Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:261
Data:24/02/2017
Horário:09:00
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º Andar.
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 261
Data: 24 de fevereiro de 2017 ¿ Horário: 8h30 às 13h. Local: Conselho Estadual de Saúde ¿ Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º Andar. 8h30 ¿ Recepção dos conselheiros e entrega de material. 9h00: I ¿ Expediente: 1. Entrega e aprovação da Ata da 261ª Reunião Ordinária do CES-SP; 2. Justificativas de ausências. II ¿ Pauta Estruturante: 1. Apresentação do Relatório Anual de Gestão do 3º Quadrimestre- Relatoria: Dr. David Uip tempo: 30 minutos exposição e 15 minutos de debate) 2. Apresentação da Política Estadual de Saúde das Mulheres Relatoria: Dra Sandra Carson tempo: 30 minutos exposição e 15 minutos de debate) III ¿ Pauta: 1. Aprovação do Regulamento e Relatoria da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres; Relatoria: Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho; 2. Aprovação da Nota Técnica sobre o SISPACTO; Relatoria: Conselheira Stela Pedreira; 3. Aprovação da Proposta de Minuta de Resolução sobre leitos de saúde mental; Relatoria: Conselheira Iyá Cristina; 4. Indicação de representante para substituir o Conselheiro Benedito Alves de Souza no Comitê de Ética em Pesquisa da Santa Casa de Misericórdia da Santa Casa de São Paulo. 5. Homologar o convite para participação do Conselheiro Bendito Alves de Souza na reunião do CMS- Itumbiara-Go nos dias 13 e 14/02/2016, para contribuir com a CISTT municipal; 6. Homologar o convite para participação do Conselheiro Douglas Nogueira Alves: na Conferência Municipal de Saúde das Mulheres em Poá no dia 17/02/2017; ¿I Fórum Regional dos Conselhos de Saúde do Alto Tietê- FORSALT 2017¿, na cidade de Suzano no dia 20/02/2017, Conferência Municipal de Saúde, na Cidade de Osasco no dia 23/02/2017. VI ¿ Informes: 1. Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde: Relatoria Conselheiro Mauri Bezerra 2. Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente dos Conselheiros e Instituições da Sociedade Civil Organizada: Relatoria: Conselheira Maria Isabel Cristina Boniolo ¿ Conferência Livre Nacional de Comunicação em Saúde; ¿ Reunião do CONSEAS; IV ¿ Súmula de Encaminhamentos 1. Deliberações; 2. Recomendações. V- Encerramento
 
Ata nº 261
Ao vigésimo quarto dia de fevereiro de dois mil e dezessete foi realizada a ducentésima sexagésima primeira reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip ¿ Titular; Stela Félix Machado Guillin Pedreira ¿ Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ II PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Com Fins Lucrativos: Marcelo Luiz Gratão ¿ Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde: Mauri Bezerra dos Santos Filho ¿ Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo ¿ Suplente; Natanael da Costa ¿ Titular; Omar Braga Mendonça - Suplente - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa ¿ Titular; Érica Beatriz Lemes Pimentel ¿ Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Marília Cristina Prado Louvison ¿ Titular - Neide Aparecida Sales Biscuola ¿ Titular - IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva ¿ Titular; Benedito Alves de Souza ¿ Titular ¿ Ismael Gianeri ¿ Suplente - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira ¿ Titular; Roseli Sinkivicio M.B. Rezende - Associações de Portadores de Deficiência ¿ Maria Alessandra da Silva ¿ Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿ Titular; Arnaldo Marcolino da Silva Filho ¿ Suplente - Leônides Gregório da Silva ¿ Titular; Glória de Almeida Saraiva Massoni ¿ Suplente; Idreno de Almeida ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente ¿ Associação de Defesa de Interesse da Mulher ¿ Aparecida Jacinto dos Santos ¿ Titular - Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas ¿ Titular ¿ Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento ¿ Titular ¿ João Cassiano de Oliveira ¿ Suplente - Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular ¿Maria Cristina Silveira Prado Martins ¿ Suplente - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão ¿ Titular - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde ¿ Ana Lucia de Mattos Flores ¿ Titular - IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Associações de Portadores de Patologia: Cláudio Toledo Soares Pereira - Suplente - Associações de Portadores de Deficiência: Claudia Sofia Indalecio Pereira ¿ Titular - Movimentos Populares de Saúde ¿ Douglas Nogueira Alves ¿ Titular ¿ AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO ¿ Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia Miranda ¿Titular; Sandra Magali Fihlie Barbeiro - Suplente ¿ Davi Eiji Furutani de Oliveira ¿ Titular ¿ Odete Carmen Gialdi ¿ Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luis Augusto Passeri ¿ Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho ¿ Titular; Silke Anna Theresa Weber ¿ Suplente - II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Ghilarducci ¿ Titular - Mara Christiane de Vasconcelos Liberato ¿ Suplente ¿ Entidades com Fins Lucrativos: Carlos José Tomanini ¿ Suplente - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria Lúcia Zarvos Varellis ¿ Titular ¿ Suely Stringari de Souza ¿ Suplente - Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonzo - Suplente - IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima ¿ Titular; Cleonice Caetano Souza ¿ Suplente; Oldimar Sérgio Alves dos Santos ¿ Suplente ¿ Setor Empresarial: José Augusto Queiroz ¿ Titular; Joffre Setterval Moraes ¿ Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Francisco de Assis Gonçalves Valério ¿ Suplente - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Aparecida Jacinto dos Santos - Titular; Maria José Majô Jandreice ¿ Suplente ¿ CONVIDADOS (AS): Regina Celia Pedrosa, Maria Ermínia Ciliberti, Telma Atizzani, Frederico Carbone Filho, Marcia Tubone, Sandra Regina Cason, Jandyra da Silva Xavier, Suelly Vallin, Karla Pereira. A Assistente Técnica Sra. Cássia Tubone inicia a reunião dentro do prazo regimental, dá as boas vindas a todos e começa a pauta pelo expediente: Ata 260ª aprovada com 16 votos a favor, Cássia passa a palavra ao Presidente do Conselho Dr. David Uip, e o conselheiro Arnaldo Marcolino solicita a inversão de pauta. Coloca em votação a inversão de pauta por precisar se ausentar por motivos de saúde, aprovado o pedido de inversão de pauta com 14 votos a favor, após a votação a Assistente Técnica Cássia Tubone procede à leitura das justificativas dos ausentes. O presidente do CES, Dr. David Uip, procede à apresentação do relatório do 3º quadrimestre e a assistente técnica Cássia Tubone informa que no envelope tem uma cópia impressa para anotação dos questionamentos. Após a explanação do Senhor Presidente, a Assistente Cássia Tubone, faz as inscrições para as perguntas dos conselheiros. A Conselheira Neide Biscuola reivindica participação na mesa central de negociações e solicita a presença dos representantes do CRH e do Secretário no próximo pleno, sem substitutos. O conselheiro Mauri faz considerações sobre a denúncia de fechamento de leitos no hospital Pinel e em seguida trata da demissão dos trabalhadores da SUCEN e informa sobre reunião sobre a campanha salarial com pauta de reivindicações. O conselheiro Natanael da Costa comenta as dificuldades dos pequenos hospitais e santas casas que passam por grave situação financeira e fechamento do hospital de Bauru, em seguida sobre o parecer da SESSP em relação à FANEMA-Marília em situação indefinida e reitera sobre a audiência publica no dia 18/04 na ALESP sobre a Lei 8142. A conselheira Ligia Rosa questiona o Secretário Dr. David Uip sobre a consulta pública que informou que será publicada pela Secretária de Estado da Saúde que permitirá que as farmácias do Governo do Estado façam a entrega em domicilio dos medicamentos, bem como, questiona a participação do farmacêutico na equipe multisciplinar com esta alteração. A conselheira solicitou ainda que o Pleno do CES tenha ciência do teor da consulta pública. O conselheiro Omar Braga pergunta sobre a proposta de distribuição e a porcentagem que a FURP fornece para Atenção Básica e conclui com sobre a linha de cuidado com as mães infectadas pelo Zika vírus. A conselheira Sheila também reafirma a questão da distribuição dos medicamentos e questiona sobre o proposto para o Hospital Perola Bygnton. O conselheiro Luiz José de Souza fala o subfinanciamento da saúde e solicita a opinião do Secretário quanto a PEC241/16. A Conselheira Maria Alessandra questiona sobre os gastos com ações judiciais e se são submetidas às câmaras técnicas de saúde dentro do Tribunal de Justiça, bem como, os gastos referentes às conferências de 2017 desencadeadas pelo CNS. Em seguida, a conselheira Roseli Sinkivicio debate sobre a qualificação dos profissionais de saúde com a introdução dos análogos e focar nas ações referentes à prevenção da hipertensão e diabetes e os questionamentos finalizam com o conselheiro Leonides Gregório questiona sobre o fechamento do Hospital de Cubatão. O secretário Dr. David Uip responde aos questionamentos ordenadamente: relata desconhecer sobre a questão do fechamento de leitos no Pinel; sobre arboviroses concorda com a importância do monitoramento e controle, porém enfrenta a restrição a contratações e ainda sobre a Campanha salarial ¿ fala que entende que a pauta é justa e valida, mas infelizmente não pode atender, apesar de saber do direito é uma frustração pessoal. Sobre as Santas Casas refere o cumprimento de metas previstas e que não há como auxiliar sem indicadores aprovados e sugere um programa nacional porque o valor das dividas é muito alto. Em relação, a Fanema foi auditada e continua o processo de acompanhamento e no tocante as OSS, estas receberam um reajuste de 5% e tem clareza de que o valor não atende às necessidades. Dr. David Uip prossegue comentando da proposta de que PSF-programa Saúde da Família tenha um farmacêutico e em seguida sobre a distribuição de medicamentos, que compra do Ministério da Saúde, o custo é elevado para distribuir. Quanto a Judicialização, o Estado pensa no coletivo. Comenta sobre da auditoria da Furp, da concorrência com grandes laboratórios e da dificuldade com a concorrência e que foi proposto novo projeto, e em breve trará todo o planejamento. A conselheira Ligia Rosa da Costa pergunta se tem previsão e o Dr. David Uip responde que está em fase de elaboração. Quanto ao Hospital Pérola Biyngton informe que houve desapropriação de um terreno no bairro da Luz, no valor de 23 milhões e que depende do BNDS para construção e antigo continuará funcionando. Quanto ao hospital Manoel de Abreu ela será reformado. Sobre Cubatão fala sobre a conversa com manifestantes na ALESP e aos encaminhamentos tomados junto ao executivo e legislativo e a secretaria de saúde local se comprometeu até o dia 03/03/2017 a apresentar uma proposta para que o Estado auxiliar. Encerra sua fala e se despede de todos por que a comissão de representantes do Instituto Butantã o aguarda. Em seguida, a conselheira Stela Felix cumprimenta a todos e saúda a conselheira Marília Louvision, cumprimenta também, a Dra. Sandra Cason enfermeira obstetra da área técnica de saúde da mulher que fará a apresentação sobre a ¿Política Estadual de Saúde das Mulheres¿, que cumprimenta a todos e agradece o convite, com o objetivo de fortalecer as discussões por ocasião das etapas macrorregionais e 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher. Destacam na apresentação, as ações para aperfeiçoar a atenção à saúde integral da mulher numa perspectiva de gêneros, direitos reprodutivos, desigualdade numa perspectiva de gênero e direitos sexuais. Ao final da apresentação a conselheira Stela Felix agradece a Dra. Sandra e comenta sobre a grande inovação da conferência está em não ser uma única abordagem, a mulher biológica e sim a mulher gênero, trata-se de um olhar ampliado e conclui a fala comentando sobre o preconceito que gera mais doenças mau atendimento etc. Os conselheiros Luiz José e Mauri abordam sobre a questão da mortalidade materna sobre indicador de morte materna elevado e a investigação das causas. O conselheiro Luiz complementa a questão sobre a falta de leitos obstétricos, comenta também sobre o Hospital Santa Joana ser de referência em maternidade, privado, e pergunta sobre a parceria. A conselheira Maria Cristina Silveira (Iyá Cristina) parabeniza quanto à vinda da área técnica e propõe a discussão sobre GT de violência domestica e sexual. O conselheiro Lázaro Cesar da Silva aborda a temática de forma sociologia, em a sociedade é forjada num sistema patriarcal, por isso, tem essa visão machista, sexista e neste sentido relaciona o mundo do trabalho, a classe trabalhadora, o modelo de produtivo, de gestão e o modelo social que está definhando porque 70% da força de trabalho e que sofre assédio de todo tipo é das mulheres. Nesse processo da conferência propõe a lembrança da força de trabalho da mulher e a saúde da trabalhadora. Conselheiro João Cassiano tece reflexões quanto às doenças, a assistência e acesso das mulheres a saúde e como avançar nesse processo. Em seguida a conselheira Marilia Louvision faz considerações sobre a fazer uma conferência, enquanto, um ato político e assumir uma proposta de mulheres para mulheres e que tem um grau de vulnerabilidade. E chama a atenção para igualdade das mulheres e a atenção primária na saúde desta. A conselheira Neide Biscuola comenta sobre as dificuldades em fazer a conferência, que o SUS pede socorro. Em seguida a conselheira Stela Felix passa a palavra para Maria Ermínia Ciliberti do COSEMSSP fala sobre a Conferência da Saúde da Mulher no Estado de SP e sobre os eventos propostos: Conferência Livre nos dias 02 e 03/03/2017 para tirar diretrizes. A conselheira Sheila, Roseli Sinkivicio e Idreno de Almeida refletem sobre o foco da discussão, a assistência qualificada e capacitação profissional. Dra. Sandra fala da integralidade do atendimento, desenvolvimento de ações para chegar num objetivo como reduzir agravos, esclarece que a Rede Cegonha a mortalidade materna estão em discussão, assim como varias doenças inclusive questões de etnia, existem particularidades por região e fala importância de olhar a mulher dentro de um contexto. Esclarece que o Santa Joana tem uma parte social e eles nos procuraram oferecendo esse curso de capacitação a custo zero. A questão de mamógrafos, não falta mamógrafos e sim faltam profissionais além da dificuldade da manutenção frente à questão burocrática Quanto ao câncer, estamos detectando o câncer muito anteriormente com relação aos anos anteriores, e temos uma rede de oncologia que nos trabalhamos junto. A educação permanente tem que ser implementada. Agradece a todos e se despede. A conselheira Stela Felix prossegue com a pauta e apresenta a relatoria sobre o próximo item com a Nota técnica do SISPACTO e da elaboração de um vídeo visando à necessidade de orientar os municípios, o COMUS precisa incluir no Plano do seu município. Carolina Zanatta, assistente técnica da Coordenação de Planejamento em Saúde faz a contextualização sobre o rol de indicadores das regiões prioritárias e um breve relato sobre o fluxo da pactuação e segue com os esclarecimentos. Os conselhos municipais tem que aprovar os indicadores de pactuação das suas metas com o prazo até 31 de março e finaliza a sua fala sobre a inserção de um link para que os conselhos municipais no site da SESSP e serão disponibilizados a partir dia 10/03/2017, as DRSs já agendaram reunião extraordinária das CIRS para informar os municípios. O conselheiro Luiz José de Souza manifesta-se esclarecido sobre a questão e solicita agilidade no processo. A conselheira Marilia Louvision faz uma manifestação de que não vê sentido em aprovar uma nota técnica validando um modo de indicadores já pactuado. A conselheira Stela Felix esclarece que essa nota técnica se refere a uma orientação aos conselhos municipais para que eles pactuem isto no prazo correto e ressalta a dificuldade de acesso inclusive a esses dados pelos COMUS. O conselheiro Omar Braga manifesta preocupação com os indicadores relativos à saúde. A conselheira Stela Felix esclarece que a comissão de políticas ampliada discutiu de uma forma impetuante essa questão. Carolina Zanata salienta da necessidade dos conselheiros terem em vista o RAG- Relatório Anual de Gestão tem a meta pactuada para cada indicador e o resultado dessa avaliação é avaliado pelo CESSP. Em março com o Relatório Anual de Gestão de 2016 e no final do relatório tem o rol dos indicadores que pactuamos o ano passado e que será demonstrado o resultado. É um rol mínimo, mas obrigatório. É importante que os municípios se apropriem desse processo, pois precisam fazer também não só a aprovação das metas municipais mais a avaliação desses indicadores dentro do planejamento do SUS. O conselheiro João Cassiano reitera que a Comissão de Politicas discutiu e analisou os indicadores amplamente antes de levar para o Pleno. A conselheira Stela Felix propõe a votação da aprovação da nota técnica e vídeo com 18 votos a favor, zero votos contra e zero abstenção. Aprovado. Em seguida passa para o próximo item da pauta e com a relatoria da conselheira Maria Cristina Silveira (Iyá Cristina) apresente a proposta de minuta de resolução sobre os leitos de Saúde Mental e justifica que a demanda surgiu mediante denuncias a partir do TAC de Sorocaba, expõe tudo o que foi discutido com a comissão. E prossegue a leitura da minuta de resolução. A conselheira Maria Alessandra solicita a palavra e manifesta ao Pleno, sobre o quesito da normatização da norma e questiona quanto o amparo legal, e declara o incomodo sobre a palavra reforma psiquiatria, esclarece que a psiquiatria enquanto especialidade médica não está em reforma, o que se encontra em reforma é o modelo da assistência a esses pacientes com transtornos mentais. A conselheira Marilia Louvision debate sobre a disputa de projetos na área de saúde mental, a reforma psiquiátrica independente da presença de leitos ou não, que permear hoje, governo federal, estadual e municipal mesmo na implantação do SUS isso não é uma coisa hegemônica há vários interesses envolvidos. Proposta de encaminhamento: Revisão do texto da minuta de resolução. Não se sente a vontade de aprovar em nome do coletivo de saúde mental. Maria Ermínia Ciliberti, representante do COSEMSSP, como membro da comissão e uma das relatoras da nota, e comenta sobre a pertinência das colocações das conselheiras que a antecederam. A coordenadora adjunta da comissão de Saúde Mental, conselheira Maria Cristina faz um breve histórico quanto a esse processo que culminou com a minuta com as colocações da conselheira Maria Alessandra sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o CAPS, e declara que é contrária ao fechamento de qualquer equipamento de saúde, pela escassez desses equipamentos, esclarece que existe uma perseguição aos médicos psiquiatras, é como se eles fossem violadores de direitos fundamentais, o que não é verdade, uma vez que profissional ruim existe em qualquer área de atuação. O leito psiquiátrico é tão necessário, quanto ortopedia e pediatria. As pessoas que pedem o fechamento dos hospitais psiquiátricos, desconhecem o que é a psiquiatria, possuem preconceito. Em seguida é sugerido o encaminhamento duas propostas: Aprovar Ad Referendum se senta e acertar o que esta conflitante ou se transfere para próxima reunião. A conselheira Stela põem em votação as propostas uma de aprovar no mérito e fazer o reajuste hoje ou se migra para próxima reunião votaremos primeiro o mérito. Votação: aprovado com 4 votos a favor, nenhum contrário e 6 abstenções. Considerando que dia 13/03/2017 será uma conferência livre propomos uma reunião extraordinária ainda em março, a secretaria executiva vai informar as datas. A conselheira Stela Felix passa para o próximo item de pauta. A conselheira Neide Biscuola pede uma questão de ordem sobre a inclusão na pauta da moção de repúdio do conselheiro Omar Braga e alega que a mesa diretora propôs que foi realizado um entendimento entre o conselheiro Omar e a conselheira Ligia Rosa que representa o Conselho Regional de Farmácia para elaborar um documento em conjunto em e entraria como inclusão de pauta e não entraria como pauta e pede esclarecimentos e os conselheiros Stela Felix e Arnaldo reafirmam o mesmo entendimento. A conselheira Ligia Rosa da Costa fala que conversou com o conselheiro Omar Braga e deixou claro que no seu entendimento não é o momento de escrever uma moção de repúdio contra a reforma da assistência farmacêutica porque não temos projeto para discutir e avaliar e solicita que o CES peça o projeto para a Prefeitura de São Paulo para discutir na Comissão de Políticas. O conselheiro Padre João Inácio propõe o encaminhamento de que coloque em votação se será mantido na pauta ou não. A conselheira Stela coloca em processo de votação. A conselheira Ligia Rosa da Costa enfatiza o seu encaminhamento. O conselheiro Flavio José Dantas comenta que o posicionamento é possível se conhecermos o assunto e não se sente esclarecido para votar. O conselheiro Benedito Alves faz a leitura do Regimento Interno Artigo 26. A conselheira Stela Felix agradece e encaminha para a votação 2(duas) propostas: Solicitação do Projeto de Assistência Farmacêutica para aprofundamento e posterior votação do Pleno. Decisão: Aprovado 15 votos a favor 02 contra e 2 abstenções. Moção em defesa do SUS repudio esse projeto. Decisão: Reprovado com 7 votos a favor, 4 votos contrários e 4 abstenções. Em seguida os outros itens de pauta, conselheira Stela Felix apresenta a proposta de recondução do conselheiro Benedito Alves de Souza no comitê de Ética em pesquisa da Santa Casa de Misericórdia da Santa Casa de São Paulo, consultar os conselheiros usuários desta cadeira uma vez que o conselheiro Benedito Alves pediu pra sair; homologar o convite para participação do conselheiro Benedito Alves de Souza na reunião do CMS ¿ Itumbiara ¿ GO nos dias 13 e 14/02/2017, para contribuir com a CISTT Municipal. Aprovado por aclamação; homologar o convite para a participação do conselheiro Douglas Nogueira Alves na Conferencia Municipal de Saúde das mulheres em Poá no dia 17/02/2017 e no ¿I Fórum Regional dos Conselhos de Saúde do Alto Tietê-FORSALT 2017¿, na cidade de Suzano no dia 20/02/2017, Conferencia Municipal de Saúde, na cidade de Osasco no dia 23/02/2017 e a retificação da deliberação 06 do 260ª Pleno onde constou a participação do Conselheiro Douglas Nogueira Alves na Reunião do CMS de Guarulhos constou dia 26/01, leia-se 20/01/2017, como observador. A conselheira Neide pede a palavra e fala sobrea competência da Mesa Diretora em responder pra representatividade. Em seguida a conselheira Stela Felix passa a palavra ao conselheiro João Inácio que é Coordenador da Comissão de revisão do Regimento Interno, que informa sobre a conclusão e que prevê em caso muito extremo e bem delimitado alguém vai ser homologado apoteriori todo o convite para o CES e não mais individualizado e o Pleno do CES vai delibera quanto à ida ou não do representante e de que não será mais permitido ir e depois pedir aprovação. Em seguida, a conselheira Stela Felix passa para o próximo item da pauta, aprovação do Regulamento e relatoria da 1ª Conferencia Estadual de Saúde das Mulheres; relatoria Conselheira Arnaldo Marcolino da Silva Filho. O conselheiro Arnaldo Marcolino pede a aprovação do regulamento para dar continuidade. O conselheiro Benedito Alves de Souza pergunta como se dará o acompanhamento dessas conferencias macrorregionais, esclarece que vai a todas as macrorregionais, mas vai como cidadão. A conselheira Stela Felix esclarece a secção I após o artigo XIV, que a metodologia para a plenária não foi concluída. O conselheiro Natanael da Costa pergunta como será a relatoria. A representante do COSEMSSP, Maria Ermínia, comenta sobre a aprovação do calendário, o cronograma de acompanhamento dos conselheiros estaduais nas macros, sobre a comissão de relatoria estar nas etapas macrorregionais e menciona a conselheira Marilia como membro da relatoria e outros indicados como Gabriela Martins e a possibilidade de membros da área técnica da saúde da mulher SESSP compor o grupo. É muito importante os conselheiros estarem nas Conferencias Livre nos dia 02,03 e 13/03/2017. A conselheira Neide Biscuola apresente o questionamento sobre em qual momento qual o momento da plenária livre de 02 e 03 vai tirar diretrizes, é independente do CES e da Comissão Organizadora. A conselheira Stela Felix esclarece que vai haverá finalização nesses moldes e a obediência ao Regimento Interno em relação aos prazos e só cabe a votação de datas e locais das macrorregionais. Votação: 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 abstenções. Em seguida, o conselheiro Mauri Bezerra retoma o debate e sobre uma recomendação de um ressarcimento das OSS em 08/16 e que foi aprovada e publicada no Diário Oficial e sugere a elaboração de documento solicitando o retorno sobre a questão. A Conselheira Maria Alessandra Silva esclarece que estava nesta reunião e o Dr. Eduardo respondeu que não há amparo legal para o ressarcimento do recurso. Em seguida a conselheira Stela passa para o próximo item de informe que o conselheiro João Inacio pode fazer a comunicação dele, pois tem reunião no hospital agora, conselheiro João Inacio fala que o Regimento da Conferencia da Vigilância em Saúde está em fase de conclusão já deve ir para o site para divulgação sugestões e para audiência publica, consulta publica complementa que falta fazer a revisão final e acredita que no inicio de março estará à disposição, como também o Regimento Interno que será encaminhado a Mesa Diretora. E finaliza que se trata do resultado do grupo de trabalho e o que eu gostaria de pedir a Secretaria Executiva, a relação dos participantes das duas comissões, a data da reunião e a participação dos membros porque o conselheiro que não ajudou a construir não tem o direto de destruir depois. A conselheira Maria Isabel Conselheira Maria Isabel comenta que a comissão de informação e educação que está esvaziada e comunica a todos que haverá uma Conferencia Livre de Comunicação em Saúde proposta pelo CNS e decidida em janeiro e nem foi homologada após a uma breve apresentação relata que conferencia livre no Estado está prevista para 15 e 16/03/2017 no sindicato dos bancários no município de São Paulo. Em seguida sobre o informe do CONSEAS falará no próximo pleno. Em São Paulo E convida a todos a participar da pré- conferencia livre de comunicação em saúde. A conselheira Stela Felix fala que é um momento importante pra se falar de comunicação em saúde e reforça o convite pra todos participarem. Em seguida passa a palavra para o conselheiro Natanael da Costa que fala da Famesp ¿ Bauru e Botucatu. Posteriormente, o conselheiro Flavio Dantas faz uma atualização sobre aquela recomendação da Dengue e o Paracetamol fala da reunião que teve com três representantes da Johnson & Johnson com o secretario executivo do CES, Dr. Belfari Garcia Guiral e diz que não trouxeram nenhum documento novo, foi publicada em fevereiro a recomendação. Em seguida o conselheiro Arnaldo Marcolino da dois informe: o primeiro data do dia 16/03/2017 que foi notificado pelo Ministério Publico a fazer parte da reunião que acontecerá na Rua Riachuelo, e segundo os radialistas apoiaram em três conferencias livres dentre as quais trabalhadores das pessoas com anemia falciforme que acontecerá em 25 março na cidade de Rio Grande da Serra. E assim sem mais nada, a conselheira Stela agradece a presença de todos e encerra a reunião. Segue a súmulas das deliberações assinadas pelos conselheiros presentes: DELIBERAÇÃO Nº 01 - ASSUNTO: Aprovação da Ata da reunião do Pleno 260º de 20/01/2017. Relatoria: Secretaria Executiva - DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor 0 contrário 0 abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 02 -ASSUNTO: Aprovação de inversão de pauta para aprovação o Regulamento e Relatoria da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres; Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho - DECISÃO: Aprovado por 14 votos a favor 0 contrário 0 abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 03-ASSUNTO: Aprovação da Nota Técnica sobre o SISPACTO; Relatoria: Conselheira Stela Pedreira-DECISÃO: Aprovado por 18 votos a favor 0 contrário 0 abstenção; DELIBERAÇÃO Nº 04- ASSUNTO: Proposta de aprovar no mérito Aprovação da Proposta de Minuta de Resolução sobre leitos de saúde mental, que não foi aceita, a minuta será reapresentada no Pleno de abril. Relatoria: Conselheira Iyá Cristina-DECISÃO: Aprovado por 4 votos a favor 0 contrário 0 abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 05 -ASSUNTO: Solicitar ao Prefeito de São Paulo, o projeto que prevê a reforma da assistência farmacêutica no município de São Paulo- DECISÃO: Aprovado por 15 votos, a favor 0 contrário 0 abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 06- Moção em Defesa do SUS repúdio sobre projeto de reforma de assistência farmacêutica no município de São Paulo. Relatoria: Omar Braga ¿ DECISÃO: Reprovado 7 votos a favor, 4 contrario e 4 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 07: Homologar o convite para participação do Conselheiro Bendito Alves de Souza na reunião do CMS - Itumbiara-Go nos dias 13 e 14/02/2016, para contribuir com a CISTT municipal - DECISÃO: aprovado por unanimidade; DELIBERAÇÃO Nº 08 - 3. Homologar o convite para participação do Conselheiro Douglas Nogueira Alves: na Conferência Municipal de Saúde das Mulheres em Poá no dia 17/02/2017; ¿I Fórum Regional dos Conselhos de Saúde do Alto Tietê - FORSALT 2017¿, na cidade de Suzano no dia 20/02/2017, Conferência Municipal de Saúde, na Cidade de Osasco no dia 23/02/2017- DECISÃO: a homologação foi referendada, entretanto a partir do novo regimento interno do CESSP e a regra será alterada; DELIBERAÇÃO nº 09 ¿ Aprovar datas e locais da 1ª Conferência Estadual da Saúde das Mulheres ¿ relatoria: Conselheiro Arnaldo Marcolino DECISÃO: Aprovado por 16 votos a favor 0 contrário 0 abstenções. Ata lavrada por Solange Aparecida Gomes e Silvia Tropardi e Cássia Tubone