Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 24/06/2016.
Ao vigésimo quarto dia de junho de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima terceira reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa – Titular; Ana Lucia de Mattos Flores – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular; Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva – Titular; Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente; Benedito Alves de Souza – Titular; Ismael Gianeri – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular; Sheila Ventura Pereira – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Leonides Gregório da Silva – Titular; Francisco de Assis Gonçalves Valério – Suplente; Idreno de Almeida – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves – Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente - Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular; Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular; Odete Carmen Gialdi – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente; Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Alcides Barrichello – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular – Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO –- Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira R. Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luis Gratão – Titular; Carlos José Xavier Tomanini – Suplente – III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Cleonice Caetano Souza – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Luiz Carlos Medeiros de Paula - Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente - CONVIDADOS(AS): Maria Ermínia Ciliberti, Telma Regina Attizani, Rosana Ferro, José Vieira da Silva, Fernando Aith, Thais Kimberli, Lindalva F. Dourado, Irene Ribeiro, Barbara Sansão, Raphael Sansão, Maria de Fátima, Jandira da Silva Xavier, Roseli Aparecida de Almeida Bozilio, Thomaz Ferreira Jensen, Maria Imaculada A. Candido. A Dra. Cássia Marinho Tubone, respondendo pela Secretaria Executiva por motivo de férias do Secretário Executivo, dá as boas-vindas a todos e remete à aprovação das atas de números 251ª e 252ª, que são aprovadas por aclamação. Diz que a reunião está sendo transmitida pelo Canal SES-SP e acompanhada pelas Redes Sociais e justifica as ausências. O Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Dr. Davi Uip, também faz as saudações aos participantes e diz que informará sobre o programa Raio X da Saúde que já aconteceu em duas unidades hospitalares. A Cássia diz que o Conselho recebeu do CNS – Conselho Nacional de Saúde e-mail sobre a “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, em Brasília, no próximo dia 06 de julho. O técnico Anísio Dourado informa que, tendo em vista as eleições próximas municipais, os Conselheiros de Saúde que pretendem sair candidatos aos cargos, devem se cercar de todas as informações, preferencialmente junto aos respectivos partidos ou coligações. Importante ressaltar que não basta se desincompatibilizar para as eleições apenas na função de conselheiro de saúde, mas também observar o prazo previsto para a sua condição como secretário de saúde, dirigente sindical, dirigente de entidade sem fins lucrativos, cargo em comissão, servidor público e outros, visto que os prazos podem ser diferentes. A Conselheira Stela informa que foi aprovado na Comissão Intergestores Bipartite a organização do Grupo Condutor para o TEA, para inserir essa ação na Rede de Atenção. O Conselheiro Mauri informa sobre a visita ao Hospital Geral de Vila Penteado, do programa Raio X, que não teve acesso aos dados dos relatórios internos. Achou importante a presença do Secretário de Estado da Saúde no hospital e que isso passa uma mensagem importante aos gestores locais. Que o trabalho conjunto dos hospitais da região, Cachoeirinha, Mandaqui e Penteado será importante para a saúde dos usuários locais. O Dr. David Uip disse que as pessoas têm uma visão ruim de auditoria e essa não é punitiva e sim de parceria, que os relatórios estão sob análise da Secretaria de Saúde e a maior dificuldade é não conseguir profissionais especialistas para abrir os serviços de pediatria, neonatologia e intensivistas, as UTIs ficam fechadas e partos são de alto risco sem UTI. Existe uma resolução para abrir a cardiologia no Mandaqui. Que visitou as unidades juntamente com o adjunto e o Dr. Geraldo, que os internados nas UTI eram residentes, tem que criar rede de cuidados paliativos para atender esses pacientes, outros esperando marca-passo e não se tem teto para financiá-los. Refere que a dificuldade não é o atendimento, é o acesso, as informações para o usuário é deficitária, pretende abrir nas próximas visitas para a comunidade falar. Afirma que na sua gestão o serviço de Oncologia, em Fernandópolis, não irá fechar, tem alternativa para que outra instituição assuma, vai ouvir a Fundação Pio XII de Barretos. Em Cubatão, teve reunião interessante com a prefeita e o problema é a conjuntura geral, não somente a Saúde, o problema é principalmente a crise econômica e diminuição na arrecadação, que o Estado não tem como repassar o dinheiro se não tem documentação. O Conselheiro Leo reporta que esteve na Baixada Santista e Vale do Paraíba, com o Secretário de Saúde e o Secretário Adjunto, como ouvinte, que a greve está generalizada e os hospitais ameaçados de fechamento e agradece o Projeto Verão. O Conselheiro Francisco diz que os hospitais de Sorocaba estão em situação crítica e não tem saúde pública. A Conselheira Cristina informa sobre as atividades da RENAFRO e do Encontro Estadual Paulista. O Conselheiro Mauri informa que a categoria está em campanha salarial e na assembleia foi decidido que ficarão em greve por tempo indeterminado, que os profissionais estão em revezamento para atendimento à população e apresentaram proposta de negociação à Secretaria da Saúde de aumento de 12% sobre os salários e de 100% sobre o auxílio alimentação, e pede que a gestão do Hospital do Servidor Público Estadual volte para a Secretaria de Estado da Saúde. O Dr. David Uip diz que Sorocaba, hoje, é o maior problema do Estado de São Paulo e o Complexo Hospitalar tem problemas há muitos anos inclusive com processos e punições. Sobre o que disse o Conselheiro Mauri, diz que a proposta de aumento de 12%; o aumento do vale alimentação de R$ 8,00 para R$16,00; e sobre o Hospital do Servidor quer estender ao Conselho essa discussão de um grande plano de atendimento, hoje o plano de atendimento aos servidores públicos do Estado tem a doação de 2% de cada servidor e será voluntária, pois é inconstitucional essa taxa, que aferem 600 milhões de receita e o gasto com o hospital é de 500 milhões, os convênios somam os outros 100 milhões, mas a tabela é baixa e fica difícil firmar convênios, pois ninguém quer atender servidor estadual, que pretende trazer as perícias para a Saúde. O Governador deu carta branca ao Sr. Secretário para negociar o retorno da gestão do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo e reitera o convite para o Conselho participar e na segunda feira dirá a data da primeira reunião. Mauri complementa que a assembleia suspendeu a greve até a terça-feira. A Conselheira Ana Lucia Flores falou sobre o São João do SUS e trouxe a música da campanha para que todos cantassem, informando haver festa junina em Presidente Prudente com o abraSUS. O Conselheiro Francisco voltou a falar sobre o Hospital de Sorocaba que não tem material de trabalho nem médicos. São escolhidos os pacientes que devem viver ou morrer, outros estão ficando cegos por glaucoma e catarata. O Conselheiro Geraldo Reple diz que a Saúde está fazendo estudo sobre Sorocaba e o município não faz a sua parte, pois o hospital é regional, de Sorocaba até Itapeva e 60% de atendimento é de residentes em Sorocaba. O Dr. David diz que trabalham com indicadores e não com achismos e Sorocaba tem problemas graves e não só de saúde, diz que sabe exatamente o que acontece. A Cássia lembra o falecimento do ex-conselheiro Fábio Beloni e pede um minuto de silêncio. Apresenta o Professor Fernando Aith, da USP, que falará sobre a defesa do SUS e, após, os conselheiros se pronunciarão. O Prof. Fernando agradece o convite e diz que o Sistema Público de Saúde hoje é muito difícil com caminhos para lados não compartilhados pelo CES e que, no Brasil há um paradoxo, em relação à saúde ser direito ou bem de mercado. A Constituição garante, no artigo 6º e 196 que: “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado” e no artigo 199 diz que a Saúde é livre à iniciativa privada e as duas ideias não convivem bem. As pautas no Congresso Nacional o financiamento de Saúde é garantida ao direito da saúde, cláusula pétrea, não serve só falar só se efetiva com a realidade, precisa de políticas públicas e dinheiro, sem dinheiro não tem saúde. Existe um subfinanciamento histórico, a União se desonera da obrigação. Diz que 10% da receita bruta é direcionada para a saúde e o SUS arrecada entre 60 a 70 bilhões, a União alterou para 15% RCL, iniciando por 13,2% em 2016, finalizando com 15% - 2020 – EC 86/15, e tem projetos de lei e emenda para alterar para 10% do bruto ou 18,7% do líquido que tramita no Congresso. Outro aspecto, que estava pautado pelo Governo Dilma, e vão desativar a SGTES Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, é o que dizem, ele não afirma. Também está pautada a regulação de profissões de saúde no Brasil, atualmente o Conselho Nacional de Saúde reconhece 14 profissões oficiais e tem tantas outras querendo regulamentação. O Dr. David Uip disse para se prestar atenção no que foi dito e que o Brasil está sendo passado a limpo, é difícil e necessário. A Conselheira Sandra Magali Fihlie Barbeiro, Secretária Municipal de Saúde de Embu das Artes, falou sobre o SUS que é a maior política pública do Estado e da inclusão social e de um futuro preocupante e da carta de intenções feita pelo COSEMS aos candidatos às próximas eleições, sobre a defesa do SUS. A Cássia pediu que a Mesa Diretora assumisse os trabalhos com presidência da Conselheira Stela. O Conselheiro Mauri falou sobre a proposta da União da renegociação das dívidas dos Estados, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLP 257/16 que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, esse projeto implica diretamente no que diz respeito à contratação de pessoal para trabalhar na saúde, em hospitais, unidades, etc. O Estado de São Paulo já pratica essas medidas desde o ano passado, mesmo antes de fazer acordo com a União, vem aplicando algum dos mecanismos e das exigências negociadas. O Estado fica 24 meses sem contratar pessoas, sem reajuste salarial, apenas reposição de inflação pelo IPCA, e ainda mais, fica proibido fazer nomeação de novos servidores e só pode nomear para eventos de aposentadorias e isso implica no atendimento à saúde. Esse ano contratou 290 cargos, mas a necessidade é de 1800 só para enfermagem. O estado de SP cumpre esse acordo de renegociação da dívida e prejudica os usuários sem contratar pessoal. Diz que leu no G1, portal de notícias na internet, que existe um programa de demissão voluntária para economizar recursos. A Cássia lembra que a pauta da reunião é a defesa do SUS e pede ao Conselheiro Carlos Botazzo para fazer sua defesa e ele diz que vê a situação com desalento, crê que o sistema está em vias de ser desmontado e com um pacote de maldades e mercantilização, a vida será uma espécie de loteria social, alguns setores lucram muito com a crise e a desestruturação do sistema, lucram com a morte e a doença. A recessão machuca com o desemprego e a perda da renda, mas a privatização mata, “o momento é grave e de luta pela não passividade, alimentar a luta e a resistência pela garantia de direitos”. Em virtude do horário, o Conselheiro José Augusto sugere que a pauta seja invertida para não perder o quórum e tudo que depende de votação. A Conselheira Stela sugere que as homologações sejam feitas em bloco para adiantar os trabalhos. Colocada em votação, a proposta é aprovada por 17 votos. O Conselheiro Douglas pede para registrar que esteve em Audiência Pública em Ribeirão Pires, a convite do Conselho, e o nome dele não consta das homologações. A Conselheira Stela diz que vários assuntos têm de ser abordados, está acontecendo uma nova ordem mundial e vai acontecer na Europa com a saída do Reino Unido, grupos extremistas de direita estão assumindo a política, as políticas sociais não estão dando conta daquilo que deveriam e cabe reflexão sobre isso no Brasil, pois temos uma economia globalizada, vai haver mudança nas bolsas de valores e na cotação do dólar. Preocupam questões maiores, o sistema é esquizofrênico, que fala de direitos e da livre iniciativa, um sistema dual. A Constituição Federal é maior que qualquer lei e indica as diretrizes, e existe outra questão, como está a reforma tributária e fiscal, os municípios recebem menos recursos, o governo federal maneja muito mal os recursos que recebe e diz ainda que é o cidadão que paga tributos, não é o governo que decide isso, não é a Câmara ou o Senado, não, é o contribuinte que decide e financia e não tem um sistema que seja seu, mas continua com sistema concentrado no medicamento, no médico e no hospital. No Conselho Estadual discute-se a questão hospitalar sempre como foco, como pode o SUS dar certo se o sistema está se contrapondo. A seguir, o Conselheiro Lázaro diz que se sente contemplado com as falas, mas que é necessária reforma política, que muitos governantes são bancados pelos planos de saúde, 180 deputados foram eleitos por planos de saúde. Com a palavra a Conselheira Neide que diz que nada mudou desde a 8ª Conferência de RH, tem-se o artigo 196 da Constituição Federal e foi aceito o artigo 199. Não podem reclamar, pois foi pactuado na época de formação do pacto federativo. A culpa é do cidadão por não ocupar os espaços, por não lutar pelo SUS que vai deixar de existir sem a movimentação. O Conselheiro Luiz diz que o SUS é de todos, feito por todos e para todos. Todos devem defender e usar juntos. Não se tem reformas tributárias, fiscais, judiciária, agrária e outras. Não anda por causa da política, deve-se ter a reforma política primeiro. O Estado deve se mobilizar para isso. Propõe a deliberação para acompanhar as manifestações em Brasília. Convida para o evento o Movimento da Saúde amanhã (dia 25), com a presença de conselheiros nacionais de saúde. O Conselheiro Arnaldo diz que a Saúde é direito e está sendo retirado de alguma forma. Não se espera uma guerra civil no país e que não devemos ter medo. Ninguém combate a mídia, mas que a discussão está no território, e que se devem buscar esses territórios. Lembra que a discussão da privatização está somente no Sudeste, pois é onde tem dinheiro. Devemos dizer não a esse golpe, e que o Reino Unido deu o recado de que o dinheiro manda. Não existe questão de golpe, mas que a Direita está tomando conta. Não se faz política pública sem trabalhador público de saúde. O Conselheiro João Cassiano diz que parece que o dia será digno e de luta, começando pelas palavras do Secretário e outras manifestações, entende que os constitucionalistas, na época, também sofreram essa pressão do sistema privado. A Conselheira Silvany fala que a maioria dos países está vivendo dificuldades de custear o sistema de saúde, como o Reino Unido, Canadá, e Holanda, e todos trabalham com parceria público privada, que esses países gastam mais de 6.000 euros per capita com saúde, mas no Brasil é por volta de 1.000 reais no SUS, e não é possível atender a todos. Na Holanda, todos passam pelo generalista, tudo regulado, e quem recebe mais de 32 mil Euros tem de pagar. O Conselheiro Omar diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, e que é isso que o cidadão tem de ter em mente, o resto é balela. Que todos os Conselheiros devem ir a Brasília na Marcha organizada pelo Conselho Nacional de Saúde. O Conselheiro Leonides informa que deverá se afastar, que as bases no Congresso não votaram a favor do Saúde +10 e continuaram lá com os votos. O Conselheiro Felipe fala que o golpe foi um jogo midiático articulado com o Poder Judiciário, que delimitava a Constituição Federal e não vão dar a mínima para o Conselho Estadual de Saúde, que o Estado de São Paulo transfere a grande mídia golpista, indaga se a FAPESP tem uma linha de pesquisa para fortalecer a participação social e sugere trabalhar as pautas nacionais e também as pautas estaduais. Pergunta quais são os Projetos de Lei da Câmara dos Deputados para a defesa do SUS, afirma que as prioridades para a defesa do SUS são: atenção básica; plano de cargos; educação permanente e política de saúde das minorias. A Conselheira Stela diz que a Secretaria Executiva enviou e-mail para todos os conselheiros informando sobre todos os projetos estaduais e os nacionais. O Conselheiro Benedito Alves fala que se o povo soubesse o tamanho das ruas, estaria nelas, não podem 5.570 municípios estar abandonados e as pessoas que estão em Brasília foram eleitas pelo povo, impera a regra que sempre se leva vantagem, e que neste Estado não tem crise, que não vê a crise, que não existe a crise. O Conselheiro Geraldo, afirma que tem dinheiro para pesquisa, que sobra dinheiro, e que faltam bons projetos de pesquisa. O SUS é universal, mas tem limite e que em outros países tem limite. A judicialização consome 1 bilhão, sem entrar no mérito do direito, que é o custo de 10 hospitais de médio e pequeno porte. O autoritarismo que existe só pode ser do judiciário, que mandam prender o secretário, e sugere uma moção contra a judicialização. O dinheiro do ressarcimento da saúde suplementar entra em Brasília e ninguém sabe dele, tem-se de fazer o ressarcimento ao SUS para os Estados onde ocorreu a assistência. A Conselheira Alessandra pede que sua fala seja registrada na íntegra: “A crise, a crise chegou mesmo, só o rombo foi de 170 bilhões do governo federal que passou, Petrobras o rombo 490 bilhões, o governo do Estado de São Paulo, ele foi elogiado que foi o único Estado que se preparou pra crise, São Paulo, Paraná não tenho certeza se foi Goiás. O governo já vinha fazendo contenção de despesa porque eu participo do Conselho da Transparência da Administração Publica, é aberto todo mundo pode participar, e o Conselho, ele serve de modelo para o restante do país, inclusive lá pra Brasília, o Conselho da Transparência, Portal da Transparecia do Governo do Estado de São Paulo, também serve de modelo e esta sendo referência lá pro Portal da Transparência do Governo Federal. A contenção de despesa, o governo federal anterior gastou 60 bilhões entre copa e olimpíadas, o único Estado que não deu um centavo pra copa e olimpíadas foi São Paulo, o governador disse na época que dos cofres públicos não saia um centavo e não saiu, outra coisa, a constituição, logo no preâmbulo dela, ela diz que o Brasil é um país capitalista, isso aqui é claro, ou então a gente convoca uma outra assembleia constituinte e derruba esta constituição, mas a constituição ela tem que ser seguida. Financiamento de campanha, realmente, 36, a maioria lá daqueles deputados, foram financiados pelas operadoras de planos de saúde, inclusive o Presidente da Republica, foi financiado pelas operadoras do plano de saúde, então não é só deputado presidente também. A gente fala muito em dinheiro pra saúde, mas e a prevenção o que nós fazemos pra prevenção em saúde, nós temos uma alimentação saudável, nós bebemos, nós fumamos, eu não posso deixar tudo por conta do Estado, eu tenho que ter consciência também do que é a prevenção em saúde porque eu não vejo discussão, eu acho que isso já tinha de partir desde a escola, açúcar nós temos crianças obesas, nós temos essa responsabilidade também pela saúde, eu não posso só fumar, fumar, fumar e depois eu estou com câncer de pulmão e vou lá no Estado, pera aí também não é assim, a responsabilidade também é nossa. Eu vou falar agora em nome, aqui tem 100 mães, tem a Fátima, a Imaculada que são do Movimento da Pessoa com Deficiência, a situação dos deficientes, infelizmente, nós do movimento da pessoa com deficiência, isso eu já falei, é sempre uma fala nesses conselhos de discursos de trabalhador sindicalista é só isso que se fala, na conferência do município de São Paulo foi a mesma coisa e tudo o que você vai colocar de deficiência, o trabalhador vai lá e derruba, para as pessoas com deficiência, é lamentável isso tá, nós temos no Brasil 45 milhões de pessoas com deficiência essa população, sim, é vulnerável nós não vemos ela nesses espaços, os deficientes, estão tudo trancafiado dentro de casa, está faltando alimentação pra essas crianças, você vai lá no município e o Presidente do Conselho de lá manda vim pra cá, pra resolver aqui, fica esse jogo de empurra, tá entendendo, e isso não pode, outra coisa não é golpe governo de Michel Temer, registra na integra, por favor, não é governo golpista, isso não existe, seguiu os trâmites da Constituição Federal, não tem nada de golpe, eu acho assim, certos comentários, a gente pode ouvir eu ouço muita coisa aqui nesses espaços e, tipo assim, eu geralmente ignoro, né? Porque é melhor mesmo, mas não pode sacrificar a inteligência das pessoas, por favor, tá, eu recentemente estive com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, isso não é golpe gente, para com isso esse discurso, não funciona, não tem golpe, seguiu todo o trâmite da Constituição, tá, não tem golpe é só isso que eu quero que fique. A minha proposta pra dinheiro; corte de cargos comissionados, corte de verba parlamentar, reforma tributária, reforma da previdência, tá, e aí vocês vão ver que surge o dinheiro que o dinheiro aparece, e combater a corrupção porque, por ano, é de 100 a 200 bilhões de reais desviados em corrupção”. A Conselheira Sheila diz que se ressaltam problemas, mas se acovardam na reivindicação e não os atacam com solução, as pessoas desconhecem esses debates, discursos não adiantam, é preciso mudar as estratégias, pois o que foi feito não funcionou e vai piorar. Não adianta parar o trânsito na porta dos hospitais, tem de ir às portas do Ministério Público, do Ministério da Saúde, tem de ir para a periferia e mobilizar as pessoas. O Conselheiro Padre João concorda com tudo o que foi falado e diz que no ano passado esteve em sete pastorais e neste ano esteve na pastoral da saúde e ninguém cita a formação do povo, não se cria novas lideranças para defesa do SUS. O Conselheiro Francisco pergunta sobre quem não tem convênio de saúde. O repasse diminuiu, a população de rua aumentou e não tem atendimentos, só depois de morto. O Conselheiro Carlos Botazzo pede que sua fala seja transcrita na íntegra: “Solicito que conste em ata integralmente a seguinte frase, governo Michel Temer é um governo fruto do golpe, é um governo golpista, ilegítimo, impostor, é o governo fruto de um golpe midiático é o jurídico mediático em seguir o rito da Constituição, seguir apenas o rito da Constituição, significa que este Congresso Nacional poderia, seguindo o rito, decretar que a Escócia não existe, fecha aspas, então, primeiramente, fora Temer. Eu queria, na verdade, pegar a fala feita pela Conselheira Ana em questão da cultura institucional da judicialização, mas, sobretudo da pesquisa do protocolo da pesquisa pra pessoas, eu acho extremamente interessante quando o Conselheiro Felipe Reque se manifestou acerca da pesquisa, que a gente possa compreender como é que as coisas se passam, não apenas no âmbito do Conselho Estadual, mas dos Conselhos Municipais e da participação social, acho que seria de fato muito profícuo se nós pudéssemos fazer isso, acho que a sua colocação, a do Padre João, é que foi colocada aqui e que eu achei importante e nesse momento eu tô orientando três trabalhos aí na minha área de pesquisa e um deles diz respeito exatamente às condições da participação social, a questão dos direitos que as pessoas compreendem o direito de todos, eu acho que é uma coisa extremamente importante a isso, e eu me disponho a ajudar a estruturar o projeto ou projetos, mas os Conselheiros podem se candidatar com projetos estruturais que seria bastante interessante, pensar então de fatos que nós temos que pensar, ficaria também uma sugestão à Mesa Diretora, de nós retomarmos, talvez, atividades de formação política para a saúde acho que é extremamente importante isso porque também os Conselheiros tem que ser aconselhados, nós temos de ter habilidade, lidar com base de dados, com números, ter informações sobre como as coisas funcionam, acho que é um aspecto extremamente importante que fortalece a participação, fortalece o Conselheiro, fortalece todos os seguimentos que estão colocados aqui, e concordar que a judicialização, ela tem sido uma fonte de sangria de recursos públicos, e eu tentei procurar aqui agora mais não encontrei, mas tinha uma noticia colocada aqui de desvios de milhões, máfias médicas, tem feito isso junto com máfias do judiciário esta é uma questão que o Conselho também poderia pautar pra ver exatamente como é que tá funcionando, poderia até merecer um projeto que não fosse um projeto de pesquisa pra nós que se pudesse aprofundar essa discussão e ver como é que tem sido, porque é uma atividade criminosa e ela envolve evidentemente familiares e que estão desesperados, né? E tem a ilusão, porque é uma ilusão, que é colocada muitas vezes e são alvo de estelionato, onde familiares, a preocupação que eles tem com os seus filhos e são alvos dessas máfias médicas e do judiciário também, porque muitos conhecem o medicamento de alto custo, qual o procedimento cirúrgico não disponível e se eu experimentasse?, aconteceu agora com a fosfoetanolamina, eu acho que é importante ver isso aí, agora quanto à cultura institucional que o Conselheiro colocou agora do paciente agravado isso demandaria um trabalho tremendo, eu sei que alguns países europeus existe essa condição, mas nós temos outro aspecto e teria que se aprofundar na questão da própria análise dos cuidados paliativos, na questão do atendimento domiciliar, na questão do amparo, não apenas ao doente, mas também aos familiares do doente, é uma questão de sensibilidade e nós temos que ver também como é que essas questões funcionam, eu creio que seria uma coisa muito terrível se acontecesse de, de repente, pacientes acamados que seriam desligados, ou que seriam colocados para, ou que seriam desinternados ocasionando morte, então acho que isso seria uma questão grave, eu acho que não dá pra colocar dessa maneira, apenas como sendo uma cultura institucional, mas nós temos que discutir isso de um outro modo. Muito obrigado”. A Conselheira Ana Flores sente-se contemplada na fala da Neide, do Felipe e de usuários e diz que não se faz saúde sem o trabalhador da saúde. É clara a urgência de se fazer algo para assegurar os direitos adquiridos, principalmente a Saúde. Fundamental importância desencadear algo para aglutinar outros atores e fazer a Carta de São Paulo para mobilizar todas as unidades do Estado de São Paulo. Vê muitos jovens se manifestando à frente de vários movimentos, principalmente dentro de universidades, com as bandeiras de lutas dos trabalhadores. Que propostas aprovadas nas conferências não foram implantadas nos planos de saúde. Acredita que ocupar as ruas pode ajudar, e que se deve respeitar a Constituição e deveriam ter a taxação das grandes fortunas. Não é o SUS que se quer, mas pode-se avançar. A Conselheira Stela diz que o Conselho Estadual de Saúde, abriu uma linha de pesquisa junto ao PPSUS e jamais houve inscrições, seria preciso mobilização das faculdades e trazer os resultados da pesquisa para o Conselho, pois não adianta ficarem encarceradas nas faculdades sem aplicabilidade. É fundamental a Reforma política, tributaria e fiscal, e a presença do SUS, mas questiona sobre qual SUS que se quer. Que não se sabe as atribuições básicas do SUS, que tem acompanhado o CEFOR no estado inteiro, e as pessoas não sabem as atribuições mínimas de uma unidade básica de saúde. A população precisa saber que as pessoas têm direito e pode ser levada essa discussão para as bases. Temos de nos mobilizar aonde tem pessoas, associações de bairro, igrejas. O consenso é a defesa, mas as bases precisam conhecer seus direitos. Os Conselheiros ficam do alto do Conselho Estadual de Saúde, dizendo o que as pessoas precisam fazer. A Cássia lembra sobre as propostas apresentadas para serem encaminhadas, quais sejam; a) a caravana à Brasília para participar da marcha, b) a moção de defesa ao SUS ou carta de São Paulo, c) o ressarcimento do SUS teria de ser feito por estados e d) judicialização. A Conselheira Alessandra fala da carta de São Paulo, diminuição do tamanho do estado, corte dos cargos comissionados, corte da verba parlamentar, reformas tributária e da previdência. A Dra. Cássia fala que são estratégias e ainda não houve votação ou deliberação. A Conselheira Stela fala que os projetos de Emenda à constituição devem ser analisados com muito cuidado, uma vez que o percentual de financiamento varia expressivamente se está vinculado ao Produto Interno Bruto (PIB) ou Produto Interno Líquido (PIL). O Conselheiro Davi diz que algumas propostas precisam ser melhoradas e a Mesa Diretora poderia fazer isso. O Conselheiro Arnaldo pede para a Conselheira Alessandra esclarecer o que seria a diminuição do Estado e ela responde que a redução é contenção de despesa, sustentabilidade. A Conselheira Ana sugere uma campanha estadual com o AbraSUS e convidar a plenária, passar para as DRSs que passariam para todos os Conselhos Municipais. O Conselheiro Douglas diz que os Conselhos do Alto Tietê realizaram o Foro Regional e receberam o Conselho de Taubaté. O diagnóstico é a questão de investimento nos municípios, o dinheiro da saúde em Ribeirão Pires é para 80/90% de baixa complexidade e não há dinheiro para as unidades básicas. A Cássia propõe a votação da campanha estadual AbraSUS, 20 votos a favor, segundo item é o número de pessoas para ir à marcha em Brasília; votação para 16 membros: 15 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção. Votação para 8 membros: 4 votos a favor, 3 votos contra e 9 abstenções. Em seguida, a Cássia fala das homologações e passa à votação dos itens 1 ao 14 e, os itens que precisam de indicação de membro do Conselho, serão passados à Mesa Diretora e todos serão informados para manifestação para que respondam à Secretaria Executiva. Votação: 21 votos a favor, nenhuma abstenção ou votos contrários. O Conselheiro Mauri apresenta o técnico convidado do DIEESE e pede que ele faça sua apresentação. A Conselheira Stela fala da frequente ausência dos conselheiros às reuniões e a comunicação para substituição desses representantes às instituições por eles representadas, será feita ad referendum. A Cássia esclarece que o item 3 será votado, pois é importante e propõe a votação “ad referendum” e encaminhamentos. Votação: 17 votos a favor, unanimidade. A Cassia esclarece que as Secretarias da Fazenda e do Planejamento solicitaram que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para que serem respondidos. Em seguida, o Sr. Thomaz Ferreira Jensen, do DIEESE faz sua apresentação e mostra os slides com os dados inerentes. A Conselheira Ana Flores agradece a apresentação e diz que todos os dados estão à disposição. Sem mais assuntos a tratar, a reunião é encerrada. SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES. DELIBERAÇÃO Nº 01 - ASSUNTO: Aprovação das Atas do das reuniões do Pleno 251º de 13/05/2016 e 252º de 25/05/2016. Relatoria: Secretaria Executiva. DECISÃO: Aprovado por aclamação. DELIBERAÇÃO Nº 02 - ASSUNTO: Alteração da Ordem do dia permitir a manifestação do Conselheiro Leônides durante os informes. Relator: Leônides Gregório da Silva. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 03 - ASSUNTO: Alteração da Ordem do dia permitir a manifestação do Conselheiro Francisco durante os informes. Relator: Francisco de Assis Gonçalves Valério. DECISÃO: Aprovado por 18 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 04 - ASSUNTO: Alteração da Ordem do dia para antecipação do item IV – Pauta deliberativa. Relator: José Augusto Queiroz. DECISÃO: Não aprovada, 05 votos a favor, 12 contra. DELIBERAÇÃO Nº 05 - ASSUNTO: Alteração da Ordem do dia para votação em bloco do item IV – Pauta deliberativa. Relatora: Stela Félix Machado Guillin Pedreira. DECISÃO: Aprovado por 17 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 06 - ASSUNTO: Aprovação Campanha Estadual AbraSUS, com coordenação da Mesa Diretora, Plenária de Conselhos e grupo paritário de Conselheiros. Relatoria: Mesa Diretora. DECISÃO: Aprovado por 20 votos a favor (unanimidade). DELIBERAÇÃO Nº 07 - ASSUNTO: Homologação da Caravana do CES-SP para a Marcha em Defesa do SUS, com 16 membros paritários. Relatoria: Mesa Diretora. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor, 2 votos contrários, e uma abstenção. ASSUNTO: Homologação da Caravana do CES-SP para a Marcha em Defesa do SUS, com 08 membros paritários. Relatoria: Leônides Gregório da Silva. DECISÃO: Não aprovada, 4 votos a favor, e 3 votos contrários e 1 abstenção (prejudicada). DELIBERAÇÃO Nº 09 - ASSUNTO: Aprovação em bloco das homologações: - Homologação da inclusão em pautas das próximas reuniões a apresentação das Coordenadorias da SES-SP de seu organograma, visão, missão e fluxos de trabalho; - Homologação a recomendação de inclusão na LDO 2017 a inclusão do item 4.3 referente ao Relatório Conclusivo da PAS 2017, que trata da revisão e atualização dos quadros de RH da SES/SP, para as áreas de assistência, planejamento, vigilância em saúde, inovação e tecnologia, pesquisa e gestão, que se adeque às funções da gestão estadual. Iniciar o estabelecimento de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o servidor estadual, reorganizando as categorias das diversas áreas (técnico, administrativa, assistência em saúde, gestão e vigilância em saúde); - Homologação de convite ao responsável da equipe do “Programa Saúde em Ação” para apresentação do projeto na reunião de julho de 2016; - Homologação da CISTT estadual como coordenadora para a organização e condução dos Encontros Macrorregionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, apoiados pelos Conselheiros estaduais nas regiões; - Homologação do Cronograma dos Encontros Macrorregionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para 2016 e 2017; - Homologação da realização de Congresso de Comissões com apresentação pela gestão do estadual e municipal, iniciando com os aspectos históricos e sociológicos da Saúde Mental do Estado de São Paulo; - Homologação da realização de seminário no dia 20 de setembro de 2016, para apresentar as diversas ações desenvolvidas em parceria com a SAP - Secretaria da Administração Penitenciária e o CRT-SP – Centro de Referência em Tratamento de DST/AIDS de São Paulo; - Homologação da indicação dos Conselheiros para a mesa de conversa no dia 05 de julho de 2016, às 09h30, no evento que integra a "Semana da Diversidade" que ocorrerá entre os dias 03 e 10 de julho de 2016 no município de Presidente Prudente; - Homologação da indicação de um Conselheiro Usuário para integrar o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Heliópolis; - Homologação da indicação de um Conselheiro Usuário para integrar o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Santa Marcelina; - Homologar os Conselheiros Ismael Gianeri, Lázaro César da Silva e Benedito Alves de Souza para participarem da Oficina “Exposição de Risco Biológico no Trabalho”, nos dias 29 e 30 de junho de 2016, em São Paulo; - Homologar os Conselheiros Arnaldo Marcolino e Expedito Pedro do Nascimento, titular e suplente respectivamente, para compor a Comissão Estadual Intersetorial que acompanha a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção, e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; - Homologar os Conselheiros Expedito Pedro do Nascimento e João Cassiano de Oliveira que participaram de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Pires no dia 16 de junho de 2016; - Homologar a participação do Conselheiro Lázaro César da Silva em evento em Presidente Prudente ocorrido em maio/2016; DECISÃO: Aprovada por 21 votos a favor (unanimidade). DELIBERAÇÃO Nº 10 - ASSUNTO: Encaminhamentos sobre os Conselheiros e instituições representantes com faltas acima do limite regimental são delegadas à Mesa Diretora. Relator: Stela Félix Machado Guillin Pedreira. DECISÃO: Aprovada por 21 votos a favor (unanimidade). ASSUNTO: “Alteração da Ordem do dia para antecipação do item V - Análise de Conjuntura” – Estudo do DIEESE, e retirada de pauta do item “Apresentação do relatório de acompanhamentos de contratos de gestão OSS de 2015 de relatoria do Conselheiro Mauri Bezerra dos Santos Filho”. Relator: Mauri Bezerra dos Santos Filho. DECISÃO: Aprovada por 21 votos a favor (unanimidade). Ata lavrada por Cristina Floreste e Cassia Tubone.
