| Ata nº 266 |
Ao vigésimo sexto dia do mês de maio de dois mil e dezessete foi realizada a ducentésima sexagésima sexta reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na no auditório José Ademar, no andar térreo do prédio da Avenida Dr. Arnaldo, 351, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip ¿ Titular; Affonso Viviani Jr ¿ Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Suplente; III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde: Mauri Bezerra do Santo Filho ¿ Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo ¿ Suplente; Ana Lúcia de Mattos Flores ¿ Titular; Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola ¿ Titular IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima ¿ Titular; Benedito Alves de Souza¿ Titular; Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira ¿ Titular; Roseli Sinkivicio M.B. Rezende - Associações de Portadores de Deficiência: Maria Alessandra da Silva ¿ Suplente - Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza ¿ Titular; Arnaldo Marcolino Da Silva Filho¿ Suplente; Leônides Gregório da Silva ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; Francisco de Assis Gonçalves Valério ¿ Suplente ¿ Associações de Moradores: João Cassiano de Oliveira¿ Suplente - Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: Carmino Antonio de Souza; Maria Dalva Amim dos Santos; Adriana Martins de Paula¿ ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS: Marcelo Luis Gratão ¿ III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na área da Saúde ¿Natanael da Costa; Omar Braga Mendonça ¿ Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa Pereira; Érica Beatriz Lemes Pimentel; Maria Lúcia Zarvos Varellis¿ Titular ¿ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ¿ Marília Cristina Prado Louvision ¿IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Centrais Sindicais: Ismael Gianeri ¿ SETOR EMPRESARIAL¿ José Augusto Queiroz¿ ASSOCIAÇÕES DOS PORTADORES COM DEFICIENCIA¿ Claudia Sofia Idalecio Pereira¿ Movimentos Populares de Saúde ¿ Gloria de Almeida Saraiva Massoni; Idreno de Almeida; Douglas Nogueira Alves¿ ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER¿ Aparecida Jacinto dos Santos¿ ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR¿ Flávio José Dantas de Oliveira¿ ASSOCIAÇÕES DE MORADORES¿ Expedito Pedro do Nascimento¿ PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE ¿ Maria Cristina Silveira Prado Martins - AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO ¿ Secretaria de Estado da Saúde: Maria Aparecida Novaes-Secretários Municipais de Saúde: Luis Fernando Nogueira Tofani-Titular Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luis Augusto Passeri ¿ Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho ¿ Titular; Silke Anna Theresa Weber ¿ Suplente - II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci ¿ Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato ¿ Suplente ¿ Entidades com Fins Lucrativos: Carlos José Xavier Tomanini¿Suplente- Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria Lúcia Zarvos Varellis¿ Titular; Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso¿ Suplente- IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ CENTRAIS SINDICAIS ¿Cleonice Caetano Souza ¿ Suplente; Lázaro Cesar da Silva ¿ Titular; Oldimar Sérgio Alves de Souza ¿ Suplente ¿Setor Empresarial-Joffre Setterval Moraes¿ Suplente- Associações de Portadores de Patologias¿ Cláudio Toledo Soares Pereira¿ Suplente; Luiz Carlos Medeiros de Paula¿ Suplente-Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria José Majô Jandreice ¿ Suplente ¿Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor-Carlos Botazzo¿ Suplente¿ CONVIDADA (AS): Andrea dos Santos¿ VISA/CISTT; Maria Erminia Ciliberti ¿ COSEMSP; Mario A Moro ¿Forum Paulista da Luta Antimanicomial. O Secretário Executivo Belfari dá as boas vindas a todos e da inicio ao expediente. O Secretário Executivo Belfari apresenta as justificativas de ausência e prossegue com os esclarecimentos e diz que se trata de reunião de pauta exclusiva para aprovação do parecer da Programação Anual de Saúde-2018, devendo ocorrer alguns pedidos de inclusão de pauta. O secretário executivo Belfari apresenta as propostas e pede inclusão de pauta: 1- Solicitação de inclusão do tema Ocupa Brasil com a palavra da Conselheira Ana Lúcia de Mattos Flores, com proposta de apresentação de moção de repúdio a ser enviada ao Conselho Nacional de Saúde. em seguida a Conselheira Ana Flores procede a leitura do texto para considerações e adequações dos presentes. A Conselheira Neide Biscuola manifesta suas considerações em relação ao conteúdo proposto e a Conselheira Roseli Sinkivicio recomenda que a escrita seja revista. A Conselheira Maria Alessandra se manaifesta contrária a essa moção de repúdio, uma vez que esses manifestantes depredaram e incendiaram prédios públicos, cometeram diversos atos de violência, cuasaram a desordem pública o que foi visto e presenciado por muitos pelos noticiários e imagens circuladas. Relata que ela mesma já foi vítima desses manifestantes. Em seguida o Conselheiro Arnaldo Marcolino sugere; o texto a ser reescrito e em seguida o Conselheiro Mauri propõe uma melhor redação e sugere que os Conselheiros Arnaldo, Neide e Ana Flores elaborem outro documento. O Conselheiro João Cassiano manifesta as suas considerações em repúdio as ações do Presidente Temer. O Conselheiro Pe João Inácio solicita questão de ordem em função da agenda proposta e o Conselheiro Benedito Alves solicita a inclusão no grupo de formulação do texto a Conselheira Maria Isabel Cristina Boniolo que coordenar a Comissão de Comunicação e Educação Permanente. O Secretário Executivo Belfari coloca em Regime de votação: Quanto ao mérito da moção. Votação: 13 votos a favor, 01 voto contrário, 02 abstenção-Solicita o texto e justifica o voto a ser colocado em abstenção. 2-Minuta de resolução referente à eleição do Conselho Estadual de Saúde, retomado o tema em questão e exposto os motivos, justificando o cumprimento do prazo de 90 dias, conforme Regimento Interno do CES-SP e discussão na reunião do Pleno 264º de 12/05/2017. Nesse sentido, o Secretario Executivo Belfari, o Conselheiro Pe João Inácio destacam a questão legal do processo, o que nos remete é a questão do processo eleitoral e a Comissão propôs neste momento a manutenção da validação do mandato conforme o decreto publicado em 28/10/2015 referente ao tempo de 2 anos mandato a serem contados á partir da publicação, elaboração. O secretário executivo Belfari coloca em regime de votação: Aprovado por 15 votos a favor, zero contrário, zero abstenção. Em seguida a Conselheira Neide Biscuola faz a leitura do texto da nota técnica. Após a leitura o Secretário Executivo Belfari apresenta um questionamento relacionado ao item 2, da página 03 sobre as instituições, entidades. Que poderão participar da inscrição para o processo eleitoral. O Conselheiro Arnaldo coloca que tem que separar o que é central sindical e federação e que cada qual tem uma atribuição. O Conselheiro Pe João Inácio Mildner parabeniza quanto ao texto. O Conselheiro Luiz José solicita que no 5º paragrafo (50%+1) seja corrigido. O Conselheiro Francisco manifesta-se dizendo que teve dificuldade para entender o conteúdo, O Conselheiro Luiz José fala o que a Comissão entende é que cada instituição, entidade e movimento deve ter transparência na indicação da representatividade. A Conselheira Ana Flores se coloca sobre o item 2 que está em desarmonia com item 10 e justifica a inconformidade. A Conselheira Neide Biscuola esclarece que fez uma adequação do edital do processo eleitoral anterior e dabate com a plenária sobre o conteúdo da Nota Técnica. O Secretário Executivo Belfari coloca em votação os seguintes encaminhamentos: 1-suspensão do item 2 aprove com nova redação com prazo de 1 mês para recebimento de inscrição e solicitação de ajuste do texto, em regime de votação: Aprovado 15 votos a favor, zero votos contrario, zero abstenções. 2- Parecer da Programação Anual de Saúde- PAS- 2018- e 3-Minuta de Resolução sobre o mandato dos atuais conselheiros estaduais de saúde e reabertura do processo eleitoral em regime de votação; Aprovado 14 votos a favor, 1 voto contrário, zero abstenção. 4-Moção de repúdio- a atitude da Conselheira Municipal de Saúde do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, antes da leitura da moção, o Conselheiro João Cassiano manifesta sua tristeza e faz a leitura da moção. A Conselheira Maria Alessandra quer complementar sobre a fala desrespeitosa e comenta que foi feita a incitação para invadir o Conselho Estadual o Conselheiro Benedito confirma a fala da Conselheira e informa que foi solicitada a gravação da fita de vídeo e entende que a moção é impertinente e propõe a retirada. O Conselheiro Arnaldo Marcolino entende que a questão deve ser retirada e que sua fala não teve eco. A Conselheira Sheila Ventura manifesta alegando que se não for tomada nenhuma atitude devemos pelo menos encaminhar um oficio referente ao incomodo que é fundamental demonstrarmos, a Conselheira Ana Lúcia solicitou a retirada deste item de pauta. Encaminhamento: em regime de votação: Decisão Reprovado com 2 votos a favor, 12 votos contrários e 3 abstenções. A segunda opção será o envio de Ofício ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo para a Comissão Intersetorial (12 votos) a favor, O Conselheiro Pe João Inácio esclarece que não podemos nos sentir desrespeitados por mal criação e poderia retirar a moção e constar um desagravo que fez com todos. A Conselheira Rosilânia entende sobre o posicionamento da Conselheira Ana Rosa e esclarece que quem esta por detrás da Conselheira é a instituição, e sobre a questão da nota de repúdio não condiz com o comportamento dela. A Conselheira Maria Alessandra apoia a instituição e sabe o que a Conselheira realiza. O Conselheiro Benedito Alves sugere que a Conselheira seja substituída e a Conselheira Neide Biscuola não concorda e justifica. Destaque o Conselheiro Mauri concorda com envio de um ofício a Comissão de Integração entre Conselhos. A Conselheira Neide fala sobre o Ofício convite do Conselho Nacional de Saúde para encontro de Capacitação da COFIN em Belo Horizonte, mas não haverá custeio a proposta é a ida de todas as representações ou não vai ninguém. Sugestão de fazer ofício do porquê não estarão na oficina representando o CESSP. A Conselheira Ana Lucia de Mattos comenta que a coordenadora é trabalhadora e solicita o apoio do Conselheiro gestor frente a questão. O Secretário Executivo Belfari esclarece a todos o Decreto de Ressarcimento e propõe encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Saúde sobre a não ida dos segmentos. O Conselheiro Francisco comenta sobre o ressarcimento de Conselheiro suplente e recebeu um comunicado de que suplente não tem ressarcimento das despesas quando o titular está presente, a questão é que o titular não está vindo, o Conselheiro Mauri fala sobre a inclusão de pauta da Organização Social que está administrando a OSS- Itanhaém. A Comissão Organizadora acata ad referendum a questão da homologação. Em seguida o Conselheiro Benedito apresenta o projeto de âmbito Nacional com apoio do Conselho Nacional de Saúde e CISST Nacional e o CEREST em outros. A validação é de envolver a Comissão de Educação Permanente do Estado e agregar o Conselho nesse processo e convida as Comissões de Educação Permanente. Após a verificação do quórum, iniciaram-se as homologações. O Secretário Executivo Belfari apresenta as homologações: 1- Aprovação da Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Saúde sobre a atitude do Governo Federal e suas ações violentas no tratamento dos cidadãos brasileiros no ato público ocupa Brasília no dia 24/05/2017. Decisão: Aprovada por 13 votos a favor, 1 voto contrário e 2 abstenções. 2- Aprovação da Minuta de Resolução sobre a vigência do atual mandato dos Conselheiros Estaduais de Saúde e reabertura do processo eleitoral, aprovando o mandato de Conselheiros de 28/10/2015 a 28/10/2017, conforme Decreto publicado em 28/10/2015. Decisão: 15 votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções. 3- Aprovação da Nota Técnica de Identificação dos segmentos para comporem o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Decisão: 15 votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções. 4- Análise e aprovação do parecer referente à Programação Anual de Saúde-PAS 2018. Decisão: Aprovado por 14 votos a favor, 1 voto contrário e zero abstenções. 5- Moção de Repúdio contra a Conselheira Municipal de Saúde de SP, e elaboração de documento ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Decisão: Reprovado por 2 votos a favor, 12 votos contrários e 3 abstenções. Homologações em bloco: 6-Homologar a participação de representantes do CES na Oficina da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a aplicação da Lei 141/2012 nos dias 22 e 23 de junho em Belo Horizonte. Por consenso não haverá participação de representantes do CES, oficiando a não participação. 7- Homologar o Projeto de Capacitação das CISTT de âmbito Nacional já em andamento este ano no intuito de integrar o Conselho Estadual com a Educação Permanente. 8-Homologação da participação dos Conselheiros Estaduais de Saúde Benedito Alves de Souza e Idreno de Almeida na XIII Conferência Municipal de Saúde e IV Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador em Santos-SP nos dias 26 e 27 de maio de 2017; 9- Homologação da participação do Conselheiro Douglas Nogueira Alves no Forsalt em Mogi das Cruzes no dia 31/05/2017 e na 1ª Plenária Municipal Livre de Vigilância em Saúde tema: ¿Fortalecimento dos Programas e Ações de Vigilância em Saúde¿ no dia 02/06/2017 no Município de Biritiba Mirim. Decisão: Aprovado pela maioria.
Ata elaborada por: Silvia Maria Tropardi Ferreira e Solange Gomes.
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