COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA da 283ª Reunião da CIB
DATA/HORÁRIO: 18/10/2018 – 14h30min
LOCAL: Sala de Reuniões do CES
MEMBROS TITULARES (presentes)
Dr. Marco Antônio Zago
Dra. Silvany Lemes Cruvinel Portas
Dra. Marcia Bevilacqua
Dr. Antonio Jorge Martins
Dr. Danilo Druzian Otto
Dra. Carmem Silvia Guariente
Dr. José Eduardo Fogolin Passos
Dra. Adriana Martins de Paula
MEMBROS SUPLENTES (presentes)
Dr. Affonso Viviani Junior
Dr. Nelson Yatsuda
Dra. Mirella Povinelli
Dra. Vânia Soares Tardelli
Dra. Eliana de F. Paulo
Dra. Alexandra Mariano Fidência Casarini
Participantes: (listados apenas os nomes legíveis)
Albertina Duarte Takiuti
Aparecida Toesca Feliciano
Arnaldo Sala
Bruno Scalpelli Quiqueto
Carolina Zanata
Cassia Tubone
Elaine Toni Xavier
Irma Neves
Jan Billand
José Ênio Duarte
Lídia Silveira
Marcia Tubone
Maria José Rollo Ribeiro
Maria Luiza R. Stucchi
Mariana Arantes Nasser
Nayara Vieira
Paula M. Santuaci
Ricardo Conti Barbeiro
Roberta Ricardis
Roxane Coutinho
Ruth Moreira Leite
Sandra Garcia
Wânia Ferreira
Wilson de Souza
I. Aprovação da ATA anterior
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, dá boas vindas a todos e pergunta se há alguma observação a ser feita
com relação à ata anterior. Na ausência de manifestações, é aprovada por unanimidade.
Dr. Marco Antonio Zago, Secretário de Estado da Saúde e Presidente da CIB/SP, diz que há um conjunto de ações que
estão em andamento. Alguns aspectos têm uma parceria clara com o COSEMS, pois exigem parcerias com as prefeituras.
Estes projetos são apenas um esboço do que espera-se que se consolidem ao longo dos anos, pois são ações que não se
resolvem rapidamente, mas visam dar uma visão mais regionalizada da Secretaria de Estado da Saúde. Por isso não
podem ser feitas apenas a partir da SES, exigem parcerias. A questão da regulação é crítica a todos, e tem causado
incômodos e reclamações. A CROSS pode se aperfeiçoar, mas a eficiência só ocorrerá quando houver uma interação
regional mais consolidada. Por circunstâncias que dependem do acaso, já foi implantada uma experiência como esta na
região de Campinas, e a aspiração é que isto seja feito progressivamente em todo o estado. O diálogo deve avançar
onde há mais condições, onde o diálogo com o DRS esteja mais avançado. A SES dará o apoio, e eventualmente algum
recurso. Não há muito recurso, mas existe um pouco para ações prioritárias. Outra ação é resolver progressivamente
os gargalos de atenção ao câncer. Este é um problema monumental, que só será resolvido ao longo dos anos, e
espera-se que em poucos anos. Mas deve-se pegar exemplos segmentados, sempre na concepção de fazer ações
regionais. O terceiro problema é o dos medicamentos. Esta questão também precisa ser abordada por territórios,
por regiões delimitadas, pois facilita a abordagem inicial. Estes são três exemplos de questões nas quais a SES está
tentando trabalhar numa visão de regionalização, implantando isto progressivamente. Em apresentação do relatório
quadrimestral na ALESP, discutiu-se com deputados a proposta de aumentar o PAB estadual, dobrando o valor.
Ainda não se sabe se isto será possível, mas é uma manifestação clara de que é uma política irreversível de transferir
responsabilidade, gestão, e recursos para as regiões, neste caso, as prefeituras. A questão das arboviroses também
tem um componente de regionalização, embora as ações sejam mais centralizadas. Ainda não resolveu-se a questão
de uma comunicação eficiente e profissional. Para isto precisa-se de assessoria externa para atingir a grande massa
da população. Também são necessários sistemas eficientes de avaliação de impacto, que são fundamentais para
uma boa gestão.
Dra. Carmem Silvia Guariente, Primeira Vice Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de
Araçatuba, coloca que o COSEMS está acompanhando de perto os pontos mencionados. O COSEMS também
está discutindo a questão da regionalização através do Conselho de Representantes. Alguns pontos são discutidos
mais enfaticamente, e está-se avançando com eles.
II. Homologações
1. Credenciamentos
1.1 UTI Adulto e Pediátrica – Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação
das normas sobre as redes do SUS, Título X – Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave,
Artigos 144 a 148 e Anexo. Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017 – Normas sobre o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, Título III.
1.1.1 DRS 09 – Município de Tupã – ampliação de 14 para 20 leitos de UTI Adulto do Tipo II (6 novos leitos),
código de habilitação 26.01 no CNES, Santa Casa de Misericórdia de Tupã, CNPJ 72.547.623/0001-90,
CNES 2080664, sob a gestão estadual, localizado no município de Tupã. A unidade está inserida na Rede de
Urgência/Emergência da RRAS 10 – Marília, cujo PAR foi aprovado pela Portaria GM/MS nº 456, de 27 de
fevereiro de 2018, DOU de 02/03/2018, com 04 novos leitos de UTI Adulto do Tipo II, e recurso financeiro mensal
no valor de R$ 87.600,00, anual de R$ 1.051.200,00. E, para os outros 02 leitos, o impacto financeiro mensal é de
R$ 23.297,71, anual de R$ 279.572,48, totalizando: R$ 110.897,71/mês R$ 1.330.772,48/ano
enviado em 08/10/18 à CIB.
1.1.2 DRS 10 – Município de Rio Claro – descredenciamento de 4 leitos (dos 6 leitos habilitados) de UTI
Pediátrica do Tipo II, da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, CNES 2082888, habilitados pela Portaria
SAS/MS 1400, DOU de 23/07/2003, mantendo 2 leitos. Justificativa: Adequação no CNES, do número atual
de leitos existentes. Estes leitos funcionam em área contígua aos 6 leitos de UTI Neonatal. Aprovada na
reunião da CIR Rio Claro de 17/03/2017 e na 7ª reunião da CIR Rio Claro de 03/08/2018.
1.2 UCINCo e UCINCa – Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017 –Consolidação das
normas sobre as redes do SUS, Título IV – Das diretrizes e objetivos para a organização da atenção
integral e humanizada ao recém nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e
habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do SUS. Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017
– Normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde do SUS, Título III.
1.2.1 DRS 1 – Município de Francisco Morato – credenciamento de 7 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário
Neonatal Convencional – UCINCo, código 28.02, e 3 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru -
UCINCa, código 28.03, Hospital Estadual Prof. Carlos da Silva Lacaz, CNPJ 46.374.500/0153-88,
CNES 3028399, unidade própria estadual, sob a gestão estadual. A unidade integra o PAR da Rede Cegonha da RRAS 3
– Franco da Rocha, cujo Plano foi aprovado pela Deliberação CIB 65, de 09 de dezembro de 2014, com 11 leitos de
UCINCo. Neste momento, solicita alteração para 7 leitos de UCINCo e 3 leitos de UCINCa, cuja alteração de leitos
está sendo revisada pelo Grupo condutor da Rede Cegonha da respectiva RRAS. Tornando sem efeito o ítem 1.8.2. da
Deliberação CIB 65, de 18/11/2016, que aprovou o credenciamento de 10 leitos de UCINCo. Impacto financeiro
solicitado, demonstrado abaixo:
|
Tipos
|
Impacto financeiro mensal
|
Impacto financeiro anual
|
|
7 leitos de UCINCo
|
53.655,00
|
643.860,00
|
|
3 leitos de UCINCa
|
12.318,75
|
147.825,00
|
|
TOTAL
|
65.973,75
|
791.685,00
|
1.3 SRT-Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental – Portarias de Consolidação GM/MS n.os 3, 5
e 6 de 28/09/2017, Resolução CIT nº 32 de 14/12/2017 e Portaria GM/MS nº 3588 de 21/12/2017.
1.3.1 Prefeitura Municipal de São Paulo – Credenciamento01 SRT Tipo II Pirituba III (06 moradores) –
Gestão Municipal. CNES do CAPS de referencia-2786508 CNPJ 46.392.130/0003-80. Recurso financeiro fixo
de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais.
1.3.2 Prefeitura Municipal de São Paulo – Credenciamento01 SRT Tipo II Itaim Paulista mista (07 moradores) –
Gestão Municipal. CNES do CAPS de referencia-5725437 CNPJ 46.392.130/0003-80. Recurso financeiro fixo de
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensais.
1.3.3 Prefeitura Municipal de Franco da Rocha – Credenciamento01 SRT Tipo II I (10 moradores) – Gestão
Municipal. CNES do CAPS de referencia-7630581 CNPJ 46.523.080/0001-60. Recurso financeiro fixo de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.
1.4 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – Portarias de Consolidação GM/MS nº 3, 5 e 6 de 28/09/2017
e Resolução CIT 32 de 14/12/2017.
1.4.1 Prefeitura Municipal de Pirangi – Implantação do Centro de Atenção psicossocial I (CAPS I) – gestão
municipal, CNPJ 45.117.116/0001-43. Recurso financeiro R$ 20.000,00 (vinte mil reais) parcela única.
1.5 Rede de Oncologia – Portaria MS/SAS 140, de 27 de fevereiro de 2014.
1.5.1 DRS 16 – Município de Sorocaba – habilitação da Nucleon Radioterapia e Física Médica Ltda,
CNPJ 45.420.288/0001-91, CNES 2064375, gestão municipal, como Serviço de Radioterapia de Complexo
Hospitalar, vinculado à Irmandade da Santa Casa de Sorocaba, CNPJ 71.485.056/0001-21, CNES 2708779.
A Santa Casa de Sorocaba foi aprovada na Deliberação CIB nº 8, de 17/02/2017, para reabilitação como UNACON
com Serviço de Radioterapia, código 17.07. Considerando a necessidade de ampliação de oferta assistencial na região,
os serviços da Santa Casa de Sorocaba e a Nucleon poderão atuar de forma complementar. A inclusão da
Nucleon foi objeto de alteração do plano da Rede de Oncologia da RRAS 8, cujo Plano consta na pauta desta CIB.
Impacto financeiro decorrente desta habilitação programado no teto do município de Sorocaba.
Relatoria: CRS/Saude Mental/SES
2. Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente Ampliação – Portaria GM/MS n° 2394, de
11/10/2011 – Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
UBS
|
CNES
|
Portaria Habilitação
|
nº da Proposta
|
Atestado de Conclusão
|
|
MARÍLIA
|
RIBEIRÃO DO SUL
|
PSF Central de Ribeirão do Sul
|
20772580
|
GM/MS 1741 de 22/10/2015
|
97520222000115001
|
Apresentado e de acordo
|
|
GRANDE SÃO PAULO
|
CARAPICUÍBA
|
UBS Ariston
|
2046555
|
GM/MS 1741 de 22/10/2015
|
11154498000115020
|
Apresentado e de Acordo
|
|
SOROCABA
|
ITAPEVA
|
PSF Vila São Camilo - Itapeva
|
2048493
|
GM/MS 1741 de 22/10/2015
|
13694379000115002
|
Apresentado e de acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
3. Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente Reforma – Portaria GM/MS n° 2206, de 14/09/2011
– Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
UBS
|
CNES
|
Portaria Habilitação
|
nº da Proposta
|
Ordem de Serviço
|
|
BAIXADA SANTISTA
|
ITANHAÉM
|
USF Guapiranga
|
2087901
|
GM/MS 1061 de 10/10/2016
|
1388981300116009
|
Apresentado e de Acordo
|
|
BAURU
|
BOTUCATU
|
UBS Sebastião de Almeida Pinto/COHAB I
|
2028719
|
GM/MS 1061 de 24/05/2016
|
12509760000116004
|
Apresentado e de Acordo
|
|
MARÍLIA
|
IBIRAREMA
|
FMS
|
2033593
|
GM/MS 3460 de 15/12/2017
|
11349864000117010
|
Apresentado e de Acordo
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
IRAPUÃ
|
UBS Mário Evaristo Tadei
|
2030136
|
GM/MS 831 de 06/12/2017
|
11580178000116001
|
Apresentado e de Acordo
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
MERIDIANO
|
UBS de Meridiano
|
2028557
|
GM/MS 339 de 04/03/2017
|
13026843000116001
|
Apresentado e de Acordo
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
SANTA ALBERTINA
|
CS III de Santa Albertina
|
7913796
|
GM/MS 339 de 04/03/2017
|
14161147000116001
|
Apresentado e de Acordo
|
|
TAUBATÉ
|
PINDAMONHANGABA
|
UBS Triangulo
|
2024209
|
GM/MS 2168 de 24/12/2015
|
12399130000115001
|
Apresentado e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
4. Portaria GM/MS nº 2.226, de 18/09/2009 – Liberação da 2ª Parcela – referente à Política Nacional de
Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
Nº PROPOSTA
|
Ordem de serviço
|
|
PIRACICABA
|
LEME
|
12298037000116003
|
OK
|
|
BAURU
|
CAFELÂNDIA
|
13939230000115001
|
OK
|
Relatoria: AB/CRS/SES
5. Portaria GM/MS nº 2.226, de 18/09/2009 – Liberação da 3ª Parcela – referente à Política Nacional de
Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
Nº PROPOSTA
|
Certificado de Conclusão
|
|
MARÍLIA
|
GÁLIA
|
12218868000113001
|
OK
|
|
MARÍLIA
|
ORIENTE
|
14112207000113001
|
OK
|
Relatoria: AB/CRS/SES
6. Solicitação de credenciamento das Equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Básica (eAB) e
de Saúde Bucal (eSB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Núcleo Ampliado de Saúde da Família
(NASF) e Consultório na Rua (eCR) – NOTA TÉCNICA Nº 405/2018-COGPAB/DAB/SAS/MS.
|
MUNICÍPIO
|
eSF
|
eAB
|
ACS
|
eSB
|
NASF
|
eCR
|
|
I
|
II
|
I
|
II
|
III
|
I
|
II
|
III
|
|
AGUAÍ
|
|
|
|
|
|
1
|
|
|
|
|
|
|
ALVINLÂNDIA
|
1
|
|
|
1
|
|
|
|
1
|
|
|
|
|
CARDOSO
|
1
|
|
6
|
2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CATANDUVA
|
1
|
5
|
|
6
|
|
1
|
|
|
|
|
|
|
FRANCISCO MORATO
|
|
|
|
5
|
|
|
|
|
|
|
|
|
IPAUSSU
|
1
|
|
6
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LENÇÓIS PAULISTA
|
|
|
|
|
|
2
|
|
|
|
|
|
|
MARACAÍ
|
|
|
|
|
|
|
|
1
|
|
|
|
|
MARÍLIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1
|
|
|
|
PALMITAL
|
1
|
|
6
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PARAGUAÇU PAULISTA
|
1
|
|
|
1
|
|
1
|
|
|
|
|
|
|
PEDREGULHO
|
2
|
|
7
|
|
|
1
|
|
|
|
|
|
|
PEDRINHAS PAULISTA
|
|
|
|
|
|
|
|
1
|
|
|
|
|
PITANGUEIRAS
|
|
2
|
|
|
|
|
1
|
|
|
|
|
|
PINDORAMA
|
|
|
|
|
|
|
1
|
|
|
|
|
|
REGISTRO
|
1
|
|
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SANTA BÁRBARA D’OESTE
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SANTA ROSA DO VITERBO
|
2
|
|
12
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
|
|
|
|
2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SÃO VICENTE
|
15
|
6
|
60
|
6
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SETE BARRAS
|
2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TAUBATÉ
|
2
|
|
23
|
2
|
|
|
|
|
|
|
|
Relatoria: AB/CRS/SES
7. Programa Academia da Saúde Portaria GM/MS nº 1401, de 15/06/2011. Solicitação de 3ª parcela
do recurso financeiro.
|
DRS
|
Município
|
Portaria de habilitação
|
nº da proposta
|
Atestado de Conclusão de Obra
|
|
BAURU
|
LARANJAL PAULISTA
|
GM/MS nº 3164 de 27/12/2011
|
46634606000111001
|
Apresentado e de Acordo
|
|
MARÍLIA
|
GÁLIA
|
GM/MS nº 2665 de 06/11/2013
|
12218868000113002
|
Apresentado e de Acordo
|
Relatoria: AB/CRS/SES
8. Emenda Parlamentar Federal
9. Municípios contemplados mediante Portarias Específicas, com Recursos Federais repassados na
modalidade Programa/Ação – Propostas Cadastradas no Fundo Nacional de Saúde mediante
Programas/Ações definidos pelo Ministério da Saúde.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
UNIDADES CONTEMPLADAS
|
Nº Proposta
|
Portaria
|
AÇÃO
|
VALOR
|
|
BARRETOS
|
GUAIRA
|
USF – Cabo Agnaldo Soares Barbosa
|
07639752000118012
|
Portaria GM/MS 565/2018
|
Aquisição de Material Permanente
Mesa Ginecológica Elétrica
|
13.500,00
|
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
FLORA RICA
|
UBS Nair de Paiva do Amaral- CNES 2051230
|
13846352000/118001
|
3134, de 17/12/2013
|
Aquisição de Equipamento/ Material Permanente
|
100.000,00
|
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
IRAPURU
|
Centro de Saude III Nelcidio da Silveira Bastos
CNES 2073641
|
1477626000/118005
|
3134, de 17/12/2013
|
Aquisição de Equipamento/ Material Permanente
|
100.000,00
|
|
PRESIDENTE PRUDENTE
|
PIRAPOZINHO
|
UBS II DR. PLINIO Arantes de Barreto
CNES 2751267
|
214463460001180-23
|
3134, de 17/12/2013
|
Aquisição de Equipamento/ Material Permanente
|
80.000,00
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
SÃO JOÃO DE IRACEMA
|
UBSF II Ida Francisquimi
|
11851.976000/1180-04
|
Portaria 793 de 24/04/2012
|
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde
|
13.500,00
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
VOTUPORANGA
|
Consultório Municipal V Dr. Ruy Pedroso
|
11966.608000/1180-38
|
Portaria 793 de 24/04/2012
|
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde
|
13.500,00
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
MARAPOAMA
|
Coordenadoria Municipal de Saúde de Marapoama
|
11694.368000/1180-04
|
Portaria 793 de 24/04/2012
|
Aquisição de unidade móvel de saúde – Ambulância tipo A – simples remoção
|
80.000,00
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
PARAÍSO
|
UBS de Paraíso
|
11718.886000/1180-01
|
Portaria 793 de 24/04/2012
|
Aquisição de equipamentos e materiais permanente para unidade básica de saúde
|
100.000,00
|
|
TAUBATÉ
|
SÃO SEBASTIÃO
|
C.S. Topolândia_ Josiane Pereira de Jesus, C.S. Boiçucanga – Dr. Arno Sens, C.S. Morro do Abrigo – Dr. Carlos Braga, C.S. Enseada, USF Barequeçaba, USF Barra do Sahy, USF Barra do Una, USF Camburi, USF Canto do Mar, USF Centro, USF Jaraguá, USF Juquehy I e II, USF Maresias e USF Pontal da Cruz.
|
1181710000/1180-08
|
Portaria nº 3.134/2013
|
Atenção Básica: Saúde Mais Perto de Você (Componente Equipamentos)
|
99.980,00
|
|
TAUBATÉ
|
SÃO SEBASTIÃO
|
C.S. Topolândia – Josiane Pereira de Jesus
|
1181710000/1180-10
|
Portaria nº 3.134/2013
|
Atenção Básica: Saúde Mais Perto de Você (Componente Ginecologia Acessível)
|
13.500,00
|
Relatoria: CRS/SES
10. Adequação de Plano de Trabalho para execução de recursos, para aquisição de equipamentos.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
INSTITUIÇÃO
|
GESTÃO
|
Nº DA
PROPOSTA
|
VALOR DO RECURSO
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Portaria
de Habilitação da proposta
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Portaria
de execução do recurso
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Resolução CIT/MS
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ARARA-QUARA
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MATÃO
|
Secretaria Municipal de Saúde Matão
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MUNICIPAL
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12225.804000/
1180-07
|
170.000,00
|
PT GM/MS 896/2018
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PT GM/MS 3.134/2013
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RES. 22, JUL/2017
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ARARA-QUARA
|
RINCÃO
|
Secretaria Municipal de Saúde de Rincão
|
MUNICIPAL
|
11923.686000/
1160-03
|
139.124,09
|
PT GM/MS 2351/2016
|
PT GM/MS 3.134/2013
|
RES. 22, JUL/2017
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PRESIDENTE
PRUDENTE
|
MARTINÓ-
POLIS
|
UBS II Dr.Jose Carlos Macuco Janini- CNES 2751186
|
MUNICIPAL
|
10401857
000116001
|
11.284,29
|
965, de 11/05/2016
|
PT GM/MS
3.134/2013
|
22, de 27/07/2017
|
|
PRESIDENTE
PRUDENTE
|
MARTINNÓ-
POLIS
|
UBS II Dr.Jose Carlos Macuco Janini- CNES 2751186
|
MUNICIPAL
|
10401857
000114001
|
8.597,63
|
1159,
27/05/2014
|
PT GM/MS
3.134/2013
|
22, de 27/07/2017
|
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SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
|
PIRANGI
|
SMS de Pirangi*
|
MUNICIPAL
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11955.619000/
1140-01
|
67.556,16
|
3992 de 28/12/2017
|
GM/MS 3134
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RES. 22, JUL/2017
|
|
SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
|
MACAUBAL
|
CS III de Macaubal
|
MUNICIPAL
|
13790.889000/
1170-01
|
40.100,00
|
3992 de 28/12/2017
|
GM/MS 3134
|
RES. 22, JUL/2017
|
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SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
|
MAGDA
|
Departamento Municipal de Saúde de Magda
|
MUNICIPAL
|
12137.484000/
1170-11
|
28.000,00
|
3992 de 28/12/2017
|
GM/MS 3134
|
RES. 22, JUL/2017
|
|
SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
|
INDIAPORÃ
|
SMS de Indiaporã
|
MUNICIPAL
|
12258.628000/
1130-01
|
41.274,54
|
3992 de 28/12/2017
|
GM/MS 3134
|
RES. 22, JUL/2017
|
|
SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
|
RUBINÉIA
|
Departamento de Saúde de Rubinéia
|
MUNICIPAL
|
12293.160000/
1170-01
|
40.010,30
|
3992 de 28/12/2017
|
GM/MS 3134
|
RES. 22, JUL/2017
|
|
SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
|
RUBINÉIA
|
Departamento de Saúde de Rubinéia
|
MUNICIPAL
|
12293.160000/
1170-13
|
40.010,00
|
3992 de 28/12/2017
|
GM/MS 3134
|
RES. 22, JUL/2017
|
|
SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
|
RUBINÉIA
|
Departamento de Saúde de Rubinéia
|
MUNICIPAL
|
12293.160000/
1170-11
|
30.000,00
|
3992 de 28/12/2017
|
GM/MS 3134
|
RES. 22, JUL/2017
|
Relatoria: CRS/SES
11. Rede de Oncologia – Portaria GM/MS nº 140, de 2014.
11.1 Adequação Plano Regional de Oncologia da RRAS 8 – Sorocaba.
Relatoria: CRS/SES
12. Programa Pró Santa Casa II
12.1 DRSXIII – Ribeirão Preto
12.1.1 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Repactuação da parcela mensal da Sociedade Portuguesa
de Beneficência Hospital Imaculada Conceição – Ribeirão Preto, de R$ 192.857,14/mês para
R$ 210.000,00/mês, sendo a parcela estadual 70% desse valor;
12.1.2 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Repactuação da parcela mensal da Sociedade Beneficente
Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, de R$ 192.857,14/mês para R$ 210.000,00/mês,
sendo a parcela estadual 70% desse valor;
12.1.3 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Exclusão da Instituição Santa Casa de Misericórdia de
São Simão com parcela mensal de R$ 34.285,72/mês, sendo a parcela estadual 70% desse valor;
12.1.4 Região de Saúde – AQUÍFERO GUARANI – Manutenção da parcela da Sociedade Beneficente e
Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, de R$ 30.000,00/mês sendo a parcela estadual 70% desse
valor.
Relatoria: CRS/SES
13. Referendar Deliberações CIB ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de 18/10/2018
abaixo relacionadas:
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DELIBERAÇÃO
Nº
|
ASSUNTO
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DATA/PUBLICAÇÃO - D.O.E.
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|
90
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AD REFERENDUM – Homologações – transferências de teto MAC e FAEC.
|
17/10/2018
|
Relatoria: CPS/SES
14. SAMU – Portaria de Consolidação nº 3, de 28/09/17: Consolidação das normas sobre as redes do
Sistema Único de Saúde, Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/17: Consolidação das normas sobre
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde.
14.1 SAMU 192 – Município de Diadema – habilitação do uso de trombolítico.
Relatoria: CRS/SES
15. Gradua CEO – Centro de Especialidades Odontológicas. Portaria Interministerial nº 1.646, de 05/08/2014
institui o componente Gradua-CEO – Brasil Sorridente, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal,
que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências.
|
DRS
|
MUNICÍPIO
|
SOLICITAÇÃO
|
DESCRIÇÃO
|
|
ARARAQURA
|
SÃO CARLOS
|
Adesão ao Gradua CEO
Instituição de Ensino Superior (IES) Centro Universitário Central Paulista
|
Recurso de Implantação
Recurso de Custeio Mensal
|
Relatoria: AB/CRS/SES
16. Requalifica UBS/Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB.
16.1 Cancelamento de Propostas.
|
DRS
|
MUNICIPIO
|
Nº PROPOSTA/COMPONENTE
|
Justificativa
|
|
SOROCABA
|
PILAR DO SUL
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Ampliação de UBS - Proposta nº
12389301000115006
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Em 2015 o município pleiteava a Ampliação da UBS Genésio Castanho, mas solicitou transferência do recurso para instituir na UBS o Centro de Atenção Psicossocial o qual foi negado pelo MS. Foi também Instruído pelo mesmo, que se o município não executasse a Ampliação no local cadastrado, deveria solicitar o cancelamento da proposta e efetuar a devolução do recurso.
|
|
SOROCABA
|
MAIRINQUE
|
Construção de UBS – Proposta nº
11472723000113002
|
Problemas com a execução da obra. Obra paralisada e empresa encerrou o contrato (07/2015).
Atualizados os custos em R$ 501.978,81- contrapartida municipal de R$ 381.272,21. Foi solicitado suplementação de recursos; o que não ocorreu.
Em 03/2017, informado pela Secretaria Municipal que o local era desfavorável e a manutenção inviável.
Apresentação de escritura pública de desapropriação do terreno para construção de escola infantil.
|
16.2 Mudança de Modalidade
|
DRS
|
Município
|
Modalidade Atual
|
Modalidade Solicitada
|
|
REGISTRO
|
SETE BARRAS
|
NASF II
|
NASF I
|
Relatoria: AB/CRS/SES
17. UOM – UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL – Portaria nº 2.371, de 07/10/2009 – que institui,
no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal e
Portaria 3.627, de 22/12/2017 – que dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados
pela Lei nº 13.528, de 29 de novembro de 2017, para transferência fundo a fundo de incentivo financeiro
para aquisição de Unidades Odontológicas Móveis - UOM pelos entes Municipais, Estaduais e
Distrito Federal, de acordo com a Nota Técnica COGPAB/DAB/SAS/MS nº 405/2018.
|
DRS
|
Município
|
Descrição
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
ORINDIÚVA
|
Aquisição de Unidade Odontológica Móvel, Implantação e custeio mensal.
|
Relatoria: AB/CRS/SES
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, coloca que quanto ao item 1.1.2, Município de Rio Claro, esta redução
de leitos é mais formal, pois eles já não funcionam há algum tempo. Quando foi habilitada uma UTI neonatal alguns leitos
de UTI pediátrico foram transformadas em neonatal. Então neste momento apenas serão retirados do CNES os leitos
de UTI pediátrica.
Dra. Carmem Silvia Guariente, Primeira Vice Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Araçatuba,
diz que há um pleito de um tomógrafo e reforma do Hospital e Maternidade Municipal de Hortolândia, de aproximadamente
10 milhões de reais, recurso federal. Ainda não passou na CIR Campinas, mas a representante local já afirmou que há
consenso na região. Há a necessidade de agilizar o processo porque tem prazo para encaminhar ao Ministério da Saúde.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, afirma que pode-se aprovar o pleito no mérito, e assim que chegar o
processo, com todos os detalhes, publica-se e encaminha-se ao Ministério da Saúde. Acrescenta que em relação à
Prefeitura Municipal de Barretos, foi aprovada em CIR a habilitação da Santa Casa de Barretos para procedimentos
cardiovasculares e intervencionista. O DRS já conversou com a CRS sobre esta necessidade. Há uma divergência em
relação ao valor solicitado, que será revisto, pois foram incluídos alguns procedimentos que não compõem o elenco para
esta habilitação. Atualizando o valor, haverá a publicação, pois a proposta já foi aprovada em CIR e é importante para a região.
Encaminhamento: Todos os itens foram aprovados.
III. APRESENTAÇÕES/DISCUSSÕES
1. Relatório da Oficina “Bases Técnicas-Científicas para revisão do Programa de Prevenção e Controle
das Arboviroses Urbanas e Silvestres no Estado de São Paulo”.
Irma Neves, SUCEN/CCD/SES, diz que esta oficina foi realizada de 18 a 20 de outubro de 2017. O objetivo geral
dela foi definir as bases técnicas e científicas para revisão do programa de prevenção e controle das arboviroses
urbanas e silvestres no estado de São Paulo. Este programa contém muitos eixos, e havia a necessidade de uma
revisão técnica e científica que embasassem as atividades de controle das arboviroses. Foram cinco eixos de
discussão, sendo vigilância, controle do vetor, integração com a atenção básica, redes de atenção à saúde, imunização
e comunicação. No eixo da vigilância foi discutida importância de se avaliar a abordagem sindrômica na vigilância das
arboviroses, se isto era possível ou não. Também teve a discussão sobre a vigilância ativa para captação de novos
casos. Neste eixo também foi discutido a criação de um sistema de informação de fácil acesso, que converse com os
demais sistemas existentes. Quanto ao eixo de redes de atenção, o objetivo era a organização da assistência, tendo
em vista a elaboração de linhas de cuidado. A Chikungunya norteou esta discussão e a primeira recomendação foi a
organização da rede de atenção à saúde para garantir o diagnóstico e o acompanhamento dos casos desta doença,
tendo em vista que há pouca experiência no manejo clínico desses casos. A ideia era organizar, discutir e trazer
especialistas de outras regiões para trocar experiências e conhecimentos nessa área. Quanto ao controle do vetor,
uma série de recomendações foi apresentada. Entre elas, um modelo que possibilite a classificação de risco do território
para priorização das ações de controle. Um dos municípios apresentou a utilização de teste rápido para direcionar as
ações de controle, e a integração dos sistemas de mapeamento de casos e de atividades de controle, para olhar isto
espacialmente, sua configuração no território. Com relação à integração com a atenção básica, foi proposta a
formulação de um grupo técnico, com representantes da atenção básica e SUCEN, em razão da nova PNAB, que
preconiza a integração dos agentes de saúde no território, tanto agentes de comunidade de saúde quanto agentes
de controle de endemias. Por fim, o eixo da comunicação discutiu a necessidade de novas estratégias de comunicação.
Foi recomendada a busca de parcerias ou convênios com universidades e pessoal especializado para contribuir nesta
área, como utilizar mídias sociais e tecnologia com uma intencionalidade educativa. Este processo está em andamento,
e caminha-se para uma operacionalização já em 2019, se tudo correr bem. O relatório completo desta oficina já está
de posse do departamento de arboviroses e do COSEMS.
2. Aspectos Clínicos e Epidemiológicos da Febre Maculosa no estado de São Paulo.
Ruth Moreira Leite, CVE/CCD/SES, diz que no Brasil há dois tipos de Febre Maculosa, uma causada pela
Rickettsia rickettsi, outra pela Rickettsia parkeri. A primeira causa uma Febre Maculosa grave, com letalidade em
torno de 50%, e ocorre nas regiões Sul e Sudeste do país. Seu principal hospedeiro é a capivara, e é transmitido
pelo carrapato Amblyomma sculptum. E em regiões metropolitanas o hospedeiro é o cão, que transporta o
carrapato silvestre já infectado para a casa das pessoas. Já o Rickettia parkeri causa uma Febre Maculosa leve,
praticamente sem letalidade, e ocorre principalmente no litoral do estado de São Paulo, em Santa Catarina e em alguns
estados do Nordeste. Em São Paulo as infecções ocorrem normalmente em casas perto de região de Mata Atlântica
degradada, ou em trilhas que as pessoas costumam fazer na região litorânea. O carrapato Amblyomma sculptum
tem um ciclo bem definido, e a forma como ele transmite a ninfa ocorre de julho a novembro, o que confere uma
sazonalidade definida. Em 2018 notou-se o aumento de ninfas já em abril. Com isto já se entrou em contato com o
pessoal dos GVE e da assistência para se discutir o que está acontecendo e colocar um alerta nas regiões afetadas.
Há um grande número de casos na GVE de Campinas, onde já é normal ter Febre Maculosa, em especial nos
municípios de Pedreira e Americana. A doença atinge principalmente jovens adultos do sexo masculino, pois o
contágio é feito fora de casa, em atividades de lazer e trabalho. Em 2018 notou-se um aumento de casos em crianças
pequenas. A importância dessa doença se deve à sua mortalidade elevada, em torno de 50%. Em Americana foram
14 casos com 10 óbitos, e em São José dos Campos seis casos com cinco óbitos. Para diminuir esta letalidade a
medicação tem que ser introduzida precocemente, deve-se fazer com que o médico suspeite que há Febre Maculosa
quando atende a um caso. No início não há como diferenciar de outras doenças febris comuns. Nos três primeiros
dias é igual à Dengue, por exemplo. E se não entrar com antibiótico nesse período as chances de salvar o paciente
ficam bem menores. O exantema, que é característico da Febre Maculosa, surge a partir do quarto ou quinto dia da
doença, e começa nos punhos e tornozelos, podendo se expandir para o corpo todo. Após esta etapa, começam a
surgir pequenas manchas vermelhas pelo corpo. Esperar chegar neste ponto significa perder a melhor chance de
curar o paciente. Por isto não pode-se esperar o exantema para diferenciar de outras doenças. A proposta é fazer
com que se suspeite de Febre Maculosa qualquer caso com febre cujo paciente tenha frequentado uma região de
transmissão nos últimos 15 dias. Para saber onde tem transmissão, a SUCEN elaborou um mapa na forma de um
código QR, onde se introduz um endereço e ele mostra se há ou não transmissão naquela região. Também foram
divulgados dois cartazes, um para a população e outro para os profissionais, contendo um resumo de quando
deve-se suspeitar de onde está ocorrendo transmissão. Pretende-se que o mapa seja alterado a cada ano, pois
nem sempre a transmissão ocorre com a mesma intensidade nos mesmos lugares. Com isto espera-se reduzir a
letalidade da febre maculosa.
3. Linha de Cuidado para a Saúde na Adolescência e Juventude SUS-SP
Mariana Arantes Nasser, CSE-FMUSP, diz que este projeto é coordenado pelo Centro de Saúde Escola da
Faculdade de Medicina da USP, juntamente com a Secretaria Estadual da Saúde – SES/SP, e ao longo dele foram
sendo construídas parcerias muito importantes, dentre elas, com o COSEMS/SP. O projeto conta com o apoio
financeiro da OPAS e do PPSUS – FAPESP, possibilitando a interface entre academia, serviço e gestão.
A proposta dessa linha de cuidado se deve à importância da atenção a este grupo a partir de critérios de saúde
pública, tendo em vista a magnitude, a transcendência e o impacto. O objetivo geral é garantir o cuidado integral
à saúde de adolescentes e jovens nos serviços ambulatoriais do SUS em São Paulo. Os objetivos específicos têm
relação com garantir os direitos dos adolescentes, estabelecer as atribuições de cada serviço, qualificar as práticas
de cuidado e a interação entre adolescentes, jovens e a equipe, aprimorar as formas de articulação entre os
serviços, com enfoque em serviços de saúde, mas com possibilidade de relação com serviços de outros setores.
Ao longo do projeto foi possível obter um panorama do que é feito pela saúde dos adolescentes no estado,
por meio de um questionário com 50 questões. Participaram 252 municípios e 950 serviços. Também obteve-se
percepções sobre a saúde dos adolescentes e jovens e como deveria ser essa linha de cuidado por meio de
consultas a experts, grupos focais de adolescentes, jovens, profissionais de saúde, profissionais intersetoriais,
gerentes de serviços de saúde e gestores. Foram realizadas três atividades piloto nas CIR de Itapetininga,
Mananciais e Litoral Norte. Em cada uma delas foram duas oficinas e exercícios de seis semanas nos municípios.
Também obteve-se uma série de recomendações, que foram sendo consolidadas e passadas por várias etapas
para revisão. O documento desta linha de cuidado contém uma parte voltada para a prática dos profissionais,
uma parte voltada para os indicadores de avaliação, que periodicamente, permita avaliar se a linha de cuidado
está acontecendo, se está implementada e funcionando corretamente. Este documento será publicado na internet.
O documento também contém documento contém informações sobre o cuidado a adolescentes e jovens, a
proposta da linha de cuidado em si, seus objetivos, orientações de boas práticas, e é destinado a gestores, gerentes
e profissionais. O cerne desta linha de cuidado é entender quais são as atribuições de cada serviço, e quais são as
articulações entre eles em cada região. Isto depende da constituição de cada região, pois há muita variabilidade
dentro do estado. É importante ter em mente que os adolescentes e jovens são o centro da linha de cuidado.
A atenção básica e suas unidades são o começo do fluxo, pois coordenam o sistema e estão mais perto do
território. Mas se os adolescentes e jovens chegarem primeiramente em outros serviços, devem ser vistos nas
suas necessidades e ser encaminhados conforme possível, dentro da articulação dos serviços, e seguindo os
preceitos da linha. Cada uma das áreas mais específicas podem oferecer matriciamento e apoio. Há também uma
parte destinada aos profissionais da ponta, que atendem os adolescentes e jovens. O documento se orienta por
temas que motivam a ida dos adolescentes ao serviço de saúde. Assim sendo, contém informações sobre como
atender, como discutir os assuntos com as equipes, propostas de atividades para cada um dos temas, como
adolescência, juventude, drogas, álcool e sexualidade, etc. Existe uma parte sobre oficinas a serem realizadas
nas regiões, já com vistas à sua implementação. Para isto foi utilizado todo o material desenvolvido nos pilotos.
Por fim, existe um item chamado “Para Saber Mais”, com recomendações de políticas públicas voltadas para
orientações práticas que cada um dos serviços podem desenvolver, protocolos clínicos e o que se faz na atenção
primária, no serviço de AIDS, entre outros, e fontes de informações sobre adolescentes e jovens.
Arnaldo Sala, AB/CRS/SES, acrescenta que este assunto já vem sendo discutido há quatro anos, e começou
com uma conversa entre a atenção básica e a saúde do adolescente. Considerou-se importante avançar na
direção dessa linha de cuidado, e com a oportunidade de financiamento da OPAS e do PPSUS, acabou-se
agregando a Faculdade de Medicina da USP, que já tinha uma expertise antiga em relação ao cuidado com o
adolescente na unidade básica de saúde. Este documento é orientador para se discutir em cada uma das regiões
como será implementada esta linha de cuidado. Atende-se pessoas de 12 a 18 anos, mas não se enxerga nelas as
demandas deste grupo. Esta linha de cuidado vai tentar resgatar essa especificidade.
Albertina Duarte Takiuti, Programa Saúde do Adolescente/CRS/SES coloca que São Paulo será o primeiro estado
no Brasil e na América Latina a ter esta linha de cuidado. É considerado um programa de referência para o Brasil
e outros países. A gravidez na adolescência foi reduzida em 50,6% no estado, é a menor taxa do Brasil.
A mortalidade materna é menor na faixa etária de 10 a 20 anos, e começa a subir a partir dos 22. É uma rede que
foi tornada possível. O número de casos contaminados por HIV também caiu no estado de São Paulo nessa faixa
etária. Estes feitos precisam ser divulgados.
Marcia Tubone, Assessora do COSEMS/SP, afirma que foi muito importante a participação dos municípios neste
processo. Os municípios puderam contribuir com suas experiências.
4. Plano Estratégico Estadual de Microcefalia STORCH
Roberta Ricardes, ATSC/AB/CRS/SES, explica que este plano estratégico foi elaborado pelo comitê gestor estadual
bipartite, dentro das síndromes congênitas pelo vírus Zika e STORCH. Em dezembro de 2017 foi publicada a
Portaria GS/MS 3.502, que institui no SUS a estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças com
suspeita ou confirmadas para as síndromes congênitas, tanto com infecção pelo Zika vírus e outras síndromes
causadas pela Sífilis, Toxoplasmose, Rubéola, Citomegalovírus, e Herpes Vírus. Essa portaria determinou, entre
outras ações, a constituição de um comitê gestor bipartite e repasses de recursos tanto municipal como estadual.
Dentro dos recursos municipais houve 328 NASF beneficiados nesta transferência de recursos, sendo 116 no
município de São Paulo. Para receber este recurso, o NASF precisa ter dentro de sua estrutura fisioterapeutas
ou terapeuta ocupacional. O valor é de R$ 3.625,78 por equipe, e é para compra de kit de estimulação precoce.
O repasse estadual fundo a fundo foi de R$ 765.600,00, e através desse recurso foi feita a elaboração do plano
estratégico. Foi feito um levantamento dos trabalhos realizados desde 2015, e com base nisso foi eleito o objetivo
geral de fortalecer as ações de vigilância e cuidado das crianças diagnosticadas ou com suspeita de síndromes
congênitas, associadas tanto ao Zika quanto STORCH. A partir disto, outros cinco objetivos específicos foram
listados: garantir a notificação e investigação dos casos suspeitos de crianças com síndromes congênitas, qualificar
os dados inseridos no sistema de informação, tanto o RESP quanto CEVESP, qualificar a rede para realizar ações
de estimulação precoce e reabilitação dos casos confirmados de síndrome congênita, garantir o acompanhamento
das crianças e realizar articulação com as Secretarias de Educação e Assistência Social nas esferas de governo
estadual e municipal. Foram estipuladas três metas: a confirmação de 100% dos casos suspeitos das crianças
com síndrome congênita, garantir estimulação precoce de 80% dessas crianças e capacitar 100% dos 328 NASF
que receberam recurso. Para alcançar essas metas foram propostas as seguintes ações estratégicas: capacitar os
técnicos dos GVE, DRS e municípios, para apropriação dos sistemas de informação, capacitar equipes de atenção
básica para realizar as ações de estimulação precoce dos casos confirmados, instituir comitê regional para identificar
os pontos de atenção na região de saúde, inserção na linha de cuidado da rede materno-infantil e monitoramento
desses indicadores estabelecidos, elaborar um termo de referência para orientar os trabalhos dos comitês regionais
e implantar a linha de cuidado para a atenção à criança com microcefalia com base nas orientações integradas de
vigilância e atenção à saúde no âmbito de emergência da saúde pública. Cada indicador e processo será
acompanhado trimestralmente, para coincidir com as informações encaminhadas ao Ministério da Saúde.
Quanto aos recursos, R$ 400.000,00 foram usados para a implantação da linha de cuidado à criança com
Microcefalia, R$ 165.600,00 para instituir os comitês regionais e R$ 200.000,00 para capacitar as equipes de
atenção básica na realização de estimulação precoce.
5. Projeto “Fortalecimento das regiões de saúde e da capacidade de gestão municipal – reinventando práticas
e construindo novos arranjos de gestão no Sistema único de Saúde – SUS”.
Marcia Tubone, Assessora do COSEMS/SP, coloca que o objetivo desta apresentação é formalizar um convite
já feito junto ao GT Bipartite de Atenção Básica e no de Educação Permanente para que a Secretaria de Estado
possa participar ativamente com o COSEMS neste projeto de fortalecimento das regiões de saúde.
Não é possível fazer isto se o estado e municípios não estiverem juntos no território. Entende-se que para
fortalecer as regiões de saúde e instâncias de pactuação deve-se fortalecer as gestões municipais para que ela
possa exercer o seu papel enquanto gestor nas relações interfederativas e no enfrentamento dos problemas no território.
Os recursos para este projeto são do Ministério da Saúde, via OPAS. Conta com parcerias do Departamento de
Política e Gestão em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, do departamento de Medicina Preventiva da
UNIFESP, da Associação Paulista de Saúde Pública, e agora Secretaria de Estado da Saúde, que está conduzindo
e coordenando este processo. É uma continuidade de uma discussão que vem sendo feita desde 2014, com base
no livro Regionalização é o Caminho, do próprio COSEMS, em que tem várias narrativas de gestores municipais
e apoiadores, que relatam o que eles entendem da região de saúde, das instâncias de pactuação, CIR, etc., e
colocam essas percepções em relação à sua vivência no território. Dando sequência a este projeto, em 2015 e 2016,
também com financiamento do Ministério da Saúde via OPAS, foi feito um projeto com estratégias de qualificação
do protagonismo municipal para fortalecer o processo de governança nas regiões de saúde. O produto deste projeto
é um relatório de cada apoiador apontando os principais desafios e fragilidades que os Secretários Municipais de
Saúde trazem pra fortalecer as regiões e suas instâncias. Com isso, surge a necessidade de pensar em novos
arranjos para apoiar os municípios, na medida que as instâncias existentes hoje no território, como CIR, não
dão conta de aprofundar questões políticas para se tomar melhores decisões. As CIR são mais cartoriais, e se
consegue pouco discutir políticas públicas regionais para enfrentar os problemas, sendo necessários outros
espaços para fazer este movimento. O objetivo geral deste projeto é fortalecer as gestões municipais para
qualificar o SUS, avançando na questão da regionalização e da sua governança. Para isto existem três fases:
a primeira, entre maio e agosto de 2018, dirigida basicamente para a escuta de municípios, seus gestores e
trabalhadores. Foram seis oficinas regionais, na Baixada Santista, Presidente Prudente, Araçatuba, São José
do Rio Preto, Bauru e Rota dos Bandeirantes e Vale dos Mananciais. Construiu-se este agrupamento de
regiões pensando em um perfil que ao escutar os gestores destas regiões, fosse possível ter um panorama
do estado, seus problemas e prioridades, para que se pudesse pensar em arranjos para apoiar os municípios.
Com isto encontrou-se sete pontos que precisam de uma discussão aprofundada para fortalecer a região.
A segunda fase é definição e desenvolvimento dos arranjos de apoio nas regiões e municípios. Está prevista
uma terceira fase, que é a publicação de outra revista, dando continuidade à obra Regionalização é o
Caminho, que vai apresentar qual foi a experiência de arranjo e apoio vivenciado no estado como contribuição
aos municípios. A Diretoria do COSEMS apontou três questões importantes, sendo a primeira ativar processos
regionais. As discussões foram importantes porque mostraram as singularidades de cada região que tinham
muito a ver com projetos e políticas regionais. Por isto há a ideia de desencadear em outras regiões as
oficinas feitas na primeira fase. A segunda prioridade diz respeito à importância da participação popular,
que é fundamental para defender o SUS. O gestor deve estar conectado com sua população, seus conselheiros
e sua sociedade civil. Nas oficinas percebeu-se o paradoxo de como esta relação é fundamental, mas os
gestores diziam que não era possível olhar para a população, ouvir os conselheiros e discutir. A terceira
prioridade é a gestão do cuidado em redes, incluindo a atenção básica. E a proposta é começar a trabalhar
os dois primeiros pontos já em 2019, e imediatamente começar a discutir como que se vai trabalhar a
gestão do cuidado em redes. Os arranjos de apoio propostos são trabalhar prioritariamente a região de
São José do Rio Preto, e as regiões de saúde da área de abrangência de Presidente Prudente, trabalhando
com agrupamento de aproximadamente 20 municípios para que se possa aumentar os participantes e
trabalhar com arranjos variados até julho de 2019. As ações são coordenadas pela Atenção Básica da SES,
e está sendo pensada uma reunião regional com os DRS e COSEMS, para apresentar para os próprios DRS,
convidando a todos na região para encontros, oficinas, etc. Por fim, ainda dentro deste eixo, identificar
municípios com experiências exitosas na gestão do cuidado para compartilhar essas experiências, fazendo
com que os próprios municípios apoiem outros.
Marcia Bevilacqua, Coordenadora da CRS, acrescenta que foi aberto um espaço para que esta apresentação
seja feita na reunião dos Diretores de DRS, agendada para 06/11/2019.
IV. DISCUSSÕES/PACTUAÇÕES
1. Pactuação Interfederativa de Indicadores (SISPACTO).
a)Pactuação das metas e ações para 2019; e
b) Proposta de Ofício CIB ao Ministério da Saúde – questionamentos.
Carolina Zanatta, Planejamento/CPS/SES, diz que quanto à proposta de ofício Bipartite ao Ministério da Saúde,
é porque começou-se a discutir a pactuação de metas e ações dos indicadores do SISPACTO 2019. E nessa
discussão há vários problemas, sendo pontuados três itens neste ofício. O Ministério da Saúde havia prometido
um novo sistema, o DIGISUS módulo de planejamento para este ano, e dentro desse novo sistema haveria uma
parte que trataria sobre a pactuação do SISPACTO. O primeiro problema é a falta de sistema para registro
dessas informações, que estava previsto para maio, depois para setembro, e recentemente foi recebido um
comunicado dizendo que ainda tem inconsistências no sistema e que sua divulgação vai ser postergada.
Provavelmente não será disponibilizado em 2018. A falta de sistema dificulta a construção de uma pactuação
ascendente, pois impede a troca de informações com as 63 regiões de saúde e 645 municípios. Em 2017
trabalhou-se com planilhas do Excel, que dificulta a manipulação de todas as informações. O segundo problema
é a defasagem da estimativa populacional. Desde 2016 utiliza-se a estimativa IBGE de 2015. Há a perspectiva
de atualizar para a estimativa 2016, mas não ajuda porque continua defasado. Foi questionado ao Ministério
da Saúde se poderia ser usada a estimativa da Fundação SEAD, mais recente, mas por conta de ser uma pactuação
nacional, o Ministério alegou que deve haver um padrão utilizando as mesmas fontes de informação para calcular
os indicadores. Isto é muito ruim, pois distorce a realidade. O último problema é que o Ministério da Saúde
sinalizou no início do ano que ele retiraria desse novo sistema o módulo de pactuação regional. Entende-se que
isto vai contra a atual discussão do planejamento regional integrado e não se pode parar este movimento de
fortalecer as discussões e as pactuações regionais. O segundo ponto, a própria pactuação das metas de 2019,
a minuta estabelece um prazo até 05/02/2019 para encerrar a pactuação municipal e regional. Optou-se por
trabalhar com um formulário online. Então serão dois links, um para os municípios e outro para as regiões de
saúde registrarem suas metas e ações. E no início de 2019 termina-se a pactuação estadual. Também está
sendo feita a atualização de um guia de orientações para municípios e Departamentos Regionais de Saúde
que será disponibilizado até 31/10/2018. Por fim, está sendo levantada em todas as áreas uma avaliação
parcial do que foi pactuado em 2018, para embasar a pactuação de 2019.
Encaminhamento: Aprovado.
2. Pactuação da Estratégia Estadual para Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a
Lei – Em consonância com as diretrizes da Portaria nº 94, de 14/01/2014 que instituiu o serviço de
avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental
em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Maria Luiza R. Stucchi, CPS/SES, coloca que vai ser ofertado à população egressa dos HTCP para que façam o
mesmo caminho ofertado aos doentes de saúde mental livres. São três hospitais de custódia e tratamento, dois em
Franco da Rocha e um em Taubaté, onde os pacientes se encontram em medida de segurança, internados por
decisão judicial para cumprimento de medida e tratamento. Quando cessa a periculosidade o paciente precisa
sair dos hospitais e vem uma ordem judicial. Neste momento, que é preconizado pelas Portarias 94 e 95, garante
que o olhar seja o da saúde, não do judiciário. As Portarias instituem uma ação integrada entre todos os atores
envolvidos de modo a evitar o tratamento em meio fechado, para que o paciente possa ter uma vida normal e
resgatar os seus vínculos. O público alvo é sempre pessoas com mais de 18 anos. Os critérios são inquérito
policial já em curso, com processo criminal ou em cumprimento de pena privativa de liberdade, medida de
segurança, ou sob liberdade condicional, a medida de segurança extinta e a necessidade expressa de que
pra justiça criminal ou pelo SUS de garantia do projeto terapêutico singular. Está prevista nessa estratégia
uma comissão de trabalho que vai acompanhar os procedimentos e ações dessas equipes. Propõe-se que
ela seja composta pelos integrantes da SES e SAP e COSEMS, acrescido de Tribunal de Justiça,
Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social e entidades do controle
social. Esta equipe vai apoiar ações e serviços para atenção à pessoa em conflito com a lei com inserção
na rede de atenção à Saúde Mental. A equipe deve ser constituída por um enfermeiro, um médico psiquiatra,
ou um médico com experiência em saúde mental, um psicólogo, um assistente social e algum outro
profissional de formação de ciências humanas ou sociais ou de saúde, com carga horária mínima de 30 horas,
cadastradas no CNES. Pela estratégia prevê-se três equipes no estado de São Paulo, uma na capital, outra
em Franco da Rocha e a terceira em Taubaté. O financiamento é via Portaria 95, de R$ 66.000,00 por mês.
Essa equipe estará sob gestão estadual e os repasses dos recursos deverão vir após seu cadastramento.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, acrescenta que já tem uma equipe na capital, vinculada
ao CAPS Itapeva, que ainda não recebeu o recurso.
Encaminhamento: Aprovado.
3. TORNAR SEM EFEITO o item 1.11.2, da Deliberação CIB nº 03, de 16/01/2018,
publicada em 17/01/2018, conforme abaixo:
1.11 SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental – Portarias de Consolidação
GM/MS nº 3, 5 e 6 de 28/09/2017, Resolução CIT nº 32 de 14/12/2017 e Portaria GM/MS nº 3588
de 21/12/2017.
1.11.2 Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo – Implantação de 01 Residência Terapêutica Casa
Vida – SRT Tipo II, CNES 9206450 - Gestão Municipal. Recurso financeiro R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
parcela única.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, explica que houve um erro da área de Saúde Mental,
pois houve duas publicações do mesmo pleito. Por isso a necessidade de retificar tornando sem efeito
o referido pleito.
Encaminhamento: Aprovado.
4. TORNA SEM EFEITO, no item 10 da Deliberação CIB nº 83 de 24/09/2018, publicada em
25/09/2018, conforme abaixo:
|
NOME DRS
|
MUNICÍPIO
|
NOME DA UNIDADE
|
Nº Emenda Parlamentar
|
Objeto
|
Valor Solicitado
|
Contrapartida (se houver)
|
|
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
|
PLANALTO
|
SMS de Planalto
|
11734.171000/1140-05
|
Adequação de Plano de Trabalho para execução de recursos
|
103.104,00
|
|
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, diz que o gestor desistiu deste pleito.
Encaminhamento: Aprovado.
5. Pleitos de aumento de Teto MAC:
a) Aumento de Teto MAC, do município de São José do Rio Preto, no valor de R$ 11.946.506,94/ano
(R$ 995.542,24/mês). Justificativa: Recomposição do teto MAC.
b) Aumento de Teto MAC, do município de Fernandópolis, no valor de R$ 1.354.146,16/ano
(R$ 112.845,51 /mês). Justificativa: Recomposição do teto MAC.
c) Reiteração do Pleito de aumento de Teto MAC da Gestão Estadual de São Paulo aprovado na
CIB de Dezembro/2017, no valor de 311.794.447,71/ano (25.982.870,64/mês). Dos quais R$ 1.439.737,32/ano
(R$ 119.978,11/mês) serão destinados para recomposição dos atuais valores de convênio SUS para assistência
ambulatorial em oncologia do Centro de Tratamento Fabiana Macedo de Morais, CNES 5869412, GAAC,
com rede em São José dos Campos, na área de abrangência do DRS Taubaté.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, coloca que estes pleitos já foram apreciados pelo GT bipartite
de Redes/PPI com a recomendação na CIB para aprovação.
Encaminhamento: Aprovado.
6. Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, diz que neste mês tem apenas um projeto para aprovação,
o município de Guarujá.
Encaminhamento: Aprovado.
7. PER-SUS – proposta de Oficio CIB.
Nayara Vieira, CRS/SES, este ofício solicita esclarecimentos ao Ministério da Saúde porque ele relaciona
19 instituições que compõem o plano de expansão da radioterapia e não está considerando as instituições
aprovadas este ano. Os esclarecimentos solicitados são em relação a isto. Também questiona-se a exclusão
do serviço Carolina Malheiros, de São João da Boa Vista, pois o estado não tinha conhecimento disto.
Encaminhamento: Aprovado.
8. Rede de Atenção Oncológica – proposta de Oficio CIB em resposta ao Oficio nº 826/18 do
Ministério da Saúde.
Nayara Vieira, CRS/SES, coloca que está sendo questionada a informação que o Ministério da Saúde traz de que
ele não teria que aprovar os planos de ação da oncologia, sendo que os planos da oncologia são algo de interesse
estadual para organizar sua assistência. Isto é contrário a todas as orientações que foram recebidas do Ministério
até o momento sobre os planos de ação da rede de oncologia. Também estão sendo questionados, em função
dos serviços que estão em processo de reabilitação pela Portaria 140, os processos que estão com pendências
no Ministério da Saúde, que está solicitando para refazer o processo inteiro porque estão parados lá há mais de
dois anos. A argumentação é que pode-se resolver apenas as pendências, sem necessidade de refazer o processo
todo.
Encaminhamento: Aprovado.
9. Rede de Atenção Oncológica – Nota Técnica de orientação/pleito de aumento de Teto MAC.
Nayara Vieira, CRS/SES, diz que o Ministério da Saúde coloca que não há previsão de orçamento novo para a
rede de oncologia e fala que o gestor deve solicitar aumento de teto MAC individualmente para cada prestador.
Isto foi discutido no GT de Doenças Crônicas e está sendo feita uma nota técnica de orientação para os serviços
de gestão estadual e municipais solicitarem o aumento de teto MAC para a assistência oncológica.
Encaminhamento: Aprovado.
10. Oficio CIB para MS – Mudança do sistema de informação do Bolsa Família.
Arnaldo Sala, AB/CRS/SES, explica que o Ministério da Saúde fez uma modificação no sistema de apontamento
das condicionalidades da saúde. Houve uma migração do sistema antigo para a plataforma E-GESTOR AB, e
nesta migração não foi trazida as vinculações das famílias beneficiárias com as respectivas unidades de saúde que
fariam o acompanhamento das condicionalidades. Isto cria uma dificuldade adicional aos municípios, que então
têm que atender as pessoas, as gestantes e crianças e apontar o acompanhamento. Para que isso seja feito no
sistema eles têm agora quase que recadastrar as pessoas. Isto tem que ser feito até o final do ano porque essa
informação é prestada no sistema semestralmente, com este apontamento tendo impacto no IGD, que é o
recurso do Bolsa Família destinado aos municípios para fazer esse acompanhamento. O temor dos municípios
é não conseguir fazer este cadastramento até o final do ano, podendo sofrer com o impacto. Por conta disto
propõe-se um ofício solicitando ao Ministério da Saúde a possibilidade de se recuperar a vinculação, e se não
for possível, que tome outra providência cabível para que não haja esse prejuízo financeiro.
Adriana Martins de Paula, Secretária Municipal de Guararema, acrescenta que além do prejuízo do IGD,
também haverá prejuízo no alcance de metas do SISPACTO, o qual os municípios devem prestar contas
e teriam que justificar no Relatório Anual de Gestão.
Marcia Tubone, Assessora do COSEMS/SP diz que o CONASS e CONASEMS devem reforçar esta
questão junto ao Ministério da Saúde, portanto este ofício deve ser encaminhado a estes Conselhos também.
Encaminhamento: Aprovado.
11. Ofício CIB ao Ministério da Saúde – Portaria GM/MS nº 3.052, de 27/09/2018.
Nayara Vieira, CRS/SES, afirma que o Ministério da Saúde publicou em novembro de 2017 a Portaria 3011,
que mudou a forma de financiamento de um rol de procedimentos de FAEC para MAC. Quando ele fez o cálculo
do incremento financeiro, não considerou os faturamentos de cirurgias múltiplas e sequenciais que contemplavam
esses procedimentos e foram pagas na modalidade FAEC. Foi feito um ofício ao Ministério solicitando este
impacto financeiro, o Ministério aprovou isto e publicou na Portaria 3052, mas colocou a vigência dessa nova
Portaria a partir da competência novembro de 2018. Propõe-se solicitar ao Ministério que ele retroaja a vigência
desse complemento financeiro à 11ª parcela de 2017, que é a vigência da Portaria 3011, a Portaria original,
uma vez que os procedimentos continuaram a ser realizados.
Encaminhamento: Aprovado.
12. Modelo de Boletim Mensal da situação do Abastecimento do Programa Dose Certa.
Alexandra Mariano Fidêncio Casarini, CAF/SES-SP, coloca que há um pleito para se ter um modelo diferenciado
de apresentação da situação de abastecimento do Programa Dose Certa, em que fosse possível enxergar a situação
futura e as pendências. Isto foi discutido no GT Bipartite de Assistência Farmacêutica e acordou-se que era melhor
deixar separado um boletim mais prático da situação de itens que tivessem com problemas e como seriam os
próximos três meses. E também um boletim detalhado que ficaria à disposição dos municípios.
Encaminhamento: Aprovado.
13. Proposta de descentralização dos testes de triagem sorológica para HIV, sífilis e Hepatites B e C
realizados nos Centros de Laboratório Regional do IAL de Araçatuba, Bauru, Marília, Rio Claro,
Presidente Prudente e São José do Rio Preto.
Dra. Carmem Silvia Guariente, Primeira Vice Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Araçatuba,
solicita que esta proposta seja aprovada no mérito e remetida para discussão em CIR, pois cada região tem suas
especificidades.
Lídia Tobias Silveira, Assessora do COSEMS/SP, acrescenta que por conta do prazo colocado seria importante
aprovar no mérito essa proposta para não perder tempo, uma vez que existe uma necessidade de que essa
descentralização aconteça. Explica que o IAL deu o prazo de 01/01/2019 para que não mais realizasse o exame
para um conjunto de municípios, Araçatuba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, e São José do Rio
Preto, que ainda utilizam laboratórios regionais. Solicita-se que os municípios possam se posicionar em relação
ao prazo. A CCD já demonstrou uma sensibilidade para repensar essa discussão dos prazos. Caso esta proposta
seja aprovada no mérito, ela seria remetida ao GTVS para conversar sobre os prazos das regiões e a questão
do recurso financeiro, pois a proposta acoplada envolve esta transferência.
Eliana de Fátima Paulo, CCD/SES, acrescenta que esta discussão está sendo feita com outras coordenadorias
que têm interface com estes exames. A ideia de reavaliação é que as regiões também verifiquem os números,
pois elas têm maior propriedade. Por isto permitir que as CIR façam a avaliação deste material. Também foram
feitas videoconferências com as regionais do IAL e os DRS.
Encaminhamento: Aprovado.
14. Projeto de Investimento – Município de Hortolândia.
Dra. Carmem Silvia Guariente, Primeira Vice Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Araçatuba,
apresenta e solicita inclusão referente ao pleito do município de Hortolândia, para aquisição de um tomógrafo e reforma
do hospital e maternidade municipal, de recurso federal no valor de 10 milhões. Ainda não passou na CIR, que esta
programada a reunião para o dia 09/11. Nós fizemos um contato com a nossa representante regional da CIR
Campinas, que nos informou que a região não tem nada contra. E há um pedido de agilização do município porque
tem prazo para chegar ao Ministério e ser liberado o recurso. Solicitamos aprovação no mérito.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS explica que o pleito deve tramitar no fluxo habitual em relação a
projetos de investimento na região, atendendo à CIT 10, e que se não tiver nenhum óbice na CIR e a documentação
estiver correta e ser encaminhado ao nível CRS/SES e avaliado poderemos publicar antes da CIB de novembro.
Encaminhamento: Aprovado.
V. INFORMES
1. Situação de Abastecimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e
Programa Dose Certa.
Alexandra Mariano Fidêncio Casarini, CAF/SES, informa que quatro itens da FURP estão com problemas de
matéria prima, ou devido à troca do sistema de água, por conta da Penicilina. Isto acarretou em atraso na
produção de algumas soluções orais e já está sendo resolvido. Da parte da SES havia vários medicamentos
com pregões repetidos sendo fracassados. Conseguiu-se realizar estes pregões e agora estão em fase final.
Se não houver problemas com as empresas, será encaminhado para o empenho. O Dose Certa foi empenhado
na integralidade, portanto estes medicamentos que não estavam com problemas de processo conseguiu-se
empenhar. Dos contraceptivos do Ministério da Saúde há agendamento de entrega apenas do Levornogestrel.
Esta questão será levada o GT Bipartite porque o Ministério da Saúde enviou a programação da Saúde da
Mulher, e não tem como fazer uma programação contando com todas as pendências. Pretende-se fazer um
marco zero e discutir no GT uma forma de cobrar estas pendências. Do componente especializado há 56 itens
em falta, dos quais 15 são do Ministério da Saúde. Alguns imunossupressores estão em falta, e o maior
problema é o Tacrolimo, com 16 unidades sem este medicamento. O Micofenolato já foi entregue. Houve
uma audiência na Justiça que deu ganho de causa para o estado de São Paulo contra o Ministério da Saúde,
que terá 60 dias para regularizar todos os medicamentos de Hepatite, inclusive os novos tratamentos.
Há também 41 itens da SES em atraso, incluindo responsabilidade total e cofinanciamentos. Foi feita uma
lista de prioridades e foram empenhados esses medicamentos com abastecimento previsto até fevereiro
de 2019. O que foi colocado na prioridade já está aguardando a entrega do fornecedor, que deve se
concretizar entre final de outubro e primeira semana de novembro. Há 12 itens em processo de aquisição,
que são aqueles cujos pregões fracassaram. A maioria obteve sucesso, mas três itens estão tendo seus
pregões repetidos.
2. Distribuição e dispensação da insulina análoga de ação rápida no âmbito do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica (Nota Técnica nº 424/2018-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS).
Alexandra Mariano Fidêncio Casarini, CAF/SES, informa que a insulina análoga, adquirida pelo Ministério da Saúde,
seria disponibilizada no âmbito do componente básico. O estado programou cerca de 300 mil canetas, e o município
de São Paulo pouco mais de 100 mil. Em setembro houve um movimento para que o produto fosse alocado no
componente especializado. E saiu com protocolo clínico de diretrizes terapêuticas com critérios muito específicos,
inclusive com recomendação que os pacientes fossem acompanhados em serviços de referências de endocrinologia.
Houve uma discussão entre estados que queriam que os municípios assumisse isto, outros queriam que ficasse com
o estado, e por consenso decidiu-se que ficasse no âmbito do componente especializado. O produto chegou na
FURP sem agulha, e este informe é para dizer que o status está alocado no CEAF, o produto foi entregue na
totalidade para a FURP, são quase 500 mil canetas, com impacto esperado de 100 mil pacientes. Apesar disto,
não tem como disponibilizar as canetas sem agulhas. E ficou acordado que seria pactuado no âmbito da CIB a
proposta de descentralização da dispensação. O estado já tem essa descentralização de dispensação para 591
municípios. Será discutida no GT a descentralização para os municípios sede, que hoje são as farmácias a dispensarem.
Outro assunto que está sendo trabalhado para ir para o guia de orientações do site são os critérios. Foi feita uma
pré-discussão no GT Bipartite para pactuar que a primeira consulta fosse feita por um médico endocrinologista,
e as demais pelo médico que o paciente fizer acompanhamento.
3. Glaucoma
Nayara Vieira, CRS/SES, informa que foram identificados quatro hospitais que poderiam fazer a assistência de
Glaucoma, sob gestão estadual e geridos por OSS. Está previamente pactuado que estes hospitais farão essa assistência.
Eles já faturam os exames obrigatórios para acompanhamento de Glaucoma, que foi o critério para identifica-los.
Os hospitais ficam nas regiões da Grande São Paulo, Araraquara, Presidente Prudente, e Taubaté, e neste momento
está sendo avaliada a capacidade operacional dos hospitais. Nenhum destes hospitais está habilitado, portanto
trata-se de uma ampliação da assistência.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, acrescenta que esses hospitais farão o atendimento e o
encaminhamento para o CEAF para a retirada do colírio. Já foi solicitado que eles pleiteiem a habilitação, pois
é a forma de identificar quem faz todos os exames contemplados como necessários para o seguimento do paciente.
Dr. José Eduardo Fogolin Passos, Secretário Municipal de Saúde de Bauru, pergunta se estes serviços contam
com recurso adicional do Ministério da Saúde.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, responde que por enquanto não, mas está-se buscando a habilitação.
Como o Ministério da Saúde estabeleceu um teto, o paciente não consegue entrar em algumas regiões. Foi colocado
que cada município identifique a possibilidade de fazer este atendimento e encaminhar o pleito para habilitação, como
aconteceu com Araçatuba e município de São Paulo, que é uma forma de ampliar acesso. Quando o Ministério da
Saúde fixou o limite, foi solicitado que ele ampliasse um pouco este limite, pois o estado de São Paulo está muito
abaixo da prevalência esperada, portanto, a tendência é crescer. Como algumas regiões estão acima dessa
prevalência, o Ministério pediu para que essas situações fossem auditadas. Se um serviço tem capacidade para
atender mais do que atende hoje, pode pleitear a habilitação, embora seja difícil a aceitação pelo Ministério da
Saúde. O estado está conseguindo ampliar o atendimento porque teve estas novas habilitações para prestador
que atende e também dispensa o colírio, e existe a possibilidade de crescer na assistência farmacêutica, onde
ocorre somente a dispensação do colírio.
Marcia Tubone, Assessora do COSEMS/SP, pergunta sobre a alternativa em regiões como Piracicaba, Jundiaí
e Campinas, que estão com dificuldade de acesso.
Nayara Vieira, CRS/SES, esclarece que esta é uma proposta inicial, considerando a capacidade para dar uma
resposta rápida, e está-se pensando em alternativas para outras regiões.
Dr. José Eduardo Fogolin Passos, 2º Vice-Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde de Bauru,
coloca que estes prestadores são geridos por OSS, então há um contrato de gestão. Se houve uma ampliação do
acesso a Glaucoma, houve uma redução desse contrato de gestão para outras assistências, pois o contrato tem
volume financeiro. Pergunta como que foi essa pactuação.
Nelson Yatsuda, CRS/SES, responde que esta pactuação aconteceu recentemente, e ainda está sendo detalhada.
Não é em substituição, é acréscimo de assistência. O que se tem até agora é isto.
Dr. José Eduardo Fogolin Passos, 2º Vice-Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde de Bauru,
afirma que há um estudo detalhado do déficit assistencial do estado em relação ao Glaucoma. Então se é um
trabalho inicial pra determinados prestadores, e se há previsibilidade para outras regiões, isso vai gerar um impacto
financeiro que o estado, nesse primeiro momento, está assumindo. Se tiver previsibilidade, pode-se discutir no GT,
porque tem regiões com muitos problemas, como Piracicaba, Bauru e Marília. Pode-se discutir com prestadores
municipais a mesma lógica do aplicada ao estado. Além disso, conversar com o Ministério da Saúde, o que já vem
sendo feito pelo CONASS e CONASEMS.
Nelson Yatsuda, CRS/SES, reitera que isto é uma solução preliminar mais imediata, onde se já tem a estrutura
para o maior potencial de resposta. Contribuiria bastante ter a demanda mais quantificada e qualificada, saber
onde está a demanda reprimida. O processo de planejamento e identificação de quem pode ofertar este serviço
deve continuar.
Nayara Vieira, CRS/SES, acrescenta que o GT de Regulação está discutindo uma proposta de fluxo de assistência
de Glaucoma, assim como o GT de Redes.
4. Bolsa Família: municípios que não atingiram as metas no acompanhamento das
condicionalidades da saúde.
Arnaldo Sala, AB/CRS/SES, informa que o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Família fez uma lista de
47 municípios que estariam em uma situação crítica em relação ao seguimento das condicionalidades. Por isso
foi proposta a realização de oficinas regionais para conversar com estes municípios. Dias 27 e 28 de novembro
será na região de Bauru, 05 e 06 de dezembro em Piracicaba, e 11 e 12 de dezembro na capital, envolvendo
DRS da Baixada Santista, Grande São Paulo, Registro, e Taubaté. A lista dos 47 municípios em situação
crítica será encaminhada ao COSEMS.
5. Devolutiva quanto ao documento da CIR Bauru sobre Parque Tecnológico Estadual.
Nelson Yatsuda, CRS/SES, informa que o Hospital Estadual de Bauru e o Hospital de Base de Bauru possuem
um equipamento de tomografia cada, e o Hospital Estadual de Bauru também possui um equipamento de
ressonância. Estes equipamentos todos deixaram de funcionar. A situação hoje é que o tomógrafo do Hospital
de Base voltou a funcionar, mas com capacidade reduzida. Foi entregue um tomógrafo novo no Hospital
Estadual de Bauru no dia 03/10, e há uma previsão de 30 dias para que ele comece a funcionar.
A CGCSS, que tem um contrato gestão com a OSS que gerencia três serviços, o Hospital de Base, o
Hospital Estadual, e a Maternidade Santa Isabel, está na fase final de contratação de uma OSS que fará
toda a operacionalização do serviço de imagem através do SEDI, Serviço Estadual de Diagnóstico por
Imagem, que já assume este serviço em outros hospitais gerenciados por OSS e sob administração direta do
estado. Já houve um diagnóstico das áreas técnicas da OSS do SEDI e a proposta está em fase final.
Além disso, há um RET/RAT na fase de assinatura, um convênio de assistência com o Hospital Amaral
Carvalho, de Jaú, que é um serviço de oncologia sob gestão estadual. Como já tem um instrumento convenial,
o DRS está aditando este convênio para ser possível a produção e oferta de tomografia em torno de 800 a 850
tomografias por mês. Este convênio está em fase de assinatura, e o prestador de Jaú poderá oferecer este
aumento de oferta de imediato. Isto foi colocado em CIR, pois Jaú dista aproximadamente 60 km de Bauru.
Também será colocado na CIR de Lins, pois há uma demanda reprimida lá. A oferta é em horário suplementar,
a partir das 16 horas e durante todo o final de semana. Quanto ao equipamento de ressonância, algumas peças
foram trocadas e um teste será feito. Estando tudo certo, a retomada do uso do equipamento será imediata.
Dr. José Eduardo Fogolin Passos, 2º Vice-Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde de
Bauru, considera que é muito tempo para pouca solução. Bauru está com problemas em seu parque tecnológico
há quase um ano. Esta OSS, que está nesses dois hospitais, já tem um bom tempo sem resposta do acesso a
apoio e diagnóstico para a população, que supera um milhão de pessoas. O tomógrafo do novo tem previsão
de 30 dias para começar a operar, e o do Hospital de Base ora funciona, ora não, e atende a toda a urgência
da região. Não há condições de ficar com apenas estes dois equipamentos. A ressonância também não funciona.
Foi levantado o campo magnético três vezes e não deu certo. Não há endoscopia na região há um ano e meio.
Portanto, o ofício enviado pelo COSEMS não se resumiu à tomografia, e sim a todo parque tecnológico de
imagem no coração do estado de São Paulo. E os indicadores de câncer de intestino aumentaram na região,
pacientes com hemorragia digestiva interna recebe sangue e sai de alta. A urgência está um caos do ponto de
vista da endoscopia. Quanto ao SEDI, pergunta se vai gerir o parque de imagem dos dois hospitais ou será
um serviço novo, pois se for apenas gerir o parque, não muda muito a situação. Quanto ao Amaral Carvalho,
são 60 km para fazer exames em horário adicional, o custo vai ficar com o município. É hora extra, transporte
sanitário, etc. Entende-se a dificuldade, mas para os municípios não é uma solução. A questão da ressonância
e endoscopia também não foi resolvida, além da tomografia continuar precária com este prestador.
Por isto gostaria de ter outra proposta de solução para poder ampliar os serviços. Esta demanda precisa
ser rediscutida. Entende-se o esforço feito pela SES, mas ainda está aquém do solicitado.
Ricardo Conti Barbeiro, Secretário Municipal de Saúde de Lençóis Paulista, acrescenta que Bauru está a
60 km de Jaú, mas outros municípios da região estão mais distantes, alguns a 120 km. Isto além de gerar um
custo alto, representa risco para o paciente, porque não se sabe a condição em que ele está sendo transportado,
gerando um transtorno para toda a regional. Isto poderia ser resolvido dentro do município de Bauru, que tem
várias clinicas com aparelho de tomografia e poderia se fazer uma parceria. A ressonância é o calcanhar de
Aquiles da região, pois tomografia vários municípios têm. Há 3.500 exames de ressonância parados na região.
Dr. José Eduardo Fogolin Passos, 2º Vice-Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde de
Bauru, diz que houve uma reunião com o Secretário e representantes da Universidade de São Paulo para discutir
uma proposta da endoscopia ser feita pela USP. Alguns municípios não conseguirão levar os pacientes para Jaú
de maneira efetiva para fazer a tomografia. Haveria uma perda 20% em relação àquilo que é feito em Bauru.
Os municípios entendem a situação, farão o esforço, mas não terão condições. Os municípios agradecem o
esforço da SES, mas precisa aprofundar ainda mais nesta questão para haver uma resposta mais efetiva.
Nelson Yatsuda, CRS/SES, afirma que este informe é uma atualização do que já foi feito, e que em momento
nenhum disse que esta é a solução definitiva. O que foi apresentado são as soluções mais rápidas possíveis
para o momento. Para contratar serviço privado deve haver um processo, chamamento público, e todo o
tempo necessário para a efetivação de um contrato, e não convênio. Esta solução do Amaral Carvalho foi
pensada em cima da questão do tempo, dadas as circunstâncias. Quanto ao acesso, concorda que é uma
distância maior a ser percorrida, com todas as suas implicações, mas é uma oferta de assistência, o que é melhor
que nada. Quanto ao SEDI, os técnicos responsáveis por sua contratação afirmaram que ele não apenas faz o
gerenciamento do parque existente, mas se houver necessidade, substituição de equipamento. Eles podem
também alugar um equipamento para agilizar o processo. Quanto à ampliação, a colocação de um segundo
tomógrafo é possível, dependendo da necessidade e disponibilidade financeira. Em um primeiro momento não
está previsto o acréscimo da capacidade. O equipamento novo já pode agregar uma capacidade maior ao que
já existia, pois equipamentos modernos têm capacidade maior. Quanto a outras demandas, o que está sendo
conveniado com o Amaral Carvalho pode ser negociado outras assistências. Isto já foi discutido, mas ficaria
para depois de resolver a demanda imediata de tomografia. A discussão e incorporação dessas assistências
no novo hospital continuam em aberto. Com a perspectiva do SEDI, que é mais imediato, e o processo de
ativação do novo hospital, espera-se conseguir resolver o problema, mas não imediatamente, porque
demanda um tempo.
Dr. José Eduardo Fogolin Passos, 2º Vice-Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde
de Bauru, parabeniza à SES pelo esforço feito, e coloca que o prestador deveria ter previsibilidade no
contrato de gestão para manter o parque tecnológico e sua renovação.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, afirma que não tem essa previsibilidade em contrato,
e este é um momento de troca de equipamento, considerando o tempo de uso. Porém, dada a situação
econômica do país, o investimento da SES foi reduzido. Neste momento estão sendo trocados alguns
equipamentos. Não é a OSS que vai trocar o equipamento de ressonância, pois não consta no contrato.
Cabe ao estado prover o equipamento.
Dr. José Eduardo Fogolin Passos, 2º Vice-Presidente do COSEMS/SP e Secretário Municipal de Saúde
de Bauru, afirma que se está falando de hospitais habilitados em alta complexidade, que exigem endoscopia,
e não tem. Pergunta o que acontece com esta habilitação, se ela é perdida.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, responde que o tema está em pauta e vem sendo
acompanhado pelo Secretário Adjunto, que colocou também que há um município pequeno na região com
um tomógrafo na caixa, e está sendo negociado como referência. Outros movimentos estão acontecendo.
O movimento do SEDI é o mais amplo e importante, mas demanda um tempo. Há um esforço grande
sendo feito, os equipamentos precisam ser trocados e modernizados, porque estão atuando há muito
tempo. A SES buscando investimento para isto.
6. Oficio nº 848/2018/INCA/GAB/SAS/MS, de 02/10/2018 – em resposta ao Oficio GC/CRS
nº 64/2018 – avaliação de pendências referentes ao manuseio do SISCAN.
Nayara Vieira, CRS/SES, informa que em 2017 a CIB encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando
informações a respeito do SISCAN, em função dos diversos problemas de funcionamento e complementação
dos dados. Em maio de 2018 houve uma primeira resposta do Ministério, e agora uma segunda. A resposta veio
do INCA, que assumiu a gerência desse sistema coloca que poderia fazer as mudanças em setembro, que é
quando iria terminar o período de mudança da empresa que desenvolve o software no DATASUS. Já foram
reconhecidos vários problemas apontados e aqueles dos módulos de relatórios seriam solucionados.
Porém, não há uma informação concreta de que isto aconteceu de fato.
7. Cartilha Saúde da Criança – resposta do MS ao Oficio CIB 83/2018.
Roberta Ricardis Pires, AB/CRS/SES informa que em resposta ao Ofício CIB nº 83/2018 de 17/07/2018 enviado
ao Ministério da Saúde informou que as cadernetas estão finalizando a impressão e começará a distribuição
aos estados a partir de dezembro/2018.
Dra. Silvany L. C. Portas, Coordenadora da CPS, agradece a presença de todos e encerra a reunião.
