Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:246
Data:20/10/2015
Horário:09:00
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º anadar - sala 600
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 246

Data: 20 de outubro de 2015

Horário: 8h30 às 13h

Local: Sala do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

8h30 - Recepção dos conselheiros e entrega de material

 

 

9h00:

 I – Expediente

 

1.       Entrega e aprovação da Ata 245ª Reunião Ordinária do CES.

2.       Justificativas de ausências.

3.       Apresentação de novos conselheiros:

- Geraldo Reple Sobrinho – Gestor – Coordenadoria de Serviços de Saúde/SES

- Stela Félix Machado Guillin Pedreira – Gestor – Gabinete do Secretário

- Natanael da Costa – Trabalhador – Sindicato dos Enfermeiros do  Estado de São Paulo

 

II – Pauta

 

1.       Apresentação do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual – Relatora: Luciana Soares de Barros.

2.       Homologação dos delegados das vagas remanescentes para a 15ª Conferência Nacional de Saúde – Relator: Comissão Organizadora da 7ª CES.

3.       Homologação dos Convidados para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, de acordo com o Ofício-Circular nª 190/SE/CNS/GM/MS, de 16 de setembro de 2015) – Relator: Comissão Organizadora da 7ª CES.

4.       Indicadores do Sispacto 2015  – Relatora: Rosana Marques Ferro Cruz/CPS

5.       Plenária da Região Sudeste no dia 14 de novembro de 2015 – Discussão do Eixo 8 – Reformas democráticas e populares do Estado – Relator: Arnaldo Marcolino.

6.       Homologação da participação da conselheira Luciana Soares de Barros na 4ª Oficina de Relatoria para a 15ª CNS nos dias 16, 17 e 18 de novembro em Brasília.
7.       Homologação da participação de representantes do Conselho Estadual de Saúde na reunião ampliada com conselhos estaduais de saúde sobre a 15ª CNS em Brasília dias 28 e 29/10.

8.       Homologação dos(as) coordenadores(as) e coordenadores(as)  adjuntos(as) das comissões.

9.       Homologação da participação de representantes do Conselho Estadual de Saúde na Oficina “Diálogos sobre a Lei de Acesso à
Informação”, no CEFOR no dia 04 de novembro de 2015, das 9 às 13 horas.

10.    Transformação da reunião extraordinária do Pleno do dia 20/10 em reunião ordinária e cancelamento da reunião ordinária do dia 30/10.

11.    Homologação da participação do conselheiro Douglas Alves na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Salesópolis, referente à Santa Casa de Salesópolis, no dia 21 de outubro de 2015.

 

 III – Informe

 

1.       Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 20 de outubro de 2015, às 14 horas no Auditório Teotônio Vilela.

 

 IV - Súmula de Encaminhamentos

 

1.       Deliberações

2.       Recomendações

 

V – Encerramento

 
Ata nº 246

Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 20/10/2015

Ao vigésimo dia de outubro de dois mil e quinze foi realizada a ducentésima quadragésima sexta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Geraldo Reple Sobrinho – Suplente – Stela Félix Machado Guillin Pedreira – Titular - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: - Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular - Entidades com Fins Lucrativos: Carlos José Xavier Tomanini – Suplente -  III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Natanael da Costa – Titular; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente - Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes – Suplente Associações de Portadores de Patologia: Cláudio Toledo Soares Pereira – Titular; Sheila Ventura Pereira – Suplente; Luiz Carlos Medeiros de Paula – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Indalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Leonides Gregório da Silva – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Idreno de Almeida – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves – Titular - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular;  Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip – Titular - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correira Miranda - Titular - Célia Cristina Pereira Bortoletto – Suplente; Denilson Rodrigues da Silva – Titular; Roberta Ap. Meneghetti Brandão – Suplente II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:  Entidades Filantrópicas: Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente - Entidades com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde – Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente - Ana Lúcia de Mattos Flores – Titular - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde – Luciana Soares de Barros – Titular; Marli Brasioli – Suplente; Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Lázaro Cesar da Silva – Titular; Benedito Alves de Souza – Titular; Ismael Gianeri – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular - Associações de Portadores de Patologia: Alcides Barrichello – Titular - Movimentos Populares de Saúde: Roberto Canavezzi – Suplente  - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular   AUSENTES: I – PODER PÚBLICO Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente - José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Cleonice Caetano Souza – Suplente - Associação de defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente - CONVIDADOS(AS): Kássia Fernandes de Carvalho, Gisele S. Alencar, Solange Aparecida C. Gomes, Sandra Civello, Carolina Lopes Zanatta, Rosana Marques Ferro Cruz, Vivian S. de Oliveira, Regina Celia Pedrosa Vieira.  A reunião tem início com a saudação do Secretário Executivo Belfari, que faz as justificativas de ausências. Em seguida, passa a palavra, então, ao novo Conselheiro  Geraldo Reple Sobrinho, suplente do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Dr. David Uip, que deseja boas-vindas, agradece dizendo sentir-se honrado em poder participar, e parabeniza os também novos conselheiros: Stela Pedreira, representante do segmento gestor, e Sr. Natanael da Costa, representante do segmento trabalhador, em substituição à Conselheira Ana Lucia Firmino. O conselheiro Geraldo Reple dá inicio a pauta perguntando se todos receberam e concordam com a ata da 245ª Reunião Ordinária. O Conselheiro Luiz Medeiros se manifesta, apontando a ausência de sua informação sobre o encontro realizado em 30 de julho de 2015, na cidade de Indaiatuba, com a participação de outros sete municípios da região de Campinas para formação de um Fórum. Belfari solicita então que o assunto conste dos informes, e a ata é então aprovada com 16 votos a favor. O Secretário Executivo após breve explicação sobre os encaminhamentos referente à presidência dos trabalhos passa a condução dos trabalhos ao Conselheiro Geraldo Reple. O Conselheiro Pe.  João questiona o encaminhamento dos trabalhos pelo suplente do Dr. David Uip, apontando o Dr. Wilson Pollara como de direito e não o conselheiro Geraldo. Dr. Belfari esclarece que o Dr. Pollara é o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e o Conselheiro Geraldo Reple é o suplente do Dr. David Uip no Conselho Estadual de Saúde. O Conselheiro Pe. João contesta a afirmação e Belfari aponta que a situação está prevista no Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e propõe a realização de uma consulta jurídica para o esclarecimento da questão. A Conselheira Neide, citando a Lei 8.142/90, observa a possibilidade de realizar uma votação para definir quem presidirá a reunião. A Conselheira Meire Ghilarducci, então, entende que a reunião, com essa discussão, inicia-se improdutiva, e propõe o encaminhamento da consulta jurídica. A Conselheira Stela finaliza, observando ser uma prerrogativa do Conselho Estadual de Saúde elaborar seu Regimento Interno, e com isso a regra de organização do Pleno, e presidência da sessão, observando que, se o Regimento atual não contempla o desejo dos Conselheiros, deve ser reescrito. O Conselheiro João Cassiano questiona o uso do termo improdutivo, apontando descontentamento. Realiza-se a votação sobre a presidência dos trabalhos pelo suplente do Presidente do CES-SP, o Conselheiro Geraldo, e ocorre a aprovação por 14 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Os Conselheiros Estaduais de Saúde iniciam a apreciação da pauta.  O primeiro item trata da apresentação do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde (7ª CES-SP), pela Conselheira Luciana, relatora geral da Conferência, que justificou ausência por conta de uma reunião simultânea em Brasília (DF). O relator substituto para esta apresentação seria o Conselheiro Arnaldo, que ainda não estava presente à reunião. A Conselheira Neide relembra que o Balanço Geral da 7ª CES-SP, elaborado pela Secretaria Executiva do CES-SP e publicado imediatamente após a Conferência, já trazia muitas das informações para o Relatório Final a ser apresentado. A conselheira Neide pede a inversão de pauta para aguardar a chegada do relator substituto, que é aprovada por 14 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. O Conselheiro Claudio pede questão de ordem para verificação de quórum, que constatou a presença de 19 Conselheiros Estaduais de Saúde aptos ao voto. Dr. Belfari esclarece que a diferença na quantidade total de votos aconteceu porque um Conselheiro se ausentou temporariamente e outro não exerceu seu direito ao voto. Os Conselheiros Estaduais de Saúde passam ao segundo item da pauta: a homologação dos delegados das vagas remanescentes para a 15ª Conferência Nacional de Saúde. O Conselheiro Pe. João inicia sua fala pedindo um voto de louvor à Conselheira Neide, por ter verificado todas as listas de nomes da 7ª Conferência Estadual de Saúde para validar os delegados homologados e comunica que a publicação será em breve. A Conselheira Neide faz um relato detalhado sobre as vagas remanescentes e os critérios de distribuição. Dr. Belfari pergunta se há necessidade de apresentar a lista ou que seja votada na totalidade. O Conselheiro Expedito pede que a lista seja apresentada para que todos tenham conhecimento dos delegados. O Conselheiro Pe. João fala da transparência que houve em todo o processo. O Dr. Belfari apresenta as indicações. A Conselheira Neide faz esclarecimentos dos questionamentos apontados e Dr. Belfari prossegue com a apresentação. O Conselheiro João Cassiano fala da sua preocupação com relação às despesas dos representantes das populações vulneráveis. É esclarecido que as passagens aéreas de ida e volta do Aeroporto em São Paulo ao Aeroporto de Brasília, dos delegados e dos convidados do Estado de São Paulo, serão custeadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; e a hospedagem e alimentação dos delegados serão custeadas pelo Conselho Nacional de Saúde. As despesas com hospedagem dos convidados correrão às suas próprias expensas. O Conselheiro Arnaldo afirma que entrará em contato com os representantes do Movimento Quilombola para orientar sobre os critérios para enviar os convidados. O Conselheiro Idreno indica um representante da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI), como convidado. A Conselheira Neide prossegue com os esclarecimentos quanto ao quantitativo de delegados indicados para as vagas remanescentes. O Conselheiro Omar pede esclarecimentos sobre os nomes apresentados. O Secretário Executivo esclarece que a representação está seguindo os critérios das cadeiras representadas no Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. A lista dos delegados foi submetida à votação e foi aprovada com 18 votos a favor. Passam então para o item 3 da pauta, que trata da homologação dos convidados para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, de acordo com o Ofício-Circular nª 190/SE/CNS/GM/MS, de 16 de setembro de 2015. O Conselheiro Pe. João, que também é membro da Comissão Organizadora da Conferência de Saúde, ressalta que os convidados terão custeadas apenas as passagens de ida e volta a Brasília, saindo do município de São Paulo. A Conselheira Sheila informa que foi encaminhada uma solicitação às instituições para que orientem seus membros sobre o custeio das despesas, devendo constar na ficha de inscrição o local da hospedagem para que não ocorra nenhum equívoco por parte dos convidados. Dr. Belfari ressalta que 95% das fichas que foram recebidas pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde não indicam o local onde os convidados ficarão hospedados. Por consenso, será elaborado outro documento solicitando a informação sobre o local de hospedagem como pré-requisito para o deferimento do convidado. A Conselheira Neide faz um breve relato sobre a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COFIN), realizada no dia 13/10/2015, que teve na pauta a prestação de contas sobre a 7ª Conferência Estadual de Saúde. Na ocasião, a COFIN identificou que houve falha no controle do acesso à hospedagem por parte da empresa de eventos contratada, o que resultou na participação de um excedente de 180 pessoas. Esta Empresa se responsabilizou pelo pagamento do excedente, portanto não houve ônus para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. A Conselheira Meire destaca que estas 180 pessoas se dirigiram de forma irregular e indevidamente à 7ª CES-SP, e tiveram acolhimento porque São Paulo é um Estado que prima pela humanização e não deixaria pessoas sem ter onde dormir ou o que comer no momento de sua Conferência de Saúde. Por isso, foram tantas as críticas em relação à 7ª Conferência de São Paulo e sua superlotação, que resultou em problemas constantes para a organização do evento como um todo. A Conselheira Meire propõe a elaboração de um documento de desagrado ao que aconteceu, considerando que houve falta de entendimento dos municípios de São Paulo. O Conselheiro Mauri pergunta sobre os critérios de distribuição de vagas para os convidados e informa que o Sindsaúde indicará dois nomes e vai custear a participação. O Conselheiro Omar informa que a FETAM discutiu sobre o assunto, mas não houve tempo hábil para indicação de convidados e pede que se estabeleça um novo prazo. O Conselheiro Luiz Medeiros manifesta sua preocupação com o custeio das despesas dos convidados. O Conselheiro João Cassiano faz uma breve retrospectiva das Etapas Regionais e da 7ª CES-SP. O Conselheiro Luiz José enfatiza que já houve a publicação de um informe sobre o assunto direcionado aos convidados, afirmando ser um documento claro e inteligível, para que os convidados tenham consciência que não haverá o custeio de despesas com hospedagem, pedindo à Secretaria Executiva o reenvio deste comunicado às instituições interessadas. A Conselheira Maria Cristina informa que a RENAFRO não fará nenhuma indicação por  não poder custear as despesas. A Conselheira Stela defende que sejam cumpridas as regras estabelecidas pelo CES-SP para o deferimento dos convidados e propõe a homologação daqueles que respeitaram os critérios e dos restantes ad referendum, até o cumprimento dos critérios. Foi estabelecido o prazo até dia 26/10 às 14 horas para recebimento das fichas com indicação de hospedagem, e a indicação de hospedagem das fichas já recebidas. A proposta foi aprovada por 17 votos a favor. Os Conselheiros Estaduais de Saúde passam para o item seguinte da pauta, sobre os Indicadores do Sispacto 2015. A Assistente Técnica, Carolina Zanatta, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, inicia sua apresentação sobre o assunto, com esclarecimentos acerca do processo de pactuação estadual, baseado nos desempenhos anteriores. A Conselheira Stela aponta que a metodologia não atende à Lei 141/2012 e propõe uma moção de desagrado ao processo utilizado no SISPACTO. A Conselheira Meire fala sobre as dificuldades encontradas para discutir o SISPACTO e propõe a elaboração de um novo projeto, já que o Estado de São Paulo absorve o maior número de casos de alta complexidade. A coordenadora da área de planejamento da CPS, Rosana Ferro, esclarece que para a conclusão do relatório é necessário o recebimento das informações dos 645 Municípios. A Assessora Técnica do CES-SP Dra. Cássia propõe a organização de uma oficina para orientações sobre o sistema. A Sra. Rosana, Diretora de Planejamento, relembra que a pactuação é tripartite e que a prestação de contas de 2014 está publicada no SARGSUS, e foi aprovada pelo CES-SP em março deste ano. A Conselheira Stela avalia o assunto como polêmico e acredita que não será resolvido no Conselho. O relatório dos indicadores do SISPACTO 2015 é submetido à votação e foi aprovado com a inclusão de realização de uma Oficina, a ser realizada na reunião Plenária de dezembro de 2015. Foram 15 votos favoráveis e 1 contrário, com a declaração de voto do Conselheiro Douglas, destacando que, enquanto o vício da aprovação nos moldes atuais for mantido, não haverá mudança na metodologia. A Conselheira Alessandra concorda com o Conselheiro, mas ressalta que a Saúde depende de um conjunto de ações. Também é aprovada, com 15 votos favoráveis, uma moção de desagrado ao processo de pactuação do SISPACTO elaborado pelo Ministério da Saúde, e envio do relatório do SISPACTO à Comissão de Políticas de Saúde. O Conselheiro Arnaldo resgata o assunto da apresentação do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde e avisa que a Comissão de Relatoria o entregará na quinta-feira dia 22/10/2015. A Conselheira Neide chama a atenção para o Balanço Geral da 7ª CES-SP já disponível no Portal do CES e esclarece que não deve produzido nada tão diferente do que já foi publicado. Solicita, ainda, o envio do relatório mesmo não finalizado até o dia 23/10/2015 às 18 horas, para que sejam feitas as contribuições de todos os Conselheiros Estaduais de Saúde até o dia 28/10/2015. O Conselheiro Arnaldo segue para o item subsequente da pauta, que trata da realização de uma nova Plenária para a Região Sudeste, no dia 14 de novembro de 2015, a fim de discutir o Eixo 8 da 15ª Conferência Nacional de Saúde, “Reformas Democráticas e Populares do Estado”. Dr. Belfari informa que não havia previsão deste evento, nem planejamento de recursos e que seja qual for a quantia a ser utilizada a tramitação legal leva um período de tempo superior a 60 dias. A Conselheira Neide enfatiza que essa devolutiva não é obrigatória. A Conselheira Stela recorda que o Conselho Estadual de Saúde assumiu as plenárias de saúde em 2013 e afirma que mesmo não havendo recursos para realização, o Conselheiro pode contar com a sua presença no evento. O Conselheiro Expedito manifesta seu apoio, reconhece o SUS como melhor Sistema de Saúde, e também declara que o Conselheiro pode contar com a presença da FACESP nesta Plenária. Os Conselheiros, então, decidem aprovar a participação do CES-SP nesta Plenária Regional, que será realizada pela Coordenação de Plenária Estadual, com organização do Coordenador Estadual de Plenária, Arnaldo Marcolino. Foram 17 votos a favor. A Conselheira Sheila prossegue solicitando que os demais itens de pauta sejam aprovados em bloco. Dr. Belfari inicia a leitura dos itens de pauta, sobre a participação da Conselheira Luciana Soares de Barros na 4ª Oficina de Relatoria para a 15º Conferência Nacional de Saúde nos dias 16, 17 e 18 de novembro em Brasília, e a participação de Conselheiros em reunião ampliada com os Conselhos Estaduais de Saúde sobre a 15ª CNS em Brasília nos dias 28 e 29/10. O Conselheiro Mauri solicita uma vaga de trabalhador para participar com custeio do SINDSAÚDE. Dr. Belfari esclarece que será solicitado, mas não pode assegurar que será concedido, visto que a Mesa Diretora indicou a participação de um representante do segmento gestor, dois representantes do segmento usuário, o Conselheiro Lázaro Cesar da Silva e a Conselheira Sheila Ventura Pereira, e um representante dos trabalhadores, a Conselheira Luciana Soares de Barros. Aprovados por 17 votos favoráveis. Segue a reunião, com a homologação dos Coordenadores das Comissões do CES-SP, a participação de representantes do Conselho Estadual de Saúde na Oficina “Diálogos sobre a Lei de Acesso à Informação”, no CEFOR no dia 04 de novembro de 2015; e a transformação desta reunião extraordinária do Pleno em reunião ordinária e cancelamento da reunião ordinária do dia 30/10. Todos aprovados com 17 votos favoráveis. Dra. Cassia relembra sobre a necessidade da presença de 18 Conselheiros Estaduais de Saúde nos polos de recepção disponibilizados pelo EducaSUS  para a Videoconferência Preparatória para a Delegação Paulista da 15ª Conferência Nacional de Saúde do dia 27/10/2015. Apenas seis Conselheiros Estaduais manifestam a possibilidade de participar. Neste contexto, a Conselheira Neide propõe a todos uma reflexão sobre a viabilidade da realização da videoconferência, por conta da indisponibilidade da maioria dos Conselheiros Estaduais de Saúde em suas regiões de origem, e da não consolidação do Relatório Final até a data do evento. A Conselheira Meire propõe que seja alterado, então, o cenário da videoconferência, transformando-a em um momento de capacitação aos conselheiros e delegados com palestra e compartilhamento de informações importantes sobre a 15ª Conferência Nacional de Saúde. Definiu-se, por maioria, manter a realização da videoconferência com o novo propósito. Dr. Belfari segue para a homologação da participação do conselheiro Douglas Alves na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Salesópolis, referente à Santa Casa de Salesópolis, no dia 21 de outubro de 2015, que também é aprovada com 17 votos a favor. Foi informado sobre a audiência pública da Comissão de Saúde com representantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na mesma data, às 14 horas. O Conselheiro Luiz coloca sobre a necessidade da distribuição de crachás para os Conselheiros. Dr. Belfari avisa que os crachás estão sendo providenciados. O Conselheiro Douglas convida para o 9º Fórum dos Conselhos Municipais de Saúde do Alto Tietê, na UBS 2 de Ferraz de Vasconcelos, no dia 23/10/2015 e registra agradecimento Para a Secretaria Executiva do CES-SP pelo apoio ao Forsalt. O Conselheiro Mauri informa sobre reunião do Sindsaúde com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip, no último dia 7/10, sobre as condições de trabalho e reivindicações salariais, com pedido de reajuste salarial em torno de 6,5% para os trabalhadores da saúde, administrativos e área técnica. Como não houve possibilidade do reajuste, o Sindicato, em Assembleia Geral, decidiu pela paralisação geral, no dia 12 de novembro, em todo o Estado de São Paulo, e ato em frente à Secretaria da Saúde, no dia 13/11. A Conselheira Maria Cristina informa que a Renafro, do dia 27 de outubro, Dia Internacional de Mobilização pela Saúde da População Negra, ao dia 30 de novembro, realizará uma série de mobilizações, na 3ª Feira de Saúde em Bragança Paulista, no Simpósio Latino Americano e Caribenho de Lideranças Religiosas em Defesa da Justiça de Gênero e no 67º Congresso Paulista de Enfermagem, com a Tenda Paulo Freire. O Conselheiro Leonides convida para a Plenária de Saúde dos Movimentos Populares de São Paulo, no dia 24/10/2015, no Sindicato dos Bancários e avalia sua participação no Encontro da Renast e no FOCOS. A Conselheira Sheila informa que no dia 27/10 também é comemorado o dia nacional de luta pelas políticas das pessoas convivendo com doença falciforme e outras hemopatias e  sobre as ações relacionadas, como a da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, da inclusão das pessoas com doença falciforme na linha de cuidado, com capacitações aos profissionais. Não havendo mais nada a tratar, a reunião é encerrada. Deliberações - Deliberação nº 01: Aprovação da Ata da Reunião Plenária 245 de 25/09/2015, com alterações solicitadas. Aprovação por 16 votos. Deliberação nº 02: Solicitação de parecer à Consultoria Jurídica da SES-SP. Conforme a Lei Estadual n. 8.356/93 o Secretário é o Presidente nato do CES-SP. Questiona-se, pois segundo o art. 16 parágrafo único e no art. 27 do Regimento Interno na ausência ou impedimento do secretário de saúde, um membro da Mesa Diretora assume as atribuições da Presidência. O presidente tem competência para nomear seu suplente para assumir a presidência do CES-SP?  Padre João Inácio Mildner/ Meire Cristina N. V. R. Ghilarducci Aprovação por 14 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Deliberação nº 03: Alteração da Ordem do Dia, para colocar como último item de pauta: Apresentação do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual, com a relatoria por Arnaldo Marcolino. Aprovação por 14 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Deliberação nº 04: Homologação dos delegados para as vagas remanescentes para a 15ª CNS, conforme apresentado, com a indicação da população indígena também por Idreno de Almeida. Relatoria: Comissão Organizadora da 7ªCES. Aprovação por 18 votos a favor. Deliberação nº 05: Convidados à 15ªCNS, somente com hospedagem confirmada, até dia 26 de outubro às 14h e homologação pela Comissão Organizadora. Relatoria: Comissão Organizadora da 7ªCES. Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 06: Aprovação dos Indicadores do Sispacto 2015. Relatoria: Rosana Marques Ferro Cruz/CPS. Aprovado por 15 votos a favor e 1 contra (Declaração de voto Douglas N. Alves). Deliberação nº 07: Aprovação de moção de desagrado ao processo de pactuação do SISPACTO elaborado pelo Ministério da Saúde, e envio do relatório do SISPACTO à Comissão de Politicas de Saúde. Aprovação por 15 votos a favor e 1 contra (Declaração de voto Douglas N. Alves). Deliberação nº 08: Homologação da Oficina sobre o SISPACTO, a ser realizada na reunião Plenária de dezembro. Aprovação por 15 votos a favor e 1 contra (Declaração de voto Douglas N. Alves). Deliberação nº 09: Homologação da Plenária da Região Sudeste no dia 14 de novembro de 2015. Relatoria: Arnaldo Marcolino da Silva Filho. Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 10: Homologação da participação da conselheira Luciana Soares de Barros na 4ª Oficina de Relatoria para a 15ª CNS nos dias 16, 17 e 18 de novembro em Brasília. Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 11: Homologação da participação de representantes conforme Ofício Circular 200/SE/CNS/GM/MS na reunião ampliada com conselhos estaduais de saúde sobre a 15ª CNS em Brasília dias 28 e 29/10. Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 12: Homologação dos coordenadores e coordenadores adjuntos das comissões: COMISSÃO DE GESTÃO DO TRABALHO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Coordenador Mauri Bezerra dos Santos; Coordenador Adjunto Carlos José Xavier Tomanini; COMISSÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO - Coordenador João Cassiano de Oliveira; Coordenadora Adjunta Ligia Rosa da Costa Pereira; COMISSÃO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - Coordenador Expedito Pedro do Nascimento (Homologado no Pleno 245); Coordenadora Adjunta Maria Cristina Silveira Prado Martins (Iyá Cristina D´Osun); COMISSÃO DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS - Coordenador Claudio Toledo Soares Pereira; Coordenador Adjunto Padre João Inácio Mildner. Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 13: Homologação da participação de representantes do Conselho Estadual de Saúde na Oficina “Diálogos sobre a Lei de Acesso à Informação”, no CEFOR no dia 04 de novembro de 2015, das 9 às 13 horas. Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 14: Homologação da alteração da reunião extraordinária do Pleno do dia 20/10 em reunião ordinária em cancelamento da reunião ordinária do dia 30/10. Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 15: Homologação da participação do conselheiro Douglas Nogueira Alves na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Salesópolis, referente à Santa Casa de Salesópolis, no dia 21 de outubro de 2015. Relatoria: Douglas N. Alves.  Aprovação por 17 votos a favor. Deliberação nº 16: Alteração da Videoconferência da 7ªCES-SP agendada para 27 de outubro, para capacitação e informações. Aprovação por maioria. Deliberação nº 17: Encaminhamento de proposta de Relatório pela Comissão de Relatoria até 21 de outubro de 2015; com retorno das contribuições pelos conselheiros até dia 23 de outubro às 18h; e dia 26 de outubro a Comissão Organizadora irá analisar e aprovar ad referendum. Relatoria: Arnaldo Marcolino da Silva Filho. Aprovação por maioria. Ata lavrada por Solange Gomes, Ohana Renata Bernardes Souza, Cassia Marinho Tubone, Beatriz Pinheiro e Belfari Garcia Guiral. Aprovada em 27/11/2015.