Ao quarto dia de novembro de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima sétima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. David Everson Uip – Presidente; Geraldo Reple Sobrinho - Suplente – Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda – Titular - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luis Gratão - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde - Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Ligia Rosa da Costa Pereira – Titular; Suely Stringari de Souza – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva – Titular; Benedito Alves de Souza – Titular - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira – Titular; Roseli Sinkivicio M.B. Rezende – Titular - Associações de Portadores de Deficiência – Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Leônides Gregório da Silva – Titular; Idreno de Almeida – Titular; Douglas Nogueira Alves – Titular; Francisco de Assis Gonçalves Valério – Suplente - Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos – Carlos José Xavier Tomanini – Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Suplente; Ana Lucia de Mattos Flores – Titular – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Pedro Claudio Bortz – Suplente; Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente; Ismael Gianeri – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira – Suplente; Luiz Carlos Medeiros de Paula – Suplente - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular - Movimentos Populares de Saúde - Arnaldo Marcolino da Silva – Suplente; Glória de Almeida Saraiva Massoni – Suplente; Rosane Victória da Silva – Suplente – Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira – Suplente - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretários Municipais de Saúde: Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular; Odete Carmen Gialdi – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Centrais Sindicais: Cleonice Caetano Souza – Suplente - Setor Empresarial: José Augusto Queiroz – Titular; Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Aparecida Jacinto dos Santos - Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente - Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas de Oliveira – Titular; Carlos Botazzo – Suplente - CONVIDADOS(AS): Euclides Rufino da Silva, Maria Ermínia Ciliberti, Rosana Marques Ferro Cruz, Sérgio Leal. O secretario executivo, Dr. Belfari, inicia a reunião com o quórum regimental, em seguida leva ao processo de votação a ata 256º e informa que foram efetuadas alterações propostas pela Dra. Silvany que não alteram o conteúdo. Aprovada com 15 votos a favor. Logo após, faz as justificativas dos conselheiros ausentes e informa alterações dos conselheiros que estavam licenciados devido ao processo eleitoral e reassumem sua cadeira. O conselheiro João Inácio pede um minuto de silêncio em solidariedade ao falecimento do pai do Dr. David. A conselheira Maria Alessandra fala sobre as paralimpíadas e pede que os usuários se apropriem do material e comenta que o Brasil é o país mais hostil em relação às pessoas com deficiência. O Brasil ocupou o sétimo lugar em medalhas e fala da implantação do centro paralímpico que será o primeiro no Brasil. Em seguida o Dr. Belfari fala do item três dos informes sobre a audiência pública referente ao controle social e participação popular na previdência social e passa a palavra para o conselheiro João Inácio que fala da audiência pública sobre o SUS no dia 10/11/2016, na Câmara dos Deputados com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e apresenta a relação de convidados: Henrique Meireles; Dom Leonardo da CNBB; Ronald, do Conselho Nacional de Saúde; Gastão Vargas, presidente da Associação da Saúde Coletiva e Fabio M. Bruni, do Conselho Nacional de Assistência Social e prossegue sua fala informando que saiu hoje no jornal do Vaticano um artigo contra a PEC 241. Dr. Belfari apresenta a Deliberação nº 2 inclusão de pauta sobre a participação do conselheiro Lazaro Cesar da Silva no evento de devolutiva da 4ª CNSTT dia 11/11/2016 em Presidente Prudente. Aprovada a inclusão de pauta com 16 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Dr. Belfari fala sobre o item estruturante da pauta que é a apresentação da peça orçamentária de 2017 frente às recomendações do Conselho Estadual de Saúde e passa a palavra ao presidente do conselho, Dr. David, que dá as boas vindas a todos e agradece a manifestação de solidariedade pelo falecimento do seu pai. Fala sobre o convite para o Dr. Wilson Pollara ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, sente a perda de um parceiro de longa data e um grande gestor de políticas públicas, mas será um ganho na gestão do município. Em seguida o Eloiso inicia sua fala esclarecendo todo o fluxo desse processo que hoje se encontra na Assembleia Legislativa, na fase de elaboração foram inseridas todas as propostas de todas as áreas para custeio e investimento em 2017, sem nenhum fator restritivo e no momento seguinte a Secretaria da Saúde, Fazenda e Planejamento se reúnem para fazer os ajustes dentro das perspectivas de arrecadação, todos estão cientes das graves perdas na arrecadação em todo o país. Foi inserido fator 7% sobre a arrecadação determinado pelos indicadores na apresentação da peça orçamentária 2017, consolidado baseado no Plano Plurianual. Ao término da apresentação Dr. David comenta que passará de secretário da saúde a mágico e fala das perdas de arrecadação e redução no financiamento da saúde por conta da baixa arrecadação, e relata o encontro com o Ministro da Saúde. Diz que o Ministro Ricardo Barros se posicionou e reconheceu a divida do Ministério da Saúde com os estados e municípios, admitindo que dentro dos serviços contratados, falta repasse de recursos pelo Ministério, e prossegue detalhando a gravidade do cenário. Afirma que o país está quebrado que tem de manter a saúde do Estado e não tem como dar aumento salarial ou de bolsa de residência médica. Não tem de onde tirar dinheiro, a folha de salário está garantida até dezembro e o 13º salário também, mas para janeiro já esta difícil e prossegue falando que a realidade é bem pior do que parece e teme muito pelo que pode acontecer de agora até o final do ano. Os municípios têm de fechar a conta e fala que os prefeitos vão fechar a conta do jeito que for possível. Temos a iminência de cinco epidemias e em dezembro pretende chamar os prefeitos eleitos para conversar. Fala que o BNDS não liberou os recursos para as obras dos hospitais de São José dos Campos, Sorocaba e o novo Pérola Byington. Afirma que as obras estão em andamento com o recurso total do Tesouro, e isso é outra dificuldade. Os recursos para investimentos estão menores e vai precisar da consciência e o apoio de todos. Valoriza muito o Conselho Estadual, que é um conselho absolutamente fundamental, mas precisa ter uma participação proativa e participativa também nas dificuldades. Terá problemas, mas quer enfrentá-los junto. Afirma que sempre agirá com transparência e a clareza que sempre teve, mas quer manter a todos informados das dificuldades. O cenário de 2017, não só não é melhor que 2016 como, seguramente, será pior. Após essas considerações, Dr. Belfari informa que a pauta estruturante foi solicitada pela Comissão de Orçamento e Finanças e passa a palavra para a coordenadora da Comissão, conselheira Neide, que inicia fazendo uma introdução ao assunto. Fala que é necessária a inclusão de outras instituições na mesa de negociação permanente. Dr. David fala que não se reúne apenas com o SindSaúde. Neide pede que a Mesa de Negociação siga os moldes previstos no sistema nacional de saúde. Comenta também que tem acompanhado o pagamento dos débitos da SES com os municípios e informa a quitação dos valores pendentes de 2015. Propõe discutir alternativa para o Estado no sentido de trazer os recursos que o HC utiliza para atender usuários de outros municípios e Estados. Dr. David fala que o HC é uma autarquia especial e tem uma outra formatação e estão buscando uma forma jurídica para resolver a situação. Neide diz que a comissão está se aprofundando nas discussões sobre a programação de 2017 e prossegue relatando os trabalhos da comissão de orçamento e finanças. O conselheiro Francisco pergunta sobre a possibilidade de paralização das obras do hospital de Sorocaba. Dr. David responde que não parou e reitera que é parceria público privada PPP e repete que o BNDS não liberou ainda os recursos. O conselheiro Francisco pergunta se tem algum plano de ação para atender as pessoas que estão na fila para realizar cirurgia da catarata. Dr. David responde que está acompanhando e existe um plano de realizar mutirão. O Conselheiro Natanael pergunta sobre a FAMEMA e o Dr. David fala que essa instituição tem alguns equívocos e está acompanhando, já realizou algumas reuniões e estão negociando para não ocorrer demissões e assegura que nenhum trabalhador perderá o emprego. O conselheiro João Inácio pergunta sobre a falta de vacina antirrábica e a reforma no hospital Emilio Ribas. Dr. David responde que a vacina antirrábica é enviada pelo Ministério da Saúde e não consegue interferir na forma de remessa. Quanto à obra do Hospital Emilio Ribas, coloca que esse é o maior investimento do Estado e a SES tomou a decisão de não parar nenhuma obra, mas terá lentidão, mas acredita que será concluída em três anos. A conselheira Neide lembra que o Plano de 2017, por decisão do CES está priorizando o custeio. A conselheira Sheila fala sobre os boatos da falta de insumos nos hospitais estaduais, prejudicando o atendimento. Dr. David diz que estão tomando todo o cuidado para que não falte e fala que será necessário melhor gestão e fala dos gastos com ações judiciais. Não tem recurso novo é o mesmo orçamento. Dr. David prossegue com os esclarecimentos e vai detalhando a distribuição dos recursos para suprir as necessidades, em seguida agradece e se retira. Dr. Geraldo assume a presidência da reunião. A conselheira Maria Alessandra fala que antes de se posicionar quanto à apresentação precisa se apropriar das informações e fala que os recursos públicos tem que ser gasto com eficiência, ninguém apresenta uma proposta de solução para os 12 milhões de desempregados e termina sua fala com uma pergunta “todo mundo quer aumento de salário, mas como conter os gastos?” Dr. Stenio cumprimenta o Dr. Geraldo e a todos e fala da sua satisfação na ida do Dr. Wilson Pollara para o município, agradece a moção de apoio e solidariedade do CES, comenta que está aposentado e agora tem de enfrentar toda essa situação e pede para juntar ao processo uma cópia da moção e prossegue sua manifestação com relação à pauta estruturante. O conselheiro Leonides fala que ficou surpreso com a apresentação do Eloiso e fala da falta dos repasses de recursos federais e agradece ao movimento a oportunidade de poder voltar e o empenho da Secretaria Executiva para que o município de Cubatão fosse inserido no projeto verão e pede também a possibilidade de um repasse maior para o Guarujá. A conselheira Neide lembra que precisa ser pactuado na Bipa e que é necessário análise para adequação. Dr. Geraldo cumprimenta a todos e fala do empenho do Eloiso para prejudicar o mínimo possível o atendimento à população com as cirurgias e todos os atendimentos de medicamentos e suprimentos. Expressa que, como gestor, não acha que se gasta mal o dinheiro, mas houve um acréscimo de 30% na população com menos recursos. Conselheiro Francisco fala que na sua região, Sorocaba, tem paciente internado há um mês, aguardando uma prótese, enquanto que pacientes com problemas cardíacos, hemodiálise estão morrendo no aguardo das condições para serem atendidos. Dr. Belfari fala que a proposta das discussões é trazer à tona as necessidades e que cabe às Comissões o aprofundamento das discussões para subsidiar o Pleno. A conselheira Neide agradece ao Eloiso e sua equipe no apoio à Comissão de Orçamento e Finanças e suporte técnico nas discussões. Dr. Stenio elogia o trabalho do Sr. Eloiso e pela apresentação feita e diz que a proposta orçamentária é bastante conservadora. É preciso ter prudência, não se sabe qual será o cenário econômico, financeiro e orçamentário de 2017 e é preciso observar que essa proposta é mais conservadora do que a própria PEC 241. Diz que o Dr. David apresentou dados absolutamente verdadeiros a respeito do desequilíbrio que existe na participação dos entes federativos no financiamento da saúde pública e os municípios têm feito escolhas e colocado muito mais do que o mínimo constitucional para que as ações de serviços não sejam interrompidas e a população tenha o mínimo de assistência garantida e o Estado e a União também precisam fazer essas escolhas e definir se vão colocar mais recursos na saúde e, é claro, tirar de outros lugares porque o recurso não existe. É preciso reforçar as instâncias de pactuação e deliberação interfederativas porque seria o pior dos mundos se União, Estado e municípios tomassem atitudes isoladas e independentes sem aprofundar as conversas e pactuações. É preciso, mais do que nunca, estabelecer mecanismos comuns de corresponsabilidades e de ação cooperativa entre entes federativos. A conselheira Roseli fala do gasto com eficiência e a educação pode ser um parceiro para qualificar a população e quem atende. Comenta que prescrições mal feitas e falta de orientação podem levar ao desperdício ou mau uso. A conselheira Neide fala que a COFIN vai discutir educação permanente e educação continuada. A conselheira Roseli reforça sua proposta de parceria. Dr. Belfari responde ao Dr. Stenio que a moção será adequada para constar dos autos do processo e passa a palavra ao conselheiro Omar. Omar diz que saúde não é gasto é um dever do Estado e relata o documento que recebeu análise da PEC 241 elaborado pela Dra. Lenir, Professor Funcia e Professor Áquilas Mendes e solicita que todos leiam antes de discutir e comenta também sobre a documentação da CNBB e onde dizem que a situação ficará pior. Dr. Belfari fala que os informes deveriam ter acontecido no início da reunião. Dr. Geraldo inicia as deliberações, Dr. Belfari solicita ao conselheiro Benedito Alves que esclareça o item 5 da pauta. Dr. Belfari esclarece sobre o erro ocorrido na programação do evento que citou o conselheiro Oldimar como representante da FETAM. O conselheiro Omar fala que gostaria que a Secretaria Executiva enviasse uma carta ao CMS São Paulo para retificar a publicação no Diário Oficial. Dr. Belfari fala que a homologação é suficiente e será encaminhada. A conselheira Neide pede para incluir na pauta a moção de apoio ao Dr. Stenio. Dr. Belfari esclarece que o tema já foi item de pauta da reunião 256º e não há necessidade de nova inclusão e justifica a homologação em bloco, dos itens 1 a 7 e 15, os quais foram aprovados com 18 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A conselheira Maria Alessandra se retira às 11h22min e pede que conste em ata o horário de sua saída. A conselheira Neide lê sobre os itens 8 ao 14 da pauta para votação. O Dr. Belfari esclarece a proposta de alteração do artigo 7º que modifica o tempo do mandato dos conselheiros. A conselheira Silvany fala que mudar o tempo de mandato não é adequado por que sempre haverá questões de continuidade e seremos um dos poucos conselhos com essa ampliação para três anos, porque em todos os lugares o mandato é de dois anos e essa proposta seria um impedimento de renovação da representatividade. O conselheiro Luiz José entende que a mudança em novembro será benéfica por encerrar o ano renovando os membros para o inicio do ano seguinte, com o início das ações com o acompanhamento dos novos membros do Conselho. A conselheira Stela fala que, a seu ver, está havendo um equívoco em achar que um mandato de três anos não coincide com eleições governamentais. É só verificar que a cada dois períodos de três anos a mudança de conselheiros vai ocorrer em período eleitoral. O conselheiro Omar fala que o Conselho tem de se adequar à Lei 141/2012 e pede que se discuta melhor. O conselheiro João Inácio fala que o Conselho está com uma proposta de mudança na Lei da sua criação e não é o momento de encaminhar mudança desse artigo e propõe que seja solicitado a Casa Civil a devolução do processo. Dr. Geraldo chama a atenção quanto ao período de três anos e da forma proposta entra no período eleitoral e questões políticas poderão ocorrer. A conselheira Neide diz que acata todas as sugestões dadas e propõe que, uma vez que vai se prorrogar o mandato por seis meses, que seja feito na lei e pede um substitutivo na Lei. Dr. Belfari faz alguns questionamentos para esclarecer a proposta e fala dos processos de cronologia para as conferências. Dr. Geraldo coloca a proposta da conselheira Neide, de alteração da lei para o mandato dos futuros conselheiros para três anos, em votação: aprovada a proposta de alteração de legislação com 10 votos a favor, 3 votos contrários, 5 votos de abstenções. A conselheira Stela esclarece que não estão aprovando a alteração e sim um encaminhamento para a Assembleia Legislativa e para isso não precisa de quórum qualificado. A conselheira Neide apresenta o item 6 da pauta, Dr. Belfari pergunta se é para o Conselho subscritar, as moções que foram lidas para conhecimento não exigem votação. O conselheiro Sr. Luiz José relata a Caminhada em Defesa do SUS e fala da falta de recepção pelos parlamentares e questiona se na ALESP foram avisados da caminhada e entende como um desprestigio para com esse colegiado. O conselheiro Expedito concorda com a fala do conselheiro Luiz José. O conselheiro Luiz José agradece a participação dos membros da Secretaria Executiva na caminhada e lamenta a falta de adesão dos conselheiros. O conselheiro Stenio retorna aos itens 6 e 7 da pauta e fala que entendeu a proposta. Em seguida a conselheira Neide apresenta a proposta de Resolução sobre ressarcimento. Dr. Belfari esclarece o Decreto 57.478/2012 e as questões legais já emanadas pela procuradoria e o encaminhamento da proposta de inclusão do custeio para os três segmentos. Nesse sentido, entende que a Resolução teria efeito apenas para esse evento. O conselheiro Omar faz a defesa da proposta. O conselheiro Natanael pergunta como será o tramite para a agilidade da resposta. O conselheiro Luiz José também entende que os três segmentos formam um único corpo dentro do Conselho. O presidente da mesa, conselheiro Geraldo, fala que o Conselho tem um orçamento e que vai tentar agilizar esse processo, desde que não infrinja a lei. A Resolução foi aprovada com 15 votos a favor. A conselheira Neide faz a leitura do item 14 da pauta e o conselheiro João Inácio propõe que se discuta a lei como um todo. O conselheiro Luiz José defende a proposta e fala que é contra a divisão por categoria de vaga carimbada, o conselheiro Benedito Alves concorda com a proposta do conselheiro João Inácio e fala da dificuldade da participação dos conselheiros. A conselheira Silvany fala sobre a proposta que é colocada em votação. Decisão por 16 votos a favor e ampliação aprovada por unanimidade. A conselheira Stela propõe que regulamente a Lei 8142. O conselheiro Luiz José pede para verificar o andamento do projeto e o conselheiro Leonides fala que esse tema já foi discutido há três anos. A conselheira Stela fala que democracia só existe com alternância de poder e se forem perpetuados os membros do Conselho, não se exerce a verdadeira democracia. É importante que Conselho também entenda que renovar é muito bom, areja, tem um novo olhar, tem uma nova forma de observar as coisas, então é preciso defender tanto a democracia e fazer democracia dentro do Conselho. O Dr. Geraldo sugere que se parta daquilo que já foi discutido e diz que tem um trabalho preparado, resgatar a proposta que deve estar no Palácio e saber se precisa fazer alguma atualização e levar para Semana de Participação Social. Aprovada a proposta por unanimidade. Dr. Geraldo agradece a presença de todos. Deseja boa viagem para quem vai para o Maranhão e que se faça esse movimento de saúde do trabalhador com grandes decisões para a proteção dos trabalhadores. Faz-se constar desta reunião ordinária os seguintes encaminhamentos: 01. Aprovação da Ata da reunião do Pleno 256º de 07/10/2016 Relatoria: Secretaria Executiva. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor. 02. Alteração na Ordem do Dia para inclusão em pauta da homologação do conselheiro Lázaro Cesar da Silva na Devolutiva da 4ªCNSTT a ser realizado em 11 de novembro de 2016 em Presidente Prudente – SP. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor, 0 abstenções e 0 votos contrários. 03. Aprovação em bloco das homologações: 1. Homologação do João Inácio Mildner como palestrante magno no 1º Encontro Regional de Conselhos Municipais de Saúde da Microrregião de Votuporanga, a ser realizado em 10 de novembro de 2016; 2.Homologação da recondução do conselheiro Luiz Carlos Medeiros de Paula para participar do Comitê de Ética em Pesquisas – Seres Humanos do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo; 3.Homologação da participação do conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho na reunião do FOCOS da Baixada Santista e Vale do Ribeira no dia 07 de novembro de 2016, na Câmara Municipal de Cubatão; 4.Referendar a participação do conselheiro Idreno de Almeida na reunião do Fórum Regional de Conselheiros de Saúde do Vale do Ribeira, no município de Registro, no dia 19 de outubro de 2016; 5.Referendar a participação dos conselheiros: Benedito Alves de Souza e Oldimar Sergio Alves dos Santos, como representantes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, na VII SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes da Subprefeitura de São Miguel Paulista/São Paulo, nos dias 17 a 21/10/2016; 6.Referendar a participação do Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho no 1º Seminário de Controle Social e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que ocorreu no dia 29 de outubro de 2016 em Mogi Mirim; 7.Homologação da inclusão da participação do conselheiro Mauri Bezerra dos Santos Filhos na Comitiva de Visita ao Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba O.S.S., mencionado no Ofício 48/2016 do CMS de Itaquaquecetuba e 15.Homologação do conselheiro Lázaro Cesar da Silva para participar da Devolutiva da 4ª CNSTT a ser realizada em 11 de novembro de 2016 em Presidente Prudente – SP. DECISÃO: Aprovado por 18 votos a favor, 0 abstenções e 0 contrários. 04. Aprovação do texto da Resolução CES para prorrogação do mandato dos conselheiros do CES até 28 de novembro de 2017. Relatora: Neide Aparecida Sales Biscuola. DECISÃO: Aprovado por 17 votos a favor, 0 abstenções e 0 votos contrários. 05. Aprovação da Recomendação do CES para ampliação do mandato do CES-SP passando de dois para três anos. Relatora: Neide Aparecida Sales Biscuola. DECISÃO: Aprovado por 10 votos a favor, 5 abstenções e 3 votos contrários. 06. Aprovação da solicitação de Audiência Pública para comemorar os 26 anos de edição da Lei 8.142/1990. Relatora: Neide Aparecida Sales Biscuola. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor, 0 abstenções e 0 votos contrários. Ata lavrada por: Solange Gomes e Silvia Tropardi.
