Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:264
Data:12/05/2017
Horário:09:00
Local:Auditório José Ademar ¿ Av. Dr. Arnaldo, 155 Térreo
Contato:Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 264
Data: 12 de maio de 2017 ¿ Horário: 14h às 17h30. Local: Auditório José Ademar ¿ Av. Dr. Arnaldo, 155 Térreo. 8h30 ¿ Recepção dos conselheiros e entrega de material. 9h00: I ¿ Expediente: 1. Justificativas de ausências. 2. Processo de inclusão de temas de Pauta observados os aspectos de pertinência, tempestividade, relevância e precedência. II ¿ Informes: 1. Processo Eleitoral para o Mandato 2017-2019; III ¿ Pauta: 1. Análise e aprovação do Parecer referente ao Relatório Anual de Gestão ¿ 2016; IV ¿ Súmula de Encaminhamentos 1. Deliberações; V- Encerramento
 
Ata nº 264
Ao décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e dezessete foi realizada a ducentésima sexagésima quarta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no auditório José Ademar, no andar térreo do prédio da Avenida Dr. Arnaldo, 351, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Affonso Viviani Junior (Suplente); Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Suplente; Secretários Municipais de Saúde: ¿ II PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Com Fins Lucrativos: - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde: Maria Isabel Cristina Martins Boniolo ¿ Suplente; Natanael da Costa (Titular) ¿ Ana Lucia de Mattos Flores (Titular); Omar Braga Mendonça - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa ¿ Titular; Érica Beatriz Lemes Pimentel (Suplente) - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola ¿ Titular IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza¿ Titular; ¿ Setor Empresarial: José Augusto Queiroz ¿ Titular - Associações de Portadores de Patologia: Roseli Sinkivicio M.B. Rezende - Associações de Portadores de Deficiência ¿ Claudia Sofia Indalecio Pereira ¿ Titular; Maria Alessandra da Silva ¿ Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿ Titular; Arnaldo Marcolino da Silva filho (Suplente); Leônides Gregório da Silva ¿ Titular; Idreno de Almeida ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER ¿ Aparecida Jacinto dos Santos (Titular) ¿ Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: - Associações de Moradores: - Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde ¿ Mauri Bezerra dos Santos Filho (Titular); Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: ¿ ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ¿ IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Centrais Sindicais: Lázaro Cesar da Silva (Titular) ¿ Movimentos Populares de Saúde ¿ PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE ¿ Maria Cristina Silveira Prado Martins ¿ Suplente - AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO ¿ Secretários Municipais de Saúde: Carmino Antonio de Souza ¿ (Titular); Maria Dalva Amim dos Santos (Suplente); Luis Fernando Nogueira Tofani (Titular); Adriana Martins de Paula (Suplente) - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luis Augusto Passeri ¿ Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho ¿ Titular; Silke Anna Theresa Weber ¿ Suplente - II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci ¿ Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato ¿ Suplente ¿ Entidades com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão (Titular); Carlos José Tomanini (Suplente) - III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE ¿ Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria Lucia Zarvos Varellis (Titular); Suely Stringari de Souza (Suplente) - Associação dos Profissionais de Saúde: Marilia Cristina Prado Luvision (Titular) - IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ CENTRAIS SINDICAIS ¿ Rosilania Correia Lima ¿ Titular; Cleonice Caetano Souza ¿ Suplente; Oldimar Sérgio Alves de Souza ¿ Titular ¿ SETOR EMPRESARIAL ¿ José Augusto Queiroz (Titular); Joffre Setterval Moraes (Suplente) ¿ ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE PATOLOGIA ¿ Sheila Ventura Pereira (Titular); Claudio Toledo Soares Pereira (Suplente) - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE ¿ Francisco de Assis Valerio (Suplente) - CONVIDADA (AS): Rejane Alves Ferreira; Maria Erminia Ciliberti. A reunião tem inicio às 09h20min horas, com o secretário executivo Belfari Garcia Guiral com as boas vindas e solicitando a verificação do quórum, que conta com 14 (quatorze) presentes incluindo, o senhor presidente Dr. Davis Uip. O secretário executivo Belfari da às boas vindas a todos e da inicio ao expediente e inicia com as justificativas de ausência e com quórum estabelecido. Esclarece ainda que a Ata 263º Reunião será apresentada em virtude da reunião ter acontecido no período da manhã. O secretário executivo Belfari prossegue e destaca que se trata de reunião de pauta exclusiva para aprovação do parecer do Relatório Anual de Gestão-RAG 2016. Em função de não ter havido a reunião de Mesa Diretora por diversos motivos há alguns pedidos de inclusão de pauta a seguir : 1.Aprovação de alteração do paragrafo IV do artigo III da resolução do Conselho Estadual de Saúde de 21/02/2014 com a finalidade de acertamos o processo eleitoral desse conselho;2. indicação de representante para compor o Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos do Hospital da Policia Militar; 3.Convite para duas participações do conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho no evento da luta antimanicomial no CERESt de Bauru nos dias 15 e 16 de maio de 2017; 4.Homologação da participação do conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho no evento no sindicato dos Bancários em Brasília nos dias 22,23 e 24 de maio de 2017; 5. Convite para os conselheiros Ana Lucia de Mattos Flores e Benedito Alves de Souza para a participarem da Conferência Municipal de Saúde de Lins em agosto de 2017. O Secretário Executivo Belfari lembra a todos que essas atividades são convites específicos aos palestrantes, cujas despesas dessas atividades ocorrerão por conta das instituições que realizaram o convite. Em processo de votação as inclusões dessas pautas. Votação : Aprovada por 15 votos a favor, 00 voto contrário e 00 abstenção. A seguir Belfari passa a palavra ao conselheiro Natanael, que informa sobre o dia do enfermeiro e pede uma salva de palmas para todos os enfermeiros, e convida a todos para participarem da homenagem aos enfermeiros na ALESP hoje. Em seguida, o Secretário Executivo Belfari passa a palavra ao novo conselheiro Affonso Viviani Junior ,representante do segmento gestor , que agradece e sente-se privilegiado em participar deste Conselho Estadual de Saúde e espera poder contribuir. O Secretario Executivo retoma a pauta com RAG 2016 e informa quanto à metodologia de trabalho para elaboração do parecer do RAG 2016 com os seguintes conselheiros indicados para relatoria: Rosane Vitoria da Silva, Leonides Gregorio da Silva segmento usuário, Maria Isabel Cristina Boniolo segmento trabalhador e Affonso Viviani Junior segmento gestor. O parecer foi apresentado a todos com os questionamentos apontados ao final da leitura. A conselheira Maria Alessandra, segmento usuário solicita a publicação GT do Autismo. A conselheira Silvany faz alguns apontamentos ao descritivo e sugere um formato mais logico referente ao item III sobre o alcance de metas em especial as que não foram alcançadas e as alcançadas parcialmente, nesse sentido houve alteração do texto a partir da explicação dada ficando mais clara a informação. Em continuidade , a conselheira na ressalva 6 ponto B sugere a mudança da redação ¿o que foi programado conforme pactuação na programação anual de 2016¿ esclarecendo que o plano estadual refere-se ao período de 2016/2019 o que possibilita o alcance de meta no ano seguinte e quanto às recomendações sugere e explica o porquê da recomposição do GT Bipartite para discutir e repactuar proposta, debate questões relacionadas à saúde. Esclarece que o GT Bipartite não elabora uma política pública estadual ,pois a questão envolve varias instâncias que abrange não só a área saúde. Em seguida o Secretário Executivo Belfari pergunta se o Pleno está contemplado quanto ao parecer e propõe a votação do parecer do Relatório Anual de Gestão-RAG 2016. Votação : Aprovado pela maioria, com duas abstenções. Em seguida, o Secretário Executivo Belfari passa para aprovação da resolução do CES Nº 2 de 21/02/2014 com proposta de alteração do paragrafo IV do artigo III e esclarece que a comissão propõe que seja um terço e não metade para viabilizar maior número e que todas as cadeiras sejam ocupadas. Conselheira Maria Alessandra da Silva manifesta-se contraria ao encaminhamento, pois impossibilita a participação das entidades menores nesse processo eleitoral e isso não é democrático, democracia é alternância de poder. A Conselheira Claudia Sofhia pede aos conselheiros que se identifiquem quando forem falar. Em seguida, o Conselheiro Luis José de Souza , integrante da comissão eleitoral esclarecer quanto a esse encaminhamento sobre um erro de digitação e fundamenta sobre o regramento correto para propiciar a legitimidade. O conselheiro Pe João Mildner pede questão de ordem, acho que um erro não justifica o outro se o regimento interno normatiza a eleição conclui que o edital deve ser cumprido conforme o Regimento Interno e propõe a publicação de errata do texto que esta no regimento. O secretario executivo Belfari elucida a todos quanto a esse item do edital considerando a organização loco-regional de saúde. A conselheira Neide Biscuola faz uma observação quanto ao RI da importância de que seja claro pois há artigos que se contrapõe e isto foi observado pelo GT Regimento e finaliza com a reflexão sobre a representatividade dizendo o seguinte: ¿...quando estamos aqui deixamos de ser o nosso pedaço e passa a ser um todo então neste todo nós representamos tudo e a todo estado nós somos controle social...¿. O secretario executivo Belfari coloca em votação a proposta de alteração do texto do edital eleitoral de ¿para um terço¿ ou ¿permanecer 50% mais um¿. A conselheira Ana Lúcia de Mattos Flores não se sente esclarecida para colocar em votação e propõe que esse item não deve constar na pauta de hoje, por ser exclusiva. O secretário executivo esclarece que o item pode ser excluído, mas consta na pauta e precisa de quórum qualificado, esclarece que foi socializado quanto à pauta estruturada. O conselheiro Benedito Alves comenta sobre a questão da prorrogação de mandato e do prazo final do dia 29/05/2017 e quanto à legalidade da permaneça dos conselheiros . Belfari resgata o histórico referente ao processo do mandato desde de dez /2016 e todas as etapas desde a tramitação da Casa Civil e que a Secretaria Executiva vem solicitando a reunião da comissão eleitoral e apresentação do Edital e atendimento dos prazos e ainda sobre a importância do acompanhamento dos conselheiros e compartilha dessa preocupação com os membros deste conselho. O Conselheiro Luiz José de Souza relembra o desgaste no período de transição do novo conselho e a realização na 7ª Conferência de Saúde e reitera o porquê da proposta de prorrogação do mandato até terminar as conferências e a proposta foi aprovada pelo conselho em 2016 e o conselheiro Arnaldo Marcolino reitera as falas anteriores e propõe a recuperação dessa resolução e publicação, a conselheira Ligia Rosa debate sobre a questão prática desse momento, considerando os prazos ,mandato , prorrogação e solicita a verificação do quórum para que o pleno possa deliberar sobre o prazo da eleição considerando todo o arcabouço legal e manifesta sua preocupação no atraso ao cumprimento dos prazos. A conselheira Ana Lúcia Flores faz dois encaminhamentos: a deliberação da minuta de resolução do conselho com a publicação pela Secretaria de Saúde com a proposta de prorrogação do mandato , apreciação do regimento interno em pleno futuro e posteriormente iniciarmos o processo de eleição. O secretário executivo Belfari Guiral pede questão de ordem que contrapõe o encaminhamento e retoma o histórico sobre outro documento elaborado pela Conselheira Neide em conjunto com a secretaria executiva propondo a resolução mais a solicitação de ampliação de mandato para 3 anos aprovado e encaminhado em ¿Nov/2016¿ e esclareça sobre as questões de ordem jurídica a e importância de seguir os ditames legais considerando a questão da hierarquia das leis . O Conselheiro Arnaldo Marcolino debate e afirma que a resolução do conselho então é politica não vai sobrepor a Lei é uma discussão política. o Conselheiro Pe João Mildner propõe a criação de comissão para falar com o Secretário, para solicitar ao Palácio do Governo e a Casa Civil uma resposta. Conselheira Maria Alessandra foi a favor de encurtar o mandato, reforça que poder público só pode fazer o que esta na Lei, tem que cumprir exatamente o que esta na Lei, prorrogação de mandato só com alteração da Lei. O Conselheiro Idreno de Almeida fala que o conselho é permanente e é lógico que não pode passar de dois anos e não são todos os conselheiros que vão sair, então eu acho que não esta tão difícil de resolver. Conselheira Ligia Rosa faz uma proposta de encaminhamento: para não perder o processo eleitoral que já foi iniciado, fazer uma errata do regimento eleitoral para que fique de acordo com o regimento interno e ponto, e corre o risco de perda do mandato e o processo eleição. A conselheira Silvany informa que o secretario adjunto Dr. Eduardo Adriano em 15/05/2017 cobrou a Casa Civil e terá a resposta do palácio do governo e ira receber o secretario executivo com a comissão eleitoral para informar qual foi à decisão quanto à prorrogação do mandato dos conselheiros, e independente da prorrogação o processo eleitoral tem que seguir. O debate prossegue entre os membros e o encaminhamento do secretario executivo: a proposta é alterar o artigo do edital de eleição para ficar de acordo com o regimento interno. O conselheiro Affonso comenta sobre a discussão e quanto ao encaminhado que é a correção de uma publicação equivocada, se está claro para todos, e os conselheiros pedem cinco minutos para uma pausa para os encaminhamentos . Após a verificação do quórum, inicia-se as homologações dos encaminhamentos desta reunião ordinária e súmulas das deliberações assinadas pelos conselheiros presentes: DELIBERAÇÃO Nº 01 - ASSUNTO: Aprovação de inclusão de pauta 1- Aprovação da alteração na redação do § 4º, do Artigo em conformidade com o Regimento Interno do CES-SP; 2- Indicação de representante do segmento dos usuários para compor o comitê de ética em Pesquisa com Seres Humanos do Hospital da Polícia Militar; 3- Convite para o Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho para participar do evento da luta Antimanicomial no CEREST de Bauru nos dias 15 e 16 de maio de 2017, 4- Convite para o Conselheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho para participar do evento no Sindicato dos Bancários em Brasília nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2017; 5- Convite para os Conselheiros Ana Lucia de Mattos Flores e Benedito Alves de Souza para participar na qualidade de palestrante na Conferência Municipal de Saúde de Lins em agosto de 2017. Relatoria: Secretaria Executiva - DECISÃO: Aprovado por 15 votos a favor 00 contrário 00 abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 02- Análise e aprovação do Parecer conclusivo do Relatório Anual de Gestão- RAG 2016. DECISÃO: Aprovado por maioria de votos a favor, zero votos contrários e duas abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 03- Aprovação de alteração na redação do Edital do processo eleitoral para adequar ao Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde. DECISÃO: Aprovado por maioria de votos a favor, 00 contrário e 00 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 04 - Votação em Bloco: Homologar a indicação do Conselheiro Benedito Alves de Souza para compor o comitê de ética em pesquisa com seres humanos do Hospital da Policia Militar; Homologar a participação do Conslheiro Arnaldo Marcolino da Silva Filho nos eventos: Luta Antimanicomial no CEREST de Bauru nos dias 15 e 16 de maio de 2017 e Sindicato dos Bancários em Brasília nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2017; Homologar o Convite para participação dos Conselheiros: Ana Lucia de Mattos Flores e Benedito Alaves de Souza, para participar na qualidade de palestrantes na Conferência Municipal de Saúde de Lins em agosto de 2017. DECISÃO: Aprovado por maioria de votos a favor, 00 votos contrários e 00 abstenções. Ata elaborada por Silvia Maria Tropardi Ferreira, Cássia Marinho Tubone e Belfari Garcia Guiral.