| Ata nº 262 |
Ao trigésimo primeiro dia de dois mil e dezessete foi realizada a ducentésima sexagésima segunda reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip ¿ Titular; Stela Félix Machado Guillin Pedreira ¿ Titular; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Suplente; Secretários Municipais de Saúde: ¿ II PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão ¿ Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde: Mauri Bezerra do Santo Filho ¿ Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo ¿ Suplente; - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa ¿ Titular; Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola ¿ Titular IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza¿ Titular; Ismael Gianeri - Suplente ¿ Setor Empresarial: José Augusto Queiroz ¿ Titular - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira ¿ Titular; Roseli Sinkivicio M.B. Rezende - Associações de Portadores de Deficiência ¿ Claudia Sofia Indalecio Pereira ¿ Titular; Maria Alessandra da Silva ¿ Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿ Titular; Leônides Gregório da Silva ¿ Titular; Idreno de Almeida ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; Douglas Nogueira Alves ¿ Titular ¿ Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Flávio José Dantas ¿ Titular ¿ Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento ¿ Titular; João Cassiano de Oliveira - Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde ¿ Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Maria Lucia Zarvos Varellis ¿ ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ¿ Marília Cristina Prado Louvision ¿ Titular; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Centrais Sindicais: ¿ Movimentos Populares de Saúde ¿ Gloria de Almeida Saraiva Massoni ¿ Suplente; PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE ¿ Maria Cristina Silveira Prado Martins ¿ Suplente - AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO ¿ Secretários Municipais de Saúde: Stênio José Correia de Miranda-Titular; Sandra Magali Fihlie Barbeiro ¿ Suplente; Davi Eiji Furutani de Oliveira ¿ Titular; Odete Carmem Gialdi- Suplente - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luis Augusto Passeri ¿ Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho ¿ Titular; Silke Anna Theresa Weber ¿ Suplente - II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci ¿ Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato ¿ Suplente ¿ Entidades com Fins Lucrativos: - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE ¿ Ana Lucia de Mattos Flores ¿ Titular; Omar Braga Mendonça ¿ Suplente - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Associação dos Profissionais de Saúde: - IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ CENTRAIS SINDICAIS ¿ Roselania Correia Lima ¿ Titular; Cleonice Caetano Souza ¿ Suplente; Lázaro Cesar da Silva ¿ Titular; Oldimar Sérgio Alves de Souza ¿ Titular - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Aparecida Jacinto dos Santos - Titular; Maria José Majô Jandreice ¿ Suplente ¿CONVIDADA (AS): Maria Erminia Ciliberti ¿ COSEMSP; Telma Attizani ¿ CPS; Karla Pereira ¿ CMS ¿ Rio Claro; Frederico Carbone Filho ¿ CPS; Adriana Martins - COSEMSP. A reunião tem inicio às 09h20min horas, com o secretário executivo Belfari Garcia Guiral com as boas vindas e solicitando a verificação do quórum, que conta com 14 (quatorze) presentes incluindo, o senhor presidente Dr. Davis Uip. O secretário executivo dá boas vindas a representante do COSEMSP, a Sra. Adriana Martins de Paula, Secretária de Saúde da Guararema. Em seguida faz as justificativas e dá prosseguimento: no item relativo aos informes. O Sr. Belfari Garcia Guiral chama a atenção dos conselheiros (as) para a composição do conselho, em função das diversas atividades e ressalta pauta exclusiva e programada para abril, e informa que o RAG/2016 - relatório anual de gestão entregue em 31/03 a ser analisado e avaliado com a presença de todos na reunião ampliada da comissão da COFIN e Politicas. Segue os informes sobre a Conferência Livre de Comunicação em Saúde no Estado de São Paulo pela conselheira Maria Isabel Boniolo que será realizada em 04/04/2017 das 09h00min às 19h00min na Faculdade de Saúde Publica da USP no seguinte endereço: Avenida Dr. Arnaldo, 715 no auditório Paula Souza e informa sobre a responsabilidade da Rede Humaniza SUS responsável pelas inscrições. A conselheira Stela Guillin Pedreira fala sobre conferência livre em Rio Grande da Serra reunindo 50 mulheres negras e discutiram sobre o coletivo e com reinvindicação dos conselhos municipais da região participem das etapas posteriores. A conselheira Maria Cristina S. Prado (Iyá Cristina) relata sobre a conferência livre da CESMus, Saúde Mental e da Etapa Macro Taubaté, completado pela conselheira Sheila Ventura relata sobre o contexto propostas, o numero reduzido de pessoas e cita sobre os conteúdos foram esclarecedores e motivadores dos palestrantes. Em seguida, Sheila relata sobre o Congresso do COSEMSSP em Santos e que representou o CESSP na mesa do Congresso e que abordou a importância da humanização do trabalho coletivo independente das questões político-partidária. Em continuidade, o conselheiro João Inacio Mildner comenta sobre o Regimento Interno - RI foi concluído e ressalta que não pode ser modificado em função da Lei. O RI da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde está pronto e será colocado em consulta publica e a realização em 18 etapas, 01 por DRS e assim o conselheiro propõe a aprovação do cronograma da 1ª CEVS e com vagas considerando os prazos legais para o processo licitatório. O secretario executivo Belfari Garcia Guiral sugere que a partir dos informes do conselheiro João Inacio seja solicitada a inclusão de pauta considerando o calendário do CESSP para os próximos meses e se o conselheiro João Inacio concordar, enquanto coordenador da comissão, a secretaria executiva propõe a inclusão dos assuntos na pauta. O conselheiro João Inacio concorda e reforça este encaminhamento, Em seguida o Sr. Belfari Garcia Guiral propõe a votação dos itens referente: Regimento Interno, alteração de calendário da Conferência em Vigilância em saúde, Regimento Interno da conferencia Vigilância em Saúde e consulta publica. A conselheira Neide Biscuola relata e destaca sobre a audiência publica Lei nº 8142 na ALESP em 18/04/2017 e solicita a presença dos conselheiros. Em relação, As etapas macrorregionais da 1º CESMUs, a conselheira relata a etapa macrorregional da Grande São Paulo e Taubaté e que transcorreram bem e comenta sobre monitoramento dos gastos referente ao custeio da Conferencia está a contento frente valor estimado. Finalizando, a conselheira solicita a inclusão de pauta sobre o processo eleitoral, como também, a aprovação do edital deste processo. Perante as solicitações e necessidade, o secretario executivo Belfari Garcia Guiral propõe um pleno extraordinário para abril/2017 com os seguintes pontos: Regimento Interno do Conselho Estadual com quórum qualificado; Regimento e Calendário das Etapas Macrorregionais da Conferencia Vigilância em Saúde e representação na ALESP na Audiência Publica em 18/04/2017. Segue em votação com: 16 votos a favor, 0 contrário, 0 abstenção. Com o quórum estabelecido de 16 presentes segue a aprovação da ata 261º com 16 votos a favor. O Secretário Executivo passa a palavra ao Presidente do Conselheiro O Dr. David Uip que informa que o Hospital São Paulo ¿fechou as portas¿ e comenta sobre a situação critica e preocupante, pois impacta no atendimento e explana sobre o ocorrido com a Santa Casa de Misericórdia e como está com a nova gestão. Outro informe é sobre o anuncio do termino da pesquisa da fosfoetanolamina, a pesquisa foi um grande insucesso e analise dos 78 casos, onde 50 avaliados evoluíram para piora do quadro. Em seguida, que o Estado fez mutirão da saúde que envolveu cerca de 950 serviços entre hospitais, ambulatórios e serviços de especializações e foram atendidos em torno de 120 a 150 mil pessoas, que demonstra um processo empolgante no quesito. O Dr. David Uip comenta sobre a responsabilidade da gestão no quesito comunicação e acesso da população e exemplifica com a fila de órtese e prótese. Em continuidade, fala sobre o credenciamento dos serviços de oncologia e informa sobre o credenciamento do serviço de Ourinhos e descredenciamento pelo Ministério do serviço de Oncologia de Assis mediante a avaliação técnica da equipe ministerial e o ultimo informe é que o hospital de Cubatão reabre em abril. O conselheiro Leonides Gregório solicita à possibilidade que o hospital volte a funcionar em 09/04/2017, dia da fundação da cidade. O conselheiro Luiz de Souza solicita o pedido de esclarecimento sobre o oficio entregue a Secretaria Executiva do convite formal referente à Audiência Publica de 18/04 e solicita que seja indicado um conselheiro (a) que represente o Conselho Estadual na ALESP. O secretario executivo Belfari Garcia Guiral agradece a lembrança e concorda com a proposição. Em seguida, o conselheiro João Cassiano informa sobre um evento no município de São Paulo na qual foi enviado o convite ao CESSP. Antes dos esclarecimentos retorna-se a pauta do SISPACTO, tema relatado pela conselheira Stela Felix seguida da apresentação da técnica Carolina Zanatta/CPS sobre o processo de pactuação do SISPACTO. A conselheira Silvany Portas informa que o prazo de pactuação SISPACTO não será prorrogado, apesar do fato dos Gestores não estarem conseguindo repassar os dados por problemas no sistema. O ministério informou na reunião que não haverá punição à gestão. A técnica Carolina Zanatta apresenta os processos para a realização da pactuação de metas em 2018 e a conselheira Stela Felix lembra aos conselhos municipais devem se manifestar e reforça que esses indicadores deverão compor os Planos Anuais de Saúde. A conselheira Silvany Portas informa a pauta e metas dos indicadores e reforça sobre o prazo de preenchimento o que significa que o Estado deve cumprir o prazo para aprovação. O conselheiro Flavio Dantas parabeniza sobre o vídeo e traz à reflexão da própria pactuação do Estado a questão de indicadores e tece considerações sobre os indicadores exemplificando com as grandes doenças trazidas pelos insetos e que temos que estar atentos aos fins e mesmo os afastamentos do trabalho. Trata-se de uma questão que se arrasta no caso da dengue a décadas e é um problema seríssimo que exige ações ordenadas e coordenadas por parte de todas as entidades envolvidas na área de saúde. A conselheira Stela Felix comenta que apesar de tímido realmente o indicador nº 22, aponta sobre o ciclo de visitação dos imóveis e atingimento de 50% dos imóveis, essa é uma ação que precisa ser incluída em todos os municípios dentro da característica própria. Trata-se de um estimulo para os conselheiros municipais para o olhar sobre seu território sobre a, questão epidemiológica vinculada aos vetores, principalmente a dengue e que inclua isso de maneira muito efetiva uma vez que um plano de saúde precisa refletir exatamente as necessidades daquele município. Em seguida, a conselheira Maria Isabel Boniolo, enquanto, conselheira municipal questiona sobre a possibilidade de inclusão no rol dos indicadores, e a conselheira Stela Felix esclarece que este elenco é mínimo. Em seguida, a conselheira Silvany informa que a CIB esta trabalhando com a questão estes foram os pactuados na Tripartite, contemplados nacionalmente, mas não é impeditivo que o Estado e Municípios pactuem além destes. O conselheiro Luiz José de Souza comenta sobre o indicador nº 22. Em processo de votação: 16 votos a favor, 01 abstenção. Deliberação do pleno: Aprovado, a pactuação de metas para o Estado de São Paulo-SISPACTO-2017. Em seguida, a conselheira Stela apresenta a Nota Técnica referente à prorrogação do prazo de vigência da Nota técnica CAF nº 02, de 31/01/2017 solicitando a postergação até que haja melhor proposta deve ser publicada e enviada a Área Técnica Assistência Farmacêutica. Votação: Aprovação; 16 votos a favor e 01 abstenção. O conselheiro João Mildner solicita a inversão de pauta sobre o RI da 1ª CEVS, eleição e coordenação de comunicação se houver concordância, e solicita também aprovação do anexo I da Conferencia Estadual de Vigilância em Saúde com observância sobre o quantitativo de 24 conselheiros (as) participando. O conselheiro Mauri Bezerra solicita o recebimento do anexo I para consulta. Seguidamente, Belfari Garcia Guiral comenta que a distribuição de vagas esta de acordo com a densidade populacional e ajustada as vagas para garantir a paridade, tanto para etapa Estadual e Nacional. O conselheiro Mauri Bezerra solicita que seja elaborado outro material para melhor atendimento. Processo de votação: 17 votos a favor ¿ aprovação do calendário e numero de vagas do anexo I da Conferência da Vigilância em Saúde e a conselheira Neide Biscuola solicita a garantia da data face às mudanças ocorridas na 1ª CESMus. Em seguida, os conselheiros Maria Alessandra da Silva, Luiz José de Souza solicita a inclusão de informações e a conselheira Rosane Victoria comenta sobre a distribuição de vagas referentes aos conselheiros (as) e solicitam esclarecimentos, que é feito pela coordenação. A conselheira Stela Felix esclarece sobre a questão da paridade. A conselheira Neide Biscuola reitera sobre a votação feita e o CESSP deve assumir o numero de 24 conselheiros estaduais. A conselheira Stela Felix solicita que o secretario executivo Belfari Garcia Guiral consulte quanto as possíveis datas. A proposta de data: 28/04 com pleno ordinário pela manhã e pleno extraordinário pela tarde. A conselheira Neide Biscuola chama a atenção para a questão da aprovação do Regimento Interno do CES e defende a prorrogação do prazo para aprovação para o 2º semestre. A conselheira Stela Felix esclarece que o novo regimento interno melhora as condições de funcionamento e entende que este regramento deve ser votado anteriormente a eleição. Defende a votação do regimento interno. O conselheiro Benedito Alves de Souza traz a questão do prazo legal do mandato dos conselheiros (as) e o secretario executivo Belfari Guiral esclarece ¿sobre o processo de tramitação legal ante a deliberação do pleno referente à prorrogação do mandato e relembra todos os prazos e o breve histórico desde a eleição dos conselheiros (as)¿ SIC. Ressalta, que assim que o pleno votou pela prorrogação do mandato para novembro/2017, a secretaria executiva disparou todo o processo, que foi prontamente atendido pelo Dr. David Uip e houve uma tramitação legal por varias instancias: Consultoria Jurídica, Procuradoria Geral do Estado, Assessoria do Governador. O Secretário faz um breve histórico sobre o processo eleitoral lembrando sobre a prorrogação e que a eleição é para as instituições, entidades e não pessoas, que houve um hiato entre a posse dos conselheiros, e a eleição. Assim ressalta que o decreto foi publicado em outubro, e não em maio, portanto, a lei fala em mandato dois anos há uma questão legal e jurídica. Destaca que os documentos estão na Casa Civil desde 23/12/2016 porem a Secretaria Executiva que está trabalhando para o cumprimento dos prazos legais, conforme a Lei exige com apoio das instancias do Executivo. Sobre a solicitação do levantamento dos participantes do GT de Regimento Interno quanto à presença, falta e justificativas foi apresentado ao grupo. A conselheira Neide Biscuola comenta sobre os dois substitutivos deliberados no artigo 7º e artigo 8º, na questão legal e conselheira Stela Felix esclarece que não há retroatividade da Lei. O conselheiro Luís de Souza refere sobre as solicitações dos ofícios enviados sobre a temática e quer saber sobre o resultado e conclui perante a tramitação que há 6 meses não há nenhuma orientação e neste sentido em maio estaremos ilegais. Solicita a abertura do processo eleitoral imediato e para garantia do prazo legal e certamente nessa deveremos organizar o prazo legal é fundamental a abertura do processo eleitoral. O Conselheiro Mauri Bezerra comenta sobre a responsabilidade e reforça que a maioria contribui no que competem suas atribuições. A conselheira Stela Felix consulta o Pleno sobre o adiantamento de postergação da apreciação do Regimento Interno. Em votação ¿ 14 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. A conselheira Neide Biscuola reforça as questões da legalidade referente ao processo e da validação do Regimento Interno e da lei vigente. Propõe a publicação do edital nos moldes do biênio anterior e correção de data se ela como conselheira pode participar desta comissão. O conselheiro Luiz de Souza solicita questão de ordem e defende a questão da vigência e o prazo legal e ressalta o atraso. A conselheira Ligia Rosa está preocupada com o prazo de 60 dias e estamos fora, pois o tempo se encerrou em 29/03/2017, a sugestão é que o processo eleitoral ocorra em 58 dias sabendo que CESSP pode ser questionado. A conselheira Stela Felix esclarece que a posse só será dada após a capacitação dos conselheiros (as) e encaminha a proposta: Conselheira Neide Biscuola possa compor a comissão eleitoral e monitorar mesmo com a possibilidade de ser reconduzida. Aprovada 14 votos a favor, 1 abstenção. Aprovação do edital do processo eleitoral com ajustes de data e as datas das plenárias do segmento. Aprovado 15 votos a favor, 0 contrário e 0 abstenções. Em seguida a conselheira Maria Isabel Boniolo quer comentar sobre a questão de distribuição do medicamento com prazo de validade atrasado e a conselheira Stela Felix propõe uma recomendação e solicita que este assunto seja realizado no final. Inclusão de pauta do conselheiro Expedito Pedro para que o pleno aprove uma nota técnica sobre dia Mundial da Saúde e que a equipe técnica passe pela Secretária Executiva para a divulgação e aprovação por meio eletrônico, por aclamação foi aprovado. A conselheira Stela Felix comenta sobre a importância da participação no comitê de ética e pesquisa sobre a relevância do papel público em função da solicitação de substituição do Conselheiro Benedito Alves no Comitê de Ética da Santa Casa. A conselheira Roseli Resende coloca-se a disposição para compor a comissão. O conselheiro Luís José de Souza relata concorda e ressalta importância que os conselheiros entendam atribuição do seu papel no comitê de ética e o mesmo pontuado pelo Conselheiro João Cassiano. O Conselheiro Flavio Dantas fala da sua experiência no comitê das UNIFESP e reforça a importância dos usuários e que do retorno aos conselheiros sobre o projeto de pesquisa discutidos, a conselheira Maria Alessandra da Silva é participante do comitê de ética e comenta sobre a resolução do CNS e que conflita com a Lei e que TCL ¿ Termo de Consentimento Livre é a única preocupação do usuário, o conselheiro Leônidas Gregório também manifesto sobre experiência e aprendizado e comenta sobre a plenária na Saúde da Mulher realizada na Baixada Santista e conclui o assunto, a conselheira Sheila Ventura informa sobre a capacitação realizada aos usuários nos comitês de ética. A Conselheira Stela Felix propõe que se o Conselho Estadual não se sentir a vontade há necessidade de envio outra instituição. Proposta: Homologar para blocos as representações. 1ª - Aprovação do comitê para participação do coordenador da CISTT Estadual conselheiro Benedito Alves de Souza na reunião da CISTT Nacional em Brasília nos dias 11 e 12/04/2017; 2ª - Aprovação e indicação do Conselheiro Natanael da Costa para participar da Etapa Regional da 1ª CESMu do DRS - Bauru no dia 10/04/2017; 3ª -Aprovação da indicação da Conselheira Maria Isabel Cristina Boniolo para Coordenação da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente; 4ª - Homologar a participação dos representantes do CES-SP na Audiência Publica da ALESP dia 18/04/2017 às 10 horas; 5ª Indicação da conselheira Maria Alessandra da Silva no dia 03/04/2017, na audiência do dia Mundial de Conscientização do Autismo na ALES; 6ª - Aprovar a indicação dos representantes do CES-SP na Audiência Publica da ALESP dia 18/04/2017 às 10 horas, conselheiras Neide Aparecida Biscuola e Sheila Ventura Pereira. 7ª - Aprovar a indicação do Conselheiro professor João Cassiano de Oliveira na reunião da comissão de Politicas do COMUS ¿ São Paulo no dia 04/04/2017 das 9 às 16 horas. Aprovado por unamidade a favor. O Conselheiro Douglas fala sobre as indicações para participar das etapas nos municípios e inclusive o seu papel no Alto Tietê e se manifesta dizendo que sua participação é como articulador regional e de representante do CES-SP. A conselheira Neide solicita a palavra visto que foi mencionada pelo conselheiro Douglas Nogueira e entende da representatividade do coletivo. A conselheira Maria Alessandra da Silva solicita a retificação e que o convite deveria ser para a representação da ALESP e coloca que esta declinando ao convite. A conselheira Stela Felix salienta sobre os espaços de representação dos conselheiros e a importância sobre as diferenças e o termo de Consentimento Livre. Faz se constar desta reunião ordinária os seguintes encaminhamentos: 01. Aprovação de inclusão de pauta: 1 - Realização de Pleno Extraordinária para aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde- Relatoria: Conselheiro Padre João Inácio. 2 - Alteração do calendário das etapas Macrorregionais da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde¿Anexo I distribuição de vagas e datas. Relatoria: Conselheiro Padre João Inácio. 3 - Indicação de representantes do CES-SP na ALESP dia 18/04/2017 Relatoria Conselheira Neide Biscuola. 4 - Aprovar no mérito Edital do processo eleitoral dos Conselheiros Estaduais de Saúde Relatoria Conselheira Neide Biscuola. 5 - Aprovar no mérito a elaboração do documento sobre a Depressão para ser distribuído e divulgado no dia 07/04/2017- Dia Mundial de Saúde Relatoria: Conselheiro Expedito Pedro. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, 0 contrários e 0 abstenções. 2 - Aprovação da Ata da reunião do Pleno 261º de 24/02/2017. Relatoria: Secretaria Executiva: Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, 0 contrários e 0 abstenções. 3 - Assunto: SISPACTO - Aprovação do parecer da pactuação estadual de indicadores para o período de 2017. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, 0 contrários e 1 abstenções. 4 ¿ Assunto: Aprovação da Recomendação sobre a prorrogação do prazo de vigência da Nota Técnica CAF 02, de 31/01/2017. Relatoria: Conselheira Stela Pedreira. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, 00 contrários e 1 abstenções. 5 ¿ Assunto: Aprovação da alteração do calendário das etapas Macrorregionais da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde¿Anexo I. Decisão: Aprovado por 17 votos a favor, 0 contrários e 0 abstenções. 6 ¿ Assunto: Aprovação do adiamento da Reunião Extraordinária do Pleno para aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde. A reunião será postergada até uma data mais viável entre as Etapas Macrorregionais. Decisão: Aprovado por 14 votos a favor, 01 contrários e 01 abstenções. 7 ¿ Assunto: Aprovação da manutenção da Conselheira Neide Aparecida Sales Biscuola será mantida como membro representante dos trabalhadores na Comissão Eleitoral mesmo com a possibilidade de ser reconduzida. Decisão: Aprovado por 14 votos a favor, 01 contrários e 01 abstenções. 8 ¿ Assunto: Aprovação do Edital do processo eleitoral dos Conselheiros Estaduais de Saúde para mandato 2017 a 2019 utilizando o edital do processo eleitoral anterior com reajuste de datas e inclusão das datas das plenárias. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, 0 contrários e 0 abstenções. 9 ¿ Assunto: Aprovar no mérito a elaboração de um documento sobre a Depressão para ser distribuído e divulgado no dia 07/04/2017- Dia Mundial de Saúde, após consulta eletrônica aos conselheiros. Decisão: Aprovado por Unanimidade a favor, 0 contrários e 0 abstenções. 10 ¿ Assunto: Indicação de representante para substituir o Conselheiro Benedito Alves de Souza no Comitê de Ética em Pesquisa da Santa Casa de Misericórdia da Santa Casa de São Paulo, aprovada a indicação do Conselheiro Expedito Pedro. Decisão: Aprovado por Unanimidade a favor, 0 contrários e 0 abstenções. 11 ¿ Assunto: Em Bloco: 1 - 1- Aprovação do convite para participação do Coordenador da CISTT Estadual Conselheiro Benedito Alves de Souza na reunião da CISTT Nacional em Brasília nos dias 11 e 12/04/2016; 2- Aprovação à indicação do Conselheiro Natanael da Costa para participar da Etapa Regional da 1ª CESMu de Bauru no dia 10/04/2017; 3- Aprovação à indicação da Conselheira Maria Isabel Cristina Boniolo na Coordenação da Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente. 4- Homologar a participação dos representantes do CES-SP na Audiência Pública da ALESP dia 18/04/2017 as 10horas. 5- Indicação da Conselheira Maria Alessandra da Silva no dia 03/04/2017, na audiência do Dia Mundial de Conscientização do Autismo na ALESP. 6- Aprovar a indicação dos representantes do CES-SP na Audiência Pública da ALESP dia 18/04/2017 as 10horas, Conselheiras Neide Ap. Sales Biscuola e Sheila Ventura Pereira. 7- Aprovar a indicação do Conselheiro Prof. João Cassiano de Oliveira na reunião da Comissão de Politicas do CMS- São Paulo no dia 04/04/2017 das 09 as 16horas. Decisão: Aprovado por Unanimidade a favor, 0 contrários e 0 abstenções. Ata lavrada por Cássia Tubone, Silvia Tropardi e Mara Rosana do Nascimento.
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