Aos vinte e seis dias de agosto de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima quinta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho – Suplente; Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Odete Carmen Gialdi – Suplente - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa – Titular; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular; Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva – Titular; Benedito Alves de Souza – Titular - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira – Titular; Roseli Sinkivicio M.B. Rezende – Titular - Associações de Portadores de Deficiência – Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Titular; Idreno de Almeida – Titular; Douglas Nogueira Alves – Titular - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular - Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular; Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular; Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular - Universidades do Estado de São Paulo: José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luis Gratão – Titular; Carlos José Xavier Tomanini – Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Lucia de Mattos Flores – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular; Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente; Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Suplente; Edvaldo Furtado Apolinário – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular - Movimentos Populares de Saúde - Rosane Victória da Silva – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo – Suplente – Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Cleonice Caetano Souza – Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Aparecida Jacinto dos Santos - Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente - CONVIDADOS(AS): Maria Erminia Ciliberti, José Vieira da Silva, Amália de Jesus Esteves, Heloisa Helena de Castro, Thiago Silva, Jorge Harada, Narciso Favaro, Ricardo Custódio, Telma Regina Attizani, Henoeh Halsman. O Secretário Executivo Belfari inicia a reunião e informa que ainda não há quórum e assim que for estabelecido procederá as votações necessárias. Em seguida começa as justificativas e ausências e informa que devido ao prazo regimental, a Ata 254ª não será apresentada para votação. O conselheiro Arnaldo solicita questão de ordem e alteração de pauta à secretaria executiva, que chamará os conselheiros (as) Arnaldo e Neide no item.Informes. Retoma-se, o expediente e procede a leitura das justificativas de falta dos(as) conselheiros(as)e em seguida Belfari informa sobre alteração de titularidade solicitada pela Associação de Portadores de Patologias passando a Conselheira Sheila Ventura Pereira a ser titular e o Conselheiro Claudio Toledo Soares Pereira será suplente. Em seguida, o item Informe tem inicio com o Conselheiro Pe João comenta sobre a participação na 20ª Plenária em Brasília e destaca sobre a conjuntura atual e defende o posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde. O conselheiro Benedito Alves de Souza informa sobre as devolutivas da 4ª CESTT e CNSTT, e ainda sobre a reunião das CISTTs estaduais em 08 e 09/09/16 e o compromisso do CNS em encaminhar para homologação. O conselheiro Mauri dá os informes a visita ao Hospital Heliópolis e relata os problemas estruturais e as dificuldades com a manutenção dos equipamentos e reforça sobre riscos eminentes aos pacientes e exemplifica a questão citando problemas com elevadores e auto-claves e finaliza comentando sobre as providencias tomadas pela diretoria do hospital. A temática suscita comentários no pleno e o conselheiro João Cassiano solicita esclarecimento e Belfari fala que o informe pressupõe o aprofundamento pela Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde. ”A conselheira Stela solicita questão de ordem e encaminha que o hospital Heliópolis seja rediscutido e incluído na próxima pauta. A conselheira Neide Biscuola solicita a inclusão das moções como também para o próximo Pleno, a pauta de “Valoração do Trabalhador do SUS”. O Secretário Executivo sugere que a questão seja apresentada à Mesa Diretora Ampliada, e encaminha para votação os itens apresentados por Benedito Alves e Neide Biscuola e procede a votaçãopara inclusão na pauta: 16 votos a favor, 0 voto contra e 0 abstenção. Em seguida, o Belfari convidada os palestrantes para apresentação do tema e agradece os convidados pelo comparecimento : Dr. Thiago Henrique da Silva, Dra. Odete Carmen Gialdi , e Neide Biscuola. A Conselheira Stela lembra aos conselheiros que a manifestação terá como base : o vídeo sobre a PEC 241, bem como, a apresentação referente aos “Riscos do SUS”. Inicia-se a apresentação do vídeo e em seguida , o Dr. Thiago Henrique M. da Silva, médico da UTI da rede no município de São Bernardo do Campo, que agradece o convite e esclarece que sua fala será desvinculada de caráter político partidário e debaterá enquanto a sua atuação, como, profissional da rede SUS. Relata a partir de sua experiência profissional no SUS e debate sobre os “riscos da saúde” a e questiona quanto ao enfrentamento da uma tripla carga de doenças com um sistema econômico dos anos 80 e inclui ainda no debate ,a PEC – 241 como um ato anti civilizatório e aborda a questão que está “ além da saúde “e aponta que apesar das dificuldades ,o Estado de São Paulo segue abordando a temática. Em seguida, o COSEMSSP representado pela Dra. Odete cumprimenta a todos e em nome do Presidente , Dr. Stênio Miranda abordará a discussão sobre a crise do SUS e questiona : Quando é que o SUS não esteve em crise? E inicia a exposição oral pontuando que o Sistema Único de Saúde sempre foi contra hegemônico e implantado , a partir do esforço dos movimentos sociais e num período de disputas políticas .Continua o dialogo com o Pleno debatendo quanto a definição do SUS como um conjunto de princípios que deve ser alcançado e que apresenta algumas falhas estruturais, o financiamento é uma delas, além do próprio modelo de saúde e completa com a não existência de políticas de saúde, que atualmente estão em processo de construção técnica e política e há necessidade desse desenho e define como desafiador. Defende que não há um único modelo de saúde a ser implementado e executado ,ele tem um desenho Tripartite porque são três entes federados com autonomia administrativa e política e com atribuições e responsabilidades no SUS e debate com o pleno sob a ótica da gestão municipal e fala da permanente discussão, pactuação a se dar unicamente por via política e não da política partidária, mas da política como único elemento para construir o processo civilizatório de convivência, consensos e que leve a uma sociedade mais justa e fraterna com mais direitos e reforça que isto é um grande desafio dentro desse cenário. O SUS é uma política inovadora, avançada que exige um engajamento e disposição dos gestores, trabalhadores e também dos próprios usuários para compreender esse desenho do SUS e compreender inclusive as suas limitações e que a oferta de saúde não é algo pronto não é algo dado mas é algo construído de forma permanente e por ser difícil cria conflitos principalmente num cenário em que a Saúde é vendida como mercadoria como um bem, reforçado pela saúde suplementar e pela mídia e continua o debate ao se falar sobre os riscos do SUS e o papel do gestor usando a expressão “remando contra a maré” citando o baixo financiamento como exemplo e comenta sobre períodos de avanço e estagnação mas nunca foi tão difícil quanto a profunda crise econômica e política com enormes reflexos no cotidiano das pessoas. Ressalta que, a Política está desacreditada visto que não é mais um espaço para construir alternativas consensos seja nas questões econômicas seja nas questões de políticas sociais hoje há esse esvaziamento e opina quanto tentativa de implementar um modelo novo de 15, 20 atrás no Brasil o de outros mecanismos penso que para nos é o grande risco, há uma crise econômica o que agrava muito mais a responsabilidade da política pública num momento de crise e nesse sentido desde 2014 são dois milhões de brasileiros que deixaram os planos de saúde mais os e 150 milhões de brasileiros que estão dependem exclusivamente de usar o SUS e os outros que usam o SUS por meio de judicialização ou por meio de limitação do plano de .A responsabilidade da política pública do SUS é extremamente grande e pouco mostra sobre os avanços que o Brasil teve nos últimos 20, 30 anos como a política de saúde instituída como: a redução da mortalidade infantil , e o controle de muitas doenças infectocontagiosa e retoma a questão da tríplice carga de doenças mas sem sombra de dúvidas conseguimos avançar muito em relação e cita que crianças morriam por subnutrição no SUS e cita o exemplo de SB do Campo na conquista da taxa de mortalidade infantil 8.5 é um avanço grande e se comparado as taxas da mortalidade do segmento público e do setor privado e tece considerações sobre a melhora do resultado considerando toda a linha de cuidado e a rede de atenção e destaca que a mídia vislumbra e demonstra um um caos que o SUS. Dra Odete retoma a questão de financiamento no SUS e relembra que não se definiu uma regra clara que garantisse o financiamento com tempos definidos e a disputa sempre premente em relação ao financiamento do sistema de saúde.O risco posto na PEC 241 é grande não só para saúde mas para educação básica e infantil e o congelamento do gasto por vinte anos é “agressivo” e retoma a questão da Saúde dos anos 60 e 70 e como acontecia a assistência e hoje o valor da aplicação mínima em recurso dos municípios e põe em discussão viabilidade da manutenção de serviços sem o incremento de recursos, frente a esta situação prefeituras e secretarias municipais cogitam em judicializar os governo federal e estadual afim de provocar um realinhamento um reajuste dos valores recebidos. Nesse sentido defende a capacidade de diálogo, entendimento e buscar o mesmo objetivo e alerta para os riscos do SUS, e o impacto causado na vida futura desse pais tanto na qualidade de vida ,ter acesso a um cuidado a saúde e que também desconstrói toda uma rede de formação de ensino de pesquisa, toda formação mais intensa seja do médico ou mesmo das outras profissões da saúde e exemplifica com situações que usuários idosos de planos privados de saúde e os hospitais privados não atendem ou com o preço elevado do plano de saúde migram para o SUS e os profissionais de saúde cuja o seu aprendizado, residência num hospital privado acaba não vivencia realidade de saúde pública, que implica conhecer o contexto em que esta saúde acontece e que é muito impactante. Ainda manifesta-se sobre as incertezas, duvidas sobre quais serão os caminhos das políticas de saúde cuja a principal responsabilidade atribuição de pensar isso é do Ministério da Saúde-MS Agradece a oportunidade e finaliza sua apresentação. O Secretário Executivo agradece a fala da Dra. Odete e ressalta a presença de conselheiros municipais: Dona Amália, Sra Heloisa Helena de Guarulhos, Dr. Jorge Harada, Sr. Narciso. Em seguida o Presidente do Conselho e Secretário de Saúde Dr. David Uip tem a palavra e destaca que não discutirá a PEC 241 em função da unanimidade de posições quanto a não aceitação e a violência aos princípios do SUS a luta é absolutamente a favor ao SUS . Em continuidade Dr. David põe em debate o porquê do financiamento não dar certo e resgata o histórico da Saúde no Brasil desde a década de 40 até os anos 90 perpassando pelos institutos , benemerência(Santas Casas) , o INPS até a Constituição (1988) debatendo que não há financiamento para a Saúde , comenta sobre o fator do sub-financiamento e traça uma comparativo com os índices aplicados por cada ente federado e comenta que “quem mais arrecada é quem menos financia e quem mais é penalizado são os municípios e argumenta que a municipalização fragilizou saúde pois os municípios colocam 30% do seu orçamento ou percentual maior e que 70% tem menos de 30 mil habitantes. E complementa que certamente 70% desses municípios não têm competência financeira para financiar a media e alta complexidade. Dr. David retoma a temática de financiamento do estado de São Paulo que aloca quase 13% e entende que é insuficiente já que orçamento na saúde é de 21 bilhões de reais e seguramente é a maior parte do financiamento de saúde do pais e complementa que apesar do aumento de 8.6% entre 2013 a 2016 reafirma ser insuficiente considerando a inflação nominal de mais de 10% .Outro ponto debatido por ele foi sobre ” Saúde é um direito de todos e um dever do estado” previsto na Constituição federal e ressalva que deveria constar a inclusão “ em cima de políticas econômicas em cima de políticas públicas “ (SIC) e conclui que não é possível fazer Saúde sem recurso financeiro e defende ser essa a maior justificativa contra a PEC 241 ao invés de aumento está diminuindo o financiamento. Dr. David Uip ressalta a necessidade da revisão do pacto federativo e o comprometimento com os pagamentos e juros da dívida do país , que elimina qualquer iniciativa frente a saúde, educação e segurança e ainda a não sensibilização para questão e o enfrentamento para discussão quanto a dívida ,o orçamento da União e que são alguns trilhões de reais totalmente disponibilizado para dívida e requer o aprofundamento no debate e que o Estado tem os mesmo anseios que os municípios e manifesta a contrariedade em relação aos Planos de Saúde Populares e fala. Faz uma analise sobre o Programa Mais Médico , que é uma ação positiva porem critica a forma de contração, bem como, a remuneração e ainda debate a graduação dos novos médicos. Nesse sentido atrela ao tema o programa de novas faculdades de medicina e discute sobre a necessidade de infraestrutura e manutenção e relaciona com os municípios que se candidatarem e faz a arguição quanto a formação deste novo profissional e contexto de atuação dele e ainda faz referencia as empresas educacionais privadas que ganharam os certames e indaga sobre possíveis pactos com os gestores locais municipais ou estaduais para garantia para a formação dos alunos e o custos é de responsabilidade do gestor público e o lucro das empresas privadas e recupera a discussão anterior e comenta que a despeito de partidos há bons e maus cidadãos nesse meio e relembra que a crise é financeira econômica e política , como também moral e ética e faz referencia a corrupção sistêmica de todo o pais. Dr. David elenca os problemas da saúde em quatro: 1º sub financiamento, 2º qualidade de gestão 3º desperdício e roubo, 4º judicialização e ainda comenta sobre a conduta dos profissionais médicos e seu constrangimento quanto ao percentil a maior sobre as atividades realizadas e que isso reforça a judicialização. E nesse tema informa que custa ao Estado de São Paulo 1,2 bilhões em 2016 e entende que a judicialização totalmente pertinente que é o direito do cidadão e refere os fatos e as excentricidades que ocorrem em função desta questão e cita os objetos das ações judiciais: medicamentos, órteses e próteses, insumos dentre e comenta sobre o fluxo das ações ao adentrar na Secretaria de Estado que obriga a aquisição no prazo de 24 horas e isto significa: comprar mal e sem qualidade e é incisivo quanto a importância do posicionamento não só o Conselho Estadual de Saúde como também da Secretaria de Estado da Saúde e dos outros entes federados. Dr. Davi fala que a judicialização ultrapassa o âmbito de uma Secretaria de Estado e pensa que trata-se de uma discussão de governo mesmo e o governo tem que se posicionar é assim que eu vejo isso estou muito preocupado e refere pessoalmente que abdicou de várias passagens sua vida por acreditar no SUS e defendo ardorosamente. Dr. David Uip defende as mesmas causas que no fundo é a defesa da população, e entende que perpassa por uma questão política. O secretário executivo Belfari passa a palavras aos Conselheiros inscritos :Neide, Arnaldo. O Conselheiros Pe João defende a importância e solicita posicionamento do Secretario, enquanto Presidente do Estadual e de que forma ele poderia incluir na agenda de Governo e para ciência do Governador e Parlamentares, a questão do SUS. Em seguida , o conselheiro Arnaldo cede a palavra ao Sr. Narciso, representante COMUS de Taboão da Serra que comenta sobre a tributação dos recursos e o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado frente a recursos não recebidos e faz suas considerações finais de como Secretaria de Estado se dispõe a discussão da temática e e propiciar a discussão para os atores políticos e agradece pela participação. O Conselheiro Pe João manifesta que a população não está ciente dos riscos do SUS e propõe que os conselheiros Estaduais e Municipais realizem Audiências Públicas pois o Conselho fala para si e propõe o seguinte encaminhamento: Realização de uma plenária geral frente ao risco do SUS-SP. O conselheiro Gerson, segmento trabalhador manifesta satisfação sobre o posicionamento do Secretário Dr. David Uip enquanto presidente do conselho e argumenta as proposituras. Em seguida, cita as mobilizações referentes a temática discutida e entende que a discussão deve ser ampliada com uma aliança suprapartidária entre educação, saúde e assistência social . O conselheiro Luiz de Souza comenta que essa discussão foi pauta da 20ª plenária em Brasília e agora o momento é agir. E reforça a propositura do presidente do conselho ao levar ao Governador e como encaminhamento propõe : Elaborar um documento a ser levado ao governador. A conselheira Alessandra comenta sobre a questão apontada pela secretaria de saúde Dra. Odete de que o governo, enquanto contadora entende sobre a questão de “fechar a conta” não haver corte e não concorda com corte em saúde e educação. Questiona: a conta se fechara como? Em seguida, o conselheiro Idreno, segmento usuário comenta sobre a responsabilidade de trazerem as questões da 20ª plenária e defende de que o recurso não deve ser retirado da saúde e que o governo que recebeu mais de 50 milhões de voto tinha um plano de governo e programa. O conselheiro Idreno aponta também que a saúde é investimento e que o resultado é à longo prazo. A conselheira Sheila parabeniza iniciativa e se sente feliz com as estratégias e observa que os problemas são maiores e não temos a visibilidade da gravidade da situação. A sugestão é convidar outras secretarias para o debate secretarias de educação, desenvolvimento social e segurança. Dr. David Uip tece comentários sobre as argumentações finais e retoma o tema sub financiamento que é de responsabilidade do Ministério da Saúde e concorda com a conselheira Alessandra em “ as contas fecharem” e que o mecanismo de controle deve ser vigoroso e em seguida comenta sobre a importância em investir sobre os equipamentos próprios e o que estiver em seu direito de responder ele se posicionará e se retira da reunião. Em seguida, Belfari transmite o posicionamento da Procuradoria Jurídica sobre ausência do Presidente do Conselho quem assume a presidência é o seu suplente e que para esta reunião plenária o Dr. Geraldo colocaria para presidir a Mesa Diretora na pessoa de sua presidente, a Conselheira Stela, em seguida conselheira Neide solicita questão de ordem para dizer que entende que o Dr. Geraldo Reple é o Secretário de Saúde e na ausência do Secretário Dr. David Uip ele seria o Secretário da Saúde porém ele não seria suplente do Presidente do Conselho e agradece o gesto do Dr. Geraldo por sua atitude de não aceitar presidir esta sessão. A Mesa Diretora assuma a presidência, A Conselheira Stela passa a palavra para o Dr. Jorge Harada inicia sua fala pontuando sobre a questão na qual não se deve ter um posicionamento político partidário de concepções ideológicos ou de concepções várias, trata-se de movimento civilizatório e o CES tem um papel fundamental e é um espaço técnico e político partidário não é só um posicionamento de governo é um posicionamento do controle social que representa esse Estado todos os paulistas. Ele ainda menciona que saúde é direto assim como educação, segurança como assistência social e a seguridade social e reafirma que o SUS esta em risco. O Dr. Harada registra que há vários outros movimentos no dentro e fora do Congresso por se tratar de movimento constante de disputa e de interesse de mercado e cita a PEC 31 e 451/2014. Nesse momento a questão é a defesa do SUS e qual é o papel do CES e além da moção sugeri fazer um ato público na Assembleia Legislativa e com todos os movimentos sociais e continua ao sistema único de saúde - SUS só existe hoje porque houve toda a mobilização da sociedade brasileira dentro do regime militar no movimento da Reforma Sanitária e a luta deve ser por reformas: Políticas, tributárias, administrativas e ter como meta o pacto federativo, que não é só sub financiamento fala o senhor Harada e ainda debate que a discussão é acerca da capacidade e amadurecimento fundamental para mobilizar e fazermos a defesa do SUS nesse momento critico que a sociedade passa. O convidado Thiago solicita a palavra e comenta uma situação de crise “temos que fechar a conta.” Por que a questão só cai para a conta do pobre não recai sobre as grandes fortunas?(SIC). Ele pede que o Conselho Estadual de Saúde que elabore um documento e envie toda bancada parlamentar para ser acionada em torno da PEC-241 e o posicionamento do Secretário de Saúde. Debate ainda, as questões apresentadas são um risco a democracia. O conselheiro Mauri chama a atenção sobre a PEC 257 com as questões contingenciamento e qual será o posicionamento de São Paulo frente às questões da dívida e como também ficarão as questões tributárias e diz que se sente contemplado com a fala do Dr. Jorge Harada e do Dr.Thiago. O Conselheiro Flávio Dantas tem três propostas, no entanto, aguardará a conselheira Neide fazer sua apresentação e se não sentir contemplado se manifestará. A Conselheira Maria Cristina parabeniza e agradece ao convidado Dr. Thiago Henrique e se manifesta enquanto representante da RENAFRO a mobilização do movimento e menciona sobre os pactos junto aos seus candidatos e a importância das audiências públicas e reitera a importância do Controle Social. A conselheira Maria Cristina solicita que o senhor Secretário Dr. David Uip transmita ao Pleno, o resultado dos encaminhamentos. O conselheiro Lázaro comenta a partir de sua representatividade enquanto ramo da alimentação e o que significa no que diz respeito de todos os males que estamos vivendo é o direito de pensar. A conselheira Alessandra comenta sobre a recomendação ao congresso e propõe a taxação sobre grandes fortunas e defende a publicização dos dados e sobre as questões legais utilizando o portal da transparência e da lei do acesso à informação. A conselheira Maria Alessandra solicita e cópia das atas CISTT para averiguar as informações. A conselheira Stela esclarece que há representatividade deste conselho no CONSEAS sobre a temática da alimentação citada pelo Conselheiro Lazaro. O conselheiro João Cassiano comenta e agradece aos convidados presentes Conselheira Stela pergunta se convidado Thiago deseja fazer suas considerações finais e Dr. Thiago se manifesta contemplado com a fala do Secretário e Presidente do Conselho Dr. David Uip pela sua visão de uma política não partidária, agradece a oportunidade de expor em defesa do SUS. A Conselheira Isabel fala da política de prevenção das doenças, no caso a política de porque o sistema hoje é todo embasado só em cuidar da doença, do doente então se nós cuidarmos e tivermos essa reflexão das práticas e alternativas de saúde para que o indivíduo se mantenha saudável certamente não se construiria tantos hospitais e UBS enfim toda essa rede então pensar em investir muito mais na prevenção. Em seguida , a conselheira Neide Biscuola realiza a apresentação sobre as despesas com saúde e faz uma análise comparativa com os gastos e debate as políticas de saúde e propõe uma auditoria externa para confirmar se aprova essa dívida e menciona a Lei nº1.3097/2015 que fala das complementações do sistema dinheiro estrangeiro, como também cita a Emenda nº 86 que trata do recalculo para o repasse do gasto na construção do orçamento mínimo e propõe “ ir para a rua para conversar com a população” (SIC) e ressalta que não se perde direitos, perde-se conquistas. Durante a apresentação cita outras emendas: 451/2014,31/2016, 257/2016 e diante do panorama e questionamentos sobre o que será feito, a conselheira propõe a realização de audiência pública para demonstrar o que o Estado aponta como dinheiro novo. Ela então confirma os seguintes encaminhamentos:1ª proposta: dia 11/09 uma data emblemática, discutir a “carta de São Paulo” com a população para voltarmos a ter o SUS que precisamos. 2ª proposta de uma audiência pública na ALESP para que o governador tenha alguma chance de enviar uma Resolução do CESSP para os nossos deputados .O conselheiro Flávio sugere fazer uma pequena mudança no parágrafo final da Carta de São Paulo e pergunta como dar maior visibilidade? Como utilizar meios mais poderosos para mostrar a população o que o CES está fazendo e fala e enquanto conselho pode provocar o poder judiciário de forma coletiva. A conselheira Stela fala que o CES não tem personalidade jurídica e cada instituição que tem que entrar com ação. Conselheiro Arnaldo pede a palavra a carta é do CESSP e deve ser encaminhado ao Secretario para chegar ao Governador e propõe encaminhar também as centrais sindicais, como também aos movimentos religiosos. A conselheira Stela lembra da pauta extensa e do tempo curto. O Conselheiro Felipe Reque fala da necessidade de pulverizar a carta para dar repercussão e cita exemplos para divulgação, o Programa do governo de São Paulo mediante salas de leitura e que repliquem a carta por outros meios de comunicação, sugestão de gravar um vídeo rápido para disponibilizar e disseminar a informação pela mídia. A conselheira Stela antes de abrir a palavra a Erminia, ela faz ponderações quanto a importância do corpo a corpo e informa que a carta São Paulo já foi redigida. Erminia ,representante do COSEMSSP fala que é fundamental que a Carta de São Paulo saia como recomendação do conselho e outra questão é o comprometimento referente ao período eleitoral. Em seguida a Conselheira Stela solicita a verificação de quórum e após esta ação , coloca em regime de votação: A carta São Paulo ser transformada em recomendação do Conselho Estadual de Saúde de SP. O conselheiro Pe João solicita a questão de ordem sobre os encaminhamentos referentes à Audiência Pública. A conselheira Stela faz em processo de votação para: dia 11/09 a manifestação na Paulista e ainda encaminhar para todo legislativo tanto estadual quanto federal e bancada do estado de São Paulo, encaminharmos aos nossos candidatos que tenham vinculo ou esse olhar pro SUS, passar vídeos nas unidades de saúde, A responsabilidade é da Mesa Diretora Ampliada. Propões a votação dos encaminhamentos: 16 (dezesseis) votos a favor, 01 (uma) abstenção e nenhum voto contrário. Em seguida é proposta a leitura e discussão das varias homologações por Stela, item por item para votação em bloco: item I decreto de ressarcimento, acréscimo além de segmento de trabalhador todo segmento da sociedade civil organizada votação no final, item II homologação da recondução do conselheiro Claudio Toledo Soares Pereira como membro titular e indicação de representante suplente no Comitê Técnico Estadual de Saúde integral da população LGBTT, quem se propõe a ser suplente, O Conselheiro Felipe Reque se candidata. O Item III Homologação de representante do segmento dos usuários para atuar como membro titular no Comitê de Ética em pesquisa – Seres Humanos do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo em substituição a Luiz Carlos Medeiros de Paula em afastamento pela Lei eleitoral o suplente é o Professor João Cassiano. O conselheiro João indica o Conselheiro Flávio Dantas, que justifica não ter condições de aceitar e que já participou desse comitê na UNIFESP e aproveita para colocar um questionamento sobre a necessidade de ter efetivamente um membro do conselho nos comitês de ética em pesquisa , porque é uma área muita técnica e muito específica e coloca que participar do comitê, o membro deve analisar e o cerne do projeto de pesquisa quanto ao aspecto técnico e metodológico deve estar envolvido e não somente o aspecto ético e desconhece a existência denormativa legal. A Conselheira Stela esclarece que existe sim uma normativa legal que diz que tem que ser conselheiro usuário para ser representante do Comitê de Ética. Em seguida , o professor João Cassiano se dispõe a assumir a titularidade e fica em aberto a suplência. IV- homologação do representante do segmento dos usuários para atuar como suplente no comitê Estadual de Controle Social de Tuberculose de São Paulo em substituição a Conselheira Sara Munhoz o titular é o Conselheiro Claudio Toledo, a Conselheira Roseli Rezende aceita ficar como suplente, item V- homologação do representante no Comitê Estadual de Vigilância à morte materna, infantil e fetal, atuando como titular Felipe Augusto Reque, indicada para suplente Sheila Ventura Pereira. A homologação do representante no Comitê de Ética em pesquisa da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, atuando como titular Benedito Alves de Souza, indicada a conselheira Neide Sales Biscuola como suplente, Homologação do representante suplente no Comitê de Ética em pesquisa do Hospital do Coração – Associação do Sanatório Sírio, atuando como titular Benedito Alves de Souza, a suplência ficou em aberto ficará a cargo da secretaria executiva consultar os conselheiros do segmento dos usuários; item VII – Homologar a participação do Conselheiro Douglas Nogueira Alves, na reunião do Conselho Municipal de Mauá, dia 31/08/2016; homologar a participação do Conselheiro Douglas Nogueira Alves em reuniões realizadas 05,08 e 22 de agosto e, item VIII – Homologação do representante para participar como titular na Comissão Intergestores Bipartite, em substituição a Leonides Gregório da Silva também afastado pela Lei eleitoral, atuando como suplente: a Conselheira Rosane Victoria da Silva e o Conselheiro Idreno de Almeida assume a titularidade. Item IX- homologar a participação do conselheiro Mauri na reunião do VII FORSALT 2016 em Poá e o Conselheiro Mauri informa que não pôde participar e pede a exclusão do item pois não participou e o item X- homologar a participação dos conselheiros: Ana Lucia de Mattos Flores, Arnaldo Marcolino da Silva e Benedito Alves de Souza para participarem de reunião em 29 de agosto em Presidente Prudente com os delegados da 4ªCESTT e CNSTT a devolutiva que será feita, item XI – prorrogação do funcionamento do Grupo de Trabalho do Regimento Interno no mesmo período mais noventa dias.E por fim, o conselheiro Benedito Alves de Souza pontua sobre a inclusão de pauta da participação do coordenador da CISTT Estadual nos dias 08 e 09 de setembro em Brasília reunião da CISTT Nacional e as duas moções , uma de recomendação ao Ministro Ricardo Barros e a outra de repúdio ao Ministro Ricardo Barros. Inicia-se a votação das homologações 17 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenção, Aprovado, Processo de votação da moção de Recomendação: 16 votos a favor, 0 votos contra e 01 abstenção, Aprovado. Moção de Repudio em processo de votação: 15 votos a favor 02 contra 0 abstenção, Aprovado. Minuta de recomendação referente à OSS votação: 15 votos a favor, 02 votos contra e 0 abstenção. Ata lavrada por Cássia Tubone, Solange Gomes e Silvia Tropardi.
