Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezoito foi realizada a ducentésima septuagésima sétima reunião ordinária do Pleno do CES/SP, no auditório José Ademar no prédio da Avenida Dr. Arnaldo, 351 com as seguintes PRESENÇAS e REPRESENTAÇÕES: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. Marco Antonio Sago (Presidente); Affonso Viviani Jr – Suplente; Frederico Carbone Filho (Titular) - SECRETARIOS MUNICIPAIS – Adriana Martins de Paula (Suplente) - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE- Entidades Filantrópicas – João Luís Castro Vellucci (Titular); Paulo Cesar Amadeu (Suplente) – III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra dos Santo Filho – Titular; Tamiris Cristina Gomes Mazetto (suplente); Maria Isabel Cristina Martins Boniolo (Titular); Ana Lucia de Mattos Flores (Titular); Ivonildes Ferreira da Silva – (Suplente) - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Suely Stringari de Souza (Titular); Eduardo Filoni (Suplente) - Associação dos Profissionais de Saúde: Jair de Abreu Leme Junior (Suplente); Neide Aparecida Sales Biscuola (Titular) - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS: Jessica Torres Araujo (Suplente); MaxweI Moreira Moraes (Titular); Ivanice da Silveira Santos (Suplente); - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira (Titular); Regina Celia Pedrosa (Suplente) - Associações de Portadores de Deficiência: Maria Alessandra da Silva (Titular); Silvana Nascimento (Suplente) - Movimentos Populares de Saúde: Leonides Gregório da Silva (Titular); Francisco de Assis Gonçalves (Suplente); Jonas Manoel de Queiroz (Suplente); Frederico Soares de Lima (Titular); Maria Bertolina de Moraes (Suplente) – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Regiane Alves Ferreira (Titular) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – João Cassiano de Oliveira (Titular) Alaor Vieira dos Santos (Suplente) - Programa ou Movimento Religioso de Defesa. da Saúde: Maria Alice Pastorelli Certo ( Suplente ) - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: – I PODER PÚBLICO: Secretários Municipais de Saúde: Maria Dalva Amim dos Santos (Titular); Adileu Stori (Suplente); Mônica Rodrigues de Carvalho(Suplente) – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS – Marcelo Luis Gratão (Titular); Erik Oswaldo Von Eye (Suplente) - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – Érica Beatriz Lemes Pimentel (Titular) - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE –Ana Carolina Aguiar de Carvalho(Titular) - IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: José Carlos Quintino (Titular); Katia Cristina Rodrigues da Silva(Suplente); Associações de Portadores de Patologia – Sonia Maria Castelo Branco Fortuna(Suplente); Denise Esteves Cartolari Pânico (Titular) - Irene Ribeiro de Moraes(Titular) - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretaria de Estado da Saúde – Maria Aparecida Novaes(Suplente); Universidades do Estado de São Paulo: Antonio Gonçalves de Oliveira Filho(Titular); José Roberto Matos Souza (Suplente); Maria Cristina Pereira Lima (Titular); José Carlos Souza Trindade Filho (Suplente) – III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE – REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA AREA DA SAÚDE – Otelo Chino Junior (Suplente) - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional: Jason Gomes Rodrigues (Suplente) - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Tadeu Amaral (Titular) – MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE: José Orlando da Silva (Suplente); Lucia Helena de Oliveira (Titular) - Associação de Defesa de Interesse da Mulher: Maria Eufrásia de Oliveira Lima(Suplente) - Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – José Carlos Ribeiro Gimenes ( Titular)- CONVIDADOS (AS): Arlete M. Cocilio; Marcia Bevilacqua; Amanda s. Miranda; Arthur Violanti Sapia; Gilberto F. Camem; Ismael Gianeri; Caroline Borges da Cunha; Telma Atizzani; Marcela Almeida; Welson de Souza da Conceição; Camila da Silva Braga; Adriana Dias; Silvana S.A. Silva; Marlene Souza; Maria Aparecida Anastácio; Mariana Alves Melo; Caroline Firmino; Thais S.C. Pipolo; Bruno Santos; Raul Betiol; Aline Gassi; Benedito A. Souza; Maria P. M.Martins; Mara R. N. Oliveira; Eleonora A. Ferraz; Shirley G. Hioni; Marcia C. F.Ramos; Silvia Maria Tropardi Ferreira; Brenda S. Costa; Rita de C. Mirabel; Maria H. V. Garcia; Cassia M. Tubone; Alexandre Vasconcelos; Marco Maida; Jean Pontos; Andreia P. do Carmo; Fernanda Lemos. O Senhor Secretário de Saúde, Presidente do Conselho Dr. Marco Antonio Zago faz a abertura da reunião ordinária nos termos do artigo 19, § 2º, do Regimento Interno, por maioria absoluta, dá início aos trabalhos com as boas vindas a todos e transmite a palavra ao Secretário Executivo Belfari Garcia Guiral, que passa ao expediente do dia fazendo a justificativa das ausências e ressalta a presença dos convidados da área técnica da Secretaria da Saúde e dos alunos do primeiro ano do programa de residência em Medicina Preventiva e Social e Multiprofissional em Saúde Coletiva - USP. Em seguida, feita a verificação do quórum foi colocado em processo de votação à aprovação da ata da 276ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde com a inclusão das considerações feitas pela conselheira Maria Alessandra da Silva que foi aprovada, com a justificativa de voto da Conselheira Ana Lucia de Matos Flores ressaltando que sua ausência ocorreu por estar representando o CES em outra atividade na mesma data. Neste momento, em continuidade à programação, chamado os conselheiros para dar os informes de acordo com a inscrição prévia: Parecer Consulta sobre Presidência e suplente do CES – Proc. 001.00001.001.518/2018 – Relator Belfari G. Guiral; 2Seminário CGU/CES/SES – Controle Social na Saúde – Financiamento do SUS/SP – 05/07/2018 – Auditório José Ademar – Relator Belfari G. Guiral;3.12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCÃO – Relator Belfari G. Guiral;4.Encontro Nacional da CISTT, 21 á 23 de Agosto em Brasília – DF, Relatora Ana Flores;5.6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6º CNSI), Relatora Ana Flores;6.16ª Conferência Nacional da Saúde, (8ª+8) Relatora Ana Flores;7.Carta do CNS aos Candidatos ás Eleições 2018, Relatora Ana Flores. Durante os informes foi solicitado pela conselheira Ana Lucia a inclusão de pauta para: identificação da representação para participação das vagas no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva que acontecerá de 27 a 29/07/2018, nos termos do ofício circular nº 151/2018/SECN/MS e a identificação da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde que colocado em votação às duas inclusões foram aprovadas. Terminado os informes o Senhor Presidente dá início aos itens de pauta. Nesse momento retira o item 1, Apresentação e votação do Parecer do Relatório Anual de Gestão – 2017 e manifesta que não pode permitir que um relatório sob a responsabilidade, embora diga respeito referente 2017, ocasião em que a pasta não estava sob seu encargo, seja colocado em votação com falta dos esclarecimentos necessários ao seu entendimento. Solicita que a Secretaria forneça todos os dados necessários e que a Comissão de Relatoria analise e emita novo parecer no prazo de 30 dias. Não ser encaminhado. O senhor secretário assume a responsabilidade sob a orientação de que não haja duvida sobre os aspectos formais. Em continuidade, fala sobre a concordância dos aspectos apontados pela conselheira Maria Alessandra, com argumentação referente ao orçamento. Manifesta se quanto a sua preferencia em ter a manifestação do relatório quanto ao mérito sobre ao alcance ou não das metas e se não, que os dados sejam esclarecidos. O presidente do conselho discorre sobre a escuta de todas as manifestações e que as mesmas devem convergir para o único ponto e para que isso aconteça os pontos devem ser esclarecidos. Assim a comissão de relatoria tem o compromisso adicional de solicitar dos gestores da secretaria e especificar quanto às normas e uso, bem como, os mecanismos e sobre as questões propositivas. O presidente, secretário Dr. Zago pede desculpas sobre a solicitação da retirada do relatório para que seja revisto com as orientações a ser prestadas particularmente à comissão de relatoria e a todos os outros que queiram participar. Em continuidade faz a leitura aos presentes, do trecho sugerido pelo representante do segmento gestor que se contrapõe aos demais. Finaliza a discussão quanto ao fato de que o relatório não pode induzir a erro e há separação das manifestações contrarias e a favor da aprovação. Em continuidade, o Senhor Presidente do conselho afirma sobre a importância do interesse positivo de todos os envolvidos desde os membros da comissão e mesmo a secretaria em fazer o melhor possível e se não ocorreu há necessidade de se rever o respectivo parecer. dito isso, o presidente pede licença para sair e assume a presidência dos trabalhos, seu suplente nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Estado CJ/SS nº 442/2018. Em seguida, com a palavra o secretario executivo Belfari transmite a presidência da reunião ao conselheiro Affonso Viviani Junior. A conselheira Neide solicita questão de ordem referente à aplicabilidade do parecer da consultoria Jurídica e sobre a postura do presidente do conselho retirar o parecer de pauta sem votação da plenária. O conselheiro Affonso manifesta que se encontra legitimado na presidência dos trabalhos pelo Senhor Presidente do Conselho e não discutirá sobre as questões decididas pelo Senhor Presidente do CES Em relação ao item de pauta nº 1, que era a apresentação do RAG-2017 – isto já foi concluído pela fala. O conselheiro Affonso solicita a contribuição de todos para a condução dos trabalhos. A conselheira Maria Alessandra, segmento usuário, coloca se como “surpresa” (sic) com a saída do presidente do conselho. Após o amplo debate continua sua argumentação ao citar a questão das normas contábeis desde 2008, que não foi acolhida pela SESSP e debate sobre a dificuldade para realização da analise do material e ressalta que a atitude tomada pelo presidente foi arbitraria. Destaca que ele tem voto minerva e que na legislação não é mencionado que o presidente tem o poder de alterar a pauta do Pleno, visto que, foi um processo de trabalho de 03 (três) meses pela comissão da relatoria. O conselheiro Affonso, atual presidente da sessão, salienta que não pode retomar, alterar a decisão que já foi tomada pelo Senhor Presidente do conselho. A conselheira Alessandra questiona sobre a decisão considerando o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos é exíguo tendo em vistas suas atividades profissionais e os compromissos já assumidos pelos membros da comissão de relatoria. O Conselheiro Affonso esclarece que esse trabalho é da secretaria liderado pela CPS-Coordenadoria de Planejamento em Saúde e pela CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira que deverão cumprir os prazos estipulados pelo Senhor Secretário e assim a comissão de relatoria poderá acatar ou não. Finaliza a questão dando continuidade ao item referente ao PAS e os outros itens de pauta além da inclusão dos outros itens– Congresso da ABRASCO e comissão organizadora da 8 ª Conferencia Estadual de Saúde. O conselheiro Mauri tem a palavra e solicita a coerência dos presentes e sobre a deselegância em falar na ausência do Secretário da Saúde e que os questionamentos deveriam ser feitos em sua presença. O conselheiro Alaor coloca sobre sua divergência ao exposto pelo conselheiro Mauri e a sua concordância com a conselheira Neide sobre a questão da condução da presidência ser uma decisão unilateral e que difere da decisão colegiada. O conselheiro Francisco debate sobre a atribuição do Pleno sobre os itens de pauta e que em seu entendimento, os membros deverão votar e pontua que foi um erro de condução da mesa. O conselheiro Maxwel dirige sua fala ao conselheiro Mauri, e manifesta que não há nenhum constrangimento em que o senhor secretário deveria estar presente na sessão e coloca que o senhor secretario foi impositivo. Em seguida a conselheira Ana Lucia solicita a recesso dos trabalhos para que os conselheiros possam discutir/identificar quais os conselheiros estarão participando do Congresso da ABRASCO e da Comissão Organizadora da conferencia de saúde e da informes sobre as inscrições e as atividades do Congresso e reforça sua solicitação de inclusão de pauta e finaliza se sentindo contemplada pelas falas. Acontece o recesso. O Secretário Executivo Belfari Garcia Guiral solicita as indicações dos conselheiros para o Congresso da ABRASCO e para a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde e que a proposta da gestão é participar com ressarcimento para todos os conselheiros e que estamos aguardando parecer à consulta feita a Procuradoria Geral do Estado para a questão de ressarcimento a todos os segmentos. Para o próximo item da pauta, PAS 2019 a representante da Coordenadoria de Planejamento em Saúde informa que os convidados da área técnica foram convidados somente para o período da manha. A conselheira Maria Alessandra pontua que referente à PAS – 2019 já foi esclarecido pela área técnica da Secretaria diretamente à Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e que não haveria necessidade da presença da responsável técnica pela assistência às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Altista - TEA . Após o recesso da sessão, o presidente dos trabalhos, solicita a verificação do quórum. O presidente Affonso instala a reunião mesmo sem o quórum mínimo e por sugestão da conselheira Neide será apresentado à composição da comissão organizadora pelo Secretário Executivo para homologação Ad Referendum. O Secretário solicita por segmento, a composição dos membros da comissão organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde passando a ser composta da seguinte forma: Segmento Trabalhador Neide Biscuola e Mauri Bezerra,: Segmento Usuário: Frederico Lima, Sheila Ventura, Regiane Alves Ferreira e Maxwell Moreira Moraes, Segmento Gestor: Adriana Martins de Paula (COSEMS) e Maria Aparecida Novaes e representando a Secretária Executiva Belfari Guiral e Cássia Tubone. Com referência a Conferência Nacional da População Indígena o Secretário Executivo informa que estamos aguardando orientações tendo em vistas as consultas encaminhadas e faz a explanação. A conselheira Neide pede a manifestação e coloca que entende que no momento em que o secretário da saúde se retirou da reunião, todos os demais conselheiros deveriam fazer o mesmo. Por solicitação do próprio Conselheiro Frederico Carbone, seu voto no parecer do RAG é debatido e esclarecido coloca também sua sensação do estado de beligerância do conselho e não se sente confortável sobre as reações das pessoas. Pontua que as argumentações são técnicas, não são partidárias, não são sindicalistas. O Conselheiro Frederico tece considerações sobre a importância do cumprimento das questões votadas pelo Conselho. É necessário julgar o mérito do RAG e ao classificarmos as metas 70% o Estado atingiu e está em conformidade com a legislação vigente embora este modelo não é o mais adequado, falta dados e uma serie de informações e não é transparente é importante um modelo pedagógico e fácil de interpretação. O Conselheiro Alaor solicita que seja consignado em ata. O acordão 1130/2017, a resolução 554/2017 e que orienta que seja aplicada a resolução 453/2012, portanto a condução dos trabalhadores, do ponto de vista legal está prejudicada e até pelo principio da administração publica e da transparência Como representante da FACESP não entrará no mérito da discussão porém refere à importância do cumprimento da legislação em vigor e finaliza dizendo que o colegiado está prejudicado, pelo principio da transparência pública. O Conselheiro Affonso presidente da sessão refere os pontos de pauta, como também o horário. Em sequencia é apresentado a analise conjunta dos técnicos do Conselho Estadual de Saúde referente à Programação Anual de Saúde de 2019 e nesse sentido retoma-se a pauta, no entanto por dificuldade de manutenção de quórum é sugerido votação de inversão de pauta e com a concordância da presidência foi colocado em regime de votação à identificação da comissão de Conselheiros que irá para o Congresso da ABRASCO que foi aprovado a indicação dos Conselheiros: segmento usuário José Carlos Ribeiro Gimenes, Francisco de Assis Gonçalves Valério, Silvana Nascimento, Regina Célia Pedrosa, Maxwel Moreira Moraes e Sheila Ventura Pereira. São 06 indicados segmento usuário doa quais a Conselheira Sheila se compromete a rever o quantitativo para quatro informando a Secretaria Executiva do CES; do segmento trabalhador: Neide Aparecida Biscuola e Mauri Bezerra e segmento gestor Adriana Martins de Paula e Frederico Carbone. A Conselheira Ana Flores informa que o CNS orientou que as vagas dos Conselhos Municipais não forem ocupadas, poderão ser reivindicados por outros municípios. O Secretário Executivo Belfari com a palavra pontua sobre a relação dos indicados: 01 vaga segmento gestor, 02 vagas segmento trabalhador e 04 vagas para o segmento usuário. Sendo que temos 6 inscritos de usuários e mesmo sendo votado à indicação, o segmento usuário na pessoa da Conselheira Sheila identificará 04 indicados para a inscrição. Em regime de votação para a aprovação dos indicados para o Congresso da ABRASCO, foi aprovado. Em seguida retoma-se a pauta- item II- PAS-2019, nas palavras do senhor Presidente, questão de ordem solicitada pelo Conselheiro Mauri, antecipadamente pedi desculpas as áreas técnicas da SESSP presente neste recinto no sentido de auxiliar o Conselho e continua a fala, que após discussão, o Pleno do Conselho solicita a retirada da pauta e analise e discussão do PAS-2019 nesse Pleno. O secretario executivo Belfari orienta que por uma questão regimental, a retirada de algum tema de pauta ele automaticamente passa para o próximo Pleno. Então não haverá necessidade de chamar os senhores coordenadores para reunião visto que se trata de uma pauta única, que seria a votação do RAG-2017 e PAS-2019 em 27/07/2018. Questão de ordem do Conselheiro Alaor, uma questão de norma, e é questão posta pela Portaria GM/MS 2135/2013 que estabelece diretrizes para o processo de planejamento do âmbito do SUS.O Conselheiro Affonso pontua que não colocará em votação o encaminhamento do Conselheiro Mauri e mantém a pauta e enquanto presidente e que conduzirá os trabalhos no sentido de cumprir a mesma. O Conselho poderá decidir o contrario. Os Conselheiros presente decidem por se retirar do recinto inviabilizando o quórum para votação. O secretário executivo Belfari se manifesta e entende a posição de todos e consulta aos membros quanto à data do próximo Pleno para acerto de agenda visto que se acumula compromissos na mesma data e ao retirarem-se sugerem dia 30/07/2018. Considerando que houve o esvaziamento por parte significativa dos conselheiros no Pleno e não existindo mais quórum para debate e votação da PAS- 2019, o tema fica prejudicado e a reunião encerrada pelo presidente, Conselheiro Affonso. SÚMULAS DAS DELIBERAÇÕES: DELIBERAÇÃO Nº 01-ASSUNTO: Homologação e Aprovação da Ata 276ª Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, com a inclusão da fala resumida da Conselheira Maria Alessandra. VOTAÇÃO: Aprovado por 16 votos a favor, zero contrário e 2 abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 02 - ASSUNTO Aprovação da inclusão de Pauta dos seguintes itens: 1-Composição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde. 2-Indicação de representantes para participar do Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva-ABRASCO. VOTAÇÃO: Aprovado por 20 votos a favor, zero contrário e zero abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 03 - ASSUNTO: Homologação e Aprovação da composição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde. Frederico Soares de Lima, Sheila Ventura, Regiane Alves Ferreira e Maxwel Moreira Moraes segmento usuário, Neide Aparecida Sales Biscuola e Mauri Bezerra segmento trabalhador, Adriana Martins e Maria Aparecida Novaes segmento Gestor, Belfari Garcia Guiral e Cássia Marinho Tubone pela Secretaria Executiva. VOTAÇÃO: Aprovado por maioria de votos a favor, zero contrário e zero abstenções; DELIBERAÇÃO Nº 04 - ASSUNTO: Homologação dos representantes indicados para participar do Congresso da Abrasco. José Carlos Ribeiro Gimenes, Francisco de Assis Gonçalves Valério, Silvana Nascimento, Regina Célia Pedrosa, Maxwel Moreira Moraes e Sheila Ventura segmento usuários, Neide Aparecida Sales Biscouta e Mauri Bezerra segmento trabalhador, aguardando indicação do represente do segmento gestor. O segmento usuário indicou seis nomes e confirmará até a data de inscrição, os 04(quatro) representantes que participarão do Congresso. VOTAÇÃO: Aprovado por 16 votos a favor, zero contrário e zero abstenções.Ata lavrada por Cássia M.Tubone,Eleonora Ferraz, Mara Rosana do N.Oliveira, Silvia Tropardi e revisão do Secretário Executivo Belfari Garcia Guiral.
