COMISSÃO INTERGESTORESBIPARTITE – CIB
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA da 245ª Reunião da CIB
DATA/HORÁRIO: 25/06/2015 – 14h30min
LOCAL: Sala de Reuniões do CES
MEMBROS TITULARES (presentes)
Dr. Wilson Pollara
Dra. Silvany L. Cruvinel Portas
Dr. Benedicto Accacio B. Neto
Dr. Ronaldo Dias Capelli
Dr. Geraldo Reple Sobrinho
Dr. Marcos Boulos
Dr. Stênio José Correia Miranda
Dra. Odete Gialdi
Dra. Kelen Cristina Rampo Carandina
Dra. Célia Cristina Bortoletto
MEMBROS SUPLENTES (presentes)
Dr. Nelson Yatsuda
Dra. Maria do Carmo Schiavon
Dra. Mônica Aparecida M. Cecílio
Dra. Vânia Soares de Azevedo Tardelli
Participantes: (listados apenas os nomes legíveis)
Agenor Spallini Ferraz
Arnaldo Sala
Bruno Scarpelli Quiqueto
Carmem S. Guariente
Clara Carvalho
Cláudia Meirelles
Davi Eiji F. Oliveira
Eliana de F. Paulo
Flavius Albieri
Floriano Nuno Barros Pereira Fº
João Máximo Diniz
José Carlos Teixeira
Jussara Moraes Hatae Campoville
Lídia Silveira
Luís Carlos Casarin
Márcia Tubone
Michel Elie Hayek
Paula Tanaka
Roberto M. Torsiano
Rodrigo Alexandre Pereira
Tania Freitas Perinazzo
I. Aprovação da ATA anterior
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da SES,
deseja boas vindas a todos e inicia a reunião.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, pergunta se há
alguma ressalva na ata anterior, e caso haja, pede que se manifestem.
Na ausência de manifestações, a ata é aprovada por unanimidade.
Quanto às homologações, há a inclusão de um pleito de habilitação
de equipes de saúde bucal do Município de Salto. Foram acrescen-
tados os impactos financeiros nos itens 1.6.6.3, de R$ 1.191.000,00
anuais, e 1.6.6.4, de R$ 893.000,00 anuais.
II. HOMOLOGAÇÕES
1. CREDENCIAMENTOS
1.1 Serviço de Atenção Domiciliar – Portaria SAS/MS nº 963,
de 27/05/2013.
1.1.1 Proponente: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal
de Araçoiaba da Serra, implantação de 1 EMAD Tipo 2 e 1 EMAP
para atendimento nas modalidades AD2 e AD3, com sede do SAD na
Unidade Mista de Saúde, CNES 2088428, para atendimento à população
residente no município de Araçoiaba da Serra estimada em 30.173
habitantes, sendo o Hospital de Referência, o Conjunto Hospitalar de
Sorocaba, CNES 2081695, sob gestão estadual. Consta Termo de
Compromisso entre as partes.
1.2 UCINCo e UCINCa: Portarias GM/MS nº 930, de 10/052012
e SAS/MS 1.300, de 23/11/2012.
1.2.1 DRS 1 – Município de São Paulo – credenciamento de 10 leitos
da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo,
código de habilitação 28.02, e 5 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário
Neonatal Canguru - UCINCa, código de habilitação 28.03, Hospital
Municipal Cidade Tiradentes, CNPJ 46.392.148/0041-07, CNES 5420938,
sob a gestão municipal. A unidade está inserida no Plano de Ação Regional
da Rede Cegonha da RRAS 6, e a alteração dos leitos foi realizada na revisão
do Plano, já aprovado na reunião da CIR – São Paulo. Para os 10 leitos de
UCINCo o incentivo financeiro anual é de R$ 919.800,00, e para os 5 leitos
de UCINCa, anual de R$ 246.375,00, totalizando R$ 1.166.175,00.
1.2.2 DRS 1 – Município de São Paulo – credenciamento de 6 leitos da
Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo,
código de habilitação 28.02, e 4 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário
Neonatal Canguru - UCINCa, código de habilitação 28.03, Hospital Municipal
Tide Setubal, CNPJ 46.392.148/0017-87, CNES 2080583, sob a gestão
municipal. A unidade está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha
da RRAS 6, e a alteração dos leitos foi realizada na revisão do Plano, já
aprovado na reunião da CIR – São Paulo. Para os 6 leitos de UCINCo o
incentivo financeiro anual é de R$ 551.880,00, e para os 4 leitos de UCINCa,
anual de R$ 197.100,00, totalizando R$ 748.980,00.
1.3 Portaria SAS/MS nº 48, de 11/02/99, Resolução SS 05, de 11/01/00
e Portaria GM/MS nº 1.319, de 05/06/07.
1.3.1 Credenciamento para realização de procedimento cirúrgico de
Vasectomia do Hospital Municipal da Mulher “Dr. João de Jesus
Rosseto”, CNPJ 45.511.847/0001-79, CNES 2077566, sob gestão
do município de Araçatuba, não gera impacto financeiro.
1.3.2 Descredenciamento para realização de procedimentos de
Vasectomia da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Valinhos, CNPJ 46.056.487/0001-25, CNES 2097877, sob
gestão municipal.
1.4 Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, Portaria MS/SAS
nº 120 de 14/04/2009.
1.4.1 Credenciamento do Hospital do Servidor Público Municipal,
CNPJ 46.854.998/001-92, CNES 2752077, sob Gestão do município
de São Paulo, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em
Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. O impacto financeiro decorrente
deste credenciamento foi estimado em R$ 13.828,79 mensais.
1.5 Portaria GM/MS 665, de 12/04/2012 e Portaria GM/MS
Nº 2.395 de 11/10/2011.
1.5.1 Descredenciamento da Santa Casa de Misericórdia de
Santa Bárbara D Oeste, CNPJ 56.725.385/0001-09, CNES
2079232, Gestão do município de Santa Bárbara D Oeste, como
Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente
Vascular Cerebral (AVC) tipo III - 10 leitos de Unidade de AVC
sendo 05 leitos U-AVC Agudo. Justificativa: impossibilidade de
manutenção da Linha de Cuidado em AVC.
Obs: será solicitado realocação do recurso financeiro disponibilizado
para Santa Bárbara D’Oeste para gestão Estadual (HC da Unicamp)
cuja solicitação de credenciamento como Centro de Atendimento de
Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) tipo
III - 10 leitos de Unidade de AVC sendo 05 leitos U-AVC Agudo
foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite 92 de 07/12/2012
e se encontra no Ministério aguardando habilitação.
1.6 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
1.6.1 Incentivo financeiro de implantação – Portaria GM/MS
nº 245, de 17/02/2005.
1.6.1.1 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista –
Implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi
– Gestão Municipal, recurso financeiro R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) parcela única.
1.6.2 Incentivo financeiro para construção – Portaria nº 615
GM/MS, de 15/04/2013 e Portaria nº 625 GM/MS, de 23/04/2014.
1.6.2.1 Prefeitura Municipal de Mococa – Liberação da 2ª
parcela para construção de CAPS – AD III (Portaria GM/MS n°
3402 de 30/12/2013) – valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
1.6.2.2 Prefeitura Municipal de Franca – Autorização inicio
de obras para construção do CAPS III de Franca. – valor
R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).
1.6.3 Credenciamento – Portaria GM/MS nº 336, de
19/02/2002 e Portaria GM/MS nº 3.089, de 23/12/2011.
1.6.3.1 Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal –
Credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
Outras Drogas – CAPS ad – Gestão Municipal – Recurso
financeiro fixo R$ 39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e
oitenta reais) mensais.
1.6.3.2 Prefeitura Municipal de Capela do Alto –
Credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial I –
CAPS I – Gestão Municipal – Recurso financeiro fixo
R$ 28.305,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinco reais) mensais.
1.6.3.3 Prefeitura Municipal de Ibiúna – Credenciamento do
Centro de Atenção Psicossocial II – CAPS II – Gestão Municipal
– Recurso financeiro fixo R$ 33.086,25 (trinta e três mil, oitenta e
seis reais e vinte e cinco centavos) mensais;
1.6.3.4 Prefeitura Municipal de Tietê – Credenciamento do
Centro de Atenção Psicossocial I – CAPS I – Gestão Municipal –
Recurso financeiro fixo R$ 28.305,00 (vinte e oito mil e trezentos
e cinco reais) mensais.
1.6.4 Serviço Hospitalar de Referência para atenção a
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool,
crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da
Rede de Atenção Psicossocial, Portaria GM/MS nº 148,
de 31/01/2012. CREDENCIAMENTO
1.6.4.1 Prefeitura Municipal de São Paulo – Hospital
Municipal Professor Waldomiro de Paula, CNPJ –
46.392.1480027-59, CNES 2077639 Gestão Municipal –
16 (dezesseis) leitos. Recurso financeiro anual R$ 67.321,32
por leito. Valor total ano R$ 1.077.141,12 (hum milhão,
setenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e doze centavos)
anuais.
1.6.4.2 Prefeitura Municipal de São Paulo – Hospital
Municipal Professor Alípio Correa Netto,
CNPJ 46.392.148/0026-78, CNES 2082829. Gestão
Municipal – 06 (seis) leitos. Recurso financeiro anual
R$ 67.321,32 por leito. Valor total ano R$ 403.927,92
(quatrocentos e três mil, novecentos e vinte e sete reais
e noventa e dois centavos) anuais.
1.6.4.3 Prefeitura Municipal de São Paulo – Hospital
Municipal Dr. Moises Deutsch M’Boi Mirim, CNPJ
46.392.148/0055-02, CNES 5718368. Gestão Municipal –
10 (dez) leitos. Recurso financeiro anual R$ 67.321,32 por leito.
Valor total ano R$ 673.213,20 (seiscentos e setenta e três mil,
duzentos e treze reais e vinte centavos) anuais.
1.6.5 Portaria SAS/MS nº 210 de 15 de junho de 2006 e
Portaria SAS/MS nº 123 de 28 de fevereiro de 2005:
Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade
Cardiovascular.
1.6.5.1 Descredenciamento da Unidade de Assistência de
Alta Complexidade Cardiovascular, Cirurgia Cardiovascular
e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista do Hospital
Anchieta, gestão do município de São Bernardo do Campo,
CNPJ 57.571.275/0002-83, CNES 2025361.
1.6.6 Portaria GM/MS 1.020, de 29 de maio de 2013 –
Referência Hospitalar à Gestante de Alto Risco
1.6.6.1 DRS 7 – Campinas – credenciamento como
Referência Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto
Risco Tipo 2, disponibilizando 5 leitos para a assistência,
Hospital Estadual de Sumaré, CNPJ 46.374.500/0137-68,
CNES 2083981, sob gestão Estadual. Os 05 leitos estão
inseridos no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da
RRAS 15, aprovado pela Portaria GM/MS nº 3.059, de
21/12/2011, cujo incentivo financeiro anual é de
R$ 744.600,00.
1.6.6.2 DRS 17 – Taubaté – credenciamento como Referência
Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto Risco Tipo 2,
disponibilizando 2 leitos para a assistência, Santa Casa de
Misericórdia de Pindamonhangaba, CNPJ 54.122.213/0001-15,
CNES 2755092, sob gestão municipal. Os 2 leitos estão inseridos
no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 17,
aprovado pela Portaria GM/MS nº 1.593, de 02/08/2013, cujo
incentivo financeiro anual previsto é de R$ 297.840,00.
1.6.6.3 DRS 1 – Grande São Paulo – credenciamento como
Referência Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto Risco
Tipo 1, disponibilizando 8 leitos para a assistência, Hospital Geral
de Itapevi, CNPJ 46.374.500/0138-49, CNES 2078104, sob
gestão Estadual. Os 8 leitos estão inseridos no Plano de Ação
Regional da Rede Cegonha da RRAS 05, aprovado pela Portaria
GM/MS nº 1.594, de 02/08/2013 cujo incentivo financeiro anual
previsto é de R$ 1.191.360,00.
1.6.6.4 DRS 4 – Baixada Santista – credenciamento como
Referência Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto Risco
Tipo 2, disponibilizando 6 leitos para a assistência, Hospital Dr.
Luiz de Camargo Fonseca e Silva, CNPJ 24.232.886/0057-11,
CNES 2078473, sob a gestão do município de Cubatão. Os 6
leitos estão inseridos no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha
da RRAS 07, aprovado pela Portaria GM/MS nº 3.160, de
28/12/2012 cujo incentivo financeiro anual previsto é de
R$ 893.520,00.
1.6.7 SRC e SDM – Serviço de Referência para Diagnóstico
e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de
Útero e/ou Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer
de Mama – Portaria GM/MS 189, de 31 de janeiro de 2014.
|
MUNICÍPIO
|
Nome do estabelecimento
|
CNES
|
Habilitação para SRC
|
Habilitação para SDM
|
Incentivo financeiro para SRC (até R$ 30.000,00 em parcela única)
|
Incentivo financeiro para SDM (até R$ 80.000,00 em parcela única)
|
|
ARARAQUARA
|
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara
|
2082527
|
X
|
X
|
No valor de R$ 16.275,00
|
_
|
1.6.8 Unidade de Internação em Cuidados Prolongados,
Portaria GM/MS nº 2.089 de 07/12/2012.
1.6.8.1 Credenciamento da Santa Casa de Santa Rita do
Passa Quatro, CNPJ 56.927.809/0001-18, CNES 2091267,
Gestão Municipal, como Unidade de Internação em Cuidados
Prolongados – UCP, disponibilizando 20 leitos, impacto financeiro
a ser calculado pelo Ministério Saúde.
1.6.8.2 Credenciamento da Santa Casa de Batatais,
CNPJ 44.945.962/0001-99, CNES 2082853, Gestão Municipal,
como Unidade de Internação em Cuidados Prolongados -UCP,
disponibilizando 20 leitos, impacto financeiro a ser calculado
pelo Ministério Saúde.
Relatoria: CRS/Saude Mental/SES
2. Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente
Ampliação – Portaria GM/MS n° 2.394, de 11/10/2011 –
Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
UBS
|
CNES
|
Portaria
Habilitação
|
nº da
Proposta
|
Ordem de
Serviço
|
|
SOROCABA
|
CAMPINA
DO MONTE
ALEGRE
|
Posto
de Saúde
do Salto
|
2067129
|
GM/MS 2154
de 26/09/2013
|
673604040
00213006
|
Apresentado
e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
3. Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente
Reforma – Portaria GM n°2206 de 14/09/2011 – Solicitação da
2ª parcela do recurso financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
UBS
|
CNES
|
Portaria
Habilitação
|
nº da
Proposta
|
Ordem de
Serviço
|
|
GRANDE
SÃO PAULO
|
DIADEMA
|
UBS Jardim
das Nações
|
2801213
|
GM/MS nº 2093
de 24/09/2013
|
11862440
000113008
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
GRANDE
SÃO PAULO
|
DIADEMA
|
UBS Vila
Nova
Conquista
|
3322041
|
GM/MS nº 2093
de 24/09/2013
|
11862440
000113003
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
TAUBATÉ
|
LORENA
|
UBS Cecap
|
3458067
|
GM/MS nº 2093
de 24/09/2013
|
108721260
00113004
|
Apresentado
e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
4. Relação dos municípios qualificados para receberem o
incentivo financeiro PAB variável PACS/PSF
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Nº Equipes
|
Nº ACS
|
QLF
|
REQLF
|
DESQLF
|
|
BAURU
|
BOFETE
|
01
|
06
|
X
|
|
|
|
FRANCA
|
SÃO JOAQUIM DA BARRA
|
10
|
60
|
|
X
|
|
|
SOROCABA
|
TATUÍ
|
12
|
71
|
|
X
|
|
|
TOTAL 160
|
|
23
|
137
|
|
|
|
Relatoria: AB/CRS/SES
5. Programa Academia da Saúde Portaria GM nº 1401 de 15 de junho
de 2011. Solicitação de 3ª parcela do recurso financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Portaria de
habilitação
|
nº da
proposta
|
Ordem
de Serviço
|
|
GRANDE
SÃO PAULO
|
FRANCO
DA ROCHA
|
GM/MS nº 3168
de 28/12/2012
|
117372720
00112004
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
GRANDE
SÃO PAULO
|
FRANCO
DA ROCHA
|
GM/MS nº 3168
de 28/12/2012
|
117372720
00112006
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
MARÍLIA
|
GUAIMBE
|
GM/MS nº 2911
de 08/12/2011
|
445295920
00211002
|
Apresentado
e de Acordo
|
|
TAUBATÉ
|
LORENA
|
GM/MS nº 3164
de 27/12/2011
|
475637390
00111001
|
Apresentado
e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
6. Portaria GM/MS nº 2.226 de 18/09/2009 – Liberação da 2º Parcela
– referente à Política Nacional de Atenção Básica – Implantação de
Unidade Básica de Saúde.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
Nº
PROPOSTA
|
Ordem de
Serviço
|
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
IRAPURU
|
147796260
00113001
|
OK
|
|
MARÍLIA
|
FLÓRIDA PAULISTA
|
115653050
00113001
|
OK
|
|
TAUBATÉ
|
ARAPEÍ
|
072413560
00113001
|
OK
|
Relatoria: AB/CRS/SES
7. Portaria GM/MS nº 2.226 de 18/09/2009 – Liberação da 3º Parcela
– referente à Política Nacional de Atenção Básica – Implantação de
Unidade Básica de Saúde.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
Nº
PROPOSTA
|
Certificado de Conclusão
|
|
BAURU
|
IACANGA
|
118487520
00113001
|
OK
|
|
BAURU
|
LINS
|
077251470
00113001
|
OK
|
|
BAURU
|
LUCIANÓ-POLIS
|
138025220
00113001
|
OK
|
|
GRANDE
SÃO PAULO
|
SÃO BERNARDO DO CAMPO
|
465232390
0010030
|
OK
|
|
MARÍLIA
|
BASTOS
|
11892520
000113001
|
OK
|
|
MARÍLIA
|
OSVALDO CRUZ
|
533003560
00112001
|
OK
|
|
PRESIDENTE
PRUDENTE
|
ALVARES MACHADO
|
432064240
00110004
|
OK
|
|
RIBEIRÃO
PRETO
|
JARDINÓ-
POLIS
|
442298210
00112002
|
OK
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
ARIRANHA
|
451171160
00111001
|
OK
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
PARISI
|
138429740
00113001
|
OK
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
PONTES GESTAL
|
119442920
00113001
|
OK
|
Relatoria: AB/CRS/SES
8. NASF
8.1 Credenciamento
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
SAÚDE DA FAMÍLIA
|
TIPO
|
QUANTIDADE
|
|
GRANDE
SÃO PAULO
|
MAUÁ
|
83
|
1
|
2
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
GENERAL SALGADO
|
4
|
3
|
1
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
IRAPUÃ
|
3
|
3
|
1
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
ITAJOBI
|
4
|
2
|
1
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
MARAPOAMA
|
1
|
3
|
1
|
|
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
|
VOTUPORANGA
|
19
|
1
|
1
|
Relatoria: AB/CRS/SES
9. Incentivo PACS/PSF – Equipes de Saúde Bucal
9.1 Credenciamento
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
Equipes de Saúde Bucal
|
TOTAL
|
|
MOD-I
|
MOD-II
|
|
GRANDE SÃO PAULO
|
SÃO BERNARDO DO CAMPO
|
15
|
85
|
100
|
|
TOTAL
|
|
15
|
85
|
100
|
Relatoria: AB/CRS/SES
10. UBS – Mudança de endereço – Portaria GM/MS nº 3.854 de
08/12/10, que altera a redação da Art.7º da Portaria GM/MS 2.226
de 18/09/2009.
10.1 Município de Rio Claro – solicita alteração de endereço referente
à proposta nº 4577406400011001-2.
|
Município
|
Endereço Antigo
|
Endereço Novo
|
JUSTIFICATIVA
|
|
RIO CLARO
|
Rua 30 JF- Jardim Figueira
|
Rua 25-SE entre avenidas: 42SE e 48SE – Jardim Figueira
|
O município encontrou lugar mais adequado e só possui certificado de titularidade do novo endereço.
|
10.2 Município de Rio Claro – solicita alteração de endereço
referente à proposta nº 4577406400010900-4.
|
Município
|
Endereço Antigo
|
Endereço Novo
|
JUSTIFICATIVA
|
|
RIO CLARO
|
Rua do anel viário, entre as avenidas M35 e M33 limitado pelo jardim Ipanema.
|
Avenida: M37 entre as ruas M35 e M33, s/n- bairro jardim Progresso.
|
O município solicita complementação de endereço e declara ocupação regular do imóvel.
|
10.3 Município de Rio Claro – solicita alteração de endereço
referente à proposta nº 4577406400011001-0.
|
Município
|
Endereço Antigo
|
Endereço Novo
|
JUSTIFICATIVA
|
|
RIO CLARO
|
Avenida: 64A, nº742 – Vila Cristina.
|
Avenida: 62A, com anel viário s/n (rua16A) – bairro São Miguel.
|
O local cadastrado na proposta é de preservação; o novo endereço é de fácil acesso e a 200 metros do terreno original.
|
10.4 Município de Santos – solicita alteração de endereço referente
à proposta nº 11939723000112003.
|
MUNICÍPIO
|
Endereço Antigo
|
Endereço Novo
|
JUSTIFICATIVA
|
|
SANTOS
|
Rua 10, S/N – Morro Santa Maria.
|
Rua 01, S/N Morro Santa Maria
|
A colocação de endereço como Rua 10, tratou-se de um equívoco, ao qual estamos corrigindo. Assim confirmamos que não houve alteração de endereço e sim erro de digitação.
|
Relatoria: AB/CRS/SES
11. Transferências de Teto
11.1 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de
abrangência do DRS de Araraquara.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR MAC Assistência Ambulatorial e Hospitalar (*)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL MAC APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar (**)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
ARARAQUARA
|
MOTUCA
|
134.633,19
|
|
18.010,32
|
116.622,87
|
Transfere a importância de R$ 18.010,32/ano, correspondente a R$ 1.500,86/mês do teto MAC da Gestão Municipal de Motuca referente a 1.968 Exames/ano, correspondente a 164 exames/mês de Patologia Clínica para a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Farmacêuticas - Campus Araraquara - Gestão Estadual, que assumirá a realização desses procedimentos para o município de Motuca, conforme Memória de Cálculo abaixo.
|
(*) Valor do teto financeiro MAC para a competência Junho de 2015,
conforme Quadro 7 dos Quadros SISPPI
(**) Transferência de teto financeiro MAC a partir da competência de
julho de 2015.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
|
|
Forma de Organização
|
Qtd./ano
|
Valor unitário
|
Valor/ Ano
|
|
020201 - Exames Bioquímicos
|
192
|
4,09
|
784,68
|
|
020202 - Exames Gematológicos e Hemostasia
|
228
|
3,53
|
804,6
|
|
020203-Exames sorológicos e
imunológicos
|
1.020
|
14,32
|
14.605,68
|
|
020204 - Exames Coprológicos
|
12
|
1,65
|
19,80
|
|
020205 - Exames de uroanálises
|
96
|
3,70
|
355,20
|
|
020206-Exames hormonais
|
12
|
7,85
|
94,20
|
|
020208 - Exames Microbiológicos
|
192
|
5,30
|
1.017,60
|
|
020212 - Exames Imunuhematoló-
gicos
|
216
|
1,52
|
328,56
|
|
TOTAL
|
1.968
|
9,15
|
18.010,32
|
11.2 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de
abrangência do DRS de São João da Boa Vista.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR Assistência Ambulatorial e Hospitalar
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
|
8.286.295,52
|
|
58.306,57
|
8.227.988,95
|
Transfere a importância de R$ 58.306,57,/ano do teto MAC referente a DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA, sendo para o teto MAC do município de MOGI MIRIM o valor de 44.081,99 onde passarão a ser atendidos os munícipes de CACONDE (4.651,34), CASA BRANCA (11.205,49), DIVINOLANDIA (8.879,82), ITOBI (4.651,34), SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (6.977,01) e TAPIRATIBA (7.716,99) e para o teto MAC do município de SÃO JOÃO DA BOA VISTA o valor de 14.224,58 onde passarão a ser atendidos os munícipes de AGUAÍ (447,26), SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (619,49), TAMBAÚ (705,60), VARGEM GRANDE DO SUL (12.452,23) , conforme pactuação em reunião de CIR 05/2015.
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
MOGI MIRIM
|
16.409.721,91
|
44.081,99
|
|
16.453.803,90
|
Recebe a importância de R$ 44.081,99,/ano do teto MAC referente a DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA onde passarão a ser atendidos os munícipes de CACONDE (4.651,34), CASA BRANCA (11.205,49), DIVINOLANDIA (8.879,82), ITOBI (4.651,34), SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (6.977,01) e TAPIRATIBA (7.716,99) , conforme pactuação em reunião de CIR 05/2015. Os exames serão realizados na Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Mogi Mirim (CNES 2088193)
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
|
18.057.370,55
|
14.224,58
|
|
18.071.595,13
|
Recebe a importância de R$ 14.224,58/ano do teto MAC referente a DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA, onde passarão a ser atendidos os munícipes de AGUAÍ (447,26), SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (619,49), TAMBAÚ (705,60), VARGEM GRANDE DO SUL (12.452,23) , conforme pactuação em reunião de CIR 05/2015. Os exames serão realizados na Irmandade da Santa Casa Misericórdia Dona Carolina Malheiros (CNES 2084228)
|
*Teto Financeiro conforme QUADRO 7, referente à
competência JUNHO/2015
**Transferência a partir da competência JULHO
de 2015
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
DRS XIV SÃO JOÃO DA BOA VISTA - NÚCLEO DE
CREDENCIAMENTO
|
|
INSTITUIÇÃO OU MUNICÍPIO
|
GESTÃO/TIPO DE FINANCIAMENTO
|
TRANSFERE (T) RECEBE ( R )
|
QUANTIDADE (FÍSICO)
|
VALOR
(FINANCEIRO)
|
|
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
|
GM / MAC
|
( T )
|
Diagnóstico em Tomografia
|
58.306,57
|
|
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
|
GM / MAC
|
( R )
|
Diagnóstico em Tomografia
|
44.081,99
|
|
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
|
GM / MAC
|
( R )
|
Diagnóstico em Tomografia
|
14.224,58
|
11.3 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência
do DRS de São João da Boa Vista.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR Assistência Ambulatorial e Hospitalar *
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO
ANUAL
APÓS A
TRANS-FERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
|
2.772.985,19
|
|
13.848,90
|
2.759.136,29
|
Transfere a importância de R$ 13.848,90/ano do teto MAC referente a INTERNAÇÕES MC - CLÍNICA CIRÚRGICA da Sta Casa de Santa Cruz das Palmeiras (CNES 2080745) para o teto MAC do município de ESPÍRITO SANTO DO PINHAL no Hospital Francisco Rosas (CNES 2751623) que atenderá seus próprios munícipes, conforme pactuação em reunião de CIR 05/2015.
|
|
SÃO JOÃO
DA
BOA VISTA
|
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
|
4.428.431,45
|
13.848,90
|
|
4.442.280,35
|
Recebe a importância de R$ 13.848,90/ano do teto MAC referente a INTERNAÇÕES MC - CLÍNICA CIRÚRGICA da Sta Casa de Santa Cruz das Palmeiras (CNES 2080745) para o teto MAC do município de ESPÍRITO SANTO DO PINHAL no Hospital Francisco Rosas (CNES 2751623) que atenderá seus próprios munícipes, conforme pactuação em reunião de CIR 05/2015.
|
*Teto Financeiro conforme QUADRO 7, referente à competência
JUNHO/2015
** Transferência a partir da competência JULHO de 2015.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
DRS XIV SÃO JOÃO DA BOA VISTA - NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
|
|
INSTITUIÇÃO OU MUNICÍPIO
|
GESTÃO/
TIPO DE FINANCIAMENTO
|
TRANSFERE(T)
RECEBE( R )
|
QUANTIDADE (FÍSICO)
|
VALOR
(FINANCEIRO)
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
|
GM / MAC
|
( T )
|
INTERNAÇÕES MC - CLÍNICA CIRÚRGICA
|
13.848,90
|
|
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
|
GM / MAC
|
( R )
|
INTERNAÇÕES MC - CLÍNICA CIRÚRGICA
|
13.848,90
|
11.4 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de
abrangência do DRS de Barretos.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR MAC Assistência Ambulatorial e Hospitalar (*)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL MAC APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar (**)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
BARRETOS
|
MONTE AZUL PAULISTA
|
1.643.287,62
|
|
25.574,15
|
1.617.713,47
|
Transferência dos recursos financeiros dos teto MAC da Gestão Municipal Monte Azul Paulista, no valor anual de R$ 25.574,15, referente a 53 internações, sendo 51 da clínica médica no valor financeiro de R$ 25.355,67 e 02 de clínica obstétrica no valor financeiro de R$ 218,48, ao município de Bebedouro visto que o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira passa assumir a gestão sobre a realização desses atendimentos, conforme pactuado na reunião da CIR Sul de 02/06/2015
|
|
BARRETOS
|
TERRA ROXA
|
359.192,04
|
|
18.135,56
|
341.056,48
|
Transferência dos recursos financeiros dos teto MAC da Gestão Municipal de Terra Roxa, no valor anual de R$ 18.135,56, referente a 41 internações, sendo 21 da clínica médica no valor financeiro de R$ 8.982,96 e 20 de clínica pediátrica no valor financeiro de R$ 9.152,60, ao município de Bebedouro visto que o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira passa assumir a gestão sobre a realização desses atendimentos, conforme pactuado na reunião da CIR Sul de 02/06/2015
|
|
BARRETOS
|
VIRADOURO
|
994.667,06
|
|
111.931,61
|
882.735,45
|
Transferência dos recursos financeiros dos tetos MAC da Gestão Municipal de Viradouro, no valor anual de R$ 111.931,61 referente a 215 internações, sendo 17 da clínica cirúrgica no valor financeiro de R$ 10.884,08, 53 de clínica obstétrica no valor financeiro de R$ 33.697,93 e 145 de clínica médica no valor financeiro de R$ 67.349,60 ao município de Bebedouro visto que o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira passa assumir a gestão sobre a realização desses atendimentos, conforme pactuado na reunião da CIR Sul de 02/06/2015
|
|
BARRETOS
|
VISTA ALEGRE DO ALTO
|
200.418,82
|
|
25.888,20
|
174.530,62
|
Transferência dos recursos financeiros dos teto MAC da Gestão Municipal de Vista Alegre do Alto, no valor anual de R$ 25.888,20, referente a 49 internações, sendo 33 da clínica médica no valor financeiro de R$ 15.587,88 e 16 de clínica obstétrica no valor financeiro de R$ 10.300,32 ao município de Bebedouro visto que o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira passa assumir a gestão sobre a realização desses atendimentos, conforme pactuado na reunião da CIR Sul de 02/06/2015
|
|
BARRETOS
|
BEBEDOURO
|
7.418.339,23
|
181.529,52
|
|
7.599.868,75
|
Recebe do município de Monte Azul Paulista o valor de R$ 25.574,15, do município de Terra Roxa o valor de R$ 18.135,56, do município de Viradouro o valor de R$ 111.931,61 e do município de Vista Alegre do Alto o valor de 25.888,20, visto que o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira passa assumir a responsabilidade sobre a assistência hospitalar desses municípios conforme pactuado na reunião da CIR Sul de 02/06/2015
|
(*) Valor do teto financeiro MAC para a competência Junho de 2015,
conforme Quadro 7 dos Quadros SISPPI .
(**) Transferência de teto financeiro MAC a partir da competência
de Julho de 2015.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
TRANSFERÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE AZUL PAULISTA PARA O FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE BEBEDOURO
|
|
INTERNAÇÃO
|
|
DRS
|
ESPECIALIDADE
|
Físico/Ano
|
Valor unitário
|
Financeiro/Ano
|
|
BARRETOS
|
CLÍNICA MÉDICA
|
51
|
497,17
|
25.355,67
|
| |
CLÍNICA OBSTÉTRICA
|
2
|
109,24
|
218,48
|
|
TOTAL S.I.H.
|
53
|
606,41
|
25.574,15
|
|
TRANSFERÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ROXA PARA O FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE BEBEDOURO
|
|
INTERNAÇÃO
|
|
DRS
|
ESPECIALIDADE
|
Físico/Ano
|
Valor unitário
|
Financeiro/Ano
|
|
BARRETOS
|
CLÍNICA MÉDICA
|
21
|
427,76
|
8.982,96
|
| |
CLÍNICA PEDIÁTRICA
|
20
|
457,63
|
9.152,60
|
|
TOTAL S.I.H.
|
41
|
885,39
|
18.135,56
|
|
TRANSFERÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIRADOURO PARA O FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE BEBEDOURO
|
|
INTERNAÇÃO
|
|
DRS
|
ESPECIALIDADE
|
Físico/Ano
|
Valor unitário
|
Financeiro/Ano
|
|
BARRETOS
|
CLÍNICA MÉDICA
|
145
|
464,48
|
67.349,60
|
| |
CLÍNICA CIRÚRGICA
|
17
|
640,24
|
10.884,08
|
| |
CLÍNICA OBSTÉTRICA
|
53
|
635,81
|
33.697,93
|
|
TOTAL S.I.H.
|
215
|
1740,53
|
111.931,61
|
|
TRANSFERÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISTA ALEGRE DO ALTO PARA O FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE BEBEDOURO
|
|
INTERNAÇÃO
|
|
DRS
|
ESPECIALIDADE
|
Físico/Ano
|
Valor unitário
|
Financeiro/Ano
|
|
BARRETOS
|
CLÍNICA MÉDICA
|
33
|
472,36
|
15.587,88
|
| |
CLÍNICA OBSTÉTRICA
|
16
|
643,77
|
10.300,32
|
|
TOTAL S.I.H.
|
49
|
1116,13
|
25.888,20
|
11.5 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de
abrangência do DRS de Ribeirão Preto.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR Assistência Ambulatorial e Hospitalar (*)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar (**)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
RIBEIRÃO PRETO
|
GUARIBA
|
4.067.788,67
|
0,00
|
479.395,00
|
3.588.393,67
|
Transfere a importância de R$ 479.395,00/Ano, 39.949,58/mês do Município de Guariba, referente a 41.382 procedimentos em Atendimento Médico em Unidade de Pronto Atendimento , no valor de R$ 455.202,00/ano, 37.933,50/mês e 1861 procedimentos em Atendimento Ortopédico com Imobilização Provisória, no valor de R$ 24.193,00/ano, 2.016,08/mês , tendo em vista que o município de Jaboticabal estará realizando os procedimentos na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Avelino G. Martins Neto
|
|
RIBEIRÃO PRETO
|
JABOTICABAL
|
6.195.720,92
|
479.395,00
|
0,00
|
6.675.115,92
|
Recebe a importância de R$ 479.395,00/Ano, 39.949,58/mês do Município de Guariba, referente a 41.382 procedimentos em Atendimento Médico em Unidade de Pronto Atendimento , no valor de R$ 455.202,00/ano, 37.933,50/mês e 1861 procedimentos em Atendimento Ortopédico com Imobilização Provisória, no valor de R$ 24.193,00/ano, 2.016,08/mês , tendo em vista que o município de Jaboticabal estará realizando os procedimentos na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Avelino G. Martins Neto
|
(*) Valor do teto financeiro MAC para a competência junho/2015,
conforme Quadro 7 dos Quadros SISP .
(**) Transferência de teto financeiro MAC a partir da competência
julho de 2015.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
Rótulos de Linha
|
Quantidade Física de procedimentos ambulatoriais Correspondente
|
Valor Médio do Procedimento na tabela SUS**
|
Valor financeiro a ser transferido*
|
|
0301060096 - ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
|
41.382
|
R$ 11,00
|
R$ 455.202,00
|
|
0301060100- ATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA
|
1.861
|
R$ 13,00
|
R$ 24.193,00
|
|
|
43.243
|
R$ 24,00
|
R$ 479.395,00
|
|
Obs.: Não há alteração do Plano da Ação da Rede de Urgência e Emergência da RRAS 13, aprovado pela Portaria MS/GM n.º 71, de 09/01/14, considerando que a UPA da Jaboticabal está no plano aprovado e a transferência é para acerto de procedimentos alocados na PPI/2007.
|
11.6 Transferência de Teto MAC entre gestores na região
de abrangência do DRS de Marília.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR Assistência Ambulatorial e Hospitalar (*)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar (**)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
MARÍLIA
|
ASSIS
|
11.274.801,67
|
|
48.139,35
|
11.226.662,32
|
O município de Assis transfere para o município de Ourinhos a importância de R$ 48.139,35/ano referente ao atendimento ambulatorial de Traumato-ortopedia e Urgência e Emergência de munícipes de Ibirarema, considerando alteração na referencia para a Ourinhos, conforme PPI estabelecida e método de calculo anexo. Esta pauta foi discutida na CIR de Assis de 07/05/2015 e aprovado ad referendum em 01/06/2015 com o consentimento dos gestores envolvidos.
|
|
MARÍLIA
|
OURINHOS
|
31.128.294,86
|
48.139,35
|
|
31.176.434,21
|
O município de Ourinhos recebe do município de Assis a importância de R$ R$ 48.139,35/ano, referente ao atendimento ambulatorial de Traumato Ortopedia e Urgência e Emergência de munícipes de Ibirarema. O município de Ourinhos assumira a assistência nestes procedimentos dos munícipes de Ibirarema. Esta transferência foi deliberada na CIR de 25/02/2015.
|
(*) Valor do teto financeiro MAC para a competência Junho de 2015,
conforme Quadro 7 dos Quadros SISP .
(**) Transferência para a competência Julho de 2015.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
Cod Mun Ocor
|
Nome Mun Ocor
|
Nome Mun Res
|
Procedimento
|
Qtd Ref.
|
Valor Ref.
|
|
350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090073 - REVISAO C/ TROCA DE APARELHO GESSADO EM MEMBRO INFERIOR
|
17
|
R$ 430,27
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090090 - REVISAO C/ TROCA DE APARELHO GESSADO EM MEMBRO SUPERIOR
|
33
|
R$ 732,93
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090111 - REVISAO C/ TROCA DE APARELHO GESSADO EM LESAO DA COLUNA VERTEBRAL
|
1
|
R$ 27,32
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090120 - TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA NA CINTURA ESCAPULAR (C/ IMOBILIZACAO)
|
21
|
R$ 768,39
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090154 - TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE PUNHO COM LUVA GESSADA
|
2
|
R$ 81,36
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090162 - TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE OSSO METACARPICO
|
3
|
R$ 53,55
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090200 - TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO INFERIOR C/ IMOBILIZACAO
|
73
|
R$ 3.060,89
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090227 - TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO SUPERIOR C/ IMOBILIZACAO
|
10
|
R$ 416,30
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0303090251 - TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DE COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ IMOBILIZACAO
|
3
|
R$ 142,74
|
| 350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0301060061 - ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA
|
1.794
|
R$ 19.734,00
|
|
350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0301060096 - ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
|
1.993
|
R$ 21.923,00
|
|
350400
|
ASSIS
|
IBIRAREMA
|
0301100012 - ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS NA ATENCAO ESPECIALIZADA POR (PACIENTE)
|
1.220
|
>R$ 768,60
|
|
Total
|
5170
|
R$ 48.139,35
|
11.7 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de
abrangência do DRS da Grande São Paulo e o DRS de Sorocaba.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
TETO ANUAL ANTERIOR Assistência Ambulatorial e Hospitalar (**)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO ANUAL APÓS A TRANSFERÊNCIA Assistência Ambulatorial e Hospitalar (***)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
SOROCABA
|
SOROCABA
|
94.599.616,02
|
|
53.045,45
|
94.546.570,57
|
Transfere recursos no valor total de R$ 53.045,45 /ano referente às diárias de internação de 03 pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz- Nível IV - CNES 2082616 e 01 paciente do Hospital Mental Sorocaba Nível II- CNES 2081474 , ambos sob gestão do município de Sorocaba, em decorrência de implantação de Residências Terapêuticas nos respectivos munícipios de Itararé e de Carapicuíba em consonância com a desinstitucionalização e Plano de Ação Regional da RAPS da RRAS 08.
|
|
SOROCABA
|
ITARARÉ
|
5.364.845,44
|
14.085,35
|
|
5.378.930,79
|
Recebe recursos no valor total de R$ 14 085,35 /ano referente às diárias de internação de 01 paciente do Hospital Mental Sorocaba Nível II- CNES 2081474 sob gestão do município de Sorocaba que foi desistitucionalizado em decorrência de implantação de Residência Terapêutica neste município de Itararé em consonância com o Plano de Ação Regional da RAPS da RRAS 08.
|
|
GRANDE
SÃO PAULO
|
CARAPICUIBA
|
7.211.693,78
|
38.960,10
|
|
7.250.653,88
|
Recebe recursos no valor total de R$ 38.960,10 /ano referente às diárias de internação de 03 paciente do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz Nível IV- CNES 2082616 sob gestão do município de Sorocaba para o município de Carapicuíba em decorrência de implantação de Residências Terapêuticas localizadas neste município de Carapicuíba em consonância com a desinstitucionalização e Plano de Ação Regional da RAPS da RRAS 08.
|
(*) Valor do procedimento 03.03.17.009-3 no SIGTAP conforme
estabelecido na portaria 2.644 de 28 de Outubro de 2009.
(**) Valor do teto financeiro MAC para a competência Junho de
2015, conforme Quadro 7 dos Quadros SES SP .
(***) Transferência de teto financeiro MAC a partir da
competência julho/2015.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
DRS XVI SOROCABA - NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
|
|
INSTITUIÇÃO
OU MUNICÍPIO
|
GESTÃO/TIPO
DE
FINANCIAMENTO
|
TRANSFERE (T)
RECEBE ( R )
|
QUANTIDADE (FÍSICO)
|
VALOR
(FINANCEIRO)
|
|
MUNICÍPIO DE SOROCABA
(Hospital Psiquiatrico
Vera Cruz-
Nivel IV -
CNES 2082616 )
|
GM / MAC
|
( T )
|
3 pacientes (Residência Terapêutica)
|
R$35,58 * X 3 X 365 (dias)= $ 38.960,10/ano
Valor mensal =
R$ 3.246,68
|
|
MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA
|
GM / MAC
|
( R )
|
3 pacientes (Residência Terapêutica)
|
R$35,58 * X 3 X 365 (dias)= $ 38.960,10/ano
Valor mensal =
R$ 3.246,68
|
|
MUNICÍPIO DE SOROCABA
Hospital Mental
Sorocaba Nivel II-
CNES 2081474
|
GM / MAC
|
( T )
|
1 paciente (Residência Terapêutica)
|
R$38,59 ** X 1 X 365 (dias)= $ 14.085,35/ano
Valor mensal =
R$ 1.173,78
|
|
MUNICÍPIO
DE ITARARÉ
|
GM / MAC
|
( R )
|
1 paciente (Residência Terapêutica)
|
R$38,59 ** X 1 X 365 (dias)= $ 14.085,35/ano
Valor mensal =
R$ 1.173,78
|
|
|
|
|
|
|
|
* Valor do procedimento 03.03.17.009-3 no SIGTAP conforme estabelecido
na portaria 2.644 de 28 de Outubro de 2009 -
|
2009 Hospital Nivel I
|
|
** Valor do procedimento 03.03.17.009-3 no SIGTAP conforme
estabelecido na portaria 2.644 de 28 de 0utubro 2009 Hospital Nivel II
|
11.8 Transferência de teto financeiro FAEC/TRS
entre gestores.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO MÊS ESTRATÉGICO ATUAL FAEC-TRS (*)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO MÊS FAEC-TRS Após a Transferência (**)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
|
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
|
140.073,74
|
2.327,39
|
|
142.401,13
|
Recebe a importância de R$ 2.327,39 do teto FAEC-TRS referente a transferência de 1 paciente que estava em tratamento no Hospital Geral Prefeito Miguel Martins Gualda de Promissão CNES 2790610 CNPJ 46.374.500/0013-28, sob gestão ESTADUAL e que dará continuidade ao tratamento em serviço sob gestão municipal na Santa Casa de São José do Rio Pardo (CNES 2080923)
|
(*) Valor do teto mês Estratégico Atual FAEC-TRS segundo a PORTARIA
Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2015
(**) Transferência de teto financeiro estratégico FAEC-TRS a partir da
competência Julho de 2015
11.9 Transferência de teto financeiro FAEC/TRS entre gestores.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
TETO MÊS ESTRATÉGICO ATUAL FAEC-TRS (*)
|
ALTERAÇÃO CIB
|
TETO MÊS FAEC-TRS Após a Transferência (**)
|
MOTIVO
|
|
RECEBE
|
TRANSFERE
|
|
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
|
MOGI MIRIM
|
336.324,52
|
2.327,39
|
|
338.651,91
|
Recebe a importância de R$ 2.327,39 do teto FAEC-TRS referente a transferência de 1 paciente que estava em tratamento na DIALISA SUMARÉ em SUMARÉ sob gestão ESTADUAL, e que dará continuidade ao tratamento em serviço sob gestão municipal no município de MOGI MIRIM
|
(*) Valor do teto mês Estratégico Atual FAEC-TRS segundo a
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2015
(**) Transferência de teto financeiro estratégico FAEC-TRS a
partir da competência Julho de 2015
Relatoria: CRS/SES
12. CEO
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
SOLICITAÇÃO
|
|
PIRACICABA
|
CHARQUEADA
|
Antecipação de incentivo
financeiro para CEO tipo I
|
Relatoria: Saude Bucal/CPS/SES
13. SAMU
13.1 SAMU Baixada Santista – Renovação de frota
|
MUNICÍPIO
|
USA
|
USB
|
Motolância
|
|
BERTIOGA
|
|
2
|
|
|
GUARUJÁ
|
1
|
3
|
|
|
MONGAGUÁ
|
1
|
2
|
|
|
PERUÍBE
|
1
|
2
|
|
|
SÃO VICENTE
|
|
2
|
|
|
SANTOS
|
1
|
4
|
1
|
|
ITANHAEM
|
1
|
2
|
|
|
PRAIA GRANDE
|
1
|
4
|
|
13.2 SAMU Baixada Santista- Ampliação de frota
|
MUNICIPIO
|
USA
|
USB
|
Motolância
|
Anfíbia 4x4
|
|
BERTIOGA
|
|
|
|
1
|
|
CUBATÃO
|
|
|
2
|
|
|
GUARUJÁ
|
|
2
|
1
|
|
|
MONGAGUA
|
|
|
|
1
|
|
PERUIBE
|
|
|
|
1
|
|
SÃO VICENTE
|
|
1
|
4
|
1
|
|
SANTOS
|
1
|
4
|
1
|
|
13.3 Portaria GM/MS nº 2.777/2014.
13.3.1 SAMU Regional Ribeirão Preto – Habilitação do uso
de trombolítico em 04 USA.
Relatora: Adalgisa Borges Nogueira Nomura –
Planejamento/CRS/SES
14. RUE – Rede de Urgência e Emergência.
14.1 Adequação do Plano de Ação da RUE da RRAS 6.
Relatora: Adalgisa Borges Nogueira Nomura – Planejamento
/CRS/SES
15. UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
15.1 Inclusão UPA Santa Catarina, CNES 7638698 no Plano de
Ação da RUE da RRAS 6.
Relatora: Adalgisa Borges Nogueira Nomura –
Planejamento/CRS/SES
16. Solicitação de Alteração de Unidade – SAD.
16.1 Município de Pitangueiras – solicita alteração de Unidade - SAD
habilitado pela Portaria SAS/MS nº 1.410, de 13/12/2013. EMAD Tipo II
– EMAD 1, EMAP 1.
|
MUNICÍPIO
|
Unidade Proposta
|
Unidade Atual
|
JUSTIFICATIVA
|
|
PITANGUEIRAS
|
CS II Dr. Washington Luis M. Rodrigues da Silva CNES: 2702045
Rua: Santa Catarina, 248.
|
UBS Santa Vitória
CNES: 2091151
Rua: Arthur Mesquita, 365.
|
Melhor infraestrutura, aumento do espaço físico.
|
Relatoria: AB/CRS/SES
17. Incentivo Financeiro de custeio para centrais de regulação.
Portaria GM/MS nº 1.792, de 22/08/2012. Recurso financeiro
de custeio de Central de Regulação Municipal
17.1 DRS Baixada Santista – Município de Praia Grande.
Relatora: Adalgisa Borges Nogueira Nomura – Planejamento/
CRS/SES
18. Movimentação de servidores da FUNASA.
18.1 Cessão da servidora Marília Oliveira – Digitadora – SIAPE
6480626 – para a Prefeitura municipal de Valinhos/SP, a fim de
prestar serviço na Secretaria Municipal de Saúde.
Relatora: Silvany Lemes Cruvinel Portas – CPS/SES
19. Programa Pró Santa Casa II.
19.1 DRS – Ribeirão Preto
19.1.1 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Repactuação
da parcela mensal da Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital
Imaculada Conceição – Ribeirão Preto, de R$ 210.000,00/mês para
R$ 192.857,14/mês, sendo a parcela estadual 70% desse valor;
19.1.2 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Repactuação
da parcela mensal da Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa
de Misericórdia de Ribeirão Preto, de R$ 210.000,00/mês para
R$ 192.857,14/mês, sendo a parcela estadual 70% desse valor;
19.1.3 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Inclusão da
Instituição Santa Casa de Misericórdia de São Simão com parcela
mensal de R$ 34.285,72/mês, sendo a parcela estadual 70% desse valor;
19.1.4 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Manutenção
da parcela mensal da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa
de Misericórdia de Serrana, de R$ 30.000,00/mês sendo a parcela
estadual 70% desse valor.
19.2 DRS – Campinas
19.2.1 Região de Saúde de Jundiaí – Exclusão da parcela mensal da
Santa Casa de Itatiba de R$ 71.420,00 sendo 70% (R$ 50.000,00)
referente a parcela estadual
19.2.2 Região de Saúde de Jundiaí – Repactuação do valor da parcela
mensal do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo de Jundiaí de
R$ 211.928,67 para R$ 200.000,00, sendo 70% desse valor
(R$ 140.000,00) referente à parcela estadual.
19.2.3 Região de Saúde de Jundiaí – Repactuação do valor da parcela
mensal do Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista de R$ 109.499,85
para R$ 71.428,57 sendo 70% (R$ 50.000,00) referente a parcela estadual.
19.2.4 Região de Saúde de Jundiaí – Repactuação do valor da parcela
mensal do Hospital Nossa Senhora Aparecida de Itupeva de R$ 57.142,85
para R$ 71.428,57 sendo 70% (R$ 50.000,00) referente a parcela estadual.
19.2.5 Região de Saúde de Jundiaí – Inclusão do Hospital Universitário
de Jundiaí com parcela mensal no valor de R$ 107.142,85, sendo 70%
(R$ 75.000,00) referente a parcela estadual.
Relatoria: CRS/SES
20. Emenda Parlamentar Federal
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
NOME DA
UNIDADE
|
Nº Emenda Parlamentar
|
Objeto
|
Valor Solicitado
|
Contrapartida (se houver)
|
|
FRANCA
|
MORRO AGUDO
|
CAPS I
|
11833.991
0001/14-0001
|
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
|
100.000,00
|
-
|
Relatoria: CRS/SES
III. PAUTA
1. Pleitos de aumento de Teto MAC:
a). Município de Itapeva, no valor de R$ 2.898.726,26/ano
(R$ 241.560,52/mês). Justificativa: Recomposição do valor do
teto MAC do município.
b). Município de Rio Claro, no valor de R$ 928.263,06/ano
(R$ 77.355,25/mês). Justificativa: Recomposição do valor do
teto MAC do município.
c) Município de Marília, no valor de R$ 3.604.744,27/ano
(R$ 300.395,36/mês). Justificativa: Recomposição do valor do
teto MAC do município.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento/CRS/SES, diz que
foi utilizada a mesma metodologia que vem sendo empregada nos
pleitos de aumento de teto, em que exclui-se os valores dos incentivos
e compara-se com a produção apurada. Diante desta metodologia,
os valores apurados foram os citados acima.
Encaminhamento: Aprovado
2. Proposta de Ofício CIB ao Ministério da Saúde, do Grupo
Técnico Bipartite de Redes/PPI/Regulação sobre metodologia
a ser utilizada em estudos de aumento de Teto de Média e Alta
Complexidade – MAC.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento/CRS/SES, coloca que
há a necessidade de consensuar os critérios de análise de teto junto
ao Ministério da Saúde, uma vez que este não tem aceitado a
metodologia adotada pela CIB/SP. Entende-se que os valores referentes
ao bloco de financiamento global não devem ser considerados no teto
MAC da gestão. Os incentivos considerados de qualificação de serviços
e leitos devem ser considerados na análise de teto MAC. A proposta é
que se mude a forma de apuração do faturamento, acrescentando um fator
moderador proporcional ao que aquele incentivo representa na produção
daquele conjunto daquela gestão, ou que haja um marcador no sistema de
faturamento, para que ele possa gerar o valor da produção já acrescido do
valor financeiro proporcional ao incentivo. Propõe-se também que se adote
indicadores de qualidade para esta análise, uma vez que grande parte dos
incentivos são para a qualificação da assistência.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, acrescenta que, como
foi definido e foi solicitado anteriormente, o documento vai como o resultado
de um trabalho e acompanha um ofício apresentando esse trabalho e
convidando um técnico do Ministério para fazer discussões aqui.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS e Secretário
Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, afirma que a expectativa deste
documento e do ofício que acompanha é dar continuidade às conversações
com o Ministério para que se atinja um consenso. Este documento expressa
o que há de consenso entre o COSEMS e a SES e apresenta-o ao
Ministério da Saúde. Entende que a grande dificuldade e ambiguidade de
critérios se devem a falta de uma formulação reguladora. O Ministério
entende que essa questão não deve ser objeto de uma Portaria ou
regulamentação formal mais definitiva, pois isto é uma obra em andamento.
Mas no mínimo deveria haver um documento norteador.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da SES, diz
que a tabela SUS, por pior que seja, é o único padrão existente para medir
a produção. Cita o exemplo da Santa Casa de São Paulo, em que houve
discussão entre a SES e o Ministério da Saúde sobre o que deveria ser
produzido ou não, e o que era incentivo ou não. Por isso deve-se ter isso
muito bem definido, pois o prestador pode sair prejudicado. Se incluir o
incentivo para dentro da produção, o sentido da palavra incentivo fica
anulado. Considera-se o fator de correção o mais importante, que possa
ser aplicado tanto no financeiro quanto na produção, pois com ele
pode-se ter uma equivalência.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, ressalta que é difícil
calcular com as variáveis existentes, pois são incentivos diferentes.
Entende a preocupação do Ministério da Saúde, mas a forma que existe
hoje para medir é a tabela SUS, e a questão do incentivo dá margem a
várias interpretações. O DENASUS veio à SES auditar os repasses à
Santa Casa, e constatou que os repasses foram feitos corretamente.
Ressalta que o Ministério não tinha o valor contratualizado com os
incentivos agregados, enquanto a SES já contava os incentivos. Isso
gera uma série de dúvidas e interpretações diferentes. Hoje os
incentivos não estão atrelados e fica muito mais difícil o
monitoramento. Corrigir isso demanda uma série de alterações de
sistemas que vai demorar, por isso o fator de correção pode ser uma
medida provisória que ajude.
Encaminhamento: Aprovado
3. Definição de prioridades de serviços a serem habilitados
conforme solicitado através do Ofício Circular nº 15/2015
SGEP/MS, de 22/05/2015.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento/CRS/SES, diz que foi
recebido da Comissão Intergestores Tripartite – CIT um ofício com
dois documentos. Em um era relacionado às categorias de pleitos
pendentes e os respectivos impactos financeiros, e o segundo com os
serviços e as respectivas habilitações pendentes, com mais de 100. A
área de credenciamento da SES identificou outros pleitos pendentes
que não estavam no documento do Ministério. Diante disso, foi feita
uma terceira lista, e em cima dela elaborada uma proposta no nível
central junto com o COSEMS, para definir quais seriam as prioridades
do estado. Porém o COSEMS entendeu que as regiões de saúde
deveriam ser ouvidas, então o documento foi enviado aos DRS para
pautar nas 63 CIRs do estado, e houve um retorno de cada uma das
CIRs, obtendo as prioridades de cada uma delas. Com isso discutiu-se
como fazer a consolidação de um ranking estadual. A SES e a assessoria
técnica do COSEMS entenderam que seria necessário agregar aquilo
que estava sendo consideradas categorias diferentes pelo Ministério, mas
guardando relação com o que foi chamado de áreas, como urgência e
emergência, Rede Cegonha, oncologia, etc. Em seguida houve uma
contabilização da frequência. Urgência e emergência teve 19 indicações,
Rede Cegonha 12, RAPS ficou em terceiro lugar, seguido da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência e oncologia por último. Ao final da
reunião de diretoria do COSEMS, foi proposto outro ranking, que
acabou sendo considerado mais adequado, mantendo urgência e
emergência como primeiro colocado, seguido pela Rede Cegonha,
mas colocando oncologia em terceiro lugar, seguido pela Rede de
Atenção Psicossocial, a alta complexidade de cardiologia em quinto,
a rede da pessoa com deficiência em sexto, laboratório de prótese
dentária em sétimo, Olha Brasil oitavo, terapia nutricional em nono.
O impacto financeiro na urgência e emergência seria de 26 milhões
de reais, na Rede Cegonha 39 milhões e oncologia 22 milhões de reais.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da SES,
complementa dizendo que o impacto total é de 130 milhões de reais.
Significa que se o Ministério da Saúde quiser começar com 20%, por
exemplo, daria para o primeiro item. A preocupação foi evitar escolher
um item que correspondesse a 60%, para evitar uma resposta negativa,
com a justificativa de que é superior à metade do valor destinado ao estado.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS e Secretário
Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, acrescenta que houve uma
grande região do estado que optou por não fazer a priorização, foi uma
decisão unânime dos municípios e respeitada pelo COSEMS. Solicita
que essa posição seja mencionada no documento de encaminhamento
das prioridades pactuadas na CIB.
Encaminhamento: Aprovado
4. Mudança de Sede da OPO Sorocaba, do Conjunto Hospitalar
Sorocaba – CHS para a Santa Casa de Itu.
Agenor Ferraz, Coordenador Estadual de Transplantes/CRS/SES, coloca
que a região geográfica conhecida por OPO Sorocaba, cuja sede era o
Conjunto Hospitalar, é uma região com alto potencial de doadores, mas
que não está tendo doador já faz mais de ano por inoperância da sede.
Portanto, pede-se a mudança de sede para a Santa Casa de Itu, que já
aceitou, está organizada e pronta para receber essa OPO. Propõe-se a
aprovação na CIB e encaminhamento ao Ministério da Saúde para
avaliação e aprovação.
Encaminhamento: Aprovado
5. Proposta de Oficio CIB referente à ampliação do prazo por
mais seis meses, Portaria SAS/MS nº 1.340, de 01/12/2014.
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento/CRS/SES, coloca que
essa Portaria refere-se à incorporação do procedimento de PET CT,
que não fazia parte da tabela SUS. O Ministério, após aprovação da
CONITEC, incorporou esse procedimento e, neste momento inicial,
colocou como FAEC. Isso é uma estratégia que o Ministério usa
regularmente, em que ele vê qual foi a produção no período e depois
incorpora ao teto financeiro. Houve problemas com prestadores devido
ao processo de convênio e incorporação nos convênios desta
assistência, com pouco tempo para constituir uma série histórica
adequada. Pede-se a prorrogação do financiamento pelo FAEC,
extra teto, para que se tenha a possibilidade de elaborar uma série
histórica mais adequada.
Encaminhamento: Aprovado
6. Curso de Especialização em Gestão da Clínica e de Regulação
em Saúde no SUS, PROADI-SUS. Proposta de indicação de três
Regiões de Saúde.
Paula Tanaka, CRS/SES, diz que estes são cursos que o Ministério da
Saúde está divulgando, e a proposta é fazer duas turmas, sendo a
primeira em 2015 e a segunda em 2016, contemplando 40 regiões de
saúde do Brasil com 1600 vagas. São dois cursos, um de Gestão
Clínica e outro de Regulação. O Ministério da Saúde recomendou que
não fossem escolhidas as regiões que já participaram destes cursos
anteriormente, e que as regiões tivessem computadores e uma estrutura
mínima de regulação no município ou região. Diante disso, o grupo
bipartite excluiu as regiões que já fizeram esse curso e as que estão
envolvidas no projeto do BID, uma vez que elas já têm contemplado
a capacitação. Também foi decidido que o curso contemplasse a RRAS,
mais abrangente, e não a região de saúde. Outro critério foi escolher uma
RRAS que já tivesse pelo menos uma rede implantada. Finalmente,
considerando o número elevado de vagas, o grupo entendeu ser
conveniente propor mais do que as três regiões de saúde proposta
pelo Ministério. As RRAS escolhidas, por ordem de prioridade,
são: RRAS 5, Rota dos Bandeirantes, como primeira, RRAS 16,
Jundiaí e Bragança Paulista, RRAS 12, São José do Rio Preto e
Araçatuba, RRAS 14, Piracicaba, RRAS 11, Presidente Prudente,
e RRAS 3, Franco da Rocha por último.
Encaminhamento: Aprovado
7. Qualis UBS 2º fase
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, coloca que foi feito
um levantamento junto à área financeira, e os seis municípios que
recolheram o recurso já receberam o valor correspondente no dia
24/06. Está sendo providenciado a prorrogação do prazo de execução
para estes seis municípios, pois o prazo termina dia 30/06.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS e Secretário
Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, pergunta sobre a parcela dos
municípios que já aderiram, estão em fase final, e tem parcelas
pendentes, se há alguma previsão de pagamento.
Arnaldo Sala, Coordenador Estadual da Atenção Básica,
CRS/SES, responde que se a obra terminar no mês de junho,
foi pago juntamente com os seis municípios, no dia 24/06. Há
um grande número de municípios que não terminaram a obra,
e está sendo aguardado o certificado de conclusão para liberar
o recurso. Sabe-se que alguns municípios estão com obra em
andamento e só receberam uma parte do recurso referente à
segunda parcela, e não há informação em relação a essa situação,
e tão logo disponha, informará.
Encaminhamento: Aprovado
8. Pendência dos medicamentos do Programa Dose
Certa – 1º trimestre/2015.
Maria do Carmo Schiavon, Assistência Farmacêutica/CCTIES/SES,
propõe que seja repassado o valor financeiro do que a FURP não
conseguir entregar até o final do programa. Há alguns medicamentos
que já se sabe que não estarão disponíveis no segundo trimestre, e o
repasse de recursos será discutido novamente. Em junho não serão
todos que receberão medicamentos, mas a partir deste mês eles
passarão a estar disponíveis na FURP para distribuição. O total a
ser repassado no primeiro trimestre é de R$ 4.625.705,24, com
pagamento previsto até setembro de 2015.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, explica que o
pagamento da pendência de 2014, a ser pago em financeiro,
ocorrerá em agosto. O que será pago em junho é o per capita
dos municípios que estão fora do Programa Dose Certa, que
recebem em dinheiro, e isso refere-se ao primeiro e segundo
semestres de 2015. O restante, pendência de 2015, será pago
em setembro. Os repasses de insumos de diabetes já foram feitos.
Maria do Carmo Schiavon, Assistência Farmacêutica/CCTIES/SES,
acrescenta que a fase de incorporação dos municípios foi finalizada,
e quatro municípios pediram pra voltar ao Programa Dose Certa e
nove estão saindo.
Encaminhamento: Aprovado
IV. APRESENTAÇÃO
1. Programa Mulheres de Peito: resultados
Renata Pinheiro de Almeida, CPS/SES, diz que este programa nasceu
devido ao aumento da mortalidade de câncer de mama no estado.
Há uma alta incidência e uma alta mortalidade no estado de São Paulo,
e sabe-se que quando esse câncer é diagnosticado e tratado
precocemente a mortalidade cai consideravelmente. O estado de São
Paulo se encontra abaixo da meta de 70% de rastreamento de câncer
de mama preconizada pela Organização Mundial de Saúde, para mulheres
de 50 a 69 anos. Há um número suficiente de mamógrafos no estado para
se atingir essa cobertura, uma vez que a OMS recomenda um mamógrafo
a cada 240 mil habitantes, enquanto no estado há 4,4 para cada 240 mil.
Os objetivos do programa são realizar a detecção precoce, estimulando
e proporcionando acesso ao tratamento na faixa etária de 50 a 69 anos
através de um rastreamento organizado. O programa prevê a realização
do exame de mamografia de maneira ágil, os exames complementares
para elucidação diagnóstica logo em seguida quando houver necessidade,
e o encaminhamento para o tratamento no serviço especializado assim
que o diagnóstico seja realizado. Os fluxos regionalizados e a distribuição
da quantidade de exames em cada serviço foram pactuados nas CIR e na
CIB. Estruturou-se dentro da CROSS uma central telefônica com
capacidade de absorver ligações de todo o estado, com equipes
orientadas e treinadas para orientar os prestadores para a inserção de
informações sobre os resultados dos exames e encaminhamentos, para
que não se tivesse apenas o agendamento, mas o acompanhamento de
todo o atendimento restante da paciente. Houve também o lançamento
das unidades móveis, que são quatro carretas com capacidade de realizar
mamografia, ultrassom e biópsias, que se deslocam pelo estado, em
especial nas regiões onde o acesso aos exames e equipamentos são mais
difíceis. Os exames são realizados, os resultados são retirados no próprio
local, e os encaminhamentos são feitos, agendados através da CROSS.
O programa foi amplamente divulgado em rádios, com divulgação da
central telefônica e todo o seu fluxo. O programa funciona da seguinte
maneira: mulheres entre 50 e 69 anos deverão agendar o exame de
mamografia a cada dois anos, em serviço mais próximo de sua residência
ou trabalho, isso é possível sem pedido médico. Este é o rastreamento.
A mulher pode fazer isso indo até a unidade básica de saúde mais
próxima à sua residência e através da unidade fazer o agendamento
no prestador que seja referência para aquela unidade. Também é
possível agendar através da central telefônica, da central telefônica
na CROSS, através do 0800 779 0000, indica onde ela reside e o
agendamento será feito numa unidade próxima à sua residência. As
mulheres fora da faixa etária alvo continuam a receber o atendimento,
mas apenas com prescrição médica. Com isso espera-se o aumento
de cobertura na faixa etária de 50 a 69 anos, a detecção precoce do
câncer de mama, ampliando o acesso ao diagnóstico e ao tratamento,
e que a mulher já saia do exame com o resultado e o encaminhamento
para o próximo passo, ou com uma complementação diagnóstica, ou
encaminhada para o serviço onde realizará o tratamento. Com isso, a
expectativa é a redução da mortalidade e dos custos de tratamento,
a realização de tratamentos menos agressivos, trazendo um ganho
para a paciente. Em 2014 houve um aumento do número de exames
nas unidades fixas de 67.879 exames e nas unidades móveis de
37.076 exames. As unidades móveis passaram por 11 municípios
da região metropolitana de São Paulo e 18 do interior. Este ano
uma das unidades está passando pelos presídios de São Paulo, em
parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, realizando
mamografias para as detentas. Na CROSS houve no primeiro ano
por volta de 36 mil ligações que resultaram em aproximadamente
18 mil agendamentos. Está-se intensificando a divulgação, os DRS
receberam cartazes para espalhar pelos municípios com o intuito de
divulgar o número da CROSS e aumentar o número de agendamentos.
Ainda não foi possível atingir os 70% de cobertura preconizados pela
OMS, mas houve um avanço de 57% para 64% em um ano de
programa. As regiões que atingiram os 70% de cobertura foram as
do DRS Grande São Paulo, Araçatuba, Barretos e São José do Rio
Preto. O programa ganhou caráter permanente através de Lei estadual,
e os próximos passos para aprimorá-lo são apresentar os resultados
constantemente, discutir com os gestores estratégias para
aperfeiçoamento do programa, ampliar a divulgação junto à população,
reduzir o tempo de espera para a realização do exame de forma a
garantir o agendamento no mês de procura e avançar para o
encaminhamento de carta convite para a realização do exame.
Pretende-se que a mulher faça o exame a cada dois anos. Para facilitar
o agendamento, pede-se que as mulheres façam isso no mês de seu
aniversário, e se ela nasceu em ano par, faz em ano par, e o mesmo
para quem nasceu em ano impar, para lembrar com mais facilidade a
data do exame.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS e
Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, pergunta se foi
levantado o motivo para a cobertura continuar baixa e o alto
número de absenteísmo.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, esclarece que
não é absenteísmo, mas são pessoas que ligaram na CROSS e
estavam fora da faixa etária ou já haviam realizado o exame
naquele ano. O entendimento é que está faltando adesão, precisa
haver mais divulgação. A ideia original era sempre através da UBS,
mas, consultando algumas UBS, observou-se que não havia a
cultura de aceitar fazer o procedimento sem pedido médico, e
isso não estava claro em todos os locais. Por isso o número da
CROSS. Ressalta ainda que já foi descontado o número da saúde
suplementar, sendo apenas mulheres dependentes do SUS, nos
cálculos da cobertura.
Dra. Kellen Cristina Rampo Carandina, Segunda Vice Presidente
do COSEMS e Secretária Municipal de Cordeirópolis, afirma que
procura-se, na região, não desmembrar a questão da vinculação
da mamografia com o atendimento da unidade, porque não é
apenas a mamografia que apresenta baixa cobertura, mas o exame
de Papanicolau também. Então busca-se não só ofertar mamografia
sem atendimento médico, mas levar a mulher para a unidade e
aproveitar para fazer outros exames. Então quando se incentiva a
mulher a ir à unidade básica de possibilita também a realização do
Papanicolau.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, coloca que já
é sabido que a cobertura do Papanicolau também é baixa, e não
apenas nessa faixa etária. Entretanto, foi feito um levantamento,
principalmente nas unidades móveis, para saber porque a mulher
não buscava o atendimento antes, e descobriu-se que a dificuldade
era principalmente em agendar uma consulta com o ginecologista.
Entende-se que este programa facilita esse processo. A ideia de
chamar a mulher no mês de seu aniversário foi copiada da
Inglaterra, pois é uma data que chama a atenção. E mesmo a
mulher fazendo o exame pelo agendamento da CROSS, ela
deve passar pela UBS independente do resultado,
oportunizando a realização do Papanicolau.
Dra. Odete Carmen Gialdi, Primeira Vice Presidente do COSEMS
e Secretária Municipal de São Bernardo do Campo, pergunta se o
número de mamógrafos da apresentação são apenas mamógrafos
do SUS, pois há regiões com número maior de mamógrafos, mas
menor cobertura.
Renata Pinheiro de Almeida, CPS/SES, reponde que realmente
o problema não é a falta de equipamento, e que os relacionados
são equipamentos SUS. É um exame desagradável, que a mulher
faz sem nenhum tipo de sintomatologia, por isso o estímulo a fazer
o exame. E depois do exame, há dificuldades no prosseguimento.
A paciente precisa de ultrassom e biópsia, o que é difícil de
conseguir. Então está-se buscando agilizar essas etapas. Há
ainda uma articuladora da saúde da mulher nos DRS, que
acompanha todos os casos de Bi-rad 4 e 5, para garantir o
tratamento.
Dra. Odete Carmen Gialdi, Primeira Vice Presidente do COSEMS
e Secretária Municipal de São Bernardo do Campo, coloca que o
estado faz um esforço para colocar nas ruas um programa dessa
magnitude, com clara vinculação com os serviços de atenção básica,
e é correto ter mais momentos durante o ano em que se poderia
vincular ao aniversário das mulheres, mas para chama-las ao serviço
de saúde. Porém, questiona se estado e municípios não teriam
condições de trabalhar em conjunto para estruturar um programa
dentro dos processos de trabalho existentes, pois haveria um
resultado mais proveitoso. Toda unidade de saúde trabalha com
acolhimento, então deve-se divulgar que a mulher procure a UBS,
para que se possa organizar o acesso de acordo com a data de
nascimento, num esforço conjunto para ter um resultado maior.
O índice de cobertura apresentado provavelmente não foi
alcançado com apenas um ano de programa, mas é resultado de
várias iniciativas, da estruturação toda existente nos municípios
mais o esforço do estado. Acredita que não precisaria haver um
programa tão descolado da atenção básica ou da estrutura dos
municípios, mas trabalhar dentro das políticas de saúde implementadas.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da SES,
afirma que as unidades móveis têm apelo de evento e mobiliza. Talvez
poder-se-ia fazer uma orientação para procurar a UBS, e não a
carreta, no ano seguinte. Concorda que o ideal seria funcionar dentro
da atenção básica, mas não está acontecendo.
Renata Pinheiro de Almeida, CPS/SES, esclarece que antes do início
do programa todos os articuladores de atenção básica foram chamados,
tiveram conhecimento do que seria feito e levaram para todas as CIRs a
discussão. A criação da central telefônica veio depois. Tentou-se,
primeiro, realizar o programa através das UBS, mas quando ele estava
prestes a ser lançado, percebeu-se que muitas unidades ainda não
tinham conhecimento do programa. Por isso a criação da central
telefônica, e o tema foi discutido com os articuladores.
Dra. Silvany L. C. Portas, acrescenta que foi discutido em CIB também.
E num primeiro momento, a carreta e a divulgação servem para
conscientizar, e a ideia é que o programa aconteça dentro da atenção
básica de forma rotineira. O programa tem alguns problemas ainda, a
cobertura continua baixa, e precisa ver que ação pode-se tomar em
relação a isso. Tem lugares em que o acesso é muito difícil, e a unidade
móvel ajuda com isso. Talvez seja o caso de investir em equipamento
nessas regiões.
2. Santa Casa SUStentaveis
Dr. Nelson Yatsuda, Diretor de Planejamento/CRS/SES, afirma que foi
solicitado mais esclarecimentos sobre este programa, como detalhamento
de processos de avaliação, indicadores e quais variáveis foram
consideradas. Foi feito um levantamento nos hospitais relevantes nas
regiões e foram trazidas algumas variáveis consideradas na identificação
de serviços, onde entra a questão do porte. São hospitais com mais de
50 leitos SUS, desconsiderando hospitais gerais, especializados e
psiquiátricos. Há a questão da resolubilidade, hospitais com assistência
tipo UTI, outras mais abrangentes em termos de escopo para clínicas
especializadas que também contemplassem a complexidade, o que
é inerente aos hospitais de caráter regional e, eventualmente, hospitais
com atividades de ensino. Há hospitais estratégicos e hospitais
estruturantes, com uma divisão cobrindo o conjunto do estado. A
estratégia de auxílio financeiro tem um embasamento normativo,
que é a Resolução SS 13, de 05/02/2014, que estabelece os
critérios de acompanhamento e manutenção de repasses financeiros
e os núcleos e comissões para monitoramento e acompanhamento
das metas estabelecidas. Estabelece também as comissões regionais,
o núcleo técnico executivo, que fica no nível central, e a comissão
de monitoramento estadual. A relação com os prestadores ficou
estabelecida através de um convênio específico entre a Secretaria
de Estado com a entidade, onde as regras trazidas pela Resolução
também constam. No próprio convênio tem outro instrumento, que
é o termo de compromisso, e reitera a questão dos critérios e
acompanhamento deste repasse financeiro, e assim como também
compondo este convênio um plano de trabalho e execução deste
recurso financeiro. No nível regional há a Comissão Regional de
Monitoramento, composta por técnicos dos DRS, representantes
dos serviços, e a representação da gestão municipal, quando os
serviços estão sob gestão municipal. Essas comissões fazem uma
avaliação trimestral em relação ao atingimento das metas
estabelecidas, e semestralmente elaboram um relatório, que é
encaminhado para o Núcleo Técnico Executivo. Prestam também
esclarecimentos junto aos serviços, e eventualmente à gestão
municipal quanto ao atingimento das metas estabelecidas. O
Núcleo Técnico Executivo é constituído por técnicos do nível
central da SES, que analisam as avaliações feitas, dão apoio para
as comissões regionais, capacitam, orientam, padronizam o
processo de avaliação para que consiga-se um processo uniforme
de avaliação, não incorrendo, eventualmente, em algum viés regional.
O resultado é encaminhado para a Comissão de Monitoramento
Estadual, que tem em sua composição técnicos das diferentes áreas
da Secretaria de Estado, representante do COSEMS e representante
da Federação dos Hospitais Filantrópicos do estado de São Paulo,
que mediante os relatórios do núcleo técnico e das comissões regionais
propõe ao gabinete do Secretário os critérios de manutenção,
eventualmente supressão e exclusão de serviços dessa estratégia.
Os 35 indicadores objeto de análise foram estabelecidos nas
Resoluções SS 39, de 09/04/2014, e 46, de 15/05/2015.
O fluxograma começa no próprio hospital, com o gestor alimentando
uma ferramenta. Há então uma entrada de dados pela CROSS, que
tem um sistema informatizado, pela central de transplantes e pelos
articuladores de humanização. A partir deste ponto eles são
analisados trimestralmente na Comissão Regional de
Monitoramento que envia a cada seis meses um relatório para
o Núcleo Técnico Executivo. Este elabora um relatório que é
encaminhado para a Comissão Estadual de Monitoramento,
que sugere os critérios de manutenção e, eventualmente,
supressão parcial ou total do repasse financeiro, nos casos
em que as metas estabelecidas não são cumpridas.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS e
Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, coloca
que este programa tem um grande impacto, e foi uma boia
de salvamento para os hospitais filantrópicos em um momento de
grande necessidade, e muitos hospitais foram beneficiados.
Porém, há duas preocupações em relação a este programa. A
primeira é em relação a sua origem, como ele foi instituído, pois
não foi através de uma pactuação com COSEMS, e isso é muito
sentido. Todas as políticas em todas as áreas devem ser objeto
de pactuação, pois é essa a forma que o SUS estabelece para a
instituição de políticas. Há também uma política nacional de
assistência hospitalar, e o programa Santas Casas Sustentáveis
precisaria se alinhar a essa política para se integrar ao SUS de
maneira plena. A segunda preocupação é em relação à
sustentabilidade do programa, o que foi levantado por vários
municípios. Há várias Santas Casas no interior que usaram o
financiamento do programa pra ampliar suas equipes, para
instalar equipamentos, e houve também um incremento de
custeio nessas instituições. Há também atraso nos repasses,
que já superam quatro meses e colocam alguns desses hospitais
em grandes dificuldades, com paralização de serviços.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da
SES, esclarece que este programa não nasceu pronto, elaborado,
que veio para ser discutido e apresentado. Ele começou com um
excesso de arrecadação em 2013, e o governador pediu para
reforçar o Pró Santa Casa, que já era pactuado. Quando se
analisou o Pró Santa Casa, percebeu-se que ele foi construído
de uma maneira muito aleatória, pois haviam Santas Casas que
recebiam 3% sobre o MAC, e outras 300%. Portanto, a primeira
iniciativa foi fazer uma classificação dos hospitais. Então 38 hospitais
foram definidos como estruturantes, sendo metade deles filantrópicos.
Destes hospitais, 14 foram escolhidos como estruturantes, pois era
um por região, com escolha baseada na alta complexidade. Para 1,5
milhão de habitantes, havia a necessidade de 1.500 leitos, sendo 20%
de alta complexidade, e isso significa um hospital de 300 leitos por
região. Isso foi feito para complementar um programa que já existia.
Em seguida, decidiu-se aliviar esses hospitais de pacientes de baixa
complexidade e crônicos de longa permanência. Assim surgiu a figura
dos hospitais estruturantes e de apoio. Então o programa ainda está
em construção, e não se sabe ainda se ele dará certo. Tudo indica que
sim. Em seguida, surgiu a questão do controle do financiamento e
pensou-se em fazer os indicadores e a CROSS foi convocada para
entrar no sistema do hospital e cooptá-lo, para evitar fraudes. A
medição dos indicadores e a aplicação de penalidades fez com que
os hospitais passassem a cumprir o que era exigido deles. As Santas
Casas podem entrar com recurso caso se sintam prejudicadas na análise
dos indicadores. Quanto aos hospitais de apoio, aconteceu o seguinte:
14 hospitais foram definidos como estruturantes, aproximadamente 40
foram classificados como estratégicos, e o restante como hospital de
apoio. Isso não é uma classificação de qualidade do hospital, mas uma
necessidade do programa. Quando os hospitais foram contratualizados,
eles permaneceram com leitos vazios, e foi necessário descobrir o
motivo disso. O CEALAG - Centro de Estudos Augusto Leopoldo
Ayres Galvão - foi contratado para fazer esse levantamento, e ao
chegar nos hospitais para ver os pacientes passíveis de serem
transferidos, verificou-se que a direção do hospital não sabia que era
para enviar os pacientes para outros hospitais. Então o avaliador
serviu como uma equipe de treinamento para ensinar qual doente
deveria ser encaminhado para o hospital de apoio. Então não há
um programa pronto, e se, quando chegar ao final, o COSEMS
achar que o programa é ruim, e não deseja continuar, a SES está
aberta para qualquer tipo de discussão. Quanto à continuidade
do programa, o governador foi convencido da importância dele,
pois os recursos colocados nos 129 hospitais correspondem a 5%
dos recursos colocados nos 90 hospitais próprios do estado.
Enquanto o programa custa R$ 350 milhões ao estado, os hospitais
próprios custam R$ 7 bilhões. Além disso, os filantrópicos atendem
a 54% da população do estado. O programa teve tantos subprodutos
que ainda não se sabe onde vai chegar. E é muito mais barato para o
estado, uma vez que as Santas Casas contam com recursos da saúde
suplementar, dos municípios, e têm mais teto SUS. A ideia agora é
concentrar a alta complexidade nos hospitais do estado, diminuir o
tamanho destes hospitais, e incentivar a rede de hospitais municipais
e filantrópicos. Há um programa a ser implantado chamado Hospital
Essencial, que busca recuperar hospitais considerados inviáveis pelo
Ministério da Saúde. São 163 hospitais com menos de 50 leitos,
sendo que 88 são a única estrutura de saúde no município. Quanto
ao atraso nos repasses, o recurso foi questionado pela coordenadoria
jurídica por causa da questão de RH. Como é dinheiro do tesouro do
estado, ele não pode ser usado para a contratação de pessoas. Mas
alguns hospitais já estão assinando novo convênio agora, e será pago
retroativamente desde quando encerrou o convênio anterior.
Luís Carlos Casarin, Secretário Municipal de Jundiaí, pergunta se há
a perspectiva de hospitais que estão previstos no programa, mas
ainda não foram contemplados, receber o financiamento ou serem
contemplados no futuro.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da SES,
responde que é necessário avaliar regionalmente a necessidade de
mais hospitais. E a avaliação atual é a seguinte: se considerar os 611
hospitais que hoje tem convênio com o SUS, a taxa de ocupação é
de 58%. E a taxa de permanência nesses hospitais é em torno de
sete dias. Isso significa que usa-se metade dos leitos pelo dobro do
tempo, o que quer dizer que se houvesse uso eficiente dos leitos,
haveria necessidade apenas de um quarto dos hospitais existentes.
Há filas na porta, claro, mas hoje acontece que o Hospital das
Clínicas de São Paulo tem alta complexidade de 18%, o Incor,
que é o maior da América Latina, 25%. Então vai haver média
e baixa complexidade nos hospitais estruturantes. A expectativa
é que 50% dos leitos destes hospitais sejam ocupados pela alta
complexidade, absorvendo toda alta complexidade do estado.
Existem hospitais com alas fechadas por falta de RH ou
equipamentos e material. Há regiões em que a rede está
funcionando muito bem. Então, a incorporação de novos
hospitais vai aparecer na medida da utilização. O problema
é que ainda não há números para dizer se um hospital está
lotado e adequadamente utilizado. Caso um hospital esteja
sem pacientes crônicos, paciente paliativo internado em
UTI, e ainda estiver faltando leito, primeiro vai ser analisada
a possibilidade de abrir novos leitos no próprio hospital.
Caso não seja possível, um novo hospital será contratado.
Existe uma dinâmica de entrada e saída de hospitais, mas
isso será balizado pela necessidade.
Luís Carlos Casarin, Secretário Municipal de Jundiaí, diz
que há condições de fazer essa análise com bastante
clareza. Deve-se dividir hospitais como sendo de médio
e grande porte, média e alta complexidade, de caráter
regional, e separar da análise daqueles de pequeno porte.
Em Jundiaí a taxa de ocupação está em 120%, mas há
municípios cuja taxa está em 8% em pequenos hospitais.
Há a necessidade de se questionar a manutenção desses
equipamentos. Há algum tempo tem-se tentado levar essa
análise para SES, mas não há um retorno. Há vários
gestores que querem participar do programa.
Cláudia da Costa Meirelles, Secretária Municipal de Salto,
pergunta quanto dos 129 hospitais previstos já foram
contemplados, quanto do recurso previsto já foi consumido
e se os 10% de contingenciamento já estão incluso. Sobre
a tendência de haver uma desconcentração nos hospitais
do estado, pergunta se está relacionado à descentralização.
Dos recursos enviados aos hospitais, pergunta se o critério
é sobre produção, e se for, como que fica a produção que
entra via pronto socorro, pois independente do hospital ser
estruturante ou estratégico, há casos que entram iguais no
pronto socorro e pode haver financiamento diferenciado.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto
da SES, responde que dos 129 hospitais, 69 já foram
cadastrados, incluindo todos os estruturantes e estratégicos.
Na região de Campinas o estruturante é a Unicamp, mas foi
identificada a necessidade de mais dois, que seriam a PUC
Campinas e o Hospital São Vicente. Quanto aos recursos,
já foram aplicados R$ 360 milhões, faltando ainda R$ 40
milhões. Os 60 hospitais que ainda não foram cadastrados
correspondem somente a 10%, porque são muito pequenos
e o impacto financeiro é pequeno dentro do volume total.
Sobre o critério de pagamento, o hospital estratégico não
vai ter pronto socorro, e o estruturante vai ter o seu pronto
socorro referenciado. Ele vai receber o paciente via pronto
socorro, mas o leito já deve estar reservado. Procura-se
aliviar o município de atender a alta complexidade e fazer
com que ele identifique qual paciente será colocado na
linha de cuidado. A utopia seria a seguinte: o município
cuida do paciente até ele ficar realmente doente, e a partir
deste ponto o estado assumiria. O único parâmetro
existente para medir a produção é a tabela SUS, então
coloca-se uma porcentagem sobre o teto SUS. Segundo
a PLANISA, hoje a tabela SUS paga 60% do custo,
portanto falta 40% No estratégico, que é média
complexidade, já há 50% de IAC federal e o estado
coloca mais 40%, o que totaliza 90% a mais da tabela.
Se considerar cinco das 10 cirurgias mais realizadas
no estado, que são varizes, hérnia, histerectomia,
colecistectómica, e amígdala, tem-se 140 mil casos
por ano no estado. Dividindo este número pelos dias
úteis do ano e pelas 34 redes que estão sendo montadas,
chega-se a 16 pacientes, divididos por quatro salas, ou
seja, quatro cirurgias por sala. Hoje, a média estadual
é de 1.2 cirurgia por sala, o que significa que a
ineficiência é muito grande. Quanto à questão da
desconcentração, o doente grave tem uma complexidade
muito grande, que envolve várias áreas. Por exemplo,
um leito de UTI deve ter hemodinâmica, ressonância
magnética, fisioterapia, equipe de neurologia, etc. Então
um pequeno hospital de 30 leitos, ao se colocar cinco
de UTI, não se está atendendo o paciente de fato. Por
isso deseja-se fazer com que os hospitais de alta
complexidade atendam a todos os casos graves da
região. Os casos de baixa complexidade, paliativos,
etc., seriam atendidos em outros hospitais. Há também
um trabalho que indica que quanto mais uma equipe
atende a um caso grave específico, maior é a taxa de
sobrevivência do paciente. Por isso, pretende-se
concentrar as casuísticas em determinados serviços
para garantir experiência e justificar a presença de
uma equipe no local. Por isso é muito importante
uma pactuação dos municípios ao redor do hospital
estruturante, pois todo mundo deve saber para onde
o paciente precisa ir, e o que deve ser feito. Portanto
não é uma questão de descentralizar, e sim uma
questão de utilizar os leitos da região para aquilo
que eles têm vocação. Não pode haver um hospital
com equipe de cirurgia vascular com produção de 10
cirurgias de varizes por mês. Ela precisa realizar outras
cirurgias, como aneurisma, para se justificar. Outro
grande problema é o plantão a distância, em que
médicos atendem a vários municípios simultaneamente,
muito bem remunerados, e quando ele é chamado
presencialmente, não comparece. Há hospitais que
gastam 50% do custo com plantões à distância. Se
um hospital não possui uma quantidade grande de
pacientes, não justifica ter uma equipe de presença
24 horas. Então descentralização segue essa filosofia:
tratar casos simples de forma simples, e complexos de
forma complexa, e concentrar a casuística para ganhar
experiência.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do
COSEMS e Secretário Municipal de Saúde de
Ribeirão Preto, concorda que o plantão à distância
é um problema sério, e pergunta se a pactuação
política do programa está no horizonte a curto
prazo, pois ela corresponsabiliza, e tem como
avançar na organização da política no âmbito local
e regional.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário
Adjunto da SES, responde que para corroborar isso,
o governador pediu para que se transforme todos os
programas existentes de auxílio às Santas Casas em
um programa único, revendo todos os critérios de
financiamento.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do
COSEMS e Secretário Municipal de Saúde de
Ribeirão Preto, entende que os pagamentos serão
feitos, inclusive de forma retroativa. Pergunta se
há algum posicionamento sobre as situações mais
graves, como Araçatuba.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário
Adjunto da SES, responde que Araçatuba deve
estar fazendo o convênio agora, e que 10 outros
foram assinados no início do mês. Se houver
necessidade, pode-se dar prioridade.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do
COSEMS e Secretário Municipal de Saúde de
Ribeirão Preto, coloca que o serviço lá parou, e
que o hospital está devolvendo cirurgias e
procedimentos agendados porque não está
recebendo.
Dra. Odete Gialdi, Primeira Vice-Presidente do
COSEMS e Secretária Municipal de São Bernardo
do Campo, diz que o COSEMS tem recebido muitas
demandas dos municípios sobre a relação direta
estabelecida pelo estado com os gestores da Santa
Casa, fazendo com que se criasse sistemas de saúde
paralelos. Quando o Dr. Wilson Pollara citou o pedido
do governador sobre um programa único, já imaginou-se
a discussão de uma política hospitalar, ou de média e
alta complexidade, que envolvesse não só as Santas
Casas, mas os hospitais estaduais, municipais, toda a
rede, pois deve-se construir uma sinergia em relação
a isso. Coloca todos os hospitais dos municípios para
pactuar uma forma de serem mais eficazes, e deseja-se
discutir os outros hospitais também. O estado tem a
responsabilidade de organizar e pensar a política
hospitalar, mas deve-se evitar a criação de sistemas
paralelos na região. Por isso deve-se pensar e pactuar
a rede hospitalar em cada região.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário
Adjunto da SES, ressalta que quanto à questão do
financiamento, o programa não vai salvar todos os
hospitais. Pelo contrário, vai haver menos hospitais.
Por exemplo, tem maternidade pedindo R$ 200.000,00
por mês, e realiza dois ou três partos por semana. Então
procurou-se outra maternidade capaz de absorver essa
quantidade, porque não se justifica este custo diante desta
produção. Mas se houvessem boas maternidades
concentradas atendendo a região toda, subsidiada, com
ambulatório, no terceiro ou quarto mês a mulher, que
começou o atendimento na atenção básica, seria
encaminhada para lá, para estabelecer uma relação
com o médico que vai atendê-la. Diz que visitou todos
os hospitais estruturantes, e observou que aproxima-
damente 50% dos pacientes em UTI não deveriam
estar lá, ou porque não precisaram, ou porque não
precisam mais. Em alguns lugares, UTI é depósito de
paciente. Um dos subprodutos desse programa é a
qualidade, e entrar na administração desses hospitais
foi uma conquista, pois não se sabia o que se passava
lá dentro. O programa não nasceu pronto, foi se
construindo aos poucos, por tentativa e erro.
Coloca-se humildemente à disposição das críticas
pra que se possa corrigir o que esteja errado.
V. INFORMES
1. Glaucoma.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, informa
que o Ministério da Saúde apresentou na CIT uma proposta
de minuta para que o colírio do glaucoma possa sair do
componente especializado de assistência farmacêutica e
voltar para a dispensação nos centros de referência,
considerando as dificuldades de vários estados para a
aquisição e reclamações em relação à assistência, onde
o prestador não quer realizar sem dispensar o colírio, pois
o valor não cobre o custo. O Ministério propõe prorrogar
o prazo até que elabore uma nova política. Foi pedido que
pudesse haver a possibilidade de manter as duas opções.
A minuta agregaria essa possibilidade e é uma situação
paliativa até o Ministério da Saúde elaborar uma política,
que deve ocorrer ano que vem.
2. Cirurgia Eletiva.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, informa
que o Ministério da Saúde apresentou uma proposta dentro
da disponibilidade orçamentária que prevê o pagamento do
débito para os gestores, computado até o mês de fevereiro,
e um valor para o ano de 2015 considerando a média de
produção, acima do que se fazia em 2011, antes da política.
O valor é único, independente de componentes. O Ministério
ainda vai publicar recurso relativo ao ano de 2015,
retroagindo a março, e vai pagar sempre como FAEC
pós-produção.
3. CIR – espaço de governança
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, informa
que o tema não será discutido agora, pois houve um acordo
entre SES e COSEMS para se elaborar uma proposta
bipartite de oficinas regionais para discussão e alinhamento
conceitual sobre a questão da governança na região de saúde
e assim encaminhar para a CIB aprovar a proposta.
4. PAB Fixo
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da
SES, coloca que há um contingenciamento de 10% do
orçamento. Há aproximadamente R$ 162 milhões do BID,
R$ 37 milhões do Qualis Mais e R$ 17 milhões do Sorria São
Paulo. Estava sendo feita uma avaliação de qual seria a melhor
maneira de apresentar ao governo uma redução de forma que
minimizasse o impacto. Observou-se que cerca de 70% dos
municípios recebem menos de R$ 10.000,00 anuais de PAB
Fixo. Propõe-se que corte o PAB Fixo para poder manter os
outros investimentos. Lembra que o BID garante recursos
voltados para a atenção básica.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS e
Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, afirma
que esse recurso para a atenção básica, embora pareçam
ser valores pequenos, têm um grande impacto nos municípios,
e numa área extremamente sensível, que é a atenção básica.
Tem-se por princípio do SUS fortalecer a atenção básica
para que tenhamos menos internações, menos cirurgias, menos
doentes em UTI, e, portanto, façamos uma utilização mais
racional e mais proveitosa dos recursos que serão sempre
escassos. Esse é um ponto que resultou de um entendimento
muito produtivo entre a SES e os municípios, que está inserido
na política estadual de atenção básica, foi construído e pactuado
em conjunto por todos, e entende-se que é um ponto de difícil
negociação neste momento, apesar de reconhecer a necessidade
de contingenciamento que está sendo feito pelas três esferas de
governo. O COSEMS está à disposição para discutir outras
formas de contingenciamento que não afetem a atenção
básica, que é tão importante para o projeto do SUS.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, diz que
em relação ao BID, é um projeto de quatro anos, e o recurso,
em torno de R$ 160 milhões, é para o primeiro ano. Grande
parte desse recurso seria investido na atenção básica, uma vez
que é para organização, governança, construção e equipamento
de UBS, capacitação, etc. São várias etapas. A criação de
linhas de cuidados de hipertensão, diabetes, de criança, de
mulher, são elementos que vão organizar a atenção básica.
Ou seja, está entrando recurso para a atenção básica. O
QualisMais é um programa de correção das desigualdades
e problemas de municípios com IDH baixo, e o Ministério
também colocava uma parte, mas deixou de fazê-lo desta
forma. O estado manteve, pois a SES considera muito
importante, por ser para aqueles municípios que possuem
maiores problemas, mas o programa tem que ser revisto
em algum momento. O Sorria SP atinge municípios menores,
pouco mais que 400, segundo o IPRS – Instituto Paulista de
Responsabilidade Social. E existem várias áreas em que é
necessário fazer contingenciamento. O PAB é um programa
de aproximadamente R$ 120 milhões, distribuídos pelos 645
municípios, e foi apurado que o impacto desse contingenciamento
não seria tão grande quanto reduzir a assistência, já insuficiente
na porta. É um momento difícil para todo mundo, está sendo feito
um grande esforço para manter a participação na atenção básica,
mas neste momento, a partir de indicadores, observa-se, por
exemplo, que sequer o número de consultas básicas aumentou.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da
SES, acrescenta que deseja-se fortalecer programas específicos.
Os municípios podem observar como a SES está lidando com as
Santas Casas, hospitais pequenos, reformas das UBS, são ações
específicas. Há um programa, um projeto, coloca-se dinheiro lá e
obtém-se um resultado mensurável. E não consegue-se mensurar
o impacto do PAB Fixo, porque em 70% dos municípios é um
valor irrisório. De R$ 120 milhões, 70% dos municípios recebem
R$ 27 milhões. É preferível retirar os R$ 120 milhões em sua
totalidade, e concentrar, investir em outros programas, como o
hospital essencial, que é destinado a 88 municípios com pequenos
hospitais, de até 50 leitos. É melhor oferecer ao município
R$ 350.000,00 por mês do que R$ 10.000,00 por ano. A SES
vai respeitar a argumentação dos municípios, mas não vê o
benefício deste pequeno valor financeiro.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS e
Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, diz que a
medição do resultado deve ser feita por indicadores, e que o
impacto não é imediato. Há uma experiência de dois anos, e
olhando para os indicadores já se poderia ver alguma melhora.
Os efeitos mais perceptíveis apareceriam com a preservação do
programa e sua ampliação, que era o objetivo inicial. O programa
foi instituído com uma projeção de ajustes desses valores até o
patamar que se permitisse o desenvolvimento de outras ações.
Mas hoje, o que se poderia fazer, é avaliar os indicadores dos
municípios, como por exemplo, taxa de mortalidade infantil,
índice de internação por causas sensíveis à atenção básica,
todos os indicadores conhecidos, pra poder realmente dizer
se houve impacto ou não, se há um caminho pra seguir ou não.
Dra. Kellen Cristina Rampo Carandina, Segunda Vice Presidente
do COSEMS e Secretária Municipal de Cordeirópolis, diz que
a participação da SES no PAB Fixo dos municípios é uma
conquista que não pode ser, num momento de contingenciamento,
a primeira possibilidade de redução ou corte de recursos. Foi um
avanço tão significativo que chega a entristecer ver que a SES não
vê a atenção básica como prioridade, de que não é mensurável.
Dá a impressão de que os municípios não estão fazendo sua
parte. Isso deve ser repensado, pois haverá gasto político para
os municípios.
Dra. Odete Gialdi, Primeira Vice Presidente do COSEMS e
Secretária Municipal de São Bernardo do Campo, acrescenta
que foi tomada de surpresa com essa informação, e endossa as
palavras da Dra. Kellen e do Dr. Stênio. Lembra que o projeto
do BID não abrange todos os municípios. O PAB Fixo é o único
recurso financeiro em espécie que todos os municípios recebem
e contam com isso. Concorda que é algo difícil de mensurar, mas
se a SES tem dificuldade em ver isso, deve-se pensar
conjuntamente numa forma de demonstrar a importância da
atenção básica. E nessa área, o recurso é para pagar as pessoas.
Em um hospital grande, até é possível renegociar com o fornecedor,
mas não é o caso da atenção básica. A questão financeira é algo
que tá pesando para todos, mas se cada um começar a olhar só
para si, essa discussão vai ser muito pior. O custeio tem prioridade
em relação a investimento no momento de crise.
Célia Cristina Pereira Bortoletto, Secretária Municipal de Saúde
de Mauá, afirma que o COSEMS não tem condições de discutir
esse tema neste momento.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, esclarece que
em nenhum momento a SES está colocando a atenção básica como
algo não prioritário. Com relação aos indicadores, não houve o
impacto desejado. Concorda que é a longo prazo, mas avaliando
o que se tem disponível, como mortalidade infantil, por exemplo,
houve uma pequena piora. O contingenciamento está dado, a
arrecadação diminuiu, mas o paciente está na porta e não tem
como reduzir a assistência. A atenção básica é importante,
ajudar os municípios com dificuldade também é, mas este é
um recurso per capita que não leva isso em consideração, que
vai para todos de forma igual. Busca-se uma forma de fazer
com que o problema seja menos cruel com todos, mas em
momento nenhum desprioriza-se a atenção básica.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto
da SES, ressalta que não está se pedindo uma decisão hoje,
e que é uma discussão a longo prazo. Entende que isso foi uma
conquista muito festejada na época, então entende o contexto
emocional desse tema e o contexto político, de dizer que o
estado está participando. Reitera que de forma nenhuma o
estado não quer dar assistência à atenção básica. O governo
orientou um corte linear de 10%, e isso envolveria 10% da
atenção básica também. Mas pode ser que esteja enganado
e que esse pequeno valor é muito importante para o município.
Diz que gostaria de saber o que os municípios fazem com esse
dinheiro, e qual a relevância dele. Pois poder-se-ia oferecer um
recurso, que para a SES resolveria tudo, mas pode-se negociar,
oferecer só uma parte. Porque se tirar um pouco de todos os
programas, atrapalha tudo. O caso do BID, apesar de não
abranger todos os municípios, há investimento em informática,
processos, protocolos, e isso será utilizado por todos os
municípios, e não aqueles que participam do BID apenas.
Está havendo apenas um plano piloto que será difundido a
todo o estado. Afirma que não quer estender a discussão,
e pede para que o COSEMS reavalie e discuta internamente.
Luís Carlos Casarin, Secretário Municipal de Jundiaí, afirma
que não há nada de emocional, e a análise do tema é absolu-
tamente racional. Não é possível fazer a análise do impacto do
programa em apenas um ano. Todos conhecem a história do SUS,
e são inegáveis os avanços conquistados pelo sistema público de
saúde, e grande parte disso se deve por ter-se optado pela
estruturação a partir da atenção básica, assim como é em
outros sistemas universais no mundo. Investir na atenção
hospitalar é ir na contra mão dos sistemas universais do
mundo, e mostra que a prioridade não é co-financiar a
atenção básica junto com os municípios. O COSEMS
deve decidir agora não validar uma proposta como essa.
Dr. Stênio José Correia Miranda, Presidente do COSEMS
e Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, coloca
que houve uma construção disso da Secretaria Estadual junto
com o COSEMS, e é preciso respeitar isso. O COSEMS
tem uma forte posição de defender esta contra partida, pois
a atenção básica é financiada quase em sua totalidade pelos
municípios. O Ministério da Saúde financia aproximadamente
12%, e o estado tem uma contrapartida pequena, mas
necessária e em harmonia com o que estabelece a legislação
e os princípios do SUS.
Arnaldo Sala, Coordenador Estadual da Atenção Básica,
CRS/SES, acrescenta que a questão dos indicadores preocupa
sim, mas concorda que as mudanças são vistas a longo prazo.
Cita como exemplo a sífilis congênita, em que o estado se
encontra em uma situação desconfortável, mas é responsabilidade
imediata da atenção básica. Apesar de não ter controle algum
sobre a capacidade financeira, acredita que deve-se pensar em
investimentos na atenção básica dirigidos especificamente aos
problemas identificados. Se pensar no projeto do BID, vê-se
que o volume de recursos per capita é bem maior. O investimento
é pequeno, mas ele não deveria ser apenas custeio. Há questões
muito específicas em relação à qualificação do pessoal que
trabalha na atenção básica. No caso da sífilis congênita é muito
mais importante ter pessoas qualificadas do que ter pessoas ou
não. Então deve-se pensar em outras formas de investimento
que não seja simplesmente custeio, em como direcionar o
dinheiro de outra maneira que não seja simplesmente essa do
proporcional à população.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, diz que esse
assunto vai voltar para discussão em outro momento, e que o
que o Arnaldo Sala coloca é importante para o GT Bipartite de
Atenção Básica avançar na discussão.
5. Status dos instrumentos de Planejamento (Relatórios
de Gestão e SISPACTO).
Carolina Zanatta, Planejamento/CPS/SES, informa que o Relatório
de Gestão do Estado foi encaminhado dentro do prazo legal ao
Conselho Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa de São Paulo
e ao Tribunal de Contas do Estado. O Conselho Estadual de Saúde
já apreciou o relatório e o parecer encontra-se disponível para
consulta pública no SARGSUS. Em relação aos municípios, 140
ainda não estão com o processo finalizado e precisa-se redobrar os
esforços para conseguir que os municípios insiram o seu relatório
anual de gestão no SARGSUS. O relatório de gestão do primeiro
quadrimestre também foi entregue ao Conselho Estadual de Saúde,
Assembleia Legislativa de São Paulo e ao Tribunal de Contas do
Estado dentro do prazo, e o Dr. David Uip apresentou o relatório
na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho. Quanto ao SISPACTO,
o processo de pactuação municipal e regional foi iniciado em maio
por meio de videoconferência e nota técnica. Os municípios e regiões
de saúde estão discutindo nas CIR suas metas. O prazo para esse
processo se encerrar é dia 31/07, para iniciar-se a pactuação
estadual.
6. Oficio Circular 006/2015 – Instituto Pasteur.
Eliana de Fatima Paulo, CCD/SES, informa que este ofício foi dirigido
ao grupo de vigilância epidemiológica, e dado o contexto atual, de
desabastecimento de soro antirrábico e imunoglobulina antirrábica,
o Ministério da Saúde solicitou que além de fazer o pedido,
encaminhe-se uma planilha com dados do caso e das pessoas que
estão aguardando este soro no estado. Como o estado e municípios
já dispõem dessas informações, o Instituto Pasteur fez um instrumento
com essas informações e pediu para que os grupos regionais
preencham as notificações. Na próxima CIB haverá uma pauta sobre
o tema, pois já se chegou num ponto bastante crítico.
Célia Cristina Pereira Bortoletto, Secretária Municipal de Saúde de
Mauá, coloca que há uma demanda dos municípios da região do ABC,
sobre a questão da descentralização dos medicamentos de alto custo do
Hospital Mario Covas. O Governador, e talvez o Secretário,
anunciaram publicamente essa medida sem o conhecimento dos
municípios. Então pergunta à SES se há algum posicionamento
sobre isso.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, responde que não
tem uma resposta, mas vai procurar saber para informar.
Dr. Wilson Pollara, Presidente da CIB e Secretário Adjunto da SES,
agradece a presença de todos e encerra a reunião.
