Conselho Estadual de Saúde
 
Reunião nº:270
Data:29/09/2017
Horário:08:30
Local:Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar,188-6o.
Contato:Conselho Estadual de Saúde
Resumo:270 - Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde
 
Pauta nº 270
270ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Pauta
Data: 29 de setembro de 2017     –   Horário: 8h30 às 13h.
Local: Conselho Estadual de Saúde – Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º Andar.
8h30 – Recepção dos conselheiros e entrega de material.
9h00:
I – Expediente:
       Entrega e aprovação das Atas das 268ª e 269ª Reuniões Ordinárias do CESP-SP
      Ofício COSEMS/SP nº 397/2017 – alteração de representante junto ao CESSP – 2017/2019. Carmino Antonio de Souza será substituído por Carmem Silvia Guariente, SMS de Araçatuba.
       Justificativas de ausências.
II – Informes:
       19º Encontro da Reunião Estadual RENAST e 2º Encontro da CISTT de 03/10 a 05/10/2017 . Relatoria : Benedito Alves de Souza.
       BPC/LOAS - Cadastro Único - Benefício da Assistência Social. Relatoria : Neide Aparecida Salles Biscuola.
      Plebiscito Sâo Paulo não está a venda - Relatoria : Neide Aparecida Salles Biscuola.
      Premiação de municípios do Estado de São Paulo –Presidente Prudente . Relatoria : Neide Aparecida Salles Biscuola.
      Resolução CNS nº 554 de 15 de setembro de 2017 : Relatoria : Mauri Bezerra.
       Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde. Relatoria: GT Regimento Interno
       Oficina do Projeto de Articulação e Qualificação do Controle Social – DIESAT – atualizando cronograma para 2017 e 2018. Relatoria: Arnaldo Marcolino.
 
III – Pauta:
  1. Homologação
    1.Homlogação das deleiberações da Reunião Ordinária da 269º Reunião de CESSP. Relatoria : Secretário Executivo Belfari Garcia Guiral
1.2.Relação nominal da Delegação Paulista e propostas priorizadas para etapa Nacional para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em Brasília/DF, de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2017, conforme Resolução nº 558, de 15/09/2017. Relatoria: Padre João Mildner.
1.3. 8º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT, em Brasília/DF, conforme Ofício Circular nº 76 – SEI/2017/SECNS/MS. Distribuição de vagas: 01 vaga para a CISTT estadual, destinada ao Coordenador e somente na impossibilidade, indicar outro membro e 01 vaga para o Conselho Estadual de Saúde, que tem CISTT em pleno funcionamento. Relatoria: Benedito Alves de Souza.
      Relatório do processo eleitoral e encaminhamentos. Relatória: Neide Biscuola.
 
IV – Súmula e Encaminhamentos:
  1.  Deliberações.
  2.  Recomendações
VEncerramento
 
Ata nº 270

270ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 29/09/2017.
Ao vigésimo nono dia do mês de setembro de dois mil e dezessete foi realizada a ducentésima septuagésima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600, no 6º andar do prédio da Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, com as seguintes presenças e representações: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Affonso Viviani Jr – Suplente; Silvany Lemes Cruvinel Portas – Suplente; SECRETARIOS MUNICIPAIS – Adriana Martins de Paula (Suplente)- II –PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE- Entidades com Fins Lucrativos – Marcelo Luís Gratão (Titular) - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra do Santo Filho – Titular; Maria Isabel Cristina Martins Boniolo – Suplente; Ivonildes Ferreira da Silva – Titular; Omar Braga Mendonça (Suplente) - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Ligia Rosa da Costa Pereira - Titular; Érica Beatriz Lemes Pimentel (Suplente) - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola – (Titular). IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS: Ismael Gianeri (Suplente) - Associações de Portadores de Patologia: Claudio Toledo Soares Pereira (Suplente) - Associações de Portadores de Deficiência: Claudia Sofia Idalecio Pereira – Titular; Maria Alessandra da Silva – Suplente. Movimentos Populares de Saúde: Luiz José de Souza – Titular; Arnaldo Marcolino da Silva Filho (Suplente); Leônides Gregório da Silva – Titular; Gloria de Almeida Saraiva Massoni (Suplente); Idreno de Almeida (Titular); Rosane Victória da Silva – Suplente; Douglas Nogueira Alves (Titular)- Associação de Defesa de Interesse da Mulher–. Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor – Flavio José Dantas de Oliveira (Titular) – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – João Cassiano de Oliveira (Suplente) - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: João Inácio Mildner – (Titular); JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: I – PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Maria Dalva Amim dos Santos – Suplente; Luis Fernando Nogueira Tofani – Titular; II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Lazaro Cesar da Silva – Titular –– Suplente. Setor Empresarial– José Augusto Queiroz – Titular. Movimentos Populares de Saúde – ASSOCIAÇÕES DE MORADORES: AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: Secretários Municipais de Saúde: Carmino Antonio de Souza (Titular) - Universidades do Estado de São Paulo: Gustavo Pereira Fraga – Titular; Luis Augusto Passeri – Suplente; José Carlos Souza Trindade Filho – Titular; Silke Anna Theresa Weber – Suplente. II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Entidades Filantrópicas: Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci – Titular; Mara Christiane de Vasconcelos Liberato – Suplente. Entidades com Fins Lucrativos: Carlos José Xavier Tomanini – Suplente. Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Suely Stringari de Souza - Suplente. Associação dos Profissionais de Saúde: Marilia Cristina Prado Louvison – Titular. III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE – REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA AREA DA SAÚDE – IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Rosilania Correia Lima (Titula); Cleonice Caetano Souza (Suplente). Setor Empresarial: Joffre Setterval Moraes– (Suplente). Associações de Portadores de Patologias– Luiz Carlos Medeiros de Paula (Suplente) - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Aparecida Jacinto dos Santos – Titular; Maria José Majô Jandreice – Suplente. Associações ou Movimentos Populares de Defesa do Consumidor: Suplente - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: CONVIDADOS (AS): Karla Pereira CMS Rio Claro; José Domingos de Almeida; Sonia Maria Castelo Branco Fortuna; Tadeu Amaral; Alexandre Vasconcelos; Solange Gomes; Roseli Oliveira; Cristina Floreste; Evanir Cardoso da Silva Saraiva; Jandira da Silva Xavier; Eleonora Ferraz; Maria Palmira Moura; Veronica Oliveira; Nadir Amaral; Telma Regina Attizani; Frederico Carsone Filho; Francisca Aparecida; Silvia Tropardi; Ronaldo Martins; Ohana Bernardes; Matheus de Souza Diego; Maria Alice Pastorelli Certo; Francisca Tamane Silva; Fernanda Lemos Soares; Flavia Kimura Okamoto; Hilda Maria Paes de Souza; Simone Pires Correia; Alessandra Rangel; Isabel Cristina Galvão; Lucia Francisca Amaral; Maria David de Souza; Elton Gonçalves Costa. O Secretário Executivo Belfari dá as boas vindas aos presentes e da inicio a 270ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde e solicita que a Mesa Diretora presida a sessão até a chegada do presidente. A conselheira Neide Biscuola solicita questão de ordem para que ela seja conduzida como representante na Mesa Diretora por ausência da conselheira Ana Lúcia Flores, nesse momento o secretario executivo solicita a inclusão de pauta referente ao tema supracitado e a conselheira Neide justiça a não necessidade e o Conselheiro Claudio Toledo argumenta sobre a necessidade do rito formal. O secretario executivo solicita a verificação de quórum e em condições de voto: 15 votos e 1 voto de minerva. Em seguida procede a votação: homologação da conselheira Neide Biscuola como membro da Mesa Diretora em substituição no Pleno do CESSP. Votação: 15 votos a favor, 0 abstenção, 0 contrário. Em seguida ainda no expediente, o secretario executivo procede à aprovação das atas. Em regime de votação: 15 votos a favor, o abstenção e 0 contrário. As contribuições dos conselheiros Benedito Alves de Souza, Maria Alessandra da Silva e Silvany Cruvinel Portas, o secretario executivo comenta sobre as solicitações de alteração da 269ª e 268ª reunião. Segue a reunião com o item. Informe: o conselheiro Benedito faz o informe sobre 19º encontro da reunião estadual RENAST e do 2º encontro da CISTT e encaminha a homologação da indicação da conselheira Maria Isabel na Mesa de abertura. Em continuidade, a conselheira Neide faz sobre o informe BPC-LOAS referente aos prazos de recadastramento dos beneficiários. Em seguida a mesma conselheira comenta sobre o Plebiscito-São Paulo e apresenta o conteúdo do Plebiscito e por fim informa sobre Presidente Prudente estão os municípios do Brasil com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) conforme revela o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e propõe uma reunião Mesa Diretora e/ou Pleno extraordinário nesse município como forma de homenagear a população do território. O conselheiro João Cassiano propõe a premiação que os conselheiros estaduais possam ser homenageados pelos préstimos e reconhecimento do Estado frente à sustentabilidade no Estado na condução das Politicas Publicas durante a Semana de Participação Social. Em seguida, o conselheiro Mauri Bezerra discorre sobre a Resolução nº 554 de 15/09/2017 e solicita a inclusão de pauta e perante o encaminhamento o secretario executivo Belfari colocara em votação e se algum conselheiro quiser se manifestar os pros e contras fica em aberto. Sobre o regimento interno do CES, a conselheira Neide Biscuola informa sobre as analises e manifestações referente ao trabalho do GT de regimento interno e sobre a reativação desse grupo e convida a todos a participar dessa reunião. O conselheiro Flavio Dantas por uma questão de esclarecimento informa sobre um formulário facilmente preenchido e com uma escala e a riqueza da discussão e com chance da transparência do processo. Outro informe sobre a oficina do Projeto de Articulação do Controle Social-DIESAT- em 30 e 31 de outubro em Biritiba Mirim, nas dependências da antiga prefeitura. Outro informe sobre a audiência publica sobre a FURP na ALESP com a representação do conselheiro Mauri e a conselheira Ligia Rosa- Conselho Regional de Farmácia pelo CESSP apresentada pelo deputado Alencar Santana. Segundo o conselheiro estavam presentes: o superintendente da FURP, representante do Conselho Regional de Farmácia e do CESSP, Sindicato e Federação dos Químicos e o promotor publico Dr. Arthur Pinto. A audiência publica se deu a partir de varias denuncias e reivindicações de trabalhadores dessa fundação e com relatos de demissão de alguns trabalhadores na unidade de Américo Brasiliense e a possível demissão de 300 (trezentos) trabalhadores na unidade de Guarulhos. Nesse sentido, o deputado propôs a audiência publica para tratar de um modo mais geral do papel que a FURP tem na regulação de medicamentos, enfim em toda politica de saúde estabelecida aqui no estado de São Paulo. A seguir o conselheiro informa sobre o debate ocorrido na audiência com enfoque no modelo de gestão e gerenciamento da Unidade em Américo Brasiliense e todos os desdobramentos referentes aos trabalhadores como também debate sobre a unidade de Guarulhos e finaliza com a discussão sobre a questão das funções da FURP terem sido terceirizadas. Proposta de encaminhamento: Envio da denuncia ao CESSP. Em seguida, a conselheira Maria Isabel fala sobre os encaminhamentos da Semana de Participação Social e reafirma as datas 25, 26 e 27/10 no CEFOR-SP conforme aprovado em agosto pelo Pleno e além da programação ocorrerá à eleição de Plenária Estadual do Conselho de Saúde e confirma a convida a todos para o Curso de formação de conselheiros Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP, nos dias 09 e 10/10 e informa a todos que não ainda o local do curso, que está sob responsabilidade do CEAP e por fim, o secretario executivo Belfari informa sobre o retorno da comissão de Saúde da ALESP referente à consulta da lei de criação deste Conselho com duas propostas de alteração dos Artigos 5º e 7º da Lei nº 8.356 de 20 de julho de 1.993, passam a ter a seguinte redação:·... “Artigo 5º - O Conselho Estadual de Saúde será composto por 32 (trinta e dois) membros titulares e seus respectivos suplentes”... e ....“Artigo 7º - O mandato, que será de até 03 (três) anos, admitindo-se ainda uma única recondução, não é do conselheiro indicado, mas da instituição, da entidade ou do movimento eleito”...A Comissão de Saúde da Assembleia encaminhou a presidência, que por sua vez retornou à Secretaria de Estado da Saúde com a sugestão e iniciativa do Executivo : a alteração desses artigos. Nesse sentido, a Secretaria Executiva em conversa com o Gabinete do Secretario esta preparando projeto de Lei de iniciativa do Executivo para alteração desses artigos. Após o término do documento a proposta segue para o Senhor Governador com proposta de encaminhamento para Secretaria de Estado da Saúde. Após o termino dos informas segue os trabalhos com a votação das inclusões de pauta: 1º. Representação da conselheira Maria Isabel Boniolo Martins no 2º Encontro da CISTT, votação: 17 votos a favor, 2º. Manifestação sobre a resolução nº 554/2017, votação: 14 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. Considerando o avançado da hora dá-se prosseguimento aos itens da pauta. 1º – Homologação das deliberações referente à 259º reunião do CESSP. Em processo de votação: 17 votos a favor, 0 contra, 01 abstenção. 2ª – Relação Nominal da delegação Paulista e proposta priorizada para etapa nacional para a 1ª Conferencia Nacional da Vigilância em Saúde, informe do Padre João Mildner – coordenador da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual da Vigilância em Saúde com a participação de 324 delegados, 15 convidados, 16 relatoria, 9 apoio e 04 guia interprete. Informa ainda sobre os critérios de trabalho da comissão quanto à participação das etapas regional, estadual e nacional. Em prosseguimento, proposta que a comissão organizadora da conferencia estadual É que as vagas remanescentes destinadas ao Ces nos três segmentos sejam indicadas pelo próprio segmento desde que cumpridos os pré-requisitos estabelecidos anteriormente. São 09 vagas sendo: 06 vagas – gestão com a sugestão que sejam indicados técnicos da vigilância, apoio técnico dos DRS, 01 vaga-segmento trabalhador, 02 vagas segmento usuário. Foram homologados 15 conselheiros estaduais: Ligia Rosa, Ivonildes, Isabel, Claudia Sofia, Mauri, Leonides, Idreno, Suely, Benedito, Flavio, Ismael, Rosane, Luis, Gloria e João Ignácio. Novos conselheiros: José Gimenez, Frederico lima, Irene de Moraes e Lucia Helena, suplentes Regina Pedrosa, Alaor e Francisco de Assis. A votação: 17 votos a favor, 01 abstenção, 0 voto contra aprovado o critério de provimento. Outra homologação sobre o 8º Encontro Nacional da CISTT – conselheiro Benedito Alves – 18 a 20/10/2017 sobre a indicação de 01 vaga ao CESSP. O conselheiro Benedito sugere o nome da conselheira Ivonildes Ferreira. O secretario executivo Belfari esclarece quanto à participação de outros conselheiros do segmento e na eventualidade da não possibilidade de participação da conselheira (o) seria interessante outra indicação e ainda o conselheiro Benedito indica a conselheira Gloria Massoni. O conselheiro Luis reafirma. Em regime de votação: indicação da conselheira Ivonildes Ferreira da Silva – 18 votos a favor. A conselheira Neide faz o relato sobre o processo eleitoral considerando a publicação do mandato do biênio 2015-2017. Faz uma analise critica e detalhada quanto às dificuldades durante o processo e as limitações da comissão. Em seguida a conselheira Neide faz leitura das entidades e conselheiros (as) indicados por elas conforme quadro em anexo. Em seguida o secretario Belfari esclarece sobre as ações durante o processo eleitoral realizadas pela secretaria executiva junto a Procuradoria Geral do Estado sobre os possíveis acontecimentos durante este processo, e agora o relatório e recursos apresentados será feita a juntada ao processo inicial. Em continuidade comenta que a secretaria executiva deveria fazer uma análise preliminar e trazer então para a manifestação do senhor presidente, no entanto, por solicitação dessa área técnica e também orientação jurídica e por sermos parte integrante desse conselho, a secretaria executiva não se sente a vontade para tal analise considerando diversos fatores então todos esses recursos foram encartados. Apresentaram recursos: conselheira Maria Alessandra da Silva, conselheiros Claudio Toledo e Arnaldo, que serão avaliados pela Procuradoria Geral do Estado. Em seguida teceu considerações a cerca da importância da aprovação do relatório ainda o esforço da comissão eleitoral em ter preparado o relatório no prazo regimental. Em seguida, a conselheira Maria Alessandra declara que enviou várias mensagens por correio eletrônico e protocolou dois recursos dirigidos ao senhor secretario. Ainda no tema, argumenta sobre vários pontos: falta de participação do gestor no processo, falta da personalidade jurídica das entidades, edital de convocação para eleições incipiente que não solicitou constituição jurídica e questiona quanto ao fato do presidente do conselho estadual, Dr. David endossar o processo. Em seguida, o conselheiro Claudio relata brevemente sobre a falha de comunicação e dessa maneira a instituição não pode entrar com recursos. O conselheiro reforça que não tem a intenção de “brigar”, mas quer uma posição e se não houver acordo e entendimento, a instituição entrará no Ministério Publico. O conselheiro Arnaldo descreve sobre a questão do sindicato que representa e que deveria ser concorrer como movimento social, no segmento usuário. O conselheiro Flavio Dantas manifesta-se a cadeira de Associação de Defesa do Consumidor aponta a Lei do Conselho sobre a representação. Notoriamente, a SOBREVIME se qualificou e prossegue comentando sobre a sua atuação enquanto representação de defesa do consumidor e alerta sobre a sociedade estar atenta aos casos concretos e cita a questão do Paracetamol e seus desdobramentos e argumenta que essa cadeira não pode ficar vazia e que deve ser ocupada por um representante da defesa do consumidor considerando os critérios legais. Os conselheiros Omar, Maria Alessandra, Luiz Jose ainda sobre a temática debatem sobre a questão discutindo a questão da paridade, a atuação do conselheiro e experiência de municípios e estados sobre os processo eleitorais. A conselheira Neide chama a atenção para a participação de todos na semana de Participação Social, pois essa atividade e uma das atribuições do conselheiro no controle social. O conselheiro Arnaldo Marcolino complementa a fala sobre a participação das plenárias dos Conselhos de Saúde e haverá a eleição na Semana de Participação Social. O secretario executivo propõe que sejam realizados os encaminhamentos e antes disso a conselheira Maria Alessandra questiona como procedera ao encaminhamento frente aos recursos e pareceres da consultoria jurídica e reafirma sua preocupação com os prazos a serem dados. O senhor Belfari afirma que compete à secretaria executiva dar transparência ao processo e não tem o domínio quanto aos prazos. A conselheira Neide reafirma sobre a importância da paridade e compete aos conselheiros buscarem os seus pares para participar do conselho defendendo o SUS. O conselheiro Luiz propõe a homologação dos indicados e aguardo do parecer da consultoria jurídica da pasta. O conselheiro Idreno comenta sobre a experiência em sua região, ter um parecer contrario e depois recuar sobre o parecer da consultoria, e como fica a questão politica. O conselheiro Douglas manifesta a mesma preocupação quanto à homologação do processo. O secretario executivo comenta sobre a fala do conselheiro Idreno e o conselheiro Luiz, seja por qualquer motivo for o motivo é que haja proposição e ação. Cabe a nos darmos encaminhamento e nos dará fortalecimento. Processo de votação: homologação do processo eleitoral, 16 votos a favor, 01 voto contra. Em seguida, o conselheiro Mauri Bezerra faz a leitura da resolução nº 554/2017, em especifico a diretriz nº 06 referente à presidência do conselho de saúde. Em seguida propõe que sejam incluídas as alterações do projeto de lei de criação do Conselho e abre as inscrições e manifestações dos conselheiros. O conselheiro Luiz comenta sobre a questão da modificação e se a resolução propõe cabe alteração da lei. A conselheira Maria Alessandra manifesta que votará contra e que o CESSP esta estritamente vinculado a Secretaria de Estado e ainda que não caiba o conselho elaborar a minuta da Lei. O conselheiro Affonso retoma os pontos debatidos e organiza os principais pontos desse debate que o seguinte: a proposta de inclusão na minuta da lei do conselho a diretriz nº 6 da resolução nº 554/2017 do CNS. A conselheira Silvany propõe para que esse mandato se acolha a diretriz, mais isso não é possível para o biênio 2017-2019. A conselheira Neide entende a necessidade do amadurecimento, maturidade e discussão e propõe que se encaminhe a inclusão do diretriz de que o presidente do conselho seja votado entre os pares. O conselheiro Flavio discute com o pleno sobre as atribuições: do presidente do conselho, participação do secretario de saúde, o papel da mesa diretora e da secretaria executiva e ressalta quanto à importância da formulação da pauta e exemplifica sobre os encaminhamentos e desdobramentos referente ao paracetamol, em continuidade, destaca a importância de assuntos centrais como também sobre a metodologia empregada e defende a necessidade de melhores informações. Questão de ordem: a conselheira Maria Alessandra solicita o esclarecimento referente ao final do artigo nº 6. O conselheiro Mauri Bezerra esclarece sobre a inclusão da diretriz e sua importância. A conselheira Neide encaminha uma proposta de conciliação: Aprovação AD referendum da elaboração da resolução com inclusão da diretriz nº 6 com proposta de minuta. Votação: 11 votos a favor. O conselheiro Affonso faz informe sobre a audiência publica na ALESP quanto ao relatório quadrimestral em 03/10/2017. Faz se constar desta reunião ordinária os seguintes encaminhamentos: deliberação Nº 01 – Assunto: inclusão de pauta e homologação da conselheira Neide Aparecida Sales Buscuola segmento trabalhador na mesa diretora durante o período de afastamento da conselheira Ana Lucia de Mattos Flores. Decisão: 15 votos a favor, 0 contrario, 0 abstenção. Deliberação Nº 02- Assunto: Homologação da aprovação das atas 268º e 269º Reuniões ordinárias do Pleno. Decisão: aprovado por 15 votos a favor, 0 contrario e 0 abstenção. Deliberação Nº 03 – Assunto: inclusão de pauta para homologar a representação da conselheira Maria Isabel Cristina Martins Boniolo, segmento trabalhador no Encontro na RENAST no II da CISTT. Decisão: Aprovado por 17 votos a favor, 0 contrario e 0 abstenção. Deliberação Nº 04 Assunto: Inclusão de pauta para manifestação do CES sobre a resolução nº 554 de 15/09/2017 CNS. Decisão: Aprovado por 14 votos a favor, 1 contrário, 1 abstenção. Deliberação Nº 05 Assunto: Aprovação e homologação das deliberações, aprovadas Ad Referendum na 269º Reunião Ordinária do Pleno realizada em 25/08/2017. 1- Homologação da proposta de recomendação do CES-SP a Secretaria Estadual de Saúde para remanejamento de recursos para a Fabrica de produção dos derivados de plasma e a inclusão no Plano Estadual de Saúde. 2- A) Homologação do 3º Encontro Estadual da CISTT dia 03/10/2017 dentro do 20ª Encontro da RENAST – indicação de um membro do da CISTT Estadual e um conselheiro Estadual. B) Homologação de criação de comitê de acompanhamento do Projeto de Oficina da CEAP- Comissão de assessoramento Popular. C) Homologação da errata do Regimento Interno da 1ª Conferencia Estadual de Vigilância em Saúde, que altera a forma de trabalho dos grupos suprimento o § 4ª no Regimento da 1ª CEVS e conste no Regulamento da 1ª CEVS. 3-Homologação da proposta de Recomendação do CES-SP para a secretaria Estadual de Saúde de ampliação do mecanismo regulatório para as OSS e ressarcimento dos valores devidos por não cumprimento de metas em 2016. 4- Homologação da participação das Conselheiras: Sheila Ventura Pereira, Neide Aparecida Sales Biscuola, Ivonildes Ferreira da Silva, Maria Isabel Cristina Boniolo, em vista ao Instituto Butantã para conhecer a fabrica de sistemas de Sangue, componentes e derivados do Estado de São Paulo. Decisão: Aprovado por 17 votos a favor, 0 contrario e 1 abstenção. Deliberação Nº 06 – Assunto: Aprovação e homologação das propostas priorizadas para Conferencia Nacional e Delegação Paulista para participar da 1ª Conferencia Nacional de Vigilância em Saúde que se realizará em Brasília-DF, conforme Resolução no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2017 e Aprovação do provimento das vagas 9 vagas remanescentes do CES preenchidas com indicação dos segmentos, 6 gestores, 1 trabalhador e 2 usuários, desde que cumprido os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da 1ª CEVS. Decisão: Aprovado por 17 votos a favor, 0 contrario e 1 abstenção. Deliberação Nº 07- Assunto: Aprovação e homologação da indicação de conselheiros para participação no 8º Encontro Nacional das CISTT em Brasília-DF de 18 a 20/10/2017. Indicados: Benedito Alves de Souza, Coordenador da CISTT Estadual, Conselheira Ivonildes Ferreira da Silva segmento trabalhador e na sua impossibilidade a conselheira Gloria de Almeida Massoni. Decisão: Aprovado por 18 votos a favor, 0 contrários e 0 abstenção. Deliberação: Nº 08- Assunto: Homologação do processo eleitoral para o Biênio 2017/2019. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, 1 contrario e 0 abstenção. Deliberação: Nº 09- Assunto: Homologação da representação da conselheira Maria Isabel Cristina Martins Boniolo segmento trabalhador no Encontro da RENAST participando do Encontro da CISTT. Decisão: Aprovado por 17 votos a favor, 0 contrario e 0 abstenção. Deliberação Nº 10- Assunto: Aprovação AD Referendum de Proposta de elaborar Resolução com a inclusão da diretriz nº 6 da Resolução nº 554/2017 do Conselho Nacional de Saúde na minuta de alteração do projeto de lei de criação do Conselho. Decisão: Aprovado por 11 votos a favor, 0 contrários e 0 abstenção. Ata lavrada por Silvia Tropardi e revisada por Cássia Tubone.