Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:249
Data:18/03/2016
Horário:09:00
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º andar - sala 600
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 249

Data: 18 de março de 2016

Horário: 8h30 às 13h

Local: Sala do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

8h30 - Recepção dos conselheiros e entrega de material

9h00:

 I – Expediente

1.       Entrega e aprovação da Ata: 248ª Reunião Ordinária do CES.

2.       Justificativas de ausências.

  1. Novo conselheiro suplente:

Segmento Usuário – Movimento Popular de Saúde de Sorocaba – FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES VALÉRIO em substituição ao Conselheiro ROBERTO CANAVEZZI

II – Temática Estruturante

  1. Reflexões estruturantes de interesse da Participação Social – “Ideia X Ideológico” – Palestrante: Prof. Dr. Fernando Lefevre

III – Informes

1.       Encaminhamentos da CISTT sobre a organização das Devolutivas da 4ª CESTT - Relator: Conselheiro Benedito Alves de Souza

2.       Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Saúde 2016/2019 na Assembleia Legislativa de São Paulo-Alesp dia 12/04/2016 das 09:00 as 13horas, Auditório Paulo Kobayashi – Relator Belfari

IV – Pauta

1.       Criação e composição do Grupo de Trabalho para avaliação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde-Mesa Diretora

2.       Proposta de publicação do Relatório da 7ª Conferência Estadual de Saúde – Relatora: Conselheira Neide Biscuola

3.       Composição de Grupo de Trabalho sobre Judicialização - Relatoria: Comissão de Políticas de Saúde

4.       Convite de um Conselheiro para participar como convidado permanente no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento

5.       Indicação de um Conselheiro Estadual para compor a Mesa de Abertura do XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – 13 de abril de 2016

6.       Indicação de um Conselheiro para juntamente com a Secretaria Executiva responder pesquisa sobre “Governança e Gestão em Saúde” do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

7.       3ª Semana de Participação Social no SUS no Estado de São Paulo (data, temática e organização) relator: Conselheiro Flavio Dantas

8.       Homologação do convite para os Conselheiros Idreno de Almeida  e Leonides Gregório representarem o Conselho Estadual de Saúde na reunião do Forum de Conselhos do Vale do Ribeira, dia 16/03/2016

9.       Recomendação sobre medicação de Hepatite – Relator: Conselheiro Claudio Toledo Soares

10.    Apresentação do relatório da visita ao Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos – Relator: Conselheiro Mauri Bezerra dos Santos.

11.    Projeto de Lei Complementar 01/2016, quadro de profissionais da SUCEN – Relator Mauri Bezerra dos Santos.

12.     Indicação dos Conselheiros Benedito Alves de Souza e Douglas Nogueira Alves para participarem de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Biritiba Mirim no dia 23 de março de 2016.

13.    Homologação da Representação do Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho no dia no dia 14/04/2016 para participar de Reunião no DRS XIV-São João da Boa Vista.

V - Súmula de Encaminhamentos

1.       Deliberações

2.       Recomendações

VI – Encerramento

 
Ata nº 249

Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 18/03/2016

Ao décimo oitavo dia de março de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quadragésima nona reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa –Titular  - Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: - Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde:  Felipe Augusto Reque – Titular; Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Rosilania  Correia Lima – Titular; Lázaro Cesar da Silva – Titular;  Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente; Benedito Alves de Souza – Titular; Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira Titular; Sheila Ventura Pereira – Suplente;  Associações de Portadores de DeficiênciaMaria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Leonides Gregório da Silva – Titular; Idreno de Almeida – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves - Titular - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular; João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular; Odete Carmen Gialdi - Suplente II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:  Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular - Entidades com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão – Titular - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde –- Ana Lucia de Mattos Flores – Titular – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde – Marli BrasioliSuplente; Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Cleonice Caetano Souza – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular - Associações de Portadores de Patologia: Alcides Barrichello – Titular; Luiz Carlos Medeiros de Paula -Suplente - Associações de Portadores de Deficiência - Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular - Movimentos Populares de Saúde: Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Francisco de Assis Gonçalves Valério – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente -  Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria José Majô Jandreice – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente – Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente  AUSENTES: I – PODER PÚBLICO Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:  Entidades Filantrópicas: Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Carlos José Xavier Tomanini – Suplente – IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes – Suplente - CONVIDADOS(AS): Telma Regina Atizzani; Fernando Lefevre; Rosana Ferro; Maria Erminia Ciliberti; Maria Aparecida Rodrigues; Sylmara Berger Del Zotto; Jandira da S. Xavier; Nayara Begalli Scalco Vieira. O Secretário Executivo Belfari Garcia Guiral inicia a reunião, com as saudações aos Conselheiros e Conselheiras presentes e as justificativas de ausências. Em seguida, coloca em votação a ata da 248ª  Reunião Ordinária, que é aprovada por 16 votos.  Também dá boas-vindas ao novo Conselheiro Estadual de Saúde Francisco de Assis Gonçalves Valério e apresenta o Palestrante Prof. Dr. Fernando Lefevre, que faz sua palestra “Ideia x Ideológico”, com reflexões estruturantes sobre a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS). Após a exposição e os agradecimentos do Secretário Executivo Belfari, os Conselheiros Estaduais de Saúde iniciam seus questionamentos ao palestrante.  A Conselheira Stela pergunta se a metodologia poderia incrementar a representatividade deste órgão. O Prof. Fernando descreve que o fundamento teórico de sua pesquisa tem como base a análise do diálogo coletivo e sua síntese partindo das ideias, do pensamento, do cognitivo, de forma racional. O Conselheiro Flávio questiona o palestrante sobre o impacto da produção científica das universidades públicas, do mestrado profissional, da função simbólica dos medicamentos, e da propaganda daqueles com venda livre, exemplificando o caso do paracetamol, hepatotóxico, porém indicado nos casos de Dengue.  O Conselheiro João Cassiano faz uma síntese da apresentação do Prof. Fernando, ressaltando os principais pontos abordados, entre eles, a perspectiva histórica, desde a escravatura, e a teoria da semiótica, e defende a pesquisa científica e a postura crítica e metodológica das universidades e seus pesquisadores. O Conselheiro Luís relembra os cinco princípios fundamentais presentes no artigo 1º na Constituição Federal, ressaltando o segundo, da cidadania, e questiona o Prof. Fernando se a academia vem formando profissionais cidadãos. O Prof. Fernando responde aos questionamentos, e, em relação aos medicamentos, afirma que boa parte das doenças podem ser evitada sem a utilização deles, relembrando ter tratado disso em uma entrevista para o Jornal da USP, publicada com conteúdo e manchete equivocada. A matéria, apesar de não traduzir seu pensamento, trouxe grande popularidade ao professor. Em seguida, ele comenta sobre a importância da metodologia científica e do treino do pesquisador e aponta sobre os sujeitos da pesquisa (o que fala, o que recebe e o que interpreta). Em relação aos questionamentos do Conselheiro Luiz, o Prof. Fernando afirma que a construção da cidadania reflete a diversidade da herança cultural brasileira. Dando prosseguimento, são lidos os informes pelo Secretário Executivo Belfari, sobre a organização das Devolutivas da 4ª CESTT e a audiência pública sobre o Plano Estadual de Saúde 2016/2019 a ser realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Conselheiro Mauri complementa que esta audiência foi uma iniciativa do deputado Carlos Neder, membro da Comissão de Saúde da Alesp, e destaca a importância da presença de todos os Conselheiros. A Conselheira Sheila dá continuidade aos trabalhos, passando a palavra ao Conselheiro Natanael que faz a leitura de seu parecer em relação ao Pedido de Vista, realizado na 248ª reunião Ordinária do CES, pela indicação da Conselheira Stela como representante do segmento Gestor na Mesa Diretora, substituindo o Conselheiro Marcelo Gratão. Após a leitura, a Conselheira Stela, então com a palavra, avisa que não cabia o Pedido de Vista em sua indicação, já que não se pede vistas a pessoas, somente a processos e documentos, conforme preconiza o Direito. Também relembra aos Conselheiros que deve ser mantido o princípio da paridade da representação dos segmentos na Mesa Diretora (50% Usuários, 25% Trabalhadores e 25% Gestores e Prestadores de Serviços) e que não deve haver interferência entre segmentos nas indicações. Os Conselheiros Estaduais de Saúde passam então ao primeiro item de pauta, que trata da composição de um grupo de trabalho para a revisão do Regimento Interno e da legislação do CES. O Conselheiro Padre João propõe a identificação dos membros. O Conselheiro Leonides sugere a composição do GT com oito membros de forma paritária e em seguida o conselheiro Luis aponta a urgência da revisão do Regimento e lembra que este não poderá estar em confronto com a Lei, manifestando seu desejo de participar. A Conselheira Rosane lembra dos prazos legais. Os Conselheiros propõem diversas sugestões e fica criado o Grupo de Trabalho para avaliação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, com a seguinte composição - Gestor Titular: Maria Ermínia Ciliberti e Stela Pedreira; Gestor Suplente: Stênio José Correia Miranda e Silvany Lemes Cruvinel Portas; Trabalhador Titular: Mauri Bezerra dos Santos Filho e Neide Aparecida Sales Biscuola; Trabalhador Suplente: Natanael da Costa e Omar Braga Mendonça; Usuários Titulares: Pe. João Inácio Mildner, Luiz José de Souza, Idreno de Almeida e Arnaldo Marcolino da Silva Filho; Usuários Suplentes: Leônides Gregório da Silva, Benedito Alves De Souza, Oldimar Sérgio Alves dos Santos e Expedito Pedro Do Nascimento.  A composição foi aprovada por 17 votos a favor, sem abstenções ou votos contrários. A Conselheira Neide segue para o segundo item de pauta, defendendo a publicação do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde, que conta com a aprovação do CES, por 15 votos a favor e uma abstenção. O Conselheiro João Cassiano, Coordenador da Comissão de Políticas de Saúde, defende a composição de um Grupo de Trabalho sobre Judicialização da Saúde. A Conselheira Alessandra pede esclarecimentos, apontando a existência de Câmara Técnica com atribuição similar que atua no Fórum “Hely Lopes Meirelles”, o qual poderia ser integrado por Conselheiros de Saúde. O Conselheiro João Cassiano responde o questionamento lendo o parecer elaborado pela Comissão de Políticas de Saúde. A Conselheira Stela complementa, afirmando que a judicialização da saúde deve ser vista sobre o prisma da cidadania e a discussão deve ser aprofundada no Conselho. A Conselheira Ligia Rosa fundamenta a criação de um Grupo de Trabalho sobre Assistência Farmacêutica, para elaboração de Recomendações (Notas Técnicas), que é aprovado por 17 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. O Conselheiro Luis coloca a importância da participação de um Conselheiro Estadual nesta Câmara Técnica. Em seguida, os Conselheiros Estaduais de Saúde decidem sobre a participação no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e indicam como convidada permanente titular a Conselheira Maria Isabel e como convidada permanente suplente a Conselheira Maria Cristina. A decisão contou com 19 votos favoráveis. O ponto seguinte de pauta se refere à indicação de Conselheiro Estadual de Saúde para compor a mesa de abertura do XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. A Conselheira Sarah tece considerações sobre os motivos pelos quais gostaria de representar o Conselho Estadual de Saúde na mesa de abertura do Congresso. O Conselheiro Stenio presta esclarecimento sobre esta representação na mesa de abertura e oferece ao Conselho três inscrições sem ônus. A Conselheira Neide ressalta a importância da participação de todo o Conselho no Congresso, porém relembra que, mesmo com a disposição de vagas, em ano anterior, não houve adesão de Conselheiros. O Secretário Executivo Belfari concorda com a Conselheira Neide, ressaltando que deve haver o compromisso dos Conselheiros com a participação.  A participação da Conselheira Sarah na composição da Mesa de Abertura do XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo em 13 de abril é aprovada por 19 votos a favor. O próximo item de pauta a ser abordado é a participação, junto à Secretaria Executiva, na pesquisa sobre “Governança e Gestão em Saúde” do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). As Conselheiras Sarah e Neide se colocam à disposição. O Conselheiro Omar pede esclarecimentos sobre a pesquisa, para verificar se há a necessidade de mais Conselheiros, ou garantir a paridade de segmentos. O Secretário Executivo Belfari responde que a pesquisa é on-line e operacional, com critérios pré-estabelecidos, sem manifestação de opiniões, sobre o funcionamento do Conselho. com critérios pré-estabelecidos, sem manifestação de opiniões. A indicação das Conselheiras Sarah e Neide para o acompanhamento da resposta à pesquisa é aprovada por 19 votos favoráveis. O Conselheiro Flávio inicia a discussão do item de pauta seguinte, sobre a 3ª Semana de Participação Social no SUS no Estado de São Paulo, a ser realizada de 23 a 25 de novembro, com temática centrada em Bioética e seus aspectos jurídicos e legais, com palestras, mesas e oficinas sobre o assunto. A Conselheira Stela ressalta que, durante o evento, será realizado o prêmio Gilson Carvalho e a eleição do coordenador de Plenária Estadual de Saúde. O Conselheiro Luiz lembra aos candidatos à coordenação de Plenária da importância desta posição na representação do Estado de São Paulo e propõe a inclusão de atividades voltadas à valorização do exercício da cidadania na programação. O ponto de pauta foi aprovado por 19 votos a favor, sem abstenções ou votos contrários. A Conselheira Stela passa para a homologação do convite para os Conselheiros Idreno de Almeida e Leonides Gregório representarem o Conselho Estadual de Saúde na reunião do Fórum de Conselhos do Vale do Ribeira; e da participação dos Conselheiros Benedito Alves de Souza e Douglas Nogueira Alves na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Biritiba Mirim, aprovadas por 19 votos a favor, sem abstenções ou votos contrários. O Conselheiro Padre João pede esclarecimentos sobre a participação do Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho em reunião no Fórum da região DRS XIV (São João da Boa Vista), próximo item de pauta. A Conselheira Stela esclarece que o Conselheiro Arnaldo está auxiliando na formação do Fórum Regional de Conselhos de Saúde. O item é aprovado por 16 votos a favor, com três abstenções, sem votos contrários. O Conselheiro Cláudio inicia o debate sobre a formulação de uma recomendação sobre medicação para tratamento da hepatite, informando que havia uma proposta da Comissão de trazer uma moção, porém, houve a divulgação de novos dados pelo Ministério da Saúde que devem ser analisados. O Conselheiro Stenio afirma ser esta uma questão bastante complexa, relatando a evolução da política pública de prevenção, controle e tratamento da hepatite C e as dificuldades administrativas e técnicas na aquisição do novo tratamento. A Conselheira Silvany esclarece que o assunto entrou em pauta na Bipartite e entrará na Tripartite, e o Estado pretende averiguar as dificuldades do Ministério na aquisição de todo o quantitativo, se existe uma previsão de resolução imediata, o que pode ser importante para fundamentar a decisão do Conselho. O Conselheiro Luiz relembra que o Dia Mundial da Saúde é referência para mundo inteiro e que o maior colegiado da maior Secretaria de Estado da Saúde do Brasil não pode deixar passar sem reconhecer seus avanços, conquistas e o que ainda precisa ser feito. Sobre o ponto seguinte de pauta, o Conselheiro Mauri avisa que o relatório conjunto sobre a visita ao Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos será apresentado na próxima reunião. Quanto ao Projeto de Lei Complementar 01/2016, que dispõe sobre a reestruturação da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), o Conselheiro Mauri comenta que, a partir da aprovação, serão extintos 500 cargos, desmontando a vigilância entomológica do Estado, repassando a atribuição aos municípios. O Conselheiro declara que o Sindsaúde fez um pedido para a Comissão de Saúde da Alesp para tratar desse assunto por meio de audiência pública e apresenta proposta ao Conselho que também recomende a audiência pública à Assembleia. A recomendação é aprovada por 17 votos a favor sem abstenções ou votos contrários. Sem mais assuntos a tratar, a reunião é encerrada. SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES -DELIBERAÇÃO Nº 01. ASSUNTO: Aprovação da Ata 248º do Pleno de 26/02/2016. DECISÃO: 16 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 02. ASSUNTO: Alteração da Ordem do dia, para inclusão de parecer sobre pedido de vista de relatoria do conselheiro Natanael da Costa. DECISÃO: Aprovado por aclamação. DELIBERAÇÃO Nº 03. ASSUNTO: Criação do Grupo de Trabalho para avaliação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, composto por: Gestor Titular: Maria Ermínia Ciliberti, Stela F. M. G. Pedreira; Gestor Suplente: Stênio José Correia Miranda e Silvany Lemes Cruvinel Portas; Trabalhador Titular: Mauri Bezerra dos Santos Filho e Neide Aparecida Sales Biscuola; Trabalhador Suplente: Natanael da Costa e Omar Braga Mendonça; Usuários Titulares: Pe. João Inácio Mildner, Luiz José de Souza, Idreno de Almeida e Arnaldo Marcolino da Silva Filho; Usuários Suplentes: Leônides Gregório da Silva, Benedito Alves De Souza, Oldimar Sérgio Alves dos Santos e Expedito Pedro Do Nascimento. DECISÃO: 17 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 04. ASSUNTO: Aprovação da publicação do Relatório da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo. DECISÃO: 15 votos a favor e 1 abstenção, sem votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 05. ASSUNTO: Criação do Grupo de Trabalho sobre Assistência Farmacêutica, para elaboração de recomendações (notas técnicas). DECISÃO: 17 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 06. ASSUNTO: Homologação das conselheiras Maria Isabel Cristina Martins Boniolo como titular e Maria Cristina Silveira Prado Martins como suplente, para participarem como convidadas permanentes no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEAS vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. DECISÃO: 19 votos a favor sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 07. ASSUNTO: Homologação da Conselheira Sarah Munhoz para compor a Mesa de Abertura do XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo em 13 de abril de 2016. DECISÃO: 19 votos a favor sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 08. ASSUNTO: Homologação dos Conselheiros Neide Aparecida Sales Biscuola e Sarah Munhoz para responder pesquisa sobre “Governança e Gestão em Saúde” do Conselho Nacional de Secretários de Saúde- CONASS, com o apoio da Secretaria Executiva. DECISÃO: 19 votos a favor sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 09. ASSUNTO: Realização da 3º Semana de Participação Social no SUS do Estado de São Paulo, a ser realizada de 23 a 25 de novembro, com o tema relacionado à Ética e Bioética, e entrega do prêmio Gilson de Carvalho, e eleição dos Coordenadores de Plenária. DECISÃO: 19 votos a favor sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 10. ASSUNTO: Homologação dos Conselheiros Idreno de Almeida e Leonides Gregório da Silva, que representaram o Conselho Estadual de Saúde na reunião do Fórum de Conselhos do Vale do Ribeira realizada no dia 16/03/2016. DECISÃO: 19 votos a favor sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 11. ASSUNTO: Alteração da Ordem do dia, para antecipar os itens 12 e 13 da pauta. DECISÃO: Aprovado por aclamação. DELIBERAÇÃO Nº 12. ASSUNTO: Homologação dos Conselheiros Benedito Alves de Souza e Douglas Nogueira Alves para participarem de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Biritiba Mirim no dia 23/03/2016. DECISÃO: 19 votos a favor sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 13. ASSUNTO: Homologar do Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho para participar de reunião no Fórum da região DRS XIV – São João da Boa Vista,  no dia 14/04/2016. DECISÃO: 16 votos a favor, e três abstenções, sem votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 14. ASSUNTO: Recomendar junto a Comissão de Saúde da ALESP a realização de audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2016 – Reestruturação da SUCEN. DECISÃO: 17 votos a favor sem abstenções e votos contrários. Ata lavrada por Cassia Marinho Tubone e Belfari Garcia Guiral.