Ao trigésimo dia do mês de novembro de dois mil e dezoito foi realizada a ducentésima octogésima segunda reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no Conselho Estadual de Saúde, no prédio da Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, Térreo, com as seguintes PRESENÇAS e REPRESENTAÇÕES: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Affonso Viviani Jr (Suplente); Frederico Carbone Filho (Titular) – SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – Adriana Martins de Paula (Titular) - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE- Entidades Filantrópicas – João Luis Castro Vellucci (Titular); Paulo Cesar Amadeu (Suplente) – Entidades com Fins Lucrativos – Erik Oswaldo Von Eye (Suplente) - III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra dos Santos Filhos (Titular); Tamiris Cristina Gomes Mazzeto (Suplente); Maria Isabel Cristina Martins Boniolo (Titular); Otelo Chino Junior (Suplente); Ana Lúcia de Mattos Flores (Titular) - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Érica Beatriz Lemes Pimentel (Titular) - Associação dos Profissionais de Saúde: Neide Aparecida Sales Biscuola (Titular) - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS: Jéssica Torres Araujo (Suplente); MaxweI Moreira Moraes (Titular); Ivanice da Silveira Santos (Suplente) - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura (Titular); Regina Celia Pedrosa (Suplente) - Associações de Portadores de Deficiência: Maria Alessandra da Silva (Titular); Silvana Nascimento (Suplente) - Movimentos Populares de Saúde: Leonides Gregório da Silva (Titular); José Orlando Ferreira da Silva (Suplente); Irene Ribeiro de Moraes (Titular); Francisco de Assis Gonçalves Valério (Suplente); Lucia Helena de Oliveira (Titular); Jonas Manoel de Queiroz (Suplente); Frederico Soares de Lima (Titular) – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Alaor Vieira dos Santos (Suplente) - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde: José Carlos Ribeiro Gimenes (Titular); Maria Alice Pastorelli Certo (Suplente) - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: – I PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde - Dr. Marco Antonio Zago (Presidente); Universidade do Estado de Saúde – José Carlos Souza Trindade Filho (Suplente) – Secretários Municipais de Saúde: Maria Dalva Amim dos Santos (Titular); II - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS: Marcelo Luís Gratão – (Titular) – III- REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde – Mauri Bezerra dos Santos Filho (Titular) - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional – Suely Stringari de Souza (Titular); Eduardo Filoni (Suplente) – Associação dos Profissionais de Saúde – Jair de Abreu Leme Júnior – IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria Eufrásia de Oliveira Lima. AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde: Maria Aparecida Novaes (Suplente), Luis Cláudio Sartori (Suplente); Mônica Rodrigues de Carvalho (Suplente); Universidades do Estado de São Paulo: Antonio Gonçalves de Oliveira Filho (Titular); José Roberto Matos Souza (Suplente), Maria Cristina Pereira Lima (Titular); III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Ivonildes Ferreira da Silva (Suplente); Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional: Jason Gomes Rodrigues (Suplente); IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais – Rizandra Maria dos Santos Rodrigues (Titular); José Carlos Quintino (Titular); Katia Cristina Rodrigues da Silva (Suplente); Associações de Portadores de Patologia – Nadir Francisco do Amaral (Suplente), Denise Esteves Cartolari Panico (Titular); Movimentos Populares de Saúde – Maria Bertolina Moraes (Suplente); Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Regiane Alves Ferreira (Titular); Associação de Moradores: João Cassiano de Oliveira (Titulares). O Secretário Executivo Dr. Belfari Garcia Guiral dá início à reunião às 9h22, após o estabelecimento do quórum. Em seguida, Dr. Belfari pontua que a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) documentou a substituição da conselheira Ana Carolina e agradece seu trabalho e dedicação. A Conselheira Ana Carolina lembra que a APSP continua no Conselho com o Conselheiro suplente Jair que passa para a titularidade e seu suplente será o Conselheiro Felipe. O Dr. Belfari coloca ata da Reunião Ordinária 279a em regime de votação, que é aprovada por 13 votos a favor e, em seguida, passa a palavra ao Sr. Presidente. Dr. Affonso cumprimenta os Conselheiros, afirma ser um prazer novamente poder participar da reunião e diz que espera ter uma boa manhã de trabalho. O Dr. Belfari questiona se há inclusão de pauta. A Conselheira Tamiris - Coordenadora da Comissão de Saúde Mental, Álcool e Drogas, pede inclusão de pauta referente a duas novas portarias do Ministério da Saúde que afetam diretamente os equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, que é aprovada por 13 votos a favor. A Conselheira Neide pede inclusão de pauta sobre a comissão organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde, que é aprovada por 19 votos. A Conselheira Ana Flores pede duas inclusões, uma sobre a homologação de sua participação em reunião como Coordenadora de Plenárias de Saúde, e outra sobre a nova resolução da 16a Conferência Nacional de Saúde. Dr. Belfari esclarece que, como a Conselheira foi eleita como Coordenadora de Plenárias, todas as participações estão referendadas, então não há necessidade de inclusão de pauta, bem como a resolução ambas podem ser informes. O Conselheiro Alaor pede esclarecimentos sobre a participação da Coordenadora de Plenária em sua Plenária em Ribeirão Pires. O Dr. Belfari esclarece que o papel do Coordenador é estimular a realização de Plenárias, mas não é condição sua participação. O Conselheiro Maxwel pede inclusão de pauta para representação na Jornada de Saúde do Trabalhador que recebe aprovação por 19 votos a favor. A Conselheira Neide solicita exclusão de pauta do item sobre o Regimento Interno, afirmando que há itens para revisão jurídica e não houve discussão. A Conselheira Alessandra observa que a procuradoria já se manifestou por escrito e constatou conflitos com a legislação na redação, pedindo a manutenção da pauta. Após os esclarecimentos, o Dr. Affonso afirma que a pauta está mantida por 11 votos a favor. O Dr. Belfari inicia a discussão da pauta estruturante com os resultados das comissões. O Conselheiro Gimenes, Coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças, fala da atuação da Comissão em relação ao Orçamento, aos Relatórios Quadrimestrais e à Programação Anual de Saúde 2019. O Conselheiro Maxwell, Coordenador da Comissão de Saúde do Trabalhador, avisa que fez o relatório formal tratando do histórico de trabalhos e planejamento da Comissão para 2019. O Conselheiro Alaor, da Comissão de Políticas de Saúde, faz a leitura do relatório e aponta que não está completo. A Conselheira Maria Isabel, da Comissão de Comunicação e Informação e Educação Permanente, também faz a leitura de parte do relatório, e fala da parceria com o CEFOR, e do curso EAD do Conselho Nacional de Saúde. O Conselheiro Frederico, da Comissão de Integração entre Conselhos, apresenta o relatório, mostrando a frequência dos membros, as atividades executadas, recomendações aos Conselheiros de Saúde, e à Secretaria Executiva. A Conselheira Maria Alice, da Comissão DST, HIV/Aids e Hepatites Virais, cita a participação na Conferência de Vigilância em Saúde e a discussão das metas realizadas no DST na Programação Anual de Saúde 2017. A Conselheira Tamiris, da Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, relata as análises de indicadores, do SISPACTO, fiscalização em Comunidade Terapêutica, e propõe a defesa da manutenção dos equipamentos de Saúde Mental. O Dr. Belfari avisa que não houve reunião da Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, apesar do empenho do Dr. Affonso, único Conselheiro da Comissão, e observa que a Comissão de Ética é ativada somente quando houver demanda específica. A Conselheira Maria Alessandra, da Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, relata o projeto piloto do combate à violência contra a pessoa com deficiência em parceria com as Secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras; a discussão sobre a Rede Lucy Montoro, equipamentos e atendimento para a deficiência intelectual, doenças raras, assistência farmacêutica, e autismo. O Dr. Affonso parabeniza a dedicação e comprometimento dos Conselheiros, e observa que o Pleno só pode trabalhar bem a partir do trabalho das Comissões. Os Conselheiros passam para o primeiro item de pauta que trata da apresentação do pedido de vistas dos documentos sobre Saúde Mental e Desinstitucionalização, da Reunião anterior, por quatro Conselheiros. Vários Conselheiros se manifestam e a mesa entende que o primeiro item deve ser retirado da pauta, que é aprovado por 13 votos a favor. A Conselheira Maria Alessandra inicia a relatoria do segundo item de pauta que trata da criação e composição do Grupo Técnico paritário para rever o novo Regimento Interno, mas diz que não propôs este item de pauta. A Conselheira Neide observa que já foi aprovado por 25 votos a favor o texto do Regimento Interno em Reunião Ordinária anterior, e que a continuidade dos trabalhos e adequações à legislação devem ser feitas por ela, que fez parte da Comissão do biênio anterior, sem a criação de novo Grupo. O Dr. Affonso esclarece que o Pleno do Conselho já aprovou um texto do Regimento Interno, que foi levado pelo Presidente à área jurídica, à Procuradoria Geral do Estado, e esta apontou inconformidades. Foram feitos dois encaminhamentos, o primeiro, levar os Conselheiros para conversar com o Procurador ou criar um Grupo Técnico. A Conselheira Ana Lúcia enfatiza o esvaziamento das Comissões e desrespeito aos Coordenadores, já que os assuntos devem ser bem discutidos e esmiuçados nas Comissões e só depois trazidos ao Pleno. Aponta que tem notado divergência entre os membros de uma mesma comissão no Pleno e que os Conselheiros não podem rediscutir os assuntos de cada Comissão em Reunião Ordinária. Lembra que o texto do Regimento foi aprovado pelo Pleno de forma unânime e que as ilegalidades devem ser sanadas junto à área jurídica. Em regime de votação, a criação de um GT é aprovada por 11 votos a favor. O Conselheiro Alaor se abstém e pede justificativa de voto, sugerindo a criação de um grupo para representação no Ministério Público. O Dr. Affonso esclarece que todo o cidadão tem o direito de representar junto ao Ministério Público, mas, um Conselheiro Estadual de Saúde tem a prerrogativa de elaborar pauta, discutir e resolver as matérias entre seus pares, nas Comissões e no próprio Conselho Estadual de Saúde e esta é a maneira correta de se fazer. Os Conselheiros passam, então, à indicação dos representantes de cada segmento para o GT. O Conselheiro Fred se candidata a representar o segmento Gestor. Não há manifestação de nenhum representante do segmento Trabalhador. Os Conselheiros Maxwel e Maria Alessandra se candidatam a representar o segmento Usuário. A Conselheira Maria Isabel se compromete a reunir o segmento Trabalhador para indicar um representante. O Dr. Belfari passa ao terceiro item de pauta que trata da última Reunião Ordinária de 2018, em que serão debatidos temas como o calendário de 2019 e a 8a Conferência Estadual de Saúde, com nove Etapas Macrorregionais, RAG, PAS, entre outros assuntos, a ser realizada no dia 14 de dezembro, sexta-feira próxima. Em regime de votação, o Conselho delibera a realização da reunião por 16 votos a favor. O item 4 da pauta é um convite à Conselheira Silvana para participar de seminário da Pessoa com Deficiência, intitulado “Garantia da Assistência Integrada”, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde. A Conselheira Silvana justifica que não poderá participar e indica a representação da Conselheira Sheila, que é aprovada por 17 votos a favor. O Conselheiro Paulo César passa à discussão do quinto item de pauta, sobre a demanda recebida pela Comissão de Orçamento dos Prestadores de Serviço de Nefrologia do Estado de São Paulo. A proposta é um pedido de Recomendação do Conselho Estadual de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde do pagamento a todos os prestadores da diferença atrasada que não será realizado pelo Ministério da Saúde. Em regime de votação, a Recomendação é aprovada por 19 votos a favor. Os Conselheiros passam então ao debate da inclusão de pauta da Conselheira Tamiris sobre as duas Portarias do Ministério da Saúde lançadas em novembro de 2018: a primeira sobre a interrupção de pagamentos para equipamentos de Saúde Mental, entre residências terapêuticas e três CAPS, a segunda sobre a devolução de recursos de implantação de serviços de Saúde Mental. A Conselheira Tamiris propõe uma Moção de Repúdio ou Manifestação do Conselho para a revogação das Portarias e, também, algum tipo de apoio aos Municípios que serão os principais prejudicados pelas Portarias. A Conselheira Maria Alessandra cita a Constituição Federal para justificar um possível juízo de valores na prestação de contas dos equipamentos recebidos pela União e enfatiza que Portaria é poder discricionário do Estado, e o Conselho não deve se manifestar, e o que deve ser debatido são as habilitações que estão paradas no Ministério e não houve liberação de recurso. O Conselheiro Erik diz que se sentiu contemplado pela fala da Conselheira Alessandra e sugere o pedido de esclarecimentos sobre a Portaria. O Conselheiro Paulo concorda com a fala dos outros Conselheiros, e sugere mudar o encaminhamento para esclarecimento. O Conselheiro Francisco afirma que o corte de verbas para os CAPS de Sorocaba está deixando os usuários sem medicamento, e a situação está ficando sem controle com pacientes psiquiátricos se tornando moradores de rua. O Conselheiro Alaor também concorda com a Conselheira Alessandra e reclama da gestão de recursos públicos e prestação de contas em Sorocaba. A Conselheira Neide sugere o pedido de esclarecimentos à CIB (Bipartite) e a CIT (Tripartite). A Técnica da Secretaria, Dra. Rosângela, informa que a Bipartite já se manifestou, solicitando a retirada da Portaria, considerando que os gestores municipais prestaram contas, porém, encontraram erros nas Portarias. A Conselheira Ana Flores propõe o encaminhamento de uma Recomendação aos Conselhos Municipais, com pedido de esclarecimentos, e que o Conselho se manifeste para proteger o Estado. A Conselheira Ivanice reforça a fala de Ana Flores dizendo que o Estado não pode ser omisso e o Pleno deve elaborar um documento sobre a revogação das Portarias. A Conselheira Tamiris propõe uma Recomendação do Conselho Estadual de Saúde para que o Ministério da Saúde proceda a Revogação das duas Portarias. Em regime de votação, a Recomendação é aprovada por 12 votos a favor. A Conselheira Alessandra vota contra e pede a declaração de voto: “em respeito ao princípio da legalidade e da transparência, isto aqui está abrindo um precedente para as organizações sociais, UBS, e equipamentos não prestarem contas e usar isto como precedente para fazer isso, obrigada”. O Conselheiro Erik também pede justificativa de voto, dizendo que preferia um pedido de consulta ao Ministério da Saúde para esclarecimento. O Conselheiro Alaor justifica seu voto somando as duas anteriores e que não foi instaurado processo administrativo com a questão jurídica e as consultas para a elaboração das Recomendações, por acreditar que uma só Recomendação não anula dois documentos. A Conselheira Neide passa ao item seguinte de pauta, a substituição da Regiane Alves Ferreira pelo Conselheiro José Carlos Ribeiro Gimenes na Comissão Organizadora da 8a Conferência Estadual de Saúde, e a Consulta Pública seguida de Audiência Pública, Aprovação do Conselho Estadual de Saúde e publicação no Diário Oficial do Regimento da Conferência. Em regime de votação, a substituição é aprovada por 16 votos a favor. O próximo item de pauta trata do convite ao Coordenador da CISTT para participar da 2a Jornada de Saúde do Trabalhador em Brasília (DF). O Conselheiro Maxwel avisa que a CISTT indicou a representação de dois Conselheiros. O Dr. Belfari e o Presidente Affonso esclarecem que a Secretaria Executiva só pode financiar a participação do Conselheiro Maxwell, que é aprovada por 16 votos a favor. Iniciam-se os informes. A Conselheira Sheila informa sobre o mês de novembro da Consciência Negra, e foram realizadas diversas atividades e debates sobre a Saúde da População Negra e o 2o encontro do Fórum de Saúde da População Negra. A Conselheira Irene informa que o financeiro demora dois a três meses para efetuar os ressarcimentos e não há justificativas. O Conselheiro Francisco reforça a fala da Conselheira Irene e informa sobre o mutirão da Mamografia realizado em sua região, e pede que a Secretaria direcione mais mutirões para Sorocaba, como, por exemplo, da catarata e da ortopedia. O Conselheiro Alaor informa sobre o 11o Congresso da Facesp no Guarujá. Sem mais assuntos a tratar, a reunião é encerrada. De acordo com a súmula aprovada e assinada pelos presentes, ficaram deliberados os seguintes pontos: DELIBERAÇÃO Nº 01; ASSUNTO: Aprovação da Ata 279ª Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. DECISÃO: Aprovado 12 votos a favor, zero contrário, 3 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 02; ASSUNTO: Inclusão de Pauta: 2 (duas) novas Portarias nº 3659/2018 e nº 3718/2018 editadas em novembro de 2018 do Ministério da Saúde que afetam diretamente aos usuários. DECISÃO: Aprovado 13 votos a favor, 05 contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 03; ASSUNTO: Inclusão de Pauta: Alteração de membros da Comissão Organizadora da 8º Conferência Estadual de Saúde de São Paulo; DECISÃO: Aprovado 19 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 04; ASSUNTO: Inclusão de Pauta: 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de 4 a 6 de dezembro de 2018 em Brasília. DECISÃO: Aprovado 19 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 05; ASSUNTO: Exclusão de Pauta: Criação e composição do Grupo de Trabalho para Análise do Regimento Interno. DECISÃO: Reprovado 2 votos a favor, 11 contrário, 3 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 06; ASSUNTO: Exclusão do item 1 (um) de pauta- Parecer de Saúde Mental e apresentação do pedido de vistas, item a e item b. DECISÃO: Aprovado 13 votos a favor, 6 contrário, 1 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 07; ASSUNTO: Criação e composição do Grupo Trabalho para análise do Regimento Interno. Frederico Carbone Filho, segmento Gestor, a indicação do representante do segmento dos trabalhadores será indicado posteriormente, Maria Alessandra da Silva e Maxwel Moreira Morais, segmento dos usuários. DECISÃO: Aprovado 11 votos a favor, 6 contrário, 2 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 08; ASSUNTO: Proposta de realizar a12ª Reunião Ordinária do Pleno para dia 14 de dezembro de 2014, conforme previsão legal; DECISÃO: Aprovado 16 votos a favor, zero contrário, 3 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 09; ASSUNTO: Indicação da Conselheira Sheila Ventura Pereira, para participar do Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência “Garantia da Assistência Integrada”- CNS- Etapa Preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, dia 04/12/2018 das 09 as 17horas em Brasília/DF. DECISÃO: Aprovado 17 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 10; ASSUNTO: Recomendação de Pagamento total dos prestadores de serviço de Nefrologia com Convênio com o Estado dos serviços já realizados. DECISÃO: Aprovado 19 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 11; ASSUNTO: Aprovação da proposta de uma manifestação do Conselho Estadual de Saúde no sentido de elaborar uma recomendação pedindo a revogação das duas Portarias do MS nº 3.659 de 14/11/2018 e Portaria MS nº 3.718, de 22/11/2018. DECISÃO: Aprovado 12 votos a favor, 1 contrário, 3 abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 12; ASSUNTO: alteração na Comissão Organizadora da 8º Conferência Estadual de Saúde de São Paulo substituição da Conselheira Regiane Alves Ferreira pelo Conselheiro José Carlos Ribeiro Gimenes, segmento usuários. DECISÃO: Aprovado 16 votos a favor, zero contrário, zero abstenções. DELIBERAÇÃO Nº 13; ASSUNTO: 2ª Jornada Nacional de Saude do trabalhador de 4 a 6 de dezembro de 2018, em Brasília convite para participação do Coordenador Maxwel Moreira Moraes. DECISÃO: Aprovado 16 votos a favor, zero contrário, zero abstenções.
Ata elaborada pela equipe de apoio da Secretaria Executiva, revisada por Belfari Garcia Guiral.
