Ata da reunião ordinária do pleno do CES/SP de 25/09/2015
Ao vigésimo quinto dia de setembro de dois mil e quinze foi realizada a ducentésima quadragésima quinta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip – Titular – II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: - Entidades com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Ana Lucia Firmino – Titular; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; Ana Lúcia de Mattos Flores – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Pedro Claudio Bortz – Suplente; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Lázaro Cesar da Silva – Titular; Benedito Alves de Souza – Titular; Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Cláudio Toledo Soares Pereira – Titular; Sheila Ventura Pereira – Suplente; Alcides Barrichello – Titular; Luiz Carlos Medeiros de Paula – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Indalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Leonides Gregório da Silva – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Idreno de Almeida – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves – Titular - Associação de defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz - Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular; Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correira Miranda - Titular - Universidades do Estado de São Paulo: José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente – II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente - Entidades com Fins Lucrativos: Carlos José Xavier Tomanini – Suplente - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde – Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde – Luciana Soares de Barros – Titular; Marli Brasioli – Suplente; Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Cleonice Caetano Souza – Suplente; Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes – Suplente – Movimentos Populares de Saúde: Roberto Canavezzi – Suplente - Associação de Defesa de Interessa da Mulher: Maria José Majô Jandreice – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente - Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente – AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: Silvany Lemes Cruvinel Portas – Titular; Haino Burmester – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Célia Cristina Pereira Bortoletto – Suplente; Denilson Rodrigues da Silva – Titular; Roberta Ap. Meneghetti Brandão – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente - CONVIDADOS(AS): José Vieira da Silva, Ana Clara Garcia Cerqueira, Rafaela Zwiesbowski de Aguiar, Fernanda Cristina de Souza Ferreira, Letícia Chiarantano, Natanael Costa, Maria Ermínia Ciliberti, Gersonita Pereira Souza, Rafael do Prado Cavelo, Jason Ferreira, Luiza Aparecida e Geraldo Reple Sobrinho. A reunião tem início com a saudação do novo Secretário Executivo do CES-SP, Dr. Belfari Garcia Guiral, que faz as justificativas de ausências e dá boas-vindas às alunas de Obstetrícia da USP Leste, que assistem à reunião pela primeira vez. Em seguida, Dr. Belfari agradece ao Senhor Secretário Dr. David Everson Uip pela confiança depositada com a aprovação de sua indicação como Secretário Executivo do CES-SP. Faz um agradecimento especial, ainda, à sua antecessora, Dra. Stela Pedreira, enfatizando sua excelente competência profissional na atuação como Secretária Executiva do CES-SP, Conselheira Estadual de Saúde, Conselheira Nacional de Saúde e Conselheira Municipal de Saúde. Conta que seguirá o modelo de condução diferenciada realizado nos últimos três anos, que tornou a área consultiva, além de cartorária, assistindo, de forma bastante ampla, aos Conselheiros Estaduais de Saúde, para que a população do Estado de São Paulo possa alcançar o objetivo de ter o Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa e almeja. Passa a palavra, então, ao Senhor Secretário Dr. David Uip, Presidente do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, que faz palavras de reconhecimento e homenagem à Dra. Stela, por sua extrema competência e lealdade, e excelência na condução dos trabalhos. Dr. David declara que a Dra. Stela mudará de função por desejo pessoal, obviamente acatado, e continuará na Secretaria de Estado da Saúde, a seu convite. Dr. David deseja boas-vindas ao novo Secretário Executivo, Dr. Belfari, e coloca que tem absoluta confiança em seu trabalho. Lembra que, ao assumir a posição de Secretário de Estado da Saúde, indicou apenas dois profissionais que ainda não trabalhavam nesta Secretaria, por reconhecer a competência dos profissionais da casa. Dr. David Uip passa à apresentação antecipada do Relatório Quadrimestral de Gestão do SUS, referente ao segundo quadrimestre de 2015, que levará à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 29/9, conforme compromisso estabelecido com o CES-SP desde o início da nova gestão. Cita, durante a apresentação, a CPI das Santas Casas e o posicionamento da Secretaria. Coloca que a Secretaria de Estado da Saúde tem uma visão muito clara do que acontece nas Santas Casas - o problema do subfinanciamento, que se estende a toda saúde do Brasil, e da qualidade de gestão. Segundo ele, o Estado de São Paulo é o único que tenta ajudar na qualidade de atendimento das Santas Casas, apresentando um projeto de integração de serviços entre os hospitais estratégicos, estruturantes e essenciais. Ressalta a importância das Santas Casas e Filantrópicos, que representam 56% no atendimento SUS. Comenta sobre a reunião com seu novo Provedor, Dr. José Luiz Setúbal, e observa que o Estado continuará a fazer o possível pra ajudar a Santa Casa, dentro de uma transparência absoluta. Seguindo com a apresentação do relatório quadrimestral, o Secretário fala das ações para o aperfeiçoamento e qualificação da atenção à saúde em redes regionalizadas, do atendimento das demandas administrativas e judiciais, da entrega de medicamentos e suas alternativas, da pesquisa no combate à dengue, e da vigilância em saúde. Trata ainda sobre o Projeto BID e o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três hospitais do Estado de São Paulo: Hospital Estadual de Sorocaba; Hospital Estadual de São José dos Campos; e Centro de Referência de Saúde da Mulher (Pérola Byington). Aponta que, apesar das dificuldades financeiras, o Estado não parou nenhuma obra da saúde. Termina a apresentação, agradecendo a todos pela atenção. Em seguida, Dr. Belfari explica que o material será disponibilizado para todos os Conselheiros por correio eletrônico e passa a condução dos trabalhos aos membros da mesa diretora. A Conselheira Sheila cumprimenta a todos e a Conselheira Ana Lucia, ao cumprimentar, pede o encaminhamento de uma carta de apoio ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro. A Conselheira Neide sugere que a carta seja lida ao final da reunião. O Conselheiro Gratão cumprimenta a todos e pede que pauta seja iniciada. A Conselheira Ana Lucia solicita, então, como inclusão de pauta, a leitura da carta que, em votação, recebe 16 votos a favor e uma abstenção pela conselheira Claudia Sophia. Com a palavra, a Conselheira Ana Lucia Firmino avisa que será substituída no CES-SP por Natanael Costa. O Dr. Belfari explica que o documento com a substituição não chegou ao Conselho, por isso, Ana Lucia Firmino deverá continuar na reunião ainda como Conselheira Estadual de Saúde. Seguem os trabalhos com a votação e aprovação da ata da 244ª Reunião Ordinária, por 14 votos a favor e três abstenções, uma delas, pela conselheira Claudia Sophia, que não teve auxilio para ler a ata. Em seguida, acontece a homologação da participação das Conselheiras Meire Cristina Ghilarducci e Luciana Soares de Barros no Seminário “A Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e a Educação Popular Permanente em Saúde: Desafios para a Equidade”, e da participação da conselheira Meire Cristina Ghilarducci em reunião no dia 07/10/2015 sobre a 15º Conferência Nacional de Saúde. Ana Lucia Firmino sugere que qualquer convite do Ministério da Saúde seja questionado para que se tenha o número de vagas a ser distribuído paritariamente entre os segmentos. Em seguida, o Conselheiro Lázaro passa para o item 2 da pauta, que trata da homologação da ida de membros da Comissão Integração entre Conselhos e representação do COSEMS no Conselho Municipal de Saúde de Jarinu em 17 de Setembro de 2015. O Conselheiro Arnaldo Marcolino pede desculpas por não ter tempo de fazer o relatório, mas avisa que o fará, relatando a reunião, e sugerindo uma reunião conjunta (Educação, Interconselhos). O Conselheiro Douglas se disponibiliza para participar desta reunião, uma vez que está como articulador do Fórum de Conselhos do Alto Tietê. A participação é homologada com 20 votos a favor. Passa-se, então, para o item 5 da pauta, pois as Conselheiras Estaduais de Saúde que apresentariam os itens 3 e 4 justificaram ausência. O item trata da homologação do Conselheiro membro da CISTT Benedito Alves de Souza para proferir palestra na Semana Interna de Prevenção de Acidentes -2015, no município de Rosana, no dia 20 de outubro de 2015, e tem como participantes os Conselheiros Lázaro Cesar da Silva e Marli Brasioli, aprovado com 19 votos a favor. A reunião continua com a indicação de um membro titular e um suplente para participar do Comitê Estadual de Controle Social da Tuberculose (item 6 da pauta). Com a palavra, o Conselheiro Pe. João Mildner aponta a importância do Comitê e indica o conselheiro Claudio, que afirma ter interesse em ser suplente, por conta de seu tempo escasso. A Conselheira Sarah também demonstra interesse na suplência. Há então a homologação das indicações do Conselheiro Claudio Toledo Soares Pereira e da Conselheira Sarah Munhoz para participarem respectivamente como titular e suplente do Comitê Estadual de Controle Social da Tuberculose por 20 votos a favor. Segue a pauta com a homologação da alteração da data de realização da Plenária referente ao preenchimento de vagas para participação na 15ª Conferência Nacional de Saúde, de 19 de setembro para 26 de setembro de 2015, e coordenação dos trabalhos pela Mesa Diretora e pela Comissão Organizadora da Conferência, por 19 votos a favor. Passa-se para o item 8 da pauta, sobre a homologação da Nota Técnica referente a participação social com base na Lei Complementar Estadual 791/1995, e do Comunicado sobre a realização de Plenária referente a preenchimento de vagas para participação na 15ª Conferência Nacional de Saúde. Dr. Belfari avisa que a nota técnica consta impressa na pasta de materiais, foi disponibilizada por e-mail e publicada no Portal do CES-SP e no Diário Oficial. O Conselheiro Luís enfatiza que foi muito oportuna a publicação da nota técnica. Em processo de votação, a homologação teve 19 votos a favor. O Conselheiro Benedito inicia a discussão sobre a indicação de data para devolutiva da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, sugerindo a entrega até abril. A Conselheira Ana Firmino comenta que as homologações da CISTT já foram feitas. O Conselheiro Arnaldo se manifesta favorável a realização de uma reunião com todas as CISTTs e uma juíza especialista em Saúde do Trabalhador. O Conselheiro Benedito lembra que levará a proposta ao 10º Encontro de Saúde Integral de Saúde do Trabalhador. Houve a aprovação por 19 votos a favor e uma abstenção. Os Conselheiros Estaduais de Saúde passam, então, ao item 10 da pauta, que trata da homologação do convite à Coordenadoria de Regiões de Saúde para apresentação do Projeto Santas Casas SUStentáveis, sendo organizado por Grupo de Trabalho composto por membros da Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento, com autonomia para agendar a apresentação. A Conselheira Ana Firmino lembra que já foi aprovado neste Pleno um seminário para sobre a questão das Santas Casas, já que é um assunto amplo. O Conselheiro Douglas observa que recebeu uma ligação de Salesópolis, avisando que a Santa Casa fechará e só atende urgência e emergência. A Conselheira Sara defende que a discussão sobre a questão da Santas Casas deve ser ampliada. A Conselheira Neide fala sobre o repasse de recursos que não foi passado na Comissão Bipartite e chama a atenção dos Conselheiros para o ponto central da discussão, com a criação de um GT formado pela COFIN e Comissão de Políticas de Saúde. Aprovação por 20 votos a favor. A Conselheira Ana Lúcia inicia a discussão sobre o item 11 da pauta, que trata da homologação da Oficina de Capacitação da Delegação Paulista para a 15ªCNS utilizando transmissão on-line por Internet/videoconferência. Defende que preferia a realização da oficina preparatória presencial, porém, aponta que a prioridade da destinação de recursos é para a compra das passagens dos delegados. Chama ainda a atenção para a necessidade da presença de, pelo menos, um Conselheiro que acompanhou a respectiva Etapa Regional no polo onde será realizada a videoconferência. Dra. Cassia lembra que o Estado de São Paulo poderá convidar 48 pessoas para participar da 15ª Conferência Nacional de Saúde. A Conselheira Neide questiona sobre o pagamento das despesas dos convidados e a Dra. Cassia responde que o Estado de São Paulo se responsabilizará pelas despesas com a passagem aérea do Município de São Paulo a Brasília (DF) também dos convidados, da mesma forma que custeará a passagem dos delegados. O Conselheiro Arnaldo informa sobre o falecimento, na cidade de Itapetininga, de um dos delegados que participaria da Conferência, e expressa seus sentimentos. A Conselheira Ana Firmino cita que, pelo regimento da Conferência Nacional, os convidados não seriam custeados. O Conselheiro Pe. João pede o seguimento da pauta. A Conselheira Ana Mattos sugere que os “Informes” sejam colocados todos no final da pauta, para otimizar o tempo. O Conselheiro Lázaro diz que mais de um conselheiro deveria acompanhar os delegados na Conferência, e não ficar somente na responsabilidade da Comissão Organizadora e Mesa Diretora. A proposta da Oficina de Capacitação da Delegação Paulista para a 15ªCNS utilizando transmissão on-line por Internet/ videoconferência foi aprovada por 19 votos e uma abstenção, com declaração de voto da conselheira Claudia Sofia Indalecio Pereira, por conta da dificuldade em acessibilidade à videoconferência para as pessoas com deficiência. Passa-se, então, ao item 12 da pauta, sobre a homologação da Coordenação das Comissões do Conselho. O Conselheiro Pe. João sugere que apenas os titulares devem comparecer à reunião de Comissão de Ética, por ela conter material sigiloso e ser mais restrita. Dra. Cassia lembra que o calendário das comissões está disponível no site. Dr. Belfari informa que mesmo tendo Conselheiro Titular e Suplente nas comissões, todos tem a mesma função pois regimentalmente as comissões são consultivas. O Secretário Executivo ressalta que não adianta falar de paridade neste momento porque nem todos os Conselheiros estão inscritos em Comissões. A Conselheira Alessandra questiona o sigilo das reuniões da Comissão de Ética, defendendo que todas as ações do Conselho devem ser públicas, apontando o exemplo do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Saúde. Reclama também da dificuldade que teve na última reunião da Comissão da Pessoa com Deficiência por ter sido marcada em uma sala muito pequena para a quantidade de participantes. O Conselheiro Pe. João defende o sigilo das reuniões da Comissão de Ética porque julga não ser ético divulgar publicamente uma denúncia antes da apuração sua veracidade – somente depois de averiguada e constatada, a questão ser levada ao público. A Conselheira Marili concorda com o Conselheiro Pe. João e explica à Conselheira Alessandra novamente o porquê do sigilo da Comissão de Ética, defendendo que todo e qualquer processo e denúncia corre em sigilo, enquanto os fatos são apurados – somente o resultado vai para a transparência. São aprovadas por unanimidade as coordenações das Comissões do Conselho Estadual de Saúde, da seguinte forma: Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Coordenador Benedito Alves de Souza / Coordenadora Adjunta Marli Brasioli; Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente dos Conselheiros e Instituições da Sociedade Civil Organizada - Coordenadora: Meire Cristina N.V.R. Ghilarducci / Coordenadora Adjunta: Luciana Soares de Barros; Comissão de Integração entre Conselhos - Coordenador Arnaldo Marcolino da Silva Filho / Coordenador Adjunto Oldimar Sérgio Alves dos Santos; Comissão de Orçamento e Finanças - Coordenadora Neide Aparecida Sales Biscuola / Coordenador Adjunto Leonides Gregório da Silva; Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Coordenadora Maria Alessandra da Silva e Coordenadora Adjunta Claudia Sofia Idalecio Pereira; e Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - Coordenador Expedito Pedro do Nascimento. Após, os Conselheiros Estaduais de Saúde aprovam a participação da conselheira Sarah Munhoz e Douglas Nogueira Alves no I Seminário de Saúde da População LGBT no âmbito da SES, por unanimidade. Ocorre, então, a aprovação dos conselheiros Benedito Alves de Souza, Lazaro Cesar, Douglas Nogueira Alves, Ana Lúcia Mattos Flores, Maria Izabel Cristina membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) para participarem de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Salesópolis para instituição da CISTT por unanimidade, bem como a homologação do convite do Hospital de Câncer de Barretos ao conselheiro Pe. João Inácio Mildner, aprovada por unanimidade. É tratado, então, o tema incluído na pauta referente ao apoio à carta do Conselho Nacional de Saúde em defesa ao então Ministro da Saúde, Arthur Chioro. São aprovadas três moções pelo Conselho Estadual de Saúde. A primeira de repúdio à barganha e às forças contraditórias do SUS (aprovada por 17 votos); a segunda, de apoio à Integralidade e à manutenção das Políticas de Saúde e em repúdio às forças contraditórias ao SUS, redigida pela Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (aprovada por 17 votos), e a terceira, de apoio ao Ministro de Estado de Saúde, Arthur Chioro (aprovada por 14 votos a favor, 3 contrários e duas abstenções). A Conselheira Neide sugere a mudança de data do pleno do dia 09/10 para 30/10. Dr. Belfari relembra o prazo limite para inscrição dos delegados para a 15ª CNS na mesma data sugerida. A Conselheira Ana Firmino adverte que seria vergonhoso o primeiro a realizar a Conferência Estadual de Saúde perder o prazo para inscrição dos delegados junto ao Conselho Nacional de Saúde. A Conselheira Ana Mattos sugere pedido de prorrogação do prazo de inscrição para o CNS até novembro. O pedido de alteração do Pleno Extraordinário para o dia 20 de outubro é, então, aprovado por 17 votos a favor. Não havendo mais nada a tratar, a reunião é encerrada. Deliberações - Deliberação nº 01: Alteração da Ordem do Dia, para inclusão em pauta da apreciação de apoio ao Ministro Arthur Chioro. Relatoria: Mesa Diretora. Aprovação por 16 votos a favor e uma abstenção. (Declaração de voto da conselheira Claudia Sofia Indalecio Pereira). Deliberação nº 02: Aprovação da Ata da Reunião Plenária 245 de 28/08/2015, com a ressalva apresentada. Aprovação por 14 a favor e três abstenções. (Declaração de voto da conselheira Claudia Sofia Indalecio Pereira). Deliberação nº 03: Homologação da participação das Conselheiras Meire Cristina N. V. R. Ghilarducci e Luciana Soares de Barros no Seminário “A Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e a Educação Popular Permanente em Saúde: Desafios para a Equidade”, em 05 e 06 de outubro de 2015 e da conselheira Meire Cristina Ghilarducci participar da reunião no dia 07/10/2015 sobre a 15º Conferência Nacional de Saúde, ambos em Brasília/DF. Relatoria: Secretaria Executiva. Aprovação por 18 votos a favor. Deliberação Nº 04: Homologação da participação dos membros da Comissão de Integração entre Conselhos – Arnaldo Marcolino da Silva Filho, Glória de Almeida Saraiva Massoni e Idreno de Almeida, em reunião no Conselho Municipal de Saúde de Jarinu em 17 de Setembro de 2015. Relatoria: Lázaro Cesar da Silva. Aprovação por 20 votos a favor. Deliberação Nº 05: Homologação do conselheiro Benedito Alves de Souza para palestrar na Semana Interna de Prevenção de Acidentes–2015 no município de Rosana, e como participantes os conselheiros Lázaro Cesar da Silva e Marli Brasioli. Aprovação por 19 votos a favor. Deliberação Nº 06: Homologação das indicações do conselheiro Claudio Toledo Soares Pereira e da conselheira Sarah Munhoz para participarem respectivamente como titular e suplente do Comitê Estadual de Controle Social da Tuberculose. Relatoria da Mesa Diretora. Aprovação por 20 votos a favor. Deliberação Nº 07: Homologação da alteração da data de realização da Plenária referente ao preenchimento de vagas para participação na 15ª Conferência Nacional de Saúde, de 19 de setembro para 26 de setembro de 2015, e coordenarão os trabalhos a Mesa Diretora e a Comissão Organizadora da Conferência. Relatoria: Arnaldo Marcolino da Silva Filho. Aprovação por 20 votos a favor. Deliberação Nº 08: Homologação da Nota Técnica referente a participação social com base na Lei Complementar Estadual 791/1995, e do Comunicado sobre a realização de Plenária referente a preenchimento de vagas para participação na 15ª Conferência Nacional de Saúde. Relatoria: Arnaldo Marcolino da Silva Filho. Aprovação por 19 votos a favor. Deliberação Nº 09: Homologação de realização da devolutiva sobre a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, até 30 de abril de 2016, sendo coordenador o conselheiro Benedito Alves de Souza. Relatoria: Benedito Alves de Souza. Aprovação por 19 votos a favor e uma abstenção. Deliberação Nº 10: Homologação do convite à Coordenadoria de Regiões de Saúde para apresentação do Projeto Santas Casas SUStentáveis, sendo organizado por Grupo de Trabalho composto por membros da Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento, com autonomia para agendar a apresentação. Relatoria: Leonides Gregório da Silva. Aprovação por 20 votos a favor. Deliberação Nº 11: Homologação da Oficina de Capacitação da Delegação Paulista para a 15ªCNS utilizando transmissão on-line por Internet/videoconferência. Relatoria: Ana Lúcia de Mattos Flores. Aprovação por 19 votos e uma abstenção. (Declaração de voto da conselheira Claudia Sofia Indalecio Pereira). Deliberação Nº 12: Homologação dos(as) coordenadores(as) e coordenadores(as) adjuntos(as) das comissões: Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente dos Conselheiros e Instituições da Sociedade Civil Organizada - Coordenadora: Meire Cristina N.V.R. Ghilarducci e Coordenadora Adjunta: Luciana Soares de Barros; Comissão de Orçamento e Finanças -Coordenadora: Neide Aparecida Sales Biscuola e Coordenador Adjunto: Leonides Gregório da Silva; Comissão de Integração entre Conselhos - Coordenador: Arnaldo Marcolino da Silva Filho e Coordenador Adjunto: Oldimar Sérgio Alves dos Santos - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Coordenador: Benedito Alves de Souza e
Coordenadora Adjunta: Marli Brasioli; Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Coordenadora Maria Alessandra da Silva e Coordenadora Adjunta: Claudia Sofia Idalecio Pereira; Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - Coordenador: Expedito Pedro do Nascimento. Relatoria: Sheila Ventura Pereira. Aprovação por unanimidade. Deliberação Nº 13: Homologação da conselheira Sarah Munhoz e Douglas Nogueira Alves para participarem do I Seminário de Saúde da População LGBT no âmbito da SES, no dia 29 de setembro de 2015, no Auditório do Instituto Adolfo Lutz. Relatoria: Claudio Toledo Soares Pereira
Aprovação por unanimidade. Deliberação Nº 14: Homologação dos conselheiros Benedito Alves de Souza, Lazaro Cesar, Douglas Nogueira Alves, Ana Lúcia Mattos Flores, Maria Izabel Cristina membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) para participarem de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Salesópolis para instituição da CISTT, no dia 29 de outubro de 2015. Aprovação por unanimidade. Deliberação Nº 15: Homologação do convite do Hospital de Câncer de Barretos ao conselheiro Pe. João Inácio Mildner. Relatoria: Pe. João Inácio Mildner. Aprovação por unanimidade. Deliberação Nº 16: Aprovação de repúdio a barganha e as forças contraditórias do SUS. Relatora da moção: Sarah Munhoz. Relatoria: Mesa Diretora. Aprovação por 17 votos. Deliberação Nº 17: Aprovação de moção de apoio a Integralidade e manutenção das Políticas de Saúde repúdio às forças contraditórias ao SUS, redigida pela Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde. Relatora da moção: Sarah Munhoz. Aprovação por 17 votos. Deliberação Nº 18: Aprovação de moção de apoio ao Ministro de Estado de Saúde. Relatoria Mesa Diretora. Aprovação por 14 a favor e 3 contrários votos e duas abstenções. Deliberação Nº 19. Alteração do Pleno Extraordinário para o dia 20de outubro. Relatora da moção: Sarah Munhoz. Aprovação por 17 votos.
O conselheiro Luiz Carlos Medeiros de Paula informa que aconteceu em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Indaiatuba no dia 30 de julho de 2015 uma discussão sobre a implantação do Fórum Regional de Conselhos.
Ata lavrada por Ohana Renata Bernardes Souza, Cassia Marinho Tubone, Beatriz Pinheiro e Belfari Garcia Guiral.
Aprovada em 20/10/2015.
