Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 29/04/2016
Ao vigésimo nono dia de abril de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no Auditório “José Ademar” – Av. Dr. Arnaldo, 351 – térreo, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular - Universidades do Estado de São Paulo: José Carlos Souza Trindade Filho – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; Ana Lucia de Mattos Flores – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular; Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva – Titular; Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente; Benedito Alves de Souza – Titular - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Leonides Gregório da Silva – Titular; Francisco de Assis Gonçalves Valério – Suplente; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular; Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular – Universidades do Estado de São Paulo: Silke Anna Theresa Weber – Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Natanael da Costa –Titular – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente; - Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular; Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Ismael Gianeri – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular; Alcides Barrichello – Titular; Luiz Carlos Medeiros de Paula -Suplente - Associações de Portadores de Deficiência - Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular - Movimentos Populares de Saúde: Idreno de Almeida – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente – Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretários Municipais de Saúde: Odete Carmen Gialdi – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luis Gratão – Titular; Carlos José Xavier Tomanini – Suplente – IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Cleonice Caetano Souza – Suplente - Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente - CONVIDADOS(AS): Rosa de Alencar Souza, Maria José M. Souza, Jean Carlos de Oliveira Dantas, Angela Tayana, Marco A. D. Maida, Janilton de Sousa Santana, Dante Mario Langhi Junior, Thais Sune Christiano Pipolo, Marcos Boulos, Nelson Yatsuda, Fatima Palmeira Bombarda, Adilson Soares, Eliane Gondolfi, Juliana Sanches, Elisabeth C. Nunes Terrou, Jandira da Silva, Adriane Lopes Medeiros, Lucia Aparecida de Souza, Eliana Suzuki, Eloiso Assunção, Sergio Valentin, Tanya Eloise Lafratta, Irene Ribeiro, Patricia Novoa, Alaor Vieira dos Santos, Nayara B. S. Vieira, Ana Leonor Sala Alonso, Ligia Soares, Regina Gomes, Maria Luiza R. Stucchi, Silvia Naghirniac Carvalho, Marcio Biczyk, Maria Erminia Ciliberti, Antonio Carlos Machado, Frederico Carbone Filho, Telma Regina Atizzani, Vivian Silva de Oliveira, Claudia Walleska Ronaib Silva, Renata P. Almeida, Carmela Maggiuzzu Grindler, Eliane Ribas, Carmela Maggiuzzu Grindler, Helena Caruso Torres, Sonia Maria Alves de Assis, marcia de Souza Moraes, Lan Her Suh, Maria Fernanda Montezuma Tricoli, Silvia A. Ferreira, Marisa Ferreira Da Silva Lima, Roseli S. Rezende, Rosangela Sartori, Nubia Elias Santos, Cleuza Abreu, Rafael Bernardon Ribeiro e Rosana Ferro. O Secretário Executivo do CES-SP Belfari Guiral inicia a reunião com as boas-vindas aos participantes, faz as justificativas de ausências, e avisa que a ata da 249ª Reunião Ordinária não será colocada para aprovação nesta data por não haver sido encaminhada aos conselheiros no prazo regimental, ficando automaticamente para aprovação na próxima reunião do CES. Em seguida, o Presidente do Conselho, o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip, faz suas saudações e solicita ao Secretário Executivo dar encaminhamento aos informes. O Conselheiro Luiz José de Souza informa sobre o Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde que terá o início das atividades no dia 02 de junho próximo. Reforça a necessidade da assiduidade nas reuniões dos Conselheiros participantes, e confirma os nomes dos participantes. A Conselheira Neide informa sobre a reduzida presença dos Conselheiros de Saúde no XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, relata sua experiência nas discussões e debates nos três dias do evento, e aponta a necessidade da inscrição dos Conselheiros Congressistas nos Cursos que serão oferecidos nas próximas edições. O Conselheiro Benedito informa sobre o Encontro Estadual de Devolutivas da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos dias 4 a 6 de maio de 2016, no Hotel Excelsior, em São Paulo. A Conselheira Neide retorna para informar sobre a Audiência Pública do Plano Estadual de Saúde, do dia 12 de abril, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ressaltando o caráter informal da reunião pela ausência de quórum dos parlamentares. O Conselheiro Mauri Bezerra informa sobre as visitas da Comissão a Hospitais Estaduais, sobre a campanha salarial dos Trabalhadores da Saúde, da Paralisação de 48 horas, nos 12 e 13 de maio, e a convocação da greve, a partir de 30 de maio, se não houver atendimento às reivindicações. A Conselheira Maria Isabel Martins Boniolo fala sobre a passagem da Tocha Olímpica 2016 pelo Estado de São Paulo, e pelo município de São Bernardo do Campo, convidando os conselheiros para acompanhar o evento em seu município. A Conselheira Sheila Pereira informa sobre a visita à Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS), o entendimento de sua função como interface entre os Departamentos Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde e as Unidades de Saúde, e lamenta a ausência dos Conselheiros de Saúde durante a oportunidade. O Secretário Belfari complementa a fala da Conselheira agradecendo a Coordenadora do Grupo Técnico de Regulação da SES/SP, Sonia Aparecida Alves, pelo acolhimento. Em continuidade, o Presidente David Uip faz suas considerações sobre os informes, exemplifica as visitas do Conselho como caminhos proativos que auxiliam a gestão, e cita o momento de crise que vive o País com consequências ponto de vista político e financeiro, sem previsão de resolubilidade. Afirma também que, embora o Estado de São Paulo sobreviva à crise de forma quase heroica, ele também sofre graves consequências. Conta sobre as visitas feitas de surpresa pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Dimas Ramalho, e sua equipe, às Organizações Sociais de Saúde do Estado, com conclusões extremamente favoráveis. Relata um dos apontamentos do Tribunal, que trata dos bens em desuso ou quebrados, e o processo burocrático para o seu descarte, por conta da avaliação pelo Fundo Social do Estado, estabelecido em lei. Afirma que quanto às colocações sobre equipamento de ar condicionado quebrado na unidade hospitalar, não se pode licitar nada preventivamente o equipamento para reposição, somente quando se dá a necessidade. O Secretário David Uip fala ainda das perdas em arrecadação do ICMS da ordem de 400 / 500 milhões por mês, que reflete na realidade financeira e na estrutura dos serviços do Estado. Ressalta duas decisões extremamente importantes tomadas pelo Governador: a autorização para antecipação das cotas do orçamento, e o descontingenciamento dos 10% da Saúde. Também observa que a diferença da arrecadação reflete no limite de contratações. Sobre as indagações do Conselheiro Mauri, admite que todos gostariam de aumentar o salário dos trabalhadores, mas declara que há o limite de recursos e a decisão extrapola a governabilidade da Secretaria da Saúde, e cabe ao Planejamento e à Fazenda do Estado de São Paulo. Ele comunica que o Governo Federal autorizou aumento de 11% das bolsas dos médicos residentes, porém, acredita que não se pode falar de aumento para esses profissionais, sem estender aos outros trabalhadores. O Secretário David informa que existem 6 mil médicos residentes no Estado e o impacto desse aumento oneraria o Estado em 30 milhões – um recurso que não está previsto. Lamenta não ser possível atender a pauta do sindicato e dar o aumento de 43% aos trabalhadores, nesse momento. Sobre a greve, o Secretário David pede reflexão, por conta das quatro epidemias: Dengue, Chikungunya, Zica Vírus e H1N1. Reconhece que 266 mil paulistas perderam planos de saúde e migraram para os hospitais do estado, constatando que dez milhões de desempregados no País perderam, além de seus empregos, seus planos de saúde. Informa que foram relatados casos de febre amarela na região de São José do Rio Preto. O Secretário David alerta sobre o programa de imunização do Governo Federal que não atende a demanda do Estado de São Paulo e sobre as dificuldades de negociação com o Ministério da Saúde, já que, desde o início de sua gestão, já foram quatro Ministros da Saúde, e o último, acaba de pedir demissão. Declara que o secretário-executivo do Ministério da Saúde, José Agenor Alvares, que assume interinamente a pasta, é um profissional experiente, mas não se pode prever por quanto tempo ocupará o cargo. O Secretário David trata ainda da discussão do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a judicialização da saúde, que custará ao Estado, em 2016, mais de R$ 1 bilhão que não está no orçamento, e sobre as ameaças que vêm sofrendo por conta do problema. Enfatiza que 65% das ações contra o estado são oriundas de médicos particulares e de hospitais particulares. Mas, declara que, a despeito de todas as dificuldades, a saúde do Estado de São Paulo não vai ruir, por conta do compromisso da pasta com a população paulista. Completa que a Saúde do Estado de São Paulo recebe usuários de todo o Brasil, declarando que a taxa de atendimento a pessoas que não moram no Estado chega a 30%. Afirma que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo continuará a fazer o que tiver de que ser feito para que a Saúde de São Paulo se mantenha como a melhor do País. Após a apresentação do Secretário David, o Secretário Executivo Belfari relata que a Mesa Diretora e os Coordenadores de Comissões do Conselho decidiram por formar uma Comissão paritária para a elaboração do parecer conclusivo do Relatório Anual de Gestão 2015 (RAG 2015). O Secretário Belfari pergunta então se há indicações dos segmentos Usuário, Trabalhador e Gestor. A Conselheira Ana Lúcia propõe que os Conselheiros manifestem interesse e que os segmentos definam os indicados entre os interessados. Manifestam interesse a Conselheira Neide, do segmento Trabalhador, o Conselheiro Benedito Alves que logo em seguida pede sua substituição em favor do Conselheiro Leonides que acabava de chegar e a Conselheira Sheila, do segmento Usuário, e a Conselheira Silvany, do segmento Gestor. A composição é aprovada pelo CES, com 18 votos favoráveis. O Secretário Belfari passa, então, para o segundo item de pauta sobre a análise do Relatório Anual de Gestão RAG 2015, e as explicações dos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde às dúvidas dos Conselheiros. A representante da área de Planejamento da SES Rosana Ferro inicia então a apresentação dos temas do RAG que foram questionados pelos Conselheiros e Comissões do CES-SP e pede aos coordenadores e técnicos responsáveis pelas áreas respectivas que façam as explicações. Ratifica que a reunião se trata somente da avaliação do RAG 2015 e que todos os outros instrumentos de planejamento da SES como Programação Anual de Saúde e Lei Orçamentária Anual não serão avaliados neste momento. Aponta que o RAG apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e se configura do produto de monitoramento e avaliação dos objetivos e metas apreciados nos Relatórios Quadrimestrais, nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária bimestrais, consolidados no instrumento. A Conselheira Neide pede esclarecimentos sobre a situação dos funcionários municipalizados. A Conselheira Silvany esclarece que os funcionários têm vínculo e respondem ao Município, porém, recebem seus proventos e têm evolução funcional pelo Estado. A Sra. Rosana Ferro aponta os questionamentos dos Conselheiros Estaduais de Saúde sobre o Programa Sorria São Paulo. A responsável pelo Programa na SES, Dra. Fernanda esclarece que o programa é destinado aos municípios de maior vulnerabilidade. Após os esclarecimentos, os Conselheiros questionam sobre os recursos do Programa Recomeço, o que é respondido por Eloiso Vieira Assunção Filho que afirma que as dotações orçamentárias foram destacadas em 2015 das destinadas às instituições filantrópicas. A Sra. Rosana passa então para o tema do financiamento do Transporte Sanitário. Quem responde os questionamentos é a Dra. Renata, uma das responsáveis pelo projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apontando uma encomenda de estudo por processo de licitação e que o Plano de Ação será concluído até o final de 2016. A Conselheira Neide solicita que o estudo seja apresentado ao Conselho que foi acolhido de imediato pelos técnicos da SES que permanecem a disposição do CES. O Secretário Executivo Belfari questiona se as informações contemplam as demandas da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Políticas de Saúde e os Conselheiros apontam que contempla. Sobre o tema da Atenção Básica e o Projeto Qualis, a Conselheira Neide não conseguiu visualizar os recursos, comentou também sobre Dose Certa e o “PABinho”. O Sr. Arnaldo Sala informa sobre os municípios que foram contemplados por esse programa, por meio de convênio e o avanço para execução do programa. Afirma ainda sobre a segunda fase, que trata de reformas e ampliação. Relaciona e quantifica os municípios que receberam o recurso e informa sobre o andamento das obras quanto à finalização ou não e neste caso a necessidade. O Secretario Executivo Belfari questiona se há a possibilidade de disponibilizar os documentos e o técnico da SES afirma que disponibilizará os dados ao Conselho. Rosana Ferro esclarece que este programa é feito por adesão, que o recurso é estadual e o repasse depende de critérios de execução de obra. O Secretário Executivo Belfari solicita melhorar a redação no alcance de metas para dar mais transparência e entendimento. Sobre a Certificação das Unidades através do Selo de Boas Práticas, houve pouca adesão dos Municípios. A Conselheira Neide sugere a discussão desse tema na Comissão Intergestores Bipartite. A Conselheira Stela reforça a autonomia dos entes federados e a necessidade de discussão entre os mesmos. O Conselheiro Leonides aponta sobre a importância da participação dos municípios. A Conselheira Ana Lucia Mattos Flores pede o repasse para os Conselhos Municipais de todos os projetos que dependem da adesão dos municípios, justificando a paridade do Sistema Único de Saúde e cobra ainda esclarecimentos em relação ao projeto do Pontal do Paranapanema. O Secretario Executivo Belfari sugere que a recomendação faça parte do Parecer Conclusivo do RAG-2015. A Conselheira Silvany coloca sobre a implantação das linhas de cuidado e que este projeto tem o propósito de governança e organização das regiões, destacando as prioritárias: Registro, Sorocaba, Itapeva e Litoral Norte. A Conselheira Silvany comenta que houve pelo Estado uma proposta resolver fixação de médicos na AB do Pontal que incluía a contratação e capacitação para quatro municípios, porém no decorrer do mesmo, o Ministério Público não concordou que os municípios não contratassem os Recursos Humanos. A Conselheira Ana Lucia solicita que o Conselho Estadual receba formalmente o documento, destacando as regiões de Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha. O Conselheiro Francisco comenta sobre Sorocaba e solicita uma atenção maior para região. Sobre o Eixo I, Aperfeiçoamento e qualificação do acesso aos serviços e ações de saúde do SUS/SP, Diretriz I.2, que trata de Fortalecer a Política de Qualificação da Atenção Básica no SUS/SP, Objetivo I.2.8 “Participar do custeio tripartite da AB em 100% dos municípios do Estado de São Paulo”, o Coordenador Eloiso esclarece que a Secretaria da Saúde vem cumprindo o programa e informa que existe um Portal da Gestão que apresenta todos os dados. O Secretário David solicita que a presidente da Mesa Diretora, a Conselheira Stela assuma sua posição na presidência dos trabalhos. O Secretário Belfari chama então os demais membros da Mesa Diretora para acompanhar os trabalhos. A Sra. Rosana passa para a Diretriz I.3, investir e qualificar as ações e serviços de Saúde Estaduais, Objetivo I.3.1, “Investir na modernização e na adequação dos serviços da rede própria estadual”, que traz solicitação de esclarecimentos por parte dos Conselheiros em relação à taxa de ocupação da rede própria do Estado. O coordenador da Coordenadoria dos Serviços de Saúde da SES, Dr. Geraldo Reple aponta que a meta foi posta e tratada como indicador de utilização de serviço e que o meta só não foi atingida em cem por cento ´pois houve dificuldade na contratação de profissionais necessários. Os Conselheiros Estaduais de Saúde pedem então o encaminhamento das respostas dos questionamentos do RAG ao Grupo de Trabalho para a elaboração do Parecer Conclusivo, o que é aprovado por 17 votos favoráveis. Os Conselheiros passam para a discussão sobre a assistência farmacêutica, e técnica da SES Adriana informa que o modelo proposto é que o medicamento fique mais próximo do local de residência, explicando o processo de distribuição da medicação. Inicia-se a discussão sobre o Eixo I, Aperfeiçoamento e Qualificação do Acesso aos Serviços e Ações de Saúde do SUS/SP, Diretriz I.5, Aperfeiçoar a produção e distribuição de insumos essenciais para o SUS, Objetivo I.5.1, “Produzir soros e vacinas segundo as necessidades do Plano Nacional de Imunização estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o Instituto Butantan” que teve a meta alcançada e que a produção é realizada de acordo com a demanda realizada pelo Ministério da Saúde. O Conselheiro Luiz pede explicação sobre a produtividade. A Conselheira Silvany explica que o contrato com o M. Saúde estava sendo feito via Instituto Butantã trazendo alguns prejuízos para o Estado e que recentemente o MS concordou que fosse via Fundação Butantan havendo um lapso de tempo para o novo convênio. O Conselho passa para a discussão do Eixo I, Aperfeiçoamento e qualificação do acesso aos serviços e ações de saúde do SUS/SP, Diretriz I.5, “Aperfeiçoar a produção e distribuição de insumos essenciais para o SUS”, Objetivo I.5.3, “Fundação para o Remédio Popular (FURP) - Produzir e distribuir medicamentos demandados dos componentes da assistência farmacêutica para o Estado de São Paulo”, a Meta 2012-2015, “Atender 100% da necessidade demandada para o atendimento dos componentes da assistência farmacêutica”, a Meta – 2015 de “Atender 100% da necessidade demandada dos produtos FURP do Programa Dose Certa e azatioprina e desmopressina do componente especializado. Número previsto de unidades farmacotécnicas distribuídas: a) para o Programa Dose Certa: 1.613.834.988, b) para os componentes especializados: 20.436.000 unidades farmacotécnicas. A Assistente Técnica da SES esclarece que o atendimento, embora não tenha sido integral, foi encaminhado e executado pela SES-SP para que fosse feita a aquisição da medicação. O Conselheiro Luiz pergunta se é a Fundação para o Remédio Popular (FURP) que continua na produção e distribuição. A técnica da FURP responde sobre o papel da FURP e discute sobre as várias dificuldades quanto à aquisição de matéria prima.. O Conselheiro Padre João Mildner questiona sobre a falta da dipirona. A Assistente Técnica responde ao questionamento. A Conselheira Sheila questiona sobre a falta de medicação de alto custo e coloca que existem patologias cujos insumos e medicação faltam há mais de 6 meses. A Conselheira Stela esclarece que estão sendo apontadas questões referentes ao ano de 2016 e que deveríamos manter atenção no período do RAG, ou seja, 2015. A Assistente Técnica da Assistência Farmacêutica responde que o PAS-2016 tem indicadores sobre o monitoramento da questão e propõe que a relação de medicamentos seja enviada ao Conselho. O Conselheiro Gerson pergunta qual é o nível de redução quanto à situação de mercado e se houve perda da competitividade em relação ao preço, se ocorre o processo de “enxugamento” na fábrica e otimização de recursos e o que será viável. A assistente técnica afirma que, em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, houve um aumento de recursos para a questão da medicação. Declara que o Brasil teve dificuldade na produção da penicilina que é produzida na China, não havia critérios na regulação e houve o fechamento de vários fabricantes. A mesa diretora pede que a Assistência Farmacêutica faça uma apresentação futura sobre o assunto para o Conselho Estadual de Saúde. Inicia a discussão sobre a Diretriz II.4, Ampliar a atenção à Saúde Mental/ Álcool e outras Drogas – RAPS, sobre a organização da rede temática de saúde mental/ álcool e outras drogas (Rede de Atenção Psicossocial - RAPS) em 100% das RRAS. Os Conselheiros solicitam que seja formalizada a resposta sobre a análise do alcance da meta 2015, antes do dia 06/05/2015. O Secretário Executivo Belfari solicita que o material com as respostas e esclarecimentos seja entregue ao CES pelas áreas técnicas. A Assistente Técnica Ana Leonor esclarece sobre a participação de outras secretárias além da Saúde, voltadas ao programa Recomeço. Ana Leonor cita os sistemas de regulação entre Estado e Município, e descreve o fluxo de assistência da Saúde (SUDSSP) e da Assistência Social (SUSSP) e todo o processo de envolvimento da família com apoio da Secretaria da Justiça. Sobre o Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), a Técnica afirma sua atuação como Centro Gestor do Tabagismo e aponta que, no seu espaço, tem um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento. Informa ainda que o Programa Recomeço não se afasta da atenção à Saúde Mental e esclarece sobre a atribuição e os ajustes necessários nas unidades. A Conselheira Stela esclarece que trata de uma questão complexa entre várias Secretarias de Estado. O Conselheiro Francisco questiona sua implantação, argumentando sobre a presença de mais de duas mil pessoas sem atendimento. A Dra. Ana Leonor esclarece que na região do Conselheiro Francisco, em Sorocaba, o programa Recomeço não está implantado e a SESSP está acompanhando e monitorando a situação. O Conselheiro Stênio pergunta quantas pessoas foram atendidas e a Dra. Ana Leonor responde que são 30 a 40 casos por dia, 15 mil pessoas atendidas no total, somente no CRATOD. O Conselheiro Stênio pergunta sobre as internações involuntárias e voluntárias e a área técnica se compromete a passar os dados exatos para o Conselho. A Conselheira Alessandra pergunta sobre a demanda judicial de internações involuntárias e o valor financeiro. Dra. Ana Leonor esclarece que o número é de 22 pedidos judiciais. O Conselheiro Geraldo Reple sugere visita dos Conselheiros ao CRATOD. A Conselheira Stela aproveita o tema para homenagear a ex- Conselheira Estadual a médica Luzemir Lago, ex-diretora do CRATOD, militante do SUS. Os Conselheiros Estaduais de Saúde passam a discutir as metas de Saúde Mental, a partir das explicações do Assessor Técnico Rafael Bernadon Ribeiro. A Conselheira Alessandra esclarece que as demandas protocoladas no Serviço Estadual de Informações ao Cidadão (SIC) da SES não foram respondidas, aborda a falta de leitos psiquiátricos, comenta sobre a assistência e entende que houve uma manobra de ex-conselheiro do CES-SP, para não aprovação de decisões sobre Centros de Referência. O Dr. Rafael responde aos questionamentos da Conselheira e afirma que não existe intenção do fechamento da Casa de David. Também esclarece sobre o recurso financeiro recebido pelos bancos Bradesco e Itaú para o projeto de capacitação para assistência e cuidados em Saúde Mental. A Conselheira Neide considera que o programa para atendimento ao deficiente deve ser discutido na Comissão de Políticas de Saúde e, posteriormente, apresentado ao Pleno. A Assessora Técnica, responsável pela área de saúde bucal, Fernanda responde aos questionamentos sobre Saúde Bucal e aponta a proposta de ampliação com a mudança da missão e objetivos da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP). A Conselheira Neide observa a necessidade de mudança da meta e justificativa da redação. O Conselheiro Francisco pede que conste em ata o empenho e atenção para o DRS Sorocaba, declarando que existe grande contingente de pessoas que necessitam de cirurgias. O Conselheiro Geraldo esclarece que dois Centros de Referência do Idoso serão inaugurados. A Conselheira Neide questiona sobre a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN). A Conselheira Stela esclarece ser a Vigilância Epidemiológica a responsável pela avaliação das condições do ambiente. Os Conselheiros discutem o Eixo III, Vigilância em Saúde, Diretrizes III.1, “Fortalecer a vigilância epidemiológica e o controle das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis” e III.2, “Fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa” e o objetivo de monitorar a qualidade e a segurança dos produtos de interesse da saúde fabricados, dispensados e comercializados no estado. As respostas são acatadas pelo CES. Na sequência, a Assessora Fátima da SES-SP explica aos Conselheiros sobre as obras de reforma, construção e informatização dos equipamentos de Saúde nas cinco regiões priorizadas no Proj. BID, informando que está se fazendo o diagnóstico situacional iniciando pela região metropolitana de Campinas, considerando a complexidade da Assistência. A Conselheira Sheila solicita que sejam apresentadas as ações até agora realizadas e a Conselheira Stela complementa sobre o trabalho realizado pela USP Odontologia com Professor Ailton. A Conselheira Ana Lucia aponta sobre a proposta de assistência e a falta de acesso à população negra está vinculada a um preconceito e que perpassa por questões culturais e resgata a proposta do Conselho da criação da Comissão de Saúde a População Negra ser estabelecida no Estado de São Paulo. A Conselheira Stela afirma que o recurso federal foi pactuado na Comissão Bipartite. Os recursos não constaram na Lei Orçamentária Anual para as Casas de Apoio e o que está ocorrendo é o esforço interno para o cumprimento dos repasses. O Coordenador Eloiso afirma que tem a recomendação do Secretário para que apresente o cronograma até maio e que haja adequação do prazo. A Conselheira Stela reforça a importância sobre a atenção pelos Conselheiros e técnicos sobre a questão de acompanhar os instrumentos de planejamento. Acatada a justificativa. Os Conselheiros passam então para a discussão do contrato do Plano Diretor de Educação Permanente, que foi feito um processo licitatório para que seja desenvolvido em 2016 e com proposta para o PAS-2017. Como encaminhamento, foi solicitada a apresentação do Plano Diretor de EP para o CES-SP. O Assessor Vanderlei da SES inicia as explicações aos Conselheiros Estaduais de Saúde de como funciona o processo de auditoria na Saúde em São Paulo, informando que o processo de Auditoria não tem correlação com o RAG-2015, e tem caráter clínico e não financeiro ou contábil. Esclareceu ainda que cada DRS conta com um grupo de auditoria regional. Acatadas as explicações pelo CES, o Assessor de TI da SES Maida responde os questionamentos dos Conselheiros em relação à infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Sobre o Cartão SUS, informou que o projeto prevê somente as unidades estaduais. O Conselheiro Luiz fala sobre o debate recorrente em todas as Conferências sobre o Cartão SUS único e nacional, integrado em todas as Unidades de Saúde das esferas Municipal, Estadual e Federal. O Conselheiro Omar reafirma a necessidade desta unificação. A Coordenadora da SES Eliana Ribas inicia os esclarecimentos sobre a Política de Humanização no SUS em São Paulo. O Conselheiro Padre João pergunta qual o orçamento para a implantação das ações de Humanização. A Coordenadora aponta que a Humanização é uma função-meio e não necessita de recurso financeiro para apoiar a implantação da política. O Conselheiro Padre João questiona sobre a qualificação, gestão e assistência para promover a participação do gestor e do trabalhador. Trata ainda da dificuldade de acesso nos Hospitais pelos representantes religiosos, para a prestação de assistência espiritual aos usuários. O Conselheiro Geraldo Reple propõe a promoção de um encontro para formalizar documento a fim de facilitar o acesso à assistência espiritual pelos usuários de todos os Serviços de Saúde do Estado de São Paulo. Os Conselheiros Estaduais decidem, então, pela alteração do processo de avaliação dos itens dos eixos restantes do RAG 2015, que deverão ser encaminhados pelos representantes da SES até o dia 6 de maio de 2016, por escrito à Secretaria Executiva e passam para os itens subsequentes de pauta. O CES homologa como coordenadores adjuntos Flávio José Dantas de Oliveira, na Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente; e Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira, na Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento. Aprovam, ainda, as participações do Conselheiro Benedito na reunião da CIST em Franco da Rocha, do Conselheiro Arnaldo, em reuniões das Centrais Sindicais e do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Social, em palestra no I Seminário Sindical de Empoderamento à Diversidade no Mundo do Trabalho, na XI Conferência Municipal de Saúde em Aguaí, e na reunião do CDQ-DRS XIV São João da Boa Vista; a participação do Conselheiro Arnaldo e da Conselheira Maria Cristina no Grupo de Trabalho Intersetorial e Permanente de Saúde da População Negra de Guarulhos. Os Conselheiros aprovam a participação do Conselheiro Douglas Alves em Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e a criação de um Grupo de Trabalho sobre assistência religiosa, com 15 votos favoráveis. Sem mais assuntos a tratar, a reunião é encerrada. SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES. DELIBERAÇÃO Nº 01. ASSUNTO: Criação e composição do Grupo de Trabalho para elaboração do parecer conclusivo do RAG 2015 e PAS 2016 e 2017, composta pelos (as) conselheiros (as) Leônides Gregório da Silva, Sheila Ventura Pereira do segmento dos usuários, Neide Aparecida Sales Biscuola do segmento trabalhador, e Silvany Lemes Cruvinel Portas do segmento gestor/prestador. DECISÃO: Aprovado por 18 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 02. ASSUNTO: Encaminhamentos das respostas dos questionamentos do RAG, ao Grupo de Trabalho para elaborar parecer conclusivo do RAG 2015. DECISÃO: Aprovado por 17 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 03. ASSUNTO: Manutenção da Ordem do Dia com a continuidade da apresentação do RAG 2015, ficando os questionamentos restritos às informações e esclarecimentos sobre o cumprimento das metas. DECISÃO: Aprovado por 11 votos a favor (maioria). DELIBERAÇÃO Nº 04. ASSUNTO: Alteração do processo de avaliação dos itens dos eixos restantes da pauta sobre o RAG 2015 serão encaminhadas até o dia 06 de maio de 2016. DECISÃO: Aprovado por aclamação. DELIBERAÇÃO Nº 05. ASSUNTO: Homologação dos seguintes coordenadores adjuntos: Flávio José Dantas de Oliveira da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira da Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 06. ASSUNTO: Homologação de participações de Conselheiros em reuniões externas: Benedito Alves de Souza na reunião da CIST de Franco da Rocha ocorrida em 01/04/2016; Arnaldo Marcolino da Silva Filho nas seguintes reuniões: Centrais Sindicais e o Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Social ocorrida em 15/04/2016; Palestra a ser ministrada no I Seminário Sindical de Empoderamento à Diversidade no Mundo do Trabalho no dia 29/04/2016; XI Conferência Municipal de Saúde em Aguaí dia 19/05/2016; e Reunião do CDQ-DRS XIV São João da Boa Vista no dia 20/05/2016. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 07. ASSUNTO: Homologação dos conselheiros (as) Arnaldo Marcolino da Silva Filho e Maria Cristina Silveira Prado Martins para participarem, respectivamente como titular e suplente, do Grupo de Trabalho Intersetorial e Permanente de Saúde da População Negra no âmbito do Município de Guarulhos. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 08. ASSUNTO: Homologação do conselheiro Douglas Nogueira Alves para participar da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos no dia 04 de maio de 2016 no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4500. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 09. ASSUNTO: Criação de Grupo de Trabalho sobre assistência religiosa, composta por Geraldo Reple, Eliana Ribas e João Inácio Mildner. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor (Unânime). Ata lavrada por Cassia Tubone e Belfari Garcia Guiral.
