COMISSÃO INTERGESTORESBIPARTITE – CIB
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA da 244ª Reunião da CIB
DATA/HORÁRIO: 21/05/2015 – 14h30min
LOCAL: Sala de Reuniões do CES
MEMBROS TITULARES (presentes)
Dr. Wilson Pollara
Dra. Silvany L. Cruvinel Portas
Dr. Benedicto Accacio B. Neto
Dr. Ronaldo Dias Capelli
Dr. Geraldo Reple Sobrinho
Dr. Marcos Boulos
Dr. Stênio José Correia Miranda
Dra. Odete Gialdi
Dra. Kelen Cristina Rampo Carandina
Dra. Célia Cristina Bortoletto
Dra. Mara Ghizellini Jacinto
MEMBROS SUPLENTES (presentes)
Dr. Nelson Yatsuda
Participantes: (listados apenas os nomes legíveis)
André Luiz Mello
Angélica Regina Prupere
Aparecida Toesca
Berenice S. V. Trotta
Bruno Scarpelli Quiqueto
Carmela Maggiuzzu Grindler
Carmem S. Guariente
Dalva Regina Massuia
Durval de Moraes Jr.
Flavius Albieri
Floriano Nuno Barros Pereira Fº
Helena Caruso Torres
Helena Sato
Lídia Silveira
Lígia Soares
Lucelena Motta
Luiz Takano
Marcel dos Santos Priva
Márcia Tubone
Maria Luiza R. Stucchi
Mario H. Machado
Michel Elie Hayek
Neide Hasegawa
Paula Tanaka
Paulo Roitberg
Renata Zaidan dos Santos
Renata Camilo Cecílio Ribeiro
Roseli C. Mota
Sandra M. Barelli
Sandro Rizzi
Sonia Maria Franchin
I. Aprovação da ATA anterior
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, deseja
boa tarde a todos. Pergunta se há alguma ressalva a ser
feita na ata de abril, e na ausência de manifestações, foi
aprovada por unanimidade. Passa então para o item
homologações, e pede para que caso haja alguma
observação, que seja feita.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS,
diz que há um pedido de inclusão de uma Unidade de
Atenção ao Portador de Glaucoma, do Centro de
Referência, Ensino e Pesquisa – CRESEP – Hospital
de Olhos do município de Araraquara. O pedido
chegou fora dos tempos habituais, mas em se
tratando de Glaucoma, em que qualquer oferta de
prestador nessa área é bem vinda, está se propondo
essa homologação.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS,
acrescenta que a rede ainda não é o suficiente, e há
problemas nessa assistência. Na ausência de mani-
festações contrárias, o pleito é aceito.
Dr. Wilson Pollara, Secretário Adjunto da Secretaria
de Estado da Saúde, deseja boa tarde a todos.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do
COSEMS e Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão
Preto, deseja boa tarde e uma reunião produtiva a todos.
II. HOMOLOGAÇÕES
1. CREDENCIAMENTOS
1.1 UTI – Portaria GM/MS nº 3432, de 12/08/1998.
1.1.1 DRS 1 – Município de São Paulo – creden-
ciamento de 10 leitos de UTI Pediátrico Tipo II,
código de habilitação 26.03, Hospital Geral de
São Mateus – Dr. Manoel Bifulco, CNPJ
46.374.500/0110-48, CNES 2077493, unidade
própria estadual, sob a gestão estadual. Impacto
financeiro mensal de R$ 116.488,54, anual de
R$ 1.397.862,40.
1.2 Centro de Trauma – Portaria GM/MS
nº 1.366, de 08/07/2013.
1.2.1 DRS 09 – Município de Marília –
Credenciamento de Centro de Trauma Tipo III,
FAMAR – Hospital das Clínicas – Unidade Clínico
Cirúrgico, CNPJ 09.161.265/0001-46, CNES
2025507, sob gestão estadual - impacto financeiro
mensal de R$ 49.788,22 e anual de R$ 597.458,67.
1.3 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial –
Portaria GM/MS nº 336, de 19/02/2002 e Portaria
GM/MS nº 3.089, de 23/12/2011. Credenciamento.
1.3.1 Prefeitura Municipal de São Bernardo de
Campo – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III –
gestão municipal, recurso financeiro fixo R$ 84.134,00
(oitenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais) mensais.
1.4 Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde
Mental – Portaria GM/MS nº 106 de 11/02/2000,
Portaria nº GM/MS 3.090, de 23/12/2011 e Portaria
SAS/MS nº 857, de 22/08/2012. Credenciamento.
1.4.1 Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul –
Serviço de Residência Terapêutica (SRT) Tipo II – Gestão
Municipal. (08 moradores) Recurso financeiro fixo de
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) mensais.
1.5 Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde
Mental – Portaria GM/MS nº 106, de 11/02/2000,
Portaria GM/MS nº 3.090, de 23/12/2011 e Portaria
SAS/MS nº 857, de 22/08/2012. IMPLANTAÇÃO.
1.5.1 Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau –
incentivo federal para implantação do Serviço Residencial
Terapêutico Tipo II (SRT) – Gestão Municipal - recurso
financeiro R$ 20.000,00 (vinte mil reais) parcela única.
1.5.2 Prefeitura Municipal de Jacareí – incentivo federal
para implantação de 02 (dois) Serviços Residencial
Terapêutico Tipo II (SRT) – Gestão Municipal, recurso
financeiro R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) parcela única.
1.6 Serviço Hospitalar de Referência para atenção a
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool,
crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da
Rede de Atenção Psicossocial, Portaria GM/MS nº 148,
de 31/01/2012. IMPLANTAÇÃO.
1.6.1 Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau –
Santa Casa de Presidente Venceslau, CNPJ-55.559.900/0001-65,
CNES 2078139, Gestão Municipal – 04 leitos, Recurso financeiro
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) parcela única.
1.7 Incentivo financeiro de investimento para construção
de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Portaria
nº 615 GM/MS, de 15/04/2013.
1.7.1 Município de Itaquaquecetuba – Liberação
de 1° parcela para construção de CAPS-AD III
(Portaria GM/MS nº 3402 de 30/12/2013) – valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
1.7.2 Município de Itaquaquecetuba – Liberação
de 1° parcela para construção de CAPS II (Portaria
GM/MS nº 3402 de 30/12/2013) – valor de R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
1.8 Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência
Auditiva – Implante Coclear – Portaria GM/MS 2.776,
de 18/12/2014 e Portaria GM/MS 337, de 06/04/2015.
1.8.1 DRS 6 - município de Bauru – Hospital de Reabi-
litação de Anomalias Craniofaciais – HRAC-USP-Bauru,
CNPJ 63.025.530/0082-70, CNES 2790564, sob gestão
estadual. Habilitado no código 0301 solicita o código 0305.
Procedimentos pagos pelo FAEC, pós produção. Impacto
Financeiro mensal estimado e solicitado de R$ 1.208.381,07.
1.9 Portaria GM/MS nº 2.994 de 13/12/2011 – Linha
de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e o
Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas.
1.9.1 Município de Ourinhos – credenciamento de
02 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana
Tipo II, Santa Casa de Ourinhos, CNPJ 53.412.144/
0001-11, CNES 4049020, sob Gestão do município
de Ourinhos. O impacto financeiro decorrente deste
credenciamento foi estimado em R$ 17.590,08/mês
e R$ 211.080,96/ ano.
1.10 Programa de Desinstitucionalização – Portaria
GM/MS nº 2.840 de 29/12/2014.
1.10.1 Prefeitura do município de São Paulo –
Implantação de equipe de desinstitucionalização,
Tipo B-VII (sete profissionais), gestão municipal,
recurso fixo de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta
e cinco mil) mensais.
Relatoria: CRS/Saude Mental/SES
2. Requalificação de Unidade Básica de Saúde –
Componente Ampliação – Portaria GM/MS n° 2.394,
de 11/10/2011 – Solicitação da 2ª parcela do recurso
financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
UBS
|
CNES
|
Portaria
Habilitação
|
nº da
Proposta
|
Ordem de
Serviço
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
NOVA
GRANADA
|
USF Dr. Juan
Alejandro Yugar
Lopes
|
5870577
|
GM/MS 2154
de 26/09/2013
|
113689070
00113011
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
TAUBATÉ
|
GUARATIN-
GUETÁ
|
UBS Engenheiro
Neiva
|
2044471
|
GM/MS 1170
de 05/06/2012
|
351840204
447111836
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
TAUBATÉ
|
GUARATIN-
GUETÁ
|
UASF Dr.
Antonio
Claret Sampaio
|
5720494
|
GM/MS1170
de 05/06/2012
|
351840572
049411835
|
Apresentado
e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
3. Requalificação de Unidade Básica de Saúde –
Componente Reforma – Portaria GM n°2206 de
14/09/2011 – Solicitação da 2ª parcela do recurso
financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
UBS
|
CNES
|
Portaria
Habilitação
|
nº da
Proposta
|
Ordem
de Serviço
|
|
MARÍLIA
|
TARUMÃ
|
Unidade Básica de
Saúde de Tarumã
|
2030063
|
GM/MS nº 2924
de 28/11/2013
|
11685364
000113005
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
RIBEIRÃO
PRETO
|
JABOTI-
CABAL
|
ESF COHAB I
Tereza Fernandes
Barbosa
|
6809677
|
GM/MS nº 2814
de 29/11/2011
|
1147224300
0149201101
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
RIBEIRÃO
PRETO
|
JABOTI-
CABAL
|
ESF de Luzitânia
José Francisco
Nuno
|
2025442
|
GM/MS nº 2093
de 24/09/2013
|
1147224300
0113003
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
PAULO
DE
FARIA
|
CS Paulo de
Faria
|
2088452
|
GM/MS nº 1382
de 09/07/2013
|
4515016600
0213001
|
Apresentado
e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
4. Relação dos municípios qualificados para receberem
o incentivo financeiro PAB variável PACS/PSF
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Nº Equipes
|
Nº ACS
|
QLF
|
REQLF
|
DESQLF
|
|
CAMPINAS
|
ARTUR
NOGUEIRA
|
12
|
72
|
|
X
|
|
|
CAMPINAS
|
BOM JESUS
DOS
PERDÕES
|
05
|
30
|
X
|
|
|
|
CAMPINAS
|
PIRACAIA
|
03
|
15
|
X
|
|
|
|
MARÍLIA
|
OCAUÇU
|
01
|
10
|
|
X
|
|
|
TOTAL 148
|
|
21
|
127
|
|
|
|
Relatoria: AB/CRS/SES
5. Programa Academia da Saúde Portaria GM nº 1401
de 15 de junho de 2011. Solicitação de 2ª parcela do
recurso financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Portaria de
habilitação
|
nº da
proposta
|
Ordem de
Serviço
|
|
BAURU
|
CONCHAS
|
GM/MS nº 2665
de 06/11/2013
|
119914120
00113011
|
Apresentado
e de acordo
|
|
BAURU
|
CONCHAS
|
GM/MS nº 2665
de 06/11/2013
|
119914120
00113012
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
UNIÃO
PAULISTA
|
GM/MS nº 241
de 14/02/2014
|
138976300
000113005
|
Apresentado
e de acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
6. Programa Academia da Saúde Portaria GM nº 1401
de 15 de junho de 2011. Solicitação de 3ª parcela do
recurso financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Portaria de
habilitação
|
nº da proposta
|
Ordem de
Serviço
|
|
BAIXADA
SANTISTA
|
PRAIA
GRANDE
|
GM/MS nº 3071
de 21/12/2011
|
11252940000111003
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
BAIXADA
SANTISTA
|
SÃO VICENTE
|
GM/MS nº 3164
de 27/12/2011
|
11899413000111013
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
MARÍLIA
|
FLORÍNEA
|
GM/MS nº 3164
de 27/12/2011
|
44493575000111002
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
PIRACICABA
|
ELIAS
FAUSTO
|
GM/MS nº 3164
de 27/12/2011
|
44723740000111001
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
GM/MS nº 3183
de 28/12/2011
|
11965112000111011
|
Apresentado
e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
7. Portaria GM/MS nº 2.226 de 18/09/2009 – Liberação
da 2º Parcela – referente à Política Nacional de Atenção
Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
Nº
PROPOSTA
|
Ordem
de Serviço
|
|
ARAÇATUBA
|
LAVÍNIA
|
11859666
000113001
|
OK
|
|
FRANCA
|
IPUÃ
|
11369190
000113001
|
OK
|
|
FRANCA
|
IPUÃ
|
113691900
00113002
|
OK
|
|
MARÍLIA
|
MARIÁPOLIS
|
119330400
00113001
|
OK
|
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
MIRANTE
DO
PARANAPA-
NEMA
|
138745070
00113002
|
OK
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
MOGI
GUAÇU
|
086915640
00113007
|
OK
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
MOGI
GUAÇU
|
08691564
000113008
|
OK
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
MOGI
GUAÇU
|
086915640
00113009
|
OK
|
|
TAUBATÉ
|
POTIM
|
650428550
0213003
|
OK
|
Relatoria: AB/CRS/SES
8. Portaria GM/MS nº 2.226 de 18/09/2009 – Liberação
da 3º Parcela – referente à Política Nacional de Atenção
Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
Nº
PROPOSTA
|
Certificado
de Conclusão
|
|
BAIXADA
SANTISTA
|
SÃO VICENTE
|
118994130
00110003
|
OK
|
|
BAURU
|
AREIÓPOLIS
|
111871090
00113001
|
OK
|
|
BAURU
|
DUARTINA
|
136502750
00113004
|
OK
|
|
FRANCA
|
IGARAPAVA
|
113702030
00113003
|
OK
|
|
FRANCA
|
IGARAPAVA
|
113702030
00113006
|
OK
|
|
FRANCA
|
ITUVERAVA
|
467104220
00112005
|
OK
|
|
MARÍLIA
|
QUINTANA
|
124551330
00113001
|
OK
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
FERNANDÓ-
POLIS
|
478428360
00109003
|
OK
|
|
TAUBATÉ
|
PINDAMO-
NHANGABA
|
452262140
00109006
|
OK
|
Relatoria: AB/CRS/SES
9. NASF
9.1 Credenciamento
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
SAÚDE
DA
FAMÍLIA
|
TIPO
|
QUANTIDADE
|
|
CAMPINAS
|
CAMPO
LIMPO
PAULISTA
|
3
|
2
|
1
|
|
FRANCA
|
ARAMINA
|
2
|
3
|
1
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
TAPIRATIBA
|
4
|
2
|
1
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
PARISI
|
1
|
3
|
1
|
|
SOROCABA
|
SOROCABA
|
44
|
1
|
2
|
Relatoria: AB/CRS/SES
10. Incentivo PACS/PSF – Equipes de Saúde Bucal
10.1 Credenciamento
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Equipes de Saúde Bucal
|
TOTAL
|
|
MOD-I
|
MOD-II
|
|
BARRETOS
|
JABORANDI
|
02
|
|
02
|
|
CAMPINAS
|
ARTUR NOGUEIRA
|
12
|
|
12
|
|
CAMPINAS
|
BOM JESUS DOS PERDÕES
|
05
|
|
05
|
|
CAMPINAS
|
CAMPO LIMPO PAULISTA
|
02
|
|
02
|
|
CAMPINAS
|
PIRACAIA
|
03
|
|
03
|
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
RANCHARIA
|
06
|
|
06
|
|
TOTAL
|
|
30
|
|
30
|
Relatoria: AB/CRS/SES
11. Academia da Saúde – Mudança de endereço, Portaria
GM/MS nº 359, de 05/03/2012.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Endereço Antigo
|
Endereço Atual
|
N°
PROPOSTA
|
Justificativa
|
|
PIRACI-
CABA
|
LEME
|
Rua Joaquim Adolfo Amadeu s/n
|
Rua Joaquim Adolfo Amadeu s/n
|
463626610
00111002
|
A academia seria construída dois quarteirões acima da Unidade Básica do USF Vanessa, para contemplar a integridade das ações; a mesma foi transferida de endereço, permanecendo na mesma rua, ao lado da Unidade.
|
|
PIRACI-
CABA
|
LEME
|
Rua Salvador do Nascimento s/n
|
Rua João Francisco Domenico Serôdio s/n
|
122980370
00113016
|
O endereço foi transferido para contemplar a integralidade das ações ficando ao lado da USF Primavera.
|
12. Mudança de Endereço de Construção de Unidade Básica
de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.854 de 08/12/10, que
altera a redação da Art.7º da Portaria GM/MS 2.226 de
18/09/2009.
12.1 Município de Taubaté – solicita alteração de endereço
referente à proposta nº 10480722000110001.
|
MUNICÍPIO
|
Endereço Antigo
|
Endereço Novo
|
JUSTIFICATIVA
|
|
TAUBATÉ
|
Rua João Vanoni, Loteamento Residencial Estoril
|
Rua 31, Praça Silvia Maria, Parque três Marias
|
.A administração atual do município optou por construir em uma área de maior densidade populacional e com população mais vulnerável.
|
Relatoria: AB/CRS/SES
13. Transferências de Teto
13.1 Transferência de Teto MAC entre gestores na região
de abrangência do DRS de São João da Boa Vista.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR Assistência Ambulatorial e Hospitalar *
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
TAMBAÚ
|
1.495.666,86
|
|
13.614,50
|
1.482.052,36
|
Transfere a importância de R$ 13.614,50/ano do teto MAC do município de TAMBAÚ referente a atendimento de Diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia para a Gestão Estadual, considerando que a FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO (FOSP - CNES 2069601 - CNPJ 46.261.608/0001-70) localizado no município de São Paulo que passará a realizar esse atendimento as munícipes de TAMBAÚ.
|
Teto Financeiro conforme QUADRO 7, referente à competência MAIO/2015.
Transferência a partir da competência JUNHO de 2015
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
INSTITUIÇÃO OU MUNICÍPIO
|
GESTÃO/TIPO
DE FINANCIAMENTO
|
TRANSFERE (T)
RECEBE ( R )
|
QUANTIDADE (FÍSICO)
|
VALOR (FINANCEIRO)
|
|
MUNICÍPIO DE TAMBAÚ
|
GM / MAC
|
( T )
|
Diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia - 1880 exames/ano
|
13.614,50
|
|
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (FOSP - GE)
|
GE / MAC
|
( R )
|
Diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia - 1880 exames/ano
|
13.614,50
|
13.2 Transferência de Teto MAC entre gestores
na região de abrangência do DRS de Araçatuba.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR Assistência Ambulatorial e Hospitalar (*)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar (**)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
ARAÇATUBA
|
PENÁPOLIS
|
10.247.099,72
|
491.161,57
|
|
10.738.261,29
|
Recebe a importância anual de R$ 491.161,57 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) do teto MAC do Município de Birigui, referente aos 27 (vinte e sete) pacientes psiquiátricos transferidos para o Hospital Espírita João Marchesi, do município de Penápolis, oriundos do Hospital Felício Luchini, do município de Birigui, em razão do fechamento deste último, conforme memória de cálculo.
|
|
ARAÇATUBA
|
BIRIGUI
|
8.067.235,03
|
|
491.161,57
|
7.576.073,46
|
Transfere a importância anual de R$491.161,57 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) do teto MAC para o Município de Penápolis, referente aos 27 (vinte e sete) pacientes psiquiátricos transferidos para o Hospital Espírita João Marchesi, do município de Penápolis, oriundos do Hospital Felício Luchini, do município de Birigui, em razão do fechamento deste último, conforme memória de cálculo.
|
(*) Valor do teto financeiro MAC para a competência MAIO de 2015, conforme Quadro 7 dos Quadros SISP .
(**) Transferência de teto financeiro MAC a partir da competência JUNHO de 2015.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
MUNICÍPIO -
BIRIGUI -
IBGE 350650
|
|
|
|
| INTERNAÇÃO
|
FISICO
|
UNITÁRIO
(ANUAL)
|
FINANCEIRO
|
|
PSIQUIATRIA
|
27
|
18.191,17
|
491.161,57
|
Relatoria: CRS/SES
14. CEO
14.1 Incentivo
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
SOLICITAÇÃO
|
|
GRANDE
SÃO
PAULO
|
BARUERI
|
Antecipação de incentivo
financeiro para CEO Tipo I
|
Relatoria: Saude Bucal/CPS/SES
15. Programa Pró Santa Casa II.
15.1 DRS XVI – SOROCABA
15.1.1 CGR – SOROCABA – Exclusão da Pactuação
da parcela mensal da Santa Casa de São Roque de R$
100.000,00/mês sendo 70% (R$ 70.000,00) referente à
parcela Estadual e 30% (R$ 30.000,00) referente à
contrapartida municipal.
15.1.2 CGR – SOROCABA – Repactuação da parcela
mensal da Santa Casa de Sorocaba, de R$ R$ 80.000,00/mês
para R$ 180.000,00/mês, sendo a parcela estadual 70% desse
valor (R$ 126.000,00/mês) e a contrapartida municipal de
(R$ 54.000,00 mês).
Relatoria: CRS/SES
16. Emenda Parlamentar Federal
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
NOME
DA UNIDADE
|
Nº Emenda Parlamentar
|
Objeto
|
Valor Solicitado
|
Contrapartida
(se houver)
|
|
BAIXADA
SANTISTA
|
SANTOS
|
Morro Santa Maria
|
119397230
00112000
|
Construção da USF Morro Santa Maria
|
600.000,00
|
609.477,79
|
|
CAMPINAS
|
ÁGUAS DE LINDÓIA
|
CAPS I Dr. Firmino Cavenachi
|
11858.6570
00/1140-03
|
Aquisição de equipamentos e material permanente
|
131.250,00
|
|
|
CAMPINAS
|
ÁGUAS DE LINDÓIA
|
AME Reynaldo de Godoy Bueno
|
11858.65700
00/1140-04
|
Aquisição de equipamentos e material permanente
|
134.728,00
|
|
Relatoria: CRS/SES
17. Rede Cegonha.
17.1 Readequação do Plano de Ação da RRAS 13, (mudança
de leitos de assistência obstétrica do Município de Américo
Brasiliense para o município de Araraquara).
Relatoria: CRS/SES
18. SAMU, Portaria GM/MS 2.777/2014.
18.1 SAMU São Bernardo do Campo – Habilitação
do uso de trombolítico em 02 (duas) USA;
18.2 SAMU Mauá – Habilitação do uso de trombolítico
em 01(uma) USA1.
18.3 SAMU Cubatão – Ampliação de frota 01 USA e
01 USB.
Relatoria: CRS/SES
19. Cirurgia Eletiva – Portarias GM/MS nº 1340 de 29/06/2012,
GM/MS nº 1357 de 08/07/2013, GM/MS nº 1557 de 31/07/13,
GM/MS nº 131 de 22/01/2014, GM/MS nº 1285 de 12/06/2014,
GM/MS nº 1.679 de 07/08/2014 e GM/MS nº 2.676 de 05/12/2015.
19.1 Transferência de recursos entre componentes.
19.1.1 Município de Marília, gestão municipal do Componente III
para o Componente II, no valor de R$ 39.730,23 (Trinta e nove mil,
setecentos e trinta reais e vinte e três centavos).
Relatoria: CRS/SES
Encaminhamento: Todos os itens foram aprovados.
III. PAUTA
1. Nova pactuação para o Programa Dose Certa.
Durval de Moraes Junior, CCTIES/SES, coloca que 11 itens foram
inclusos na nova pactuação, incluindo o Metformina. Então a lista
contém 61 itens, dos quais 59 pertencem à RENAME, sendo o
Clonazepan e a Centralina as exceções. O total de recursos per
capita é de R$ 4,58, sendo R$ 2,53 da contrapartida estadual, o que
representa R$ 0,67 acima do preconizado em Portaria Ministerial.
Esse recurso a mais pode ser utilizado na programação de medica-
mentos não RENAME. O restante, R$ 2,05 parte da contrapartida
federal transferida do FNS para o Fundes. Isso vale para municípios
com população inferior a 250 mil habitantes que aderiram ao Programa
Dose Certa. A programação será anual e a reposição trimestral, e
poderá ter uma variação nas suas quantidades até o limite de 25%.
Exemplificando, cada município poderá, a cada trimestre, trocar o
medicamento A por B, de acordo com sua necessidade, sempre
observando que não pode ultrapassar o teto financeiro que ele tem.
Os medicamentos gerais, saúde mental e linha de cuidado às gestantes
farão parte de uma lista única. Então o município poderá escolher,
entre esses medicamentos, como ele irá utilizar o recurso, garantindo
a ele uma maior flexibilidade. Chama a atenção para a exclusão da tira
reagente de proteinúria, item que não faz parte do âmbito da assistência
farmacêutica. E o Ministério da Saúde prevê esse financiamento na rede
de cegonha, pré-natal, conforme Portaria 1.459/2011. A entrega dos
contraceptivos será de acordo com a disponibilização do Ministério da
Saúde, portanto o estado não irá mais adiantar a entrega. A SES possui
um estoque de contraceptivos que garante a entrega pelos próximos
quatro meses, que é a fase de transição desse pacto. Em relação aos
fornecedores, a FURP deixará de ser o fornecedor principal do estado
para o Programa Dose Certa, tornando-se apenas um fornecedor entre
outros. Acredita-se que essa flexibilização, aumentará a pontualidade,
ficando muito melhor da registrada até o momento. Se a FURP tiver
condições e preço para atender o estado, ela será utilizada. Caso
contrário, recorre-se ao mercado. Dia 22 de junho é a data limite
para os municípios se manifestarem caso desejam entrar ou sair do
Dose Certa. As substituições seguem como no quadro abaixo:
INCLUSÃO |
EXCLUSÃO
|
|
OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA
|
CIMETIDINA 200MG - COMP
|
|
ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO
|
MEBENDAZOL 100MG - COMP
|
|
BESILATO DE ANLODIPINO 5MG COMPRIMIDO
|
NIFEDIPINA 20MG – COMP
|
|
IBUPROFENO 300MG - COMPRIMIDO
|
DICLOFENACO SÓDICO 50MG - COMP REVESTIDO
|
As inclusões e exclusões seguem abaixo:
|
PROPOSTAS DE INCLUSÃO
|
|
1
|
DIPIRONA SÓDICA 500 MG CP
|
|
2
|
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SUSP ORAL
|
|
3
|
LORATADINA 10MG COMPRIMIDO
|
|
4
|
LORATADINA 1MG/ML XAROPE FRASCO 100ML
|
|
5
|
MALEATO DE ENALAPRIL 10MG COMPRIMIDO
|
|
6
|
METFORMINA 850MG - COMPRIMIDO
|
|
7
|
SULFATO FERROSO 40 MG CP
|
|
PROPOSTAS DE EXCLUSÃO – NÃO RENAME
|
|
1
|
IMIPRAMINA, CLORIDRATO 25MG - COMPRIMIDO
|
|
2
|
LEVOMEPROMAZINA 4% - SOLUÇÃO ORAL
|
|
3
|
MEBENDAZOL 100MG/5 ML - SUSP ORAL
|
|
4
|
NALTREXONA 50MG - COMPRIMIDO
|
|
5
|
NISTATINA 100.000UI/ 4G CREME VAGINAL
|
|
6
|
NITRAZEPAM 5MG - COMPRIMIDO
|
|
7
|
POLIVITAMÍNICO GOTAS - FRASCO
|
|
8
|
TIORIDAZINA 100MG - DRÁGEA
|
|
9
|
TIRA REAGENTE DE PROTEINÚRIA
|
Durval de Moraes Junior, CCTIES/SES,, conclui dizendo que este é o
pacto proposto, e pergunta se há questionamentos ou comentários.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP e
Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, entende que o
formato proposto representa um grande avanço, em relação à meto-
dologia anterior, uma racionalidade muito maior na utilização dos
recursos, permitindo aos municípios que componham sua cesta de
medicamentos conforme sua necessidade. Há, porém, uma preocu-
pação em relação aos contraceptivos. Reconhece que o estado deu
uma contribuição importante para garantir o abastecimento aos muni-
cípios sem irregularidades, mas a mudança da metodologia preocupa
por causa do risco de desabastecimento, uma vez que sabe-se que há
atrasos por parte do Ministério. Sugere, sem prejuízo da aprovação
da pactuação, que a comissão técnica bipartite de assistência farma-
cêutica elabore uma proposta para garantir esse abastecimento.
Pergunta se não seria possível trabalhar com um estoque regulador
no âmbito estadual ou municipal, ou garantir um compromisso de
regularidade de abastecimento por parte do Ministério da Saúde.
Se houver surpresas nesse aspecto, desorganizaria os serviços de
planejamento familiar e todas as ações relacionadas. Além disso,
uma observação a respeito dos atrasos na entrega ocorridos já no
primeiro semestre e até o fim do período de transição, propõe-se
o utilizar o método que já está sendo utilizado, de converter em
recurso financeiro para ser acrescido ao valor do teto estabelecido
pela pactuação para a transferência aos municípios.
Durval de Moraes Junior, CCTIES/SES, afirma que os quatros
meses de estoque disponível já funciona como um estoque regulador,
e o Ministério entregando os contraceptivos, o estoque será mantido.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, acrescenta que
houve esse questionamento na Câmara Técnica, e existiu certa
regularidade por parte do Ministério da Saúde durante o ano
passado. Conforme chegam os contraceptivos do Ministério, a
SES distribui o que tem por conta da validade, e vai sempre
mantendo o estoque, com a perspectiva de suportar algum atraso.
Caso haja algum problema, ele será discutido no GT técnico.
Mas tem que ser um atraso muito grande para que aconteça a
interrupção. Em relação ao segundo questionamento, a proposta
do COMSEMS seria incluir o dinheiro que deixou de ser pago
ao longo deste semestre.
Durval de Moraes Junior, CCTIES/SES, pede um tempo para ver
como a situação vai se desenrolar este mês, pois estão previstas
entregas que poderão superar ou modificar o problema mencionado.
Deve-se avaliar a situação das entregas para trazer na próxima
reunião uma proposta de valor ou medicamento.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, coloca que o
mérito está correto, pois há uma preocupação com o que a FURP
já produziu e já está para entregar. A partir disso, considerando o
que não for entregue, avaliar-se-á a regra do dinheiro.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP
e Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, diz que ainda
há dois pontos a serem mencionados. O primeiro é em relação aos
medicamentos de alto custo, pois foram recebidas diversas queixas
dos municípios em relação à dificuldade de receber os medica-
mentos prescritos. Sugere, também, encaminhar ao grupo técnico
uma solicitação pra que seja feito um levantamento em todas as
regiões, em toda lista de medicamentos de alto custo, para saber
qual é a situação de abastecimento e de falta, e quais são as
expectativas de regularização.
Durval de Moraes Junior, CCTIES/SES, afirma que faz isso
semanalmente.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP
e Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, coloca que
haverá um seminário sobre a assistência farmacêutica, organizado
pelo COSEMS, e pede o apoio da SES para a divulgação e
utilização dos espaços de videoconferência dos DRS para a
participação dos municípios.
Márcia Tubone, Assessora do COSEMS/SP, acrescenta que
será no dia primeiro de junho, na Faculdade de Saúde Pública,
no auditório em cima da biblioteca, das 9 às 13 da manhã. Há
a perspectiva de orientação e esclarecimento. Coloca que no
grupo condutor esse seminário foi pensado como uma estratégia
para orientar os municípios em relação ao Programa Dose Certa.
Seguindo este combinado, o COSEMS está organizando o
seminário. Como o auditório possui todo o equipamento de
videoconferência, e os municípios tem dificuldades de com-
parecer, conta-se com o espaço dos DRS para levar aos municípios.
Dr. Benedicto Accacio Borges Neto, Coordenador da CRS, se
compromete a perguntar sobre a disponibilidade do espaço. Mas
como a notificação foi feita muito próxima à data do evento, não
pode garantir, pois pode haver algum agendamento prévio.
Encaminhamento: Aprovado
2. Encontro de Contas – Pendências 2014 Programa
Dose Certa.
Durval de Moraes Junior, CCTIES/SES, coloca que foi definido
inicialmente que os municípios receberiam dois itens de medica-
mentos no valor do saldo pendente de cada município, mas os
próprios municípios constataram que estavam com estoque
excessivo, e propuseram, através do COSEMS, que o recurso
financeiro é a melhor alternativa para este ponto.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP
e Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, pede para
definir uma data para a transferência dos recursos. Se possível,
no primeiro semestre ainda.
Durval de Moraes Junior, CCTIES/SES, diz que irá verificar
com a área financeira e passará a informação para a Dra. Silvany
L. C. Portas, Coordenadora da CPS, que repassará ao COSEMS.
Encaminhamento: Aprovado
3. Solicitação de aumento de teto MAC:
a. Pleito de aumento de Teto do Município de São José dos
Campos, no valor de R$ 5.389.302,02/ano (R$ 449.108,50/mês).
Justificativa: Recomposição do valor da Rede de Oncologia das
unidades que prestam assistência em oncologia.
|
NOME DO
ESTABELECIMENTO
|
CNES
|
GRUPO
|
VALOR ANUAL
|
VALOR MENSAL
|
|
INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARAÍBA
|
0009369
|
RADIOTERAPIA
|
686.966,40
|
57.247,20
|
|
IPMMI - HOSP. MATER. INF. ANTONINHO DA ROCHA MARMO
|
0009539
|
INTERNAÇÃO
|
160.221,37
|
13.351,78
|
|
QUIMIOTERAPIA
|
1.896.051,07
|
158.004,26
|
|
IPMMI - OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII
|
0009601
|
INTERNAÇÃO
|
897.089,58
|
74.757,47
|
|
QUIMIOTERAPIA
|
1.748.973,60
|
145.747,80
|
|
TOTAL
|
|
|
5.389.302,02
|
449.108,50
|
b. Pleito de aumento de Teto para Gestão Estadual, no valor de
R$ 15.427.476,63/ano (R$ 1.285.623,05/mês). Justificativa:
Recomposição do valor da Rede de Oncologia do Hospital Regional
do Vale do Paraíba
|
NOME DO
ESTABELECIMENTO
|
CNES
|
GRUPO
|
VALOR ANUAL
|
VALOR MENSAL
|
|
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA - SOC. ASSIST. BANDEIRANTES
|
3126838
|
INTERNAÇÃO
|
5.611.911,45
|
467.659,29
|
|
QUIMIOTERAPIA
|
7.543.364,78
|
628.613,73
|
|
RADIOTERAPIA
|
2.272.200,40
|
189.350,03
|
|
TOTAL
|
|
|
15.427.476,63
|
1.285.623,05
|
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, afirma
que a questão de aumento de teto para a região de Taubaté
estava sendo discutida há algum tempo, e a situação era mais
crítica no município de Jacareí, devido a uma demanda específica
de aumento de teto para a oncologia relativo ao prestador
municipal. Em reunião com Elaine Gianoti, do Ministério da
Saúde, foi levantada a questão da possibilidade de aumento de
teto de oncologia no conjunto do estado, gestão estadual e
municipal. A Elaine disse que seria difícil atender ao pedido
global, dado o valor financeiro, mas os pleitos isolados seriam
passíveis de apreciação, devido aos valores menores. Assim,
foi aprovado em CIB o pleito de Jacareí, mas essa situação
de estouro de teto não se limitava a este município, e afeta
outros serviços, alguns sob gestão municipal, como em São
José dos Campos, e outros sob gestão estadual.
Paula Tanaka, Planejamento/CRS/SES, afirma que há uma
diferença de valores em relação aos apresentados na Câmara
Técnica, aumentando os valores de R$ 100.000,00/ano para
o município de São José dos Campos, e R$ 150.000,00/ano
para o Hospital Regional de Taubaté. Essa diferença se deve
porque o Ministério da Saúde considera apenas os procedi-
mentos quimioterápicos ambulatoriais, excluindo aqueles
aplicados em internação. Esse procedimento tem um valor
financeiro importante, por isso se deu essa diferença. O
Ministério já foi alertado que isso não estava sendo
considerado e que o estado considera que deve ser contem-
plado, pois é uma assistência importante, uma vez que entra
todos os tipos de leucemia.
Encaminhamento: Aprovado
4. Recurso OPM para cadeira de rodas e adaptações
Ligia Soares, GTAE/CPS/SES, coloca que esse recurso, de 5
milhões de reais, foi pedido ao Ministério da Saúde, em dezembro
de 2011, pela AACD, à revelia do gestor e da SES. O recurso
seria destinado a atender uma fila, segundo a AACD, de aproxi-
madamente 3000 pessoas que aguardavam por adaptações de
cadeiras de rodas. Desde então houve uma série de discussões,
a fila não se configurou como verdadeira, e em 2014 foi feito um
pedido ao Ministério para retificar a Portaria, antes destinando o
recurso apenas a adaptações de cadeiras de rodas, passando a
incluir cadeiras de rodas e adaptações, pois seria impossível
utilizar todo o recurso apenas com adaptações, devido à falta
de demanda. A retificação ocorreu em 06/06/2014, porém a
AACD informou que não dispensaria mais as adaptações pelo
valor da Tabela SUS, inviabilizando o repasse para a AACD.
Recentemente o Ministério da Saúde deu o aval para utilizar o
recurso para todos os serviços de gestão estadual ou municipal
que tivessem pacientes aguardando a dispensação de cadeiras
de rodas ou adaptações. O estado possui uma ferramenta, em
funcionamento de 2009, de cadastramento de pacientes que
aguardam a dispensação de OPM – Órtese, Prótese e Meio
de Locomoção. Esta ferramenta foi utilizada como referência
para fazer o estudo e trazer a proposta, porque era o único
lugar possível de visualizar o número de pacientes aguardando
esta assistência. Dos 5 milhões de reais, um milhão será
destinado ao município de São Paulo, pois o recurso,
originalmente, era para a AACD, que está sob a gestão
municipal, e atende em sua maioria seus munícipes. Portanto,
o município de São Paulo não consta na projeção aqui em
pauta. Apenas os outros municípios da região metropolitana
e todos os outros DRS. Há quatro tipos de cadeiras de rodas
que podem ser dispensadas: para tetra, adulto/infantil, mono-
bloco e para pacientes acima de 90 kg. Já as adaptações
possuem um leque imenso de possibilidades, como pescoço,
cotovelo, joelho, etc., portanto foram resumidas em “adapta-
ções”. Na região do DRS I há 259 pacientes esperando a
cadeira tetra, 432 adulto/infantil, 25 monobloco e nove pacientes
esperando pela cadeira para pessoas acima de 90 quilos. As
adaptações de apoio somam 342. Considerando os valores da
tabela SUS, isso totaliza R$ 576.123,30. Os seguintes serviços
dispensadores foram identificados na região do DRS I, o que
não significa que não haja outros serviços: o IMREA HC, o
CER IV APRAESPI, de Ribeirão Pires, habilitado como CER,
Santa Casa de São Paulo, o Lucy Montoro UMARIZAL, o
CER IV de São Bernardo, o CER IV de Mauá, e o CER II
APAE Rio Grande da Serra. DRS II Araçatuba, o CER II de
Araçatuba. DRS III, Araraquara, o Centro Regional de Reabi-
litação Araraquara. DRS IV, Baixada Santista, o Lucy Montoro
de Santos. Na DRS V, Barretos está zerado, pois os pacientes
estão na fila da FAEPA de Ribeirão Preto, que é um CER IV,
historicamente a referência daquela região. DRS VI Bauru, a
APAE de Bauru, uma CER III, a Sorri Bauru, um CER III e
o HC UNESP Botucatu. DRS VII, Campinas, Hospital das
Clínicas da Unicamp e o Núcleo de Assistência à Pessoa com
Deficiência de Jundiaí. No DRS VIII Franca, não constam pa-
cientes, pois a fila é na FAEPA, CER IV de Ribeirão Preto,
porém se forem identificados pacientes na região, poderão
ser encaminhados para o CER II APAE de Franca, habilitado
há pouco tempo. DRS IX, Marília, Lucy Montoro de Marília.
DRS X, Piracicaba, a Associação de Reabilitação Limeirense
e o Centro de Reabilitação Infantil Princesa Vitória. DRS XI,
Presidente Prudente, AME Presidente Prudente, há uma unidade
Lucy Montoro que dispensa OPMs. DRS XII, Registro, o Lucy
Montoro Pariquera Açu e o Lucy Montoro de Santos, que é
referência para o Vale do Ribeira. DRS XIII, Ribeirão Preto,
o CER IV de Ribeirão Preto, a FAEPA, o CER II APAE de
Ribeirão Preto, a APAE de Batatais, que será um CER, mas
está habilitada pela antiga Portaria. DRS XIV, São João da Boa
Vista, um CER III CONDERG, de Divinolândia, e o Lucy
Montoro de Mogi Mirim. DRS XV, São José do Rio Preto,
Núcleo de Reabilitação de São José do Rio Preto, um serviço
municipal grande, e o próprio Lucy Montoro, se houver
necessidade de distribuir pacientes. DRS XVI, Sorocaba,
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, é uma região que não possui
o plano de ação para Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, pois ainda está em construção. DRS XVII, Taubaté,
o Centro de Especialidades Centro Norte de São José dos
Campos e o Lucy Montoro de São José dos Campos. No total
há, de acordo com a ferramenta, 648 pacientes esperando a
cadeira tetra, 1352 adulto/infantil, 74 monobloco e 39 aguar-
dando cadeiras para pessoas acima de 90 kg. Adaptações e
apoios somam 764. Em valores financeiros, o total é de
R$ 1.697.771,46, de acordo com a tabela SUS. Resta um
saldo de R$ 2.402.228,54, que pode ser reduzido caso as
regiões identifiquem pacientes que aguardam esse tipo de
equipamento, mas não estão na ferramenta e poderão ser
incluídos. Mas acredita-se que a fila pode ser menor, uma
vez que as pessoas já podem ter sido atendidas, ou esperam
há muito tempo na fila e não se tem clareza do que pode ter
acontecido com eles. Essa ação vai ser desencadeada com
os diretores regionais dia 28/05. O primeiro passo será os
municípios identificarem os pacientes, se eles receberam ou
não, e pactuar com os serviços municipais e estaduais para
que eles participem dessa ação. Quanto ao saldo, uma vez
que o processo todo for desencadeado e comprovado que
não há pacientes aguardando por cadeiras e adaptações,
pedir-se-á autorização ao Ministério para utilizá-lo para
outras OPMs e atender às filas existentes no estado.
Dra. Kellen Cristina Rampo Carandina, 2ª Vice Presidente
do COSEMS/SP e Secretária Municipal de Saúde de
Cordeirópolis, afirma que esse recurso deve ser aproveitado
da melhor maneira possível. Infelizmente a lista de espera
não reflete a realidade, a demanda existente.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, coloca
que os dados existentes são os que constam na ferramenta,
e a partir da reunião com os departamentos regionais haverá
a possibilidade de identificar filas em outros locais e reavaliar
o quantitativo. A ideia é fazer uma ação rápida, para não ter
que devolver o recurso ao Ministério da Saúde. O prazo já
venceu, mas havia a dependência do município de São Paulo
para saber se o gestor usaria o recurso, e quanto ele usaria,
pois a AACD é de gestão municipal. Já houve o comprome-
timento perante o Ministério de agilizar essa ação, e uma vez
iniciada a execução, será possível negociar um prazo maior e
tentar mudar, se houver, o saldo em relação a cadeiras para
outros tipos de OPM, pois há muita fila.
Ligia Soares, GTAE/CPS/SES, acrescenta que hoje á cerca
de 10 mil pacientes inscritos na ferramenta. Caso fizesse
atendimento agora, 2.113 pacientes sairiam da fila.
Ronaldo Dias Capelli, Diretor do DRS de Ribeirão Preto,
lembra que a questão do prazo é fundamental, pois muitos
desses casos viraram ações judiciais, seja conta o município
ou o estado. Há uma grande dificuldade em comprar esse
produto, pois a empresa faz várias visitas à casa do paciente,
e a compra não é realizada em menos de três meses.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, diz que
se tudo for pactuado, será mandado para o Ministério um
plano de execução, mas para fazer o plano há a necessidade
de confirmação regional.
Célia Cristina Pereira Bortoletto, Secretária Municipal de
Saúde de Mauá, questiona se há fornecedor disposto a
vender pelo preço da tabela SUS, pois receia criar uma
expectativa e depois não dar conta.
Ligia Soares, GTAE/CPS/SES, responde que com
exceção da AACD, os outros serviços estão, de uma
forma ou de outra, dispensando ao valor da tabela SUS.
Quando se pensa no volume, provavelmente será necessário
um plano de execução para 12, 18 meses, devido ao
número de pacientes de determinada região. Há a possibili-
dade de o fornecedor não dar conta da demanda.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, acrescenta
que quanto ao valor, a AACD não quis fazer no valor da tabela.
Mas o Ministério, ao ser consultado se poderia pagar outro
valor, uma vez que há o recurso, este respondeu que não, pois
o valor de adaptação é novo na tabela, e foi feita uma pesquisa
de mercado indicando que o valor da tabela SUS está compatível
com o mercado. Se for prestador da gestão municipal, o recurso
será transferido fundo a fundo para o município fazer a execução,
se for da gestão estadual A SES irá aditar os contratos e fazer
com Termos Aditivos excepcionais.
Encaminhamento: Aprovado
Dra. Kellen Cristina Rampo Carandina, segunda Vice Presidente
do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Cordeirópolis,
solicita a inclusão de dois itens na pauta, que foram aceitos.
5. Oficio CONJUNTO FAMEMA/FMESM/FAMAR
nº 001/2015 referente à assistência e repasse de recursos.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, afirma que
a área financeira foi consultada a respeito dos repasses. O repasse
regular do convênio SUS está ocorrendo regularmente, sem atrasos
e o recurso de subvenção também está sendo honrado, mas há um
pedido adicional que está com a área de planejamento do governo.
Foram essas as informações levantadas até o momento, mas o
diretor da regional confirmou a situação inicialmente levantada.
Dr. André Mello, Secretário Municipal de Saúde de Ourinhos, diz
que o problema não se limita a Marília apenas. O HC é referência
para todos os municípios da região de saúde, e, por consequência,
afeta os serviços do Hospital Regional de Assis, que já é problemá-
tico. É uma situação enfrentada há pelo menos 20 anos, e chegou
num ponto que beira o caos. Nenhum paciente é atendido mais,
sendo devolvidos aos municípios, todos eles. Os pacientes chegam
a esperar meses pelo atendimento, e quando chegam às portas são
encaminhados diretamente para a Santa Casa. As providências
necessárias estão sendo tomadas, o que é possível acolher é
acolhido, mas em muitos casos de urgência não há a mínima
consideração pela vida humana. Portanto é mais do que justo a
presença ali, mesmo sabendo das dificuldades enfrentadas por
todos. Já faz muitos anos que se discute a resolutividade, a boa
operacionalidade e o custo dos serviços desses aparelhos
públicos de saúde, sendo que outros aparelhos públicos de
saúde da mesma região podem ser utilizados com maior
eficiência. Chegou-se ao fundo do poço
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, afirma
que a situação de Marília, e particularmente da FAMEMA é
peculiar, única no estado. Essa situação é uma circunstância de
hoje, mas reflete todo um passado. A SES vem conduzindo
junto ao governo, desde a época da gestão passada, a criação
de uma autarquia, e isso foi publicado há alguns dias. Portanto,
está havendo uma ação para resolver a questão institucional.
Também há encaminhamentos quanto ao hospital de Assis. E
quanto ao financiamento, está sendo objeto de tratativas junto
à área de planejamento do governo.
Dr. Wilson Pollara, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado
da Saúde, acrescenta que há quase um ano tenta-se negociar
com eles. Quando o hospital estruturante da região foi escolhido,
em teoria era um hospital com 300 leitos, faculdade de medicina,
etc. Mas ao visitar o local, a decepção foi muito grande, porque
parte dos leitos é o São Francisco, que é um asilo, outros leitos
são da maternidade, que é a pior já vista, o hospital tem de fato
102 leitos, sendo metade um pronto socorro aberto à população,
internando até casos extremamente banais. Então está-se vendo
o que se pode fazer, mesmo com a dificuldade de não haver uma
fundação gerindo. Ele não possui o conhecimento do ofício, pois
não chegou em suas mãos. Ele considera as medidas exageradas,
vai se aprofundar na situação e concorda com os representantes
da região. Mas sem a colaboração do prefeito, nada poderá ser
feito. A questão não é só de dinheiro, pois o valor atrasado é de
R$ 3.600.000,00 de um montante de 43 milhões. A SES está
com um contingenciamento de 15%, e esse valor não
representa nem 10%. Solicita um maior tempo para tomar
conhecimento da situação.
Dr. Geraldo Reple Sobrinho, Coordenador da CSS, afirma que o
convênio do Hospital Regional de Assis que está vencendo dia 29/05
é o de UTI pediátrica, que o estado está assumindo como administração
direta e não haverá solução de continuidade. A SES possui funcionários
próprios, concursados, que estão assumindo. Com relação às cirurgias,
que fazem parte deste convênio, R$ 600.000,00 são para prestarem
serviços em Assis, e os serviços não são satisfatórios. Está-se
repactuando isso e deve-se resolver o problema o mais rápido
possível. O estado tem funcionários trabalhando nas UTIs pediátrica
e neonatal ao mesmo tempo, isso é muito preocupante e foi um dos
fatores que levou ao encerramento do convênio. Este foi prorrogado
por 60 dias para que os funcionários não sejam prejudicados e haver
tempo para fazer o que deve ser feito sem prejuízo a ninguém.
Dr. André Mello, Secretário de Saúde Municipal de Ourinhos, diz
que tem ciência no que tange às medidas de intervenção para evitar
a descontinuidade dos serviços. Mas esse tipo de conduta não vem
de agora e se acentuou com essa justificativa. Pede encarecidamente
ao Dr. Geraldo Reple Sobrinho que fale com a gestora do hospital,
porque há muita coisa errada.
Dr. Geraldo Reple Sobrinho, Coordenador da CSS, concorda com
Dr. André Mello, afirma que as medidas estão sendo tomadas, mas
que as coisas não caminham com a velocidade com que gostaria.
6. Situação da Assistência em Glaucoma em decorrência da
Portaria GM/MS nº 1.554 de 30 de Julho de 2013, alterada
pela Portaria GM/MS nº 1.996 de 11 de Setembro de 2013,
que exclui o valor do colírio do procedimento.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, coloca que
o atendimento ao paciente com Glaucoma se dava dentro de centros
de referência que faziam o atendimento, consultas, exames e
dispensavam o colírio, faturando todo o procedimento, com o valor
do medicamento incluso. O Ministério da Saúde publicou uma
Portaria tirando o colírio do procedimento e o respectivo valor
financeiro e colocando-o no componente especializado de assistência
farmacêutica (CEAF). Como o valor pago pelo colírio cobria seu
custo e dava “lucro” para os prestadores, acabava por financiar
também a consulta/avaliação. Quando isto foi removido, sobrou
apenas os valores referentes às consultas e exames, em torno de
57 reais. Com isso, os prestadores passaram a diminuir gradativa-
mente o atendimento, pois não achavam mais interessante, enquanto
negócio, mantê-los. Um caso específico foi o do Banco de Olhos
de Sorocaba – BOS –, sob gestão estadual. A chefia de gabinete
da SES convocou uma reunião com a diretoria da instituição para
entender melhor o que acontecia, e foi reconhecido que o colírio
gerava lucro. Do ponto de vista assistencial, o procedimento de
consulta de acompanhamento e exames para o paciente de
Glaucoma se aproximava muito, embora haja diferenças, dos
procedimentos para o paciente que foi submetido ao transplante
de córnea. Enquanto no primeiro caso o valor pago é de aproxi-
madamente R$ 57,00, no segundo é de aproximadamente
R$ 110,00, o que indica uma grande defasagem de valores. A
solução adequada seria que o Ministério da Saúde fizesse um
reajuste pontual da tabela, para voltar o interesse em função da
viabilidade aos prestadores desse serviço. Os prestadores
pedem para voltar à situação anterior, mas há uma informação,
ainda informal, por parte do Ministério, de fazer o reajuste.
Então há duas possibilidades: a primeira seria enviar um pedido
Bipartite de reajuste pontual para o Ministério, que a área técnica
da SES está trabalhando; ou voltar à situação anterior, que é a
segunda possibilidade.
Marcia Tubone Assessora do COSEMS/SP, diz que em reunião
com o CONASEMS, que também está discutindo essa questão,
levantou-se a possibilidade de se recuar na questão do colírio,
voltando a ser como era antes, pois há uma proposta de revisão
das especialidades da rede de oftalmologia. Então ao mexer na
questão do Glaucoma significaria ter que alterar novamente em
alguns meses. Isso não impede a CIB/SP de procurar alternativas
para disponibilizar ao CONASEMS ou CONASS e apresentar
ao Ministério da Saúde. Mas qualquer que seja o encaminhamento
haverá um período para um processo de negociação. Há também
a questão dos pacientes que estão sem assistência hoje, e algo
precisa ser feito em relação a isso.
Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, coloca que
deve-se reconhecer que isso foi uma pactuação tripartite, então
todos, em última instância, participaram dela. Sobre a assistência,
há duas situações. Uma é a dispensação do colírio, e a outra é a
assistência oftalmológica, estando as duas relacionadas. Na medida
em que se coloca o colírio no componente especializado, ele tem
que seguir toda a rotina e protocolos que condicionam a dispensação.
O que se perguntou à assistência farmacêutica era se a exigência da
periodicidade trimestral da avaliação oftalmológica e a realização de
exames era uma exigência administrativa ou uma necessidade
assistencial de avaliação do paciente, e a resposta foi que é o
segundo caso. Então ainda não se viu uma possibilidade de chegar
a uma solução. Portanto, voltando a viabilidade financeira dessa
assistência, os serviços voltarão. Considerando a criticidade da
situação e a urgência, nada mais justo que se crie um rito específico,
ágil, junto às três instâncias, para se resolver essa questão, incluindo
a possibilidade que se coloca do reajuste do valor do procedimento,
que pode ser encaminhado.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, acrescenta que
voltar à etapa anterior é também um problema, pois eram poucos
os centros habilitados que atendiam e dispensavam o colírio. O
estado vinha comprando e dispensando o colírio para os pacientes
atendidos por serviços não habilitados, e não havia ressarcimento.
Esses lugares não poderão dispensar o colírio, e o estado
provavelmente teria que comprar e fornecer sem receber o
ressarcimento que vem ocorrendo desde a mudança para o CEAF.
Considera então que esta proposta não é adequada, pois o
fornecimento do medicamento não deve estar atrelado ao serviço.
O Ministério da Saúde definiu um protocolo específico que controla
mais, avalia o paciente para dispensar o colírio de Glaucoma, cuja
rede é complicada. Deve-se avançar na perspectiva de viabilizar
financeiramente o funcionamento destes centros para retomar o
atendimento adequadamente. O melhor seria fazer uma proposta
subsidiada tecnicamente e encaminhar ao Ministério da Saúde.
Marcia Tubone, Assessora do COSEMS/SP, cita que foi em uma
reunião do GT Tripartite em que se discutiu as possibilidades, e
tem que se fazer uma nova discussão a respeito do tema porque o
problema ocorre em todo o Brasil. E tem a questão sobre o que
fazer no cenário atual de desassistência.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP e
Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, afirma que a
desassistência já vem ocorrendo há algum tempo, tá se tornando
progressiva e cada vez mais insustentável. Não há uma posição
firmada, mas não se pode trabalhar em cima de especulações.
Concorda que voltar ao modelo anterior seria um retrocesso. A
separação da dispensação do colírio dos procedimentos é a forma
correta e juntar novamente não é uma medida adequada do ponto
de vista de gestão, administração e assistência. Mas precisa haver
uma resposta imediata para o problema de desassistência.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, afirma que
foi verificado quais as possibilidades dentro da estrutura da SES,
mas não foram identificadas opções de serviço, uma vez que os
AMEs que possuem oftalmologia não têm todos os equipamentos
exigidos para o acompanhamento dos pacientes. Os AMEs
também não possuem o perfil para fazer o acompanhamento, pois
faz apenas o diagnóstico. Então restaria recorrer ao mercado,
através de prestadores privados e privados-filantrópicos.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, considera este
problema sério, mas não poderá ser resolvido neste momento.
Sugere levantar dados e retomar essa questão tecnicamente de
forma bipartite.
Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, sugere delegar
a este grupo específico e autorizar o encaminhamento desta
demanda, para formatar uma proposta e encaminhar rapidamente
ao Ministério da Saúde, sem esperar a próxima reunião da CIB.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, pede para os
nomes serem encaminhados para se montar o grupo, e ao finalizar
a proposta, enviar diretamente ao Ministério sem passar pela CIB.
Encaminhamento: Aprovado
7. Portaria nº 584, de 18.05.2015, referente aos serviços
habilitados que realizam o descarte dos dialisadores e linhas
venosas e arteriais para todos os procedimentos
hemodialíticos, conforme RDC nº 11 de 13.03.2014.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, informa que os
pacientes com sorologia positiva para Hepatite B e C também
terão a cobrança da sessão de hemodiálise no valor que se paga
atualmente a sessão para os pacientes positivos para HIV. O valor
da hemodiálise é de R$ 178,00 a sessão, mas para HIV positivo,
que despreza o capilar a cada sessão, paga-se R$ 265,00. Há
uma RDC de março de 2014 determinando que após um ano de
sua publicação os capilares de pacientes com Hepatite B e C
também serão desprezados a cada sessão, e o Ministério da
Saúde publica essa Portaria incluindo os pacientes com Hepatite
B e C no mesmo código em que se paga HIV. Pede-se que os
gestores encaminhem a relação dos serviços que possuem
pacientes com Hepatite B e C e uma declaração do gestor de
que eles estão de acordo com a Portaria RDC que determina
que o capilar deve ser desprezado a cada sessão. A SES
desencadeou o processo e enviou aos DRS para que eles
providenciassem a relação. Mas entende-se que seria melhor
informar de forma conjunta a lista de todos os serviços e
informar que o monitoramento está acontecendo de acordo
com o estabelecido pela Portaria. Já há demanda para faturar
no valor novo, mas o Ministério só vai autorizar mediante a
relação de prestadores. Não se sabe ainda se o Ministério
da Saúde aceita uma lista Bipartite, e se não for esse o caso,
cada gestor deve elaborar a sua relação. O faturamento
destes procedimentos novos serão FAEC. Quando os
pacientes começarem a ser faturados pelo novo procedimento
haverá um estouro do limite. É um informe que vira proposta,
caso haja concordância de todos, de enviar um Ofício
Bipartite encaminhando a relação dos serviços e pedindo
a garantia de pagamento integral da produção.
Encaminhamento: Aprovado
IV. APRESENTAÇÃO
1. Triagem Ocular na Triagem Neonatal no Estado
de São Paulo.
Carmela Maggiuzzu Grindler, GTAE/CPS/SES, coloca que o
chamado teste do olhinho é mais um processo de expansão da
triagem neonatal do estado de São Paulo. Ele já é obrigatório
através de uma lei estadual de 2007. Em 2008 foi realizado
um piloto no DRS de Bauru, com adesão de 30 municípios e
em 2010 foi possível ver os resultados. Em 2013 foi instituído
um grupo de estudo para viabilizar o projeto no estado de
São Paulo. O teste do olhinho pretende triar Glaucoma,
alterações corneanas, alterações no polo posterior, retino-
blastoma e catarata, que é a mais frequente. A retinopatia
da prematuridade não pode ser contemplada por este pro-
grama, porque se uma criança tiver retinopatia da prematuridade
e ela tiver alteração do reflexo vermelho já estará cega. Não
há prevenção para este caso. O retinoblastoma é câncer ocular
com alto índice de mortalidade em caso de diagnóstico tardio.
Por outro lado, quando o diagnóstico é precoce, o resgate é alto.
Pretende-se resgatar 80% das crianças para inclusão social total,
ou seja, visão preservada. Para o procedimento usa-se um
oftalmoscópio, pois sua luz tem uma frequência que bate no
fundo do olho da criança e retorne um reflexo vermelho, devido
à placa coroide, que fica atrás da retina e é extremamente
vascularizada. Se houver algum obstáculo no meio do caminho,
não haverá reflexo. Os AMEs que dispõem de oftalmologistas
farão o diagnóstico loco-regionalmente. Há uma estimativa de
50 casos de catarata congênita na capital, e 150 no interior, mas
apenas uma série histórica vai dar um dimensionamento mais
preciso. O fluxo é o seguinte: a criança nasce, passa pela primeira
avaliação na maternidade e se tiver indicação vai para o AME,
que confirma os casos selecionados como suspeitos ou duvidosos,
e em caso de confirmação a criança é encaminhada ao hospital
universitário de referência. Se uma criança chega a uma unidade
básica de saúde e não possui o relatório, ou a mãe não sabe se
fez o teste do reflexo vermelho, ela é encaminhada imediatamente
para um AME realizar o procedimento, pois se o diagnóstico não
for confirmado até a sexta semana de vida, a criança ficará cega.
A CROSS será o grande guia deste processo, pois deve haver
uma busca ativa dos faltosos, de modo que se possa fazer o
seguimento do paciente em todo o percurso. Cada hospital
universitário tem um professor chamado de locomotiva, que é
responsável pelo eixo de intersecção interna da instituição e
externa com a região. Com exceção da UNESP de Botucatu,
todos os parceiros estão com os links abertos e operando. O
programa já vem sendo implantado progressivamente.
Começa-se então a reavaliar os pontos em que há dificuldades
para reorganizar o sistema.
Dra. Angélica Regine Prupere, Secretária de Saúde Municipal
de Cerquilho, coloca que até o AME o fluxo funciona
perfeitamente bem, mas não há vagas na especialidade.
Carmela Maggiuzzu Grindler, GTAE/CPS/SES, solicita que a
Secretária procure o DRS para apurar e esclarecer a questão
levantada.
2. Situação atual da Política de Atenção Integral à Saúde
do Homem no Estado de São Paulo.
Marizete Peixoto Medeiros, GTAE/CPS/SES, diz que a Política
de Atenção Integral à Saúde do Homem foi implantada em agosto
de 2009, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso da
população masculina aos serviços de saúde, contribuindo pra
redução das causas de morbidade e mortalidade nessa população.
Essa política faz um recorte por idade, de 20 a 59 anos, que é a
faixa etária que mais morre e adoece no Brasil e também em São
Paulo. A diretriz principal é promover ações de saúde que
contribuam significativamente para a compreensão da realidade
da população masculina nos seus diversos contextos socioculturais,
políticos e econômicos. A expectativa de vida média do brasileiro
é de 74,9 anos, enquanto o homem vive em média 73,9 anos, e a
mulher 80,4. Para os homens paulistas, as doenças do aparelho
circulatório são as primeiras causas de morte, seguidas por
neoplasias, doenças do aparelho respiratório, e as causas
externas, como acidentes e homicídios. Desde o início da
implementação da política no estado de São Paulo, foram
realizadas diversas ações, como publicação de material
educativo, oficinas, teleconferência, feira da saúde, mutirões
e circuito de saúde, que envolvem não só as unidades estaduais,
em parceria com os municípios do estado, mas também o sistema
penitenciário, hospitais, AMEs, trabalhadores do Porto de Santos,
com circuito do trabalhador portuário e o comando das rodovias.
Também foram feitas cinco oficinas regionais para apresentar a
política nacional, com enfoque no pré-natal do parceiro. Também
foram realizados seminários em parceria com o CRT/AIDS,
ampliação do acesso através do programa “Filho que Ama
Leva o Pai ao Ame”. A paternidade é uma palavra significativa
nessa política, pois ela, ou o momento pré-natal é considerado
o momento de ouro para vincular o homem ao serviço e promover
uma paternidade mais cuidadora. Existe hoje AMEs participando
do programa, cuja prioridade é ampliar o acesso para os dois
principais agravos, que são as doenças cardiovasculares e câncer
de próstata. O atendimento nos AMEs acontece no fim de semana,
para facilitar o acesso de quem trabalha, e há também o Hospital
do Homem, na zona norte de São Paulo, e é uma iniciativa do
governo estadual, sendo o segundo hospital voltado exclusivamente
à atenção à população masculina. Recentemente um consultor da
OPAS visitou o estado para conhecer as ações pioneiras,
principalmente a ação do “Filho que Ama Leva o Pai ao Ame”.
O município de Ribeirão Preto está sendo contemplado com
US$ 500.000,00 da fundação Bill e Melinda Gates pelo sucesso
de sua ação no pré-natal do homem, para intervenção e
acompanhamento dessa iniciativa. Parabeniza então o Dr. Stênio
José Correia Miranda e a USP de Ribeirão Preto. São poucos os
países no mundo que têm a política de atenção integral à saúde do
homem implantada. Foi criada a campanha “Doe Dois Dias”, em
que os homens considerariam dois dias por ano para seu cuidado.
Há também a semana de valorização da paternidade. Há várias
iniciativas de sucesso no município do Rio de Janeiro envolvendo
o pré-natal do homem, pois nesse período ele está mais propenso
a cuidar de si, a olharem para seus laços e estabelecerem vínculos.
Então o objetivo é engajar o homem no acompanhamento da
gestação, parto e puerpério de suas parceiras e no desenvolvimento
e cuidados da criança, no intuito de gerar vínculos afetivos e saudáveis,
de forma responsável, igualitária e não violenta. Este é o principal eixo,
que vincula o homem e garante que ele trabalhe os demais eixos
considerados prioritários. Busca-se diminuir a distância histórica dos
pais com a formulação de novas práticas que implicam na revisão da
concepção de gênero, família, paternidade e maternidade tradicionais.
É sabido que para o homem existe um impedimento tanto intrafamiliar
de laços, como em relação a questões trabalhistas, para que ele possa
exercer plenamente a sua paternidade. Seja durante a licença pós-parto,
ou mesmo no acompanhamento das consultas pré-natais. Então atenuar
também a dificuldade de inserção dos homens como acompanhante de
criança e gestante e o descompasso das instituições de saúde com as
atuais transformações econômicas, familiares e de gênero. A dedicação
amorosa aos filhos favorece ainda os próprios homens, ampliando suas
vivências masculinas para além do papel de provedores. Além disso,
homens comprometidos com relações cuidadoras diminuem o risco
de seu envolvimento com alcoolismo, droga, violência, contribuindo
para o bem estar da família e da sociedade. O encaminhamento é a
identificação da participação dos municípios quanto ao desenvolvimento
das ações da Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem.
Pede-se a ajuda do COSEMS para implementar essa política no
estado, pois em vários municípios ela não avançou.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, acrescenta
que a ideia foi trazer o assunto para estimular a participação dos
municípios, e haverá desdobramentos nessa área.
3. Programa Mulheres de Peito: resultados
Apresentação adiada para a próxima CIB devido ao horário avançado.
4. Santa Casa SUStentáveis – indicadores de avaliação.
Apresentação adiada para a próxima CIB devido ao horário
avançado.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP e Secretário
Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, coloca que há um comentário a ser
feito, apesar da remoção do item da pauta. Diz que é um programa bem
sucedido, que trouxe alívio muito grande para os hospitais do estado de
São Paulo e para os gestores. Na ocasião do lançamento do programa,
e em todas as apresentações subsequentes, foi colocado que ele vinha
como uma ajuda, não como um compromisso de aumento de oferta ou
de serviço por parte dos hospitais. Porém, vários municípios estão
relatando que a CROSS está solicitando vagas ambulatoriais e hospitalares
e que passará a fazer agendamentos nessas vagas. Isso cria uma situação
complicada para os municípios que têm a gestão desses hospitais, pois
desorganiza as agendas devido à inclusão de casos que para os quais
não havia o dimensionamento adequado e com a representação de custos
não previstos, porque esses atendimentos serão faturados dentro do
convênio e do contrato que os hospitais têm com os municípios. Pede
então que esse movimento de inclusão de agendas no CROSS fosse
suspenso até poder se discutir isso de uma maneira mais prolongada.
Dr. Wilson Pollara, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da
Saúde, esclarece que essa é a base do programa, pois os cálculos dos
hospitais estruturantes foram feitos com base regional. Só entraram para
os estruturantes aqueles que tinham mais de 20% já de referenciamento
pra outros municípios. Nada está sendo mudado. Quando há uma
regulação municipal pede-se apenas que a CROSS seja informada.
Porém, se o município quiser utilizar todos os leitos de um determinado
hospital, este não pode ser estruturante, porque não pode atender a região.
O cálculo foi feito na necessidade de internações de alta complexidade por
cada uma das regiões, que às vezes compõem 50 municípios. Um exemplo
foi o que aconteceu em Campinas, por isso está-se colocando dois
estruturantes no município, um para atender o município e o outro para
atender a região.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP e Secretário
Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, afirma que esses hospitais já atendem
a região por intermédio da regulação do município junto com o DRS. Os
requerimentos de atendimento da região chegam até a regulação dos
municípios da região, que os incluem juntamente com os do município onde
está o hospital. Mas o que acontece é uma ampliação em relação a isso, o
que caracteriza uma desconsideração da agenda regulada pelo município.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento da CRS, diz que talvez haja
um mal entendido, porque o programa em nenhum momento veio para
aumento da assistência. É pra qualificar a assistência dentro daquilo que
já estava contratado e conveniado pelo respectivo gestor. Sobre o
processo de regulação do acesso e à disponibilização, isso deve ser
acordado. Como os hospitais estruturantes e estratégicos atendem a
região, e não apenas o próprio município, a regulação deve
ser compartilhada, na medida em que o município está recebendo um
aporte significativo de recurso para isso, e para manter o perfil regional
desses hospitais.
Dra. Odete Gialdi, 1ª Vice-Presidente do COSEMS/SP e Secretária
Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, coloca que foi relatado
na reunião com representantes regionais que a CROSS está dialogando
diretamente com a Santa Casa para fazer a colocação de vagas. Quando
o município, que não foi informado, quer usar a vaga, não pode, pois ela
já está ocupada. Esse diálogo tem que ser feito com os dois gestores
junto ao prestador para haver clareza. Pede-se que o assunto retorne na
próxima CIB para discussão.
Dr. Ronaldo Dias Capelli, Diretor do DRS de Ribeirão Preto, diz que o
ideal é trazer para a próxima reunião. No caso de Ribeirão Preto, os
hospitais estão implantando o portal CROSS, mas a regulação municipal
regula o ambulatório. O município vai regular através do portal CROSS,
que servirá como um indicador para o recebimento de recurso financeiro.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS/SP e Secretário
Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, afirma ser esse o entendimento do
COSEMS, mas é necessário alinhar o diálogo, com a participação da
CROSS, pois os entendimentos do prestador, da CROSS e dos municípios
são diferentes.
V. INFORMES
1. Plano Operativo de Saúde dos Adolescentes em Conflito com a
Lei. Portaria Interministerial nº 1.082, de 23/05/2014, dar ciência
à CIB.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
IRAPURU
|
Maria Luiza Rebouças Stucchi, GTAE/CPS/SES, informa à CIB do
encaminhamento do Plano Operativo dos Menores em Conflito com
a Lei, que o município de Irapuru, DRS XI, nos moldes da Portaria 1.082.
2. CEO – Centro de Especialidades Odontológicas à Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência, Nota Técnica DAB/Coordena-
ção de Saúde Bucal/SAS/MS, 04/10/2012, dar ciência à CIB.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
CEO
|
|
PIRACICABA
|
LEME
|
Tipo II
|
Maria Fernanda Tricoli, Saúde Bucal/CPS/SES, informa que o município
de Leme está integrando a rede de cuidados à pessoa com deficiência
através do CEO tipo II. Vai ter um aporte de 2.200 por mês.
3. Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza 2015.
Helena Sato, CVE/CCD/SES, informa que houve uma demanda de alguns
municípios que alegaram não possuir vacina. Porém, está havendo
problemas na produção das vacinas, tanto que o início da campanha
foi adiado por conta disso. Mas isso está sendo regularizado. A
distribuição de vacinas é semanal, e nesta semana espera-se completar
90% da grade. Portanto a situação deve ser regularizada nesta semana
ou na seguinte.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, agradece a presença
de todos e encerra a reunião.
