271ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 27/10/2017.
EPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra do Santo Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Ivonildes Ferreira da Silva – Titular; - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Érica Beatriz Lemes Pimentel (Suplente), Suely Stringari de Souza (Suplente) - Associação dos Profissionais de Saúde: Marilia Cristina Prado Louvison (Titular), Neide Aparecida Sales Biscuola – (Titular). IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS: Benedito Alves de Souza (Titular) - Associações de Portadores de Patologia: Roseli Sinkivicio M. B. Rezende (Titular) - Associações de Portadores de Deficiência: Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente. Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva Filho (Suplente); Leônides Gregório da Silva – Titular; Idreno de Almeida (Titular); Rosane Victória da Silva – Suplente; – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – João Cassiano de Oliveira (Suplente) - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – (Titular); JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Carmino Antonio de Souza (Titular); Luis Fernando Nogueira Tofani – Titular, Adriana Martins de Paula (Suplente); IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Lazaro Cesar da Silva – Titular, Ismael Gianeri (Suplente). Setor Empresarial– José Augusto Queiroz – Titular. Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira (Titular). Movimentos Populares de Saúde – Douglas Nogueira Alves (Titular) – ASSOCIAÇÕES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Flávio José Dantas de Oliveira (Titular) – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Expedito Pedro do Nascimento. AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde – Maria Aparecida Novaes. Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente. II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente. Entidades com Fins Lucrativos: Carlos José Xavier Tomanini – Suplente. III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE – REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA AREA DA SAÚDE – Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa Pereira (Titular), Maria Lucia Zarvos Varellis (Titular). Associação dos Profissionais de Saúde: Laura Magrini Luiz Alonso (Suplente). IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Rosilania Correia Lima (Titular); Cleonice Caetano Souza (Suplente), Oldimar Sergio Alves dos Santos (Suplente). Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes– (Suplente). Associações de Portadores de Patologias – Cláudio Toledo Soares Pereira (Suplente), Luiz Carlos Medeiros de Paula (Suplente) - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Aparecida Jacinto dos Santos – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente. Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Carlos Botazzo (Suplente) – Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – Maria Cristina S. P. Martins (Suplente): CONVIDADOS (AS): Maria Cristina Pereira Lima, João Luis Castro Velluci, Otelo Chino Junior, Frederico Soares Lima, Irene Ribeiro de Moraes, Regiane Alves Ferreira, Alaor Vieira dos Santos, José Carlos Ribeiro Gimenes, Maria Alice Pastorelli Certo, Jair Porcel Pinto – CMS Paulínia, Luis Henrique Correa – PM Paulínia, Maria Ermínia Ciliberti – COSEMSSP, Zenilda Gonçalves – CMS Itapecerica da Serra, Divino de Almeida Lins – CMS Barueri, Priscila M. P. de – CMS Itapecerica da Serra, Agostinho Augusto Silveira – Barueri, Clara Maria Prado – Itapecerica da Serra, João Campos dos Santos – Barueri, Karla Pereira CMS Rio Claro, Telma Regina Attizani, André Luiz Correa – Comus Pindamonhangaba, Nely Maria Diogo – Comus Pindamonhangaba, Hedi Amaral - Comus Pindamonhangaba, Ronaldo Castilho - Comus Pindamonhangaba, Maria A. Rodrigues – CMS Catanduva, Jandira da Silva Xavier, Luisa Ivana Almeida da Silva – CMS Osasco, Regiane Alves Ferreira – UBM, Lucy Irvine – UCL/USP, Andrea dos Santos – CISTT Biritiba Mirim. O secretário executivo, Belfari Garcia Guiral, dá início à reunião do Pleno do Conselho com a leitura das justificativas de ausências e informa que estamos com 14 conselheiros em condições de voto. Em seguida, informa que na próxima reunião do Pleno Ordinário em novembro de 2017 serão empossados os novos membros para o biênio 2017/2019, a título de esclarecimento. Retoma em breve relato, aspectos do processo eleitoral e informa, também, sobre a documentação enviada à Consultoria Jurídica da Pasta – Procuradoria Geral do Estado para análise da documentação, bem como os recursos. Em continuidade, o secretário executivo Belfari verifica o quórum e informa que após o estabelecimento será procedida a aprovação da ata no mérito e posteriormente com a inclusão das contribuições das Conselheiras Maria Alessandra e Silvany Portas. O Dr. Belfari propõe o início da pauta estruturante com a apresentação do 2º Relatório Quadrimestral de 2017 pelo Dr. David Uip. Considerando que os novos conselheiros farão a análise, a apresentação consta, na integra, no canal YouTube do CES/SP. O conselheiro Mauri, segmento trabalhador, aponta a divergência quanto aos dados dos números efetivos de funcionários apresentados em maio/2017 o número é de 50.581 e a Secretaria de Estado da Saúde apresentou 39.615 e são mais de 8000 trabalhadores, que não são repostos. O Secretário informa que autorizou a contratação de 360 profissionais e tem-se dificuldade em torno do absenteísmo nos concursos, outro dado é o número de profissionais que estão se aposentando. O conselheiro Mauri informa que o perfil dos funcionários encontra-se na faixa etária de 50 anos e ainda aborda a temática referente à questão salarial e a insensibilidade do governo em não aumentar. O Secretário Estadual, Dr. David Uip, concorda com a questão salarial e diz que o Estado não tem recurso, isto acontece com toda a cadeia desde os funcionários até os coordenadores da Secretaria e ainda relata sobre os índices inflacionários sobre a crise econômica que o Estado tem passado e o país. A conselheira Silvany, segmento gestão, acrescenta na informação do Secretário que são dados do CNES e que não constam os funcionários municipalizados. A conselheira Maria Alessandra afirma que não há dinheiro e cita a questão da falta de medicamento para pessoa com deficiência, como tirar o recurso para pagar salário aos funcionários. A conselheira Ana Lucia, segmento trabalhador, lembra que amanhã é dia do Servidor Público, parabeniza e diz que são os que implementam as políticas públicas. A conselheira aponta sobre a questão de que 50% dos atuais funcionários estaduais não são concursados e ainda a questão dos que estão se aposentando e solicita a imediata realização de concurso público para que se possa implementar a política pública. O Secretário de Saúde, Dr. David Uip, afirma que é um defensor do SUS e que a sua missão é dar o melhor atendimento possível e que o povo quer ser atendido, diz ainda que se for necessário contratar OSS para não deixar o srviço fechado, ele o fará e que não interessa se este funcionário é contratado via OSS (CLT) ou outra forma. Em seguida o conselheiro João Cassiano comenta sobre a PLC 920/2017 que trata do congelamento dos investimentos nos serviços públicos e demonstra sua preocupação. O conselheiro Leonides comenta sobre a comemoração do dia do funcionário e a leitura de uma mensagem a todos. A conselheira Maria Isabel, segmento trabalhador, faz o questionamento dando a voz ao conselheiro de Barueri, Sr. João de Barros, que sugere uma Nota Técnica sobre a febre amarela com informe à população e aos conselhos municipais. A conselheira Maria Alessandra diz, sobre a fala da conselheira Ana Lucia, que devemos fazer a comparação e reitera a questão do recurso financeiro e que isto se trata de uma questão de gestão e sobre o que se delibera em Conferências e se não está dentro do que é preconizado no direito público não é legal. A conselheira Neide, segmento trabalhador e Mesa Diretora, coloca todas as dificuldades apresentadas apesar de toda a assessoria técnica apresentada pela CGOF e CPS e nesse sentido houve o comparativo 2016 e 2017 e afirma sobre a importância de não haver a desassistência à população, por fim, coloca que o SUS está pautado no Controle Social e ainda manifesta a importância de haver Plano de Carreira para os funcionários do SUS. A conselheira Ana Flores lembra que todo poder emana do povo e o SUS nasceu da conferência. O Secretário David Uip, coloca que a conversa não deve ser simples e ideológica e sim objetiva e como gestor o interesse final é o atendimento e a escolha dele será sempre no que for melhor dentro do que é viável e legal. Ressalta que há falta de recursos e não somente por gestões ineficientes. Por fim, pede licença e passa presidência ao Dr. Affonso e em seguida após recomposição da Mesa, o secretário executivo Belfari convida o Dr. Arnaldo Sala para apresentar a PNAB, cuja apresentação está no canal CES-SP, na íntegra. A outra pauta estruturante também está na integra no canal do CES. O Dr. Arnaldo Sala, responsável técnico pelo Programa de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo apresenta a Política Nacional de Atenção Básica deliberada pela CIT em 21 de setembro de 2017 e publicada por meio da Portaria nº 2488/2011. Após a apresentação do Dr. Arnaldo Sala é aberto, pelo secretário executivo, os questionamentos por parte do Pleno do Conselho. A conselheira Maria Dalva, segmento gestor e conselheira do COSEMSSP, reafirma que a Nova PNAB melhora em alguns aspectos e comenta sobre a Nota Técnica da CIB a importância do conhecimento de todos. O conselheiro Leonides, segmento usuário, aponta sobre a falta do profissional nutricionista neste programa e o conselheiro Arnaldo Marcolino traz para discussão qual é a política de saúde para a população pobre e que na sua maioria são regras e debates sobre a dificuldade de acesso, do ponto de vista do privilégio de ser “branco” e reitera a dificuldade de acesso. O conselheiro Mauri parabeniza pela apresentação, que elucida as dúvidas e questiona quanto à manutenção dos equipamentos e nos municípios citados houve a pactuação e ainda no portal do governo não há nenhum pronunciamento do Secretário de Estado. Em seguida, Dr. Arnaldo responde aos questionamentos e coloca que fica a critério do município contratar outros profissionais para além do rol da composição e informa sobre o número de NASFs no Estado e menciona quanto à importância e qualificação na ação. A questão étnica levantada pelo conselheiro aponta a dificuldade do ponto debatido e entende que a temática deve ser discutida e em relação às unidades básicas sobre a Unidade do Vale do Ribeira, não é somente para essa região e esclarece que não haverá impacto no que tange ao RH. A conselheira Neide reafirma sobre as dificuldades de atendimento dos programas e faz considerações sobre o Programa Saúde em Ação e solicita que a CRS participe das reuniões e o relatório mensal sobre as ações. O conselheiro Luiz destaca a questão da importância. A conselheira Ivonildes questiona se ocorrerá a capacitação para os agentes comunitários. O conselheiro João Cassiano passa a palavra para a conselheira Maria Isabel que comenta sobre a importância do capital para todos os profissionais da equipe multidisciplinar e dá ênfase às Nutricionistas. A conselheira Silvany esclarece sobre a operação do Programa em Ação e coloca que as questões são importantes e passam sim pelo Conselho e foram aprovadas, não passam no detalhamento, poderá o coordenador apresentar ao CES. As ações foram aprovadas em 2016 quando o Conselho aprovou o Relatório de Gestão de 2016 e a cada quadrimestre o Secretário de Saúde aponta as ações desse Programa. Diz ainda que o PABinho é uma parte do recurso repassado para a atenção primária e o Estado faz outros repasses, o que o Dr. David que discorda mencionou é o repasse igual para todos como o “PABinho”, os outros são diferenciados para atender especificidades e situações de municípios de forma a tentar corrigir um pouco as inequidades. O repasse não é só R$ 3,00 “per capita”. No Brasil as ações de saúde ainda são muito focadas no médico. Em países do primeiro mundo, como Holanda, a proporção de médicos por habitante parece maior e é a mesma que a nossa e funciona de forma mais integrada considerando a equipe multidisciplinar. Coloca, também, que o trabalho de ser na perspectiva de contribuição e a equipe deve compreender um ao outro e não competir. O Dr. Arnaldo Sala reforça sobre o trabalho cuidadoso para a implantação do Programa Saúde em Ação e agradece a intervenção da conselheira Maria Isabel quanto à contribuição sobre a profissional da nutrição e sobre os agentes comunitários no Estado de São Paulo não será feita nenhuma capacitação para ações de enfermagem. O Dr. Affonso Viviani felicita a apresentação do Dr. Arnaldo e destaca a difícil missão em dialogar com os municípios e ainda, enquanto médico comenta sobre a liminar imposta pelo CREMESP. O secretário executivo Belfari informa que a pauta tem 9 informes e em função do horário solicita que sejam sucintos. Em seguida apresenta o quadro de frequência dos conselheiros nas reuniões de Comissão e do Pleno. O conselheiro Benedito apresenta os informes sobre o encontro estadual que contou com 138 pessoas e sobre a 21 CISTTs Estaduais presentes no 8º Encontro Nacional das Comissões com 166 pessoas (85 homens e 81 mulheres). Após a exposição, traz a incumbência da assinatura do REC 86/2015. A conselheira Maria Isabel faz o informe sobre os números de participantes do CEAP e sobre a Semana de Participação Social e das palestras ministradas e informa, ainda, sobre a eleição da Plenária dos Conselhos de Saúde. O conselheiro Arnaldo que esteve como coordenador de Plenária dos Conselhos e parabeniza a todos e agradece pela participação do grupo técnico sobre a Política Nacional da População Negra. A conselheira Neide faz o informe sobre a representação da conselheira Sheila na reunião da atualização da Agenda Nacional do Controle Social do SUS em 19/10/2017, às 10:00 horas, em Brasília, DF e solicita a manifestação da Secretaria Executiva, por meio formal quanto ao desconforto sofrido pela conselheira Sheila, a conselheira Alessandra também comenta sobre a dificuldade apresentada pelas conselheiras com deficiência por ocasião do evento. O conselheiro Mauri faz o informe sobre o PLEC 920/17 e sobre o congelamento dos investimentos e consequentemente não ter o reajuste e/ou aumento de funcionários públicos do Estado e informa que haverá um ato público às 10:00 horas sobre a questão. O secretário executivo Belfari coloca em votação a aprovação da ata da 270ª Reunião com as inclusões das Conselheiras Maria Alessandra e Silvany com 15 votos a favor. Recomendação referente à questão da linha de cuidado para o TEA - Transtorno do Espectro do Autismo estar na área técnica da
