Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:234
Data:07/11/2014
Horário:09:00
Local:Instituto da Criança ¿ Hospital das Clínicas ¿ Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 647 ¿ térreo ¿ Portaria 2 - Anfiteatro
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 234

Data 07 de novembro de 2014

Horário: 8h30 às 13h

Local: Instituto da Criança – Hospital das Clínicas – Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 647 – térreo – Portaria 2 - Anfiteatro

8h30 - Recepção dos conselheiros e entrega de material

 

9h00

 

I – Expediente

 

1.       Entrega e aprovação da Ata 233ª Reunião Ordinária do CES.

2.       Justificativas de ausências.

  1. Novos conselheiros:
    - Segmento Gestor/Prestador - Universidades do Estado de São Paulo - Silke Anna Theresa Weber  e  José Carlos Souza Trindade Filho
    - Segmento Gestor/Prestador – Entidades Filantrópicas – Mara Christiane de Vasconcellos Liberato
    - Segmento Usuários – Centrais Sindicais – Rosilânia Correia Lima
    - Segmento Usuários – Setor Empresarial - Joffre Setterval Moraes

II – Pauta

 

HOMOLOGAÇÕES:

1.       9:00/9:15 h - Nota Técnica para o COMUS – RAG – Relatoria: Arnaldo Marcolino

 

2.        9:15/9:25 h - Deliberação de reunião extraordinária para proposta de Lei elaborada pelo GT de legislação do CES/SP, com pauta única e quórum qualificado – Relatoria: Luiz José de Souza

 

3.       9:25/9:40 h -Representação na Audiência Pública sobre Autismo em 25 e 26 de novembro de 2014. Solicitação de representação do CES/SP com inscrição prévia e indicação de membros representantes do Conselho – Relatoria: Pe. João Mildner

 

4.       9:40/9:50 h – Indicação de representante CES para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e Moção de Apoio  ao processo de desinstitucionalização - Relatoria: Teresa Cristina Lara de Moraes

 

5.       9:50/10:05 h – Comissão Intersetorial Nutricional – apresentação Dra. Adriana Bolças – Relatoria: Renata Vignali.

 

6.       10:05/10:15 h – Seminário em 18/11/2014 – referente a novas medicações de hepatite – Relatoria: Claudio Toledo.

 

7.       10:15/10:30 h – Parecer final da Minuta de Recomendação do CES sobre Transtorno do Espectro Autista – Relatoria: Teresa Cristina Lara de Moraes e Pe. João Inácio Mildner.

 

8.       10:30/10:35 h – Referendar o conselheiro Leonidas das Chagas R. Neto como titular e indicação de um suplente para integrar o Comitê Estadual de Controle Social da Tuberculose de São Paulo – Relatoria: Leonidas das Chagas R. Neto.

 

9.       10:35/10:40 h – Homologar a participação da conselheira Meire Cristina Ghillarducci na 1ª Oficina de Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Saúde nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2014 no Rio de Janeiro.

 

10.    10:40/10:45 h – Homologar a participação do Coordenador da CISTT, conselheiro Benedito Alves de Souza, e a indicação de 03 (três) membros da CISTT do segmento Usuários para a Oficina Avaliação e Implementação da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de São Paulo, nos dias 10 e 11 de novembro de 2014.

 

APRESENTAÇÕES TEMAS CONJUNTURAIS

 

11.    10:45/11:15 h – Ebola

 

12.    11:15/12:00 h – Racismo Institucional

 

Debate

III – 12:30/12:45 h – Informes

 

1.     Reunião Ampliada da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do SUS em Brasília 16/10/2014 – Relatoria: Meire Cristina Ghillarducci

2.     Visita ao município de Tambaú – Relatoria: Arnaldo Marcolino

3.     Instalação das CISTT nos municípios da Região dos Mananciais – Relatoria: Benedito Alves de Souza

4.     Dengue no Estado de São Paulo – Relatora: Rachel Hidalgo

5.     Convite para Lançamento da Cartilha "Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Ministério Público", que ocorrerá em 04 de dezembro de 2014, às 10h, na sede do Ministério em São Paulo, no Auditório Queiroz Filho, Rua Riachuelo, 115 – Centro.

6.     1º Seminário de Capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação, no dia 14 de novembro de 2014, às 14h, no Auditório 1 do Edifício Cidade 1 – Rua Boa Vista, 170, estação São Bento do metrô.

IV - Súmula de Encaminhamentos

 

1.       Deliberações

2.       Recomendações

 

V – 13:00 - Encerramento

 
Ata nº 234

234ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

 

Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP 07/11 /2014

Ao sétimo dia de novembro de dois mil e quatorze foi realizada a ducentésima trigésima quarta Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP, no Instituto da Criança – Hospital das Clínicas – Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 647 – térreo, Portaria II - Anfiteatro,  com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip - Presidente;  Silvany Lemes Cruvinel Portas - Titular; II – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: Célia Cristina Pereira Bortoletto - Suplente; Stênio José Correia Miranda - Titular;   PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci - Titular; Mara Cristiane de Vasconcelos Liberato - Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo Von Eye – Titular - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa - Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali -  Suplente;  Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Teresa Cristina Lara de Moraes – Titular; Vagner Urias – Suplente ; Maria de Lourdes Piunti - Titular;   IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza - Titular; Arnaldo da Silva Marcolino  - Titular; Lazaro Cesar da Silva – Suplente; Rosilânia Correia Lima – Titular – Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes – Suplente -  Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira; Pedro Carlos Stelian Suplente; Estevão Soares Scaglione  - Titular ; ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues - Titular Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza - Titular; Maria Bertolina de Moraes – Suplente; João Rodrigues Lemes - Titular; Gloria de Almeida Saraiva Massoni- Suplente;  Rosane Victória da Silva - Suplente; Idreno de Almeida - Titular; Leonidas das Chagas Rosa Neto – Suplente -  Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Anna Maria Martins Soares – Titular – Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Suplente -  Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner - Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira. JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO – Lucimar RussoSuplente; Haino Burmester – Suplente - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: Elisângela Rodrigues - Titular Maria Auxiliadora Zanin -  Universidades do Estado de São Paulo: Luis Augusto Passeri – Suplente; José Carlos Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber - Suplente – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Entidades com Fins Lucrativos III - Paulo Sergio Malafaia – Suplente -  REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Paulo Sergio Pereira da Silva – Suplente;  Benedito Augusto de Oliveira – Titular - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Luciana Soares Barros Titular; Lucia Yasuko Izumi Nichiata - Suplente; REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Eudes Wesley Dias Melo – Suplente – Ismael Gianeri – Suplente -   Associações de Portadores de Patologia:  Alcides Barrichello – Suplente;  Movimentos Populares de Saúde: Roberto Gonçalves Gualtolini – Titular – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA MULHER: Maria José Majô Jandreice - Suplente  Associação de Moradores: Jorge Morgado – Titular – PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA MULHER: Fatima de Araújo Giorlando – Suplente - AUSENTES: Universidades de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga - Titular - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Vinicius Saldanha de Jesus – Titular; Marcelo Carvalho da Conceição – Suplente – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: Antonio Roberto Junqueira Torquato Alves – Titular; Rachel Riera – Suplente – ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Débora Rachel A. Delage Silva – Titular; Paulo Roberto do Nascimento – Suplente. CONVIDADOS:  Arlete Mammana Concilio; Leonides da Silva Luis Carlos P. da Silva; Eliana Curatolo;  Ivalnilda Oliveira Alves; Alessandra Custodio da Silva; Rosana da Silva; Telma Attizani; Maria Ermínia Ciliberti; Aparecida Navarro Xavier; Ana Lucia Firmino; Sandra Petrusanis; Sheila V. Pereira; Maria Helena Lima de Freitas; Ana Lucia dos Santos Annuziata; Monica A. A. Scattolin; Sonia A. Faria; Roberto Andre Ribeiro; José Francisco Narcisio; Jandira Correia; Alessandra Silva; Maria do Carmo Monteiro; Normaci Sousa Sampaio; Gersonita p. Sousa; Ligia Soares; Nadir Francisco Amaral e Nilce Helena de Paula Kezh. A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde dá inicio aos trabalhos saudando a todos os presentes e faz leitura do Expediente, em seguida justifica as ausências e propõe continuidade à pauta e informes. Stela dá orientações iniciais em função da gravação do vídeo e áudio e ainda agradece a direção do Instituto da Saúde  pela cessão do espaço. Encaminhamento: Aprovação da Ata – Votação -   15 votos a favor pela aprovação. Stela saúda os novos conselheiros: Prof. Dr. José Carlos Souza Trindade Filho; Prof. Adjunta Silke Anna Theresa Weber; Sra. Mara Cristiane de Vasconcelos Liberato; Sra. Rosilânia Correia Lima e o Sr. Joffre Setterval Moraes. Stela encaminha o primeiro item da Pauta, a homologação da Nota Técnica de Orientação para os Conselhos  Municipais de Saúde sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG), com relatoria do Conselheiro Arnaldo. Stela  informa que esse documento foi elaborado pela Comissão de Integração entre Conselhos, com contribuições da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN). O Conselheiro Arnaldo coloca que a nota tem por objetivo orientar os conselhos municipais sobre os conceitos, análise e parecer sobre o RAG e os prazos legais estabelecidos para os gestores e conselheiros. O Conselheiro Municipal de Cubatão Leonides, membro da COFIN, enfatiza a necessidade de orientar os conselheiros quanto às diferenças de atribuições e deliberações voltadas aos relatórios quadrimestrais, e RAG, onde apenas esse necessita Parecer Conclusivo. No caso dos Relatórios Quadrimestrais, o Conselho deve sugerir ao Gestor eventuais correções de rumo, se necessário. O Conselheiro Stênio coloca a importância da Nota Técnica  e solicita que  o Conselho Estadual planeje  eventos regionais  sobre  o tema.  O Conselheiro Arnaldo alguns assuntos são estruturantes e a discussão é enriquecida quando feita de maneira ampliada e sugere que as comissões façam discussões conjuntas. A Conselheira Ana Rosa considera fundamental o compartilhamento das informações com todas as Comissões e a elaboração de uma agenda que propicie esses encontros. Finalizado o debate é feito o Encaminhamento: aprovação da Nota Técnica - Votação: 17 votos a favor. Abordado o próximo item, relativo à deliberação de Reunião Extraordinária do Pleno para avaliação e aprovação para proposta de Lei elaborada pelo Grupo Trabalho de Legislação do CES/SP, com pauta única e quórum qualificado.  O Conselheiro Luís José informa a condução dos trabalhos e propõe a realização da sessão extraordinária no dia 12/12/2014, com pauta única. O conselheiro Benedito solicita que o documento seja encaminhado com antecedência e o conselheiro Luís coloca que esta ação esta prevista regimentalmente. o Encaminhamento: Votação – 19 votos a favor com 1 abstenção justificada por conta de compromisso assumido anteriormente, na data, pelo conselheiro Carlos Jorge. A seguir o item referente à Audiência Pública sobre o Autismo, e a  homologação dos Conselheiros Padre João Inácio e Teresa Cristina como representantes do CES no evento. Encaminhamento:  Votação – 19 votos a favor. O item seguinte propõe uma Moção de Apoio e delegação de membro do CES para vistoria de Comunidades Terapêuticas. No sentido de esclarecer a proposta, a Conselheira Maria de Lourdes Piunti informa as ações de vistoria do CONDEPE nessas Comunidades Terapêuticas e a inclusão de dois conselheiros (as) do CESSP nesse grupo. Encaminhamento: Indicada a Conselheira Teresa Cristina e outro nome a posteriori. Votação –  17 votos a favor . Não houve manifestação com relação à Moção. Em  prosseguimento à pauta,   o Conselheiro Claudio apresenta o pedido de homologação do Seminário de Novos Medicamentos para Hepatites Virais, em 18 de novembro de 2014 . Informa sobre a revisão da medicação Interferon Free feita pelo Ministério da Saúde  e a efetividade da resposta do usuário, com a possibilidade de cura e menos efeitos colaterais. A proposta é que o seminário terá como objetivo como a implantação dessa nova medida terapêutica será adotada no Estado de São Paulo. O Conselheiro Claudio aproveita para comentar a Nota Técnica referente aos testes medicamentosos para doenças sexualmente transmissíveis, em especial HIV e Sífilis, para população privada de liberdade. Finaliza comentando a denúncia de demissão de profissionais na Unidade do Instituto de Infectologia Emílio Ribas do Guarujá e solicita a apuração por um grupo de trabalho do CES. A conselheira Ana Rosa solicita vaga para participação de trabalhadores nesse grupo. Encaminhamento: 1. Homologação do Seminário, conforme proposto – Votação -19 votos a favor. 2. Solicitação de documentação formal das denúncias para as providencias necessárias e posterior criação do Grupo de Trabalho. Em continuidade, a Conselheira Renata,  apresenta justificativas para que não seja criada uma nova Comissão voltada para Alimentação e Nutrição, mas que o Conselho Estadual de Saúde, participe, de forma paritária,  do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA ), vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Esse Conselho possui uma representação ampla e intersetorial, da forma que está preconizada a própria Comissão e reproduzir a mesma participação numa Comissão do CES, seria duplicar esforços, para um mesmo objetivo. Após essas considerações, Renata apresenta o Programa Intersetorial sobre Alimentação Nutrição – NutriSUS e convida a Dra. Adriana Bouças para apresentar o  Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais) em pó.   Esse programa, fruto de parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde, visa a prevenção das deficiências nutricionais. Está voltada às creches do Programa Saúde na Escola potencializando a capacidade da escola de promover Saúde, abrangendo crianças a partir dos seis meses de idade. Consiste na adição de uma mistura de vitaminas e minerais em pó em uma das refeições oferecidas para as crianças diariamente. Os micronutrientes em pó são embalados individualmente na forma de sachês e deverão ser acrescentados e misturados às preparações alimentares, obrigatoriamente no momento em que a criança for comer. Para adesão é necessário que os pais ou responsáveis da criança façam um termo de consentimento esclarecido. Dra. Adriana alerta sobre a importância da necessidade de acompanhamento individualizado pelas equipes de Saúde dos casos de doenças relacionadas ao acúmulo de ferro, como doença falciforme, talassemia entre outras, que podem ser agravadas se houver uma ingesta inadequada.  A Conselheira Renata externa sua  preocupação sobre a manipulação da mistura que deverá ser colocada no alimento individualmente e também sobre a procedência da Colômbia. O Conselheiro Arnaldo agradece os esclarecimentos e solicita que a apresentação seja disponibilizada. O Conselheiro Leônidas questiona se o sachê de nutrientes tem semelhança com a multimistura  disponibilizada pela Pastoral da Criança. A Conselheira Municipal de São Paulo, Sheila, pergunta  como será encaminhado o termo de consentimento  para os pais e  coloca a APROFE  (Associação Pró Falcêmicos) à disposição para orientação. O Conselheiro Vagner questiona a eficácia e eficiência desses nutrientes e pergunta se não haveria um similar produzido por um laboratório brasileiro. A Conselheira Gloria questiona se a medicação foi aprovada pela ANVISA. O Conselheiro Expedito comenta a importância da Educação na Promoção da Saúde. Respondendo aos questionamentos, Dra. Adriana coloca que não é semelhante à multimistura, utilizada num momento para populações diversas com fome crônica, composta por farelos de arroz, de trigo, casca de ovo e folha de mandioca, e que não melhora significativamente o quadro nutricional das crianças, principalmente no que se refere a taxa de ferro e a prevenção da anemia. A adição de micronutrientes à merenda escolar é uma proposta do Ministério da Saúde. Ela coloca que como responsável pela área de Nutrição da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo apoia na capacitação, treinamento e  orientação para implantação do referido programa. Sugere que seja formado um grupo técnico nos municípios que adotarem essa estratégia de incremento alimentar. Não há nenhuma orientação contrária, exceto nas patologias citadas anteriormente. Não existe nenhuma evidência científica que comprove reação negativa,  ou seja, não há contra indicação. Sobre a colocação da Conselheira Renata, a Conselheira Ana Rosa questiona o porquê de não trazer para o CES a reunião do Conselho de Segurança Alimentar, uma vez que essa é uma das Comissões fundamentais da Saúde. A Conselheira Silvany refere que o fato de acontecer lá não diminui em nada a participação e seria a oportunidade de uma nova aprendizagem. Stela comenta que o CONSEA toma decisões coletivamente por conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil, amplamente representados. Do mesmo que o CES, o CONSEA tem reuniões abertas e Comissões específicas. Tem como objetivo garantir o direito ao alimento e à  nutrição para a população do Estado de São Paulo. Na maioria dos municípios paulistas existem Comissões Regionais, reproduzindo o modelo do Conselho.  O CONSEA está ligado à Secretaria da Agricultura e houve um convite a todas as Secretarias Executivas dos Conselhos de Participação (Educação, Assistência Social, Cultura, Saúde, entre outros) com orientação para que estejam representados. A Conselheira Renata já participa representando o Sindicato dos Nutricionistas de São Paulo. Stela também lembra da dificuldade de se formar uma nova Comissão pela baixa adesão dos Conselheiros. Nesse sentido, seria muito importante que o Conselho Estadual de Saúde se incorporasse de forma paritária e sugere que seja uma contribuição ampliada. Até a decisão, Stela solicita que a conselheira Renata traga os assuntos para o CES.  Anna Martins questiona a efetiva participação e representatividade do CES. Após agradecer a Dra. Adriana Bouças, Stela coloca como proposta que os itens 8,9 e 10 para aprovação em bloco por Ad Referendum e solicita que a inscrição dos interessados seja feita com a área administrativa da Secretaria Executiva CES. Votação: Aprovado por  23 votos a favor. Em continuidade, Dr. David Uip,  apresenta os risco de transmissão do Ebola no Estado de São Paulo e as perspectivas e providências adotadas. Segundo Dr. David o vírus Ebola foi identificado em 1976 e já causou diversas epidemias na África. A epidemia atual é a mais extensa e mais duradoura de todas. Esse vírus foi transmitido para seres humanos que tiveram contato com sangue, órgãos ou fluidos corporais de animais infectados. A transmissão ocorre entre os homens por contato com sangue ou outros fluidos corporais. Comenta que hábitos e ritos culturais propiciam a disseminação da doença, tais como a retirada de vísceras de pessoas mortas. A doença se manifesta de 2 a 21 dias após o contato. A manifestação é exuberante, com febre alta, dores musculares, dor de cabeça podendo ser seguida de sangramentos pelas fezes, gengivas, urina e na pele. A morte ocorre em até 90% dos casos. Não há tratamento específico disponível, nem vacinas. O tratamento é de suporte à vida. As equipes de Saúde precisam se proteger com equipamentos seguros (máscara, óculos de proteção, luvas, avental de manga longa e botas de borracha) e os processos de retirada desses equipamentos que podem demorar até 30 minutos. Comenta do erro do protocolo que acometeu alguns profissionais que se contaminaram. Até o momento, ocorreram casos na Libéria, Guiné, Serra Leoa e Nigéria, todos eles países africanos, com condições de infraestrutura e de Saúde Pública muito precárias. Não há casos suspeitos registrados no Brasil, mas é possível que ocorra a identificação de casos em viajantes que vieram destes países. Por isso, o Ministério da Saúde emitiu um estado de alerta para a detecção rápida de casos suspeitos. Enfatiza que não há motivos para alarde, uma vez que a Copa do Mundo propiciou uma forma de organização para alguns riscos agudos.  Para ele o que deveria preocupar a população é a epidemia de Dengue e Chikungunya e alerta sobre essas doenças. Quanto à  Chikungunya, existem 23 casos notificados, mas nenhum autóctone, ou seja transmitido no próprio Estado. A dengue teve diagnosticados cerca de 180 mil casos, Ambas doenças tem o mesmo mosquito como vetor, o Aedes Aegypti, que está colonizado em todo o país. É importante que todos se mobilizem para não acumular água ou recipientes que se transformem em criadouros dos mosquitos. Os sintomas da Dengue e do Chikungunya  são semelhantes, mas o último pode causar dores mais fortes e por um período mais longo. O Chikungunya é uma doença sintomática incapacitante e leva a uma elevação de demanda nos serviços de saúde. Conclui dizendo que  a preparação dos profissionais deve se estender ao emergencista, ao Programa saúde da Família e outros profissionais.  O Conselheiro Estevão comenta a situação grave da Dengue na região de Mirassol e o não cumprimento de atitudes básicas de prevenção. O Secretário da Saúde responde que foram identificadas e chamadas para uma reunião as cidades com ações de controle da Dengue menos desenvolvidas. Num total de 24 cidades somente 12 vieram,  e quem sofre com esse descaso é a população. A dificuldade é grande em políticas que devem ser pactuadas e que o mosquito não delimita territórios. A Conselheira Ana Rosa coloca a importância de alinhamentos entre os entes federados. Maria Helena, Conselheira Municipal de São Paulo,  fala sobre a participação e envolvimento da comunidade na busca de resultados e  questiona quais são as dificuldades do compartilhamento cientifico e da implantação dos protocolos. Dr. David  fala da dificuldade de mudança de hábitos e cita  sua experiência quanto à prevenção de AIDS no Brasil. Uma doença com alta mortalidade a princípio, se transformou numa doença crônica com novos cuidados e medicamentos como a terapia antirretroviral. A epidemia de Aids no Brasil voltou a crescer  com algumas populações mais vulneráveis, como os usuários de drogas, a gays e homens que fazem sexo com outros homens. Afirma  que apesar das campanhas publicitárias e educativas, nada aconteceu no acesso aos riscos de contrair a doença. Não houve uma mudança de hábitos. Voltando à Dengue,  Dr. David, comenta o desenvolvimento de uma Vacina Brasileira contra a Dengue pelo Instituto Butantan que previne os 4 sorotipos da dengue e que estará disponibilizada em 2015. Dr. David Uip também  informa sobre as ações  de Vigilância realizadas pelo Estado nos aeroportos e portos no Estado de São Paulo, principais portas de entradas do Ebola para o país. Questionado se seguirá no cargo de gestor da Saúde no Estado de São Paulo,  Dr. David diz que teve oportunidade como funcionário estadual e, especialmente no período de gestão da Secretaria de Estado da Saúde, de  saber e entender o que o Estado e a população precisa e que ainda não existe definição desse assunto. Comenta que haverá uma reunião com o secretariado.  A decisão é política e para continuidade é necessário um aporte de recursos já assinalados em conversações com o governador. Também lembra da diminuição do Produto Interno Bruto deste ano e das perspectivas futuras. Comenta que a municipalização inicial da Saúde, hoje sendo revista pela Regionalização, penalizou os municípios de forma cruel, onerando financeiramente as cidades, muito acima das  exigências legais. Dando continuidade aos assuntos previstos, Stela solicita a inversão de pauta. Convida  Dra. Maria do Carmo Sales Monteiro para apresentação sobre o Racismo Institucional, colocando que face a compromissos da palestrante não haverá debates abertos e se houver alguma necessidade de esclarecimento, que os presentes façam seus questionamentos por escrito. Dra. Maia do Carmo conceitua o racismo institucional como uma segregação étnico racial, nos processos e relações institucionais, que se manifesta por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, resultantes de ignorância, falta de atenção, preconceitos ou estereótipos racistas. Tratar desse assunto é fundamental para  conquistar uma sociedade livre de preconceitos onde a diversidade seja um valor.  Para isso são necessárias estratégias de superação das desigualdades e priorização indivíduos e grupos em situação de iniquidade.   Enfatiza  a necessidade de reforço das políticas de saúde que  resgatem a visão integral da pessoa, nas várias fases de vida, as demandas de gênero e orientação sexual, o olhar para que possui maior possibilidade de algumas patologias e/ou deficiências. Agradecendo a palestrante,  Stela convida a seguir o Conselheiro Padre João Mildner,  coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para apresentar a Minuta de Recomendação produto desenvolvido pelo Grupo.  Visando a contribuição sobre o assunto, o Conselho Regional de Psicologia apresenta uma versão da Recomendação, cuja representante da entidade no CES, se propõe apresentar. A coordenadora da Área da Saúde da Pessoa com Deficiência, Enf. Ligia Soares, solicita a questão de ordem e não concorda com a apresentação de minuta do CRP e tece considerações sobre o assunto. A conselheira Ana Rosa Coordenadora da Mesa, coloca que será lida a Minuta de Recomendação  preparada  pelo GT TEA e posteriormente as contribuições poderão ser feitas.  O Conselheiro Padre João faz a leitura da Minuta e em seguida a conselheira Ana Rosa convida para que faça as sugestões o Psicólogo Moacyr Miniussi Bertolino Neto, Conselheiro do CRP SP, Presidente do Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde. Moacyr agradece ao Conselho e faz a leitura sobre as sugestões do CRP e tece justificativas sobre as alterações. A Coordenadora Ana Rosa coloca que não  percebe nenhuma inconformidade no conteúdo que exijam alterações com todas as colaborações.  Mas solicita que o grupo reveja alguns textos para maior explicitação. A Conselheira Anna Martins aponta a importância do respeito ao trabalho institucional de um grupo que foi delegado pelo CES para fazer, de forma plural, essa Recomendação. O Conselheiro Padre João Mildner esclarece que todos os membros da sociedade civil tiveram oportunidade em participar, inclusive a representante do CRP, que era membro do GT,  e  solicita a aprovação Ad Referendum do trabalho do Grupo, com análise das proposituras do CRP e possíveis revisões de texto e não de conteúdo. Apenas se houver dissensos, o texto deverá retornar ao Pleno.  Nesses termos é feito o seguinte Encaminhamento: Aprovação Ad Referendum. Votação: 17 a favor com 1 uma abstenção. Após a finalização da Pauta e apresentações,  Dra. Nilce Helena de Paula Kezh, Diretora da Divisão de Dengue do Centro de Vigilância Epidemiológica SES SP,  faz um informe sobre a situação da Dengue e a necessidade de sensibilizar os gestores municipais e conselheiros sobre o assunto. Entre janeiro e setembro de 2014, foram confirmados 179.510 casos autóctones de dengue em todo o Estado e estão em fase inicial de transmissão 245 municípios, dos 17 DRSs. Convida a todos para o evento "Novos e velhos desafios: o Estado de São Paulo prepara ações para o enfrentamento da Dengue e Chikungunya" acontecerá no Centro de Convenções Rebouças, no dia 12 de novembro próximo. Foram dados os informes pelos Conselheiros Arnaldo Marcolino, sobre visita técnica em Tambaú e Meire Ghilarducci de reunião ocorrida em Brasília. A Conselheira  Anna Maria reforça a importância de discussão de questões conjunturais do momento da Saúde no quadro do Estado. Sem mais a tratar,  a reunião termina no horário previsto.

Ata lavrada por Cassia Marinho Tubone, Silvia Tropardi Ferreira e Stela M. Pedreira
Aprovada em 28/11/2014.