Data: 25 de maio de 2016

Horário: 8h30 às 17h

Local: Auditório “José Ademar Dias” – Av. Dr. Arnaldo, 351 - térreo

8h30 - Recepção dos conselheiros e entrega de material

9h00:

 I – Expediente

1.       Entrega e aprovação da Ata 250ª Reunião Ordinária do CES.

2.       Justificativas de ausências.

II – Informes

1.        Ato em Defesa do SUS – Relator: Conselheiro Luiz José de Sousa

2.       Segunda edição do Prêmio Victor Valla de Educação Popular em Saúde – Relator: Conselheiro Felipe Reque

3.       Apresentação referente à “Lei de Responsabilidade Fiscal e sua apuração e seus reflexos na Área da Saúde” – Palestrantes convidados: Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e DIEESE

4.       Conferência Nacional de Saúde da Mulher (8 a 10 de março de 2017) e Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (25 a 28 de abril de 2017) – Relator: Belfari Garcia Guiral

III – Pauta Estruturante

1.       Apresentação do Relatório Anual de Gestão - RAG - 1° Quadrimestre de 2016 – Relator: Dr. David Uip

III – Pauta

1.       Apresentação, análise e discussão e homologação referente à PAS 2017 e se houver ajustes, também para a PAS 2016.

RECESSO PARA LANCHE

2.       Apresentação referente à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora X Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – Relator: Lázaro César da Silva

3.       Apreciação e aprovação do Parecer Conclusivo da PAS 2017 e homologação da PAS 2016 – Comissão de Relatoria do Parecer deliberada na 250ª Reunião Ordinária do CES

4.       Aprovação referente à composição das Coordenações das Comissões:

a.        Como Coordenador da Comissão de Comunicação, Informação e Educação – Felipe Reque no lugar de Meire Cristina N. Guillardici

b.       Como Coordenador Adjunto na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Omar Braga Mendonça, em substituição a Marli Brasioli.

IV - Súmula de Encaminhamentos

1.       Deliberações

2.       Recomendações

V – Encerramento

Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 25/05/2016

Ao vigésimo quinto dia de maio de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima segunda reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no auditório José Ademar Dias, à Avenida Dr. Arnaldo, 351, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: José Carlos Souza Trindade Filho – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa –Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular; Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva – Titular;  Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular - Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Leonides Gregório da Silva – Titular; Francisco de Assis Gonçalves Valério – Suplente; Idreno de Almeida – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves – Titular - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular; João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular - Universidades do Estado de São Paulo: Silke Anna Theresa Weber – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:  Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; Ana Lucia de Mattos Flores – Titular – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza – Titular - Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular; Alcides Barrichello – Titular - Movimentos Populares de Saúde: Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular –- Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO –- Secretários Municipais de Saúde: Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular; Odete Carmen Gialdi – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:  Entidades Filantrópicas: Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luis Gratão – Titular; Carlos José Xavier Tomanini – Suplente – IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Cleonice Caetano Souza – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Luiz Carlos Medeiros de Paula - Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente -  Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente -  CONVIDADOS(AS): Maria Erminia Ciliberti, Telma Regina Attizani, Milton M. Osaki, Cristina R. de A. Alonso, Ana Beatriz Braga de Carvalho, Ricardo Chaves de Carvalho, Carmem Lucia Padua Piccirillo; Eliane Gondolfi, Luis Carlos Pereira da Silva, Claudia Barleta, Marcia de Souza Moraes, Simone Alves de Santos, Claudia Walleska Ronaib Silva, Nilza Silva Ferreira, Vivian S. de Oliveira, Vera Lucia da G. Malheiro, Jandira da Silva Xavier, Maria Aparecida Novaes, Haino Burmester, Eni M. T. A. Perez, Patricia R. Novoa, Rosangela Elias, Gersonita P. Souza, Eloiso Assunção, Sylmara Berger Del Zotto, Ricardo Kerti Mangabeira Albernaz, Rafael B. Ribeiro, Irma T. Neves e Elisa Azevedo.  O Secretário Executivo dá as boas-vindas a todos, esclarece que a reunião está sendo realizada no auditório para acomodar melhor a todos os convidados e justifica as ausências. O Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Dr. Davi Uip, também faz as saudações aos participantes, informa sobre o artigo do jornal Folha de São Paulo que tratou da redução da arrecadação estadual e da crise em todo o País, e prossegue com a apresentação do 1º Relatório Quadrimestral do SUS (2016).  Após a exposição, o Conselheiro Luiz questiona se o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) da Lapa contará com o atendimento à saúde do homem nos moldes do Mandaqui e o Dr. Davi responde que será um AME completo com atendimento ao idoso. A Conselheira Alessandra pergunta sobre a Saúde Mental, e a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e como é feita a distribuição do custeio para os equipamentos entre os entes federados. O Presidente Dr. David responde que o Estado ajuda na implantação e o custeio é municipal. O Conselheiro Mauri pergunta a qual é a diferença entre o CRI e o AME Idoso e sobre os concursos públicos, considerando o Decreto do Governador que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes, e fala da surpresa da notícia de 200 novas contratações na área de enfermagem. O Dr. David explica que foram 1.500 contratações em 2015, e 300 em 2016, e que o Governador está sensibilizado com a contratação de funcionários para a Saúde. O Conselheiro Geraldo Reple fala que o CRI e o AME são para idosos e o de São Miguel é exemplo, o do Mandaqui é OS e tem protocolo semelhante com algumas peculiaridades, de acordo com a região. O Conselheiro Douglas fala sobre as Santas Casas e cita os valores de investimento. Fala sobre as Santas Casas menores, da região do Alto Tietê, que passam por dificuldades e levantam fundos com apoio de festividades. O Presidente Dr. David explica que as pequenas Santas Casas são uma preocupação e fala do programa Santas Casas Sustentáveis. O Conselheiro Expedito pergunta como é o acesso ao Hospital das Clínicas e as filas para cirurgia. O Dr. David diz existe uma fila para cirurgia em todo o País, e, em São Paulo, não é diferente. A proposta é fazer uma compra centralizada de prótese de qualidade e adequação no atendimento referenciado. As pessoas deveriam ser atendidas nos Prontos Socorros e Unidades Básicas de Saúde. O Conselheiro Francisco faz relatos sobre a falta de recursos no Hospital Regional de Sorocaba, e aponta que a saúde mental na região atende 60% de internos de outras cidades. Também demonstra a preocupação com a permanência dos agentes de saúde, com os leitos da saúde mental no DRS 16 e vagas para cirurgias de catarata. O Dr. David expressa também sua preocupação com a região de Sorocaba, e com a desinstitucionalização, confirmando os repasses de recursos. Diz que toda crítica é construtiva e muito bem-vinda, e que os agentes de saúde não serão demitidos. O Conselheiro João Cassiano fala das Santas Casas e faz um breve relato sobre sua experiência em São José do Rio Preto. A Conselheira Neide entende que não há ações sem financiamento, menciona sobre a rubrica para órtese e prótese, e propõe moção de repúdio à retirada dos recursos para a Saúde. O Secretário Dr. David reforça sobre a impossibilidade de se abrir mão do que é essencial no SUS e a importância do controle social na democracia. O Conselheiro Padre João explica sobre os hospitais católicos que não pertencem à entidade jurídica arquidiocesana de São Paulo. O Conselheiro Omar também expressa sua preocupação sobre o assunto e relembra a reforma sanitária e a garantia constitucional do SUS. O Presidente Dr. David finaliza sua exposição afirmando que qualquer retirada de recursos do SUS inviabilizará o sistema, já que é possível desequilibrar o SUS sem mudar nenhuma legislação, apenas com o subfinanciamento. O Secretário Executivo Belfari compõe a Mesa Diretora e transmite a presidência dos trabalhos para a Conselheira Stela. Passa à aprovação da ata da 250ª Reunião Ordinária. O Conselheiro Geraldo pede a correção da linha 331 para constar “Centro de Referência do Idoso” (faltou o termo idoso). O Secretário Belfari informa sobre a impossibilidade da aprovação desta ata por falta de quórum. Iniciam-se os informes. O Conselheiro Luiz informa sobre o  Ato em Defesa do SUS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a presença do Conselho Nacional de Saúde, do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social, da Plenária Estadual de Saúde e da Plenária Municipal de Saúde. O Secretário Belfari informa sobre o reagendamento para a 253ª Reunião Ordinária da discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e seus reflexos na Área da Saúde, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e DIEESE. Informa ainda sobre a Conferência Nacional de Saúde da Mulher (8 a 10 de março de 2017) e a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (25 a 28 de abril de 2017), que foram convocadas no dia 11 de maio, mais ainda sem diretrizes  por parte do Conselho Nacional de Saúde. Propõe duas comissões paritárias de Conselheiros Estaduais para a organização das conferências. O Conselheiro Mauri informa sobre as visitas ao Hospital Regional de Assis e de Ferraz de Vasconcelos, e sobre a reunião na Coordenadoria de Serviços de Saúde no dia 19. Entende que o problema é a falta de funcionários nos dois Hospitais: em Assis, já existe a necessidade de contratação de 260 profissionais de enfermagem, e há previsão de aposentadoria de 200 funcionários. Sobre a campanha salarial, o Conselheiro Mauri informa que não houve negociação e haverá greve por tempo indeterminado. O Conselheiro Geraldo reconhece que a reunião foi produtiva. O Conselheiro Douglas agradece a possibilidade de conversar com Dr. Geraldo e fala que foi acordado o “Projeto Mais Crianças” para atender a pediatria da região de Ferraz de Vasconcelos e registra seu protesto. A Conselheira Neide informa sobre a audiência pública que teve como tema o Orçamento Estadual 2017, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Conselheiro Natanael informa sobre a lei 13.287, de 2016, que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.  Propõe a elaboração de um documento pedindo ao Conselho Nacional de Saúde que se abra o debate antes que se inicie a fiscalização evitando-se problemas com o orçamento da Saúde. O Secretario Belfari diz que a Secretaria Executiva transmitirá os informes às comissões pertinentes e elas proporão as moções e recomendações para homologação. O Conselheiro Leonides informa sobre sua participação no FOCUS, representando o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e acompanhando o Secretário Adjunto, Dr. Pollara. Após os informes, o Secretário Belfari coloca a ata da 251ª Reunião Ordinária do CES-SP em votação, que é aprovada por 15 votos e 1 abstenção. Os Conselheiros passam então à análise da Programação Anual de Saúde  2017. A Conselheira Stela fala sobre a metodologia do trabalho. Sobre o objetivo 1.1,  Induzir qualificação do acesso à Atenção Básica, Meta 1, e o Eixo II – Saúde Mental – RAPS, Objetivo II 3.1. Processo de Desenvolvimento, a Coordenadora Rosangela explica sobre os processos e fluxo referente aos cuidados, em parceria com a Atenção Básica. Afirma que todos os referenciais técnicos devem ser cumpridos, e que o processo de planejamento e elaboração de protocolo deve considerar os municípios. O programa de ação é constituído nos territórios (municípios) pelos gestores e trabalhadores, e  o Estado faz a validação do processo de construção territorial do município. Até o presente, segue a constituição prevista e publicada pela Comissão Intergestora Bipartite. Descreve sobre o programa Recomeço, suas ações, previsão de implantação e  estratégias de acompanhamento. Afirma que, no processo de desinstitucionalização, todos os moradores de hospitais psiquiátricos, independentemente da Classificação Internacional de Doenças (CID), têm direito constitucional à residência terapêutica, que são divididas em tipo 1 e 2, considerando a autonomia das pessoas e as condições favoráveis de inserção. A residência tipo 2 conta com equipe mais potente de cuidados para as pessoas que têm maior comprometimento. Todas as pessoas em processo de desinstituicionalização passam por avaliação de equipe de profissional para a verificação de qual tipo de residência é o mais adequado e quais são os recursos necessários. Todo Município que implanta uma residência terapêutica obrigatoriamente precisa ter um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O Conselheiro Idreno e o Conselheiro Felipe questionam a Assessora Rosangela sobre os repasses de recurso aos Municípios. Os Conselheiros Estaduais de Saúde questionam sobre o Eixo I e são informados que havia 71 profissionais para a Atenção Básica e que a expectativa é de se chegar a 100, de acordo com o número de municípios por DRS. A Conselheira Stela esclarece que os funcionários públicos devem ter perfil adequado para apoiar o município vinculado ao DRS ou à CIR. O apoio que se presta ao Município de São Paulo é diferente em função da complexidade. A Atenção Básica está relacionada com o perfil da gestão no Município e o Estado não pode intervir. Quanto aos questionamentos do Conselho Estadual de Saúde referentes ao Eixo II, o Assessor Rafael faz as explicações, afirmando que, na sentença judicial em ação civil pública citada pela Conselheira Alessandra, não há a obrigação de construção de cinco Centros de Atenção Integrada à Saúde Mental no interior, e que o Estado estabeleceu protocolo de atendimento ao autista. A Conselheira Alessandra contrapõe a informação e entende que a Secretaria da Saúde não construiu um modelo de política pública adequado. A Conselheira Stela observa que o assunto deve ser discutido na Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O Conselheiro Arnaldo fala da importância da transversalidade nesta política. Sobre o Eixo III, os Conselheiros Estaduais de Saúde debatem a importância do fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Também são informados que a SUCEN coordena o Comitê desde 2002, que se reúne regularmente, e tem 35 representantes. A Assessora Irma fala dos imóveis de risco no Estado e dos pontos estratégicos de controle, lembrando das responsabilidades dos Municípios. O Conselheiro Mauri trata da importância do quadro de trabalhadores da SUCEN e chama a atenção para a realização da Conferência de Vigilância em Saúde. O Conselheiro João Cassiano discorre sobre o Plano Diretor, dos estatutos das cidades, e do controle de risco em terrenos baldios. Sobre a vigilância em Saúde do Trabalhador, a Diretora Simone esclarece sobre os programas de intervenção em locais de trabalho e condições ambientais. Sobre o Eixo V, que trata do fortalecimento da participação da comunidade e do controle social na gestão do SUS, a Conselheira Stela aponta que as respostas deve ser construídas pelo próprio Conselho. O Secretário Executivo Belfari trata das condições materiais, técnicas, administrativas e financeiras para o funcionamento regular do CES. O Conselheiro Padre João traz a discussão a implantação dos Conselhos Gestores nas unidades do Estado. Os Conselheiros Luiz e Douglas relembram a proposta priorizada na 7ª Conferência Estadual de Saúde. Em relação ao assunto, a Conselheira Stela se coloca favorável ao Conselho Estadual de Saúde continuar com a responsabilidade da participação e controle social em todo o Estado e responder às necessidades regionais, em vez de delegar sua atribuição a estes Conselhos. A Conselheira Neide coloca a necessidade da elaboração de uma moção de repúdio às declarações do atual Ministro da Saúde, que é aprovada por 13 votos favoráveis.  Em seguida, os técnicos da SES respondem aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais de Saúde sobre o eixo VI, que trata da capacitação e desenvolvimento de pessoas. Sobre a Mesa de Negociação na SES, o Conselheiro  Natanael afirma que os funcionários não sabem das informações. A Conselheira Neide aponta a necessidade da participação de diversas entidades representantes dos trabalhadores. O Conselheiro Mauri aponta que a mesa é um espaço político de resistência, participação e atuação. O Conselheiro Omar também discorre sobre o tema e reconhece sua importância. Após o debate, a Conselheira Stela esclarece que também foi solicitada a apresentação de uma tabela que facilitasse o entendimento da gestão orçamentária e financeira da SES. O Coordenador Eloíso faz a apresentação. Em seguida, a Conselheira Neide faz a leitura do Parecer sobre a Programação Anual de Saúde – PAS 2017 compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017, nos seguintes termos: Em observância ao papel constitucional do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, instituído pela Lei 8.356/1993, apresenta-se a seguir o parecer conclusivo relacionado à Programação Anual de Saúde – PAS 2017 compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017. Instituída pela Portaria nº 3.332/2006, a “PAS é um instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS”. A documentação foi analisada em reuniões ampliadas, coordenadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, com a participação das demais (DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais; Saúde do Trabalhador; Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde; Comunicação, Informação e Educação; Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência, Integração entre Conselhos; Saúde Mental e Políticas de Saúde) e as áreas técnicas de planejamento da SES. O objeto da análise dos questionamentos em relação às ações e metas foi debatido no Pleno do Conselho Estadual de Saúde. Segue abaixo a análise global dos aspectos prioritários. Neste parecer também consta a adequação da Programação Anual de Saúde 2016, uma vez que a finalização do Plano Estadual de Saúde 2016/2019 foi posterior à aprovação do CES-SP e incorporou diretrizes emanadas pela 7ª Conferência Estadual de Saúde. Análise Os conselheiros avaliaram prioritariamente as Diretrizes vinculadas aos temas de suas comissões. Porem, a Comissão de Orçamento e Finanças e a de Políticas de Saúde verificaram todas as propostas. Na análise da LDO, considerando que nela estão descritas as prioridades da administração pública estadual para o ano de 2017, foi esclarecido que as metas indicadas tratam-se de “metas físicas” e não estão elencadas as despesas de capital. Tampouco as despesas correntes, decorrentes das despesas de capital. Para aprofundamento da análise, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou uma reunião extraordinária com o Coordenador da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira para maiores esclarecimentos. Dr. Eloiso disponibilizou a todos os Conselheiros, por meio eletrônico o folder com as Informações Orçamentárias da SES-SP. Nesse informe bimestral, são consolidadas todas as informações, as principais fontes de financiamento, composição do orçamento por grupos, bem como a distribuição por unidade orçamentária. Também disponibilizou o endereço http://www.gps.saude.sp.gov.br/, onde são demonstrados os Repasses Financeiros por Convênios, Repasses Financeiros para as Organizações Sociais, os gastos de Consumo e Medicamentos e os percentuais de aplicação de recursos do Tesouro Estadual, inclusive dos 645 municípios, de acordo com a Lei Complementar 141/2012. Todos esses dados tem atualização diária. Muitos dos questionamentos feitos nas Comissões extrapolaram as metas previstas para o quadriênio 2016/2019 do próprio Plano Estadual, que é o parâmetro para elaboração da Programação Anual de Saúde. Um deles é relativo à construção de Centros Especializados para o Transtorno do Espectro do Autismo. Como bem colocado pela conselheira, essa ação é produto de demanda judicial e como tal, não compõe o Plano Estadual de Saúde e suas respectivas Programações Anuais. Todos os temas relacionados à Saúde Mental também constam de um Termo de Ajustamento de Conduta. Outras dúvidas foram dirimidas, tais como as da Vigilância em Saúde, incluindo a Saúde do Trabalhador. Nesse sentido, estão sendo encaminhadas as seguintes recomendações: 1. Necessidade de elaboração de um glossário que identifique as siglas utilizadas. 2. Apresentação do esboço do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para maior visibilidade da vinculação orçamentária a cada ação e produto; 3. Observar na elaboração das Linhas de Cuidados e Protocolos Clínicos a transversalidade que contemple as especificidades de idade, sexo, raça/cor, etnia, agravos decorrentes do trabalho, inclusive relacionados à saúde mental. 4. O CES-SP, também preocupado com os Recursos Humanos da Saúde, solicita que a Educação Continuada, em qualquer graduação, esteja voltada para a Gestão do Trabalho e das Pessoas de modo a ampliar o potencial, motivar e aperfeiçoar o trabalho no SUS, com qualidade no ambiente profissional e de vida. Para isso é necessário: 4.1 Ao organizar programas de qualificação tanto de Residência Médica e Aprimoramento, utilizar formas que atraiam profissionais da saúde para o perfil e necessidades do SUS. 4.2 Quanto à melhoria da qualidade de vida e do ambiente profissional na SES/SP, tornar transparente as ações desenvolvidas e o mapeamento que define a implantação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, estrutura essa voltada para a integridade física dos trabalhadores. 4.3 Revisar e atualizar os quadros de RH da SES/SP, para as áreas de assistência, planejamento, vigilância em saúde, inovação e tecnologia, pesquisa e gestão, que se adeque às funções da gestão estadual. Iniciar o estabelecimento de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o servidor estadual, reorganizando as categorias das diversas áreas (técnico, administrativa, assistência em saúde, gestão e vigilância em saúde). 4.4 Enviar periodicamente, para ciência do CES-SP, as atas e/ou resoluções das reuniões Mesa de Negociação da SES/SP. Após todo processo de avaliação, o Conselho Estadual de Saúde aprova a Programação Anual de Saúde de 2017 e homologa a Programação Anual de Saúde de 2016 com as adequações previstas no Plano Estadual de Saúde do quadriênio 2016/2019, observadas as recomendações apresentadas. O Parecer da PAS 2017 é aprovado e a PAS 2016 é homologada, com 16 votos favoráveis. Em seguida, há a homologação do Conselheiro Felipe como coordenador da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente; e do Conselheiro Omar como coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O conselheiro Padre João pede questão de ordem e demanda a Mesa Diretora que solicite a Secretaria Executiva deste Conselho Estadual, o levantamento dos Conselheiros (as) não frequentes as reuniões do Pleno, bem como, ao que participam regularmente para apresentar ao Pleno para que tome as sansões pertinentes. Sem mais assuntos a tratar, a reunião é encerrada. SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES. DELIBERAÇÃO Nº 01, ASSUNTO: Aprovação da Ata 250ª do Pleno de 29/04/2016, com alterações. DECISÃO: 16 votos a favor e 1 abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 02 ASSUNTO: Alteração da Ordem do dia para inclusão em pauta e aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro de Estado da Saúde. Relatora: Neide Aparecida Sales Biscuola DECISÃO: Aprovado por 13 votos a favor (maioria). DELIBERAÇÃO Nº 03 ASSUNTO: Aprovação do Parecer da PAS 2017 e homologação da PAS 2016, com as recomendações propostas. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor (unanimidade). DELIBERAÇÃO Nº 04 ASSUNTO: Homologação do conselheiro Felipe Reque como coordenador da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente; e Omar Braga Mendonça como coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor (unanimidade). Ata lavrada por Ohana Bernardes, Solange Gomes e Cassia Tubone.