Ata da Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26/10/2018.
Ao vigésimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e dezoito foi realizada a ducentésima octogésima primeira reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no Conselho Estadual de Saúde no prédio da Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 Térreo com as seguintes PRESENÇAS e REPRESENTAÇÕES: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. Marco Antonio Zago (Presidente); Affonso Viviani Jr – Suplente - SECRETARIOS MUNICIPAIS – Adriana Martins de Paula (Titular); Monica Rodrigues de Carvalho – (Suplente) - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE- Entidades Filantrópicas – João Luis Castro Vellucci (Titular); Paulo Cesar Amadeu (Suplente) - Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo Eye (Suplente) - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra dos Santos Filho (Titular); Tamiris Cristina Gomes Mazetto (Suplente); Maria Isabel Cristina Martins Boniolo (Titular); Dr. Otelo Chino Junior (Suplente); Ivonildes Ferreira da Silva (Suplente) - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Suely Stringari de Souza (Titular); Érica Beatriz Lemes Pimentel (Titular)- Associação dos Profissionais de Saúde: Ana Carolina Aguiar de Carvalho (Titular); Jair de Abreu Leme Junior (Suplente); Neide Aparecida Sales Biscuola (Titular) - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS: Jessica Torres Araujo (Suplente) - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira (Titular); Regina Celia Pedrosa (Suplente) - Associações de Portadores de Deficiência: Maria Alessandra da Silva (Titular); Movimentos Populares de Saúde: Leonides Gregório da Silva (Titular); Irene Ribeiro de Moraes (Titular); Jonas Manoel de Lima (Suplente); Frederico Soares de Lima(Titular); Maria Bertolina Moraes (Suplente) – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Maria Eufrásia de Oliveira Lima (Suplente) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Alaor Vieira dos Santos (Suplente) – PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE: José Carlos Ribeiro Gimenes (Titular) - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: – I PODER PÚBLICO: Dr. Frederico Carbone Filho (Titular) - Secretários Municipais de Saúde: Maria Dalva Amim dos Santos (Titular); Luis Claudio Sartori (Suplente) - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS – Marcelo Luis Gratão (Titular) - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Eduardo Filoni (Suplente) – IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais - Maxwel Moreira Moraes (Titular); Ivanice da Silveira Santos (Suplente) - PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE - Maria Alice Pastorelli Certo (Suplente) - AUSENTES: - Universidades do Estado de São Paulo: Antonio Gonçalves de Oliveira Filho (Titular); José Roberto Matos Souza (Suplente); Maria Cristina Lima (Titular); José Carlos Souza Trindade Filho (Suplente) - REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DA SAÚDE: Ana Lucia de Mattos Flores (Titular) - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – Jason Gomes Rodrigues (Suplente); V – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Rizandra Maria dos Santos Rodrigues(Titular); José Carlos Quintino (Titular); Katia Cristina Rodrigues da Silva (Suplente) – ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE PATOLOGIA – Nadir Francisco do Amaral (Suplente); Denise Esteves Cartolari Panico (Titular) – ASSOCIAÇÕES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – Silvana Nascimento (Suplente) - MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE: José Orlando da Silva (Suplente); Francisco de Assis Gonçalves Valerio (Suplente); Lucia Helena de Oliveira (Titular) - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Regiane Alves Ferreira – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – João Cassiano de Oliveira (Titular) - CONVIDADOS (AS): Vanda Farias Santos; Bruno Franco; Maria Erminia Ciliberti; Paula Sue; Mariana Alves Melo; Bruno M. L. Santos; Jair Porcel Pinto; Ronaldo Santos de Souza; Lauro Q Luz; José Luis Crepaldi; Rosangela Elias; Roxane Alencar Coutinho; Luis Henrique Concha; Solange Ap. Carmargo Gomes; Eleonora Ap. Ferraz; Ricardo Chaves Carvalho; Maria Palmira Moura Martins, Ohana Renata B. Souza; Verônica; Brenda Souza Costa; Silvia Tropardi; Belfari Guiral; Telma Attizani. A Reunião do Pleno do Conselho Estadual tem início com as boas-vindas do senhor Secretário Executivo Belfari Garcia Guiral que, antes de dar início ao expediente, passa a palavra ao senhor Presidente do Conselho Estadual de Saúde, o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Marco Antonio Zago. O Presidente observa a proximidade do final do exercício e a necessidade de uma revisão sobre o progresso das relações do Conselho com a Secretaria, os avanços das políticas de saúde e dos programas de saúde. Adianta que, em breve, não fará mais parte da Secretaria, e relembra do impacto que sofreu quando se inteirou na execução dos programas de Saúde no Estado de São Paulo. Ressalta a importância do SUS e de seus 30 anos como o mais importante, abrangente e permanente programa de inclusão social do País, descreve sua dimensão pela extensão territorial do Brasil, e pelo tamanho da população, e seu grau de desigualdade social. Afirma que o SUS, apesar de todas as notícias negativas, é um dos empreendimentos mais audaciosos da vida do País no final do século 20 e início do Século 21, e um dos mais bem-sucedidos também. Enfatiza que o Estado de São Paulo tem 45 milhões de habitantes, 40% com plano de saúde ou assistência médica complementar, e 28 milhões de dependentes do SUS como única forma de atenção à saúde. São Paulo tem 645 municípios e em cada município existem ações que vão bem, e outras com problema – é uma estrutura muito complexa e só pode funcionar bem se houver a descentralização da gestão. O Dr. Belfari agradece o Presidente e salienta a importância do envolvimento e da atuação do Secretário na Participação Social. A Conselheira Neide chama a atenção do Presidente para a 8a Conferência Nacional de Saúde, solicitando a publicação de seu chamamento e informando sobre a criação da comissão organizadora. A Conselheira Irene aborda o tema das Santas Casas Sustentáveis e a questão dos repasses. O Presidente responde para as Conselheiras que certamente convocará a Conferência e discorre sobre o aporte às filantrópicas, ressaltando as dificuldades diante da judicialização e do orçamento aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2017. O Conselheiro Alaor informa que recebeu contato dizendo que faltava insumo para a quimioterapia na Santa Casa de São Paulo e também havia problemas em relação à hemodiálise, e pediu um olhar mais específico para estas questões, abordando também o tema da judicialização. A Conselheira Maria Isabel sugeriu a abertura de concursos públicos para a área da saúde e a valorização da educação permanente. Citou ainda a grande demanda vinda de Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e todo o grande ABC. O Presidente Dr. Zago comenta a exposição dos Conselheiros e complementa que a Dra. Paula fará uma apresentação sobre judicialização. O Conselheiro Dr. Affonso Viviani Júnior assume a presidência dos trabalhos. Dr. Belfari faz as justificativas de ausência dos Conselheiros Frederico Carbone Filho, Luiz Claudio Sartori, Marcelo Luís Gratão, Eduardo Filoni, Maxwel Moreira Morais, Ivanice da Silveira Santos, Frederico Soares de Lima e Maria Alice Pastorelli. O Dr. Belfari avisa que não colocará em votação ata anterior que, por conta da mudança física das instalações e do espaço do Conselho, não foi entregue em tempo hábil para a leitura prévia e retorno à Secretaria Executiva conforme Regimento Interno. Informa que a adequação do espaço ainda não foi concluída e conta sobre as melhorias que ainda serão feitas. Anuncia a presença da Dra. Paula Sue que tratará sobre o tema da judicialização. A Conselheira Neide pede inclusão de pauta para tratar do quantitativo de Delegados de cada etapa macrorregional da 8a Conferência Estadual de Saúde, o que é aprovado pelos Conselheiros. A Conselheira Maria Eufrásia também pede inclusão de pauta para tratar da representação do Conselho Estadual de Saúde, nos dias 29 e 30 de novembro, no Encontro Regional Preparatório para o oitavo Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em Ribeirão Preto, o que também é aprovado pelos Conselheiros. O Conselheiro Mauri questiona o porquê de não constar na pauta o relatório anual de gestão das OSS e o gerenciamento da central de regulação de ofertas de serviço de saúde pela SECONCI, bem como a condução dos trabalhos. Dr. Belfari esclarece que a matéria será discutida no dia 9 de novembro durante a reunião de Políticas de Saúde com a participação de Técnicos e Coordenadores da Secretaria Estadual da Saúde. O Conselheiro Alaor complementa que não houve um parecer formal da Comissão de Políticas para a inclusão de pauta. A Dra. Paula Sue inicia sua exposição agradecendo o convite e informando aos Conselheiros ser a coordenadora das demandas judiciais nas causas de saúde do Estado. Ela observa que, em todos os fóruns, sempre há presença dos juízes, promotores e defensores da Associação Médica, mas a parcela mais sensível que é afetada nesse fenômeno, o representante do SUS, nunca está presente. Afirma que a judicialização acaba sequestrando o financiamento de políticas públicas já instituídas e a força tarefa dos Servidores Públicos concursado para planejar e executar as políticas públicas de saúde. Conta que o fenômeno da judicialização não é novo, começou antes de 2010 com o advento da Aids, época marcada por um vazio assistencial no SUS e por conta do direito constitucional recém-formado. Infelizmente, a judicialização continua sendo crescente, mas a projeção para o biênio 2018/2019 é o decréscimo de mais ou menos um quarto do número das entradas das ações judiciais atuais por conta do sistema informatizado criado pela Secretaria denominado S-Codes. Em sua apresentação, a Dra. Paula defende que o primeiro passo para a questão da judicialização seria uma análise mais apurada da necessidade do paciente, se o produto ou serviço está disponível no SUS ou se já foram esgotadas as alternativas terapêuticas do SUS. Posteriormente, deve haver uma reavaliação pelo médico solicitante sobre a substituição de tratamento. Se o médico não concordar, o pedido deve ser direcionado ao comitê administrativo para se constatar sua pertinência clínica - um grupo técnico de orientação ao magistrado que atue dentro da realidade e limites orçamentários do SUS. A Dra. Paula também abordou sobre o projeto chamado PitGov do Governo do Estado para promover a inteligência artificial no sistema em 2017 e se colocou à disposição para mais esclarecimentos. O Conselheiro Alaor argumentou sobre os papéis da Defensoria Pública, das Câmaras de Conciliação e dos próprios Conselhos na mediação da judicialização. Também trouxe à discussão um caso sobre um medicamento de alto custo para o tratamento da epilepsia e a um panorama sobre a situação das Câmaras Técnicas no Estado do Ceará. O Conselheiro Erik avalia a questão defendendo a necessidade do aprimoramento e da celeridade do sistema, tanto em relação ao medicamento de alto quanto baixo custo, para evitar a morte de pacientes que dependem de novos medicamentos e tratamentos. A Conselheira Maria Alessandra comenta sobre a câmera técnica da Fazenda Pública, conhecida como “Tribunal do SUS”; de críticas informais de desembargadores e até ministros do STF ao Estado, e da dificuldade da população doente que se desloca de diversos municípios e não encontra sua medicação. Dr. Affonso passa a palavra à Dra. Paula Sue para suas considerações finais e ela informa que se mantém permanentemente à disposição do Conselho. A Conselheira Sheila declara ter sido contemplada com a fala do Conselheiro Erik e enfatiza sua preocupação com o número de óbitos no Estado devido à demora na entrega de medicação. Dr. Affonso esclarece que a Dra. Paula fornece informações para que o gestor tome decisões e melhore o sistema de saúde, e cabe ao gestor saber quantas pessoas estão deixando de ser atendidas. O Dr. Belfari passa, então, à discussão do primeiro item de pauta, que se refere à criação e composição de um Grupo de Trabalho (GT) de Assistência Farmacêutica, vinculado à Comissão Permanente de Políticas de Saúde. A Conselheira Maria Alessandra reforça que a decisão foi tomada em acordo com o Conselheiro Eduardo, e sugere como coordenador o Jair Leme da PSP, a composição paritária de, no mínimo, quatro membros, e, no máximo, até 8, e o período de 180 dias. Em regime de votação, a proposta é aprovada por 22 votos a favor. Os Conselheiros passam para o segundo item de pauta relacionado à nota técnica sobre o processo de desinstitucionalização. A Conselheira Tamiris inicia a discussão. A Conselheira Maria Alessandra solicita a observação do artigo 28 do Regimento e se antecipa no Artigo 35 inciso 3º. O Dr. Belfari esclarece que, com base no regimento interno do Conselho Estadual de Saúde, Resolução CES nº 2 de 21 de fevereiro de 2014, a Conselheira Alessandra usou o seu direito de pedido de vistas e a matéria é retirada de discussão. O Conselheiro Alaor e a Conselheira Ana Carolina se candidatam a participar do pedido de vistas da nota técnica para melhor avaliação do item da pauta. O Dr. Affonso avisa que o tema será repetido na reunião ordinária subsequente e a Conselheira Alessandra, a partir do pedido de vistas, torna-se a relatora do tema. A Conselheira Ana Carolina retira o seu pedido de vistas e a Conselheira Irene também se candidata. O Dr. Affonso anuncia, então, que a Conselheira Maria Alessandra, o Conselheiro Alaor e a Conselheira Irene serão os três relatores terão o prazo regimental de 15 dias para manifestação. O Dr. Belfari começa a leitura do quarto item de pauta, que trata da recomendação do Conselho Estadual de Saúde sobre a política de utilização da Profilaxia Pré-exposição (PrEP) ao vírus da imunodeficiência humana, o HIV. A diretora do centro de referência e treinamento da AIDS, Dra. Maria Clara, faz os esclarecimentos sobre o assunto. Em votação, a recomendação do Conselho Estadual de Saúde sobre o PrEP é aprovada por 17 votos a favor. O Dr. Belfari dá sequência à reunião, abordando o quinto item da pauta, sobre a recomendação de apoio do Conselho Estadual de Saúde à solicitação contida no Ofício CIB 94, para revisão da forma de financiamento de terapia renal substitutiva. O Dr. Affonso ressalta que o ofício já foi encaminhado ao Ministério da Saúde pela Comissão Intergestores Bipartite e a proposta é uma sugestão de apoio. O Conselheiro Paulo afirma que o documento foi debatido na Comissão de Finanças. O Dr. Belfari avalia que o apoio ao documento não esgotaria o assunto. A Conselheira Neide, o Conselheiro Paulo, e o Conselheiro Gimenes pedem vistas ao documento e o tema é retirado da pauta. O Dr. Belfari segue, então, para o sexto item de pauta, sobre a mudança da coordenação da Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida: assume a Conselheira Silvana e a Conselheira Maria Alessandra como Coordenadora Adjunta. O item é aprovado por 20 votos a favor. Os Conselheiros passam às considerações sobre o item sétimo da pauta: a indicação de um Conselheiro do segmento Usuário para compor o comitê de ética da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em substituição à Conselheira Maria Bertolina. Nenhum Conselheiro se candidata por conflitos de agenda e o item é retirado de pauta. É solicitada, ainda, a indicação de um Conselheiro do segmento Usuário para compor o conselho consultivo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em substituição ao Conselheiro Idreno de Almeida. É aprovada a indicação do Conselheiro Gimenez por 20 votos a favor. A Conselheira Neide faz a explicação sobre o item da pauta referente ao quantitativo de Delegados de cada Etapa Macrorregional da 8a Conferência Estadual de Saúde, com base em critérios populacionais e o número de convidados, pessoal de apoio e delegados estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em regime de votação, o quantitativo é aprovado por 21 votos a favor. A Conselheira Maria Eufrásia avalia a representação do Conselho Estadual de Saúde no Encontro Regional Preparatório para o oitavo Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em Ribeirão Preto. Há a indicação do Conselheiro Jair que é aprovada por 19 votos a favor. A Conselheira Maria Alessandra informa sobre o outubro rosa, campanha mundial realizada anualmente desde 1990 com objetivo de promover a participação das mulheres nas ações de promoção, prevenção e detecção precoce para o controle de câncer de mama. Também trata do Programa Mulheres de Peito e suas carretas espalhadas pelo Estado e os hospitais de referência Pérola Byington e ICESP. O Conselheiro Alaor informa sobre a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, seus encaminhamentos e propostas. O Dr. Belfari solicita o encaminhamento formal do relatório. A Conselheira Sheila informa que dia 27 de outubro se comemora o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doença Falciforme e também o Dia Nacional de Mobilização Pro-Saúde da População Negra, e que será realizado um evento sobre o tema no Sindicato dos Radialistas. A Conselheira Tamiris informa que, nos dias 19 e 20 de novembro, será realizado um seminário em Brasília promovido pela SISM, que é a Comissão de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde. Sem mais informes, o Dr. Affonso encerra os trabalhos da ducentésima octogésima primeira Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. De acordo com a súmula aprovada e assinada pelos presentes, ficaram deliberados os seguintes pontos: DELIBERAÇÃO Nº 1, Assunto: Inclusão de Pauta: Proposta da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde sobre o número de participantes nas Etapas Preparatórias; Decisão: Aprovado 19 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 2, Assunto: Inclusão de Pauta:- Indicação de representante para participar do Encontro Preparatório para o 8º Simpósio Regional de Ciência e Tecnologia será realizado em Ribeirão Preto- São Paulo em 29 e 30 de novembro de 2018; Decisão: Aprovado 20 votos a favor, zero contrário, 01 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 3, Assunto: Criação e composição de um Grupo de Trabalho-GT de Assistência Farmacêutica, vinculado à Comissão Permanente de Políticas Públicas, a composição será definida na respectiva Comissão. Decisão: Aprovado 22 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 4, Assunto: Recomendação de apoio do Conselho Estadual de Saúde sobre a manutenção da política de utilização da Profilaxia Pré-Exposição Sexual-PrEP para HIV/AIDS. Decisão: Aprovado 17 votos a favor, zero contrário, 01 abstenção. DELIBERAÇÃO Nº 5, Assunto: Alteração da Coordenação da Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com deficiência e mobilidade reduzida: assume a Coordenação a Conselheira Silvana Nascimento e para Coordenação Adjunta a Conselheira Maria Alessandra da Silva DECISÃO: Aprovado 20 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 6, Assunto: Indicação de Conselheiro do Segmento usuário para compor o Conselho Consultivo do HCFMUSP, em substituição ao Conselheiro Idreno de Almeida. Indicado Conselheiro José Carlos Ribeiro Gimenes. DECISÃO: Aprovado 20 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 7, Assunto: Número de participantes nas etapas preparatórias da 8ª Conferência Estadual de São Paulo-2019: Grande São Paulo 400 participantes, São Paulo Município a participação é livre a critério do CMS de São Paulo, Registro e Baixada Santista 250 participantes, São José do Rio Preto e Araçatuba: 250 participantes, Sorocaba 250 participantes, Taubaté: 250 participantes, Piracicaba, Campinas e São João da Boa Vista: 400 participantes, Bauru, Marília e Presidente Prudente: 300 participantes e Ribeirão Preto, Franca, Barretos e Araraquara: 300 participantes. DECISÃO: Aprovado 21 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 08 ASSUNTO: Encontro Regional Preparatório ao 8º Simpósio Regional de Ciência e Tecnologia que será realizado em Ribeirão Preto São Paulo na FIOCRUZ, indicação de representantes do CES 29 e 30 de novembro de 2018. Conselheiro Jair de Abreu Leme Junior. DECISÃO: Aprovado 19 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. Ata elaborada pela equipe de apoio da Secretaria Executiva, revisada por Belfari Garcia Guiral.
