Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito foi realizada a ducentésima septuagésima nona reunião ordinária do Pleno do CES/SP, na sala 600 do Conselho Estadual de Saúde no prédio da Avenida Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, 188 com as seguintes PRESENÇAS e REPRESENTAÇÕES: I – PODER PÚBLICO: Secretaria de Estado da Saúde: Dr. Antonio Rugalo Junior- secretario Adjunto; Affonso Viviani Jr – Suplente; Dr. Frederico Carbone Filho – (Titular) - SECRETARIOS MUNICIPAIS – Adriana Martins de Paula – (Titular) - II – PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE- III REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Representantes dos Sindicatos de Trabalhadores na Área da Saúde: Mauri Bezerra dos Santos Filho (Titular); Maria Isabel Cristina Martins Boniolo (Titular) - Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional: Suely Stringari de Souza (Titular); Érica Beatriz Lemes Pimentel (Titular) - Associação dos Profissionais de Saúde: Ana Carolina Aguiar de Carvalho (Titular); Neide Aparecida Sales Biscuola (Titular) - IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS: CENTRAIS SINDICAIS: Ivanice da Silveira Santos (Suplente) - Associações de Portadores de Patologia: Sheila Ventura Pereira (Titular); Regina Celia Pedrosa (Suplente) - Associações de Portadores de Deficiência: Maria Alessandra da Silva (Titular); Movimentos Populares de Saúde: Leonides Gregorio da Silva (Titular); Irene Ribeiro de Moraes (Titular); Frederico Soares de Lima (Titular) – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Alaor Vieira dos Santos (Suplente) - Programa ou Movimento Religioso de Defesa. da Saúde: José Carlos Ribeiro Gimenes (Titular) - JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA: – I PODER PÚBLICO: Dr. Marco Antonio Zago (Presidente); Maria Aparecida Novaes (Suplente) - Secretários Municipais de Saúde: Mônica Rodrigues de Carvalho (Suplente) - UNIVERSIDADES DE SÃO PAULO – Maria Cristina Pereira Lima (Titular); José Carlos Souza Trindade (Suplente) - PRESTADORES PRIVADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – ENTIDADES FILANTRÓPICAS – João Luis Castro Vellucci (Titular); Paulo Cesar Amadeu (Suplente)- ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS – Marcelo Luis Gratão (Titular); Erik Oswaldo Von Eye (Suplente) – III – REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DA SAÚDE: Tamiris Cristina Gomes Mazetto (Titular); Otelo Chino Junior (Suplente); Ana Lucia de Mattos Flores (Titular); Ivonildes Ferreira da Silva (Suplente) - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – Jason Gomes Rodrigues (Suplente); Eduardo Filoni (Suplente) - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE – Jair de Abreu Leme Junior (Suplente) - IV REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: Jessica Torres (Suplente); Maxwel Moreira Moraes (Titular) - Associações de Portadores de Deficiência – Silvana Nascimento (Suplente)- MOVIMENTOS POPULARES DA SAÚDE – Francisco de Assis Gonçalves Valério (Suplente); Maria Bertolina Moraes (Suplente) - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Maria Eufrasia de Oliveira Lima (Suplente) ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – João Cassiano de Oliveira (Titular) – PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAÚDE - Maria Alice Pastorelli Certo (Suplente) Maria Cristina Lima (Titular) - AUSENTES: I – PODER PÚBLICO – Secretários Municipais de Saúde – Maria Dalva Amin dos Santos (Titular); Adileu Stori (Suplente) - Universidades do Estado de São Paulo: Antonio Gonçalves de Oliveira Filho (Titular); José Roberto Matos Souza (Suplente) IV – REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS – Centrais Sindicais: José Carlos Quintino (Titular); Katia Cristina Rodrigues da Silva (Suplente) - MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE: Lucia Helena de Oliveira (Titular); Jonas Manuel de Queiroz (Suplente) - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DA MULHER – Regiane Alves Ferreira Programa ou Movimento Religioso de Defesa da Saúde – CONVIDADOS (AS): Maria Erminia Ciliberti; Solange Ap. Camargo Gomes; Eleonora Ap. Ferraz; Ricardo Chaves Carvalho; Maria Palmira Moura Martins, Ohana Renata B. Souza; Verônica Ap. Leão; Brenda Souza Costa; Silvia Tropardi; Marcia Ramos, Fabiana Rodrigues; Catia Ferreira; Belfari Guiral; Cassia Marinho Tubone; Maria de Fatima; Telma Attizani; Thais S. C. Pipolo; Fatima Miriam; Karin Catapani; Jose Pedro da Silva; Monica Rodrigues; Debora Nunes; Alexandre F. Vasconcelos; Fabiana Silva e Simone Santos. A reunião do Pleno do Conselho Estadual de Saúde tem início as 10:04 horas, com as boas vindas do senhor secretário executivo, Belfari Garcia Guiral e esclarece na abertura da sessão, conforme prazos regimentais, que aguardou a instalação de quórum com 16 membros presentes e alerta que na saída dos titulares, o suplente deverão assumir. O secretário faz as justificativas das ausências. Ainda no item expediente , solicita que a aprovação da ata 278º se dê no próximo pleno face a não apreciação dos membros conforme prazo regimental. Em seguida orienta para atenção aos prazo regimental de 03 minutos e sem discussão dos itens de informe, como segue: 1º item – CISTTÃO – 9º Encontro Nacional das CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Brasilia, DF . A conselheira Irene faz o informe, face a ausência do conselheiro Maxwell, manifesta que o evento foi satisfatório e comenta sobre as preocupações debatidas com foco no desmonte dos CERESTs- Centro de Referencia da Saúde do Trabalhador e a não implantação das CISTT nos Conselhos de Saúde . Informe: 8ª Conferencia Estadual de Saúde com a relatoria conselheira Adriana Martins , segmento gestor – COSEMSSP solicitando inclusão de pauta justificando rapidamente quanto a proposta de cronograma da Conferência Estadual e duas etapas sejam aprovadas em Em regime de votação: A inclusão de pauta para a discussão do cronograma da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo . Contagem dos votos – 15 (quinze) votos a favor, O (zero) contra e 0 (zero) abstenção.A conselheira Maria Alessandra solicita a inclusão de pauta –PAS-2019, justificando que as considerações do parecer referente ao RAG 2017 não foram observados na Programação Anual 2019. O secretario executivo Belfari Guiral consulta a presidência sobre a solicitação, que concorda com a inclusão da temática. Em regime de votação sobre a inclusão de pauta sobre rediscussão quanto a aprovação do PAS- Plano Anual de Gestão de 2019. Contagem dos votos : 16 (dezesseis ) votos a favor, 0 (zero) contra e 0 (zero) abstenção . O outro informe é dado pelo conselheiro Mauri Bezerra referente ao relatório interno de avaliação das OSS 2017 – Organizações Sociais de Saúde por ele realizado e solicita inclusão de pauta para sua aprovação e encaminhamentos. Em regime de votação : a inclusão de pauta quanto sobre o relatório de avaliação das OSS 2017 – Organizações Sociais de Saúde por ele realizado. Contagem dos votos : 16 (dezesseis ) votos a favor, 0 (zero) votos contra e 0 (zero) votos de abstenção. Em seguida, o Secretario Executivo passa a palavra ao Presidente do Conselho e Secretario Estadual de Saúde, em exercício, Dr. Antonio Rugolo Júnior que tem alguns informes sobre os trabalhos desta pasta. O Secretário em sua fala destaca assuntos importantes quanto a assistência frente a grande demanda e a dificuldade de oferta para as áreas de hemodiálise, cardiopatia congênita e mortalidade materna e infantil. Nesse sentido reforça que foi composto um grupo pela SESSP- Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para atuar frente essas questões, como: diminuir/reduzir a mortalidade infantil e materna, considerando o momento atual sobre o contexto econômico e programas sociais , limite de teto financeiro em relação a hemodiálise e o atendimento da cardiopatia infantil . Em relação , a hemodiálise explana sobre o fato esses pacientes necessitarem de leito e que no Estado São Paulo costuma ultrapassar gerando problema do limite do teto financeiro para cada instituição a com issosem que haja possibilidade de remanejamento financeiro e comenta sobre os esforços da pasta junto ao Ministério das Sáude com o intuito de tentar o aumento do teto. O outro item abordado pelo Dr. Rugolo foi a cardiopatia infantil que tem uma fila aproximadamente de 50 crianças/dia aguardando cirurgia e na maiora das vezes é com um quadro grave que leva o RN a óbito , em função disto, o governador liberou a contratação de 150 profissionais e abertura de 17 leitos no Dante Pazzanese. Ainda nesse assunto, no esforço de reduzir a fila, a pasta na trativa e houve a diminuição de 25 RN da fila de espera. O secretario comenta que com a abertura dos novos leitos para a cirurgia de cardiopatia congênita e com o Hospital Regional de Sorocaba realizando esse procedimento cirurgia e espera se que a fila se encerra. Outro problema sério é a questão da oncologia, e foi instituído um Grupo de Trabalho para enfrentar a dificuldade de seguir o protocolo para o tratamento e comenta sobre o periodo de espera do paciente pós-diagnostico e com isso o prognostico piora e aumenta a taxa de mortalidade e frente a isso há um esforço sobre o levantamento dos serviços ofertados na rede de atenção a oncologia e defende o aumento da capacidade operacional instalada e isso demanda tempo. Aberta a fala aos Conselheiros, a conselheira Neide Buscuola , segmento trabalhador , comenta sobre audiência publica em 18/09, na ALESP e questiona se há previsão de entrada de recurso para atender as demandas apontadas, em especial, a hemodiálise e comenta sobre os processos de repasse do recurso e aponta a questão da transparência citando a retenção de valores para esses serviços e sem ampliação de serviços e conclui que ao se considerar aumento da demenda , a COFIN entende que a SESSP deveria complentar a diferença do valor e o com aprovação do CESSP. O Dr. Rugolo esclarece sobre a rede de TRS – Terapia Renal Substitutiva que os serviços estão sob gestão estadual e que alguns estão sob gestão municipal e mesmo que o orçamento não seja suficiente é imprescindível a resolução da questão no governo pois as pessoas não devem morrer por essa situação não resolvida. A conselheira Irene comenta sobre o caso da cardiopatia infantil entendendo que deve haver o empenho de todos e pergunta se há como obter dados quanto a alta incidência da cardiopatia infantil e oncologia. Dr. Rugolo informa que a dificuldade no atendimento à cardiopatia infantil também é reflexo da crise, houve a redução a oferta do serviço e observa que a fila tem aumentado. Sobre a rede de assistência em oncologia , o secretário informa que a incidência da oncologia aumentou e que é a segunda causa de morte mundial perdendo somente para patologias cardiovasculares. Em sua fala, Dr. Rugolo comenta que se houver a separação das doenças de origem cardíaca, das vasculares a incidência das doenças oncologicas supera em volume porque a população esta vivendo mais e a tendência é aumentar. Devemos estar preparados para esse realidade. A conselheira Sheila, segmento usuário, comenta sobre a percepção quanto ao impacto na assistência em relação a oncologia e pergunta sobre o papel da CROSS e processos de trabalho com os pacientes com doenças crônicas, em especial as crianças que ao chegarem na adolescência e que estão em acompanhamento nos hospitais infantis tem dificuldade quanto a transferência para os hospitais gerais e como se processa essa ação na regulação e monitoramento do fluxo de vagas. O Dr. Rugolo comenta em relação a CROSS, que a maior queixa é falta de leitos , mas há outros problemas e informa que tem sido feito o trabalho para se descentralizar a CROSS, e relata sobre os processos anteriores a implantação da CROSS citanto as experiências com cidades do interior de São Paulo. Informa que existem propostas e estudos de implantação destas Centriais em Santos , Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e Piraciba e com possíveis vinculações esses novos centros de CROSS estar atrelado aos hospitais universitários. Neste momento estão concluídas na cidade de Santos e Campinas. O secretário executivo Belfari tem informe ainda não oficial de que a audiência publica na ALESP ocorrerá em 18/09/2018 às 14:00 horas para a apresentação do relatório do 2º quadrimestre anual ( RDQA) e estaremos agendando no conselho estadual em momento oportuno, Posteriormente é passada a palavra ao conselheiro Mauri , que comenta sobre o relatório final da CPI OSS e com encerramento 12/09/2018 e citando os encaminhamentos e os dados relativos dos membros e documentos emitidos e cita sobre as recomendações emitidas na CPI dentre as quais , sobre a indicação da recomendação no relatorio final de que o secretario estadual da saúde peça demissão da Famesp, órgão do qual está licenciado. Em continuidade ao informe, a proposta do projeto de lei nº 846 , que tem como objetivo a modernização desta lei vigente e traz como novidade , a criação de uma agência reguladora da OSS que proporcionará maior transparência, limite dos tetos salariais, quarentena em ao trabalho. O secretario executivo informa que assim que os relatórios estiverem disponiveis, eles serão re-transmitidos aos conselheiros . Em seguida, a conselheira Ivanice ,segmento usuário, informa e solicita o registro da entrega aos conselheiros do planejamento anual da CISTT – Comissão Inresetorial do Trabalhador e da Trabalhadora. O secretário executivo passa para o próximo item que trata do parecer da Consultoria Juridica -CJ sobre a aprovação do novo regimento interno do Conselho , faz uma retrospectiva do processo de trabalho da comissão responsável até o encaminhamento do parecer a Procuradoria Geral do Estadual. Nesse sentido , a analise foi realizada e encaminhada em forma de parecer emitido com uma serie de considerações solicitando revisão da proposta de regimento. E com a orientação de que , enquanto ,não houver a aprovação deste regimento continua a manutenção do regimento anterior em vigor (Resolução nº 02/2014). A conselheira Neide reitera o histórico apresentado pelo Secretário Executivo e tece comentários sobre os artigos e parágrafos do regimento interno debatendo sobre as divergências. Afirma que o parecer exarado pela Consultorioa Jurídica não tem sentido. Cita que foi solicitada retirada pelas conselheiras Maria Isabel e Maria Alessandra dos seus nomes nessa manifestação visto que não reflete o posicionamento delas e para finalizar defende que não há necessidade de fazer outra comissão e conclui sua fala com a questão da necessidadede rever a Lei e coloca a proposta de enviar o documento realizado pela ela ao processo inicial e que seja reencaminhado a Procuradoria do Estado. Em seguida, a conselheira Maria Alessandra comenta sobre suas ações perante ao CESSP no biênio anterior e desde então relata a existência de divergência com a legislação vigente em relação a lei de criação do conselho. Em prosseguimento , a conselheira fala sobre a questão da suplência do presidente , não a incomoda , visto que o presidente preside a sessão, o mesmo tem voto de minerva, no entanto se a orientação é para cumprimento da legislação, na lei de criação deste conselho não há suplência. Outro ponto abordado se trata do processo eleitoral do biênio 2015-20107, em que a conselheira Maria Alessandra protocoluo uma série de documentos incluindo o parecer do MP federal referente as irregularidades desse processo no conselho estadual de saúde e que não houve respostas aos seus questionamentos. Relata ainda que os retornos dos questionamentos foram evasivos. Fala que observa vícios e que a Procuradoria faz vistas grossa e que funciona conforme o interesse que este órgão deve rever seus conceitos.Sobre o regimento interno , a conselheira pontua sobre itens conflitantes e finalizando a sua fala a conselheira Neide comenta sobre os encaminhamentos dos documentos realizados pela secretaria executiva e solicita nova consulta a Procuradoria de Estado, com a inclusão do documento enviado por ela. A conselheira Maria Alessandra pede a palavra e propõe a retirada dos itens referentes e a suplência da presidência e ressarcimento dos trabalhadores e justifica porque referente a dotação consta na lei de criação e no regimento interno anterior e pararalelamente enviar estas questões ao ministério publico. O conselheiro Alaor solicita a palavra e antes de passar a palavra , o secretário executivo declara a todos , que o presidente do CESSP por questões de agenda pede licença para se retirar. O secretario executivo convida o conselheiro Affonso Viviani Jr para assumir a presidência dos trabalhos e conduzir a reunião. Em seguida, o conselheiro Alaor com a palavra debate sobre os atos emanados pelo CES, em relação a soberania deste grupo e as formas de encaminhamentos seja, resolução ou recomendação obedecendo os preceitos legais, podendo ser encaminhado até ao governador do Estado. O conselheiro Frederico Carbone, segmento gestor, com a fala , ressalta a manutenção do diálogo com a Procuradoria do Estado , em que pese o respeito aos membros da comissão e questiona sobre a possibilidade de uma reunião ,em conjunto, com um dialogo presencial com os procuradores para os devidos esclarecimentos possibilitando um canal de comunicação e reafirma esta colocação como proposta. A conselheira Neide faz o encaminhamento que seja solicitada a analise a Procuradoria do Estado, do regimento interno com a juntada do documento elaborado com a prosposta de prazo com retorno no pleno de outubro. O secretario executivo esclarece sobre os fluxos junto a esse órgão. O secretario executivo Belfari faz a súmula das falas das conselheiras Neide e Maria Alessandra e menciona as duas proposituras e dá o encaminhamento e acrescenta a solicitação de uma reunião da comissão do Regimento Interno com os Procuradores do Estado. Em regime de votação: proposta da conselheira Neide juntar aos autos, o documento feito por ela retornando ao PGE – Procuradoria Geral do Estado acrescida de reunião com o Sr. Procurador antes da manifestação daquele douto órgão. Contagem dos votos: 10 (dez) votos a favor ,02 (dois)votos contra ,04(quatro) votos de abstenções. Declaração de voto de abstenção do conselheiro Alaor é contrario de encaminhar relatório unilateral para junto do processo administrativo como se fosse homologar Ad Referendum de quem não tem essa autonomia , consta nesse relatório 3 (três) nomes dentre dos quais dois não reconhecem esta resposta. A conselheira Isabel também justifica o seu voto de abstenção e declara que foi membro da comissão que elaborou o regimento interno porem não participou das reuniões e nem do documento final. Após a votação, o secretario executivo Belfari solicita a inversão de pauta , passando o terceiro item que trata da Matriz do curso para conselheiros e o item de ressarcimento para terceiro ponto visto que o convidado deveria se apresentar no Tribunal Regional Eleitoral Nesse sentido senhor Belfari encaminha a votação. Em regime de votação : solicitação de inversão de pauta, do 2º item para o 3º item da pauta da 279º reunião: Contagem de votos:15 (quinze) votos a favor, 0 (zero) voto contra, 01 Um) voto de abstenção. Tem prosseguimento o item de pauta:Apresentação da Matriz do Curso de Capacitação de Conselheiros de Saúde para a Participação e Controle Social no SUS para validação do CESSP – elaborado pelo Núcleo de Apoio as Escolas Técnicas do SUS/SP – NAETSUS -Escolas Técnica do SUS pelo professor Ricardo Chaves de Carvalho. Apos a apresentação e considerações dos professores Ricardo e Antonio Carlos,o conselheiro Alaor solicita a fala e a inicia com a parabenizando o professor porque eles são os responsáveis pela formação dos conselheiros. Nas suas colocações faz a critica sobre o material e conteúdo sobre os diversos outros cursos de formação para o controle social realizados pelo TCE- Tribunal de Contas do Estado, CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular e mesmo o CEFOR – Centro de Formação para o SUS . Discute sobre a oportunidade de se consolidar os processos de formação e comenta sobre a necessidade dessa ação. Assim sendo, o conselheiro Alor solicita vistas da Matriz nos termos regimentais para com a Comissão de Politicas e da Comissão de Comunicação, Educação e Informação de saúde procederem análise. O presidente da sessão , conselheiro Affonso fala que face ao pedido de vistas , o tema em questão passa a ser ponto de pauta do próximo Pleno , já que há o prazo regimental para a manifestação do requerente e pedi a confirmação a secretaria executiva desse encaminhamento. Antes de passar a palavra aos conselheiros , o secretario executivo Belfari informa e reitera que as reuniões das comissões não são canceladas pela secretaria executiva e que é de responsabilidade dos coordenadores (as) as alterações de datas. Em seguida, a conselheira Neide questiona sobre a possibilidade dos funcionários municipalizados realizaram o curso pois há interesse mas que por diversos motivos não conseguem apesar de estarem nos conselhos gestores. O Conselheiro Affonso solicita que as considerações sejam feitas e que o CEFOR responsda em seguida .Passada a palavra, conselheira Ana Carolina, segmento trabalhador, coloca sobre a importância do acesso ao conteúdo do curso e se os novos conselheiros têm ou teriam o acesso a este conteúdo, comenta ainda sobre a metodologia ativa, como ferramenta de Educação Permanente e sugere que os temas e os instrumentos de planejamentos possam ser utilizados como ferramentas de aprendizagem e comenta sobre a experiência de outros conselhos sobre a dificuldade de analise. O conselheiro Affonso solicita a verificação de quórum em função das pautas que estão por vir e assim confirmada a condição de voto do pleno feita a conferência registra-se 16 conselheiros presentes. A conselheira Irene comenta sobre a dificuldade de acesso pelos municípios a este curso e afrima que a experiência dela ter feito o cusro foi positiva. O conselheiro Frederico Lima demosntar a satisfação sobre a matriz. Comenta ainda sobre a importância de que a comunidade tenha esse acesso a estes consteudos. A conselheira Isabel, segmento trabalhador, faz parte da comissão de Comunicação, Informação e Comunicação comenta que a matriz foi apresentada e que no dia 21/09 e que havera uma reinião para o debate sobre o curso de ativação aos conselhos de saúde. A proposta da comissão em apresentar na plenária é para aprovar , analisar e validar o curso e comenta sobre os convidados permanentes e a reunião está aberta e o assunto é interdisciplinar .O secretario executivo Belfari comenta sobre os cursos de formação e entende que é o momento de validar o curso do CEFOR e neste momento o CES-SP reafirma o seu posicionamento enquanto protagonista dessa formação. O professor Ricardo responde aos presentes os questionamentos feitos dizendo que os cursos que estão sendo propostos por outras instâncias, não dialogam com as áreas tecncias do CEFOR – Centro de Formação do SUS , estes são apresentados de forma descendente sem a manifestação do pleno do conselho de saúde quanto a necessidade de sua demanda.A matriz contempla as questões dos instrumentos de planejmaneto e sobre o materil didático edebate sobre a necessidade de superar a obrigatoriedade da entrega do material didático impresso , visto que , a alterações são frequentes tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista legal e ainda comenta da má versão do dinheiro publico e hoje o conteúdo tem sido via CD. Sobre a questão do servidor municipalizado, a partir do momento que este funcionário faz parte do conselho não há disitinção inclusive de segmento, todos são acolhidos. Ricardo comenta que talvez a questão seja de outro cunho. Ainda sobre o tema é orientado que a demanda de curso deve ser feita ao CRH- Coordenadoria de Recursos Humanos e que os conselheiros devem pedir ao NEP- Núcleo de Educação Permanente e NEPH – Nucleo de Educação Permanente e de Humanização dos municípios e estado e que pactuação é feita na CIR- Comissão Intergestora Bipartite por conta do recurso de Educação Permenente.O professor comenta sobre os formatos de cursos A demanda para esse conselho deve ser feita ao CRH e informe desde 2007 é ofertado . Conselheira Maria Isabel coloca sobre as ações pactuadas sobre as questões e abrindo para comunidade para os próximos conselheiros e agradece a presença de todos. Em seguida , antes da apresentação do outro item a ser apresentado pela conselheira Neide , a conselheira Adriana , segmento gestor , solicita questão de esclarecimento quanto os itens da pauta considerando o adiantado da hora e justifica a colocação em função de sua agenda de trabalho e que ainda precisa colocar as questões da Copmissão Organizadora da 8ª Conferência. O secretário executivo apresenta a demanda da conselheira Neide que tem um documento referente ao ressarcimento para os conselheiros e será enviado a CJ para o Parecer. Ela informa que a demanda é do conselheiro Maxwel esclarece que a carta foi construída no Abrascão e na reunião da CISTT, que definiu o pleito. A conselheira Neide ainda com a palavra faz uma retrospectiva sobre a questão de ressarcimento desde 2016 , citando o decreto nº 57.478, de 31 de outubro de 2011 que tem sido a referência . e faz a leitura da carta . Solcita que o documento seja dirigido ao Secretário de Estado da Saúde e não ao Presidente do Conselho com a assinatura desta conselheira e solicita o encaminhamento da carta, acatando a pedido do conselheiro Maxwel que está impossibilitado de participar. A conselheira Maria Alessandra questiona sobre os documentos apresentados, fluxos de encaminhamento considerando os prazos . O secretário executivo Belfari esclarece e solicita o restabelecimento do diálogo sobre o assunto. A conselheira Maria Alessandra fala que não concorda com o teor da carta e manifesta que ressarcimento antecipado já está previsto no decreto citado e a temática está em discussão na reunião de Informação, Educação e Comunicação. O secretário executivo Belfari propõe a votação com concordância da presidência, em regime de votação o encaminhamento do secretário estadual de saúde do documento elaborado pela conselheira Neide Biscuola. Em regime de votação: Encaminhamento da carta referente ao ressarcimento dos membros do Conselho Estadual de Saúde ao Secretario de Estado da Saúde - Contagem de votos: 13 a favor, 01 votos contra e 02 votos de abstenção. A conselheira Erika solicita a retratação da conselheira Alessandra face a fala da mesma, sobre os conselheiros não saberem o que estão votando. A conselheira Erika solicita o registro em ata , de que não houve a retratação. O segundo item referente a indicação da representação do conselheiro (a) no Comitê LGBT da conselheira Irene Ribeiro. Em seguida, a conselheira Regina Pedrosa solicita a palavra e registra que houve o convite anterior para participação da reunião. O secretário executivo Belfari esclarece para todos que a comissão de IST não sofresse solução de continuidade houve a indicação e propõe que a conselheira Regina Pedrosa seja a titular e a conselheira Irene Ribeiro seja a suplente.O presidente pergunta se haveria mais algum conselheiro interessado, antes do encaminhamento. Em regime de votação: A conselheira Regina Pedrosa segmento usuário com a titularidade e a suplência a conselheira Irene Ribeiro de Moraes no comitê técnico de saúde integral da população LGBT contagem de votos: 16 votos a favor, 0 votos contra e 0 votos de abstenção. Próximo item: homologação da conselheira Maria Isabel Boniolo Martins, com indicação coordenadora adjunta da comissão de Comunicação, Informação e Educação , no seminário de Educação Permanente , 05 de setembro de 2018 em Brasilia - DF. Regime de Votação : Homologação da conselheira Maria Isabel Boniolo Martins, com indicação coordenadora adjunta da comissão de Comunicação, Informação e Educação , no seminário de Educação Permanente , 05 de setembro de 2018 em Brasilia – DF. Em regime de votação. 16 votos a favor. A conselheira Adriana, segmento gestor, com a palavra sobre a 8ª conferência Estadual de Saúde e informa sobre os principais pontos da reunião e aponta sobre a pouca representatividade dos conselheiros com a presença de 01 conselheiro de cada segmento . Comenta sobre o debate ocorrido referente ao resgate do processo de regionalização como indutor das políticas públicas como um pilar importante na centricidade da conferência e garantindo o preconizado a Resolução nº594 referente a 16ª Conferência Nacional de Saúde que estabelece prazos. Continua a fala informando sobre a importância e garantica da participação dos municípios com as etapas acontecendo 02/01/2019 a 15/04/2019, conforme a Resolução nº 594/2018, etapa preparatórias para a Conferência Estadual (etapas regionais) de 16/04/2019 a 24/05 e a etapa estadual de 07 a 09 de junho de 2019, com proposta para apreciação e com a proposta de formulação dos decretos para garantia dos prazos. O conselheiro Gimenes manifesta a preocupação frente aos tempos hábeis para realizar as etapas regionais e argumenta quanto a possibilidade de se fazer em outros formatos. A conselheira Adriana esclarece que provavelmente haverá manifestação em todos os plenos , o informa quanto aos processos e fluxos dos trabalhos da Conferência. Em regime de votação: aprovação do cronograma para a 8ª Conferência Estadual de Saúde nos dias 07 a 09 de junho de 2019, etapas preparatórias 16/04/2019 a 15/04/2019. Contagem de votos 16 votos a favor, 00 (zero) votos contra e 00(zero) votos de abstenção. Próximo item de pauta, o parecer da votação do PAS – 2019 – Plano Anual de Saúde, a conselheira Maria Alessandra com a palavra faz a argumentação do ponto de vista juridico quanto a votação e a deliberação deste Conselho referente ao Pleno . Propõe que a questão deve ser rediscutida porque o parecer do RAG -2017 teceu recomendações. O presidente da mesa solicita a palavra faz a retrospectiva e condução e na ocasião não houve questionamento pelo pleno. A conselheira Maria Alessandra pontua que a a votação realizada não caracteriza a aprovação do Plano Anual de Saúde e solicita a consulta ao pleno e faz o retrospecto dos processos de trabalho da comissão de relatoria responsável pelo Parecer do PAS – 2019. O conselheiro Affonso questiona se o pleno gostaria de se manifestar a respeito desse tema e sugere que seja feito também o encaminhamento. O presidente da mesa retoma o histórico do PAS -2019 o como lembrado pela conselheira Maria Alessandra, e complementa que ante a impossibilidade de continuidade dos membros , a solicitação de participação novos conselheiros com a manifestão de continuidade do conselheiro Frederico Carbonne e com a inclusão do conselheiro Mauri Bezerra e a partir desse momento a conselheira Neide fez a sugestão de se votar o relatório da maneira de como havia sido apresentado. Ressalta que a questão ficou clara na condução e argumenta com o grupo e continua sua explanação pontuando quanto a não manifestação dos conselheiros em agregarem a nova comissão para apresentarem o parecer do PAS na reunião e com a colocação dos conselheiros Frederico e Mauri e no seu atendimento, a abstenção aconteceu por essa razão. Reitera que houve o esclarecimento devido na ocasião. O conselheiro Alaor retoma a discussão mencioando a Portaria GM/MS nº 2135/2013 , que se refere aos instrumentos de planejamento e pontua sobre suas colocações na reunião anterior frente ao parecer do relatório e entende que não há coerência na votação do PAS- 2019. Continua sua fala e entende que houve votação na aprovação do acolhimento do parecer do relatório e se lida e aprovada a ata saberíamos a discussão do relatório não aprovação do RAG-2017 . Ele cita o voto carrão quando o relator dá voto e todos os presentes seguem o voto. O presidente da mesa conselheiro Affonso comenta sobre a fala do conselheiro Alaor e relembra sobre os diversos questionamentos realizados ao Pleno, se o conselheiro teria razão quanto ao ponto sobre o único ponto de pauta ser o RAG e se os mesmos se sentiriam a vontade para outros encaminhamentos . O presidente pontua sobre a soberania do Pleno e que a questão apresentada terá o encaminhamento. A conselheira Irene comenta sobre a “infantilidade” e chama a atenção de todos sobre a desatenção no momento da apresentação dos encaminhamentos e propõe a votação do PAS – 2019 a ser revista a discussão. A conselheira Neide faz o resgate cronológico sobre a apresentação dos instrumentos de planejamento e debate quanto a responsabilidade dos conselheiros (as) e informa sobre os encaminhamentos da comissão de Orçamento e Finanças para a CGOF – Coordenação de Gestão Orçamentos e Finanças quanto aos recursos previstos para execução orçamentária e debate também quanto a dependência dos municípios do recurso do Estado. O parecer do RAG – 2017 apresenta recomendações para 2018 e 2019 independente da votação das metas propostas para 2019. A conselheira Maria Isabel retira sua solicitação de pauta. O presidente da Mesa faz a sumula dos pontos debatidos e denota que a proposta da conselheira Maria Alessandra foi retificada pelas conselheiras Ana e Irene. O debate continua entre os membros para formulação do encaminhamento e o secretário executivo Belfari esclarece que a proposta não é rediscussão da matéria e sim adequação do conteúdo às recomendações exaradas no parecer do RAG 2017. O presidente da mesa menciona que o resultado da votação do pleno anterior não tem consistência colocado pela conselheira Maria Alessandra que justifica pela somatória dos votos contrários e abstenção serem maiores que os favoráveis portanto não deveria haver apreciação. O conselheiro Affonso solicita a todos fazer o esclarecimento que não houve a apresentação de dois pareceres e o que foi um único parecer que foi votado e apreciado. Foi também relatado que não deveria conter o outro documento apresentado pelo representante da gestão na figura do Conselheiro Frederico Carbone em anexo e sim como justificativa de voto visto que da forma apresentada poderia dar a impressão de ser parecer. Após os esclarecimentos, o presidente da mesa, conselheiro affonso apresenta o encaminhamento proposto sendo que, se constitua uma nova comissão de relatoria que avalie o PAS – 2019 e que em momento oportuno se paute e traga para o pleno. O conselheiro Mauri pede questão de ordem para solicitação de quórum que é conduzido pelo secretario executivo Belfari que informa que se mantem. A conselheira Neide solicita uma questão de esclarecimento à colaboradora da área de técnica de planejamento – CPS – Coordenadoria de Planejamento após o esclarecimento. O conselheiro Affonso lembra os presentes que a pauta retornou a essa reunião porque na reunião extraordinária de 30/08 não houve quórum e o presidente esclarece que não foi instalado a reunião.Novamente é solicitado a verificação do quórum que apresenta 14 membros. A matéria não é colocada em votação por falta de quórum. O presidente Affonso manifesta que apesar de não haver quórum para deliberação não gostaria de encerrar a reunião sem facultar a palavra aos conselheiros (as) que quiserem sem manifestar nesta reunião. O conselheiro Mauri Bezerra inicia sua fala lamentando que o relatório do ano 2017 será apresentando em 2018 e faz uma crítica de caráter construtivo sobre a condução dos trabalhos. Continua sua fala sobre a importância de se estabelecer tanto o limite de tempo conforme estabelecido regimentalmente e o quantitativo dos (as) conselheiros (as) nas inscrições e conclui com a falta de cumprimento da pauta. O presidente solicita que a condução dos trabalhos nas próximas reuniões e que a secretaria executiva no início dos trabalhos do Pleno informe sobre o estabelecido no regimento interno quanto a participação dos conselheiros (as) no tocante do limite de tempo como o número de inscrições. Ainda na temática, os (as) conselheiros (as) debatem, a conselheira Irene reitera o encaminhamento da conselheira Maria Isabel. O conselheiro Gimenes entende que como co-responsáveis sobre a condução a contento todos tem a responsabilidade. Ressalta sobre o cumprimento do horário para início e término de todos (as) independente do quórum. Deliberações: 1.Pedido de inclusão de pauta do seguinte item: apresentação da proposta de cronograma para a 8ª Conferência estadual de Saúde e Etapas Preparatórias. Decisão: Aprovada com 15 votos a favor, zero contrário e zero abstenções; 2. 1. Aprovação de inclusão de pauta do seguinte item: Pedido de inclusão de pauta para rediscutir à aprovação da Programação Anual de Saúde-2019; Decisão: Aprovado com 16 votos à favor, zero votos contrários e zero abstenções; 3. 1. Pedido de inclusão de pauta do seguinte item: Pedido de inclusão de pauta para apresentação do Relatório Anual de Gestão -2017 dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde-OSS. Decisão: Aprovado com 16 votos à favor, zero votos contrários e zero abstenções; 4. Apresentação do documento que será juntado ao Parecer da Consultoria Jurídica-CJ da SESSP, sobre o Regimento Interno do CESSP, retornando à CJ para um novo parecer com proposta de realizar uma reunião presencial com a Comissão antes do parecer final; Decisão: Aprovado 10 votos à favor, 2 votos contrários e 4 abstenções; 5. Pedido de inversão de pauta o item três será apresentado antes do item dois. Apresentação da Matriz do Curso de Capacitação de Conselheiros de Saúde para participação e controle social. Decisão: Aprovado 15 votos à favor, zero votos contrários e uma abstenção; 6.Encaminhar Carta ao Sr. Secretário para reestabelecer o diálogo sobre a minuta de Decreto de Ressarcimento de Despesas de Conselheiros que atendam as reais necessidades do conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Decisão: Aprovado por 13 votos a favor, 1 voto contrário e 2 abstenções. 7. Homologação da indicação da Conselheira Regina Célia Pedrosa, segmento usuário, na titularidade e Irene Ribeiro de Moraes, segmento usuário, na suplência para participarem do Comitê LGBT. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, zero votos contrário e zero abstenções. 8. Homologação da participação da Conselheira Maria Isabel, no Encontro Nacional das Comissões de Educação permanente em Brasília realizado em 04 e 05 de setembro de 2018. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções. 9. Apresentação do Cronograma para a 8ª Conferência Estadual de Saúde nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2019 e as etapas preraratórias no período de 16 de abril à 24 de maio de 2019. Decisão: Aprovado por 16 votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções. A reunião tem o seu encerramento às 13:53 horas. Ata lavrada por Cássia Tubone e revisada por Belfari Garcia Guiral.
