Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26/02/2016
Ao vigésimo sexto dia de fevereiro de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quadragésima oitava reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente - Secretários Municipais de Saúde: Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular - Universidades do Estado de São Paulo: José Carlos Souza Trindade Filho – Titular - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos: - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa –Titular - Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; - Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: - Pedro Claudio Bortz – Suplente; - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva – Titular; Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente -Benedito Alves de Souza – Titular – Ismael Gianeri – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular - Associações de Portadores de Patologia: ; Sheila Ventura Pereira – Suplente; Luiz Carlos Medeiros de Paula -Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Leonides Gregório da Silva – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Idreno de Almeida – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves - Titular - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular - Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular; Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Stela Felix Machado Guillin Pedreira - Titular - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular; Odete Carmen Gialdi - Suplente – Universidades do Estado de São Paulo: Silke Anna Theresa Weber – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular - Entidades com Fins Lucrativos: - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde –- Ana Lucia de Mattos Flores – Titular – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde – Luciana Soares de Barros Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular - Associações de Portadores de Deficiência - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Roberto Canavezzi - Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria José Majô Jandreice – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente – Associações de Moradores – Expedito Pedro do Nascimento – Titular - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde : - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luis Gratão – Titular; Carlos José Xavier Tomanini – Suplente – Conselho de Fiscalização do Exercicio Profissional – Suely Stringari de Souza – Suplente – Associação dos Profissionais da Saúde – Marli Brasioli - Suplente IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilania Correia Lima – Titular; Cleonice Caetano Souza – Suplente – Movimentos Populares de Saúde: - CONVIDADOS(AS): Maria Erminia Ciliberti; Kassia Fernandes de Carvalho; Rosana Ferro; Carolina Zanatti; Vivian S. de Oliveira; Telma Regina Atizzani; Dalton Fonseca Junior; Erika Patricia Sirio; Irene Ribeiro; Jandira da S. Xavier; Felipe A. Reque; Maria do Carmo R. S. Camis; Maria Lucia da Silva. A reunião tem início com a saudação do Secretário Executivo Belfari, que faz a leitura das justificativas de ausências. Em seguida, dando continuidade ao expediente, há a aprovação das atas da 247ª Reunião Ordinária, com a inclusão do manifesto da Conselheira Maria Alessandra na Reunião Extraordinária de 11 de dezembro de 2015, com 15 votos favoráveis. O Secretário Executivo Belfari continua a reunião parabenizando os novos Conselheiros indicados pelo COSEMS, que fica representado pelo Conselheiro Stenio José Correia de Miranda (Titular) e Sandra Magali Fihlie Barbeiro (Suplente) e Davi Eiji Furutami de Oliveira (Titular) e Odete Carmen Gialdi (Suplente). O Conselheiro Benedito Alves propõe um cumprimento fraterno entre os participantes, visto que se trata da 1ª reunião do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em 2016. O Secretário Executivo Belfari avisa sobre as inscrições para os Informes a serem feitos no final da reunião e da possibilidade destes serem enviados previamente à Secretaria Executiva. O Conselheiro Natanael solicita inclusão de pauta para o próximo Pleno o debate sobre o CONSAÚDE (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira) e o Secretário Executivo Belfari orienta sobre a formalização do pleito para a Mesa Diretora. A Conselheira Neide solicita que haja apresentação dos Relatórios das Comissões para que conste na pauta. O Secretário Executivo aponta que, regimentalmente, a apresentação do Relatório das Comissões e deverá ser feita semestralmente e que por esse motivo não foi inclusa em pauta para esse dia. O Secretário Executivo Belfari passa a palavra ao Presidente do Conselho Estadual de Saúde, o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Dr. David Uip, que dá as boas-vindas aos membros e inicia sua apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão do SUS, referente ao terceiro quadrimestre de 2015. O Secretário David Uip explica aos Conselheiros que a apresentação teve de ser feita anteriormente em reunião na Assembleia Legislativa, já que não houve reunião do pleno do CES em janeiro. Durante a apresentação do relatório, o Secretário David Uip tece uma série de considerações e esclarecimentos técnicos sobre as principais ações da Secretaria de Estado da Saúde de SP. Após a apresentação, o Conselheiro João Cassiano aborda o tema da judicialização da saúde e faz referência a participação do CES-SP nos comitês de Ética e Pesquisa. O Dr. David, em relação à judicialização, coloca a organização de câmaras técnicas como uma alternativa para auxiliar os juízes na tomada de decisões. O Conselheiro Idreno questiona sobre aberturas e fechamentos de unidades hospitalares, como os Hospitais Guilherme Álvaro, Santo Amaro, Guarujá, entre outros. O Secretario David esclarece a questão e fala especificamente sobre o Hospital Guilherme Álvaro, que tinha um problema de insuficiência de funcionários já resolvido. Também ressalta que o Hospital do Guarujá é privado e tem contratualização com o Município. O Secretário ressalta que as gestões de Santas Casas e Filantrópicos são particulares e a SES SP repassa valores voluntariamente por meio do Programa Santas Casas Sustentáveis. O Conselheiro Douglas questiona o Secretário Dr. David Uip em relação ao SAMU, à assistência posterior às mulheres atendidas pelo Programa Mulheres de Peito no Alto Tietê e ao Hospital de Ferraz de Vasconcelos. O Secretário David Uip responde ao Conselheiro, dizendo que, no caso de detecção de alguma anormalidade, o Programa Mulheres de Peito deve ter agendamento imediato. Quanto ao atendimento de emergência, o Secretário reconhece a necessidade de integração entre SAMU e GRAU, já proposta ao Ministério da Saúde. Em relação ao Hospital, aponta a perspectiva de uma decisão ampliada. A Conselheira Sarah pergunta sobre o planejamento em relação ao aumento previsto do atendimento SUS do Estado com a ampliação do desemprego e também sobre as ações voltadas à assistência mulher e criança vítimas da violência. O Secretário David aponta que a demanda já vem aumentando, atingindo, em alguns hospitais do Estado, 30% em atendimentos, o que impactará no uso do dinheiro público. Quanto às questões da violência contra a mulher e à criança, o Secretário Dr. David Uip observa que as ações não se limitam somente à Secretaria de Estado da Saúde, porém, está sendo realizado tudo o que é de responsabilidade da pasta. O Conselheiro Arnaldo questiona sobre a Atenção Básica no que se refere à sífilis, e propõe que o Pleno demande uma pauta sobre a discussão. O Secretário David Uip confirma a importância da discussão do assunto, que julga extremamente grave, se dispõe a responder todas as dúvidas com toda transparência e acredita que este trabalho será proveitoso. O Conselheiro Luiz Medeiros traz novamente o tema da judicialização, informando que está provendo uma ação junto a Federação e os municípios da região de Campinas em torno da questão e solicita o suporte e respaldo técnico da Secretaria. O Dr. David manifesta apoio para a ação. O Conselheiro Mauri sugere que o Pleno seja o dia todo e pergunta sobre o papel da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) na contratação dos agentes de saúde após o período do combate as endemias. O Secretário David observa que São Paulo é o único Estado da Federação que tem um órgão específico de controle de endemias, e afirma que foi encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei que reorganiza a SUCEN, para que a Superintendência tenha um quadro mais bem composto, e não seja fragilizada por contratações temporárias e impossibilidade de recontratações de funcionários. O Conselheiro Gerson questiona sobre a saúde materno-infantil, microcefalia, sífilis, e seus critérios de notificação, e a possibilidade de que a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e o Ministério da Saúde façam um esforço conjunto para internalizar a produção de penicilina pelo Brasil, evitando a importação. O Conselheiro Gerson também trata da greve dos médicos residentes do Hospital Emilio Ribas. O Presidente do CES-SP, o Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip, responde ao Conselheiro informando que, sobre a greve dos médicos residentes, há o compromisso de contratar os profissionais concursados. Quanto aos outros questionamentos, o Secretário esclarece que existem dois bancos dados no Estado que registram as doenças, mas, pela dificuldade de diagnóstico dos casos assintomáticos, há uma fragilidade situacional. Quanto à Penicilina, o Secretário esclarece que só existe um fornecedor mundial, um laboratório chinês, e o Brasil é dependente desta produção do insumo importado. O Estado está alinhado com o Ministério da Saúde e aguardando a uniformização de procedimentos e notificações. O Conselheiro Padre João fala sobre a questão dos leitos e da reforma do Hospital Emilio Ribas, a previsão de um hospital como retaguarda para o atendimento, por exemplo, o Heliópolis, bem como a questão do contrato de limpeza e manutenção. O Secretário Dr. David concorda com a morosidade na reforma, mas entende que isto ocorre por conta da simultaneidade ao funcionamento do Hospital. Avisa que os projetos prontos serão cumpridos imediatamente, e os que ainda não estão prontos serão apresentados ao Governo na próxima semana. Quanto aos serviços de limpeza, o Secretário aponta o processo de licitação, que causa entraves às contratações. O Conselheiro Davi Eiji elogia o Secretário pelo seu compromisso com o PAB. O Secretário reforça este compromisso, mas acrescenta que gostaria de refletir mais sobre o assunto, porque acredita que os repasses não sejam equânimes entre os Municípios, já que não favorecem os que realmente precisam de mais recurso - os que recebem maior recurso são os que têm maior receita, portanto é necessária a ponderação de novos critérios. O Secretário também aponta a dificuldade no controle de que o recurso esteja sendo aplicado no que foi proposto. Após os questionamentos, o Secretário agradece a todos, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos, e deixa a presidência dos trabalhos. O Secretário Executivo Belfari apresenta o Conselheiro Felipe como novo representante da APSP, em substituição à Conselheira Luciana. Com a ausência do presidente nato, a Conselheira Sheila, após votação, assume a presidência dos trabalhos, e segue para o próximo item de pauta, com a exposição pelo Superintendente da SUCEN Dalton Pereira da Fonseca Jr : "Vigilância Entomológica e Controle do Aedes Aegypti". Na sequência, e de forma complementar, o Conselheiro Flavio Dantas faz a apresentação "Racionalidade, Equidade e Segurança Sanitária: a indicação controversa do paracetamol na dengue". As apresentações terminam com a exposição, pela Conselheira Maria Isabel, das propostas da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente dos Conselheiros e Instituições da Sociedade Civil Organizada. Iniciam-se os questionamentos dos Conselheiros Estaduais de Saúde aos palestrantes. O Conselheiro Omar sugere uma discussão profunda sobre as ações do Estado, e seus efeitos, em relação à microcefalia, bem como as estratégias de cuidado para com as gestantes. O Conselheiro Gerson pergunta sobre a missão da SUCEN no controle de endemias, sobre os recursos humanos em seu quadro próprio, sua composição no atendimento ao Estado, e se há colaboração dos Municípios. Também pergunta se há possibilidade do Conselho apoiar estas ações. O Conselheiro Mauri comenta a apresentação do Superintendente e questiona sobre a reestruturação do órgão e seu novo papel. O Conselheiro Luiz Medeiros verifica a possibilidade da distribuição de repelentes às gravidas pela SUCEN. O Conselheiro Felipe critica as contratações de profissionais terceirizados sem experiência pela SUCEN. Também se manifesta quanto à exposição do Conselheiro Flávio, dizendo que a forma como o debate será feito em torno do paracetamol deverá ser refinada, para evitar a criminalização ou proibição da substância, sugerindo a política federal de redução de danos. O Superintendente Dalton responde aos questionamentos, avaliando que a grande ação para o controle da dengue é o trabalho preventivo na eliminação de criadouros e dos ovos da infestação no Verão. Segundo ele, há incentivo para a contratação de um corpo permanente de funcionários direcionado tanto para emergência quanto para as atividades de rotina. O Superintendente Dalton informa ainda que o Estado oferece treinamento e capacitação aos funcionários contratados pelo Município. Ele conta que a SUCEN é uma instituição que existe desde a década de 60, e teve várias nomenclaturas até o desmembramento, em 1975, da Secretaria do Meio Ambiente e a criação da CETESB. Com o nome atual, a SUCEN completou no ano passado 40 anos e, seu papel, anterior ao SUS e à descentralização, era de executor de ações desde a identificação do foco até o tratamento do paciente. Com o advento do SUS e da municipalização, isso foi se ramificando nos Municípios. Na década de 90, o controle de vetores começou a ser municipalizado por meio do Plano de Erradicação do Aedes aegypti. Hoje, no Estado de São Paulo, a SUCEN é responsável pelo controle das doenças transmitidas pelos vetores e hospedeiros intermediários, malária, chagas, febre amarela, as leishmanioses, a febre maculosa, dengue e outras arboviroses. As únicas ações descentralizadas são o programa da dengue, e algumas ações do programa de leishmaniose. Hoje o papel da SUCEN é normativo, regulatório, de supervisão, capacitação, monitoramento, desenvolvimento de pesquisa e apoio com a nebulização aos mais de 400 municípios do Estado de São Paulo com menos de 50 mil habitantes. A SUCEN não tem mais uma estrutura logística operacional de campo para dar conta dos 645 Municípios do Estado. Após as explanações, a Mesa Diretora encaminha as propostas da Comissão de Comunicação para votação. O Conselheiro Gerson pede questão de esclarecimento e pergunta se a recomendação tratará da não utilização do Paracetamol nos casos de dengue. O Secretário Belfari esclarece que a homologação das propostas da Comissão de Comunicação contemplam encaminhamentos sobre os vários aspectos do Aedes aegypti dentro da competência do Conselho e será na seguinte forma: informar e capacitar sobre as endemias no Canal CES-SP; criar o selo “Sou Conselheiro”; estabelecer o Prêmio Gilson Carvalho 2016 com a temática de combate às endemias; e o reforço das Notas Técnicas ao Ministério da Saúde e CONAR e da Recomendação aos Conselhos Municipais de Saúde sobre as ações de combate ao Aedes aegypti. A proposta é aprovada com 18 votos favoráveis. A Conselheira Sheila segue para o próximo item da pauta, sobre a homologação da indicação pelo segmento gestor da Conselheira Stela Pedreira para fazer parte da composição da Mesa Diretora, em substituição ao Conselheiro Marcelo Gratão. O Conselheiro Natanael pede vistas para melhor avaliação do ponto de pauta. O Secretário Executivo Belfari explica ao Conselheiro sobre a indicação, afirmando que expressa consenso de todo o segmento Gestor. O Conselheiro Natanael reforça seu pedido de vistas. O Conselheiro Arnaldo explica que a solicitação é regimental e que, com o pedido de vistas, a discussão fica suspensa automaticamente, e a matéria é retirada da Ordem do Dia. A Conselheira Sheila passa para o item seguinte de pauta, que trata da homologação de pauta exclusiva para as Comissões Temáticas nos meses de abril, para o RAG 2015, e maio, para a PAS 2017, que é aprovado com 16 votos favoráveis. Em seguida, o Conselheiro Benedito apresenta o cronograma para as devolutivas referentes à 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o primeiro encontro a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de maio. O Conselheiro Arnaldo complementa a apresentação do Conselheiro Benedito, com a justificativa sobre a alteração de datas das devolutivas, por conta da convocação que será feita pela CIST Nacional. Também sugere estender o convite aos Estados que fazem limite com São Paulo: Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso. A Conselheira Neide informa que a COFIN pede autorização para a participação do representante do Ministério da Saúde, que trabalha na Coordenação de Segurança e Saúde do Trabalho, na Devolutiva e em todas as reuniões. O Secretário Belfari lembra que o CES já deliberou sobre a criação de um grupo de trabalho para estudo de viabilidade do Conselho Gestor nas unidades estaduais da administração direta. Os Conselheiros, então, aprovam o cronograma das devolutivas e a condução do GT de implantação do Conselho Gestor nas unidades de saúde sob a responsabilidade da Comissão de Integração entre Conselhos do CES-SP, com 16 votos favoráveis. A Conselheira Sheila passa para a matéria seguinte, que propõe visitação por Comissão Paritária de membros do CES-SP ao Hospital Estadual de Ferraz de Vasconcellos e ao Hospital Estadual de Assis para averiguação. Após as explicações do Conselheiro Mauri e Douglas, a proposta é aprovada com 16 votos favoráveis. Em seguida, é homologada movimentação do servidor Luis Fernando Gomes dos Santos, Motorista da FUNASA, cedido para prestar serviços na Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) por unanimidade. A Conselheira Sheila passa para a votação em bloco de participações do Conselheiro Arnaldo em reunião do CDQ-DRS XIV São João da Boa Vista nos dias 15/12/2015, 15/01/2016 e 11/03/2016; Arnaldo e Douglas no Fórum Alto Tietê, no município de Suzano, no dia 05/02/2016; e Arnaldo em palestra no dia 25/02/2016 na Federação dos Radialistas (DF). Todas são aprovadas por unanimidade. Posteriormente, são aprovadas, também por unanimidade, as indicações de Conselheiro do segmento Usuário para atuar como representante no Comitê de Ética em Pesquisa da Santa Casa de São Paulo, sendo titular o Conselheiro Benedito e o suplente em data oportuna; de dois Conselheiros para atuar como representantes no Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil- CEVMMI da Secretaria de Estado da Saúde, sendo titular o Conselheiro Felipe Reque e suplente o Conselheiro Arnaldo Marcolino Filho; e da Conselheira Neide para compor a mesa “Infância, Adolescência, Educação e Medicalização” na Câmara Municipal de Saúde de São Paulo. Iniciam-se os Informes, com o levantamento das Faltas dos Conselheiros pela Assessora Técnica da Secretaria Executiva do CES Cassia Tubone, sobre a realização dos Grupos de Estudos e a distribuição dos Crachás pelo Secretário Executivo Belfari. O Conselheiro Benedito informa sobre o ato do Dia Mundial de Saúde (7 de abril), que terá início na Praça da Sé e seguirá até o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o tema "Defender o SUS é defender a democracia". O Conselheiro Arnaldo informa sobre o falecimento da Conselheira Chiquinha de Guarulhos e manifesta repúdio sobre o local de início do ato do dia 7 de abril, por iniciar em local diverso à Secretaria da Saúde de São Paulo. O Conselheiro Luis Medeiros sugere pauta sobre as ações do Estado com respeito aos insumos e insulinas para portadores de diabetes e parabeniza a Conselheira Sheila pela palestra ministrada em seu Município. O Conselheiro Leo convida para a Plenária dos Movimentos Populares do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 27, no Sindicato dos Bancários; agradece a todos os Conselheiros e Conselheiras da Baixada Santista, a Conselheira Stela e o Presidente Dr. David Uip pelo apoio e aprovação da reivindicação que culminou com a Resolução 3/2016 de 18/1/2016, a qual concede recursos para os municípios do litoral norte, sul, Baixada Santista, inclusive, Cubatão, pela primeira vez - recursos estes do Projeto Verão; e registra a eleição, em 23/2, de nova diretoria do Focus Baixada Santista, tendo como atual presidente e coordenador o Conselheiro Idreno de Almeida. O Conselheiro Douglas informa sobre a presença no dia 2 de março em Itaquaquecetuba, e 24 de março em Poá, para entrega de diagnóstico após um ano de caminhada do FORSALT. O Conselheiro João Cassiano convida para o Fórum Internacional de Combate à Dengue, nos dias 1 e 2 de abril, na Câmara Municipal. Sem mais assuntos a tratar, a reunião é encerrada. SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES. DELIBERAÇÃO Nº 01. ASSUNTO: Aprovação da Ata do Pleno de 27/11/2015 e da Reunião Extraordinária do dia 11/12/2015. DECISÃO: 15 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 02. ASSUNTO: Aprovação da proposta de Estratégias propostas pela Comissão de Informação, Comunicação e Educação Permanente. DECISÃO: 18 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 03. ASSUNTO: Homologação de pauta exclusiva para as Comissões Temáticas nos meses de abril para o RAG 2015, e maio, para a homologação do PAS 2016 e analise da aprovação do PAS 2017 . DECISÃO: 16 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 04. ASSUNTO: Aprovação do Cronograma das Devolutivas referente à 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de SP. DECISÃO: 16 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 05. ASSUNTO: Aprovação da condução do GT de implantação do Conselho Gestor nas unidades de saúde sob a responsabilidade da Comissão de Interconselhos do CESSP e convida outros conselheiros. DECISÃO: 16 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 06. ASSUNTO: Aprovada a proposta de visitação de comissão paritária de membros do CESSP ao Hospital Estadual de Ferraz de Vasconcellos e o Hospital estadual de Assis para averiguação de denúncia apresentadas pelos conselheiros Douglas Nogueira Alves e Mauri Bezerra. DECISÃO: 16 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 07. ASSUNTO: Homologação da Movimentação do servidor Luis Fernando Gomes dos Santos, para prestar serviço na SUCEN. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 08. ASSUNTO: Homologação de participação dos conselheiros: Arnaldo Marcolino da Silva Filho em reunião do CDQ- DRS XIV São João da Boa Vista nos dias 15/12/2015, 15/01/2016 e 11/03/2016. Arnaldo Marcolino da Silva Filho e Douglas Nogueira Alves no Fórum Alto Tietê, no dia 05/02/2016. Arnaldo Marcolino da Silva Filho para ministrar palestra no dia 25/02/2016 na Federação dos Radialistas- Distrito Federal. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 09. ASSUNTO: Homologação de conselheiro do segmento usuário para atuar como representante titular Rosane Victória da Silva e indicação de um suplente Oldimar Sergio Alves dos Santos no Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz. DECISÃO: Aprovada por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 10. ASSUNTO: Homologação de conselheiro do segmento usuário para atuar como representante titular Benedito Alves de Souza e indicação de um suplente que se propuser a participar no Comitê de Ética em Pesquisa da Santa Casa de São Paulo deverá se dirigir a Secretaria Executiva desse Conselho. DECISÃO: Aprovada por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 11. ASSUNTO: Homologação da indicação de 2 (dois) conselheiros para atuar como representante titular Felipe Reque e um suplente Arnaldo Marcolino Filho no Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil- CEVMMI da Secretaria de Estado da Saúde. DECISÃO: Aprovada por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 12. ASSUNTO: Aprovada a indicação da conselheira Neide Biscuola para compor a mesa representando o CESSP na Câmara Municipal de Saúde sob o tema: Infância, Adolescência, Educação e Medicalização. DECISÃO: Aprovada por unanimidade. Ata lavrada por Cassia Marinho Tubone, Beatriz Pinheiro e Belfari Garcia Guiral.
