Ata da reunião ordinária do pleno do CES/SP de 29/05/2015
Ao vigésimo nono dia de maio de dois mil e quinze foi realizada a ducentésima quadragésima segunda reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Uip – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Titular - Secretários Municipais de Saúde: Stenio José Correia Miranda – Titular - II PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente - Entidades com Fins Lucrativos: Erik Oswaldo Von Eye – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde - Ana Rosa Garcia da Costa – Titular; Renata Thomaz Rosa Vignali – Suplente; Ana Lucia Firmino – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria de Lourdes Piunti – Titular; Ligia Rosa da Costa Pereira – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Luciana Soares de Barros – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Titular; Rosilânia Correia Lima – Titular - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes - Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Cláudio Toledo Soares Pereira – Titular; Estevão Soares Scaglione – Titular; Alcides Barrichello – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Carlos Jorge Wildhagen Rodrigues – Titular - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; João Rodrigues Lemes – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Idreno de Almeida – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Paulo Roberto do Nascimento – Suplente - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular; João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Lucimar Russo Vilela- Suplente; Haino Burmester – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Célia Cristina Pereira Bortoletto – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Luis Augusto Passeri – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: - Entidades com Fins Lucrativos: Paulo Sergio Malafaia – Suplente - III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde: Paulo Sergio Pereira da Silva – Suplente; Benedito Augusto de Oliveira – Titular; Vinícius Saldanha de Jesus – Titular - Associações dos Profissionais de Saúde: Lucia Yasuko Izumi Nichiata – Suplente; Marly Aparecida Lopez Alonso Mazzucato – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Eudes Wesley Dias Melo – Suplente; Lázaro Cesar da Silva – Suplente; Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Pedro Carlos Stelian – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Maria Bertolina de Moraes – Suplente; Rosane Victória da Silva – Titular; Leonidas das Chagas Rosa Neto – Suplente - Associação de defesa de Interessa da Mulher: Anna Maria Martins Soares – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Déborah Rachel A. Delage Silva – Titular - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Fatima de Araujo Giorlano - Suplente - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO –- Secretários Municipais de Saúde: Denilson Rodrigues da Silva – Titular; Roberta Aparecida Meneghetti Brandão – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente –– III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Teresa Cristina Lara de Moraes – Titular; Vagner Urias – Suplente - Associações dos Profissionais de Saúde: Sara Turcotte – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Associação de defesa de Interessa da Mulher – Maria José Majô Jandreice – Suplente - CONVIDADOS(AS): Mauri Bezerra dos Santos Filho; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo; Ana Lúcia de Mattos Flores; Omar Braga Mendonça; Pedro Claudio Bortz; Maria Lúcia Zarvos Varellis; Suely Stringari de Souza; Marli Brasioli; Neide Aparecida Sales Biscuola; Laura Magrini Luiz Alonso; Luiz Carlos Medeiros de Paula; Claudia Sofia Indalecio Pereira; Maria Alessandra da Silva; Leônides Gregório da Silva; Douglas Nogueira Alves; Sarah Munhoz; Maria Cristina Silveira Prado Martins “Iyá Cristina d´Osun”, Marcelo Luis Gratão, Carlos José Xavier Tomanini, Maria Ermínia Ciliberti, Arlete Mamnana Concilio, Vital de O. Ribeiro Filho, Rogério Araujo Christenser, Golda Schwartzman, Evelinda Marramon Trindade, Marco Antonio de Moraes, Telma de C. S. Nery, Adilson G. da Silva, Roseli Aparecida de Souza Borge, Roseli Casado Mota, Dionisio Alves Bernardes, Normaci Souza Sampaio e Marcelo Moraes. A reunião se inicia no horário previsto com a saudação da Secretária Executiva do CES-SP Stela Pedreira aos antigos e aos novos conselheiros de saúde e a seguir passa a palavra ao Secretário Estadual de Saúde de São Paulo. Dr. David Uip solicita que os novos conselheiros se apresentem e se congratula com todos pela importante tarefa a ser exercida neste novo período do Conselho Estadual de Saúde. Em seguida informa que na noite anterior foram assinadas pelo Governador do Estado de São Paulo, 1400 nomeações de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos dentre outros) e também um documento relativo a diminuição do contingenciamento de recursos do Tesouro Estadual, possibilitando que a Secretaria de Saúde dê continuidade a todas as suas ações, incluindo a renovação de todos os contratos das Santas Casas SUStentáveis. Em seguida, Dr. David relata a decisão da SESSP de aproximação com a Saúde Suplementar, que representa o atendimento à 53 milhões de pessoas considerando a importância dessa abordagem. Dr. David comenta sobre as compras das órteses e próteses e a instituição de metodologias de trabalho para uma correção dos processos inadequados. Em continuidade, fala sobre a judicialização e informa a amplitude dos gastos do Estado voltados para essas compras. Cita que o gasto regular com medicamentos e insumos é de cerca de R$ 4,5 milhões e demonstra sua indignação com o que considera uma inversão no direito do SUS quando tem que disponibilizar R$ 20 milhões a pagar uma ação que beneficia 36 pessoas. Fala que os mandados judiciais na maioria das vezes preconizam marcas patenteadas ou outras formas de insumos e/ ou materiais ainda sem registro na ANVISA. Comenta ainda as sentenças relativas à internações, distorcendo um sistema que deveria ser técnico e justo. Afirma também que algumas internações acontecem sem indicação e acarreta algumas contaminações que por vezes interditam uma Unidade de Terapia Intensiva prejudicando o acesso a outros pacientes. O conselheiro Pe. João questiona com o Conselho poderia ajudar nisso. O Secretário diz que se houver interesse do Conselho, poderá apresentar dados mais completos sobre a judicialização. Informa que é necessário implantar uma política estadual para estabelecer parâmetros e que o controle social é fundamental. A conselheira Ana Firmino sugere a necessidade de realizar seminário sobre as Santas Casas, tão vulnerabilizadas, e que por vezes é o único equipamento na cidade. O conselheiro Claudio coloca o outro lado da judicialização que garante o acesso por vezes negado e afirma que muitas vezes o próprio médico do serviço público receita uma medicação ou procedimento ainda não incorporado ao SUS. O conselheiro Expedito coloca que o Estado precisa ser fortalecido e acredita que o conselheiro pode ser um agente para esclarecer e evitar a judicialização. A conselheira Meire acredita que a judicialização mesmo que justa, fere o direito da pessoa que está na fila e esta situação deve ser discutida de forma mais aprofundada. Quanto ao seminário sobre as Santas Casas, coloca a Federação dos Hospitais Filantrópicos a disposição para disponibilizar dados para o evento. O conselheiro Luís concorda com as conselheiras Ana Firmino e Meire, reafirmando que seria muito interessante a realização de um seminário. O conselheiro Estevão coloca a importância de uma ordenação do rol de órteses e próteses e de seus custos, uma vez que teve conhecimento dos valores disparados nas diversas regiões e desta forma podem servir como possível canal para desvios indesejados de recursos públicos. A professora Evelinda apresenta as novas medicações para Hepatite C aprovadas pela CONITEC com grande ganho para a cura dos pacientes. Comenta também sobre os 30 núcleos de avaliação para a área hospitalar que já atuam na articulação para evitar processos judiciais. O conselheiro Idreno sugere um seminário sobre judicialização sugerindo que sejam convidados os membros do judiciário. O conselheiro João Cassiano saúda os novos conselheiros e concorda com o seminário da judicialização. A conselheira Silvany fala sobre o valor do contingenciamento do governo federal de R$ 11 bilhões, com restrição de R$ 6 bilhões sobre as emendas parlamentares (impositivas ou não) e R$ 5 bilhões sobre investimentos da saúde tais como farmácia popular, saúde do indígena. São Paulo já tem um excedente com relação ao teto financeiro federal ou seja, gastos não são ressarcidos na sua totalidade. O Ministério da Saúde diz que fará um esforço para liberar as unidades de redes que já estão em andamento. Teremos que fazer mais com menos e a preocupação são os valores muito a menor disponibilizado pelo Ministério da Saúde. A nova conselheira Sara pergunta qual a maneira de enfrentar a dengue durante o ano para que não ocorram epidemias como as atuais, com tantos cortes orçamentários. Dr. David coloca que o controle de qualquer epidemia é feito de duas formas: por medicamento ou vacina. Como ambas alternativas não estão disponíveis, no caso da dengue, é fundamental controlar os criadouros, tendo ciência que a maioria está nas residências. Fala das pesquisas de vacinas citando uma que realiza a proteção em 60 % e é necessário a administração em 3 doses. A segunda vacina está sendo desenvolvida no Instituto Butantan que tem um resultado superior em apenas uma dose. Essa pesquisa está na fase dois e foi apresentado à ANVISA para acelerara a pesquisa para a fase três. Fala também sobre o número de mortes especialmente acometendo pessoas com mais de 70 anos. Reforça a importância da mudança de hábitos da população e o apoio da CNBB e a articulação fortalecida com o COSEMS. O novo conselheiro Douglas comenta sobre o Fórum do Alto Tietê que detectou a demanda reprimida de exames e atendimento médico e a forma de fortalecimento da Atenção Básica uma vez que essa deveria ser mais resolutiva. O senhor Secretário informa que houve reunião com os Secretários Municipais de Saúde da Região do Alto Tietê e que fizeram um pacto para maior organização do sistema, fortalecendo a referência e contra referência. Se a atenção básica de saúde não resolve a necessidade do cidadão ele busca o pronto socorro de um hospital que tem uma outra missão. Esse atendimento ambulatorial gera insatisfação tanto ao profissional como ao usuário. O novo conselheiro Omar manifesta a preocupação dos trabalhadores com os prejuízos eventuais com o corte de orçamento, enfatizando que a saúde é feita por pessoas e desta forma, solicita a sensibilidade da gestão para o assunto. Conclama a todos os conselheiros envolvidos no processo da 15ª Conferência Nacional de Saúde busquem estabelecer propostas para mais recursos para o financiamento da Saúde, com a instituição de imposto das grandes fortunas. O senhor Secretário diz ele defende o salário do trabalhador público porque ele mesmo é um servidor há 35 anos. Relata que está sendo criticado pelo Sindsaúde por que aumentou em média os prêmios incentivos em 35 % . Coloca que a proposta de estabelecimento de uma política de cargo e salários começou com os médicos e já está sendo editada uma nova medida relacionada aos cirurgiões dentistas, e aos poucos, às outras 14 categorias profissionais. Entende que com o corte se tiver que retirar recursos será em novos investimentos e não em salários e custeio. A conselheira Ana Rosa questiona campanhas publicitárias sobre a dengue por parte do governo do Estado. Dr. David informa as parcerias feitas com as rodovias e companhias de transporte, ( ônibus, metro, caminhões etc), além de outras instituições como a própria CNBB. Ele coloca que não há publicidade na televisão e graças ao alcance do veículo, deve ser estimulada. Terminada a apresentação do Secretário, Stela inicia o expediente e solicita a aprovação da ata, aprovada com 20 votos a favor. A conselheira Ana Rosa, como coordenadora da Comissão Eleitoral, solicita inclusão de pauta de assunto que a comissão não conseguiu resolver. Stela convida os representantes do Centro de Vigilância Epidemiológica a realizar a apresentação sobre Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.798/2009)- Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças do Clima - PSMC-Saúde. Compõem a equipe os doutores: Vital de O. Ribeiro Filho, Rogério Araujo Christenser, Golda Schwartzman, Marco Antonio de Moraes e Telma Nery. Inicia-se com a Dr. Telma Nery demonstrando os impactos gerais das mudanças climáticas na Saúde. Dra. Telma fala dos três preceitos mundiais para minimizar as mudanças climáticas: fazer já, fazer junto e fazer diferente. Apesar de muitos países já estarem mobilizados para o assunto, a nossa população parece muito distante da questão. Fala da importância do debate neste ano de Conferências de Saúde. Comenta o estabelecimento de um Plano Nacional sobre as alterações climáticas e a constituição de comissões estaduais. Em São Paulo cada Secretaria de Estado ficou de construir seu plano setorial. O Plano da Saúde ainda não passou pelo Secretário, mas já houve inclusão de todas as áreas. Agora finalizado será apresentado ao Conselho e incluído no Plano Estadual de Saúde. Apresenta as mortes ocorridas no mundo por altas temperaturas e comenta a importância de uma preparação prévia para não haver apenas uma ação após essas ocorrências. E quem morre são as populações vulneráveis, os idosos, as crianças e os doentes crônicos. A mudança climática só exacerba o que está deficiente. As doenças relacionadas à qualidade do ar, alimentos e água e problemas cardiocirculatórios e câncer são as doenças que serão ampliadas. Outro alerta é com relação aos aumento dos fenômenos, desastres naturais e eventos extremos. A organização deve envolver as áreas de promoção de saúde, urgência e emergência, vigilância à saúde, atenção em saúde além da pesquisa e educação. O que se busca também é a responsabilização de toda a sociedade para o assunto e as conferências devem se envolver no tema. O Dr. Marco Antonio fala sobre as doenças que são mais afetadas dada as mudanças climáticas e o enfrentamento das condições adversas relacionadas às doenças não transmissíveis. Fala da importância da promoção da saúde. Fala do círculo vicioso e os impactos indiretos relacionados à disponibilização da água potável e à agricultura. Doenças cardiorrespiratórias em idosos e crianças estão correlacionadas ao ambiente e clima. Reflete que esta é uma ação intersetorial que deve se voltar ao desenvolvimento sustentável e não predatório do desenvolvimento econômico. Revela a importância de desenvolver espaços urbanos ambientalmente sustentáveis e saudáveis, já com estratégias para implantação regional. O Dr. Vital aborda a relação entre as mudanças climáticas e a relação com os serviços de saúde. Comenta que um quarto de todas as doenças e mortes que ocorrem no mundo atualmente pode ser atribuído, em termos gerais, a fatores ambientais.
The Lancet, uma publicação científica ampla, afirma que a mudança climática é a maior ameaça global à saúde do século XXI para a saúde. Desta forma, já não existe nenhuma discordância científica sobre o assunto. As mudanças climáticas levam a : Carência de água; Queda na produção de alimentos; Calor e eventos climáticos extremos ; Poluição do ar; Proliferação de vetores e perda de biodiversidade , Alteração de ecossistemas e perda de biodiversidade e Pobreza, migrações e guerras. As regiões mais pobres é que sofrerão de forma mais intensa a mudança do clima. Fala da necessidade de entender novos conceitos. Um deles é Adaptação ou seja, gerenciar as consequências face ao que não for possível prevenir. Dar resposta aos impactos do meio ambiente sobre a saúde. O outro conceito é Mitigação, que significa prevenir as consequências face ao que não poderá ser gerenciado. Visa a redução dos impactos da assistência à saúde sobre o meio ambiente. O Brasil possui mais de 5.500 municípios e uma população de quase 200.000.000 habitantes. No país existem cerca de 7.000 hospitais e 432 mil leitos hospitalares. Existem 3 milhões de trabalhadores da saúde. O setor saúde é um importante produtor econômico por isso a importância de atuar na mitigação junto aos hospitais. Fala do desenvolvimento de um Programa de Hospitais Saudáveis para transformar o setor saúde em um exemplo para toda a sociedade em aspectos de proteção ao meio ambiente e à saúde do trabalhador, do paciente e da população em geral. Para isso a ideia é priorizar a Saúde Ambiental, com economia de baixo carbono , com algumas estratégias como reduzir, tratar e dispor os Resíduos de Serviços de Saúde, implementar eficiência e geração de energia limpa renovável e reduzir o consumo de água. O conselheiro Idreno manifesta suas experiências frustradas sobre participações em comissões ambientais por decisões equivocadas ou não finalizadas pelos governos. Paulo questiona sobre a disposição do lixo e foca no descarte dos medicamentos e o impacto que isso pode gerar. O conselheiro Luis fala da necessidade de uma campanha de educação popular sobre o assunto. Comenta sobre a possibilidade de utilização de energia solar . A conselheira Ana Rosa aponta sobre a necessidade de educação sobre o consumo. A conselheira Ana Lucia questiona se está previsto no plano estadual a abordagem do uso dos agrotóxicos em relação aos trabalhadores e população em geral que impacta na qualidade dos alimentos. Os conselheiros Erik e João Cassiano reforçam a premência de um projeto de educação para saúde relacionado ao tema e o papel do Conselho em discutir permanentemente este assunto. O novo conselheiro Douglas fala sobre a experiência sobre resíduos sólidos dos municípios do Alto Tietê e pergunta sobre o cruzamento de dados com outros órgãos. O Prof. Dr. Vital responde que o descarte de medicamentos é complexo e envolve como é feita a destinação da medicação e onde esses resíduos aparecem como contaminantes no meio ambiente. Há estudos que demonstram que os descartes pelo utilizador não é significativo e produz pouca impacto e o que tem problema é o que eliminado pela urina e vai pelos esgotos. Se não houver um tratamento dos efluentes, essas substâncias vão em grande volume para o meio ambiente. Mesmo a chamada logística reversa (restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada) também produz carbono. Em resposta ao conselheiro Luis, afirma que o lixo sólido produz metano, muito mais significativo do que o carbono para as mudanças climáticas. O gás metano é produzido pela decomposição da matéria orgânica. É abundante em aterros sanitários, lixões, entre outros. Não existe no Brasil uma política para implementar a compostagem. A incineração do lixo é responsável pela poluição do ar e é combatida mundialmente. A aparente reciclagem produz mais gazes mais caros e sujos principalmente relacionadas aos derivados de petróleo. A energia solar é boa, considerando também que nosso potencial hidroelétrico está esgotado e os novos investimentos estão sendo em termoelétricas. Não houve investimentos em energia limpa e renovável ( solar e eólica). No caso dos hospitais, a instalação de placas de energia solar pode ser um excelente investimento, uma vez que nos hospitais é necessário a utilização de geradores para manutenção de equipamentos para manutenção da vida. Quanto aos aspectos educacionais, será necessário reinventar nossos processos, inclusive de culturas, do consumo, das relações. Sem isso essas mudanças não acontece e o agravamento das condições climáticas vai determinar também as mudanças comportamentais. Quanto ao impacto relacionado tanto ao trabalhador, quanto ao consumidor pelo agrotóxico, a segurança alimentar é um ponto central sendo o Brasil e celeiro do mundo. A EMBRAPA já sinalizou quebras de safra da ordem de 10 a 15% da soja e de 15 a 20% no milho. Se o Brasil e um dos grandes produtores de commodities agrícolas , com essa produção menor, somente os ricos poderão comprar e dentro do Brasil teremos fome. Muitos querem buscar alternativa para manutenção da safra com grande de consumo do agrotóxico. Isso é um equívoco e gerara maior contaminação e problemas de saúde pública. Dr. Marco fala sobre a importância da educação e a permeabilidade em todas as áreas da saúde e o Conselho de Saúde tem papel fundamental. Dada a importância do assunto, fica incluída a pauta na semana de elaboração do Plano Estadual de Saúde com esse grupo. Após agradecer a presença de todos, são abordadas as homologações das recomendações a serem deliberadas pelo Conselho. A conselheira Silvany faz uma proposta para adequação da Recomendação nº 1, 3º parágrafo. Após sua explicação é aprovado o texto com esse texto: “Considerando que neste último quadrimestre já verificamos que a aplicação no período foi de 11,59% da arrecadação do Estado, sendo que o mínimo é de 12% e que depende da arrecadação do ano”. ENCAMINHAMENTO: Aprovação em bloco das quatro Recomendações - 22 votos a favor, contrários: 0 e abstenção : 0. Novo tema é abordado a seguir. A conselheira Ana Rosa coloca a inclusão de pauta da Comissão Eleitoral. Houve um único recurso da SOBRAVIME que não apresentou formalmente a representatividade de 50% + 01 das regiões administrativas do Estado. Coloca que o Pleno deve decidir se essa cadeira fica em aberto ou outro encaminhamento a ser definido pelo Pleno. Ana Rosa em seguida tem a sugestão de manter a titularidade a SOBRAVIME possa apresentar as atas das reuniões e abrir a suplência para outros órgãos de defesa do consumidor. O Padre João coloca alternativas de documentação (atas, convites, palestras, números de processos abertos, programas etc) que comprovem a presença em 9 DRS e o que é mais importante é a manutenção da paridade. O conselheiro Paulo coloca que tem essa documentação. O Pleno delibera prazo de 15 dias para apresentação da documentação complementar. ENCAMINHAMENTO: Apresentação de 15 dias para apresentação da documentação da SOBRAVIME . Votação: 19 votos a favor; 0 votos contra e 1 abstenção. Antes da posse dos novos conselheiros, foi feita homenagem aos componentes da gestão dos últimos dois anos. A seguir, os conselheiros novos se apresentam e são empossados. Antes de finalizar, Stela coloca que alguns municípios não realizarão conferências municipais e nem mesmo plenárias e encaminha ao Conselho o seguinte questionamento: como ficarão as vagas desses municípios, elas serão distribuídas na região? ENCAMINHAMENTO:Redistribuição por região mantendo a paridade e publicização. Votação : 27 votos a favor. Por último, fica decidido que os convidados deverão ser paritários e as sugestões deverão vir para triagem da Comissão Organizadora. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada no horário regimental.
Ata lavrada por Cássia Marinho Tubone e Stela Félix Machado Guillin Pedreira
Aprovada em 07/08/2015.
