Data 30 de janeiro de 2015

Horário: 8h30 às 13h

      Local: Sala 600, Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, Cerqueira César

 

8h30 - Recepção dos conselheiros e entrega de material

9h00

 

I – Expediente

1.       Entrega e aprovação das Atas das Reuniões Extraordinárias do CES de 12/12/2014.

2.       Justificativas de ausências.

3.   Novos conselheiros: 
   Segmento Trabalhador – Ana Lucia Firmino – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo em substituição Marcelo Carvalho da Conceição
   Segmento Usuário – Expedito Pedro do Nascimento como Titular e João Cassiano de Oliveira como Suplente (FACESP)

II – Pauta

 HOMOLOGAÇÕES:

1.       Aprovação do Calendário das Comissões do CES 2015.

2.       Apresentação e aprovação do Regimento Eleitoral.

3.       Oficina de Avaliação do PES 2012/2015 e Planejamento do PES 2016/2019 para os dias 28/07/2015 a 31/07/2015, com a 243ª Reunião Ordinária do CES.

4.       Indicação de Titular e Suplente para compor o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil – Biênio 2015/2016

 

INFORMES CONJUNTURAIS:

1.       15ª Conferência Nacional de Saúde – Relatoras: Lucimar Russo Vilela e Ana Rosa Garcia da Costa

III - Súmula de Encaminhamentos

1.       Deliberações

2.       Recomendações

IV – Encerramento

Ata da reunião ordinária do pleno do CES/SP de 30/01/2015

 
Ao trigésimo dia de janeiro de dois mil e quinze foi realizada a ducentésima trigésima sexta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip – Presidente; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Titular; – SECRETARIOS MUNICIPAIS DA SAÚDE: Maria Auxiliadora Zanin – Suplente – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - José Carlos Souza Trindade Filho – Titular - II PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Mara Cristiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos: Erik Oswaldo Von Eye – Titular – III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Rosa Garcia da Costa – Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali – Suplente; Ana Lucia Firmino – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria de Lourdes Piunti – Titular; Ligia Rosa da Costa Pereira - Suplente- Associações dos Profissionais de Saúde: Luciana Soares de Barros – Titular; III – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Titular; Lázaro Cesar da Silva – Suplente – Rosilânia Correia Lima – Titular - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular - Movimentos Populares de Saúde: Maria Bertolina de Moraes – Suplente; João Rodrigues Lemes – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Rosane Victória da Silva – Titular - Idreno de Almeida – Titular; Leonidas das Chagas Rosa Neto - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Anna Maria Martins Soares – Titular - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular; João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento. Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular. Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Haino Burmester – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Célia Cristina Pereira Bortoletto – Suplente; Stênio José Correia Miranda – Titular - Universidades do Estado de São Paulo: Luis Augusto Passeri – Suplente; Silke Anna Theresa Weber – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci - Entidades com Fins Lucrativos: Paulo Sergio Malafaia – Suplente; III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde: Paulo Sergio Pereira da Silva – Suplente - Benedito Augusto de Oliveira – Titular – Vinicius Saldanha de Jesus – Titular - CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO MEXERCÍCIO PROFISSIONAL: Vagner Urias – Suplente – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: Lucia Yasuko Izumi Nichiata – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – CENTRAIS SINDICAIS – Eudes Wesley Dias Melo – Suplente - Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Pedro Carlos Stelian – Suplente - Alcides Barrichelo – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues – Titular - Movimentos Populares de Saúde - Luis José de Souza – Titular – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER: Maria José Majô Jandreice – Suplente - ASSOCIAÇÃO OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Paulo Roberto do Nascimento - Suplente – PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE: Fatima de Araujo Giorlano - Suplente - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Elisângela Rodrigues – Titular - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Fraga – Titular - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL: Teresa Cristina Lara de Moraes – Titular - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: Marly Aparecida Lopez Alonso Mazzucato – Titular; Sara Turcotte – Suplente –                                        IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS - ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE PATOLOGIA – Estevão Soares Scaglione – Suplente – ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Deborah Rachel A. Delage Silva - Titular CONVIDADOS: Francisco Oliveira; Geraldo Pinto; Claudio de Oliveira; Antonio de Oliveira; Queli Cristina dos Santos; Ulisses Silva; Jeila Fernandes; Leonides Gregorio da Silva; Ronaldo P. Carilo; Dionisio Alves Bernardo; José V. da Silva; Maria Ermiria Ciliberti; Telma Attizani; Odair Batista da Silva; Normian de Oliveira; Rosana Ferro. Iniciando os trabalhos, após saudar a todos, Stela solicita a aprovação das atas em função de não ter havido alterações. Informa que como não houve quórum qualificado na reunião extraordinária de dezembro/2014, exclusiva para apreciação da proposta de Lei do Conselho Estadual de Saúde, nova sessão foi aberta para assuntos que não exigiam deliberação qualificada e por isso duas atas foram elaboradas. Manifestando o desejo dos presentes, ambas foram aprovadas por aclamação. O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Dr. David Uip importância da aproximação entre Conselho e a Secretaria da Saúde e agradece ao apoio do CESSP na sua recondução ao cargo de Secretário. Reitera que todas as decisões da Saúde devem passar por este Conselho.  Comenta que o cenário para 2015 não é dos melhores em razão das condições de infraestrutura (crise hídrica e energética) poderão ter um reflexo deletério com diminuição da arrecadação, que reflete na organização do planejamento e deve frustrar perspectivas de financiamento para projetos mais amplos. A Secretaria de Estado da Saúde não pretende cortar nem custeio e investimento e pretende-se atuar no uso de recursos de forma mais responsável, focando no essencial, sem desperdícios, com o uso responsável das verbas públicas. A primeira ação prevista é uma profunda reforma interna na estrutura da administração com o apoio da FUNDAP, levando em conta processos burocráticos e transparência. Informa que neste novo mandato manteve os coordenadores por competência, porem, isso não quer dizer que não haja alteração nas coordenadorias e formas de trabalho. Tece considerações sobre o ônus e a importância de uma ação mais eficaz para os casos de judicialização, que envolve procedimentos, internações, medicação e outros insumos. Fala também da implantação da Controladoria da Secretaria de Estado da Saúde. O novo serviço irá acompanhar os repasses financeiros do SUS e processos como compra e distribuição de remédios. A ideia é que também haja aprimoramento dos mecanismos de controle e qualidade dos serviços administrados diretamente ou por terceiros, com a meta de aumentar a transparência a todas as ações da Secretaria. O Secretário cita o processo de auditoria instalado para apurar a situação da Santa Casa de São Paulo, em que o Conselho Estadual participou. Afirma que o que aconteceu na Santa Casa e as notícias que chegam sobre a ´máfia das próteses´ só reforçaram as convicções de que é necessário um controle maior e mais transparência. Embora sejam instituições privadas, as Santas Casas e outros hospitais filantrópicos gozam de uma série de isenções fiscais e recebem recursos públicos, o que justifica o controle do Estado. A nova controladoria já estabeleceu indicadores para o acompanhamento e atuação de forma preventiva, e se houver a necessidade, ocorrerão ações punitivas. Fala da busca de outros recursos inclusive federais uma vez que no ano passado não houve o repasse de R$ 2 bilhões e 500 milhões. Fala da importância de unificação das ações do SAMU e dos bombeiros (telefones de emergência 192 e 193). Finalizando afirma que estará regularmente apresentando ao Conselho o balanço das ações executadas e, dada a pouca adesão as Audiências Públicas na Assembleia Legislativa, sugere uma apresentação antecipada ao Conselho do 3º Relatório Quadrimestral antes da Audiência marcada para o próximo dia 24 de fevereiro. Stela sugere que ocorra uma reunião de comissões ampliada no dia 20/02/2015 às 9:00 horas, aprovada por aclamação.  A conselheira Ana Lucia solicita que seja aberto um período para comentários e questionamentos sobre o exposto. Stela propõe 10 minutos e a finalização pelo Dr. David Uip. A conselheira Ana Lucia se identifica como enfermeira do SAMU e a necessidade de maior aprofundamento na discussão sobre esse atendimento. Fala também da importância da Santa Casa de São Paulo na assistência ao município e questiona qual é a expectativa após essa auditoria, o que é esperado da administração desse serviço e qual é a responsabilidade do Estado. Afirma que os salários estão atrasados e faltam insumos básicos para o trabalho.  Finaliza comentando sobre a situação geral das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo que estão em situação quase que falimentar. O conselheiro Arnaldo Marcolino afirma que gostaria de continuar discutindo os assuntos apresentados pelo Dr. David Uip e reafirma a importância da análise conjuntural apresentada. Fala do atual modelo econômico agrícola com ênfase nas monoculturas, principalmente a da cana de açúcar, que agrava a situação de escassez de água e seus reflexos na própria Saúde. Reforça a importância de um olhar para as Santas Casas e especialmente para a Santa Casa de São Paulo e sugere a realização se seminário em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.  A conselheira Ana Rosa fala da necessidade de organização da Pauta e dos períodos de falas para que não haja uma distorção de tempos e principalmente para garantir a abordagem dos assuntos previstos. Concorda com o conselheiro Arnaldo sobre a realização do seminário conjunto com o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo sobre a Rede de Urgência e Emergência. O conselheiro João Cassiano faz sua apresentação e comenta a necessidade diálogo entre Estado e municípios e a importância de seminários ampliados. A conselheira da FEHOSP, Mara, se coloca a disposição para o trabalho que for necessário para promover uma melhoria no Sistema Único de Saúde. O conselheiro Claudio afirma que a judicialização deve ser discutida uma vez que o acesso à assistência à Saúde, mesmo para questões essenciais como medicamentos, exames e cirurgias, está muito difícil ou com prazos muito alongados. Comenta que assuntos que impactam na organização de serviços e na própria higidez do cidadão devem ser discutidos por este Conselho, tais como a crise hídrica e elétrica. Em resposta ao apresentado, Dr. David coloca que está incluído no orçamento o aporte financeiro de R$ 400 milhões para as Santas Casas Sustentáveis e o único equipamento que não recebe subvenção é a Santa Casa de São Paulo, nem do governo estadual e nem federal. A Santa Casa de São Paulo já recebe R$ 34 milhões por mês e a questão não e financiamento, mas, é fruto de uma gestão ineficiente. Conforme padrão adotado pela Secretaria de Estado da Saúde, seriam necessários cerca de R$ 21 milhões para o atendimento apresentado. O grande problema foram os crescentes encargos financeiros e um dimensionamento excessivo de profissionais por leito. Com relação às Santas Casas do interior de São Paulo, essas sim estão numa situação falimentar. Muitas vezes são o único equipamento de Saúde, mas possuem estrutura nem demanda para os atendimentos. Afirma que existem 21 mil leitos desocupados no Estado enquanto que na região metropolitana faltam leitos. Quanto ao SAMU afirma que é contrário a qualquer privatização e reforça a imperiosa necessidade dos governos, de todas as esferas, em juntar esforços para melhoria dos atendimentos à população.  A conselheira Ana Rosa informa a realização de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo,ainda sem data, sobre a situação dos hospitais existentes no território municipal, que estejam sob gestão municipal ou estadual. Solicita que o Secretário encaminhe um representante da Regulação Estadual para participar como expositor.  Dr. David solicita sua saída por demandas urgentes. Stela solicita que a Mesa Diretora assuma a condução dos trabalhos. A seguir é feita a apresentação do calendário das comissões pelo assistente técnico Belfari Guiral. Belfari explica como foi elaborada a planilha, que teve como base do ano de 2014. Cita também a agenda das Conferências Regionais preparatórias para a 7ª Conferência Estadual de Saúde.  Sugere, a exemplo do ano de 2014, a operacionalização das tarefas do primeiro semestre por meio da junção das comissões em dois grupos. Um bloco coordenado pela Comissão Orçamento e Finanças, Políticas de saúde e todas as comissões Temáticas voltadas para a Atenção à Saúde e o outro coordenado pela Comissão de Relação entre Conselhos, aliada à de Informação, Educação e Comunicação para apoiar a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde.   O conselheiro Benedito Alves demonstra a eficácia do calendário de 2014, vigente na ocasião da Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A conselheira Ana Rosa comenta reclamações de delegados quanto à paridade se dar apenas na região e a possível quebra da paridade em função da dificuldade do transporte, nem sempre disponibilizado pelos municípios. Stela comenta o apoio do COSEMS na orientação da garantia de participação dos delegados e sugere a elaboração de nota técnica conjunta para apoio ao transporte dos participantes das conferências. Informa também reunião com o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde, João Palma, e ideia de envolver outros grupos da população que ainda estão fora da discussão do SUS. O conselheiro Arnaldo coloca que esta se manifestando enquanto coordenação da Plenária do Estado de São Paulo e cujo papel é dialogar com o Pleno do Conselho Estadual da Saúde. Faz o chamamento para a participação de outros atores étnicos, populações vulneráveis ou com especificidades culturais para discussão da saúde. Fala da proposta do Conselho Nacional de Saúde para a realização de Plenária congregando os Estados da Região Sudeste em 21 e 22 de março. Solicita apoio institucional deste colegiado e a deliberação do Pleno para que a coordenação da Plenária participe e articule o envolvimento da população, junto ao Pleno dos outros Conselhos Estaduais dos Estados do Rio de Janeiro , Minas Gerais e Espirito Santo. A conselheira Lucimar fala do poder de articulação das torcidas de futebol que poderiam ser agentes importantes nessa adesão. Comenta que muitos podem achar esta proposta inusitada, mas, entende que nessas torcidas existe uma grande população SUS assistida. A conselheira Ana Rosa discorda da proposta argumentando que devem ser envolvidos movimentos organizados de saúde.  Stela coloca que o movimento não é de exclusão e sim de inclusão. Aponta a expectativa do Conselho Nacional em agregar novos grupos que ainda não tem voz no Sistema Único de Saúde. A Plenária Sudeste pode ser um marco de participação que levará a conferência mais ampla. Encaminhamentos: 1. Unificação das Reuniões das Comissões em dois grandes grupos, um para análise dos documentos de Planejamento, e o outro para acompanhamento e apoio ao processo da 7ª Conferências Estadual de Saúde, etapa preparatória da 15ª Conferência Nacional de Saúde. 2. Instituição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde composta paritariamente por 4 pessoas, com suplência ; 3. Aprovação da Plenária da Região Sudeste no Estado de São Paulo nos dias 21 e 22/03; 4. Homologação para a participação dos representantes da coordenação da Plenária Estadual nos Plenos dos Conselhos Estaduais dos Estados da região Sudeste. Dado o encadeamento dos assuntos a votação foi feita em bloco. Votação:     22 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções. Em seguida dá-se início ao segundo item de pauta referente à aprovação do Regimento Eleitoral.  Fica acordado que será feita a leitura e apenas os itens que sejam passiveis de esclarecimentos ou adequações sejam destacados, e ao final, discutidos. A plenária debate os itens em destaque e um convidado representante do segmento da pessoa com deficiência solicita um olhar específico para essas pessoas e argumenta a importância do própria pessoa com deficiência ser o detentor da cadeira do Conselho e não profissionais que representam a instituição de origem. O assunto gera polêmica até porque este segmento abarca diversas formas de deficiências cujas pessoas por vezes não têm autonomia para deslocamento e comunicação por limitações sensoriais, cognitivas ou mesmo físicas, mas suas demandas necessidades e desejos devem ser manifestos. Encaminhamento: 5. Não havendo consenso, procede-se o processo de votação incluindo no texto no texto original o termo “preferencialmente” (Artigo 1. Item III, alínea d) Votação:     7 votos a favor ; 11 votos contrários e 2 abstenções. 6. Alteração do texto do Artigo 4, inciso VI com redação incluindo qualquer ente publico/prestador de serviços. Votação: 15 votos a favor, 4 votos contrários e 5 abstenções. 7. Inclusão no artigo 6º do texto: “indicando seus representantes titular e/ou suplente” com alteração do caput para inclusão de dois parágrafos. Votação:     14 votos a favor e 2 abstenções.  8. Artigo 9º exclusão do atestado de antecedentes criminais, considerando o formulário de declaração do candidato, que deverá também ser assinado pelo responsável pela instituição. Votação:     15 votos a favor. Finalizando as alterações, com a concordância do texto final, é aprovado por aclamação o Regimento Eleitoral. Belfari Guiral apresenta a proposta de: 9. Realização de Oficina de Planejamento do Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2016/2019 após a 7ª Conferência Estadual de Saúde, a ser construído de uma forma mais participativa, com inclusão das deliberações prioritárias da referida conferência.   Votação:     18 votos a favor. Abordando o outro item de pauta de solicitação de indicação de titular e suplente para compor o Comitê Estadual de Vigilância a Morte Materna e Infantil para o Biênio 2015 e 2016 foram indicadas as conselheiras Anna Maria Martins e Maria Bertolina de Moraes. Foram feitos os informes e o assistente técnico Anísio Diego apresenta a alteração da Lei nº 8080/90 que prevê a participação de capital estrangeiro no SUS. Deliberações: 1. Aprovação da Ata de reunião Extraordinária de 12/12/2014 e da 235ª Ordinária de 28/11/2014 - aprovada por aclamação; 2. Apresentação pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde ,das contas do exercício de 2014 no dia 20 de fevereiro de 2015 às 9:00 horas com a participação das Comissões do CES e técnicos da SESSP - aprovada por aclamação;3. Homologação do Calendário das Comissões do Conselho Estadual de Saúde, sendo um bloco coordenado pela Comissão de Orçamento e Finanças e outro pela Comissão Interconselhos - aprovado com 22 votos a favor; 4. Aprovação de Comissão Paritária para acompanhamento das Conferências Regionais e 7ª Conferência Estadual de Saúde, juntamente com a Comissão Interconselhos e a Comissão de Informação , Comunicação e Educação (a serem indicados) - aprovado por 22 votos; 5. Aprovação e Apoio do Conselho Estadual de Saúde para a execução da Plenaria da Região Sudeste a ser realizada em São Paulo a participação do conselheiro Arnaldo Marcolino, como coordenador de Plenária de São Paulo nos Plenos dos Conselhos do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Minas Gerais para divulgação do evento - aprovado por 22 votos; 6.Aprovação do Regimento Eleitoral com alterações do documento final aprovado por aclamação. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada no horário regimental.

Ata lavrada por Cássia Tubone, Silvia Tropardi, Stela Pedreira.

Aprovada em 27/02/2015.