Aos vigésimo quinto dia de novembro de dois mil e dezesseis foi realizada a ducentésima quinquagésima oitava reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Geraldo Reple Sobrinho – Stela Felix Machado Guillin Pedreira – Titular - Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde – Mauri Bezerra dos Santos Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Natanael da Costa – Titular; Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira – Titular; Ana Lúcia de Mattos Flores – Titular; Omar Braga Mendonça – Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola – Titular - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Cleonice Caetano Souza – Suplente Lázaro Cesar da Silva – Titular; Benedito Alves de Souza – Titular – Setor Empresarial – José Augusto Queiroz - Associações de Portadores de Patologia: Roseli Sinkivicio M.B. Rezende – Titular - Associações de Portadores de Deficiência – Claudia Sofia Indalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Suplente; Leônides Gregório da Silva – Titular; Idreno de Almeida – Titular; Douglas Nogueira Alves – Titular – Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas – Titular – Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento – Titular - Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – Titular; Maria Cristina Silveira Prado Martins – Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip - Titular - Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda - Titular - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Maria Lúcia Zarvos Varellis – Titular - Associação dos Profissionais de Saúde: Felipe Augusto Reque – Titular; Laura Magrini Luiz Alonso – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima – Titular; Oldimar Sergio Alves dos Santos – Suplente; Ismael Gianeri – Suplente – Setor Empresarial - Joffre Setterval Moraes – Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira – Titular Luiz Carlos Medeiros de Paula – Suplente - Movimentos Populares de Saúde – Francisco de Assis Gonçalves Valério – Suplente – Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor – Carlos Botazzo – Suplente - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretários Municipais de Saúde: Sandra Magali Fihlie Barbeiro – Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira – Titular; Odete Carmen Gialdi – Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente – Entidades com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão – Titular; Carlos José Tomanini – Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa – Titular; Pedro Claudio Bortz – Suplente; Suely Stringari de Souza – Suplente - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUARIOS – Associações de Portadores de Patologia: Cláudio Toledo Soares Pereira – Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Aparecida Jacinto dos Santos - Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente – CONVIDADOS (AS): Camila de Albuquerque, Juliana Moras, Amanda Bittencourt, Natanael S., Amanda N., Eduardo Toffali P., Maria Ermínia Ciliberti, Telma R. Attizani, Carolina Zanatta, Rosana Ferro, Carlos A. G. Ribeiro, Regina Maria Florencio Amaral, Monica Gouveia, Gilberto T. Mendes, Carla Kobayashi, Maria Candido, José Carlos Ignácio Junior, Luiz Zanelle. O secretario executivo, Dr. Belfari, abre a reunião dando as boas vindas aos (as) conselheiros(as) convidados(as) e após a leitura das justificativas de ausência, ele inicia o Expediente solicitando a aprovação da ata da 257ª reunião do CESSP. Em processo de votação obteve 13 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções, porem sem quórum mínimo, o secretário Executivo Belfari sugere a continuidade dos itens da pauta até que seja estabelecido o numero de conselheiros para submeter a matéria novamente à aprovação. Em continuidade, passa para os Informes: sob relatoria do conselheiro Arnaldo Marcolino fala sobre a posse dele e da conselheira Maria Cristina Silveira Prado Martins no GT Intersetorial e Permanente de Saúde da População. Em seguida, o conselheiro Flávio Dantas relata a necessidade de monitorar a recomendação aprovada pelo Pleno, em fevereiro/2016, a respeito da publicidade e da indicação do paracetamol para pacientes com dengue, que foi enviada para diversos órgãos envolvidos na proteção da sociedade e defesa do consumidor (MPF, CONAR, CNS, CFM, CFF, SENACON, entre outros), e que ainda não foi formalmente publicada no Diário Oficial do Estado. Informa que consta apenas uma resposta parcial da ANVISA, que não se pronunciou sobre a recomendação da suspensão de publicidade e informou não ter evidências sobre a segurança da droga em pacientes com dengue, limitada apenas a notificações espontâneas de efeitos adversos. O Secretário Executivo Belfari sugere encaminhar o monitoramento da temática para a Comissão de Política. Em seguida, a conselheira Stela Félix Machado Guillin Pedreira manifesta a importância da temática debatida e entende que os conselhos de Farmácia e Médicos, aqui representados, poderão se manifestar quanto à questão de toxicidade, por se tratar de assunto de grande relevância, e a conselheira Neide sugere encaminhar a recomendação para a Vigilância Estadual. Em seguida, o informe sobre o VII Encontro Nacional das Comissões de Saúde do Trabalhador(a) no Estado do Maranhão, de 16 a 18 de novembro com relato do conselheiro Benedito Alves de Souza, que comenta sobre as representações do Estado e cita que havia representação de municípios paulistas presentes, além dos conselheiros estaduais presentes: Lazaro César da Silva, Arnaldo Marcolino da Silva Filho, Ismael Gianeri e Ana Lucia de Mattos Flores comprometendo-se a apresentar a este Pleno o relato final após o envio dos dados pela organização do evento nacional. Em continuidade o Conselheiro Padre João Mildner informa sobre a publicação da Resolução SS nº 93, de 16/11/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/11/2016 que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde e fala também sobre o 1º Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Saúde da Microrregião de Votuporanga em 10/11/2016 que esteve representando o CESSP. A conselheira Ana Lúcia de Mattos Flores informa sobre o I Encontro dos Comitês de Mulheres dos Territórios do Estado de São Paulo de 23 a 24/11/2016, em Bauru. Terminado os informes o Secretário Executivo Belfari retoma a votação da aprovação da ata da 257ª reunião com: 16 votos a favor; 0 contra e 0 abstenção. Antes de transmitir a Presidência do Pleno ao Conselheiro Geraldo Reple Sobrinho, o Secretário Executivo pergunta aos participantes de manifestação quanto à necessidade de inclusão de pauta à Ordem do Dia. O conselheiro Gerson informa sobre a greve dos médicos residentes iniciada em 10 de novembro, com representação presente neste recinto e solicita a inclusão de pauta da temática referente à questão do reajuste ao pagamento das bolsas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Posteriormente, a conselheira Neide solicita uma audiência do CESSP, por meio, da agenda do Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Uip, com o Governador Dr. Geraldo Alckmin, pautando o Orçamento de 2017 para a Saúde, em função da PEC nº 55. O secretário executivo Belfari solicita a votação das duas solicitações em conjunto, visto que os dois temas apresentam pertinência, tempestividade e relevância. Em processo de votação são aprovadas as inclusões com 16 votos a favor; 0 voto contra e 1 abstenção. O Secretário Executivo passa a palavra e a presidência ao Conselheiro Dr. Geraldo Reple que agradece a presença dos conselheiros(as) na homenagem em Santo André, no Hospital Mario Covas, e comenta sobre o troféu recebido em homenagem ao Estado de São Paulo parabenizando os conselheiros(as) presentes e envolvidos na questão de saúde do Trabalhador. Em seguida dá informes sobre assuntos tratados na CIT- Comissão Intersetorial Tripartite, como: 10/12/2016 ser a data final para implantação do prontuário eletrônico do SUS, atenção básica, e que os entes federados municipais poderão perder o financiamento sob a pena de não execução. O Secretario Executivo propõe que seja incluída matéria sobre o assunto no site do Conselho e nas redes sociais do CES na internet com a informação. A conselheira Ana Lucia solicita a inversão de pauta, em função do compromisso externo do conselheiro Arnaldo, passando para imediata discussão do item 4 que trata da data da eleição da Coordenação Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde, que em função do adiamento da Semana de Participação Social deverá ocorrer em outra data. Assim sendo, o conselheiro solicita os encaminhamentos: Realização a eleição da Coordenação de Plenária dos Conselhos de Saúde seja, concomitante, a data indicada para Conferência Estadual de Saúde da Mulher prevista para junho de 2017 e o retorno da data da próxima reunião do Pleno para 09/12/2016. Votação: 15 votos a favor; 0 contra e 1 abstenção para eleição da Coordenação Plenária Estadual e processo de votação para o retorno da reunião do Pleno para 09/12/2016. Votação: 14 votos a favor; 0 contra e 2 abstenções. Em seguida, o outro item de pauta: SISPACTO com a relatoria de Carolina Zanatta, assistente técnica da Coordenação de Planejamento em Saúde da SESSP que contextualiza os presentes sobre a normatização referente aos Pactos de Saúde, bem como, os indicadores de Saúde e explica sobre a lógica da elaboração do caderno de indicadores. Ela reforça a importância da apropriação pelos conselheiros referente às regras de pactuação e conhecimento dos indicadores do rol. Relata, também, o fluxo da pactuação nos âmbitos: municipal, regional e estadual e manifesta também que estes indicadores sejam divulgados, por meio do registro no sistema. Cita que, em 2016, o Ministério da Saúde publicou a resolução CIT nº 2 de 2016, que estabeleceu o rol com 29 indicadores e a mudança no fluxo da pactuação e a inserção dos dados no sistema acontecerá em fevereiro. A assistente técnica Carolina finaliza a apresentação com a importância de que a pactuação seja realizada de forma ascendente e informa que será reeditado um novo caderno. Em seguida tanto, o secretário executivo Belfari como a conselheira Silvany complementam a apresentação realizada. Silvany confirma o recebimento da minuta sobre a nova proposta do SISPACTO debatida na reunião Tripartite realizada na data de ontem e o conselheiro Geraldo Reple confirma o rol de indicadores para prazo de 5 anos. O conselheiro Luiz, como membro da Comissão de Políticas encaminha que o CESSP envie uma recomendação ao Ministério da Saúde sobre a revisão e planejamento do fluxo e prazos proposto para aprovação do rol de indicadores do SISPACTO nos Conselhos de Saúde em concomitância a edição do novo caderno. A conselheira Stela manifesta quanto ao avanço e a apropriação dos indicadores pelos conselhos de saúde e que o atraso na informação impacta de forma contundente na elaboração dos Planos de Saúde. O Conselheiro Mauri defende que a recomendação seja elaborada e que a construção dos indicadores tenha a contribuição do CES. A conselheira Neide lembra que a temática seja enviada a Comissão de Política e tem o apoio do conselheiro Geraldo. Considerando que o SISPACTO foi incluído na pauta para manifestação quanto aos prazos e que este já foi contemplado conforme informação trazida pelos Conselheiros Geraldo e Silvany a matéria não carece de votação por perda de objeto. O secretario executivo Belfari apresenta o próximo item de pauta referente ao cronograma compatibilizado com os prazos legais previstos e propõe a criação da Comissão Organizadora para eleição do Conselho Estadual de Saúde para o próximo mandato. A conselheira Ana Lucia solicita a palavra e esclarece sobre o prejuízo da presença da reunião da Mesa Diretora na reunião que sugeriu a pauta e solicita que o tema seja pauta proposta para a próxima reunião. A conselheira Stela reforça que o prejuízo causado pelas ausências nas reuniões acontece em face de priorização de agendas e aponta sobre a necessidade de um processo de transparência e relembra que foi deliberado que houvesse a eleição e capacitação dos novos conselheiros para posse em novembro/2017. O conselheiro Luiz manifesta se quanto à prorrogação por 6 meses e que a transição dos conselheiros(as) no processo de Conferências tenha qualidade e argumenta sobre a dificuldade em se “debruçar” no processo eleitoral considerando esse evento. O secretário executivo esclarece que todos os documentos referentes à prorrogação já foram devidamente encaminhados. O debate acontece na plenária com as manifestações dos conselheiros: Omar, Neide, Padre João, Luiz, Maria Isabel, Silvany e Geraldo Reple. Neste sentido, os conselheiros: Benedito Alves de Sousa, Lázaro César da Silva e Expedito Oliveira do Nascimento colocam-se a disposição para compor a comissão eleitoral. O secretario executivo propõe o seguinte encaminhamento: Criação da Comissão eleitoral neste Pleno com 04 membros titulares paritariamente com indicação dos membros por segmento e que colocado em processo de votação foi aprovada: 11 votos a favor, 03 votos contra e 1 abstenção. O encaminhamento das indicações dos segmentos Gestor e Trabalhador deverão ocorrer até 09/12/2016 e com indicação da suplência. Em seguida, o item: Suspensão e alteração de data da III Semana de Participação Social. O secretario executivo Belfari justifica a questão e descreve todo o processo licitatório, bem como, a logística prejudicada pela falta de disponibilidade dos auditórios solicitados e pede manifestação dos membros da Comissão, Flavio e Maria Isabel que discorrem sobre a importância do evento e da divulgação do Prêmio Gilson Carvalho e ainda sobre a alternância da Coordenação e mudança da temática deliberada e ainda outro evento dentro da semana que foi a eleição das plenárias dos conselhos. O conselheiro Omar lamenta sobre o adiamento da Semana, reforçam quanto o aspecto político do evento e o conselheiro Luiz sugere a realização e 2017. A conselheira Alessandra solicita que a Mesa Diretora intervenha quanto aos discursos político-partidário. O conselheiro Mauri coloca à disposição o auditório do IAMSPE. O secretário executivo Belfari reitera sobre a transferência de data e no próximo Pleno será proposto o calendário de 2017 com a inclusão de data na Semana. Em votação referente Cancelamento/adiamento da Semana de Participação Social para novembro/2017 com a concomitante posse dos novos conselheiros/2017. Votação: 14 votos a favor; 0 voto contrário e 3 abstenções. Os conselheiros Idreno e Luiz fazem a declaração de voto. A seguir, Inclusão dos membros da Área Técnica: Eliana de Fátima Paulo e Ricardo Kerti Mangabeira Albernaz (CCD/SES) na Comissão Organizadora da Conferência de Vigilância em Saúde que foi aprovada por 15 votos a favor; 0 voto contra e 0 abstenção. Em seguida para o item 7 da Pauta referente aos convites do Conselho Nacional de Saúde – representação do Conselho Estadual de Saúde nos Fóruns e Plenárias. A Conselheira Neide fala sobre o pedido de audiência Pública na ALESP referente à Lei nº 8142/90 solicitado para o dia 06/12/2016, às 14 horas que o CESSP delibere sobre a ação na ALESP independente do retorno da instituição. O conselheiro Luiz sugere que o CESSP encaminhe um documento para os representantes do Estado no Senado Federal que vote contra a PEC nº 55 e ainda no tema, Padre João Mildner solicita que se recupere a entrevista do Dr. David Uip que se coloca contra a PEC. Ainda sobre o conjunto dos documentos recebidos os conselheiros Iya Cristina, Omar e Luiz manifestam quanto: reiteração da audiência em 06/12/2016 na ALESP; a defesa da participação do Estado de São Paulo na marcha em Brasília; envio de documento aos Senadores representantes do Estado de SP, ainda elaborar uma moção de repudio e encaminhar a CNBB. A conselheira Ana Lucia solicita a mobilização para o dia 06 convidando à plenária e os conselhos municipais, como também o posicionamento do Governador sobre a PEC nº 55 e indicação de representantes para participar da 3ª Marcha em Brasília. Os conselheiros Expedito e Rosane concordam com os encaminhamentos e a conselheira comenta ainda sobre palestra temática no COMUS Rio Claro. Em seguida, o conselheiro Idreno informa sobre a mobilização do COMUS de Santos a sobre a presença na 3ª Marcha. Ainda no debate, a conselheira Maria Alessandra questiona a Plenária quanto à contrapartida da PEC nº 55, justificando que deverão ser encaminhadas propostas de conduções. Em seguida são propostos três encaminhamentos: Elaboração de Moção de Repúdio em relação a PEC nº 55. Votação: 12 votos a favor; 0 voto contrário e 3 abstenções, Representação do CESSP na 3ª Marcha – Brasília em Dezembro/2016: Segmento Usuário- os conselheiros: Expedito Nascimento, Idreno Almeida, Glória Massoni e Lázaro César da Silva e Segmento Trabalhador- os conselheiros Omar Braga e Ana Lúcia Flores. Votação 14 votos a favor; 0 voto contrário e 0 abstenção; Mobilização em 06/12/2016, às 14H00, na ALESP com convocação no site do CESSP. Votação: 14 votos a favor; 0 voto contrário e 0 abstenção também, inclusão na agenda de despacho do Secretário Estadual da Saúde, Dr. David com o Governador Dr. Geraldo Alckmin que conceda ao CESSP a possibilidade de debate sobre o Orçamento 2017 frente a PEC nº 55. Votação: 14 votos a favor; 0 voto contrário e 1 abstenção. O conselheiro Douglas defende a homologação da indicação de seu nome para a participação da CIR do Alto Tiete. A conselheira Neide, após a fala do conselheiro Douglas, informa e esclarece sobre a participação do CESSP na CIB como ouvinte e descreve o fluxo. A conselheira Stela esclarece quanto às atribuições dos conselheiros e destaca ocupação de ações que não são do âmbito político e organizacional e não tem legitimidade legal, e a questão sobre o apoio na criação de Fórum/Plenárias e explica que não se trata de Conselho Regional deliberativo. O conselheiro Douglas reitera a sua solicitação e a Conselheira Silvany, como secretária executiva da CIB, esclarece sobre as atribuições e abrangência, que trata de uma instância de gestão, esclarece, ainda, que a CIR é uma instância de relação Intergestores e que o espaço para participação social é o CES e os CMSs onde os gestores Estadual e Municipais estão representados. O conselheiro Mauri sugere como representante do Fórum, como articulador, homologar a participação do conselheiro estadual Douglas Nogueira Alves, como convidado na CIR-Alto Tietê. Em votação Homologado o conselheiro estadual Douglas Nogueira Alves, como convidado na CIR-Alto Tietê, representante do FORSALT. Aprovado pela maioria dos votos. O conselheiro Leonides declara o voto e entende que deve se justificar que o conselheiro seja convidado. A presidente dos trabalhos verifica o quórum do Pleno. O item 8 será remetido à Comissão de Interconselhos e Políticas e solicita para atos prementes a homologação, inclusive do item 9 ao 18. Em processo de votação foram homologados por unanimidade. O conselheiro Padre João Mildner, a pedido do conselheiro Gerson que se ausentou, relata a questão dos médicos residentes e informa sobre o posicionamento do Secretário Estadual Dr. David Uip neste Pleno, que manifestou que não faria diferenciação entre residente / funcionários e é encaminhado para votação a proposta de elaborar moção de apoio aos médicos, ao reajuste da bolsa dos médicos residentes. Em seguida, o padre cede o direito à voz a representação dos médicos residentes que tece considerações sobre o processo de negociação entre os residentes médicos e a Secretaria de Estado. A conselheira Silvany manifesta a legitimidade da ação, entretanto coloca a importância em esclarecer a posição da SES quanto ao processo e informa que o CONASS não aprovou o encaminhamento dado de reajuste de 11,9% na bolsa de Residência Médica, pois os governos estaduais não foram consultados. Informa ainda que o Secretário Estadual de Saúde imediatamente após a concessão do reajuste pelo Ministério da Saúde e MEC solicitou recursos federais para o reajuste das referidas bolsas ao Ministério da Saúde. Isto porque, diferentemente dos demais Estados da Federação, São Paulo é o grande financiador da Residência Médica e não há recursos financeiros e orçamentários previstos para reajuste do valor das bolsas, dada a situação financeira porque para o país e o estado não vai criar despesas sem a garantia de recursos para honrá-las, vejam exemplos de estados que passam por sérios problemas como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros. A conselheira Stela sugere que ao término da reunião, o grupo de residentes converse com os conselheiros e encaminha a aprovação a Moção de Apoio e que se abra o canal de comunicação, por meio do CESSP com a Secretaria de Estado da Saúde. O conselheiro Mauri aponta como prática de governo de não se priorizar e valorar os profissionais de saúde em favor da implementação de OSS e a conselheira Ana Lucia de Mattos Flores considerando a temática solicita o limite prudencial e gasto com os cargos comissionados. A conselheira Neide informa sobre as audiências públicas em função do projeto da LOA na ALESP. Em seguida, o secretário executivo Belfari apresenta o calendário para realização das Conferências da Saúde da Mulher e da Vigilância em Saúde e solicita a aprovação. A conselheira Stela solicita que seja votada, no mérito, a aprovação do calendário para execução das macrorregionais no período de Março a Maio de 2017 – Conferência da Saúde da Mulher. Colocados os assuntos em votação foram aprovados. Faz-se constar desta reunião ordinária os seguintes encaminhamentos: DELIBERAÇÃO Nº 01 - ASSUNTO: Aprovação da Ata da reunião do Pleno 257º de 04/11/2016 Relatoria: Secretaria Executiva. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor nenhum voto contrário nenhuma abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 02 - ASSUNTO: Alteração na Ordem do Dia para inclusão em pauta da homologação da proposta de reajuste dos médicos residentes. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 03 - ASSUNTO: Alteração na Ordem do Dia para inclusão em pauta uma audiência com Sr. Secretário e com Sr. Governador sobre orçamento de 2017, considerando a votação da PEC 55 para manter minimamente as condições execução do Programa Estadual de Saúde. DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 04 - ASSUNTO: Homologação da Eleição da Coordenação Estadual de Plenárias de Conselhos de Saúde, concomitante com a Conferência Estadual de Saúde da Mulher Relatoria: conselheiro Arnaldo Marcolino. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor, 0 votos contrários e 1 abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 05 - ASSUNTO: Homologação da mudança de data do Pleno do dia 16/12 para o dia 09/12/2016 Relatoria: conselheiro Arnaldo Marcolino. DECISÃO: Aprovado por 14 votos a favor, 0 votos contrários e 2 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 06 - ASSUNTO: Homologação da composição da Comissão Eleitoral do CES-SP, com indicação dos segmentos para apresentar suas indicações no pleno do dia 09/12/2016. DECISÃO: Aprovado por 12 votos a favor, 3 votos contrários e 1 abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 07 - ASSUNTO: Homologação da prorrogação de data para da Semana de Participação Social inclusão para discussão no calendário para 2017 com data prevista para posse dos novos conselheiros em novembro/2017 com declaração de voto de abstenção dos conselheiros Idreno de Almeida e conselheiro Luiz José é pela desconstrução do processo. DECISÃO: Aprovado por 14 votos a favor, 0 votos contrários e 4 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 08 - ASSUNTO: Homologação da inclusão de Eliana de Fátima Paulo e Ricardo Kerti Mangabeira Albernaz (CCD/SES) como membros convidados da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde- DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor, 0 votos contrários e 0 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº09 - ASSUNTO: Homologação da Moção de Repúdio contra a PEC 55 antiga 241. DECISÃO: Aprovado por maioria. DELIBERAÇÃO Nº 10 - ASSUNTO: Homologação Considerando o Ofício Circular nº 205- Reunião no Sindicato dos Engenheiros - SP dia 21/11 e Ofício Circular nº 221 da 3º Marcha em Defesa do SUS em Brasília-DF dia 07/12 ás 10horas. Ana Lúcia de Mattos Flores, Omar Braga de Mendonça, Leonides Gregório, Idreno de Almeida, Expedito Pedro do Nascimento, Glória Massoni, Lázaro César. DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor, 0 votos contrários 0 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 11 - ASSUNTO: Homologação da participação do CES-SP do Ato no dia 06/12 AS 14horas na ALESP. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 12 - ASSUNTO: Homologar a proposta de agendar por intermédio do Secretário Estadual de Saúde uma reunião com o Governador do Estado sobre a questão do orçamento 2017 para a Saúde. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 13 - ASSUNTO: Aprovação em bloco dos itens de pauta: 9. Referendar a participação do conselheiro Douglas Nogueira Alves em reuniões extraordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Biritiba Mirim nos dias 07 e 18/11/2016. 10. Homologação da realização de reuniões extraordinárias das comissões: Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em 08/12/2016; - Comissão de Orçamento e Finanças em 07/12/2016; - Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em 12/12/2016. 11. Homologação da participação da conselheira Stela Felix Machado Guillin Pedreira e do conselheiro Lazaro César na reunião preparatória da Plenária Regional de Conselheiros do DRS XIV-São João da Boa Vista, no dia 28 de novembro de 2016. 12. Homologação do convite ao conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho, como Palestrante, na 220ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, no dia 14 de dezembro de 2016. Relatoria: conselheiro Arnaldo Marcolino. 13. Homologação do convite ao conselheiro Benedito Alves de Souza e Ana Lucia de Mattos Flores para participação em eventos na subsede do SINTRAPP em Mirante do Paranapanema: Lançamento da Campanha Permanente: Sintrapp na Luta pelo Trabalho Decente, em 01 de Dezembro de 2016, e Palestra sobre Combate à Violência contra a Mulher, em 02 de dezembro de 2016. 14. Homologação da participação do conselheiro Benedito Alves de Souza no 2º Encontro Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora na CTB, nos dias 25 e 26 de novembro de 2016 no Hotel Excelsior-SP-Capital. 15. Homologação da participação do conselheiro Benedito Alves de Souza em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Suzano para a oficialização da CIST municipal no dia 29 de novembro de 2016. 16. Homologação da participação do conselheiro Benedito Alves de Souza e Ana Lucia de Mattos Flores em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba no dia 06 de dezembro de 2016. 17. Referendar da participação da conselheira Sheila Ventura Pereira em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Pindamonhangaba em 17 de setembro de 2016. 18. Referendar a participação da conselheira Sheila Ventura Pereira na 8º Reunião do Movimento Regional dos Conselhos Municipais de Saúde no município de Roseira, em 06 de outubro de 2016. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. DELIBERAÇÃO Nº 15 - ASSUNTO: Homologação da Moção de Apoio à proposta de reajuste das bolsas dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo e abertura de canal de negociações com o Governo do Estado. DECISÃO: Aprovado pela maioria dos votos. DELIBERAÇÃO Nº 16 - ASSUNTO: Homologação do calendário das conferências temáticas 2017 as Etapas Macrorregionais da Conferencia de Saúde da Mulher serão realizadas de março a maio/2017, permanecendo as demais datas inclusive Conferência de Vigilância em Saúde. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. Nada mais a relatar esta ata foi elaborada por Cassia Marinho Tubone.
