Ao quinto dia de agosto de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima quarta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda– Titular- Entidade Com Fins Lucrativos: Marcelo Luís Gratão– Titular- III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa – Titular; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira– Suplente; Ana Lucia de Mattos Flores – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular; Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Benedito Alves de Souza – Titular- Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Titular- Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Titular; Idreno de Almeida – Titular; Rosane Victória da Silva – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente - Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente - Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular; Odete Carmen Gialdi – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Titular- Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Maria da Costa Pereira – Titular; Maria Lúcia Zarvos Varellis– Titular- REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS Centrais Sindicais: Cleonice Caetano Souza – Suplente; lázaro Cesar da Silva – Titular; Ismael Gianeri – Suplente- Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Sueli Sinkivicio M. B. Rezende – Titular; Edvaldo Furtado Apolinário – Suplente – Movimentos Populares de Saúde: Douglas Nogueira – Titular- Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular – Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular – Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente- AUSENTES: I – PODER PÚBLICO –- Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira R. Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos – Carlos José Xavier Tomanini – Suplente – III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente- Associação dos Profissionais De Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente- IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Oldimar Sérgio Alves dos Santos – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira – Suplente- Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Sarah Munhoz – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente – CONVIDADOS (AS): Maria Ermínia Ciliberti, Antonio Pereira, Eduardo Ribeiro, Marcelo Gregório, Leonides Gregório da Silva, Maria Aparecida Rodrigues, Irene Ribeiro, Celso Santos, Maria Aparecida dos Santos, Bruno S. Quiquelo. O Secretário Executivo Belfari inicia a reunião informando que por falta de energia elétrica , não haverá a gravação de áudio e exibição de vídeo do Pleno até o seu restabelecimento. Em continuidade ao expediente, entrega e aprovação da 253ª reunião ordinária do CESSP com as alterações solicitadas e pela falta de quórum, o procedimento será retomado posteriormente. O Secretário Executivo procede à leitura das justificativas de faltas do pleno do conselho e comenta que ausência de conselheiros aconteceu em função da alteração da data. Após as justificas o Secretario Executivo dá as boas vindas aos novos conselheiros que foram indicados para substituir os Conselheiros que se afastaram por concorrerem às eleições municipais. Glória Massoni assume a titularidade em substituição ao Conselheiro Leônides Gregório da Silva; Edvaldo Furtado Apolinário assume a suplência em substituição ao Conselheiro Luiz Carlos Medeiros de Paula; Roseli Sinkivicio Monteiro de Barros Rezende em substituição ao Conselheiro Alcides Barrichello e Aparecida Jacinto dos Santos em substituição à Conselheira Sarah Munhoz. Belfari passa aos informes e convida o Conselheiro Arnaldo Marcolino a relatar sobre a participação do Conselho Estadual de São Paulo na 2ª Marcha em Defesa do SUS. O conselheiro Stênio pede questão de ordem para aprovação da ata e depois de realizada a verificação do quórum em seguida é colocada em regime de votação, aprovada por 17 votos a favor, 0 votos contra e nenhuma abstenção. Retoma-se para o item 2 dos Informes com o relato do conselheiro Arnaldo Marcolino que narra sobre a representatividade de vários Estados na 2ª Marcha em defesa do SUS e destaca que o Estado de São Paulo foi representado por varias caravanas. O próximo item refere-se à devolutiva regional da 4ª CESTT-SP e 4ª CNSTT em Bauru no dia 28/06/2016 com a presença de 126 pessoas representando 5 municípios e o Conselheiro Benedito Alves de Souza também relata sobre o IV Encontro Nacional de Militantes em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em 10 e 11 de agosto de 2016 no Sindicato dos Químicos de SP destacando a programação e convidados deste encontro. Em continuidade o Secretário Executivo refere-se ao ofício da ANVISA em resposta a recomendação sobre o Paracetamol encaminhada para este Conselho que ficou identificado encaminhamento à Comissão de Políticas para análise. Questão de ordem é solicitada pelo conselheiro Arnaldo Marcolino com o encontro entre o CESSP e o Diesat em 29/07/2016 com a presença. Outro item de informe solicitado pelo Conselheiro Mauri refere-se à Campanha Salarial do Funcionalismo Estadual para 2016 e que tem data base em março. Ele relata sobre os 47 dias do trabalho interrupto com diversas atividades (greve, mobilização e atos). Ressalta que a Secretaria da Saúde anunciou proposta de reajuste para junho/2016 e que até o presente momento não se efetuou. Em seguida, o Secretário Executivo convida a Conselheira Neide Biscuola para tratar sobre a Portaria do Ministério de Saúde referente ao tema “Plano de Saúde Acessível” Portaria GM/MS nº1482 de 04/08/2016,e pede inclusão de pauta. O conselheiro Stenio solicita que para a qualificação do assunto seja reproduzida uma cópia para os membros. A inclusão do tema posta em votação: 15 votos a favor. Passasse a palavra ao Sr. Secretário da Saúde e Presidente do Conselho de Saúde, Dr. David Uip que informa sobre assinatura no Tribunal de Justiça juntamente com a promotoria um ato que se refere ao Sistema Fênix que é um sistema de apoio de mulheres violentadas e complementa com a informação sobre o estudo de criação do 1º AME Mulher em Santo André e comenta sobre as ações dirigidas as mulheres que sofrem por qualquer ato contra a mulher e será no dia 08/08/2016,data que se comemora o 10º ano de lei Maria da Penha, às 14h30min. O Dr. David Uip retoma alguns itens já pautados: salario, ticket refeição, e referente ao Hospital do Servidor Público Estadual o Excelentíssimo Senhor Governador já autorizou a Pasta da Saúde negociar a gestão do referido hospital. O Secretário Executivo Belfari convida e agradece ao Prof. Antonio José Pereira, Superintendente do Hospital das Clinicas da FMUSP, sobre a questão da “Operação Dopamina”, assim denominada pela investigação da Polícia Federal. O Dr. Antonio José Pereira agradece a oportunidade para tecer os esclarecimentos a este Conselho e toda a sociedade. O Superintendente Inicia a fala sobre a notificação do tratamento de neurocirurgia funcional por meio do contato da Procuradoria Geral da União com o Núcleo de Direito do HC da FMUSP relatando que esses fatos tinham o caráter sigiloso e confidencial e reafirmou a questão algumas vezes. O Dr. Antonio relata a esse Conselho o histórico e esclarecimentos solicitados pela Procuradoria Geral da União, cronologicamente, apoiados por apresentação em “Power point” a ser disponibilizado aos conselheiros. Em meio à apresentação, o superintendente Dr. Antonio Pereira no tocante a aquisição de compra dos equipamentos para o tratamento e ainda demonstra e relata o processo e reforça sobre a diferença de processo licitatório que o pregão eletrônico e a participação de fornecedores de âmbito internacional e com empresas locais. Ao termino , Dr. David Uip destaca sobre o momento do país e a questão da judicialização em que cita formas de judicialização : justificação pertinente e a justificação excêntrica . O Dr. David Uip destaca que o HCFMUSP atende vários Estados, por ser um serviço de referencia comenta também sobre a importância da apuração e que houve uma exposição dos profissionais e ainda inversão dos fatos. Outro ponto comentado pelo Secretario Dr. David é o fato de que a demanda não ter sido dirigia da MPE que teria demandado a Procuradoria Estadual. A fala complementar da Dr. Matilde, do Núcleo de Direito do HC da FMUSP, explica e reitera sobre o sigilo Em continuidade a Dra. Matilde relata brevemente o histórico já apresentado pelo superintendente e destaca sobre o interesse da Promotoria da União é em saber sobre quais cidadãos e locais que solicitaram por ação judicial e reforça que o procedimento era demandadas de outros locais e estados do país e comenta que o núcleo recebe em torno de 50 mandados diariamente e destaca que o SUS deve ser respeitado em todos os seus princípios. O Dr. David Uip comenta que soube da ação via mídia e Dra. Matilde justifica que a Secretaria de Estado não foi informada pois o HC não sabia o teor da denúncia e havia solicitação de sigilo. O conselheiro Marcelo Gratão parabeniza o superintendente sobre a apresentação e cumprimenta pela transparência e a gestão no HCFMUSP. O conselheiro Padre João Mildner comenta sobre a situação que temos vivenciado “a denuncia pela denuncia e destaca sobre o respeito à instituição e resta saber o porquê do MS nesta ação”. O conselheiro Mauri parabeniza a ação da Mesa Diretora deste conselho e tece seus questionamentos incitando com a investigação das 154 cirurgias prejuízo acarretando ao órgão no montante de 18 milhões entre 2009-2014 e complementa questionamento as formas que o serviço encontrou para coibir estas práticas. Outra questão. Dos profissionais citados neste processo, o Dr. Erik Fonoff e o Diretor Administrativo o senhor Valdomiro Pazim, o que aconteceu com esses profissionais após a investigação? Quais os procedimentos adotados para não prejudicar o atendimento aos pacientes do SUS e ainda refere sobre o valor utilizado a despeito da falta de material nos hospitais. O Dr. Antonio Pereira esclarece que não são 18 milhões e sim 154 procedimentos e nem todos foram realizados pelo o HC comprou 946 mil reais para o Brasil inteiro e reforça os mandados judiciais em vários locais. Os profissionais do HC de FMUSP estão sendo apurados. Para cobrir a questão e todos os procedimentos são realizados por processo licitatório e esclarece sobre a contabilidade realizada pelo Ministério Publico. O conselheiro João Cassiano retoma a temática e comenta sobre a missão desse Conselho e o combate a todo o tipo de corrupção e questiona sobre o fato de que dois profissionais citados no processo orientavam os pacientes para judicialização e afirma que esse Conselho apoia a SESSP contra a judicialização. O superintendente Dr. Antonio Pereira concorda sobre os fatos concretos e que foram entregues ao TCE e Policia Federal manifesta que está ciente da concretude dos fatos e concorda com a existência de valores abusivos, entretanto são de outras comarcas. Em relação à apuração desses profissionais o que se tem até o presente momento é uma investigação administrativa. Dr. Antonio mostra-se preocupado com a imagem do HCFMUSP e SESSP e reitera todos os esclarecimentos já apresentados e a conselheira Stela pede a palavra e concorda com o superintendente , entretanto, por ser tratar-se de uma questão técnica indica que relatório do TCE seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde. O presidente do Conselho manifesta solidariedade e reitera que o HCFMUSP continuara com a sua imagem ilibada. Em seguida, o Secretario Executivo convida Dr. Geraldo Reple para apresentar organização da aquisição de órteses e próteses cirúrgicas nos equipamentos de saúde do Estado por trata-se de assunto correlato. Dr. Geraldo Reple informa que tecerá esclarecimentos gerais por entender que o assunto é complexo e o questionamento enviado por esse órgão não especificou o dado necessário e reitera a Mesa Diretora e Secretaria Executiva melhor elaboração do encaminhamento. Em seguida informa que a CSS tem 45 equipamentos e destes 35 serviços dispensam órteses e próteses e destaca que cada unidade faz processo de aquisição dos equipamentos conforme o descrito na Lei nº 8666/90 e cita exemplo de órteses e próteses. Cita o valor do orçamento de 32 milhões de reais por ano com a compra destes quesitos e até julho de 20/06/2016 foram utilizados 15 milhões. DR. Geraldo exemplifica a questão com o ocorrido no DRS- Sorocaba e comenta após tanto tempo de experiência profissional surpreendeu-se com a demanda tão grande com 70 a 75 pacientes para cirurgia de cabeça do fêmur para cirurgia complexas e mesmo com atendimento do procedimento, a demanda das cirurgias ortopédicas tem aumentado. Nesse sentido, o Secretário solicitou a elaboração de proposta de ata de registro de preços para maioria dos procedimentos com o proposito futuro de que o Estado seja responsável por todo o processo de compra , comenta também sobre os pregões que por diversas vezes resulta em ”deserto” e ressalta que os processos e tem se consultado as algumas atas de preço em alguns locais do estado, a CSS reiniciará os pregões e é desta forma que se organiza O Dr. Geraldo Reple finaliza as arguições comentando que o aumento do índice do desemprego tem desencadeado maior procura pela Rede Pública e coloca-se à disposição. O presidente do Conselho retorna a palavra ao Pleno e a conselheira Neide Biscuola aponta a dificuldade da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o mecanismo de análise dos dados referente às demandas e gastos da SESSP destas unidades Estaduais em relação à dispensação no 1º relatório quadrimestral da SESSP, bem como, a judicialização. O Dr. Geraldo reforça que a demanda judicial está pautada no “cumpra-se” (SIC) e concorda com a questão da desestruturação do sistema para atender aos pacientes. A conselheira Alessandra, segmento usuário questiona sobre aquisição de OPM – Órteses, próteses e meios de locomoção - cirúrgicas dispensadas as pessoas com deficiência adquirida subordinada a SESSP- Secretaria de Estado da Saúde ou a SEDPcD- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dr. Geraldo confirma que o orçamento está sob responsabilidade da SESP e a execução está na SEDPcD. O coordenador da CGCSS – Coordenadoria de Gestão de Contrato e Serviços de Saúde, Dr. Eduardo o orçamento é executado na Saúde, mas a definição do perfil das politicas públicas a serem adotadas com a dispensação e fornecimento das OPM não cirúrgicas são definidas pela SEDPcD. Após o esclarecimento a Conselheira Alessandra questiona sobre se a inclusão desta ação faz parte dos 35 milhões de reais . O coordenador da CSS e conselheiro Geraldo esclarece que esse valor são exclusivos da CSS para os hospitais de administração direta e esclarece que há o recurso financeiro para OSS e outro para órteses, próteses e meio de locomoção. O Dr. Queiroz, Conselheiro do segmento usuário, representante da FIESP coloca-se a disposição, visto representa entidades do ramo de órteses e próteses coloca-se a disposição. O Dr. Geraldo Reple ressalta que o auxilio será importante e para concluir o tema e ressalta que ao se ter aprovada a ata de registro , a empresa vencedora deve garantir a OPM por um ano. O conselheiro Luiz de Souza entende que o processo judicialização ora é justa ou injusta e relembra de uma das propostas priorizadas na 4ª Conferência Estadual de São Paulo foi um pequeno percentual da arrecadação dos recursos financeiros das concessionárias das grandes rodovias deveriam vir para saúde, visto a margem de lucro e em contra partida exemplifica com a demanda gerada dos acidentes automobilísticos , que é cara. O secretário executivo Belfari comenta que todas as propostas priorizadas foram divulgadas. A conselheira Maria Alessandra afirma que qualquer cidadão pode procurar ALESP e propor a sua proposta ou a seu deputado e levar a proposta das Conferências de Saúde sem aguardar o Executivo. O conselheiro Benedito Alves entende ser prudente convidarmos o Ministério Público federal para esclarecimentos e repostas e o Conselho Estadual é questionado por denuncias que não são de conhecimentos e a sociedade cobra e o Secretário Belfari concorda e propõe o encaminhamento de que a Mesa Diretora convide o Ministério Público Federal sobre apresentação da temática. O conselheiro Arnaldo Marcolino sobre o assunto anterior, comenta sobre o papel das comissões e faz a associação da questão da deficiência deve estar discutindo com a Saúde do Trabalhador que são mutilados e propõe que as comissões discutam a politica de saúde. Em continuidade traz a questão do racismo institucional sobre o termo do uso do vocábulo “denegrir” neste Pleno, que significa o contrário de “tornar negro” e de forma educativa solicita a retirada da palavra em nosso contexto. A conselheira Stela manifesta a sua preocupação em trazer as pautas de imediato no pleno e concorda com Arnaldo em que as pautas devem ser embasadas e subsidiadas antes de vir para a discussão do Pleno e com relação à órtese, prótese e meios de locomoção entende que outras doenças/patologias também demandam essa necessidade e que o assunto não deve ser tratado apenas sob a caráter situacional e que deve haver um aprofundamento da temática nas comissões. O conselheiro Benedito propõe o encaminhamento: Realização de Congresso de Comissões para que os membros desse conselho possam aprofundar a discussão nas diversas temáticas entre todos. A conselheira Ana Flores solicita um olhar mais aprofundado sobre o envelhecimento das pessoas em relação à órteses e próteses com certeza os idosos não podem esperar e faz a associação entre a diminuição dos acidentes automobilísticos. A conselheira propõe sobre a importância de assessoria técnica quanto aos dados estatísticos sobre os acidentes automobilísticos , acidentes trabalhistas e outras ações . O Secretário Executivo Belfari solicita a participação de todos neste processo e pede a colaboração e empenho de todos e conta com a parceria. Belfari pede permissão do Presidente e passa para o próximo item de pauta. O conselheiro Mauri agradece a indicação para participação da comissão da OSS da SESSP e esclarece que o relatório foi elaborado a partir de todas as reuniões do ano de 2015 e dados retirados do portal da transparência dessa secretaria . Inicia a fala sobre a importância das OSS na complementação da atenção à saúde e no papel a assistencial em que pese o aporte de recurso ser maior do que para equipamentos da direta. Em continuidade o conselheiro Mauri apresenta uma súmula do relatório por meio de leitura dos dados financeiros sobre as organizações. Este relatório foi anexado ao material, bem como enviado por e-mail. O conselheiro Mauri debate com o Pleno sobre a questão da queda/redução de produtividade das 03 unidades no que se refere a atendimentos e serviços ofertados, como também sobre os aportes recebidos o prejuízo no custeio e lembra que esses dados já foram apresentados na reunião do Pleno. O conselheiro Mauri sugere que aprove como recomendação neste pleno para que a SESSP solicite das OSS, o ressarcimento do montante financeiro sobre os serviços não foram contratados. O secretário executivo Belfari convida o Dr.Eduardo Adriano da CGCSS para fala e ele agradece o convite para esclarecer melhor e amiúde este modelo de gestão na SESSP e ao conselheiro Mauri sobre a participação e apresenta a constituição desta comissão mencionando a Comissão de Higiene e Saúde da ALESP. O coordenador da CGSS manifesta que abordará os conceitos que regram as parcerias e ressalta que aplicadas inadequadamente o resultam em conclusões impróprias como o caso em questão. Dr. Eduardo explica que cada unidade de saúde desde a básica até o hospital sob contrato de gestão com o governo do Estado tem formado um instrumento especifico exclusivo para cada um , detalhado na execução de metas quantitativas e qualitativas quanto ao orçado para o contrato no período do exercício sendo publicado no Portal da transparência do Governo que é acessível à população. Cada contrato traz as metas claramente definidas na instancia regional”. A meta não é só definida pelo perfil, especialidades, a estimativa de produtividade a ser executada e para tal produção a unidade se organiza para ofertar a produção contratada, a despeito da presença ou não do paciente na consulta. Cada unidade é gestada de forma que toda a operacionalização seja incluída no financiamento isto significa que não há compra de serviços . É contratada a gestão e isso é um divisor de aguas na analise aqui apresentada ao comprar o serviço ele é pago se realizado caso contrario não e pago. Dr. Eduardo comenta que no Estado o absenteísmo é de 20% e isto acontece em todos os serviços de saúde e exemplifica que sobre o que acarreta a falta na consulta e o custo fixo (medico, secretaria , luz elétrica, material de escritório dentre outros). Em continuidade faz a explicação sobre o critério de avaliação do cumprimento de meta quantitativo e que toda a consulta não realizada não libera o executor do custeio de todo o recurso nela aplicado, nesse sentido dentro das unidades ambulatoriais. O conselheiro Mauri informa que não houve nenhuma reunião sobre a avaliação da OSS para o ano de 2016 e outra questão é sobre o entendimento de como são os contrato de procedimentos são elaborados em procede argumentações contra o alto percentual sobre o absenteísmo. O coordenador Eduardo Adriano se solidariza com o inconformismo do conselheiro e esclarece que o mecanismo de pactuação de consulta tem um fluxo, exemplifica a questão e cita em seguida relato sobre o estudo do Instituto Dante Pazzanezzi sobre a questão absenteísmo, visto que é uma referência para a população e ainda sim o percentual é de 15%. O conselheiro Padre João preocupa-se com o absenteísmo e a necessidade de investimento e a sugere a análise sobre o acesso aos atendimentos e o conselheiro Natanael ainda nessa temática questiona sobre a demanda reprimida especializada , tempo de espera para o atendimento ,além de questões sobre a manutenção das unidades com abordagem amparada em serviços de sua regional ( Bauru) citando o Hospital Manoel de Abreu, o Instituto Lucy Montoro em Jaú, Centrinho de Bauru e complementa com a transição da questão do FAMEMA e sobre o centrinho de Bauru e solicita um encaminhamento de pauta para o Pleno para convite ao presença da FAMEMA e Centrinho de Bauru. O conselheiro Arnaldo Marcolino debate que a discussão deve ser feita de outro modo, pois a saúde é tratada como mercadoria e nos coloca a margem da sociedade e a fala deve ser de cunho menos técnico frente à dificuldade de entendimento do que se é passado e entende que o recurso deve ser devolvido e se sente representado pelo conselheiro Mauri. Em seguida, a conselheira Neide manifesta o não entendimento quanto ao discurso que o absenteísmo é que não promove o acesso isso é muito antigo e a continuidade dessa situação e se criou este modelo de gestão para melhorar a assistência e continua a mesma coisa. Traz para a discussão a questão da assistência provida pelas Santas Casas por tanto tempo no SUS que são filantrópicas e que estão nos processos de sustentabilidade. A conselheira Maria Alessandra informa sobre a sua formação e atuação no CESSP desde 2011 e afirma que OSS não é pessoa jurídica é uma certificação. É um modelo de gestão e comenta que as OCIPS vêm do Ministério da Justiça e fiscalizada pelo Ministério Publico e comenta sobre a complexidade da contabilidade. A conselheira Alessandra questiona como esta sendo a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado e questiona sobre a existência de ressalvas e recomendações. Prossegue ainda sobre comentário referente OSS ou OSCIP- Organização Sociedade Civil não distribui lucros e pergunta como fica o recurso pois não existe distribuição de lucros e a entidade paga salário e parabeniza os conselheiros Mauri e Neide pelo trabalho. O conselheiro Omar comenta sobre o gestor quando quer justificar a questão do absenteísmo e entende que a tendência é de culpar o usuário sem que sejam atendidos e finaliza a fala surpreendendo-se alto valor percentual. O Secretário Executivo Belfari convida a conselheira Stela que manifesta a sua motivação a partir das falas de Omar e Arnaldo que vivenciam o SUS a despeito da questão técnica apresentada e talvez apresente maior empatia. Comenta sobre as excelentes apresentações palestrantes e argumenta sobre a questão do acesso e complementa sobre as várias alternativas encontradas pelos cidadãos e coloca como se equilibra a questão ao atender as necessidades desses usuários e exemplifica com situações utilizando os conceitos saúde X doença, medicação, consultas , internação atendimentos para pessoas diferentes então não é possível tudo ser matematicamente apresentado. Em seguida, a Conselheira Silvany comenta que os pontos abordados por Stela já se sentiu contemplada com vários esclarecimentos e reforça sobre a questão do absenteísmo e uma preocupação de todos os gestores e toda a logística e também é uma questão muito complexa que envolve também a regulação. A conselheira Ana Flores parabeniza as falas do Conselheiro Mauri e do Coordenador da CSS não basta boa vontade e conhecimentos têm que refletir sobre ações efetivas, carece de se obter otimização dos recursos. Em continuidade a conselheira Ana Flores propõe algumas sugestões para a logística de atendimento e reforça algumas ações simples como telefonar para as pessoas sugeridas pelo conselheiro Arnaldo e só assim promoveremos a equidade . Encaminhamento da conselheira Ana é que o Conselho Estadual por seus segmentos possam trazer sugestões para logística. Os conselheiros Luiz e Neide debatem e propõem sugestões para otimização em relação ao absenteísmo e a rede de acesso com a ligações telefônicas como também o “encaixe” de paciente e entende que poderemos ter outro resultado com a contratação de 01 administrativo para realizar essa ação. A proposta é que se faça contato com o usuário do SUS lembrando da sua consulta ou exame. O conselheiro Mauri ressalta a importância do atendimento das OSS no SUS e complemento ao usuário do SUS e há uma grande diferença ao tratamento dado ao hospital de administração direta entre o atendimento ofertados a OSS, tanto do ponto de vista financeiro como de RH no que compete a cargos , salários, formação e logística. Ainda na questão, o conselheiro Mauri reitera o encaminhamento da necessidade do ressarcimento desses valores à SESSP e redimensionamento aos serviços de administração direta . O Dr. Eduardo comenta incialmente sobre a questão do absenteísmo e não se prolongará no tema, pois a questão é extensa. Ele afirma que papel primordial das OSS é propor oferta de atendimento ao paciente. Em seguida comenta sobre o serviço de contato do paciente feito AMES e chama atenção para os dados e compara com outros serviços. O conselheiro Natanael tece vários questionamentos sobre os equipamentos da região, como: a referência e contra referência; fechamento de unidade e rede de atenção à pessoa com deficiência. Dr. Eduardo responde a todos os questionamentos e informa sobre cada um dos equipamentos, que o Hospital Manoel de Abreu terá o seu perfil de atendimento mantido; quanto ao Centrinho de Bauru afirma desconhecer sobre a questão de a gestão estar sob reponsabilidade de SESSP e em relação ao FAMEMA. Em relação ao questionamento da conselheira Maria Alessandra, o Dr. Eduardo informa que são feitas em lócus visitas a essas unidades e também estão sujeitas as instituições de controle externo (TCE, DENASUS, MS, Ministério Público dentre outros). Os pontos do conselheiro, Omar apresentados no quesito absenteísmo o Dr. Eduardo comenta que não há apropriação indevida por parte do ente privado e não há desperdício e sobre a oportunidade da melhoria para o Estado conseguir uma melhora na qualidade dos serviços e encerra sua fala que e reforça a questão do não ressarcimento do recurso. Encaminhamento: A proposta do conselheiro Mauri a SESSP solicita o ressarcimento do recurso às OSS e da conselheira Ana Flores a propositura de ações para diminuição do absenteísmo. Processo de votação é sugerido pelo Secretário Executivo e o conselheiro Stenio solicita a verificação do quórum. Votação da proposta do conselheiro Mauri: 15 votos a favor; 01 voto de abstenção e 04 votos contra e a conselheira Maria Alessandra quer justificar o voto contrario porque não tem amparo legal e nem na norma contábil. O conselheiro Stenio justifica o voto que está de acordo com a aprovação na questão do mérito e aponta que os pontos apresentados pelo Dr. Eduardo são pertinente. Em seguida, a votação a proposta da conselheira Ana Flores: 15 votos a favor. A Mesa Diretora propõe a votação dos itens 2,5,6,9,11,12,13,14 e 15, em bloco. A conselheira Neide pede questão de ordem, solicita que o 6º item seja retirado da pauta. O Secretario Executivo encaminha a sugestão na forma proposta. O conselheiro Arnaldo Marcolino solicita a sua saída de alguns comitês de ética em função da importância da dedicação e participação de outros comitês e com isso , o conselheiro Benedito ascende à titularidade. Votação: 20 votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, Belfari passa para o item 3 da pauta e a conselheira Ana Flores traz para o debate a definição de membros para a constituição de comissões organizadoras das Conferências da Saúde da Mulher e de Vigilância em Saúde . Sobre o assunto o Secretario Executivo informa que ainda não há orientação formal do Ministério da Saúde ou do Conselho Nacional de Saúde e confirma um evento em 24 e 25 de agosto pela SESSP-Coordenadoria de Controle de Doenças sem definição de local e complementa que serão disponibilizadas algumas vagas para o Comissão Organizadora Estadual da Conferência de Vigilância em Saúde e Secretaria Executiva. O debate é estabelecido e dentre as argumentações apresentadas , a conselheira Stela destaca sobre o fato de que CESSP não pode tomar nenhuma decisão é que os conselhos municipais tem autonomia para organizar-se e ainda ressaltando o período das eleições municipais e da menção pelo CNS de que não haveria mais conferencias temáticas. O certame influenciará o planejamento dos municípios e Stela encaminha para que o COSEMSP, por meio do presidente se manifeste. Ele entende que esta questão trará inconvenientes e que a questão será abordada na reunião da diretoria da entidade na próxima semana. O conselheiro Arnaldo sugere que todas as Comissões, por meio de seus membros façam parte das Comissões Organizadoras e o conselheiro Luiz de Souza afirma sobre a necessidade da confirmação das conferências. Ainda sobre as conferencias temáticas, a conselheira Stela comenta que os conselhos municipais estão atentos e trabalhando com a questão, tanto que presidente do COMUS de Pindamonhangaba questiona sobre a possiblidade da inclusão das temáticas nas conferências municipais. A conselheira Neide sugere que as inscrições para as comissões fiquem abertas e em seguida Belfari encaminha a sugestão da composição com 10 membros ( 08 Conselheiros paritários e 2 membros da Secretaria Executiva) e pede a manifestação. A composição das Comissões com a manifestação dos presentes: Saúde da mulher com - Rosane(U), Gloria(U), Natanael(T), Arnaldo(U), Ana Flores(T), Rosilânia(U), Geraldo(G)e Vigilância em Saúde, Luiz(U), João Cassiano(U), Benedito(U), João Inácio(U), Felipe(T), Sueli(T), Marcelo Gratão(G) e restando a representação do COSEMS SP. A conselheira Ana Flores comenta sobre a importância de que COSEM SP indique 01 representante para cada Comissão, preferencialmente os conselheiros. É retomado, o item 6. referente à minuta do decreto a retirada da pauta e propõe o aprofundamento encaminhado pela conselheira Neide. O conselheiro Geraldo Reple levanta a questão sobre o prejuízo do ressarcimento do segmento usuário e a proposta de manutenção do item 6. A conselheira Ana Flores aponta que este item não deveria ser pautado e pedi retirada. O padre João Mildner pede a questão de ordem, comenta que a Mesa Diretora não está completa para tal encaminhamento e a conselheira Stela argumenta sobre a ampla discussão desse ponto nesse conselho desde 2012 e o histórico sobre a adequa ao Decreto do Governo Estadual. Os conselheiros Padre João Mildner e João Cassiano defendem a manutenção do item questão e da defesa ao segmento usuário pelo representante da gestão dito pelo padre. O conselheiro Luiz de Souza solicita que os conselheiros (as) compareçam na reunião de Politicas de saúde em 12/08/2016. O conselheiro Stênio sugere o encaminhamento da aprovação no mérito e delegar a Comissão de Politica de saúde para realizar a analise e as adequações necessárias. A conselheira Neide manifesta sobre a importância da questão regimental. O conselheiro Omar aponta sobre a consciência coletiva e a importância das questões legais e concluiu que a Secretaria Estadual deve proporcionar estrutura funcional a esse Conselho e finaliza de se que trata de uma questão politica de governo. O Secretário Executivo Belfari propõe o encaminhamento do conselheiro Stênio quanto ao mérito. Votação: 13 votos a favor; 05 abstenções. Solicitada a declaração de voto pela conselheira Ana Flores coloca que não houve em nenhum momento a intenção de causar constrangimento ao segmento usuário e outra questão é que não haja por parte da Secretaria Executiva deslize de se trazer documento para votação sem divulgação prévia. O Secretário Executivo justifica que não houve deslize visto que houve a consulta na Mesa Diretora ampliada. Em seguida a conselheira Stela traz a reflexão frente as fragilidade do debate com questões pequenas discutidas e há discussão de vaidades e cita que regimento interno e conclui de resolução não são leis e só o decreto é legal. O conselheiro Luiz reforça a fala anterior. Segue-se então para o item 7, em que a Secretaria Executiva informa que o PLS nº 350 foi retirado de pauta e propõe a retirada desse item .O item 8. Elaboração de uma moção de agradecimento aos serviços prestados pela funcionária Beatriz Serafim Pinheiro nesse conselho sugerido pelo conselheiro Arnaldo Marcolino. Dá-se prosseguimento ao item 9 sobre a 20ª Plenária Nacional de Saúde nos dias 24 e 25 de agosto, em o oficio informa que a concessão 8 vagas para CESSP e o debate procede quanto à indicação e o custeio da participação dos conselheiros estaduais considerando o contexto atual da Saúde . O conselheiro Arnaldo que também é um dos coordenadores de Plenária, menciona sobre a distribuição de vagas pelo CNS para SP e esclarece que quanto à responsabilidade dos municípios no deslocamento. O debate é estabelecido e a conselheira Neide encaminha a proposta do uso da dotação orçamentária do CESSP e ainda propõe que a ampliação da delegação do Estado de SP para participar da 20ª Plenária Nacional do Conselho Estadual. O Secretário Executivo aponta sobre as questões legais e os prazos estabelecidos e providencias para participação da 20ª Plenária. Em seguida, ele refere informa sobre 81 inscrições até o momento. Belfari afirma que fará a inscrição de todos os membros do Conselho. Em seguida, a conselheira Ana Flores faz a leitura da relação dos membros do Pleno quanto à participação neste evento: Omar, Natanael, Arnaldo, Ana Flores, Isabel, Mauri, Luiz, Benedito, Rosilânia, João Inácio, Stenio, João Cassiano. A conselheira Neide solicita que seja formalizado e enviado ao Gabinete do Secretário, oficio para o custeio da participação dos conselheiros (as) com a seguinte inscrição: “ com o ônus da dotação orçamentária do Conselho Estadual” e inda solicita a reiteração da carta de São Paulo com a menção da Portaria GM/MS Nº 1482 de 04/08/2016, que trata de criação de GT para o projeto de Saúde Sustentável , que não contempla o SUS. Proposta de votação: 15 votos a favor 2 abstenções 0 votos contra. SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES: DELIBERAÇÃO Nº 01: Aprovação da Ata da reuniões do Pleno 253º de 24/06/2016.Aprovado por 17 votos a favor. DELIBERAÇÃO Nº 02: Alteração da Ordem do Dia para inclusão em pauta da discussão da Portaria GM/MS 1.482 de 04 de agosto de 2016, sobre grupo de trabalho para discutir ‘plano de saúde acessível’. Aprovado por 15 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 03: Aprovação da recomendação à Secretaria de Estado da Saúde a cobrar das OSS os ressarcimentos dos valores devidos por não cumprimentos de metas no ano de 2015. Aprovado por 15 votos a favor, sem abstenções e 4 votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 04: Recomendação para que o CES-SP proponha ações para redução do absenteísmo. Aprovado por 20 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 05: Aprovação em bloco das homologações:1. Homologação da proposta de visita ao Hospital Heliópolis.2. Homologação de evento sobre História e Perspectiva da Saúde Mental no Dia Mundial da Saúde Mental, em 10 de outubro.3. Aprovação da recomendação sobre PCDT de Hepatites Virais.4. Homologação da indicação da Conselheira Maria Alessandra da Silva no Grupo Técnico de Transtorno do Espectro Autista da Comissão Intergestores Bipartite. 5. Homologação da participação do Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho em reunião em 11/08 em Queluz e reunião em São João da Boa Vista, em 12/08. 6. Referendar a participação do Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho na Oficina Nacional do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular, realizado nos dias 25 a 27/07/2016. 7. Referendar a participação do Conselheiro Douglas Nogueira Alves, na Reunião no Conselho Municipal de Ribeirão Pires, em 16/06/2016; na Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Pindamonhangaba, no dia 28 de junho de 2016 e no Fórum Regional dos Conselhos Municipais de Saúde do Alto Tietê, realizado em Guarulhos, em 28/07.8. Homologação do conselheiro Benedito Alves de Souza para participar de encontro com a CISTT do Conselho Municipal de Santo André, no dia 19 de agosto de 2016.9. Homologação do afastamento do Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho dos Comitês de Ética em Pesquisa, com ascendência à titularidade dos suplentes. DECISÃO: Aprovado por 20 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 06: Homologação da Comissão Organizadora da Conferência de Vigilância em Saúde, composta pelos conselheiros: Benedito Alves de Souza, João Inácio Mildner, Luiz José de Souza, João Cassiano de Oliveira, Maria Isabel Cristina Martins Boniolo, Felipe Augusto Reque, Marcelo Luis Gratão; aguardando manifestação do segmento gestor. Aprovado por 17 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 07: Homologação da Comissão Organizadora da Conferência de Saúde da Mulher, composta pelos conselheiros: Arnaldo Marcolino da Silva Filho, Glória de Almeida Saraiva Massoni, Rosane Victória da Silva, Natanael da Costa, Ana Lúcia de Mattos Flores, Rosilânia Correia Lima Cardoso, Geraldo Reple Sobrinho. Aguardando manifestação do segmento gestor. Aprovado por 17 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 08: Aprovação da minuta de alteração do Decreto Estadual 57.478/2011, com alterações propostas pela Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento. Aprovado por 13 votos a favor, 5 abstenções e sem contrários. DELIBERAÇÃO Nº 09: Homologações indicações apresentadas em reunião para a 20ª Plenária Nacional de Conselho de Saúde, com proposta de custeio das despesas pela Secretaria de Estado da Saúde. Aprovado por 15 votos a favor, sem abstenções e votos contrários. DELIBERAÇÃO Nº 10: Aprovação da Carta de São Paulo com manifestação da ilegalidade da Portaria GM/MS 1.482 de 04 de agosto de 2016, sobre grupo de trabalho para discutir “Plano de Saúde Acessível”. Aprovado por 13 votos a favor, duas abstenções e sem votos contrários. A Ata lavrada por Cássia Tubone e Eleonora Aleluia.
