência tem de ser organizadas num território que permita  serviços viáveis, técnica e estruturalmente, para garantir equipes completas e equipamentos com alta tecnologia. Comenta sobre o necessário olhar específico de indicadores epidemiológicos, a pirâmide etária e carga de doenças da região. Fala do papel do gestor  na garantia do tratamento e a importância de um financiamento adequado. Critica as ações judiciais que privilegiam poucos e tem consumido recursos preciosos da saúde coletiva. Afirma que fazer gestão é fazer escolhas, o ideal seria ter acesso a tudo almejado, mas não é possível. Reitera  a necessidade da consciência de cada cidadão em abrir mão do excepcional em prol do público. O Conselheiro Luiz José parabeniza a apresentação e  afirma que essa proposta fortalece  o SUS como política de Estado. Ressalta os Conselhos como exemplo de cidadania e a importância de aplicação dessa nova organização dos Conselhos e da comunidade. Ao término das considerações, a Secretária Executiva Stela apresenta e convida o Conselheiro municipal do Conselho Municipal do Guarujá, o senhor Odemir Batista para expor  a  experiência do Fórum Regional da RRAS 7- FOCOS. Odemir agradece o convite e inicia com a apresentação com a configuração da Rede Regional de Atenção à Saúde da Baixada Santista e Vale do Ribeira, chamada de RRAS 7, que foi a base da organização territorial do FOCOS.   Fala que a criação dos Fóruns Regionais de Conselhos de Saúde foi  uma deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde (14 ª CNS) e que a partir daí foram iniciadas as tratativas para estabelecer o  FOCOS. Apresenta a atuação do grupo que se reúne de forma itinerante para propiciar maior participação, com reuniões já realizadas nos municípios de Bertioga, Santos, Cubatão, Praia Grande, Juquiá e Cajati. Afirma também que esse Fórum foi formalizado por meio de um Estatuto publicado como Portaria - 7 - DRS IV, de 13-12-2013 no Diário Oficial, conferindo um caráter institucional. Esse grupo, entre outras atribuições, trabalha para fortalecer e integrar mecanismos de utilização da voz do usuário como ferramenta de gestão, como fator crítico para o aprimoramento das condições de trabalho e como forma de participação e controle social. É um espaço regional para a união de esforços no sentido de fortalecer o segmento dos usuários e profissionais de saúde, na formação, capacitação, articulação e troca de necessidades e soluções entre os conselhos de saúde, naquela área específica. Odemir acusa a presença no Pleno de membros do FOCOS, representantes dos  Conselhos de Saúde de Registro, Praia Grande, Cubatão, Santos, e Guarujá. O Conselheiro Luiz José manifesta que os Fóruns e Plenárias são complementares e um não se sobrepõe ao outro. As Plenárias promovem mobilização e os Fóruns uma nova articulação para o bom desempenho dos Conselhos com resultados para a Atenção Regional. Em seguida, o Conselheiro Arnaldo Marcolino inicia a apresentação sobre  o papel da Plenária dos Conselhos de Saúde. Destaca que fala enquanto um dos coordenadores estaduais da Plenária, como  representante do segmento usuário, e que essa coordenação também está representada nos outros segmentos: a conselheira estadual  Meire Cristina Nunes Ghilarducci, segmento gestor/prestador e a conselheira municipal  Ana Lucia de Mattos Flores, do segmento trabalhador. Arnaldo aponta que  a atribuição é convidar a sociedade para o debate e fomentar o tema saúde pública. Segundo Arnaldo a Saúde não pode ficar restrita ao Setor, mas é necessário o entendimento de que outras áreas são fundamentais para as diferentes dimensões em que se insere a vida humana e com isso, a interface com outras políticas envolvendo a  educação, planejamento, meio ambiente entre outras. A Plenária tem um caráter aberto, não deve ser institucionalizada e não se contrapõe aos Fóruns de Conselhos. A Plenária lida com a população em geral, sem formalismos. Aborda os assuntos demandantes da própria região e sua articulação mais ampla. O Conselheiro Arnaldo comenta que o papel da Plenária é questionar e informa que em breve haverá  um site para orientação e notícias . Prosseguindo, Arnaldo faz um breve histórico sobre a Plenária dos Conselhos de Saúde no Estado de São Paulo e menciona que o Conselheiro Benedito Augusto de Oliveira foi o primeiro coordenador da Plenária do segmento trabalhador e a senhora Celina a primeira usuária, destacando o  trabalho dela em sensibilizar o segmento trabalhador. Comenta ainda sobre o papel da Plenária na 4ª CESTT, as conquistas e o papel democrático e de organização. Destaca que alguns Conselheiros por falta de entendimento atacam os gestores e há necessidade de fazer acordos com a gestão do que se é possível e entender que o mais o importante é compor para o bem da Saúde. Reforça que o papel constitucional é de participação social e não de controle. O Conselheiro Arnaldo finaliza que os membros da Plenária se manifestam de forma coletiva, de consensos criados e não de demandas individuais. Em seguida comenta a organização e influência no Estado de São Paulo sobre outros Estados e  informa sobre os pontos discutidos e debatidos na Plenária em Brasília e a representatividade do Estado de São Paulo. Conclui dizendo que a Plenária faz a discussão política dos assuntos da Saúde, com todas as correlações de forças na garantia do Direito Constitucional.    No Estado de São Paulo, a inclusão de todos os segmentos demonstra o respeito ao diálogo, manifesto na  Carta Aberta  da XXVIII Plenária Nacional de Conselho de Saúde, na luta pela vinculação orçamentária de recursos nas três esferas de governo.  Arnaldo aproveita o ensejo e informa a mudança de data da Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que acontecerá em Dezembro e os próximos passos da Plenária.  Após sua apresentação, o Conselheiro Arnaldo  solicita que seja abordado o racismo institucionalizado na reunião do Pleno do Conselho de outubro , e sugere a Drª Maria do Carmo Sales Monteiro e solicita que seja deliberado por este Conselho. Stela faz a finalização sobre esses novos e importantes instrumentos de participação social tais como o FOCOS e a articulação da Plenária e solicita que os Conselheiros e convidados presentes se empenhem nessa organização. Dr. David, em relação ao tema solicitado para pauta, comenta ofensas racistas  ocorridas contra  o  goleiro Aranha do Santos Futebol Clube no jogo contra o Grêmio, dizendo que este é assunto que deve ser tratado por todos. Afirma que a organização dos Conselheiros é louvável e como gestor é imprescindível ouvir críticas e prestar contas. Sobre a importância do gestor em ouvir a população, comenta que a SESSP foi invadida pelo MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto no último dia 27 de agosto e o pedido era ter encontros mensais no órgão para discutir as reivindicações do grupo  com a SESSP, tais como melhoria dos postos de saúde, dos hospitais. Dr. David comenta o desconhecimento sobre a Saúde na comunidade, apresentado pelos representantes do MTST e talvez essa deva ser uma reflexão e o trabalho das Plenárias e Fóruns. Fala também sobre o trabalho de apuração dos problemas da Santa Casa de São Paulo com a representação desse Conselho. Stela destaca os avanços dos trabalhos desse Conselho nas suas atribuições e passa a palavra ao Conselheiro Benedito Augusto, que agradece pela citação com primeiro Coordenador de Plenária e fala  sobre a história e da bandeira ideológica e romântica da Plenária na sua criação.  Em seguida afirma  que   o SUS tem o melhor e maior arcabouço legal. Cita o saudoso Dr. Gilson Carvalho, grande incentivador da participação popular, e como foi possível aprender com ele sobre o papel do Estado e a atuação da sociedade na busca de seus interesses coletivos.  Comenta que este é um avanço da Saúde,  a ampliação de  colegiados que agregam as mais significativas representações e cujo papel é deliberativo. Aponta a importância em se repolitizar a discussão da Saúde e da participação popular. O Conselheiro Estevão agradece a fala dos Conselheiros Arnaldo Marcolino, Odemir  e a exposição do Belfari e pergunta sobre as características da região , onde o  FOCOS atua. A conselheira Luciana, da Associação Paulista de Saúde Pública - APSP, comenta sobre as falas esclarecedoras e reforça a fala do Conselheiro Benedito Augusto quanto à importância da participação social e que isso não se resume apenas aos Conselhos. Destaca a realização dos  fóruns temáticos e  exemplifica  apresentando os fóruns pré-natais no Estado de São Paulo  e a relevância  desses , enquanto  espaços deliberativos de cogestão, bem como,  a importância da participação do gestor nesses colegiados. Ressalta a importância desses  espaços e que mesmo apresentando tensões  valem pela importância dos papeis que representam. Informa que no dia 26 de setembro acontecerá o 1º Fórum Pré-Natal do município de São Paulo. Finalizando, Luciana destaca também o espaço de participação da sociedade em audiências públicas, fóruns e conferências, espaços fundamentais estabelecidos legalmente para os momentos de discussão da população. O Conselheiro Arnaldo enaltece  a participação do  Conselheiro Carlos Jorge que apesar de suas dificuldades sensoriais se empenha na ação cidadã da participação social.  Carlos Jorge responde, como o auxílio da Guia Intérprete Taluana, que participa das reuniões dos Conselhos e entidades na busca de melhorias para as pessoas com deficiência. O Conselheiro Luís José reflete sobre a importância da humanização como respeito à vida humana, levando–se em conta as circunstâncias de cada pessoa e como o Conselheiro Carlos Jorge é um exemplo de vida, sempre acompanhado de uma pessoa que se transforma em seus olhos, ouvidos e fala. Em seguida, o Conselheiro Odemir agradece a oportunidade que teve de apresentar a experiência do FOCOS e passa a palavra para o  Conselheiro Idreno, também membro do Fórum,  que comenta sobre a cultura da região que compõe a RRAS 7. Em prosseguimento, Stela agradece a participação da Ouvidora da SESSP,  senhora Carmen José Lucia Pádua Piccirillo e toda a equipe , destaca como a Ouvidoria sendo  um dos caminhos de Participação e Controle Social. Em seguida a Ouvidora Carmen se apresenta e manifesta sua alegria em ter ouvido as falas anteriores dizendo que as experiências já acumuladas dos serviços de Ouvidoria sinalizam uma vontade institucional de fortalecer a gestão participativa trazendo para as decisões da gestão as avaliações, as opiniões e as ideias geradas pelos usuários dos serviços de saúde.  Em seguida apresenta a Ouvidoria da Secretaria de Estado de São Paulo desde a sua formalização, bem como a estruturação desse espaço na abrangência estadual incorporando ações organizadas nas Ouvidorias dos DRS, conversando com as Ouvidorias dos municípios e Auxiliando, sempre que necessário, das unidades de saúde do Estado de São Paulo. Carmen assinala  que a Ouvidoria tem o papel da escuta, porem essa escuta deve ser  sistematizada  e tratada, senão é um mero ouvir. Todo conteúdo dessas escutas são organizadas, tipificadas e encaminhadas para os serviços. Mais do apenas dar respostas, Carmen acrescenta que, o papel da Ouvidoria é auxiliar a tomada de decisão da gestão para propiciar mudanças de fluxos e de ações. A Ouvidoria não é “resolvedoria”. Expressa que há casos que isso é necessário, mas não é norma. Segundo ela a Ouvidoria é um serviço que possibilita a avaliação da qualidade do serviço prestado por quem o utiliza  visando a promoção da cidadania. Permite o acolhimento individualizado do cidadão através da escuta qualificada.  Auxilia na elaboração de indicadores com vistas a promoção de ações preventivas. Stela agradece a apresentação e o Conselheiro Luiz José sugere que o tema Ouvidoria deva ser apresentado em qualquer curso de capacitação para Conselheiros. O Conselheiro Arnaldo agradece a apresentação e pensa como a escuta pode transformar a Política de Educação Permanente. A conselheira Bertô parabeniza a apresentação da Ouvidora Carmen e coloca a importância do assunto para empoderamento dos Conselheiros. O Conselheiro Roberto fala sobre a experiência da Ouvidoria Municipal de Ribeirão Preto. A Secretaria Executiva Stela fala da oportunidade dessa ação de forma mais coesa junto à Ouvidoria e já agradece a participação cada vez mais próxima. Encerradas as apresentações, a Secretaria Executiva Stela apresenta o item: Alteração do Regimento Interno do CES em razão de solução sobre  cadeiras vagas de todos os segmentos cujos representantes não tem comparecido, o que pode comprometer a paridade do CESSP. Aponta a necessidade de deliberação do Pleno sobre o assunto e como uma alteração regimental exige quórum qualificado, sugere que seja publicada uma Resolução, excepcionalmente, até a reestruturação do Regimento Interno. Em seguida, fornece as explicações demandadas pelos Conselheiros e faz a leitura do texto. Foi proposto o seguinte encaminhamento: Proposta de Resolução com texto elaborado pela Secretária Executiva e ser apreciado posteriormente pelos Conselheiros (as) para contribuições. Votação:  18 votos a favor . O Conselheiro Padre João questiona sobre o prazo para reposição de representantes das instituições e propõe que seja de 30 dias corridos para a instituição se manifestar sobre a manifestação formal. O Conselheiro Luiz José faz um adendo sobre o assunto, pois o Conselheiro (a) deve-se assumir e comprometer com a presença, uma vez que ele faz parte de um segmento  e faz a defesa sobre este item. Outro encaminhamento: elaboração de Resolução para que o Conselheiro excluído por ausência, e sem substituição formal por membro da mesma instituição que representa no prazo de um mês, poderá ser substituído por indicação de outra Instituição do mesmo segmento.Votação:18 votos. O Conselheiro Lázaro manifesta que a sua participação no Conselho é como Cidadão e não como voluntário por ser de relevância pública e ter o múnus público. O Conselheiro Arnaldo manifesta se contemplado com a fala de Lázaro. Segue a apresentação do outro item de pauta, que é referendar a Coordenadora da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente dos Conselheiros e Instituições da Sociedade Civil Organizada para participar do Seminário de Educação Permanente nos dias 13 e 14 de agosto de 2014 em Brasília, uma vez que sua participação foi ad referendum.  O pleno se manifesta favorável e foi propõe o seguinte encaminhamento : que o material discutido nessa Oficina seja enviado também por meio eletrônico .Votação : 18 votos a favor.  Dada a ausência contumaz de alguns Conselheiros no final da reunião, o item “Especificação sobre a finalidade e a composição dos Grupos de Trabalho constituídos pelo CES” que seria trazido pelo Assistente Técnico Belfari será enviado a todos os Conselheiros para que se enquadre em um Grupo de Trabalho e não havendo adesão, o GT será extinto.  encaminhamento: Homologação da especificação sobre a finalidade e a composição dos Grupos de Trabalho constituídos pelo CES, nos termos apresentados. Votação : 18 votos a favor.  Outro Item da pauta trata da homologação do Ciclo de Videoconferências referente as devolutivas da 4ª CESTT. O Conselheiro Benedito Alves de Souza apresenta o cronograma e horário das videoconferências, acessíveis pela internet por streaming e também nas salas de videoconferências dos DRS. Stela apresenta  a metodologia a ser empregada nesse ciclo de videoconferências, bem como, a presença da Plenária Estadual dos  Conselhos de Saúde como introdutor dos temas. Informa o Pleno que o material foi todo organizado por região e está  pronto para subsidiar os palestrantes. Após as considerações o encaminhamento proposto foi: Homologação da realização das devolutivas de propostas regionais da IV CESTT por videoconferências nos dias: 16 de setembro das 14h às 17h – Jorge Kayano;24 de setembro das 14h às 17h  – Maria Erminia Cilibeti;14 de outro das 14h às 17h – Érico Vasconcelos e 22 de outubro das 14h às 17h – Raul Borges Guimarães. Votação : 18 votos a favor. O próximo  ponto de pauta apresentado pela conselheira Lourdes Piunti , a indicação de dez (10) Conselheiros para o V Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos, que se será realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2014, no Palácio das Convenções do Anhembi.  O encaminhamento para as inscrições e que os Conselheiros (as) que tenham interesse façam as inscrições, por meio, do endereço eletrônico do CESSP. Votação: 18 votos a favor. Em seguida, Stela aborda sobre a realização da II Semana de Participação Social, na ultima semana de Novembro/2014 e a propositura de que o CESSP institua o Prêmio Gilson Carvalho durante a semana, para trabalhos e/ou experiências exitosas sobre a participação social,  para início do processo de informação e divulgação .Votação:  18 votos a favor. Outro item proposto como inclusão de pauta foi a II Etapa da Programação de Desenvolvimento de Conselheiros nos municípios da área de abrangência do DRS – XIV – São João da Boa Vista em continuidade ao processo de qualificação dos Conselhos de Saúde e instituição de Fóruns Regionais de Conselhos de Saúde e Educação Permanente. Votos a favor-16 votos. Finalizando os informes, a conselheira Silvany apresenta a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012,  que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde – SUS, após o diagnóstico, e  tece esclarecimentos e informações a respeito do tema. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerradas às 13:05 horas.

Ata lavrada por: Anísio Diego Dourado, Cássia Marinho Tubone e Stela M. Pedreira.
Aprovada em 26/09/2014.