Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 13/05/2016
Ao décimo terceiro dia de maio de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima primeira reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no auditório José Ademar Dias, na Avenida Dr. Arnaldo, 351, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; Ana Lucia de Mattos Flores – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular; Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva – Titular; Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente; Benedito Alves de Souza – Titular - Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular - Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Leonides Gregório da Silva – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular - Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular – Odete Carmen Gialdi – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Silke Anna Theresa Weber – Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Natanael da Costa –Titular – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular; Luiz Carlos Medeiros de Paula - Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Francisco de Assis Gonçalves Valério – Suplente; Idreno de Almeida – Titular - Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente – Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente AUSENTES: I – PODER PÚBLICO –- Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho – Titular - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luis Gratão – Titular; Carlos José Xavier Tomanini – Suplente – III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Pedro Claudio Bortz – Suplente; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Cleonice Caetano Souza – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Alcides Barrichello – Titular - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente - CONVIDADOS(AS): Maria Ermínia Ciliberti, Carolina Zanatto, Thais Sune Christiano Pipolo, Vivian S. de Oliveira, Telma Regina Attizani, Elis Rodrigues da Silva, Nilton F. M., Paulo Ribeiro de Calais Jesus, Rosana Ferro, Raphael Sansão e Bárbara Sansão. A reunião tem início com a saudação do Secretário Executivo Belfari, que lembra que esta e a próxima reunião ordinária precisam ser realizadas no Auditório José Ademar por ter número maior de participantes e em seguida fala da ata da 249ª Reunião Ordinária, de 18/03/2016, e sobre a ata da 250ª Reunião Ordinária, que serão entregues conjuntamente por problemas de temporalidade. Faz, então, a leitura das justificativas de ausências. Em seguida, dando continuidade ao expediente, informa sobre a saída da Conselheira Marli Brasioli, e aponta que a entidade foi consultada e respondeu que não fará indicação. A Conselheira Neide Biscuola informa que o segmento dos trabalhadores já se reuniu e fará indicação. Iniciam-se os informes. O Conselheiro Luiz José de Souza fala sobre o Ato Público em Defesa do SUS, dia 18/05 na ALESP e fala que a proposta do CNS é discutir em todo o país a PEC que altera a forma de financiamento do SUS. O Conselheiro Benedito Alves de Souza fala sobre a devolutiva da 4ª CESTT e 4ª CNSTT e informa o número total de 99 pessoas, sendo 16 trabalhadores, 23 gestores, 45 usuários, 14 facilitadores, 8 convidados e 4 apoios técnicos administrativos da Secretaria Executiva do Conselho e prossegue seu informe sobre as próximas etapas da devolutiva. O Secretário Executivo Belfari avisou que, por conta da ausência justificada da Conselheira Ligia Pereira, ele faria o informe sobre a composição do Grupo de Trabalho da Assistência Farmacêutica que não iniciou os trabalhos pela falta de manifestação dos Conselheiros, solicitando aos interessados que procurem a Secretaria Executiva do CES e a coordenação da comissão. A Conselheira Neide Biscuola informa sobre sua participação na CIB do mês de abril onde foi entregue a planilha sobre os repasses em atraso do Pabinho. O Secretário Executivo Belfari informa sobre a deliberação da participação do Conselheiro Douglas Alves na reunião ordinária do Comitê de Recursos Hídricos, destinada ao Secretário da Saúde, enviada ao Conselho por engano. A Conselheira Neide Biscuola solicita que o Conselho Estadual peça para ser ouvinte deste Comitê. A Conselheira Sheila informa sobre a Oficina de Trabalho referente à População Negra, realizada em Salvador (BA), organizada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com a representação da Organização das Nações Unidas (ONU). A Conselheira aponta sobre a importância em se debater a política da população negra e sobre a participação dos membros dos Conselhos de Saúde no próximo encontro que será em Fortaleza, Ceará. O Conselheiro Padre João informa sobre o encontro entre os coordenadores da CSS e Humanização para a elaboração da resolução que trata do acesso dos religiosos aos hospitais, com o apoio da Conselheira Stela Pedreira. O Conselheiro Leonides Gregório informa sobre a intervenção no PS de Cubatão referente à precariedade da instituição avisando que presidente do COMUS enviará um ofício e a secretaria executiva encaminhará a documentação ao Presidente do Conselho e o presidente do COSEMSSP. O Presidente do Conselho, David Uip se manifesta com relação ao informe apresentado dizendo que conhece as dificuldades na área do município de Cubatão e destaca a disposição em ajudar. Em relação ao primeiro Informe que trata do repasse de recursos para saúde, Dr. David comenta sobre a queda da arrecadação, e sobre os gastos do Estado e dos municípios com a Saúde, que ultrapassaram em muito o valor mínimo exigido por lei. Dr. David Uip comenta sobre a disposição da Secretaria de Estado para com o novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que manifestou interesse e a disposição em visitar São Paulo. Dr. David manifesta ainda apoio ao Ato em Defesa do SUS, que acontecerá em 18/05, na Assembleia Legislativa. O Secretário Executivo Belfari segue com a pauta, afirmando que o tema estruturante da Reunião é o Parecer do RAG e, para tanto, solicita uma breve apresentação dos instrumentos de Planejamento do SUS pela Assessora Técnica da SES Carolina Zanatta. O Conselheiro Benedito Alves solicita que antes da apresentação seja verificado o quórum para aprovação da Ata 249ª. Havendo quórum, Belfari coloca em votação, cumprindo o regimento, e a ata é aprovada com 15 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. A Assessora Carolina faz então sua exposição sobre os instrumentos de Planejamento do SUS, o Plano Estadual de Saúde (PES), Relatório Anual de Gestão (RAG) e Relatórios, relatando o passo a passo, a vinculação entre esses instrumentos e os prazos. Comenta sobre a Lei Complementar nº 141/2012 e reforça sobre a necessidade de conhecimento do Conselho. Em continuidade, Carolina apresenta as vinculações entre a lei e estes instrumentos de planejamento e ainda orienta e tece considerações importantes sobre as atribuições dos Conselheiros na análise e monitoramento desses instrumentos. Por fim, Carolina sugere que o Pleno conheça o Manual de Planejamento do SUS lançado pelo Ministério da Saúde e deixa o link para o acesso rápido da Plataforma on-line SARGSUS. O Secretário Executivo Belfari informa sobre os fluxos de divulgação desses instrumentos de Planejamento no Diário Oficial. A Conselheira Sheila solicita a socialização da apresentação e o Secretário Executivo Belfari informa e se compromete a disponibilização nas mídias do CESSP. A Conselheira Neide Biscuola é convidada pelo Secretário Executivo a compor a mesa e fazer a leitura da minuta referente ao Parecer Conclusivo do RAG-2015. A Conselheira Ana Lúcia solicita esclarecimento sobre o item 6, letra B3, sobre a justificativa da não implantação do Plano de Cargos e Carreiras, e pede esclarecimento sobre o valor do limite providencial em 2012, solicitando a retirada do termo “crise” do texto. A Conselheira Neide concorda e esclarece que quando a comissão se reuniu e apresentou a questão para a CRH não recebeu retorno em tempo hábil. O Secretário Executivo Belfari reforça que esta análise é do RAG-2015. A Conselheira Silvany informa que o termo “crise” foi pontuado pelo Grupo do Parecer. Dr. David Uip repete sua fala sobre a redução da arrecadação em 2015 e ressalta a sua posição quanto à questão de cargos e salários. A Conselheira Ana Lucia solicita o envio do valor limite prudencial os anos 2012 – 2015 e questiona também a atribuição da Comissão de Gestão de Trabalho no item e no que diz respeito à mesa de negociação considerando os trabalhadores concursados. Solicita ainda que os valores sejam encaminhados para as Comissões de Gestão do Trabalho e Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O Conselheiro Gerson parabeniza a elaboração do Parecer e comenta que houve perda salarial de 23% para os médicos e questiona a efetiva implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os profissionais médicos, reforçando que o Sindicato dos Médicos de SP apoia a implantação do PCCS para todas as categorias. O Conselheiro Mauri defende que não existe a Mesa de Negociação, avisa sobre a paralisação da categoria e comenta sobre os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) a respeito do limite prudencial. O Secretário Dr. David Uip propõe convite para a equipe técnica das Secretarias de Planejamento e da Fazenda e para o DIEESE a fim de esclarecer aos Conselheiros a questão. A Conselheira Neide Biscuola solicita que seja incluída no Parecer a recomendação da Conselheira Ana Lucia. A Conselheira Stela informa que a mesa de negociação foi instalada por este Conselho e que o movimento precisa ser retomado junto a CRH. A Conselheira Neide Biscuola solicita que outras categorias façam parte da mesa de negociação, além do SindSaúde. O Conselheiro Gerson solicita que seja apreciada pelo Pleno do Conselho a questão da não implementação do PCCS. O Conselheiro Mauri sente-se contemplado com a iniciativa do Secretário em convidar os técnicos das Secretarias do Planejamento, Fazenda e DIEESE para o debate. O Secretário Executivo Belfari coloca em votação a manutenção da redação item B3 em relação às ressalvas, após votação definiu-se pela manutenção do texto com 8 votos a favor, 5 votos contrários e 4 abstenções. A Conselheira Ana Lucia declarou seu voto contrário pela falta de informações sobre os valores prudenciais, a Conselheira Maria Alessandra também declarou seu voto contrário pelo não cumprimento de Ação Pública. O Presidente do Conselho Dr. David avisa que terá que se ausentar e a Mesa Diretora assume a condução dos trabalhos. O Secretário Executivo Belfari coloca em votação a presidência dos trabalhos pelo Conselheiro Lázaro. Foram 18 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Conselheiro Lázaro Cesar assume a presidência dos trabalhos. O Conselheiro Flávio Dantas pede a alteração da redação do item 1 das Recomendações no Parecer Conclusivo do RAG 2015, para a inclusão das áreas técnicas da Educação Permanente e Humanização, o que é aprovado por 16 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. A Conselheira Silvany informa que o item 4 das Recomendações, é direcionado ao Governador, e que o item 7 se refere ao gasto de recurso. Aponta ainda que o item 8 propõe a análise das áreas econômicas de governo para retomar a implementação dos Cargos e Salários da categoria de Saúde do Estado. A Conselheira Ana Lucia questiona sobre a possibilidade de descentralização nos moldes da Mesa Nacional. O Secretário Executivo sugere a votação dos itens ponto a ponto. O Conselheiro Padre João pede a inclusão da equipe de Humanização da SESSP no texto. O Conselheiro João Cassiano apoia a inclusão de parceria com a Secretaria da Educação. A Conselheira Neide dialoga com o Pleno sobre os encaminhamentos a partir da análise do RAG e comenta a inclusão destes atores. O Secretário Executivo Belfari novamente lembra que o RAG se refere ao ano de 2015 e que a proposta de inclusões e parcerias deve constar na análise da Programação Anual de Saúde 2017. A Conselheira Sheila comenta sobre a formulação do parecer e da solicitação à Conselheira Alessandra de parecer formal escrito da Comissão da Pessoa com Deficiência, reforçando que não houve a manifestação. O Secretário Executivo Belfari esclarece ao Pleno sobre os encaminhamentos dos Conselheiros e diz para que seja mantida a metodologia. O Conselheiro Geraldo Reple chama a atenção novamente para o foco do debate, o RAG-2015, e que os temas em discussão se referem às Programações de 2016 e 2017. A Conselheira Neide Biscuola comenta sobre o item, discute o conceito de Mesa de Negociação permanente, defende a presença de outros atores, afirma que não houve retorno da CRH no atendimento aos questionamentos no Plano 2016-2019, e não existem ações sobre os planos de Cargos e Carreiras para os trabalhadores. O Conselheiro João Cassiano debate com o Pleno sobre o trabalho dos Conselheiros frente a apresentação dos instrumentos de gestão. O Conselheiro Luiz José reforça a fala do Conselheiro Geraldo. O Conselheiro Omar faz uma crítica à efetividade da mesa de negociação Estadual. Os Conselheiros propõem nova redação para o item 8 das Recomendações: “Análise das áreas do governo para retomada do Plano de Cargos e Carreira para todas as categorias de saúde do Estado”. A proposta é aprovada com 18 votos favoráveis. O Conselheiro Stênio sugere 12% da arrecadação conforme a lei 141 e não receita bruta sugere a expressão e inclusão no Plano Anual de Saúde. A Conselheira Silvany esclarece sobre as pontuações do Dr. Stênio referentes à redação. A Conselheira Maria Alessandra reforça sobre a inclusão da recomendação no Parecer sobre decisão judicial que veta os Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) para Autistas e comenta sobre os projetos para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). A Conselheira Silvany responde à Conselheira sobre o protocolo da Secretaria de Estado da Saúde para o Autista e fala do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM), implantado no bairro da Vila Mariana. Em seguida, a Conselheira Neide aponta a diretriz 2.4 e faz a leitura do texto. Esclarece sobre o quadriênio e cobra sua implementação em 2017, reforçando que não foi redigido documento formal pela área técnica. O Conselheiro João que foi presidente do GT informa sobre o decreto presidencial e reitera sobre a questão. O Conselheiro Felipe questiona sobre a meta alcançada e o descritivo referente à política da pessoa com deficiência e o Secretário Executivo Belfari esclarece sobre a redação. Sem mais ajustes a realizar no texto do Parecer, o Conselho Estadual de Saúde aprova com ressalvas o RAG 2015 por 14 votos favoráveis; 2 contrários e 1 abstenção. O Secretário Executivo Belfari pergunta se os Conselheiros querem justificar os votos contra e a abstenção. A Conselheira Maria Alessandra manifesta interesse em justificar seu voto contrário. Em sua justificativa diz “eu quero que inclua, porque isso aqui, além de não ter sido realizado, eu quero que deixe isso bem claro que não foi atingido. Essas explicações também não me foram devolvidas, porque eu falei aqui do PRONAS e não tem sentido eu fazer cortesia com o chapéu alheio. A secretaria fazer cortesia... Não tem sentido isso”. A Conselheira Sheila informa que não tinha recebido por escrito as manifestações da Conselheira Alessandra, mas afirma que estão claras no Parecer as áreas que não foram contempladas, no item 6. A Conselheira Ana Lucia também manifesta interesse em justificar seu voto contrário. Em sua justificativa diz “não é nada contra o trabalho da Comissão, muito pelo contrário, um trabalho exemplar, mais uma vez, parabéns, mas no intuito de nós aprimorarmos ainda mais, e aí, peço a colaboração de toda área técnica, porque muitas coisas aqui ainda não dão aquela segurança para nós votarmos com tranquilidade, e novamente repito: na qualidade de representante do segmento dos Trabalhadores de Saúde, a justificativa não contempla. A falta do índice prudencial não pode passar dessa forma, não se justifica. Enfim, tudo que eu já disse até agora é a justificativa do voto”. O Conselheiro Felipe também manifesta interesse em justificar sua abstenção. Em sua justificativa diz “a minha abstenção é, principalmente, em relação aos itens que foram destacados no início da discussão do Relatório, por insegurança mesmo sobre as questões da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Para mim são dois itens fundamentais na história, no debate e na construção da Saúde Pública – e dois itens fundamentais e a gente sai daqui inseguro de como que eles estão, como está a situação... Isso pra mim é prioritário. São duas pautas históricas da construção da Saúde Pública e a gente sai daqui inseguro de como elas estão atualmente. Vai ser marcado um próximo encontro, concordo, é fundamental, mas acho que não exclui a prioridade que eles deveriam ter no Relatório de Gestão”. O Secretário Executivo Belfari segue para os outros itens da pauta. O primeiro, a composição de GT para população negra. O Conselheiro Arnaldo propõe sobre um Congresso das Comissões e ainda sugere que o quesito raça/cor seja sugerido em cada Comissão. Argumenta sobre o racismo institucional e do lugar que se encontram os negros na sociedade. O Conselheiro Arnaldo continua sobre a necessidade de implementação de política pública transversal para a População Negra. A Conselheira Sheila apresenta a programação e o decreto de lei da Política Nacional e todo o material para encaminhar aos Conselheiros como conhecimento e formação, e a proposta do Congresso. Os Conselheiros iniciam a indicação dos nomes para a composição do Grupo de Trabalho. Manifestam interesse as Conselheiras Stela e Sheila, e os Conselheiros Omar, Arnaldo, Leônides, Felipe e João Cassiano. A composição é aprovada por 15 votos a favor. Posteriormente, há a homologação dos Conselheiros Benedito e Arnaldo para compor, respectivamente, como titular e suplente, o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, aprovada por 15 votos favoráveis. O Conselho vota ainda a participação do Conselheiro Leônides na reunião no FOCOS do Vale do Ribeira, que aprovada por 15 votos a favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. Os conselheiros Arnaldo e Benedito manifestam interesse em compor, respectivamente, como titular e suplente o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital do Coração. A proposta é aprovada por 15 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções. Sem mais assuntos a tratar, a reunião é encerrada. SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES. DELIBERAÇÃO Nº 01. ASSUNTO: Aprovação da Ata 249º do Pleno de 18/03/2016. DECISÃO: 15 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 02. ASSUNTO: Manutenção da redação do relatório do Parecer Conclusivo do RAG 2015 no item 06 Ressalva B3 - Implantação do PCCS. DECISÃO: Aprovado por 08 votos a favor, 05 contrários e 04 abstenções. (Com declaração de voto). DELIBERAÇÃO Nº 03. ASSUNTO: Homologação do conselheiro Lázaro Cesar da Silva para presidir a Reunião Ordinária 251º, na ausência do Presidente Nato. DECISÃO: Aprovado por 18 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 04. ASSUNTO: Alteração da redação do relatório do Parecer Conclusivo do RAG 2015 no item 1 das Recomendações, para inclusão das áreas técnicas da Educação Permanente, e Humanização. Relatores: Flávio José Dantas de Oliveira e Pe. João Inácio Mildner. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 05. ASSUNTO: Alteração da redação do relatório do Parecer Conclusivo do RAG 2015 para incluir o item 08 nas Recomendações, sobre o PCCS, com a redação: “Análise das áreas econômicas do governo para retomar o PCCS para todas as categorias de saúde”. Relatora: Silvany Lemes Cruvinel Portas. DECISÃO: Aprovado por 18 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 06. ASSUNTO: Aprovação do Parecer do RAG 2015, com as alterações propostas. DECISÃO: Aprovado por 14 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção. (Com declarações de votos). DELIBERAÇÃO Nº 07. ASSUNTO: ASSUNTO: Criação do Grupo de Trabalho de saúde da população negra, formada pelos conselheiros (as) Stela Félix Machado Guillin Pedreira, Omar Braga Mendonça, Arnaldo Marcolino Da Silva Filho e Leônides Gregório Da Silva como Titulares; Felipe Reque, Sheila Ventura Pereira e João Cassiano de Oliveira, e representante do COSEMS-SP a ser indicado posteriormente, como suplentes. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 08. ASSUNTO: Homologação dos (as) conselheiros (as) do segmento usuário Benedito Alves de Souza e Arnaldo Marcolino da Silva Filho para comporem respectivamente, como titular e suplente o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 09. ASSUNTO: ASSUNTO: Homologação da participação do Conselheiro Leônides Gregório Da Silva para participar da reunião no FOCOS do Vale do Ribeira no dia 18/05/2016 às 10h. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 10. ASSUNTO: ASSUNTO: Homologação dos conselheiros usuários Arnaldo Marcolino da Silva Filho e Benedito Alves de Souza para comporem respectivamente, como titular e suplente o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital do Coração – Associação do Sanatório Sírio. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor (Unânime). DELIBERAÇÃO Nº 12. ASSUNTO: Aprovada a indicação da Conselheira Neide Biscuola para compor a mesa representando o CESSP na Câmara Municipal de Saúde sob o tema: Infância, Adolescência, Educação e Medicalização. DECISÃO: Aprovada por unanimidade. Ata lavrada por Cassia Marinho Tubone e Belfari Garcia Guiral.
