| Ata nº 267 |
Ao trigésimo dia do mês de junho de dois mil e dezessete foi realizada a ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600, no 6º andar do prédio da Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: David Everson Uip ¿ Titular; Affonso Viviani Jr ¿ Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas ¿ Suplente; II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SRVIÇOS DE SAÚDE: Entidades com Fins Lucrativos: Marcelo Luis Gratão ¿ Titular. III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra do Santo Filho ¿ Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo ¿ Suplente; Ivonildes Ferreira da Silva ¿ Titular; Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Érica Beatriz Lemes Pimentel - Suplente; Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola ¿ Titular. IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira ¿ Titular; Roseli Sinkivicio M.B. Rezende - Titular. Associações de Portadores de Deficiência: Claudia Sofia Indalecio Pereira ¿ Titular; Maria Alessandra da Silva ¿ Suplente. Movimentos Populares de Saúde: Arnaldo Marcolino Da Silva Filho¿ Suplente; Leônides Gregório da Silva ¿ Titular; Rosane Victória da Silva ¿ Suplente; Douglas Nogueira Alves ¿ Titular. Associação de Defesa de Interesse da Mulher¿ Aparecida Jacinto dos Santos ¿ Titular. Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor¿ Flávio José Dantas de Oliveira ¿ Titular. Associações de Moradores: Expedito Pedro do Nascimento ¿ Titular; João Cassiano de Oliveira ¿ Suplente. Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner ¿ Titular. JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I ¿ PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Carmino Antonio de Souza; Maria Dalva Amim dos Santos; Adriana Martins de Paula. III - REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Ana Lucia de Mattos Flores ¿ Titular. Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa Pereira ¿ Titular. IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Centrais Sindicais: Benedito Alves de Souza ¿ Titular; Ismael Gianeri ¿ Suplente. Setor Empresarial¿ José Augusto Queiroz ¿ Titular. Movimentos Populares de Saúde ¿ Luiz José de Souza ¿ Titular; Gloria de Almeida Saraiva Massoni ¿ Suplente. AUSENTES: I ¿ PODER PÚBLICO ¿ Secretaria de Estado da Saúde: Maria Aparecida Novaes ¿ Titular; Secretários Municipais de Saúde: Luis Fernando Nogueira Tofani Titular. Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga ¿ Titular; Luis Augusto Passeri ¿ Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho ¿ Titular; Silke Anna Theresa Weber ¿ Suplente. II ¿ PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci ¿ Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato ¿ Suplente. Entidades com Fins Lucrativos: Carlos José Xavier Tomanini ¿ Suplente. Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Maria Lúcia Zarvos Varellis¿ Titular. Associação dos Profissionais de Saúde: Marilia Cristina Prado Louvison ¿ Titular; Laura Magrini Luiz Alonso ¿ Suplente. IV ¿ REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ¿ Centrais Sindicais: Rosilânia Correia Lima ¿ Titular; Cleonice Caetano Souza ¿ Suplente; Lázaro Cesar da Silva ¿ Titular; Oldimar Sérgio Alves de Souza ¿ Suplente. Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes¿ Suplente. Associações de Portadores de Patologias¿ Cláudio Toledo Soares Pereira ¿ Suplente; Luiz Carlos Medeiros de Paula ¿ Suplente. Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria José Majô Jandreice ¿ Suplente. Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo ¿ Suplente. Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: Maria Cristina Silveira Prado Martins ¿ Suplente. CONVIDADOS (AS): Frederico Carbone Filho CPS/SES; Karla Pereira CMS Rio Claro; José Domingues Almeida CMS Rio Claro; Gersonita P. Souza CMPD; Maria Erminia Ciliberti ¿ COSEMSP; Jandira Xavier Movimento Popular; Arlete Mammana Psicóloga. O Secretário Executivo Belfari dá as boas vindas a todos e à Conselheira Ivonildes Ferreira da Silva, representante do Sindicato dos Enfermeiros, segmento trabalhador. Em seguida, justifica a entrega da ata da 263ª Reunião e sobre as 264ª, 265ª e 266ª justifica a falta de prazo regimental e propõe a votação após o estabelecimento do quórum. O padre João Mildner dá os informes referentes às etapas regionais que compõem a 1ª CEVS Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e comenta sobre a mobilização dos segmentos nas etapas de Piracicaba, Campinas, São João da Boa Vista, Barueri, Grande São Paulo e agradece ao Secretário de Estado da Saúde pela anuência quanto à ida do Secretário Executivo, Belfari Garcia Guiral, em todas as etapas regionais. Em continuidade, o Secretário Executivo comenta sobre os vídeos realizados para a Conferência Estadual Vigilância em Saúde e faz o chamamento da conferência comentando sobre a fala do Secretário Estadual, Dr. David Uip, e do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. Ronald Ferreira dos Santos e dos outros. Outro item refere-se Oficina piloto do Curso de Formação de Formadores e Multiplicadores para o Controle Social executado pelo CEAP _ Centro de Educação e Assessoramento Popular, entidade do Rio Grande do Sul, projeto das OPAS com apoio do Conselho Nacional de Saúde em 13 e 14 de julho de 2017, em São Paulo, para um grupo de 80 pessoas. A Conselheira Maria Isabel Martins procede aos informes posteriormente. Em seguida, o Conselheiro Mauri Bezerra inicia o relato sobre a visita realizada ao Hospital de Carapicuíba conforme aprovação pelos membros da comissão OSS e descreve sobre as dificuldades: manutenção do hospital e o absenteísmo que apesar das medidas para o acolhimento do pacientes executados pela CROSS- Central de Regulação de ofertas de Serviços em Saúde, ainda persiste a ausência em 10% e nesse sentido entende que precisa melhorar a interface serviço/usuário, pois não é possível a não realização para 10 mil pacientes/13 mil atendimentos. Aponta, ainda, a falta de DRS e CROSS nessa reunião e encerra com o levantamento aproximado do prejuízo, em torno de R$ 630 mil em função do absenteísmo. Após, o Secretário Executivo Belfari encaminha para pauta estruturante esclarecendo que não há necessidade de parecer, entretanto, cumpre à Secretaria de Estado da Saúde, pelo Dr. David Uip, apresentar neste Conselho o relatório das ações do 1º quadrimestre de 2017. O Dr. David Uip inicia a apresentação do relatório tecendo comentários sobre as ações positivas e propositivas no SUSSP. Na apresentação do relatório do 1º quadrimestre de 2017, durante sua fala, tece comentários e informes referentes a cada item que se encontra na integra no Canal SEESP no Youtube https://www.youtube.com/user/canalcessp o no link https://www.youtube.com/watch?v=m9UGTBI1RQs. Após a apresentação do relatório, o Dr. David pede a continuidade da palavra e discorre sobre o Programa Recomeço, que abrange desde o acolhimento, internação para desintoxicação e a reinserção dos usuários e apresenta alguns dados sobre os atendimentos realizados, como : 56 mil atendimentos realizados, internação de 12 mil pessoas e desse quantitativo, 23 foram internados de forma compulsória para preservação da vida e outros informes a respeito. Apresenta a todos os presentes a logística e estrutura do Estado quanto à assistência prestada a essa parcela da população, o registro integral da fala no Canal SESSP (https://www.youtube.com/user/canalcessp). O Secretário Executivo Belfari, informa ao Pleno sobre o quórum estabelecido e faz as inscrições dos conselheiros e segue os questionamentos: Conselheiro Padre João comenta sobre a defasagem da tabela SUS/SP e o que o Conselho de Saúde pode fazer sobre a questão da tabela SUS. O Dr. David Uip comenta que a Secretaria de Estado e o Governo que tem notificado o Ministério da Saúde sobre essa questão e a situação é desesperadora (sic) no retorno quanto ao recurso. O conselheiro Leonides, segmento usuário, comenta sobre os repasses de recursos financeiros e compara com um município do interior enfatizando a perda de repasse na região da Baixada Santista. O Secretário de Saúde, Dr. David Uip, comenta sobre a fala realizada em reunião que se trata de ¿política velha¿ sem considerar todos os recursos que o Estado investe nos hospitais, na Rede Lucy Montoro e outras entidades. O conselheiro João Cassiano, segmento usuário, discorre sobre o retorno da Secretaria de Estado da Saúde quanto às ações, atividades desta pasta e pergunta para quando está prevista a entrega dos hospitais Caraguatatuba, Itanhaém e Registro e também, sobre a Cracolândia, quanto à abordagem da equipe do serviço social na Cracolândia e as dificuldades no atendimento aos usuários. O Secretário da Saúde comenta sobre o questionamento do conselheiro João referente aos containers trata-se do Programa Redenção do Município de São Paulo e que há disponibilidade de compatibilidade entre os programas. Sobre os hospitais: Itanhaém já está funcionando, Registro será no fim de 2017 e Caraguatatuba em 2018. O conselheiro Mauri comenta sobre o hospital de Itanhaém (OSS) que está sob administração do CONSAUDE e que agora foi assinado de contrato (junho) com o Instituto Sócrates Guanes por 05 anos e salienta que será pauta do pleno. O processo de indicação de OSS, conforme afirma o conselheiro, não há licitação e sim um chamamento público. O Secretário da Saúde esclarece que há esse processo licitatório. Em continuidade, o conselheiro Mauri questiona qual o critério que foi utilizado para selecionar essa entidade, visto que, a mesma é alvo de investigação da CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito na ALERJ ¿ Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está sob vários óbices. A conselheira Maria Alessandra faz breve explanação sobre como funciona o processo de licitação, e que o Governo do Estado de SP por um excesso de zelo, solicita documentos além dos previstos na lei 8666/1993, e que o conselheiro Mauri não deve tomar como parâmetro o que acontece no RJ, uma vez que é de conhecimento de todos a dificuldade financeiro do Estado do Rio de janeiro, o qual não está efetuando o pagamento de salários de servidores públicos e dos prestadores de serviços. Informou que já solicitou vistas ao processo licitatório de São Paulo e que o conselheiro só deveria se manifestar supostas irregularidades após ler o processo. O Secretário David Uip afirma que há uma decisão da Secretaria da Saúde para ampliar o numero de OSS no estado, e comenta sobre a atuação das OSS ¿ SPDM e Santa Casa de São Paulo e a preocupação com a assistência em São Paulo. Ele esclarece vários pontos sobre as dificuldades encontradas e comenta, ainda, que se houver comprovação do ilícito, a Secretaria de Estado tomará providências. Fala da importância do que é investigado, do que é condenado, conforme a legislação vigente. A conselheira Sheila, do segmento usuário, fala sobre a demanda do Hospital Darcy Vargas, que são adolescentes que tratam patologias crônicas e que em função da especificidade da doença, têm encontrado muitas dificuldades quando chegam à fase adulta, e como será trabalhada a questão do acesso a CROSS e regulação desses jovens para não se perder no sistema. O Dr. David explica que o sistema de regulação no município de São Paulo não é CROSS, é o SIGA ¿ Sistema Integrado de Gestão e Assistência em Saúde totalmente diferente e estão tentando compatibilizar ambos. A questão seguinte é sobre a discussão dessa faixa etária e esclarece sobre as doenças e que está sob responsabilidade do município. Em relação ao hospital do Homem, o Dr. David Uip buscará a informação e esclarece sobre a internação para doente crônico e outra questão é o atendimento ambulatorial para esse doente e ainda esclarece sobre a atribuição da UBS/AMA, que é município e o AME ¿ serviços ambulatoriais especializados que são regulados pelo Estado. A conselheira Maria Alessandra em relação da tabela do SUS defende a importância do enfoque da prevenção e comenta sobre o foco que deve ser na educação. O conselheiro João Mildner conclui sobre essas questões que vem sendo abordadas nas etapas da 1ª CEVS e entende como importante que a área técnica de Vigilância possa discutir. O Dr. David Uip solicita o encaminhamento das perguntas, por compromissos assumidos. Secretário Executivo consulta a todos e o Conselheiro Expedito contextualiza a questão das drogas, a partir de sua experiência pessoal e propõe que as secretarias estaduais de Educação, Saúde e Justiça possam discutir essa temática, questão que o Secretário de Estado concorda. A conselheira Neide agradece pela assessoria técnica do CGOF da SESSP e solicita assessoria jurídica nas reuniões da COFIN ¿ Comissão de Finanças. O conselheiro Douglas agradece a SESSP, em especial a direção do DRS ¿ I ¿ Grande São Paulo ao Fórum de Conselhos da região. Em seguida relaciona alguns pontos referentes: atendimento da mulher na região do Alto Tietê; o tratamento de hemodiálise; funcionamento do CROSS e exemplifica a questão apesar da judicialização e por fim o deficiente atendimento à população na região do Alto Tiete por fim a falta investimento da Atenção Básica. A conselheira Silvany esclarece sobre o procedimento de pagamento do tratamento de hemodiálise feito pelo Ministério da Saúde e sobre a forma de repasses de verba. O procedimento acontece da seguinte forma: A produção mensal é apresentada e encaminhada ao MS, o financiamento é federal / FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação e é pago juntamente com o MAC ¿ Média e Alta Complexidade, no mês subsequente, a pedido da sociedade Brasileira de Nefrologia, o recurso tem sido pago antecipadamente sem ter o processado no sistema e com isso o Ministério ¿olha¿ o mês anterior e há variações no quantitativo das sessões, o que gera muitas vezes pagamento em valor menor com ressarcimento no mês seguinte, o que gera dificuldades nos serviços. Nesse sentido, o Estado de São Paulo solicitou revisão desta forma de pagamento, mas não foi atendido pelo MS. Informa, ainda, sobre a publicação de resolução da ANVISA referente ao reuso de linha venosa e arterial, que gera economia e ainda sobre o estudo referente ao descarte. O Dr. David responde aos questionamentos realizados e debate sobre a questão das cirurgias cardiácas pediátricas realizadas no SUS, as questões de judicialização e o contexto situacional e nesse sentido estará realizando uma reunião para essa temática. O conselheiro Arnaldo Marcolino comenta sobre a representatividade do CESSP na Comissão Gestora Intersecretarial do Estado e propôs a discussão sobre a questão da Prevenção e sugere o convite a esta Comissão para a discussão ampliada e o Dr. David concorda com a fala do conselheiro quanto à questão da prevenção e, sobre o Hospital São Paulo, o Estado realiza repasse importante e está em tratativas com o Ministério da Saúde sobre o aumento do repasse Federal. O Secretário Executivo Belfari convida a Mesa para assumir a reunião. A conselheira Maria Alessandra faz o informe referente a visita ao Hospital Philippe Pinel, sobre a denúncia feita na comissão do conselheiro Mauri, referente a transferência de seis jovens autistas para o hospital para o CAISM Vila Mariana. A conselheira entende que a Comissão da Pessoa com Deficiência foi usada mais uma vez pelos sindicalistas, uma vez que ela já havia enviado documento referente à perícia judicial realizada pelo poder Judiciário, o qual não se constatou nenhuma irregularidade no Philippe Pinel, e que no dia da visita foi surpreendida, com a presença de 2 sindicalistas, que durante a reunião, sequer fizeram qualquer menção aos autistas, solicitaram novo acesso a diretoria do hospital, para tratar de questões salariais, uma vez que estavam proibidos de adentar no hospital, pelo comportamento desrespeitoso com a gestão do hospital, e fato dos mesmos fazerem abordagem aos profissionais de saúde durante as terapias e atendimento nos pacientes com transtorno do espectro do autismo. A conselheira diz que os representantes de sindicatos nunca estiveram preocupados com os deficientes, basta verificar o histórico e posicionamento dos mesmos nas Conferências e seus representantes dentro do CES o qual sempre votaram contra qualquer proposta direcionadas as pessoas com deficiência, onde sequer a fala desses convidados é permitida dentro do CES. O conselheiro Arnaldo, segmento usuário, informa sobre a Oficina de Educação Continuada na CISTT executada pelo DIESATT e informa que 27 comissões de Saúde da Trabalhadora estiveram na oficina, em seguida conselheira Isabel informa sobre o projeto do CEAP, do Rio Grande do Sul e descreve sobre as etapas que serão realizadas e o descritivo da questão e ata sobre os prazos de inscrição e questiona sobre o custeio da despesa de deslocamento, alimentação e hospedagem dos conselheiros e o Secretário Executivo esclarece que o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo é o facilitador. A conselheira Neide comenta sobre a importância da formação dos conselheiros que estarão em breve ocupando a cadeira para o biênio 2017-2019. O Secretário Executivo Belfari esclarece que são duas situações diferentes a Comissão de Educação Permanente da SESSP e que a realização dessa oficina piloto não é impeditiva de que o CESSP elabore a proposta de formação. O conselheiro Affonso, segmento Gestão, manifesta a sua satisfação, enquanto conselheiro e profissional de Saúde sobre o CESSP abordar a temática de prevenção e faz a rápida reflexão sobre que o caráter assistencial predominante no SUS. Dr. Affonso passa a palavra ao Secretário Executivo Belfari e retorna a pauta sobre a homologação das deliberações da 266ª Reunião do Pleno e que por questões de falta de quórum, três itens não foram homologados, lê os itens: Deliberação nº 06: Homologar a participação de representantes do CES na Oficina da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a aplicação da Lei 141/2012 nos dias 22 e 23 de junho em Belo Horizonte. Por consenso não houve a participação de representante do CES, oficiando a não participação. Deliberação nº 07: Homologar o Projeto de Capacitação das CISTT de âmbito Nacional já está em andamento este ano no intuito de integrar o Conselho Estadual com a Educação Permanente. Deliberação nº 08: Homologação dos 360 Delegados Eleitos para 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres. A conselheira Neide fala sobre a questão da pauta da OSS ¿ Itanhaém e comenta sobre a importância de maior sustentabilidade e investigação da questão e se sente desconfortável para deliberar. O Secretário Executivo reforça a importância da Comissão quanto a subsidiar o Pleno nas decisões. O conselheiro Douglas solicita que o comunicado para estar na Conferência de Vigilância de Biritiba Mirim como foi deliberado seja suprimido, pois não recebeu o convite a tempo. O conselheiro Mauri faz à justificativa quanto à ausência na reunião da Mesa Diretora. A Conselheira Maria Alessandra afirma que já explicou como se dá um processo licitatório, e que antes de fazer qualquer acusação ou recomendação, deve-se tomar vistas do processo licitatório e apontar eventuais irregularidades caso existam. Partindo da premissa o artigo 37 da Constituição Federal diz que o poder público só pode fazer o que consta em lei, não se pode fazer nenhum juízo de valor sem apontar com base na lei quais foram as irregularidades cometidas neste processo licitatório. Em seguida, o conselheiro Mauri resgata o histórico já apresentado a esse Pleno e conclui sobre as várias denúncias e manifesta sua responsabilidade quanto à apresentação do caso. O conselheiro Mauri propõe a revogação do Contrato dessa OSS e propõe a abertura de novo edital. A conselheira Maria Alessandra afirma que fez questionamentos e dúvidas e manifesta suas posições quanto à condução do caso desde o levantamento dos dados e informes necessários via Lei de Transparência. A conselheira Maria Alessandra faz a defesa da questão legal e cita o artigo da Constituição Federal que trata do direito público. A conselheira Silvany complementa sobre a fala do Secretário que já esclareceu sobre a questão da Lei de Convocação publica e que deve ser atendida. Reforça que esta instituição está apta a participar do processo e que não houve nenhum impedimento legal e destaca ainda que o conselheiro Mauri participa da comissão de monitoramento das OSS e por fim reitera a fala do secretário da Saúde quanto à necessidade de aumento do numero de OSS e a Instituição cumpre os requisitos legais (lei 8666/1993) e o debate no pleno continua. O secretário executivo reproduz a proposta do conselheiro Mauri, que se trata de suspensão do processo licitatório e se não aprovada essa proposição, consequentemente fica definida a concordância com o aprofundamento da discussão com maiores subsídios e documentos comprobatórios. O secretario executivo pergunta aos conselheiros se sentem prontos para a votação e esclarece ao grupo sobre o regime de votação e que a divergência de encaminhamentos pode ser pronunciada no voto. ( Obs.: Debate intenso no pleno não sendo possível descrição e/ou transcrição das falas por não terem sido gravadas) O Conselheiro João Cassiano aborda a atribuição e papel do Conselheiro em vigiar e fiscalizar e tece considerações sobre o trabalho do Conselheiro Mauri e parabeniza o seu esforço. O Conselheiro Arnaldo propõe que o CESSP deve fazer perguntas, como qual é a política estadual para o trabalhador público e defende a democracia e melhor atenção para esse funcionário, finaliza sobre a importância do questionamento e propõe um seminário. O conselheiro Flavio Dantas coloca que conforme legislação vigente à atribuição do papel do conselheiro, além da escuta, cabe à busca de elementos e fatos para que o Pleno possa tomar decisões esclarecidas e pergunta até onde o Conselho Estadual pode agir até utilizando, a questão do Paracetamol, tema abordado discutido neste Conselho, diz, ainda, que é competência do Conselho e tem de esclarecer o mais rápido possível para não haver ações precipitadas. O conselheiro Affonso comenta sobre o papel do conselheiros e o cabe que ao Conselho e dar aos conselheiros todas as possibilidades de esclarecimentos. Comenta ainda que: A SESSP tem uma conduta no sentido de contratar OSS para fazer a gestão de equipamentos próprios e isto é uma política de Estado e ao longo do tempo tem acertado e com resultado satisfatório e isto não significa que esta medida não possa ser revista e modificada. Continua a tese de que há necessidade de monitoramento, acompanhamento, fiscalização dos serviços e confirma que não há nada de diferença de conduta. É necessário que a SESSP estimule a criação de outras OSS. Proposta de encaminhamento: aprofundar sobre a denúncia referente à OSS que gerencia Itanhaém que, a pedido do Pleno poderá acionar a CGCSS. Solicita ainda a disponibilização do relatório do TCE-RJ para ciência dos conselheiros (as). A conselheira Neide menciona rapidamente a questão do Hospital de Taipas e que é serviço da gestão direta. O Secretário Executivo Belfari esclarece sobre a atribuição da Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo. O conselheiro Padre João solicita que o Pleno tome cuidado com as denúncias e que as questões dever ser fundamentadas. O conselheiro Mauri finaliza sua fala com alguns pontos abordados como, valor do contrato, relatório final do TCE-RJ e o que questiona é a qualidade desta entidade, reafirma sua proposta de recomendação de suspensão do contrato e o chamamento de outro serviço. A conselheira Silvany esclarece o que a lei preconiza e quanto ao valor destinado será repassado recurso do tesouro de acordo com o Plano Assistencial previsto e finaliza reiterando a fala do Dr. David e Dr. Affonso. O conselheiro Douglas retoma a discussão quanto ao papel do Conselho e propõe o estudo aprofundado com fundamento legal e resguardar politicamente o Conselho Estadual. O Conselheiro Mauri sugere que se crie uma Comissão ampliada com membros de Comissão de Gestão do Trabalho e funcionamento dos Serviços do Estado de São Paulo. O conselheiro Affonso questiona sobre a oportunidade da área específica da SESSP estar presente na reunião da Comissão de Gestão ou não, e sugere a consulta aos pares no convite e se prontifica a participar. A conselheira Claudia Sofia pede licença ao pleno e justifica quanto à acessibilidade, que está assegurada no período da manhã e o Secretário Executivo esclarece à conselheira e ao Pleno que a acessibilidade está disponível durante o tempo que ocorrer às atividades do Conselho Estadual de Saúde. Em seguida, a conselheira Maria Alessandra fala a todos sobre os esclarecimentos quanto à contratação dos serviços de guia-intérprete antes da saída da conselheira Claudia. A conselheira Neide informa sobre a relatoria preliminar da 1ª Conferência Estadual da Saúde das Mulheres e ainda propõe que nas vagas natas do CESSP do segmento da gestão que não foram preenchidas possam ser ocupadas por trabalhadores da saúde com cargo de gestão, que trabalharam na etapa estadual. Ainda na temática, a conselheira Maria Alessandra faz comentários sobre as propostas da 1ª CESMUs e manifesta seu desacordo referente à realização das Conferências Temáticas e o custeio do evento. Após a verificação do quórum, iniciaram-se as homologações. O Secretário Executivo Belfari apresenta as homologações: DELIBERAÇÃO Nº 1- Homologação da aprovação da Ata da 263ª Reunião Ordinária do Pleno. DECISÃO: Aprovada por 17 votos a favor, 0 voto contrário e 0 abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 2- Homologação das deliberações, relacionadas abaixo, aprovações Ad Referendum referentes à 266ª Reunião Ordinária do Pleno realizada em 26/05/2016, a seguir, em função da falta de quórum nessa data. Deliberação nº 06: Homologar a participação de representantes do CES na Oficina da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a aplicação da Lei 141/2012 nos dias 22 e 23 de junho em Belo Horizonte. Por consenso não haverá participação de representante do CES, oficiando a não participação. Deliberação nº 07: Homologar o Projeto de Capacitação das CISTT de âmbito Nacional já está em andamento este ano no intuito de integrar o Conselho Estadual com a Educação Permanente. Deliberação nº 08: Homologação dos 360 Delegados Eleitos para 1ª Conferência estadual de Saúde das Mulheres. DECISÃO: Aprovada por 17 votos a favor, 0 voto contrário e 0 abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 03: Homologação da indicação da conselheira Maria Isabel Cristina Martins Boniolo em 11 e 12/07/2017 para Encontro Nacional de Educação Permanente dos Conselhos Estaduais em Brasília/DF. DECISÃO: 17 votos a favor, 0 voto contrário e 0 abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 4 ¿ Aprofundamento do estudo quanto ao contrato da OSS-ISG ¿ Instituto Sócrates Guanaes sobre a Gestão do Hospital Regional de Itanhaém com fundamento legal com a criação de Comissão ampliada com a presença de outros membros do Conselho para estarem na reunião da Comissão de Gestão do Trabalho e Financiamento dos Serviços do Estado de São Paulo, em 12/07/2017, e pautar para o próximo Pleno. DECISÃO: Aprovado por consenso. DELIBERAÇÃO Nº 5 ¿ Aprovação das 12 (doze) propostas resultados da 1ª. CESMUs para envio ao Conselho Nacional de Saúde para a 2ª CNSMu. DECISÃO: 13 votos a favor, 0 voto contrário e 02 abstenções. Ata elaborada por: Belfari Garcia Guiral, Cassia Marinho Tubone e Cristina Floreste.
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