| Ata nº 263 |
Ao décimo segundo dia de maio de dois mil e dezessete foi realizada a ducentésima sexagésima terceira reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde, no 6º andar do prédio da sede da Secretaria Estadual de Saúde, à Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip ¿ Titular; Affonso Viviani Jr - Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Suplente; Secretários Municipais de Saúde: Adriana Martins de Paula ¿ Suplente ¿ II PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão ¿ Titular - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde: Maria Isabel Cristina Martins Boniolo ¿ Suplente; Natanael da Costa; Ana Lucia de Mattos Flores ¿ Titular; Omar Braga Mendonça ¿ Suplente; - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa ¿ Titular; Erica Beatriz Lemes Pimentel ¿ Suplente; Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola ¿ Titular; IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza¿ Titular; Ismael Gianeri - Suplente ¿ Setor Empresarial: José Augusto Queiroz ¿ Titular; Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira ¿ Titular; Roseli Sinkivicio M.B. Rezende ¿Titular; Associações de Portadores de Deficiência ¿ Claudia Sofia Indalecio Pereira ¿ Titular; Maria Alessandra da Silva ¿ Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿Titular; Arnaldo Marcolino ¿ Suplente; Leônides Gregório da Silva ¿ Titular; Gloria de Almeida Saraiva Massoni ¿Suplente; Idreno de Almeida ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo ¿ Suplente; ¿ Associações de Moradores: - Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: II ¿ REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE- REPRESENTANTES DOS Sindicatos de trabalhadores na área da Saúde; Mauri Bezerra dos Santos - Titular; IV Representação dos Usuarios Centrais Sindicais ¿Lazaro Cesar da Silva ¿Titular; Associação ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor; Flavio José Dantas de Oliveira; AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO ¿ Secretários Municipais de Saúde: Carmino Antonio de Souza ¿ Titular; Maria Dalva Amorim dos Santos - Suplente; Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luis Augusto Passeri ¿ Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho ¿ Titular; Silke Anna Theresa Weber ¿ Suplente - II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci ¿ Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato ¿ Suplente; Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria Lúcia Zarvos Varellis ¿ Titular; Suely Stringari de Souza Associação dos Profissionais de Saúde: Marilia Cristina Prado Louvison ¿ Titular; - IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ CENTRAIS SINDICAIS ¿ Roselania Correia Lima ¿ Titular; Cleonice Caetano Souza ¿ Suplente; Oldimar Sérgio Alves de Souza ¿ Titular ¿ SETOR EMPRESARIAL: José Augusto Queiroz ¿Titular; Joffre Stterval Moraes ¿ Suplente; Movimento Popular: Douglas Nogueira Alves Titular; Francisco de Assis Gonçalves Valério ¿ Suplente; Associaçoes de Moradores; Expedito Pedro do Nascimento ¿ Titular; João Cassiano de Oliveira ¿Suplente; CONVIDADOS (AS): Marisa F.S.Lima; Roberta Ricardes Pires; Rosangela Elias; Michelle Brito; Maria Luiza R. Stucchi; M. Fernando M. Tricol; Siriene Caminada; Alexandra M.F.Casarirni; Marco Aurelio D Maida; Simone Alves dos Santos; Eliane Gondolfi; Rogerio Truta; Ricardo F. MJenezes; José Orlando F. Silva; Mariangela G. Bortolo da Cruz; Vania Alessandra Fares; Aparecido Jacinto dos santos; Paulo Auberto T. Ugorini; Werner Pereira de Souza; Rosemairy Nogueira Inamike; Luciana Hardt; Samara Regina Sestoka Zorzeto; Danielli Ferreira Gouveia; Adriane Medeiros; Nelson Yatsuda; Regiane Alves Ferreira; Deodora oliveira Filho Marizete P. Medeiros; Cristiana Mzardini; Aline Z. F. Cayres; Lygian M.S. Border; Milton M Osaki; Telma Regina Attitan; Carolina Zanatta; Regina Maria Catira; Matheus C. de Lima; Rosa de Alencar Souza; Eliana de F. Paulo; Daltone P. Fonseca Jr; Silvia N. Carvalho; Claudia Fló ; José Geraldo L. Conrado; Maria José m. de Souza; Maria Erminia Alberte; Arnaldo Sala; Renato P. Almeida; Frederico Laubone; Filho; Albertina Duarte Takeuti; Elisa Azone; O Secretário Executivo Belfari Guiral relata aos presentes sobre a realização da pauta da data de hoje com o descritivo da programação. Justificando sobre a alteração de data em função das atividades de 28/04/2017. A partir do calendário aprovado em dez/2016. O Secretário Executivo Belfari inicia com as boas vindas aos novos integrantes da cadeira do segmento da gestão: Carmino Antonio de Souza e que no momento representando suas atividades fora do Brasil na Italia e sua suplente Maria Dalva Amim dos Santos, em outra cadeira Luis Toffani tendo como sua suplente Adriana Martins de Paula que representam a gestão municipal e da gestão estadual Afonso Viviani e Aparecida Novaes. Inicia o expediente com aprovação da Ata -15 votos a favor, uma abstenção e zero voto em contrário. Belfari passa para os Informes referentes a 1ªCESMUs a Coordenadora da Comissão Conselheira Ana Lucia Mattos Flores que relata sobre a conclusão das etapas no total de 08 (oito) e apresenta a lista dos conselheiros que tem participado das etapas macrorregionais e reitera o papel e atribuições da participação social e conclui com um breve apresentação das temáticas da Conferência e a importância desse evento. No próximo informe o Coordenador da Comissão Pe João Inácio fala do regimento interno da Conferência em Vigilância em Saúde e do trabalho da comissão para ajustar as datas e da previsão de inicio da primeira etapa município de São Paulo em 13/06/2017 e pede inclusão de pauta para aprovação do regimento interno que estava em consulta públicao e foi reajustado. Belfari fala que trata-se de item de relevância, e ¬¬intespetividade. Em regime de votação para inclusão na pauta do RI da Conferência de Vigilância em Saúde. Aprovado com 15 votos a favor , 0 votos de abstenção ¿ 0 votos contra.O conselheiro Benedito Alves solicita a copia do regimento interno que será aprovado. A Conselheira Maria Alessandra relata sobre a participação da Conferência da Saúde de Saúde da Mulher no município de São Paulo e da atitude desrespeitosa no trata às pessoas com deficiência e prossegue seu relato. Ao término da fala da Conselheira, Belfari passa ao (Secretário ¿ adjunto do SESSP) que inicia sua fala. Dr. Eduardo faz algumas considerações sobre a fala da Conselheira e pontua sobre as questões prioritárias e o papel da Secretaria como construtor e colaborador e entra no tema da prorrogação de mandato dos conselheiros, o processo encontra-se no Palácio e fala do entendimento da Secretaria em relação a solicitação do Conselho. Em seguida o Secretário Executivo do Conselho Belfari Guiral inicia a pauta e solicita a composição uma comissão de relatória paritária para elaborar o parecerdo Relatório Anual de Gestão, foram indicados os conselheiros Afonso Viviani pela gestão, Rosane Victória da Silva e Leonides Gregorio da Silva pelo segmento usuários e a Conselheira ,Maria Isabel Cristina Boniolo pelo segmento trabalhadores. Submetido a votação foram eleitos por unanimidade. O Secretário Executivo Belfari Guiral prossegue a pauta e passa a fala para Área de Planejamento da CPS, a técnica Carolina Zanatta, contextualiza a todos sobre o processo de elaboração do RAG fala da apresenção dos relatórios quadrimentrais e depois da consolidação do Relatórioanual de Gestão, fala dos questionamentos apresentados pelas comissões de saúde do Conselho. Dr. Albertina agradece a oportunidade de poder vir para esclarece os questionamentos a área de saúde da mulher e fala do que está planejada a expansão para o Estado de São Paulo para dar assistências as mulheres, adolescentes, refugiado e imigrantes. Dra. Albertina informa sobre as ações frente as mulheres imigrantes (coreanas, muçulmanas e haitianas etc.) e sobre as mulheres adolescentes, fala sobre as ações é realizadas na casa do adolecente e sobre as mulheres. A questão é como formalizar nos locais e refere que não há recurso. A expansão para o Estado só poderá ser realizado apartir do planejamento e agora o Centro Paula Souza estará capacitando e na 1º CESMU quer dar uma respesta formal e informa que os movimentos religiosos e embaixados tem apoiado as ações e informa que teremos a resposta em 10 dias. A Saúde Mental esclarece quanto ao número de regiões em saúde que foram pactuadas as RAPS e informar os 100% de aprovação dessas RAPS e em quais os departamentos regionais de saúde, Dra Rosangela Elias elaborou um documento frente ao detalhamento dos questionamentos, no entanto fará um arrazoado e permaneceram a disposição do Conselho Estadual. Informa que em função do período eleitoral que os municípios passaram com isso haverá novas pactuações a serem aprovadas e comenta sobre todo os processo futuros. Durante a explicação comenta que o CAPS é um serviço especializado na RAPS e consisiderando a considerando a CIR e que está justificada para garantir o direito do usuário. A Àrea técnica é uma assessoria especial do Gabinete e não uma coordenadoria e descreve as ações desse setor frente a outros orgaões na SESSP; e do trabalho junto ao apoio aos Departamentos Regionais de Saúde, bem como, o trabalho direto nos territórios. O processo de desintitucionalização ¿ no Estado de SP foi reduzido e faz a leitura dos locais que realizaram a desinstitucionalização para residências terapeuticas, que está em anexo e explica o porquê pela própria caracteristica dessa ação em função da população atendida considerando os vínculos das pessoas. Foram 2 anos de negociação e sobre as dificuldades para o credenciamento para habitação e comenta sobre ajuda do Estado com o apoio financeiro comenta sobre a questão de pessoas que não tem sequer nenhum vinculo social, familiar e isto seria criar 10 residências terapêuticas serviço de Gestão Municipal. Refere que tem municípios que solicitaram o recurso mas ainda não implementaram. Ela encaminha a listagem do nùmero e locais que as pessoas estão indo. Questionamento sobre regulação de leito de Saúde Mental e apresenta a relação de leitos na região de Sorocaba e Piracicaba. Prossegue seus esclarecimentos fala da pactuação para implantação de Residências Terapêuticas e do financiamento com apoio do Estado, fala sobre as internação involuntárias que tem sido muito questionado. O que acontece é que a internação involuntária acontece muitas vezes por vulnerabilidade social e o que seria interessante e que se trabalhasse com a questão a internação involuntaria de trabalhar com está demanda ainda temos moradores nas instituições. O Secretário Belfari informa que muitas vezes o PAS - 2018 não traz todas as ações realizadas por esta Secretaria. O Conselheiro Luiz parabeniza quanto a apresentação e de pergunta sobre o CAISM- Pinel. A Dra. Rosangela informa que trata-se de um serviço de leito de internação psiquiatria e atende também a unidade de drogadiços. Em continuida - A próxima diretriz ¿ pessoa portadores de d eficiência. A técnica Carolina informa que recebeu o questionado da Comissão na última 4ª feira e que o representante não podeia estar presente. Em seguida a Carolina Zanatta faz a leitura das respostas dos questionamentos apresentados á área técnica enviadas realizadas pelo Dr. Rafael Bernardon. O Secretário Executivo esclarece sobre a metodologia e organização das áreas técnicas e reforma sobre o processo adotado. Esclarece que todas as reuniões tem sido transmitida em tempo real via web para todos que quiserem assistir no Estado de São Paulo a transparência que é dada pelos técnicos e pelo Conselho na Organização do Sistema Único de Saúde. Dr. Eduardo informa que precisa de ausentar e fala que acompanhará as atividades do CESSP e solicita que a Mesa Diretora assume a condução da reunião, o Conselheiro Dr. Afonso assumiu a tarefa de ajudar no parecer assim passa a Presidência a Conselheira Ana Flores. A Conselheira Maria Alessandra informa que solicitou por diversas vezes esclarecimentos sobre as questões dos Autistas e não recebeu resposta. A Conselheira Alessandra fala sobre a visita ao CAISM Pinel feita pela Comissão de Gestão do trabalho e funcionamento dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo que acompanhou sobre a mudança dos leitos (06) e da manutenção do atendimento ambulatorial realizado para 120 crianças, a Conselheira está acompahando o processo. Questiona sobre a linha de cuidados adotada para atendimento dos pacientes com TEA e comenta sobre o projeto do Dr. Vadaz e conclui que a resposta não condiz com a realidade e ainda comenta sobre inclusão do dado de que 75% das pessoas autistas tem deficiência mental. Dra. Rosangela pontua sobre todo o papel importante desde atenção básica e todos os atores e serviços pensando em uma politica de saúde. A Conselheira Silvany informa que tem um técnico em transição para seguir a questão do Autista; reforça a importante sobre o papel do CAPS frente ao diagnostico desta TEA. É uma assistência que repassa por todas as redes a questão é que junto com Ministério Público vem sendo conduzida pela Secretária de Saúde. O que está sendo colocada pela Conselheira Alessandra retoma o assunto sobre uma ação judicial. A Relatoria mantem a Recomendação e pede para observar todas as interfaces e identificar o grupo gestor na SESSP. Belfari reforça sobre as análises dos relatórios quadrimestrais e tivemos oportunidade de nós manifestar referente a 2016. Agora é um bom momento de reavaliar. Relatórias: A Conselheira Ana Lucia solicita para que se apresente uma redação pertinente para que a Comissão eleitoral possa apresentar e ser avaliada. O Secretário Executivo Belfari lembra sobre a atribuição do CESSP nos Planos de Saúde. Dra. Claudia Flô da Área Técnica de Saúde da pessoa portadora deficiência explica sobre as ações necessárias para receber o selo inicial o Prefeito vem junto com o Governador assina a adesão do Programa e os municípios tem que cumprir 6 ações obrigatórias. Algumas ações obrigatórias comenta sobre todo o fluxo referente a organizações da rede de idoso,que temos serviços específicos para o idoso e no município de SP temos o 4. Informa que estes serviço além da saúde tem atividade social, que não precisa ser referendado.O Conselheiro Luiz José pergunta sobre o acesso aos Centros de Referência do Idoso e como são escolhidos os nomes dos serviços. Dra Claudia responde que a opção pela escolha do nome não é da área técnica e fala que seria interessante ter o mesmo nome e em relação ela observa que as vezes não é ¿engessado¿ pois as vezes vc tem um equipalo. A Conselheira Rosane pergunta se este programa para pessoa idosa vai ficar na capital? Dra Claudia responde que a Idéia é de que haja a ampliação. O Conselheiro Luiz José quer saber a discussão da demanda dos idosos e questiona sobre a questão do Estado? Dra Claudia explica que não teremos geriatra suficiente para atender a idosos e porque não teremos no Brasil? Temos 1.500 geriatras foi pensado é que todos sabiam cuidar de idosos e o ideal é que os profissinais de saúde tem que aprender a lidar com idosos. Esclarece que há dois anos foi aberto o curso para atendimento á idosos e sugere que se renove esses cursos novamente. O Conselheiro Idreno comenta que parece que fica num empasse, e pede que os técnicos estivessem mais próximos da comissão Saúde Mental para que assim olhassem de perto esse caso dos autistas. A Conselheira Erica comenta que há há possibilidade de propor projetos que auxiliem na formação de saúde para se envelhecer com qualidade. Relatoria faz encaminhamento conversar com a questão da Comissão da Política de Saúde para revisar a questão do idoso. Dando prosseguimento a reunião seguiu com os esclarecimentos sobre a saúde da população privada de liberdade, o fortalecimento do sistema estadual de vigilância epidemiológica das doenças e agravos transmissíveis e também sobre o fortalecimento das ações de vigilância em Saúde das doenças transmitidas por vetores e hospedeiros intermediários. O último tema que seria obordado era Orçamento, a Coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças A Conselheira Neide Biscuola disse que os técnicos da Coordenadoria de Orçamento e Finanças tem comparecido nas reuniões da COFIN e sentia-se esclarecida não havendo necessidade de explanação. Belfari consulta a plenária se estão suficientemente esclarecidos, todos de acordo a reunião foi finalizada. Faz se constar desta reunião ordinária os seguintes encaminhamentos: 01. Aprovação da inclusão de pauta: 1- Aprovação do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde,Decisão: Aprovada com 15 votos a favor, zero contrário e zero abstenções; 02. Homologação do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, Decisão: Aprovado com 15 votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções; 03. Composição e aprovação da composição da comissão de relatoria do parecer conclusivo do Relatório Anual de Gestão-RAG-2016 foram indicados os conselheiros Rosane Victória da Silva e Leonides Gregório da Silva, segmento usuários, Conselheira Maria Isabel Cristina Boniolo, segmento trabalhador e Afonso Viviane Junior, segmento Gestor, Decisão: Aprovada com 15 votos a favor, zero contrário e zero abstenções. Esta
Ata elaborada por Mara Rosana N.Oliveira e Cássia Marinho Tubone.
|
|
